ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 205

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
22 de junho de 2015

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2015/C 205/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 205/02

Processo C-260/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Sigmaringen — Alemanha) — Sevda Aykul/Land Baden-Württemberg «Reenvio prejudicial — Diretiva 2006/126/CE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Recusa de um Estado-Membro de reconhecer, a uma pessoa que conduziu no seu território sob a influência de produtos estupefacientes, a validade de uma carta de condução emitida por outro Estado-Membro»

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2015/C 205/03

Processo C-357/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Wojewódzki Sąd Administracyjny w Krakowie — Polónia) — Drukarnia Multipress sp. z o.o./Minister Finansów «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Diretiva 2008/7/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c) — Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais — Sujeição ao imposto sobre as entradas de capital — Entradas de capital a favor de uma sociedade em comandita por ações — Qualificação dessa sociedade de sociedade de capitais»

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2015/C 205/04

Processo C-376/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de abril de 2015 — Comissão Europeia/República da Bulgária (Incumprimento de Estado — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/77/CE — Direitos de utilização de radiofrequências para a teledifusão digital terrestre — Concursos para adjudicação — Critérios de seleção dos proponentes — Proporcionalidade — Direitos especiais)

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2015/C 205/05

Processo C-382/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — C.E. Franzen, H.D. Giesen, F. van den Berg/Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank «Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 13.o, n.o 2 e 17.o — Trabalho ocasional num Estado-Membro diferente do Estado de residência — Legislação aplicável — Recusa de concessão de prestações familiares e redução da pensão de velhice pelo Estado de residência»

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2015/C 205/06

Processo C-424/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof — Alemanha) — Zuchtvieh-Export GmbH/Stadt Kempten (Reenvio prejudicial — Agricultura — Regulamento (CE) n.o 1/2005 — Proteção dos animais durante o transporte — Viagem de longo curso de um Estado-Membro para um Estado terceiro — Artigo 14.o, n.o 1 — Controlo a efetuar em relação com o diário de viagem pela autoridade competente do local de partida antes das viagens de longo curso — Aplicabilidade dessa disposição no que respeita à parte da viagem que decorre fora do território da União Europeia — Aplicabilidade das normas aprovadas por esse regulamento a essa parte da viagem)

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2015/C 205/07

Processo C-605/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de abril de 2015 — Issam Anbouba/Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas e entidades que beneficiam das políticas levadas a cabo pelo regime — Prova da justeza da inclusão nas listas — Conjunto de indícios»

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2015/C 205/08

Processo C-630/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de abril de 2015 — Issam Anbouba/Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas e entidades que beneficiam das políticas levadas a cabo pelo regime — Prova da justeza da inclusão nas listas — Conjunto de indícios»

6

2015/C 205/09

Processo C-635/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul București — Roménia) — SC ALKA CO SRL/Autoritatea Națională a Vămilor — Direcția Regională pentru Accize și Operațiuni Vamale Galați, anteriormente Autoritatea Națională a Vămilor — Direcția Regională pentru Accize și Operațiuni Vamale Constanța, Direcţia Generală a Finanţelor Publice a Municipiului București «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posição 1207 — Sementes oleaginosas — Posição 1209 — Sementes para sementeira — Posição 1212 — Sementes destinadas principalmente à alimentação humana, não especificadas nem compreendidas noutras posições — Importação de sementes cruas de abóbora, com casca, originárias da China»

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2015/C 205/10

Processo C-16/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Gent — Bélgica) — Property Development Company NV/Belgische Staat «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sexta Diretiva IVA — Artigo 11.o, A — Afetação de um bem equiparada a uma entrega efetuada a título oneroso — Afetação de um imóvel a uma atividade isenta de IVA — Valor tributável desta afetação — Juros intercalares pagos quando da construção do imóvel»

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2015/C 205/11

Processo C-38/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco — Espanha) — Subdelegación del Gobierno en Gipuzkoa/Samir Zaizoune «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns em matéria de regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigos 6.o, n.o 1, e 8.o, n.o 1 — Legislação nacional que prevê, em caso de situação irregular, a aplicação, consoante as circunstâncias, ou de uma multa ou do afastamento»

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2015/C 205/12

Processo C-96/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de grande instance de Nîmes — França) — Jean-Claude Van Hove/CNP Assurances SA «Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas — Contrato de seguro — Artigo 4.o, n.o 2 — Avaliação do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Exclusão das cláusulas relativas ao objeto principal do contrato — Cláusula que visa garantir a cobertura das prestações de um contrato de empréstimo imobiliário — Incapacidade total do mutuário para o trabalho — Exclusão do benefício desta garantia em caso de aptidão reconhecida para exercer uma atividade remunerada ou não»

