Jornal da FETAEP edição 109 - Junho de 2013
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[1] A assembleia geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná aprovou o balanço financeiro de 2012 e as atas das assembleias anteriores. [2] Cerca de 100 sindicatos estiveram presentes e o deputado federal Assis do Couto fez uma palestra. [3] O presidente da Federação ressaltou as ações realizadas no ano anterior em seu relatório.
Jornal da FETAEP edição 109 - Junho de 2013
- 1. Informativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná Edição 109 | Junho 2013 Envelopamento autorizado. Pode ser aberto pela ETC Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná Filiada à Atas das assembleias anteriores também foram aprovadas pela base da Fetaep. Abertura da assembleia com a presença do deputado federal Assis do Couto. Cerca de 100 Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) em dia com a Fetaep aprovaram o balanço financeiro de 2012 e as atas das assembleias anteriores durante a assembleia geral da Federação, re- alizada em Curitiba, no dia 27 de junho. Ao todo, cerca de 120 dirigentes estiveram pre- sentes. A abertura contou com a presença do deputado federal Assis do Couto e da direto- ria da Fetaep - Ademir Mueller, Mário Plefk, Jairo Correa, Marcuha Vettorazzi, Mercedes Demore, Aristeu Ribeiro, Marcos Brambilla e José Carlos Castilho. Durante a abertura, o presidente da Fetaep ressaltou a importância da leitura do Relató- rio de Atividades de 2012 – entregue a todos os participantes – que contém um resumo das ações desempenhadas pelo presidente e pelas Prestação de contas de 2012 é aprovada em assembleia secretarias da Federação. “Mais uma vez rea- lizamos, como tradicionalmente acontece na metade do ano, a nossa assembleia ordinária de prestação de contas que reúne toda a base. É com muita satisfação que apresentamos - a quem realmente é de direito – todo o trabalho desenvolvido pela Fetaep ao longo de um ano de trabalho”, destacou Mueller. Em sua fala, o deputado federal Assis do Couto fez uma reflexão acerca do papel que – tanto o dirigente público quanto o sindical – desempenham perante seus públicos. “Todas as lideranças devem refletir sobre suas lutas e ações com um olhar voltado para o futuro, sem esquecer que não somos dono de nada. Tudo pertence ao povo, no caso do político, e aos trabalhadores, no caso do dirigente sindi- cal”, ponderou. Diante disso, ele acredita que o dirigente para exercer um bom trabalho precisa passar por um processo de reciclagem e, com vistas ao futuro, valorizar a figura do jovem dentro do Movimento. “Vocês precisam ajudá-los na ca- minhada para frente”, afirmou. Continua nas páginas 6 e 7. Aprovação da prestação de contas do ano de 2012.
- 2. 4Agenda | FETAEP 4Editorial FETAEP Junho 2 FETAEP O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, lança- do no dia 06 de junho em Brasília pela presidenta Dilma Rousseff, trouxe algumas melhorias aos trabalhadores e trabalhadoras rurais – como o aumento do valor destinado para custeio e investimento (21 bilhões) – no entanto há ainda questões que ficaram pendentes. Temos a consci- ência de que não estamos saindo de mãos vazias, porém devemos refletir naquilo que ainda não avançou, como a questão agrária. Desde o início da gestão da presidenta Dilma, o Movimento Sindical está sentindo que as ações do governo federal em torno dos problemas agrários no Brasil estão muito peque- nas. Estamos percebendo que a presidente tem trabalhado de forma muito aliada ao agronegócio – uma vez que sempre consulta a bancada ruralista diante das nossas demandas. No entanto, não vamos desanimar e continuaremos lutan- do e defendendo nossas bandeiras em prol da agricultura familiar, do assalariado rural e de outros sujeitos do cam- po. Vamos somar esforços para que tudo que foi anunciado no Plano Safra chegue, efetivamente, a quem de direito. Afinal, há uma diferença muito grande entre o anúncio e a efetiva aplicação dos recursos destinados à agricultura familiar na base. Para tal, a Fetaep – por meio da secretaria de Política Agríco- la – iniciará a divulgação do Plano Safra junto à base. Todos os anos, disseminamos as informações de interesse da agri- cultura familiar nas dez regionais com o objetivo de orientá- -las acerca dos volumes disponíveis e da operacionalização. Mais informações sobre o Pronaf na página 04 e 05. Boa leitura. Ademir Mueller Presidente da Fetaep Imagens:AssessoriadeImprensaFETAEP 4Expediente INFORMATIvO DA FEDERAçãO DOS TRABAlhADORES NA AGRICulTuRA DO ESTADO DO PARANá Av. Silva Jardim, 775 – Rebouças – Curitiba (PR) – Fone: (41) 3322-8711 Presidente: Ademir Mueller; Vice-presidente: Mário Pléfk; 2º Vice-presidente: José Carlos Castilho; 3º Vice-presidente: Maria Marucha Vettorazzi; Secretário: Aristeu Ribeiro; Tesoureiro: Jairo Corrêa de Almeida; Coordenadora de mulheres: Mercedes Panassol; Coordenador de jovens: Marcos Brambilla. Jornalista responsável: Renata Souza - 5703 SRTE/PR - e-mail: imprensa@fetaep.org.br Projeto gráfico e diagramação: RDO Brasil - (41) 3338-7054 Impressão: Gráfica AJIR | Tiragem: 5 mil exemplares | Apoio: Senar-PR Plano Safra 2013/2014 Dia Ações Participantes 03 a 04 Evento da juventude na Fetaep. Marcos Brambilla e Ana Paula Conter Lara 04 Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, em Brasília. Diretores 04 e 05 Encontro Estadual sobre Habitação Rural via Banco do Brasil, na Fetaep. Aristeu Ribeiro e Luciana Polizelli 04 e 06 Conselho Extraordinário da Contag, em Brasília. Diretores 05 Assembleia