1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve apresentar o projeto de mapeamento, elaborado em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98 da Comissão (4), às autoridades elegíveis para se tornarem membros do colégio nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98 (a seguir designados por «membros potenciais do colégio»), convidando-as a apresentar as suas opiniões e indicando o prazo adequado para a apresentação das mesmas.

2.   Para efeitos de conclusão do mapeamento e sem prejuízo da aplicação do artigo 51.o da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros potenciais do colégio.

3.   Após a sua conclusão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar o mapeamento do grupo a todos os membros potenciais do colégio.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve atualizar o mapeamento, aplicando o processo definido nos n.os 1 a 3, pelo menos, numa base anual ou com maior frequência no caso de ocorrerem alterações significativas na estrutura do grupo.

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve utilizar o modelo que consta do anexo I para a criação e atualização do mapeamento de um grupo de instituições.

1.   A fim de criar um colégio, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve executar as seguintes etapas:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alíneas b), c) e d), a notificação deve ser acompanhada da proposta da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada relativa às condições de participação dos observadores no colégio, a ser incluída nos acordos escritos de coordenação e cooperação nos termos do artigo 5.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

Além disso, para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), a notificação deve ser acompanhada do parecer da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada sobre a avaliação da equivalência dos requisitos de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à autoridade de supervisão do país terceiro.

A notificação referida no segundo parágrafo deve fixar um prazo adequado dentro do qual qualquer membro do colégio discordante possa manifestar por escrito a sua oposição, devidamente fundamentada, relativamente a qualquer aspeto da proposta ou do parecer da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

2.   Mediante acordo de todos os membros do colégio relativamente à proposta, que deve ser inferido pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada se não tiverem sido manifestadas objeções dentro do prazo fixado, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve enviar o convite à autoridade referida no n.o 1, alínea b), c) ou d), para que esta se torne um observador do colégio. O convite deve ser acompanhado das condições de participação dos observadores acordadas pelos membros do colégio e incluídas nos acordos escritos de coordenação e cooperação.

3.   As autoridades que recebam um convite para se tornarem membros ou observadores adquirem esse estatuto após a aceitação do convite. As autoridades que recebam um convite para se tornarem observadores devem também aceitar as condições de participação dos observadores que lhes foram notificadas pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

4.   As autoridades referidas no n.o 1, alíneas b), c) e d), podem pedir para se tornarem observadores de um colégio. O pedido em causa deve ser dirigido à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. Sempre que a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada decida convidar estas autoridades a participar no colégio na qualidade de observadores, deve aplicar os processos referidos no n.o 1, alíneas b), c) e d), consoante o caso.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve manter e partilhar todos os elementos de contacto, incluindo elementos de contacto fora de horas, a utilizar em situações de emergência na sua comunicação com os membros e observadores do colégio, utilizando o modelo que consta do anexo II. A lista de contactos e a lista de contactos de emergência devem ser anexadas aos acordos escritos de coordenação e cooperação referidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   Os membros do colégio devem fornecer os seus elementos de contacto à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e informá-la de quaisquer alterações a estes elementos sem demora injustificada.

3.   Qualquer versão atualizada da lista de contactos e da lista de contactos de emergência deve ser comunicada pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada aos membros do colégio.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar a sua proposta para a celebração de acordos escritos de coordenação e cooperação nos termos do artigo 115.o da Diretiva 2013/36/UE e do artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar a sua proposta aos membros do colégio, convidando-os a apresentarem as suas opiniões e indicando o prazo adequado para a apresentação das mesmas.

3.   Para efeitos de conclusão dos acordos escritos de coordenação e cooperação, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio e explicar, se for caso disso, a razão para não as incluir.

4.   Após a sua conclusão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar os acordos escritos de coordenação e cooperação aos membros do colégio.

5.   Se considerado necessário pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e membros do colégio, a execução dos acordos escritos de coordenação e cooperação deve ser ensaiada mediante exercícios de simulação ou de qualquer outra forma, se for caso disso.

