Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 62016TN0178

Processo T-178/16: Recurso interposto em 22 de abril de 2016 — Policolor/EUIPO — CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt (Policolor)

JO C 211 de 13.6.2016, pp. 65–65 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/65

Recurso interposto em 22 de abril de 2016 — Policolor/EUIPO — CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt (Policolor)

(Processo T-178/16)

(2016/C 211/80)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Policolor SA (Bucareste, Roménia) (representante: M. Comanescu, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt GmbH & Co. KG (Düren-Merken, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «Policolor» — Pedido de registo n.o 10 277 176

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2016 no processo R 346/2015-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:

—

reformar a decisão impugnada na totalidade;

—

em consequência, anular a decisão impugnada;

—

anular a decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 16 de dezembro de 2014 na oposição n.o B 1 991 457;

—

indeferir a oposição apresentada pela parte interveniente em relação ao registo da marca da União Europeia n.o 10 277 176;

—

condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO a suportar as despesas, incluindo as efetuadas no processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2015/2424.
Top