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Recurso interposto em 29 de julho de 2016 — The Regents of the University of California/ICVV — Nador Cott Protection e CVVP (Tang Gold)

(Processo T-405/16)

(2017/C 014/44)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: The Regents of the University of California (Riverside, California, Estados Unidos da América) (Representantes: J. Muñoz-Delgado Mérida, S. Poza Martínez, M. Esteve Sanz e J. Lissen Arbeloa, advogados)

Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Nador Cott Protection SARL (Saint-Raphaël, França) e Club de Variedades Vegetales Protegidas (Valência, Espanha)

Dados relativos à tramitação no ICVV

Titular da obtenção vegetal que goza de proteção: Recorrente

Obtenção vegetal comunitária controvertida: obtenção vegetal que goza de proteção comunitária n.o EU 38924, designação da variedade: Tang Gold; espécie: Citrus reticulata Bianco.

Decisão impugnada: decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 29 de abril de 2016 no processo A006/2014

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	O recorrente pede ao Tribunal Geral que:

—

Atribua à variedade Nadorcott, no que diz respeito à característica n.o 68 do Protocolo CPVO-TP 201/2, o nível de expressão «muito elevado» associado à nota 9 ou, a título subsidiário, o nível de expressão «alto» associado à nota 7, repercutindo essa classificação no Relatório das Diferenças em relação a Variedades Similares, que faz parte da descrição oficial da variedade Tang Gold.

—

Reconheça a existência de diferenças nítidas entre as variedades Tang Gold e Nardorcott no que diz respeito às características n.os 5, 6, 14, 15, 16, 37, 50, 60 e 65 do Protocolo CPVO-TP 201/2, assim o declarando e procedendo à retificação do Relatório das Diferenças em relação a Variedades Similares, que faz parte da descrição oficial da variedade Tang Gold, a fim de as incluir no mesmo.

Fundamentos invocados

—	Violação dos artigos 57.o, 62.o, 67.o, 75.o e 81.o do Regulamento n.o 2100/94.

—	Violação do artigo 49.o do Regulamento n.o 874/09.

—	Interpretação incorreta do relatório do IVIA intitulado «Importância da redução do conteúdo de sementes por mutação genética induzida».

—	Independência da característica 68 em relação às circunstâncias ambientais.

—	Comparabilidade de dados fornecidos pelo UCR quanto ao número de sementes de Nadorcott.