A avaliação da alfabetização no Brasil tem avançado, mas ainda enfrenta desafios importantes, frente à complexidade de articular um sistema federativo diverso. Em abril, foram divulgados os resultados do Saeb 2023 (Inep), avaliação nacional realizada de forma amostral com estudantes do 2º ano do ensino fundamental, apontando que 49% das crianças estavam alfabetizadas. O número contrasta com o Índice Criança Alfabetizada, também produzido pelo Inep, mas com base em avaliações conduzidas pelos estados, que indicou um percentual de 56%.
A diferença entre os resultados, somada à possibilidade anteriormente levantada de não divulgação dos dados do Saeb, gerou dúvidas quanto à coerência e à confiabilidade das avaliações. Em resposta, o Ministério da Educação instituiu um comitê consultivo de especialistas, do qual faço parte, com a missão de analisar tecnicamente a situação e apresentar recomendações para o fortalecimento da política nacional de avaliação da alfabetização.
No último dia 8, o comitê entregou ao MEC e ao Inep seu relatório final. O comitê concluiu que divergências entre resultados são esperadas, uma vez que os instrumentos utilizados têm formatos, finalidades e contextos de aplicação distintos. No entanto, essas diferenças não podem comprometer a função pública das avaliações: orientar políticas, identificar desigualdades e apoiar o trabalho pedagógico das redes e das escolas. Por isso, as recomendações entregues ao MEC têm um objetivo de tornar as avaliações mais complementares, integradas, transparentes e que promovam seu uso pedagógico.
É proposta a elaboração de documentos públicos que explicitem as diretrizes para as avaliações e que sirvam de referência para os estados. Sugerimos, por exemplo, o detalhamento do conceito de "criança alfabetizada" e um aperfeiçoamento na padronização técnica dos instrumentos, com o uso de itens comuns calibrados e orientações normativas para aplicação, correção e análise das provas. Destaca-se ainda a importância da transparência: divulgar itens utilizados, rotinas de cálculo e devolutivas pedagógicas é fundamental para que a sociedade compreenda e confie nos resultados.
Nesse processo, o Inep deve assumir o protagonismo na coordenação, assegurando que os instrumentos de avaliação sirvam tanto para o monitoramento das políticas públicas quanto para a ação pedagógica concreta nas redes e escolas. Essas medidas buscam garantir que o Índice Criança Alfabetizada cumpra seu papel como ferramenta de diagnóstico nacional, respeitando a autonomia dos estados, mas assegurando a comparabilidade necessária entre os entes federados para monitorar avanços e corrigir rumos.
O governo federal, ao valorizar a cooperação entre entes federativos e investir em instrumentos que fortaleçam o pacto pela aprendizagem, demonstra seu compromisso com o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras. Cabe agora transformar as recomendações do comitê em ação concreta, reforçando a credibilidade das avaliações, ampliando sua função pedagógica e garantindo que os dados sirvam de base para políticas públicas mais eficazes. Porque alfabetizar bem exige, também, avaliar melhor.
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