6.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio devem ter em conta a necessidade de alterar os acordos escritos de coordenação e cooperação no caso de ocorrerem alterações em qualquer um dos seus elementos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

Os acordos escritos de coordenação e cooperação devem ser alterados de modo a refletir quaisquer modificações na composição do colégio.

Os elementos dos acordos escritos de coordenação e cooperação relativos ao quadro colegial da preparação para situações de emergência e durante essas situações devem ser revistos pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e pelos membros do colégio numa base periódica, a determinar nesses acordos.

7.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio devem alterar os acordos escritos de coordenação e cooperação seguindo o processo descrito nos n.os 1 a 4.

8.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve utilizar o modelo constante do anexo II para celebrar e alterar os acordos escritos de coordenação e cooperação.

1.   Os colégios devem convocar, pelo menos, uma reunião presencial por ano. No entanto, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, com a aprovação de todos os membros do colégio e tendo tido em conta as especificidades do grupo, pode determinar uma periodicidade diferente das reuniões presenciais.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve estabelecer claramente os objetivos das reuniões do colégio. Deve ainda assegurar que esses objetivos se refletem na ordem de trabalhos das reuniões e deve convidar todos os membros do colégio a proporem pontos adicionais à ordem de trabalhos. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta as propostas de pontos para a ordem de trabalhos apresentadas pelos membros do colégio e deve explicar, se tal for solicitado, a razão para não os incluir.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio envolvidos numa atividade ou reunião específica do colégio devem trocar documentos e contributos para os documentos de trabalho com antecedência, de forma a permitir que todos os participantes na reunião do colégio participem ativamente nos debates.

1.   Sempre que receber informações de um membro do colégio, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve transmitir as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98:

2.   Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada considerar que qualquer informação referida no n.o 1 não é relevante para um determinado membro do colégio, deve consultar previamente esse membro e fornecer-lhe os elementos essenciais da informação, de modo a permitir-lhe determinar a sua relevância efetiva.

3.   Quando o colégio está organizado em subestruturas diferentes, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve manter todos os membros do colégio plenamente informados, em tempo útil, acerca das medidas tomadas ou das medidas executadas em diferentes subestruturas do colégio.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio devem chegar a acordo sobre os meios para o intercâmbio de informações e devem especificar essa resolução nos acordos escritos de coordenação e cooperação referidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

1.   Quando os requisitos para a aplicação de um método interno nos termos do artigo 143.o, n.o 1, do artigo 151.o, n.o 4 ou n.o 9, do artigo 283.o, do artigo 312.o, n.o 2, ou do artigo 363.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deixarem de ser satisfeitos por qualquer uma das instituições autorizadas num Estado-Membro, incluindo a instituição-mãe da UE, ou quando tiverem sido identificadas deficiências em conformidade com o artigo 101.o da Diretiva 2013/36/UE por qualquer membro relevante do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e esse membro do colégio devem trabalhar em conjunto, em plena consulta, para decidir a revogação da autorização para utilização do método, a imposição de acréscimos dos requisitos de fundos próprios ou a restrição da utilização do modelo interno mencionada no artigo 11.o, n.o 2, alíneas c) e d), do referido regulamento delegado.

2.   A decisão de revogação de um modelo aprovado deve ser tomada conjuntamente pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e pelos membros do colégio relevantes que supervisionam as entidades que utilizam o modelo aprovado e que são afetadas pelas ineficiências identificadas nos termos do n.o 1. A cooperação entre a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio deve seguir o processo definido pelas disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/100 da Comissão (5).

3.   A decisão de imposição de acréscimos de requisitos de fundos próprios deve ser tomada através do processo de decisão conjunta em matéria de fundos próprios, em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve informar todos os outros membros do colégio acerca das decisões tomadas nos termos do n.o 1, quando considerar que tal informação é suscetível de afetar outras atividades do colégio ou é essencial para o exercício das funções de outros membros do colégio.

1.   Para as prorrogações ou alterações não significativas de modelos que afetem uma das instituições autorizadas num Estado-Membro, incluindo a empresa-mãe da UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve informar, sem demora, dessas prorrogações ou alterações todos os membros relevantes do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   Um membro relevante do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, deve informar a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada de quaisquer prorrogações ou alterações não significativas que afetem qualquer instituição do âmbito de supervisão desse membro relevante do colégio.

