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Recurso interposto em 14 de abril de 2020 — Aldi Stores/EUIPO — Dualit (Forma de uma torradeira)

(Processo T-199/20)

(2020/C 201/55)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Aldi Stores Ltd (Atherstone, Reino Unido) (representantes: S. Barker, Solicitor, e C. Blythe, Barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dualit Ltd (Crawley, Reino Unido)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma torradeira) — Marca da União Europeia n.o 48 728

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2020 no processo R 1034/2019-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada e declarar procedente o pedido de declaração de nulidade, nos termos do artigo 7, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	a título subsidiário, anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO, diretamente à Divisão de Anulação ou à Câmara de Recurso;

—	a título ainda mais subsidiário, anular a decisão impugnada e declarar procedente o pedido de declaração de nulidade, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alíneas a) e e), subalíneas ii) e/ou iii) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	condenar o EUIPO nas despesas da recorrente relativas ao presente recurso.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação de um requisito processual essencial ou, a título subsidiário, violação do artigo 27.o, n.o 2 do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), subalínea iii) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.