ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 243

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
4 de julho de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 243/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2016/C 243/02

Afetação dos juízes às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 243/03

Processo C-128/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Staatssecretaris van Financiën/Het Oudeland Beheer BV («Reenvio prejudicial — Fiscalidade — IVA — Operações tributáveis — Afetação aos fins da empresa de bens obtidos “no âmbito da empresa” — Equiparação a uma entrega efetuada a título oneroso — Matéria coletável»)

5

2016/C 243/04

Processos apensos C-191/14, C-192/14, C-295/14, C-389/14 e C-391/14 a C-393/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Landesverwaltungsgericht Niederösterreich, Raad van State, Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio - Áustria, Países Baixos, Itália) – Borealis Polyolefine GmbH/Bundesminister für Land-, Forst-, Umwelt und Wasserwirtschaft (C-191/14), OMV Refining & Marketing GmbH/Bundesminister für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft (C-192/14), DOW Benelux BV e o./Staatssecretaris van Infrastructuur en Milieu (C-295/14), Esso Italiana Srl, Eni SpA, Linde Gas Italia Srl/Comitato nazionale per la gestione della direttiva 2003/87/CE e per il supporto nella gestione delle attività di progetto del protocollo di Kyoto, Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dell’Economia e delle Finanze, Presidenza del Consiglio dei Ministri (C-389/14), Api Raffineria di Ancona SpA/Comitato nazionale per la gestione della direttiva 2003/87/CE e per il supporto nella gestione delle attività di progetto del protocollo di Kyoto, Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo economico (C-391/14), Lucchini in Amministrazione Straordinaria SpA/Comitato nazionale per la gestione della direttiva 2003/87/CE e per il supporto nella gestione delle attività di progetto del protocollo di Kyoto, Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo economico (C-392/14), Dalmine SpA/Comitato nazionale per la gestione della direttiva 2003/87/CE e per il supporto nella gestione delle attività di progetto del protocollo di Kyoto, Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo economico (C-393/14) «Reenvio prejudicial — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o A, n.o 5 — Método de atribuição de licenças — Atribuição de licenças a título gratuito — Método de cálculo do fator de correção uniforme transetorial — Decisão 2011/278/UE — Artigo 15.o, n.o 3 — Decisão 2013/448/UE — Artigo 4.o — Anexo II — Validade»

6

2016/C 243/05

Processo C-346/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de maio de 2016 – Comissão Europeia/República da Áustria [Incumprimento de Estado — Artigo 4.o, n.o 3, TUE — Artigo 288.o TFUE — Diretiva 2000/60/CE — Política da União no domínio da água — Artigo 4.o, n.o 1 — Prevenção da deterioração do estado das massas de água de superfície — Artigo 4.o, n.o 7 — Derrogação à proibição de deterioração — Superior interesse público — Autorização de construção de uma central hidroelétrica no rio Schwarze Sulm (Áustria) — Deterioração do estado das águas]

8

2016/C 243/06

Processo C-358/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de maio de 2016 – República da Polónia/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Aproximação das legislações — Diretiva 2014/40/UE — Artigos 2.o, n.o 25, 6.o, n.o 2, alínea b), 7.o, n.os 1 a 5, 7, primeiro período, e 12 a 14, e 13.o, n.o 1, alínea c) — Validade — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Proibição de comercialização de produtos do tabaco com um aroma distintivo — Produtos do tabaco com mentol — Base jurídica — Artigo 114.o TFUE — Princípio da proporcionalidade — Princípio da subsidiariedade»

8

2016/C 243/07

Processo C-477/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de maio de 2016 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) – Reino Unido] – Pillbox 38 (UK) Ltd/Secretary of State for Health «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2014/40/UE — Artigo 20.o — Cigarros eletrónicos e recargas — Validade — Princípio da igualdade de tratamento — Princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica — Princípio da subsidiariedade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 16.o e 17.o»

9

2016/C 243/08

Processo C-520/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Gemeente Borsele/Staatssecretaris van Financiën, Staatssecretaris van Financiën/Gemeente Borsele [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea c), e 9.o, n.o 1 — Sujeitos passivos — Atividades económicas — Conceito — Transporte escolar»]

10

2016/C 243/09

Processo C-528/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – X/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Regulamento (CE) n.o 1186/2009 — Artigo 3.o — Franquia de direitos de importação — Bens pessoais — Transferência de residência de um país terceiro para um Estado Membro — Conceito de “residência habitual” — Impossibilidade de estabelecer residência habitual simultaneamente num Estado Membro e num país terceiro — Critérios de determinação do lugar da residência habitual»

10

2016/C 243/10

Processos apensos C-532/14 e C-522/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de maio de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Toorank Productions BV/Staatssecretaris van Financiën (Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Posição pautal 2206 — Posição pautal 2208 — Bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação — Junção de aditivos às bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação — Bebidas que perderam as características das bebidas incluídas na posição pautal 2206)