Geral Extraordinária da COOHARP – Cooperativa Habitacional do Paraná. Aristeu Ribeiro e Luciana Polizelli 07 Encontro de Juventude da Regional 02 da Fetaep, em Jesuítas. Ana Paula Conter Lara 08 Congresso Estadual da CTB, em Curitiba. Diretores 11 Posse da diretoria do STTR de Medianeira Aristeu Ribeiro 11 Reunião com o Tribunal de Contas da União sobre o Proagro, na Fetaep. Ademir Mueller e Marcos Maciel 12 Reunião com a Regional 03, em Umuarama, sobre a Portaria 326 do MTE Mário Plefk e José Carlos Castilho 12 a 14 Capacitação de técnicos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Ademir Mueller, Marcos Brambilla e assessores 13 e 14 2º Encontro do Fonec, em Brasília Mercedes Demore 14 Posse do desembargador Cássio Colombo. Ademir Mueller 14 Posse da nova diretoria da Fetiep. Jairo Correa 15 Posse da diretoria do STTR de São José dos Pinhais. Ademir Mueller, Jairo Correa, José Carlos Castilho e Aristeu Ribeiro 17 Reunião ordinária da Regional Sul da Contag, na Fetag-RS, em Porto Alegre. Ademir Mueller, José Carlos Castilho, Marucha Vettorazzi e Mercedes Dermore 18 Reunião do Conseleite, na Faep. José Carlos Castilho 18 Reunião da Regional 09, em Ortigueira. Marucha Vettorazzi 18 e 19 Oficina de Qualificação em Direitos do Trabalho Rural, na Fetaep. Ademir Mueller, Jairo Correa, Clodoaldo Gazola e Carlos Buck 19 Reunião do Plano Operativo Anual do PNCF no Emater. Marcos Brambilla, Ana Paula Conter e Matheus Ramos 19 e 20 Conferência Nacional Setorial das Mulheres Rurais em Brasília. Mercedes Demore 21 Assembleia geral ordinária do STTR de Capitão Leônidas Marques Marcos Brambilla 21 Reunião sobre PAA e PNAE no STTR de São Jorge do Patrocínio. José Carlos Castilho 21 Assembleia de prestação de contas e junta governativa do STTR de Ortigueira. Ademir Mueller 24 Lançamento do Plano Safra 2013/2014 no Banco do Brasil. José Carlos Castilho 24 Reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária. José Carlos Castilho 25 Reunião com a Cohapar sobre o convênio de habitação rural. Ademir Mueller, Aristeu Ribeiro e Luciana Polizelli 26 Reunião da diretoria geral da Fetaep. Diretores 27 e 28 Assembleia geral ordinária da Fetaep. Diretores 28 Reunião do Couni, no Cefet. Marcos Brambilla 29 Posse da diretoria do STTR de Altônia José Carlos Castilho Cerca de 300 trabalhadores rurais ouviram o anúncio do governo.
- 3. 4Notas FETAEP 3 FETAEP Valores de Referência da Matéria-Prima Leite Matéria-prima Maio 2013 (Valor Final) Junho 2013 (Projeção) Valores de Referência para o CONSELEITE IN62** Posto Propriedade 0,8325 0,8621 (**) O “Valor de referência CONSELEITE IN62” refere- -se a um leite que tem 3% de gordura; 2,9% de pro- teína; 600 mil uc/ml de células somáticas e 600 mil uc/mil de contagem bacteriana. Posse em São José dos Pinhais Diretoria eleita. Atual presidente eleito, Afonso Rendak, presidente da Fetaep, Ademir Mueller, e o antigo presidente do STTR, Alberto Setnarsky. No dia 15 de junho a nova diretoria do STTR de São José dos Pinhais – elei- ta em 06 de maio – tomou posse. O presidente eleito foi Afonso Rendak. A Fetaep participou da solenidade de posse, sendo representada por Ademir Mueller, Aristeu Ribeiro, José Carlos Castilho e Jairo Correa. Vagas em licenciatura A Universidade Federal da Fronteira Sul de Laranjeiras do Sul está ofere- cendo vagas de licenciatura em Ciên- cias Sociais e Humanas em regime de alternância. A Fetaep conseguiu 30 va- gas para jovens da área rural. Informe- -se junto ao STTR do município. Candói: educação em pauta De 22 a 24 de agosto, acontecerá o 1º Encontro Estadual de Educação em Candói. São esperados mais de mil de- legados, além de autoridades estaduais e federais. A Fetaep estará presente, sendo representada pela secretária de Educa- ção do Campo, Mercedes Demore, entre outros dirigentes. Encontros da 3ª idade A valorização dos idosos dentro dos Sindicatos dos Trabalhadores e Traba- lhadoras Rurais foi tema de três encon- tros realizados em Umuarama, Campo Mourão e Ivaiporã. Dentre os principais temas debatidos, destacam-se o crédi- to consignado e a saúde. Ao todo, os eventos atingiram um contingente de 450 participantes. A Fetaep foi repre- sentada pela secretária da 3ª idade, Mercedes Demore. Posse do desembargador Cássio Colombo No dia 14 de junho, o Tribunal Regio- nal do Trabalho do Paraná realizou a sessão de ratificação de posse do de- sembargador Cássio Colombo Filho. Prestigiaram a celebração diretores da Amatra IX, magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Pú- bico, familiares e amigos do homenage- ado – entre eles o presidente da Fetaep, Ademir Mueller. Na ocasião, Colombo agradeceu o apoio recebido da Fetaep e da Contag que, juntas, recomendaram seu nome para diversas autoridades, principalmente para a presidente Dilma Rousseff. Leite em pauta