3.   Quando um membro relevante do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, tiver preocupações sobre a classificação de uma prorrogação ou alteração como não significativa, deve comunicar essas preocupações à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada que deve divulgar essa informação aos outros membros relevantes do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

Quando a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada tiver preocupações sobre a classificação de uma prorrogação ou alteração como não significativa, deve comunicar essas preocupações a todos os membros relevantes do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros relevantes do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, devem discutir em pormenor essas preocupações para chegarem a uma visão comum sobre a relevância da prorrogação ou alteração.

4.   Quando a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros relevantes do colégio, na aceção do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, considerarem que as prorrogações ou alterações de um modelo interno foram classificadas incorretamente como não significativas pela instituição em causa, devem informar essa instituição sem demora.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio que participem na elaboração do relatório de avaliação de risco do grupo referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE ou do relatório de avaliação do risco de liquidez do grupo referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea b), da referida diretiva, para chegar a decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformidade com esse artigo, devem acordar nos indicadores para identificação dos sinais de alerta precoces, riscos potenciais e vulnerabilidades referidos no artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

Estes indicadores devem ser calculados com base nas informações que as autoridades competentes recolhem junto de instituições objeto de supervisão, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

Os indicadores acordados devem constar dos acordos escritos de coordenação e cooperação em conformidade com o artigo 5.o, alínea l), do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   Cada membro do colégio referido no n.o 1 deve comunicar à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada os valores dos indicadores acordados para as instituições no âmbito da sua competência de supervisão, conforme apropriado.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve divulgar os valores referidos no n.o 2 e os valores dos indicadores acordados para a empresa-mãe da UE e a nível consolidado a cada membro do colégio referido no n.o 1.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio referidos no n.o 1 devem comunicar entre si os valores dos indicadores acordados, pelo menos, numa base anual, ou mais frequentemente se tal for acordado por essas autoridades competentes.

1.   Uma vez tomadas as decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais específicos de uma instituição, em conformidade com o artigo 113.o da Diretiva 2013/36/UE, os membros do colégio devem dar o seu contributo à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada para efeitos de conceção do plano de atividades de supervisão do colégio referido no artigo 116.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   Depois de receber os contributos dos membros do colégio, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar um projeto do plano de atividades de supervisão do colégio.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fazer circular o projeto do plano de atividades de supervisão do colégio pelos membros deste, convidando-os a apresentar as suas opiniões sobre os domínios de trabalho conjunto e indicando o prazo adequado para a apresentação dessas opiniões.

4.   Para efeitos de conclusão do plano de atividades de supervisão do colégio, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio e explicar, se for caso disso, a razão para não as incluir.

5.   Após a conclusão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar o plano de atividades de supervisão do colégio aos membros do colégio.

6.   O plano de atividades de supervisão do colégio deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano ou com maior frequência se considerado necessário em resultado do processo de revisão e avaliação pelo supervisor, nos termos do artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE, ou em resultado de decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais específicos de uma instituição, de acordo com o artigo 113.o da referida diretiva.

7.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve atualizar o plano de atividades de supervisão do colégio seguindo o processo definido nos n.os 1 a 5.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve preparar a sua proposta para a criação de um quadro colegial para situações de emergência em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve apresentar a sua proposta aos membros do colégio, convidando-os a apresentarem as suas opiniões e indicando o prazo adequado para a apresentação das mesmas.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta todas as opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio e explicar, se for caso disso, as razões para não as incluir.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar a versão final do quadro colegial para situações de emergência aos membros do colégio.

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio devem ter em conta, pelo menos numa base anual, a necessidade de atualizar o quadro colegial para situações de emergência.

6.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio devem atualizar o quadro colegial para situações de emergência seguindo o processo estabelecido nos n.os 1 a 4.

1.   Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada tiver conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar uma instituição ou sucursal do grupo, respetivamente, autorizada ou estabelecida num Estado-Membro, deve alertar a EBA e o membro do colégio que supervisiona a instituição ou a sucursal afetada ou suscetível de ser afetada pela situação de emergência, sem demora injustificada.

