—

a Comissão não apreciou adequadamente o papel potencial da gestão da procura (Demand-Side Response ou «DSR») no mercado de capacidade do Reino Unido;

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as restrições introduzidas à duração dos contratos de DSR no mercado de capacidade violam os princípios da confiança legítima e da não discriminação e baseiam-se num apreciação errada dos factos;

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o requisito de acordo com o qual os operadores de DSR são obrigados a efetuar uma opção entre leilões duradouros e temporários viola os princípios da confiança legítima e da não discriminação;

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a metodologia de recuperação de custos do mercado de capacidade viola os princípios da não discriminação, da confiança legítima e da proporcionalidade;

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a utilização de incidentes de capacidade indeterminada em vez de capacidade fixa no âmbito dos leiloes duradouros no mercado da capacidade viola os princípios da não discriminação e da confiança legítima;

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a exigência de uma garantia de submissão para obter acesso aos leilões viola os princípios da não discriminação e da confiança legítima; e

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o facto de não estar prevista, no mercado de capacidade, uma remuneração adicional em caso de redução das perdas de transporte e de distribuição decorrentes da DSR viola os princípios da não discriminação e da confiança legítima.