- 4. Governo anunciou R$ 21 bilhões para a agricultura familiar 4 FETAEP A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Var- gas, lançaram no dia 6 de junho o Plano Sa- fra 2013/2014 da Agricultura Familiar, em Brasília. A Fetaep foi representada pelo pre- sidente, Ademir Mueller, pelo secretário de Assalariados(as), Jairo Correa, pelo secretário de Política Agrícola, José Carlos Castilho, e pela secretária de Políticas Sociais, Marucha Cerca de 300 trabalhadores rurais ouviram o anúncio do governo. Vettorazzi. Cerca de 300 trabalhadores rurais, entre eles dirigentes sindicais, ouviram do go- verno que o montante destinado será de R$ 21 bilhões para custeio e investimento do Pronaf. “Não conquistamos tudo, porém também não saímos sem nada”, comenta Mueller. No en- tanto, segundo ele, há uma diferença muito grande entre o anúncio e a efetiva aplicação dos recursos destinados à agricultura fami- liar na base. “Em alguns casos, sentimos que os recursos ficam travados pelo excesso de empecilhos criados pelos bancos, como o Pro- naf Jovem. Nesse caso dos jovens, é o governo quem avaliza o financiamento e, diante disso, percebemos que os bancos estão dificultando o acesso”, lamenta Mueller. Para ele, é preciso haver um esforço maior por parte dos agentes públicos em se fazer o di- ANATER - A presidenta assinou o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Téc- nica e Extensão Rural (ANATER). Sua criação foi pleiteada na edição do ano passado do Grito da Terra Brasil e, desde então, o Movimento Sin- dical vinha debatendo com o governo federal. A ANATER é uma proposta inovadora, que une a pesquisa com a assistência técnica, uma vez que atuará de forma integrada com a Embrapa para transferência tecnológica. O objetivo é implantar no- vas tecnologias apropriadas à agricultura familiar respeitando, dessa forma, as diversidades regionais. De acordo com Pepe Vargas, a previsão é que a agência conte com 130 funcionários e com um orçamento para 2014 de R$ 1,3 bilhão. Segun- do o ministro, “o foco é aumentar a produtivi- dade e a renda, além de levar tecnologia para quem não tem acesso a ela no campo”. nheiro realmente chegar a quem precisa. “Para os jovens, os recursos oriundos do Pronaf são de extrema importância para evitar o êxodo ru- ral e contribuir com a sucessão rural”, garante. Dilma Rousseff considerou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, “que tem por objetivo olhar com cuidado mulheres e ho- mens brasileiros que tiram da terra o sustento para suas famílias e garantem o sustento da po- pulação brasileira”, um momento de celebração. De acordo com ela, o mais importante “é a cer- teza de que a agricultura familiar pode sim ser uma alavanca tanto da emancipação do ponto de vista econômico e social de uma parcela im- portante da população, que são os agricultores, mas é também um estímulo para o crescimento e desenvolvimento harmonioso do nosso país”. ■ Com informações da Contag. PRONAF ESPECIAL – Linha de crédito espe- cial destinada aos agricultores produtores de hortifrúti. Muitos deles, em especial aqueles que produzem nas Regiões Metropolitanas de grandes centros urbanos, não possuíam um amparo financeiro para os casos de geada, de seca, de excesso de chuvas, entre outras intempéries de ordem climática. A criação dessa linha especial foi, inclusive, uma das bandeiras de luta que a Fetaep encaminhou à Contag. SEGURADO ESPECIAL – A presidenta assi- nou uma Medida Provisória que garante a condição de segurado especial ao agricul- tor familiar empreendedor inscrito como pessoa jurídica. A MP será encaminhada para aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados. A Fetaep está confiante na sua aprovação. ■ Distribuição dos recursos do Plano Safra 2013/2014: Dentre as medidas anunciadas pelo novo Plano Safra, a Fetaep destaca três: • Crédito Pronaf: R$ 21 bilhões • Ater: R$ 830 milhões • Garantia-Safra: R$ 980,3 milhões • Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): R$ 400 milhões • PGPAF: R$ 33 milhões • PAA: R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS) • PNAE: R$ 1,1 bilhão (FNDE) • PGPM: R$ 200 milhões • Outras ações: R$ 13,3 bilhões TOTAL: R$ 39 BILHÕES para o fortalecimento da agricultura familiar
- 5. Fetaep no Conselho Extraordinário da Contag Conselho deu continuidade aos debates iniciados no 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR). 5 FETAEP LOCALREGIONAL DATA CIDADE 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Realeza Cascavel Ivaté Paranavaí Campo Mourão Guaraci Ibaiti Guarapuava Ivaiporã Curitiba 05 julho 26 julho 09 julho 25 julho 12 julho 24 julho 23 julho 04 julho 03 julho 02 julho Casa da Cultura Sindicato dos Trab. Rurais Sindicato dos Trab. Rurais COSDIPA Espaço Allure Centro Cultural Mário Lago Estância Gouveia CEDETEG UNICENTRO Bloco 06 Restaurante Coma Bem Fetaep Divulgação regional do Plano Safra no Paraná Fetaep no Congresso da CTB Estadual A Fetaep – entidade filiada à Central dos Traba- lhadores e Trabalhadoras do Brasil - participou do 2º Congresso Estadual da CTB Paraná. Cerca de 90 delegados(as) representantes de diversas cate- gorias profissionais – entre eles 38 rurais – e de vários municípios do Paraná puderam assistir aos debates que versaram sobre a atual conjuntura nacional, os enfrentamentos da classe trabalhado- ra e o papel desempenhado pela CTB no Estado. Além dos 38 delegados(as) do meio rural, a Fe- deração dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná também foi representada por Ademir Mueller, Mário Plefk, Jairo Correa, O Conselho Deliberativo da Contag esteve reu- nido nos dias 04 e 05 de junho durante a Reu- nião Extraordinária. O encontro contou com a participação da diretoria executiva da Confe- deração e de dirigentes sindicais de todo o país que deram continuidade aos debates iniciados no 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR). O objetivo foi debater e deliberar questões sobre o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Susten- tável e Solidário (PADRSS) e o Plano de Lutas - ambos presentes no Documento de Trabalho do Congresso da CONTAG. A Fetaep foi representada pelos diretores – Ade- mir Mueller, Mário Plefk, Jairo Correa, José Carlos Castilho, Marucha Vettorazzi, Mercedes Demore e Marcos Brambilla – que juntos aos