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14.4.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 112/50 |
Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Copernicus-Trademarks/IHMI — Maquet (LUCEO)
(Processo T-82/14)
2014/C 112/64
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Copernicus-Trademarks Ltd (Borehamwood, Reino Unido) (representante: F. Henkel, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maquet GmbH & Co. KG (Rastatt, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de novembro de 2013, proferida no processo R 2292/2012-4, e negar provimento ao pedido de declaração de nulidade da marca nominativa comunitária LUCEO n.o 8 554 974; a título subsidiário, anular a decisão recorrida e remeter o processo à Câmara de Recurso, |
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Condenar o recorrido nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa LUCEO para produtos das classes 10, 12 e 28 — Marca comunitária n.o 8 554 974
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Maquet GmbH & Co. KG
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009
Decisão da Divisão de Anulação: O do pedido de declaração de nulidade foi deferido
Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados:
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Violação do artigo 75.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 |
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Violação do artigo 74.o, do Regulamento n.o 207/2009 |
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Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 |