11.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/20

1.1

O CESE propõe que seja dada particular atenção aos seguintes aspectos:

2.1

O CESE acolhe com satisfação a proposta da Comissão sobre uma recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade em matéria de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (1). A mobilidade dos habitantes da União Europeia e a proposta de suprimir qualquer restrição à mobilidade entre os Estados-Membros permitirão reforçar a competitividade da UE, na lógica das decisões da Estratégia de Lisboa.

2.2

O CESE congratula-se por os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia tencionarem levantar os obstáculos à mobilidade nos domínios da educação e da formação (2).

2.3

Nas últimas décadas desenvolveu-se no território da UE a mobilidade para objectivos de formação, que proporcionou aos participantes de diferentes programas a possibilidade de se enriquecerem com novas experiências, eliminando simultaneamente as barreiras linguísticas e culturais na Europa.

2.4

O CESE observa que, graças aos programas de formação e de intercâmbios internacionais propostos pela Comissão aos Estados-Membros, desde 2000, triplicou o número de pessoas que partem para o estrangeiro tendo a educação por objectivo.

2.5

O CESE considera que estes programas são igualmente ocasiões de construir uma sociedade europeia de tolerância, aberta a pessoas diferentes em matéria de religião, origem étnica, orientação sexual, etc.

2.6

O CESE manifesta-se altamente favorável à nova geração de programas de educação e de formação que a Comissão propôs em 2004. Tendo em conta o grande interesse manifestado na participação nestes programas, é lícito considerar que a juventude contribui, de forma indirecta, para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

3.1

O CESE entende que os Estados-Membros deveriam estar atentos à coordenação dos diferentes programas, tanto a nível nacional, como local.

3.2

As instituições, as organizações, os estabelecimentos de ensino, as escolas e os responsáveis pela coordenação dos programas de mobilidade devem envidar todos os esforços para garantir a transparência dos processos de selecção dos candidatos. Na prática que actualmente se verifica, quem toma decisões sobre as candidaturas que serão aceites vê a participação nos programas de intercâmbio internacionais como uma recompensa concedida pela realização de determinados objectivos.

3.3

O CESE também propõe acções de informação alargadas, graças às quais seja possível atingir o maior número possível de potenciais participantes. Há que envidar todos os esforços para informar a mais elevada percentagem de jovens europeus sobre os princípios dos programas e as oportunidades que oferecem.

3.4

O CESE considera que os Estados-Membros devem garantir o reconhecimento da experiência e das qualificações que os participantes tenham adquirido no curso de tais programas.

3.5

Há também que apreciar de forma muito positiva o apoio à mobilidade, tanto para formação profissional como para os programas destinados a voluntários. Estas acções contribuirão, sem qualquer dúvida, para a evolução da carreira dos trabalhadores e facilitarão o processo da sua adaptação ao emprego num ambiente internacional.

3.6

As recomendações que a «Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade» enuncia em matéria de educação e de formação já são aplicadas por alguns Estados-Membros, nos quais se está prestes a concluir a transposição das diferentes etapas do processo de Bolonha. Os princípios e as acções que são avançados no âmbito da Carta devem ser reconhecidos como uma iniciativa positiva, tendo por objectivo melhorar a utilização dos programas propostos pela Comissão.

3.7

Deve-se observar que a proposta da Comissão só retoma os elementos susceptíveis de serem adoptados para terem um efeito benéfico a nível europeu.

3.8

Um dos aspectos positivos da recomendação da Comissão que se comenta no presente parecer liga-se ao facto de a recomendação não implicar encargos financeiros adicionais ligados à coordenação, de modo que não existe qualquer obstáculo a impedir a aplicação das medidas preconizadas.

3.9

Dado que a adopção da «Carta Europeia de Qualidade da Mobilidade» assenta em base voluntária, existe o risco de os Estados-Membros procurarem negociar condições individuais que, por sua vez, poderão ter influência na eficácia da transposição dos princípios da Carta e provocar atrasos na sua aplicação nos Estados-Membros.

3.10

O CESE dá parte igualmente de informação que tem recebido de associações de cidadãos que apontam para situações em que as organizações anfitriãs e de acolhimento não estão realmente preparadas para aplicar os programas, o que tem uma incidência negativa na avaliação final dos programas feita pelos participantes.

3.11

O CESE considera que a Comissão deveria recomendar uma data para a entrada em vigor da Carta, de modo a incitar, assim, os Estados-Membros a agir.