demais Estados aprovaram as emendas ao Do- cumento do 11º Congresso oriundas dos grupos de trabalho. “A Fetaep saiu muito satisfeita da reunião, pois muitas das propostas aprovadas foram do Paraná. Estamos nos sentindo con- templados e com a sensação de estarmos no caminho certo rumo a um Movimento Sindi- cal cada vez mais forte e atuante”, comemorou Mueller. ■ Ademir Mueller representou a Fetaep durante a solenidade de abertura. Marcos Brambilla, Mercedes Demore, Marucha Vettorazzi, José Carlos Castilho e Aristeu Ri- beiro. “Em virtude da grande participação dos rurais, muitas propostas presentes no docu- mento base da CTB são voltadas aos trabalha- dores do campo – sejam agricultores familiares ou assalariados rurais”, comenta Mueller. A atividade foi preparatória para o 3º Con- gresso Nacional da CTB, que acontecerá entre os dias 22 e 24 de agosto, em São Paulo, sob a temática “Avançar nas mudanças com a valo- rização do trabalho”. Em São Paulo, os rurais serão representados por 20 delegados(as). ■ No dia 02 de julho, a Fetaep – por meio da Secretária de Política Agrícola – em parceria com agentes financeiros e Emater, inicou a divulgação regional do Plano Safra com palestras sobre as novas normas e procedimentos para operacionalização do PRONAF, safra 2013/2014. Segue, ao lado, agenda dos 10 seminários: sxc.hu
- 6. 6 FETAEP Secretarias da Fetaep apresentam suas ações em assembleia Secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, participou do encerramento das atividades do primeiro dia da assembleia. Diretoria da Fetaep e o secretário estadual de Agricultura durante o encerramento do primeiro dia de assembleia. As assembleias da Fetaep têm se consagrado como um amplo espaço de debates entre os di- rigentes da base e a diretoria executiva da Fe- deração. É nesta ocasião que as secretarias da Federação – Agrícola, Agrárias, Assalariados(as), Finanças, Juventude, Meio Ambiente, Formação e Organização Sindical, Mulheres, 3ª Idade, Traba- lho Infantil, Habitação, Saúde e Previdência Social – apresentam um breve relato de todas as ações desenvolvidas durante o exercício anterior. Além de informar a base sobre sua atuação, as as- sembleias da Fetaep costumam contar com a pre- sença de outras personalidades e autoridades do meio rural que enriquecem e contribuem com no- vas informações do campo. Nesta edição, além da presença do deputado Assis do Couto, estiveram presentes o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o asses- sor especial de assuntos fundiários do governo do Estado, Hamilton Serighelli, e a médica veteriná- ria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda. Hamilton Serighelli (ao centro) também participou da assem- bleia. Segundo ele, a reforma agrária não é uma questão policial e sim negocial. Assalariados(as): O secretário Jairo Correa falou sobre a importância da formalização da mão de obra e citou as três cadeias produtivas mais infor- mais: mandioca, erva-mate e hortifrúti. Segundo ele, esses são os setores mais desorganizados e que merecem uma atenção especial do MSTTR. Agrícola: O secretário José Carlos Castilho ressaltou a importância da participação dos dirigentes sindicais nas Conferências Munici- pais de Desenvolvimento Sustentável. “Este é um importante espaço para colocarmos nos- sas propostas em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, afirmou. Agrária: O secretário Marcos Brambilla falou sobre a atual conjuntura agrária do Paraná e os eventos realizados no primeiro semestre pela secretaria. Entre eles, os destaques foram para o coletivo de agrária e para o curso de técnicos do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Além disso, a secretaria também ressaltou as altera- ções no PNCF. Juventude: A secretaria apresentou os eventos realizados nas regionais que contaram com a participação da Fetaep e também destacou a Conferência de Desenvolvimento Rural Susten- tável e Solidário, realizada nos dias 3 e 4 de ju- lho com as temáticas: Desenvolvimento Rural, Agricultura Familiar e Acesso à Terra; e Desen- volvimento Territorial com Participação Social. Formação: O secretário Mário Plefk citou a pretensão da secretaria em realizar um encon- tro estadual com os educandos e educandas de todos os itinerários da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc). O evento deverá acontecer ainda neste ano e, entre os objetivos, o principal será acompanhar o andamento das ações formativas nos municípios. Organização Sindical: A Portaria 326 e as novas exigências com relação à atualização de diretoria no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram apresentadas à base. Algumas exigências da Portaria estão dificul- tando e, até mesmo, impedindo a atualização da entidade sindical. Diante disso, a Contag vai se reunir com as Federações em julho para buscar um encaminhamento. Educação do Campo: A secretária Mercedes De- more informou que a secretaria está trabalhando na construção de apoios, por meio das Conferên- cias Regionais da Educação, para efetivar projetos em prol da educação do campo. Principais Informes da Assembleia Ordinária da Fetaep:
- 7. Durante sua participação na assembleia da Feta- ep, o deputado sugeriu a produção de uma carti- lha sobre a aposentadoria rural – a ser escrita com uma linguagem simples e detalhada. “Atualmente há muita falta de informação não apenas por parte dos trabalhadores, mas em especial por parte dos servidores do INSS que desconhecem as particu- laridades que envolvem a aposentadoria rural”, salientou. Nesse quesito, para o deputado, além de mu- dar a Lei, é preciso trabalhar para se fazer cumpri-la. “O INSS tem negado muitas apo- sentadorias por descaso e, principalmente, por desconhecimento da legislação – em espe- cial da Lei 11.718”, acrescentou justificando o porquê da necessidade de se desenvolver uma cartilha como essa. ■ Assis do Couto agradece apoio recebido da Fetaep “Em nome da diretoria, agradeço aos partici- pantes dessa assembleia. Deixo aqui também o compromisso de seguirmos no caminho rumo a uma gestão democrática e transparente – con- forme deliberou o 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Para- ná. A nossa meta é seguir atuando em busca de um MSTTR sólido e forte”, encerrou o presidente da Fetaep, Ademir Mueller. ■ Encerramento Cartilha da Previdência Durante a abertu- ra da assembleia da Fetaep, o deputado Assis do Couto agra- deceu o apoio recebi- do da Federação nos seus 10 anos de man- dato. “Nesse período conquistamos mui- tas melhorias para o nosso trabalhador e trabalhadora rural, entre elas: aprovar a Lei 11.326, da Agricultura Familiar; reformular a Lei 11.718, da Previdência; e alterar a Lei do Crédito Fundiário por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 01, de 2011; entre outras ações que foram fruto de muito tra- balho e também do apoio obtido da organização sindical”, reconheceu o deputado. Na ocasião, o deputado elogiou a pluralidade polí- tica da Fetaep que, por meio de uma assembleia, consegue reunir várias ideologias em prol de uma coisa só: a defesa da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Vocês estão de parabéns. Percebo que muita coisa melhorou no MSTTR gra- ças à organização de vocês. Vejo aqui um time de dirigentes participativos”, concluiu. 7 FETAEP Previdência: Dentre os informes, o assessor jurídico da Fetaep, Antonio Miozzo, destacou duas questões: dificuldades da aplicação da Lei 11.718; e publicação da Medida Provisória 619, de 06 de junho, que altera a legislação previdenciária mantendo ao segurado espe- cial sua condição – mesmo que atue como mi- croempreendedor. Saúde: A secretária Marucha Vettorazzi fez uma breve apresentação sobre a importância da prevenção da gastrite – problema estoma- cal que atinge milhares de pessoas. Trabalho Infantil: Trabalhar campanhas publicitárias com vistas à desconstrução de mitos do que, realmente, é trabalho infantil – em especial no meio rural. Para tal, a Fetaep estará presente na 3ª Conferência Nacional de Proteção Infanto-Juvenil, em Brasília. Mulheres: A Regional 03 fez uma breve apresen- tação dos eventos realizados nos municípios da Regional e apresentou o poema criado pelas mu- lheres (confira na página 11). 3ª Idade: Foi apresentado um balanço dos en- contros realizados para a 3ª idade em âmbito estadual. Até o momento, já foram cinco que aconteceram nas Regionais 1, 2, 3, 5 e 9. O objetivo das ações foi elevar a autoestima dos idosos e alertá-los quantos aos riscos do crédito consignado. Habitação Rural: O secretário Aristeu Ribeiro falou sobre o convênio com a empresa QICO- MEX para a construção de 250 unidades de habitação do grupo 1. Os municípios já foram selecionados, sendo eles: Bom Jesus do Sul, Sulina, Saudade do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Catanduvas, Medianeira, Nova Auro- ra, Formosa do Oeste, São José das Palmeiras, São Jorge do Oeste, São João, Santa Izabel do Oeste e Matelândia. Alguns projetos já estão sendo assinados e cinco empreendimentos des- ses municípios já estão aprovados no Banco do Brasil – agente financeiro parceiro. Além disso, também citou as dificuldades que a Fetaep vem enfrentando com a parceria com a Cohapar – que ainda não pagou o subsídio aos projetos que já foram concluídos. ■ Comemoração dos 50 anos No dia 23 de julho de 1963 foi realizada a primeira assembleia para a fundação da Fetaep. Diante dis- so, a comemoração oficial do jubileu de ouro da Fe- deração será realizada no dia 25 de outubro, com a presença de todos os STTRs. Para tal, a assembleia do final de ano será antecipada para outubro. Enquadramento sindical Ademir Mueller salientou a importância dos STTR iniciarem o cadastramento dos trabalhadores que, até então, vinham contribuindo para o sis- tema patronal. A decisão do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade de votos, manteve a procedência da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF), determinando que o enquadramento sindical ru- ral, para fins de cobrança da Contribuição Sindi- cal Rural, não deve mais levar em consideração o tamanho da propriedade. Mais informações no site da Fetaep. Grito da Terra Estadual Neste ano, o Grito paranaense será realizado por meio de uma comissão ampliada que negociará diretamente com as secretarias do governo e com o próprio governador Beto Richa. Informes