2.   Se um membro do colégio tiver conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar uma instituição ou uma sucursal do grupo, respetivamente, autorizada ou estabelecida num Estado-Membro, deve alertar a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada sem demora injustificada.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve assegurar que todos os outros membros do colégio são adequadamente informados sobre os principais elementos:

4.   Quando a resposta de supervisão coordenada a uma situação de emergência, tal como referido no artigo 15.o, é suscetível de ser mais eficiente através da participação da autoridade de resolução ao nível do grupo, das autoridades de resolução das filiais ou das autoridades de resolução das jurisdições em que se encontram localizadas sucursais significativas, bancos centrais, ministérios competentes e sistemas de garantia de depósitos, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta o envolvimento dessas autoridades.

5.   Quando uma situação de emergência esteja limitada a uma entidade específica do grupo, a situação deve ser gerida pelo membro do colégio responsável pela supervisão da entidade do grupo em causa, em articulação com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

1.   Para efeitos do artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve coordenar o desenvolvimento de um projeto de avaliação de supervisão coordenada da situação de emergência, com base na sua própria avaliação e na avaliação dos membros do colégio que supervisionam as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência.

2.   O projeto de avaliação de supervisão coordenada da situação de emergência deve abranger as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas. As opiniões e avaliações dos membros do colégio responsáveis pela supervisão dessas entidades do grupo devem ser devidamente tidas em conta pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

3.   Quando a situação de emergência está limitada a uma entidade específica do grupo, o membro do colégio responsável pela supervisão dessa entidade do grupo deve realizar, em articulação com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, a avaliação de supervisão da situação de emergência.

1.   Para efeitos do artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve conduzir o desenvolvimento de uma resposta de supervisão coordenada à situação de emergência, tendo em conta o grupo e as suas entidades afetadas ou suscetíveis de serem afetadas. As opiniões e avaliações dos membros do colégio responsáveis pela supervisão das referidas entidades do grupo devem ser devidamente tidas em conta pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

2.   Quando a situação de emergência está limitada a uma entidade específica do grupo, o membro do colégio responsável pela supervisão dessa entidade do grupo deve realizar, em articulação com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, o desenvolvimento da resposta de supervisão coordenada à situação de emergência.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio devem executar as tarefas referidas nos n.os 1 e 2 sem demora injustificada.

4.   O desenvolvimento da avaliação de supervisão coordenada de uma situação de emergência, tal como referido no artigo 14.o, e o desenvolvimento da resposta de supervisão coordenada a esta situação de emergência podem decorrer em paralelo.

1.   Para efeitos do artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve coordenar a monitorização da execução das ações concertadas previstas na resposta de supervisão coordenada referida no artigo 15.o.

2.   Os membros do colégio responsáveis pela supervisão das entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência devem informar a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada da evolução da situação de emergência e da execução das ações concertadas relativas às respetivas entidades do grupo, conforme apropriado.

3.   Quaisquer atualizações relativas à monitorização da resposta de supervisão coordenada devem ser fornecidas pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada aos membros do colégio, incluindo a EBA, e abranger o grupo e as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio responsáveis pela supervisão das entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência devem ponderar a necessidade de atualizar a resposta de supervisão coordenada, tendo em conta as informações trocadas entre si aquando da monitorização da sua execução.

5.   Os requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 4 devem ser aplicados sem demora injustificada.

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem estabelecer uma cooperação regular com os membros do colégio que possa assumir a forma de reuniões ou outras atividades.

2.   A organização das reuniões e atividades do colégio, bem como os seus objetivos, deve ser comunicada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem aos membros do colégio, incluindo a EBA.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem estabelecer claramente os objetivos das reuniões do colégio. Devem assegurar que esses objetivos estão refletidos nos pontos da ordem de trabalhos das reuniões e devem convidar todos os membros do colégio a propor pontos adicionais à ordem de trabalhos. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem ter em conta quaisquer propostas de pontos para a ordem de trabalhos apresentadas pelos membros do colégio e devem explicar, se solicitado, a razão para não as incluir.

