20.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/4

a)

declarar que, ao não ter adoptado as medidas necessárias para garantir que:

a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 4.o e 8.o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos (1), na versão alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho (2), de 18 de Março de 1991, e do artigo 14.o, alínea b), da Directiva 99/31/CE do Conselho (3), de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros.

b)

condenar a República Helénica nas despesas.

1)

A demandante considera que o modo como os resíduos são tratados nas instalações de Mesomouri e de Kouroupitos em Creta constitui uma violação das obrigações que incumbem à República Helénica por força dos artigos 4.o e 8.o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, na versão alterada pela Directiva 91/156/CEE, e do artigo 14.o, alínea b), da Directiva 99/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros.

2)

No que respeita à eliminação não controlada de resíduos em Mesomouri, as conclusões do relatório dos peritos da Comissão demonstrou que a descarga de 90 000 toneladas de resíduos põe em perigo a saúde humana e é susceptível de prejudicar o ambiente. Além disso, a Comissão precisa que as autoridades gregas não tomaram as medidas necessárias para assegurar que os resíduos depositados em Mesomouri sejam remetidos a um operador privado ou público colector de resíduos ou a uma empresa de tratamento de resíduos.

A Comissão acrescenta que as autoridades gregas decidiram que a instalação de Mesomouri devia cessar o seu funcionamento, considerando que é indispensável reabilitá-la e estabelecer determinadas condições prévias para assegurar a manutenção e a gestão posteriores das instalações. Contudo, essa decisão não inclui um programa de adaptação concreto e ainda não foi concretizada devido à falta de meios para o efeito.

3)

No que respeita ao antigo aterro de Kouroupitos, o relatório dos peritos da Comissão demonstrou que as respectivas instalações não foram reabilitadas e salientou os eventuais riscos para a saúde humana e para o meio ambiente. O relatório menciona, mais precisamente, que: i) grande parte da terra que cobre os resíduos resvalou; ii) a estabilidade e a resistência à deterioração são insuficientes; e iii) as combustões dos resíduos existentes no aterro podem levar a emissões tóxicas. Paralelamente, as autoridades gregas não adoptaram as medidas necessárias para garantir que os resíduos de Kouropitos sejam remetidos a um operador privado ou público colector de resíduos ou a uma empresa de tratamento de resíduos.