- 8. 8 FETAEP Pronaf Jovem contempla cinco jovens agricultores de Moreira Sales “Iniciativa do STTR servirá de exemplo para outras regiões”, comenta o secretário de Política Agrária da Fetaep. Solenidade de assinatura dos contratos em Moreira Sales. Fetaep, STTR de Moreira Sales e autoridades estiveram presentes. Cinco jovens de Moreira Sales assinaram, no dia 29 de maio, o contrato do Pronaf Jovem - linha de crédito criada especialmente para atender jovens de 16 a 29 anos. Essa conquista foi fruto do trabalho do Sindicato dos Traba- lhadores e Trabalhadoras Rurais de Moreira Sales que, em parceria com a Fetaep, Emater e Banco do Brasil, organizou um grupo de jo- vens interessados e deu todo suporte necessá- rio para a efetiva contratação dos projetos. Em breve, mais dez jovens do município e da região serão beneficiados. Segundo a presidente do STTR, Regina Barba- to, o objetivo é fortalecer ainda mais a catego- ria dos agricultores familiares, em especial a juventude, visando combater o êxodo rural. “O acesso a essa política pública de financiamen- to contribui com a permanência do jovem no campo com vistas à sucessão rural”, comenta. Um dos jovens beneficiados, Anderson Roberto Cadan, agradeceu o apoio recebido e afirmou que agora conseguirá realizar seus sonhos no município de Moreira Sales, próximo da sua família. “Após passar cinco anos no Estado de São Paulo, retornei e encontrei aqui meios para minha realização profissional e econômica”, co- memorou. Os demais contemplados foram: Vi- tor Hugo Monte, Marco Paulo Ferreira de Matos, Guilherme Monte e Pedro Eduardo Monte. A Fetaep participou da solenidade de assi- natura dos contratos e foi representada por Marcos Brambilla – secretário de Política Agrária e coordenador estadual de Jovens – e por José Carlos Castilho – secretário de Polí- tica Agrícola. Para Brambilla, a iniciativa demonstra que – quando o STTR se organiza e planeja sua atuação – bons resultados são conquista- dos. “Sem dúvida, esses jovens, assim como a atuação do Sindicato de Moreira Sales, servirão de modelo e incentivo para outras regiões”, salienta. Já o secretário de Agrí- cola, elogiou o papel desempenhado pelos pais desses jovens que incentivaram seus fi- lhos a permanecerem no campo produzindo alimentos para a sociedade e contribuindo para uma efetiva sucessão rural. ■ Com o intuito de manter a cadeira do represen- tante do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Paraná dentro da Junta de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, a Fetaep – representada pelo presidente, Ademir Mueller, pela secretária de Pre- vidência, Marucha Vettorazzi, e pelo assessor jurí- dico, Antonio Miozzo – esteve reunida com a presi- Fetaep luta para manter cadeira na Junta de Recursos da Previdência Social de Curitiba dente da Junta, Noeli Kostin, no dia 13 de junho. Na ocasião, a Fetaep ressaltou a importância do cargo para a categoria dos trabalhadores rurais e, diante disso, a presidente da Junta garantiu segurar a vaga aos rurais. No entanto, segun- do ela, para manter o indicado da Federação no cargo, Milton Preseziniuk, será preciso mandar um recurso para o Conselho de Recursos – res- ponsável pelas decisões nas instâncias superiores. “Se, por ventura, a permanência do nosso indica- do não for aceita, enviaremos à junta uma rela- ção com outros nomes indicados pela categoria”, destacou Mueller. Além disso, a Fetaep também está buscando conquistar uma vaga na Junta de Londrina, a ser instalada em breve. ■ MoreiraNet
- 9. 9 FETAEP Oficina de Qualificação em Direito do Trabalho Rural foi realizada na Fetaep Capacitação superou as expectativas devido à grande participação de público. De 12 a 14 de junho, 90 técnicos e agrônomos do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) foram capacitados pela Fetaep, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Emater, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Se- cretaria Estadual de Abastecimento e Agricultura do Paraná (Seab). Esta capacitação – que ocorre todos os anos – foi a que contou com o maior nú- mero de participantes. Segundo o secretário de Política Agrária da Feta- ep, Marcos Brambilla, a grande procura deveu-se às alterações ocorridas no Programa que o deixa- ram mais atrativo. “Além disso, estamos verifican- do uma expansão do PNCF para regiões onde não possuíamos demanda e técnicos – o que significa que o crédito fundiário está chegando a novos municípios”, comenta Brambilla. Durante três dias, os participantes conheceram detalhadamente o PNCF, presenciaram alguns relatos de projetos exitosos, foram informados acerca do papel dos Sindicatos, do Emater, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Além disso, visualizaram na prática como é feita uma proposta de financiamento. Na ocasião, dois agrônomos - um de Realeza e outro de Jandaia do Sul - que já elaboram projetos do PNCF apresentaram sua forma de trabalho aos participantes. “Ambos exempli- ficaram que é possível concluir um projeto no período de três a quatro meses – com a famí- lia devidamente assentada e com a escritura da terra em mãos”, afirma Brambilla, dizendo que a particularidade desses projetos é que os técnicos trabalham com propriedades pequenas voltadas à agricultura familiar. Além disso, con- tinua ele, a maioria dos assentados é jovem – fa- tor este que vem colaborando para a diminuição do êxodo rural. PNCF – Até o momento, as contratações do PNCF estão suspensas. O funcionamento só voltará à normalidade após a adequação do manual do Pro- grama e do sistema para contratação de projetos, o SIG-CF, de acordo com as novas orientações. ■ Jairo Correa durante a abertura, que contou com a participação da diretoria da Fetaep. Com o propósito de contribuir para a qualificação de dirigentes e de funcionários dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a Fetaep – por meio da secretaria de Assalariados(as) Rurais – realizou a Oficina de Qualificação em Direitos do Trabalho Rural nos dias 18 e 19 de junho. Cer- ca de 70 participantes das Regiões Sindicais 01, 02, 03, 04 e 05 estiveram presentes que, além do curso, também receberam um material didático: a cartilha “Orientações Básicas sobre Direito do Trabalho Rural” – elaborada pelos assessor da se- cretaria Clodoaldo Gazola, com a colaboração do assessor jurídico Carlos