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2015/C 205/13

Processo C-111/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — GST — Sarviz AG Germania/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Plovdiv pri Tsentralno upravlenie na Natisonalnata agentsia za prihodite «Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Princípio da neutralidade fiscal — Pessoa devedora do IVA — Liquidação indevida do IVA pelo destinatário — Sujeição do prestador de serviços a IVA — Recusa de concessão do reembolso do IVA ao prestador de serviços»

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2015/C 205/14

Processo C-114/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de abril de 2015 — Comissão Europeia/Reino da Suécia [Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 132.o, n.o 1, alínea a), e 135.o, n.o 1, alínea h) — Isenções — Serviços públicos postais — Selos de correio — Diretiva 97/67/CE]

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2015/C 205/15

Processo C-120/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de abril de 2015 — Christoph Klein/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Diretiva 93/42/CEE — Artigos 8.o e 18.o — Dispositivos médicos — Inação da Comissão na sequência da notificação de uma decisão de proibição de colocação no mercado — Prazo de prescrição — Efeito suspensivo de um pedido de apoio judiciário sobre o prazo de prescrição — Procedimento de cláusula de salvaguarda)

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2015/C 205/16

Processo C-149/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de abril de 2015 — Comissão Europeia/República Helénica «Incumprimento de Estado — Diretiva 91/676/CEE — Proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Designação das águas e das zonas vulneráveis — Teor de nitratos excessivo — Eutrofização — Obrigação de revisão quadrienal — Insuficiência — Elaboração de programas de ação — Inexistência»

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2015/C 205/17

Processo C-227/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de abril de 2015 — LG Display Co. Ltd, LG Display Taiwan Co. Ltd/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 101.o TFUE e 53.o do Acordo EEE — Mercado mundial dos ecrãs de visualização de cristais líquidos (LCD) — Fixação dos preços — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas (2006) — Ponto 13 — Determinação do valor das vendas — Empresa comum — Tomada em consideração das vendas às sociedades-mãe — Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (2002) — Ponto 23, alínea b), último parágrafo — Imunidade parcial da coima — Elementos de prova de factos anteriormente desconhecidos da Comissão»

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2015/C 205/18

Processo C-127/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 12 de março de 2015 — Verein für Konsumenteninformation/INKO, Inkasso GmbH

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2015/C 205/19

Processo C-132/15 P: Recurso interposto em 19 de março de 2015 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 13 de fevereiro de 2015 no processo T-725/14, Aalberts Industries/União Europeia

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2015/C 205/20

Processo C-134/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sächsischen Oberverwaltungsgericht (Alemanha) em 19 de março de 2015 — Lidl Dienstleistungs-GmbH & Co. KG/Freistaat Sachsen

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2015/C 205/21

Processo C-147/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de março de 2015 — Provincia di Bari/Edilizia Mastrodonato srl

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2015/C 205/22

Processo C-151/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Coimbra (Portugal) em 30 de março de 2015 — Sociedade Portuguesa de Autores CRL/Ministério Público

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2015/C 205/23

Processo C-152/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (Portugal) em 30 de março de 2015 — Cruz & Companhia Lda/Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP (IFAP), Caixa Central — Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo CRL

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2015/C 205/24

Processo C-157/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 3 de abril de 2015 — Samira Achbita e Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding/G4S Secure Solutions NV

17

2015/C 205/25

Processo C-158/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 3 de abril de 2015 — Elektriciteits Produktiemaatschappij Zuid-Nederland EPZ NV/Bestuur van de Nederlandse Emissieautoriteit

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2015/C 205/26

Processo C-160/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de abril de 2015 — GS Media BV/Sanoma Media Netherlands BV e o.

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2015/C 205/27

Processo C-164/15 P: Recurso interposto em 9 de abril de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 5 de fevereiro de 2015 no processo T-473/12, Aer Lingus Ltd./Comissão Europeia

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2015/C 205/28

Processo C-165/15 P: Recurso interposto em 9 de abril de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 5 de fevereiro de 2015 no processo T-500/12, Ryanair Ltd./Comissão Europeia

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2015/C 205/29

Processo C-166/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rīgas apgabaltiesas Krimināllietu tiesu kolēģija (Letónia) em 13 de abril de 2015 — processo penal contra Aleksandrs Ranks e Jurijs Vasiļevičs

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2015/C 205/30

Processo C-180/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nacka tingsrätt — Mark- och miljödomstolen (Suécia) em 21 de abril de 2015 — Borealis e o./Naturvårdsverket

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2015/C 205/31

Processo C-182/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 22 de abril de 2015 — Aleksei Petruhhin

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2015/C 205/32

Processo C-193/15 P: Recurso interposto em 27 de abril de 2015 por Tarif Akhras do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 12 de fevereiro de 2015 no processo T-579/11, Tarif Akhras/Conselho da União Europeia

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2015/C 205/33

Processo C-200/15: Ação intentada em 29 de abril de 2015 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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Tribunal Geral

