Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2022 — eSlovensko Bratislava/Comissão

(Processo T-304/21) (1)

(«Recurso de anulação - Disposições financeiras - Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet - Identificação da recorrida - Inadmissibilidade»)

(2022/C 171/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: eSlovensko Bratislava (Bratislava, Eslováquia) (representante: B. Fridrich, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e S. Romoli, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão Ares(2021) 1953853 da Comissão, de 30 de março de 2021, que pôs termo à convenção de subvenção celebrada com a recorrente relativamente ao projeto n.o 2015-SK-IA-0038 («Slovak Safer Internet Centre IV»).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A eSlovensko Bratislava é condenada nas despesas.

---

(1)  JO C 320, de 9.8.2021.