Buck. Segundo o secretário de Assalariados(as), Jairo Correa, o intuito da Fetaep foi oferecer uma capacitação presencial aos responsáveis pelas rescisões e homologações de contratos de trabalho. “Ao disponibilizarmos essa car- tilha, buscamos oferecer um efetivo suporte à base com relação à resolução de impasses trabalhistas, sempre presentes no dia a dia Fetaep formou mais 90 técnicos do PNCF do trabalhador e da trabalhadora rural”, co- mentou Correa. Durante a abertura, o presidente da Fetaep, Ademir Mueller, elogiou a participação de to- dos. “Fator este que demonstra o interesse da base em se manter atualizada”, destacou. Já o secretário de Formação, Mário Plefk, salientou que adquirir novos conhecimentos nunca é de- mais, em especial quando se trata de leis tra- balhistas - que constantemente estão passando por atualizações. Cartilha - O material é um suporte teórico contendo orientações acerca dos principais dispositivos legais que disciplinam as relações de emprego no campo, as formas de negocia- ção coletiva e a segurança e saúde do trabalho rural. A cartilha aborda desde as definições legais trabalhistas de empregado e emprega- dor rural, passando pelos benefícios sociais decorrentes das relações de emprego estabe- lecidas, culminando, ao final, com os cálculos para sua efetivação. ■
- 10. 10 FETAEP A Justiça Federal, através da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Fede- ral da 4ª Região, reconheceu, por unanimidade, o direito das mulheres trabalhadoras rurais que atuam em regime de economia familiar mesmo com idade inferior a 14 anos de receber o bene- fício de salário maternidade. A decisão levou em consideração que, no campo, os trabalhadores iniciam suas lides na produção da terra muito cedo. Não havendo, portanto, razão ou funda- mento para ignorar essa realidade e conceder o benefício apenas a contar dos 16 anos de idade. Destacou o julgado que: “deve-se buscar a de- vida proteção previdenciária à maternidade, especialmente à gestante (CF/88), art. 201,II). Sob essa perspectiva, “é dever da família da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta priorida- de, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dig- nidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discrimina- ção, exploração, violência, crueldade e opressão (CF/88, art. 227)”. E que “se o que importa é a proteção social de quem realmente se dedica às lides rurais e se Licença maternidade para menores de 14 anos foi reconhecida pelo Poder Judiciário Ficou consolidado o entendimento jurisdicional nos juizados Especiais Federais da Região Sul do Brasil o direito da trabalhadora rural requerer e receber a licença maternidade mesmo que não possua 14 anos de idade encontra em contingência prevista constitucio- nalmente como digna de cobertura previdenci- ária, o não atendimento ao requisito etário (um dado formal) não deve prejudicar o acesso à prestação previdenciária”. Com esta decisão, ficou consolidado e uniformi- zado o entendimento jurisdicional nos juizados Especiais Federais da Região Sul do Brasil, que a trabalhadora rural tem o direito de requerer e receber a licença maternidade mesmo que não possua 14 anos de idade. “Desde que comprove o efetivo exercício das atividades rurais, na forma Lei Previdenciária 8213/91”, informa o assessor jurídico da Fetaep, Antonio Miozzo. Segundo ele, o julgado busca a garantia da efe- tividade dos direitos sociais constitucionais e um ponto final nas desigualdades enormes que ainda existe entre a realidade em que vivem os trabalhadores rurais e as Leis Previdenciárias, decretos e instruções normativas. “Diante dis- so, consideramos que as normas constitucio- nais foram elaboradas para proteger o direito das mulheres trabalhadoras rurais e não para desampará-las como fazem as normatizações ordinárias e internas do INSS que concedem o benefício de Salário Maternidade apenas às gestantes maiores de 16 anos”, pondera Miozzo. O INSS vem, sistematicamente, negando o bene- fício às jovens. Algumas Agências da Previdência Social, inclusive, nem mesmo aceitam formular o protocolo de pedido de entrada sob a alegação de que o direito não é devido. “O que é ilegal, visto que o Instituto não pode se negar a dar entrada nos requerimentos”, pondera Miozzo. Papel dos STTRs Cabe agora aos STTRs divulgar a decisão judi- cial e, principalmente, orientar as trabalhadoras rurais de que tal direito é reconhecido no Poder Judiciário. Em virtude disso, para dar entrada ao pedido, é preciso inicialmente recorrer à via administrativa, ou seja, ao INSS. “Havendo a ne- gativa do Instituto, aí sim será possível dar entra- da na justiça com base nessa decisão”, orienta. Segundo a secretária de Previdência da Fe- taep, Marucha Vettorazzi, com base nessa decisão, é papel do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais lutar para tornar esse direito também reconhecido na via administrativa. A integração do v. Acórdão encontra-se no site da FETAEP e do TRF/4ª/R. (https://eproc.trf4.jus. br. (In TRU - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 5002517-58.2012.404.7004/PR. Rel. JUIZ FEDERAL JOSÉ ANTONIO SAVARIS). ■ Devido à iniciativa da FETAG-RS, a Justiça Federal reconheceu em âmbito nacional o tra- torista rural como pertencente à categoria dos trabalhadores rurais para fins de aposenta- doria. Em virtude disso, quem trabalha nessa função também poderá solicitar o benefício a partir de 60 anos, para homens, e de 55 anos, para mulheres. Até então, o INSS não reconhecia Tratorista foi reconhecido como trabalhador rural para fins de aposentadoria esse profissional como sendo pertencente à classe rural, mas sim urbana. Para o presiden- te da Fetaep, a decisão representa um grande ganho do MSTTR gaúcho em benefício dos de- mais Estados. Segundo a decisão, esse empregado tem sua atividade, sua ocupação, vinculada direta- mente à atividade fim do estabelecimento ru- ral e, portanto, não pode ser excluído da con- dição de trabalhador rural. “Não há produção rural possível, em propriedade mecanizada, sem a utilização de tratores, cuja condução é tão ou mais desgastante do que as demais ocupações do estabelecimento rural”, afirma a sentença. ■ 4Informes Jurídicos
