29.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/45

Recurso interposto em 16 de abril de 2015 — ZZ/Comissão

(Processo F-55/15)

(2015/C 213/73)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (Representantes: L. Levi e A. Tymen, advogados)

Recorrida: Comissão

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão da Comissão, a título principal, na parte em que retira ao recorrente o subsídio de residência no estrangeiro, atribuindo-lhe o subsídio de expatriação e, a título subsidiário, na parte em que exige a devolução dos montantes que alegadamente foram pagos indevidamente e reparação do prejuízo moral e material alegadamente sofrido.

Pedidos do recorrente

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A título principal, anular a decisão de 18 de julho de 2014, na parte em que retira ao recorrente o subsídio de residência no estrangeiro, atribuindo-lhe o subsídio de expatriação, retroativamente a partir de 1 de julho de 2009;

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a título subsidiário, anular a decisão de 18 de julho de 2014 na parte em que exige a devolução dos montantes alegadamente pagos indevidamente;

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anular a decisão de 7 de janeiro de 2015, que indeferiu a reclamação do recorrente de 12 de setembro de 2014, e, caso seja necessário, e em todo o caso a título ainda mais subsidiário, anular a decisão na medida em que recusa reduzir os montantes mensais cobrados em aplicação do artigo 85.o do Estatuto;

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ordenar a reparação do prejuízo material do recorrente;

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reparação do prejuízo moral do recorrente, avaliado em 10  000 euros;

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condenar Comissão na totalidade das despesas.