2015/C 205/34

Processo T-131/12: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Spa Monopole/IHMI — Orly International (SPARITUAL) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPARITUAL — Marcas nominativas e figurativas Benelux anteriores SPA e LES THERMES DE SPA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 205/35

Processo T-423/12: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Skype/IHMI — Sky e Sky IP International (skype) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária skype — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

26

2015/C 205/36

Processo T-183/13: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Skype/IHMI — Sky e Sky IP International (SKYPE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SKYPE — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 205/37

Processo T-184/13: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Skype/IHMI — Sky e Sky IP International (SKYPE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SKYPE — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 205/38

Processo T-433/13: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Petropars Iran e o./Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão para impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Exceção de ilegalidade — Direito de exercer uma atividade económica — Direito de propriedade — Proteção da saúde pública, da segurança e do ambiente — Princípio da precaução — Proporcionalidade — Direitos de defesa»

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2015/C 205/39

Processo T-599/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2015 — Cosmowell/IHMI — Haw Par (GELENKGOLD) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GELENKGOLD — Marca figurativa comunitária anterior que representa um tigre — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Alteração do caráter distintivo da marca anterior — Semelhança dos sinais no plano fonético — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 205/40

Processo T-715/13: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Castello — Marca figurativa nacional anterior Castelló — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito de ser ouvido — Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2015/C 205/41

Processo T-383/13: Despacho do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — Chatzianagnostou/Conselho e o. (Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Perito nacional destacado junto da missão Eulex Kosovo — Decisões de um chefe de missão relativamente a sanções disciplinares)

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2015/C 205/42

Processo T-393/13: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2015 — SolarWorld e Solsonica/Comissão «Dumping — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da China — Direito antidumping provisório»

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2015/C 205/43

Processo T-284/14: Despacho do Tribunal Geral de 28 de abril de 2015 — Dyckerhoff Polska/Comissão («Recurso de anulação — Prazo de recurso — Intempestividade — Inexistência de força maior ou de caso fortuito — Inadmissibilidade manifesta — Exceção de ilegalidade»)

32

2015/C 205/44

Processo T-581/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2015 — Vierling/IHMI — IP Leanware (BRAINCUBE) («Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2015/C 205/45

Processo T-43/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de abril de 2015 — CRM/Comissão («Processo de medidas provisórias — Registo de uma indicação geográfica protegida — “Piadina Romagnola/Piada Romagnola” — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

34

2015/C 205/46

Processo T-45/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de abril de 2015 — Hydrex/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Convenção de subvenção relativa a um projeto abrangido por um instrumento financeiro para o ambiente — Nota de cobrança — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências de forma — Inadmissibilidade»)

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2015/C 205/47

Processo T-174/15: Recurso interposto em 8 de abril de 2015 — FEB/Comissão

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2015/C 205/48

Processo T-191/15: Recurso interposto em 10 de abril de 2015 — SLE Schuh/IHMI — Vigoss Tekstil Konfeksiyon Sanayi ve Ticaret (VIOS)

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2015/C 205/49

Processo T-205/15: Recurso interposto em 24 de abril de 2015 — Aguirre y Compañía/IHMI — Puma SE (Representação de uma sapatilha de desporto)

36

2015/C 205/50

Processo T-209/15: Recurso interposto em 23 de abril de 2015 — Gmina Kosakowo/Comissão

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2015/C 205/51

Processo T-211/15 P: Recurso interposto em 27 de abril de 2015 por Claudio Necci do despacho do Tribunal da Função Pública de 25 de março de 2015 no processo F-5/15, Necci/Comissão

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2015/C 205/52

Processo T-213/15: Recurso interposto em 24 de abril de 2015 — Lidl Stiftung/IHMI — toom Baumarkt (Super-Samstag)

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2015/C 205/53

Processo T-214/15: Recurso interposto em 23 de abril de 2015 — Novartis/IHMI — Meda (Zymara)

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2015/C 205/54

Processo T-217/15: Recurso interposto em 30 de abril de 2015 — Fiesta Hotels & Resorts/IHMI — Residencial Palladium (PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA)

40

2015/C 205/55

Processo T-224/15: Recurso interposto em 6 de maio de 2015 — Cofely Solelec e o./Parlamento

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2015/C 205/56

Processo T-536/13: Despacho do Tribunal Geral de 17 de abril de 2015 — Microsoft/IHMI — Softkinetic Software (KINECT)

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2015/C 205/57

Processo T-182/14: Despacho do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — Marzocchi Pompe/IHMI — Settima Meccanica (ELIKA)

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2015/C 205/58

Processo T-637/14: Despacho do Tribunal Geral de 13 de abril de 2015 — noon Copenhagen/IHMI — Wurster Diamonds (noon)

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2015/C 205/59

Processo T-791/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2015 — Bensarsa/Comissão e CEPD

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PT