Vereador Rezende - Requerimentos 01
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O documento contém vários requerimentos de um vereador à prefeitura solicitando melhorias em diversas áreas da cidade, como: 1) a realização de leilões periódicos de veículos apreendidos para liberar espaço no terminal turístico; 2) a implantação de uma regional mais próxima a determinados bairros; 3) a instalação de telefones públicos em diferentes locais.
Vereador Rezende - Requerimentos 01
- 1. +12 SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 077/01 Hoje, o Terminal Turístico do Paquetá, abriga os automóveis apreendidos em nosso município. É uma área muito grande que já gerou muita polêmica, pois várias idéias para o chamado “Elefante Branco” já foram dadas, mas sempre esbarraram na burocracia, entre outros obstáculos. Como no momento, ele está sendo ocupado como pátio de veículos, a área que tem ares de abandono está ficando superlotada de automóveis apreendidos e, ao meu ver, sendo desperdiçada. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Seria possível, uma vez que esses automóveis estão apreendidos legalmente, abrir leilão para diminuir esse volume excessivo de carros que estão até se deteriorando por ficarem no tempo, revertendo assim à verba desse leilão para a Prefeitura poder construir obras sociais para a população? 2. Esse leilão poderia ser periódico, com uma data pré-acertada uma vez por mês? 3. Se afirmativa a questão anterior, essa periodicidade não ocasionaria a diminuição do já citado volume excessivo de automóveis, proporcionando a possibilidade de se transferir o atual pátio para uma área menor que, com a continuidade dos leilões, não acumularia um número tão grande de veículos, deixando o Terminal Turístico, que é uma excelente área, tanto pelo seu tamanho como pela localização, livre para outra utilização mais aproveitável? Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Março de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 2. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 097/01 Por recebemos diversas solicitações de moradores do Jardim Real, Balneário Flórida, Vila Balneária e Jardim Solemar, constatamos que a dificuldade de manutenção para serviços periódicos e relativamente “pequenos”, como limpeza das ruas, capinagem, desentupimento de bueiros, limpeza da praia e outros serviços que seriam “corriqueiros” se tornam dificílimos e de alto custo e tempo, devido à única e exclusivamente dificuldade de manejamento dos funcionários públicos que atuam nesta área, pois esses funcionários seriam deslocados da Regional Ocian, para execução dos serviços. Para se ter uma idéia, o tempo gasto para uma máquina chegar a um desses locais demora em média mais de 40 min (quarenta minutos), o que ao meu ver é um absurdo. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Seria possível a implantação de uma Regional com sede próxima aos bairros citados no bojo deste trabalho economizando-se tempo e dinheiro para execução dos serviços e consequentemente, atender melhor aos moradores desses bairros, que convenhamos, são os mais sofridos da chamada 1ª Zona de nossa cidade? Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Abril de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 3. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 164/01 REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público Comunitário (orelhão) na Rua Onze, em frente ao número 85, próximo a esquina com a Rua Paulo Setúbal, no bairro do Balneário Esmeralda, atendendo assim diversas famílias que residem nas proximidades do referido local. Sala Marechal Castelo Branco, 06 de Junho de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 4. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 179/01 Por sabermos de todo o problema que envolve o racionamento de energia e o risco do “apagão”, temos a consciência que todos nós devemos colaborar e economizar energia para que esse risco não se torne realidade. Porém, esta semana, ao me encaminhar para minha casa, reparei que um trecho correspondido entre a Rua São José e a Av. Nossa Senhora de Fátima, ou seja, mais ou menos sete quarteirões da Vila Caiçara estavam com as luminárias públicas apagadas. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Essas luminárias apagadas estão com as lâmpadas queimadas? Se afirmativo, seria possível uma manutenção urgente, pois o local está inseguro no período noturno? 2. Se essas luminárias apagadas não estão queimadas e estão no planejamento de economia de energia da Prefeitura, não seria melhor optar por uma lâmpada acesa e outra apagada, uma vez que o trecho mencionado é muito extenso e, com as luzes apagadas, facilita a ação de marginais? Sala Marechal Castelo Branco, 27 de Junho de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 5. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 187/01 Sabendo que há, na linha ferroviária que passa do Litoral Sul até a Curva do “S” em nosso município, diversas passagens de nível em vários trevos, como por ex.: Jardim Solemar, Balneário Florida, Jardim Real, Jardim Imperador, Vila Caiçara, Balneário Paquetá, etc..., e que, com as passagens dos automóveis, os enchimentos que são feitos pela Prefeitura entre os trilhos, normalmente de aterro ou entulho vão se soltando, formando buracos entre um trilho e outro, danificando os veículos, obrigando a Prefeitura manter uma manutenção periódica, no local ora mencionado. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor RENATO CASALI PAVAN, Mui Digno Diretor Presidente da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Há possibilidade das passagens de nível mencionadas serem aterradas com asfalto, uma vez que algumas estão praticamente sem condições de serem atravessadas sem danificar os veículos. Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Agosto de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 6. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 188/01 Os moradores do Jardim Samambaia convivem há anos com uma situação intolerável, trata-se da necessidade de manutenção periódica nos buracos que se formam na Av. dos Corretores de Imóveis, localizada na entrada do referido bairro. Vários trabalhos já foram apresentados no intuito de sanar o problema e a Administração Pública até faz a sua parte, respondendo aos trabalhos com eficiência, mas o problema não é totalmente sanado, pois freqüentemente os buracos voltam a aparecer, pondo em risco a segurança dos motoristas e transeuntes que se utilizam do local diariamente. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa, ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre os seguintes itens: 1- Seria possível viabilizar, através de pessoal especializado, estudos para verificar se a causa deste problema é infiltração ou se a referida avenida necessita de uma reestruturação geral ou ainda algum outro tipo de problema? 2- Se for infiltração, a responsabilidade para com a manutenção é da SABESP ou do Poder Executivo? 3- Se for da SABESP, poderia o Poder Executivo acionar esta conceituada empresa no sentido de sanar esse problema, que é grave, perigoso e já vem se arrastando de longa data? SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUEIRO também que uma cópia deste documento seja encaminhada ao Ilustríssimo Senhor LUIZ ALFREDO DE AMORIM FERRAUCHE, Mui Digno Gerente Divisional da SABESP - Praia Grande. Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Agosto de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores: EDSON MILAN, ERMANO BENEDITO DE CASTRO, FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO, JOÃO GONÇALVES, PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA.
- 7. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 210/01 São muitas as reclamações dos moradores do Parque das Américas, quanto à possibilidade de transferir o Telefone Público (Orelhão), instalado na Av. Almeida Júnior, em frente ao número 19.938 onde funcionava o comércio BAR E MERCEARIA VICENTE. Tal propositura se prende ao fato do comércio ter fechado e com isso o aparelho tem sofrido constantes depredações e vandalismo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a mudança do Telefone Público citado para a mesma rua, no número 19.560, para onde o comércio mencionado se instalou, outro sim, diante das possibilidades de ocorrerem novos atos de vandalismo, pede-se que seja instalado o Telefone Público interno, atendendo assim a justa e necessária reivindicação e evitando os problemas acima citados. Sala Marechal Castelo Branco, 15 de Agosto de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 8. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 222/01 Devido a diversos acidentes, inclusive alguns fatais, como os três casos confirmados, um deles ocorrido no ano de 1999 com um conhecido casal que estava de moto e outro, mais recente, de um senhor que foi atropelado por um motorista que perdeu a direção de seu veículo, todos ocorridos na praça localizada na Av. Presidente Castelo Branco, na altura do número 13.726, no bairro de Vila Caiçara, recebemos manifestações de moradores e motoristas para que fosse realizado um remanejamento na referida praça, uma vez que a tão esperada urbanização da orla da praia chegou exatamente ao local mencionado. Tal solicitação vem de encontro a outros trabalhos apresentados por este Vereador neste legislativo, onde denunciavam o perigo constante de acidentes, devido à falta de sinalização nas proximidades da praça mencionada, onde há uma curva que no período noturno, engana os motoristas, pois sua iluminação é completamente equivocada e dá a impressão de não existir curva alguma. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa, ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que através do setor competente, viabilize estudos visando a abertura da praça citada, fazendo com que a referida avenida volte a ter seu leito original, ou seja, em linha reta, prevenindo assim, futuros acidentes, preservando principalmente a integridade física de nossos munícipes e turistas que freqüentam a nossa cidade. Sala Marechal Castelo Branco, 22 de Agosto de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 9. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 235/01 Devido a tantas melhorias realizadas por esta administração, principalmente na área de pavimentação, fomos muito procurados por moradores e proprietários de imóveis dos bairros de Vila Caiçara, Balneário Paquetá, Balneário Las Palmas e Balneário Maracanã, com o intuito de esclarecermos a quantas anda o processo de pavimentação das ruas que não entraram nas etapas que já foram concluídas nos bairros mencionados. Essas ruas são: Rua Santa Bárbara; Rua Santa Cecília; Rua Thereza de Jesus Monteiro Corralo; Rua Mário Daige; Rua Guido Mangioca; Rua Alcides Cândido dos Santos; Rua Anita Barrela; Rua Carlos Alberto Perrone; Rua Daijiro Matsuda; Rua Paulino Borrelli; Rua Arthur Marques dos Santos; Rua José Agapito Cardoso; Rua João André Quintale; Rua Antonio Monteiro. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Em qual etapa estas ruas estão inseridas e qual a previsão do início das obras de pavimentação dessas etapas? 2. Se estas ruas não estão inseridas em nenhuma etapa, há alguma previsão de pavimentá-las? Sala Marechal Castelo Branco, 30 de Agosto de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 10. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 242/01 Devido ao trabalho apresentado nesta Casa de Leis por este Vereador, onde questionava sobre a pavimentação de diversas ruas em nosso município fomos procurados por vários moradores e proprietários de imóveis (inclusive munidos de abaixo assinado que segue anexo) dos bairros de Vila Caiçara e Jardim Imperador, com o intuito de esclarecermos a quantas anda o processo de pavimentação das ruas que ainda não contam com tal benfeitoria nos bairros mencionados. Essas ruas são: Rua João Piedade Gomes; Rua Maringá; Rua Maria de Lourdes Simões Simões; Rua São Romério; Rua Antonio Reinaldo Gonçalves; Rua Maria Beltrame Borlone; Rua Capitão Fritz Rogner; Rua Orestes Borlone; Rua Abdias Pedrosa; Rua Visconde de Cairú; Rua Renato Francisco de Souza; Rua Barão de Cotegipe. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Em qual etapa estas ruas estão inseridas e qual a previsão do início das obras de pavimentação dessas etapas? 2. Se estas ruas não estão inseridas em nenhuma etapa, há alguma previsão de pavimentá-las? Sala Marechal Castelo Branco, 05 de Setembro de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 11. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 257/01 Diante de tantos empecilhos na criação de novos empregos, diante das escassas chances de trabalho, principalmente para pessoas que já passam da meia idade, nada mais justo que tentarmos somar novas frentes de trabalho, sejam elas em qualquer campo. Como somos uma Estância Balneária, exploramos principalmente o turismo através do comércio em geral, como por exemplo as praças de artesanatos, que incluem bijuterias, artes, praça de alimentação, etc. Dentre essas praças de artesanato do nosso município, se destacam a praça da Guilhermina, da Ocian e da Caiçara que, principalmente em época de temporada, além de proporcionar lazer para os turistas que nos visitam complementam o ganho de nossos comerciantes que tanto dependem das temporadas. Como citei as praças da Guilhermina, Ocian e Caiçara como sendo locais que conseguem atrair muitos turistas por terem uma enorme variedade de oferta de produtos, indo assim de encontro às necessidades de seus fregueses, temos, em contrapartida, algumas praças que não conseguem atrair os nossos visitantes por se encontrarem um pouco deslocadas e principalmente por não proporcionarem, devido à pequena quantidade de artesanato que ali se concentra, uma maior gama de produtos que possam despertar o interesse dos moradores vizinhos, como é o caso da praça do Jardim Solemar, que tem um bom espaço, mas ainda não conta com uma quantidade de profissionais suficientes para atrair um grande número de freqüentadores e consumidores. Segue
- 12. Fls. 02 Em visita à Casa da Cultura, onde fui tentar legalizar a situação de um munícipe que está interessado e precisando montar uma barraca na praça mencionada, fiquei sabendo, através de um funcionário, que são mais de 30 (trinta) os pretendentes interessados em montar, na mesma praça, algum tipo de barraca que certamente dará uma nova vida ao local e trará também uma ajuda financeira tão necessária para estas mais de 30 (trinta) famílias praiagrandenses. Ora, se temos a praça, se temos interessados em se estabelecer lá, o que está faltando? Segundo o funcionário da Casa da Cultura, a carga elétrica existente no local (na praça) não suportará a instalação de mais estas 30 (trinta) barracas. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte: 1. Seria possível a intervenção do Poder Executivo junto a empresa de distribuição de energia elétrica, no caso a ELEKTRO, para que com a máxima urgência esta conceituada empresa realize um estudo e em seguida providencie o aumento de capacidade elétrica para que esta praça se torne, para esta temporada ainda, mais um ponto de atração em nosso município e ao mesmo tempo, proporcionar uma frente de trabalho que beneficiaria essas mais de 30 (trinta) famílias praiagrandenses? Sala Marechal Castelo Branco, 12 de setembro de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador
- 13. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N.º 281/01 REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público Interno no comércio “MIL LAZER”, localizado na Av. Maria Cavalcante da Silva, número 31.929, mais precisamente ao lado da “PADARIA DO CIRIACO”, no bairro do Jardim Samambaia, atendendo assim diversas famílias que residem nas proximidades do referido local. Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Outubro de 2001. ANTONIO CARLOS REZENDE Vereador