11

2016/C 243/11

Processo C-547/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de maio de 2015 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) – Reino Unido] – The Queen, a pedido de: Philip Morris Brands SARL, Philip Morris Ltd, British American Tobacco UK Limited/Secretary of State for Health «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2014/40/UE — Artigos 7.o, 18.o e 24.o, n.os 2 e 3 — Artigos 8.o, n.o 3, 9.o, n.o 3, 10.o, n.o 1, alíneas a), c), e g), 13.o e 14.o — Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco — Validade — Base jurídica — Artigo 114.o TFUE — Princípio da proporcionalidade — Princípio da subsidiariedade — Direitos fundamentais da União — Liberdade de expressão — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 11.o»

12

2016/C 243/12

Processo C-233/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Administratīvā apgabaltiesa - Letónia) – SIA «Oniors Bio»/Valsts ieņēmumu dienests «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Subposições 1517 90 91 e 1518 00 31 — Mistura vegetal fluida, não transformada, não volátil, composta por óleo de colza (88 %) e óleo de girassol (12 %)»

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2016/C 243/13

Processo C-358/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2016 – Bank of Industry and Mine/Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas adotadas contra o Irão — Lista das pessoas e das entidades a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Regulamento de execução (UE) n.o 945/2012 — Base jurídica — Critério baseado no apoio material, logístico ou financeiro ao Governo do Irão — Parte dos benefícios de uma sociedade estatal paga ao Estado iraniano)

14

2016/C 243/14

Processo C-384/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 28 de abril de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 44 de Barcelona - Espanha) – Alta Realitat SL/Erlock Film ApS, Ulrich Thomsen Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais — Regulamento (CE) n.o 1393/2007 — Artigo 8.o — Falta de tradução do ato — Recusa de receção do ato — Conhecimentos linguísticos do destinatário do ato — Fiscalização pelo julgador no processo no Estado-Membro de origem

14

2016/C 243/15

Processo C-607/15 P: Recurso interposto em 18 de novembro de 2015 por Magyar Bencés Kongregáció Pannonhalmi Főapátság do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 10 de setembro de 2015 no processo T-453/14, Magyar Bencés Kongregáció Pannonhalmi Főapátság által/Parlamento Europeu

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2016/C 243/16

Processo C-146/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 14 de março de 2016 – Verband Sozialer Wettbewerb e.V./DHL Paket GmbH

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2016/C 243/17

Processo C-186/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Oradea (Roménia) em 1 de abril de 2016 – Ruxandra Paula Andriciuc e o./Banca Românească SA

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2016/C 243/18

Processo C-215/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha (Espanha) em 18 de abril de 2016 – Elecdey Carcelén S.A./Comisión Superior de Hacienda de la Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha

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2016/C 243/19

Processo C-216/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha (Espanha) em 18 de abril de 2016 – Energías Eólicas de Cuenca S.A./Comisión Superior de Hacienda de la Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha

18

2016/C 243/20

Processo C-220/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha (Espanha) em 20 de abril de 2016 – Iberenova Promociones S.A.U./Comisión Superior de Hacienda de la Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha

19

2016/C 243/21

Processo C-221/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha (Espanha) em 20 de abril de 2016 – Iberdrola Renovables Castilla La Mancha S.A./Comisión Superior de Hacienda de la Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha

20

2016/C 243/22

Processo C-222/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 20 de abril de 2016 – «MIP-TS» OOD/Diretor da Mitnitsa Varna

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2016/C 243/23

Processo C-224/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 20 de abril de 2016 – Asotsiatsia na balgarskite predpiyatiya sa mezhdunarodni prevozi i patishtata (AEBTRI)/Nachalnik na Mitnitsa Burgas que sucedeu nos direitos do Serviço Aduaneiro Svilengrad

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2016/C 243/24

Processo C-251/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 2 de maio de 2016 – Edward Cussens, John Jennings, Vincent Kingston/T. G. Brosman

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2016/C 243/25

Processo C-263/16 P: Recurso interposto em 12 de maio de 2016 pela Schenker Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 29 de fevereiro de 2016 no processo T-265/12, Schenker Ltd/Comissão Europeia

24

2016/C 243/26

Processo C-264/16: Recurso interposto em 12 de maio de 2016 pela Deutsche Bahn AG, pela Schenker AG, pela Schenker China Ltd e pela Schenker International (H.K.) Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 29 de fevereiro de 2016 no processo T-267/12, Deutsche Bahn AG e o./Comissão Europeia

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2016/C 243/27

Processo C-271/16 P: Recurso interposto em 13 de maio de 2016 pela Panalpina World Transport (Holding) Ltd, pela Panalpina Management AG e pela Panalpina China Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 29 de fevereiro de 2016 no processo T-270/12, Panalpina World Transport (Holding) Ltd e o./Comissão Europeia

27

Tribunal Geral

2016/C 243/28

Processos apensos T-423/13 e T-64/14: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2016 – Good Luck Shipping/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades com o objetivo de impedir a proliferação nuclear no Irão — Congelamento de fundos — Erro de direito — Base jurídica — Erro de apreciação — Falta de provas»

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2016/C 243/29

Processo T-226/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Comissão/McCarron Poultry «Cláusula compromissória — Quinto programa-quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) — Contrato relativo ao domínio “Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável” — Resolução de contrato — Reembolso de uma parte dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia»

