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Document 62011CA0621
Case C-621/11 P: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 18 July 2013 — New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, formerly New Yorker SHK Jeans GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE (Appeal — Application for registration of the Community word mark FISHBONE — Opposition proceedings — Earlier national figurative mark FISHBONE BEACHWEAR — Genuine use of the earlier mark — Taking into account additional evidence not submitted within the time-limit set — Regulation (EC) No 207/2009 — Articles 42(2) and (3) and Article 76(2) — Regulation (EC) No 2868/95 — Rule 22(2))
Processo C-621/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de julho de 2013 — New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, anteriormente New Yorker SHK Jeans GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de registo da marca nominativa comunitária FISHBONE — Processo de oposição — Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR — Utilização séria da marca anterior — Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigos 42. °, n.os 2 e 3, e 76. °, n. ° 2 — Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 22, n. ° 2» ]
Processo C-621/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de julho de 2013 — New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, anteriormente New Yorker SHK Jeans GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de registo da marca nominativa comunitária FISHBONE — Processo de oposição — Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR — Utilização séria da marca anterior — Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigos 42. °, n.os 2 e 3, e 76. °, n. ° 2 — Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 22, n. ° 2» ]
JO C 260 de 7.9.2013, pp. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 260 de 7.9.2013, pp. 9–9
(HR)
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7.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 260/9 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de julho de 2013 — New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, anteriormente New Yorker SHK Jeans GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE
(Processo C-621/11 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Pedido de registo da marca nominativa comunitária FISHBONE - Processo de oposição - Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR - Utilização séria da marca anterior - Tomada em consideração de provas complementares não apresentadas no prazo fixado - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 42.o, n.os 2 e 3, e 76.o, n.o 2 - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 22, n.o 2)
2013/C 260/16
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG, anteriormente New Yorker SHK Jeans GmbH (representante: V. Spitz, Rechtsanwalt)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente), Vallis K.-Vallis A. & Co. OE
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de setembro de 2011, New Yorker SHK Jeans/IHMI (T-415/09), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca nominativa «FISHBONE» para produtos das classes 18 e 25, da Decisão R 1051/2008-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de julho de 2009, que nega parcialmente provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusa parcialmente o registo da referida marca, no âmbito da oposição do titular da marca nacional «FISHBONE BEACHWEAR» para produtos da classe 25 e do sinal nacional «Fishbone» utilizado no comércio — Utilização séria da marca anterior — Tomada em consideração de provas suplementares
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG é condenada nas despesas. |