4.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e os membros do colégio que estejam envolvidos numa atividade ou reunião específica do colégio devem fazer circular os documentos e contributos para documentos de trabalho com antecedência, de forma a permitir que todos os participantes no colégio participem ativamente nos debates.

1.   Para efeitos do artigo 28.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, os membros do colégio devem transmitir as informações às autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem transmitir as informações referidas no n.o 1:

3.   Se as autoridades competentes do Estado-Membro de origem considerarem que alguma das informações referidas no n.o 1 não é relevante para um determinado membro do colégio, devem consultar previamente esse membro e comunicar-lhe os elementos essenciais da informação para permitir a esse membro determinar a sua relevância efetiva.

4.   Sempre que o colégio estiver organizado em subestruturas diferentes, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem manter todos os membros do colégio plenamente informados, em tempo útil, acerca das medidas tomadas ou das medidas executadas em diferentes subestruturas do colégio.

5.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e os membros do colégio devem chegar a acordo sobre os meios para o intercâmbio de informações e devem especificar essa resolução nos acordos escritos de coordenação e cooperação mencionados no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

1.   Para efeitos de elaboração do plano de atividades de supervisão do colégio referido no artigo 99.o da Diretiva 2013/36/UE, em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, os membros do colégio devem dar o seu contributo às autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

2.   Após receberem os contributos dos membros do colégio, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem elaborar um projeto do plano de atividades de supervisão do colégio.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fazer circular o projeto do plano de atividades de supervisão do colégio pelos membros do colégio, convidando-os a apresentar as suas opiniões sobre os domínios de trabalho conjunto e indicando o prazo adequado para a apresentação das mesmas.

4.   Para efeitos da conclusão do plano de atividades de supervisão do colégio, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem ter em conta as opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio e explicar, se for caso disso, as razões para não as incluir.

5.   Após a sua conclusão, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem comunicar o plano de atividades de supervisão do colégio aos membros do colégio.

6.   O plano de atividades de supervisão do colégio deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano, ou com maior frequência se considerado necessário em resultado do processo de revisão e avaliação pelo supervisor nos termos do artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE.

7.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem atualizar o plano de atividades de supervisão do colégio seguindo o processo definido nos n.os 1 a 5.

1.   Para efeitos de criação do quadro colegial para situações de emergência, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem elaborar uma proposta nos termos do artigo 32.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem apresentar a sua proposta aos membros do colégio, convidando-os a apresentarem as suas opiniões e indicando o prazo adequado para a apresentação das mesmas.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio e explicar, se for caso disso, as razões para não as incluir.

4.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem comunicar a versão final do quadro colegial para situações de emergência aos membros do colégio.

5.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e os membros do colégio devem ter em conta, pelo menos numa base anual, a necessidade de atualizar o quadro colegial para situações de emergência.

6.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e os membros do colégio devem atualizar o quadro colegial para situações de emergência seguindo o processo estabelecido nos n.os 1 a 4.

1.   Se as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tomarem conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar a instituição, devem alertar a EBA e os membros do colégio sem demora injustificada.

2.   Se um membro do colégio tiver conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar uma sucursal na sua jurisdição, deve alertar as autoridades competentes do Estado-Membro de origem sem demora injustificada.

1.   Para efeitos do artigo 35.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/98, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem desenvolver uma resposta de supervisão coordenada a uma situação de emergência. As opiniões dos membros do colégio que supervisionam sucursais afetadas ou suscetíveis de serem afetadas por essa situação de emergência devem ser devidamente tidas em conta pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem, se necessário, coordenar a monitorização da execução de todas as ações previstas na resposta de supervisão.

3.   Os membros do colégio devem informar as autoridades competentes do Estado-Membro de origem sobre a evolução da situação de emergência e a execução de quaisquer ações concertadas relacionadas com as sucursais sob a sua jurisdição.

4.   Quaisquer atualizações relativas à monitorização da resposta de supervisão devem ser fornecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem aos membros do colégio, incluindo a EBA.

5.   O desenvolvimento da avaliação de supervisão de uma situação de emergência, tal como referido no artigo 23.o, e o desenvolvimento da resposta de supervisão a essa situação podem decorrer em paralelo.