29

2016/C 243/30

Processo T-753/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Ice Mountain Ibiza/EUIPO – Etyam (ocean beach club ibiza) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean beach club ibiza — Marcas figurativa e nominativa nacionais anteriores ocean drive Ibiza-hotel e OCEAN THE GROUP — Anulação da marca anterior que serve de base para a decisão impugnada — Não conhecimento do mérito»

29

2016/C 243/31

Processo T-5/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Ice Mountain Ibiza/EUIPO – Marbella Atlantic Ocean Club (ocean beach club ibiza) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean beach club ibiza — Marcas figurativas nacionais anteriores OC ocean club e OC ocean club Ibiza — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

30

2016/C 243/32

Processo T-6/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Ice Mountain Ibiza/EUIPO – Marbella Atlantic Ocean Club (ocean ibiza) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean ibiza — Marcas nacionais figurativas anteriores OC ocean club e OC ocean club Ibiza — Motivo relativo de recurso — Risco de confusão — Semelhança entre sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

31

2016/C 243/33

Processo T-126/15: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2016 – El Corte Inglés/EUIPO «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Supeco — Marca figurativa da União Europeia anterior SUPER COR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Âmbito da apreciação efetuada pela Câmara de Recurso — Produtos e serviços que fundamentaram a oposição — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 15, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Comunicação n.o 2/12»

31

2016/C 243/34

Processos T-422/15 e T-423/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – U-R LAB/EUIPO (THE DINING EXPERIENCE) «Marca da União Europeia — Pedido de marcas figurativa e nominativa da União Europeia THE DINING EXPERIENCE — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

32

2016/C 243/35

Processo T-376/15: Recurso interposto em 28 de abril de 2016 – KK/EASME

33

2016/C 243/36

Processo T-5/16: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2016 – Gregis/EUIPO - DM9 Automobili (ATS)

33

2016/C 243/37

Processo T-167/16: Recurso interposto em 19 de abril de 2016 – República da Polónia/Comissão

34

2016/C 243/38

Processo T-170/16: Recurso interposto em 19 de abril de 2016 – Guardian Glass España, Central Vidriera/Comissão

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2016/C 243/39

Processo T-185/16: Recurso interposto em 25 de abril de 2016. – Make up for ever/EUIPO – L’Oréal (MAKE UP FOR EVER PROFESSIONAL)

36

2016/C 243/40

Processo T-187/16: Recurso interposto em 22 de abril de 2016 – Anton Riemerschmid Weinbrennerei und Likörfabrik/EUIPO - Viña y Bodega Botalcura (LITU)

37

2016/C 243/41

Processo T-197/16: Recurso interposto em 22 de abril de 2016 – Andrea Incontri/EUIPO – HigicoL (ANDREA INCONTRI)

38

2016/C 243/42

Processo T-208/16: Recurso interposto em 29 de abril de 2016 – Ranocchia/ERCEA

38

2016/C 243/43

Processo T-210/16: Recurso interposto em 5 de maio de 2016 – Lukash/Conselho

39

2016/C 243/44

Processo T-212/16: Recurso interposto em 9 de maio de 2016 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe)

40

2016/C 243/45

Processo T-213/16: Recurso interposto em 9 de maio de 2016 — El Corte Inglés/EUIPO – Elho Business & Sport (FREE STYLE)

41

2016/C 243/46

Processo T-216/16: Recurso interposto em 11 de maio de 2016 – Vignerons de la Méditerranée/EUIPO – Bodegas Grupo Yllera (LE VAL FRANCE)

42

2016/C 243/47

Processo T-227/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO - Sissel (tapete)

43

2016/C 243/48

Processo T-228/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)

43

2016/C 243/49

Processo T-232/16 P: Recurso interposto em 12 de maio de 2016 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 2 de março de 2016 no processo F-3/15, Frieberger e Vallin/Comissão

44

2016/C 243/50

Processo T-233/16 P: Recurso interposto em 12 de maio de 2016 por José Luis Ruiz Molina do acórdão do Tribunal da Função Pública de 2 de março de 2016 no processo F60/15, Ruiz Molina/EUIPO

45

2016/C 243/51

Processo T-234/16: Recurso interposto em 9 de maio de 2016 – Meissen Keramik/EUIPO - Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen (Meissen)

46

2016/C 243/52

Processo T-236/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Biogena Naturprodukte/EUIPO (ZUM wohl)

46

2016/C 243/53

Processo T-239/16: Recurso interposto em 12 de maio de 2016 – Polskie Zdroje/EUIPO (perlage)

47

2016/C 243/54

Processo T-243/16: Recurso interposto em 18 de maio de 2016 – Freddo/EUIPO – Freddo Freddo (Freggo)

48

2016/C 243/55

Processo T-244/16: Recurso interposto em 13 de maio de 2016 –Yanukovych/Conselho

49

2016/C 243/56

Processo T-245/16: Recurso interposto em 13 de maio de 2016 – Yanukovych/Conselho

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Tribunal da Função Pública

2016/C 243/57

Processo F-19/16: Ação intentada em 5 de abril de 2016 – ZZ/BEI

52

PT