- 11. 11 FETAEP Fonec por uma política de educação do campo *Resultado do Encontro Regional de Mulheres realizado no dia 12 de junho em Umuarama. O grupo de mulheres sistematizou traba- lhos de seis Encontros Intermunicipais da Região Sindical 03. Aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, na sede da Contag, em Brasília, a Reunião Ampliada de Planejamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), que reuniu representantes de 42 movimentos sociais, 19 universidades e 12 Secretarias Estaduais de Educação. A Feta- ep foi representada pela secretária de Educa- ção do Campo, Mercedes Demore. Na ocasião, os membros do Fonec discutiram ações a serem implementadas, enquanto coleti- vo, para fortalecer o debate da política de edu- cação do campo. Dentre as ações, destacam-se: construção de escolas, Pronatec Campo e for- mação de educadores, entre outros. Os temas foram discutidos em cinco grupos e encami- nhados à plenária que contou com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvi- mento Agrário (MDA), Incra e Contag. ■ Jesuítas sedia Seminário Regional de Jovens Jovens de 35 munícipios aprendem mais sobre movimento sindical e a importância de uma sucessão rural responsável. Mais de 180 jovens da Regional 02 da Fetaep participaram do 1º Seminário Regional da Ju- ventude Rural em Jesuítas, no dia 07 de junho. O evento foi uma iniciativa da Regional, por intermédio do coordenador regional de Jovens, Frank Pegoraro, com o apoio do STTR de Jesuí- tas. A Fetaep prestigiou o Seminário, tendo sido representada pela assessora da secretaria de Agrária e de Juventude, Ana Paula Conter Lara. Na ocasião, ela justificou a ausência do coor- denador estadual de Jovens, Marcos Brambilla Prefeito de Jesuítas, Osvaldo de Souza, recebendo das mãos do coordenador regional de Jovens da Região 2, Frank Pegoraro, uma lembrança do Seminário. – que estava em outros compromissos na Con- tag, em Brasília. Em sua fala, a assessora de Agrária e de Juventude destacou o trabalho que a Fetaep vem desenvolvendo com os jovens e fez um breve relato sobre os últimos eventos realizados, entre eles: o 1º Encontro Estadual da Juventude Rural do Paraná, realizado em Pontal do Paraná – um amplo espaço de deba- tes em torno dos principais enfrentamentos da juventude rural como o acesso à terra, à educa- ção no campo e à geração de trabalho e renda. Em Jesuítas, os participantes assistiram à pa- lestra do educador popular e sociólogo da Es- cola Nacional de Formação da Contag, Antenor Lima, que fez um resgate histórico acerca do êxodo rural e da atuação dos jovens nas pro- priedades. Além disso, ele reafirmou a impor- tância do crédito fundiário como ferramenta de permanência do jovem no meio rural, evitando – dessa forma – o êxodo da juventude para os centros urbanos. Segundo o presidente do STTR de Jesuítas, Silvio Bittencourt, é possível viver no campo com qualidade de vida desde que se tenha acesso às políticas públicas. “Além do crédito fundiário, vocês podem recorrer aos progra- mas de habitação, ao Pronaf Jovem, entre ou- tras opções que garantam uma vida digna no campo com trabalho e renda”, afirma Silvio Bittencourt. O encerramento do seminário foi realizado pelo coordenador de Jovens, Frank Pegoraro, que fez um trabalho de grupo para ouvir as necessida- des dos jovens da Região 02. “Percebemos que a maioria ficou muito animada com o evento e solicitou que a próxima edição seja, exclusi- vamente, sobre o Crédito Fundiário”, adiantou. Diante da demanda, os organizadores já assu- miram o compromisso de abordar o tema, que será enriquecido com a participação de jovens que já acessaram o PNCF e hoje são exemplos a serem seguidos. ■ O 1º Encontro de Mulheres do Mercosul, realizado em Brasília nos dias 06 e 07 de maio, discutiu a participação feminina nas reuniões do Mercosul da Agricultura Familiar. Representantes de movimentos sociais, da Contag e das Federações - entre elas a Fe- taep – estiveram presentes. Mulheres do Paraná Dando continuidade à agenda de eventos voltados às mulheres, a Fetaep passou por mais cinco municí- pios: Ubiratã, Maringá, São José das Palmeiras, Dia- mante do Oeste e Rio Branco do Sul. A coordenadora estadual de Mulheres, Mercedes Demore, e a secre- tária de Políticas Sociais, Marucha Vettorazzi, abor- daram uma série de temas importantes, entre eles: saúde da mulher, importância do EJA (Educação de Jovens e Adultos), previdência social, Lei 11.718 e, por fim, a participação feminina dentro dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. ■ Mulheres do Mercosul Eu era Eva nascida para a felicidade de Adão Mais tarde fui Maria Dando a luz àquele que traria a salvação Mas isso não bastaria para eu alcançar o perdão Passei a ser Amélia Mulher de verdade sem a menor vaidade Mas sonhava com a igualdade Mais tarde decidi Não dá mais, quero minha dignidade Tenho meus ideais Hoje não sou só esposa e filha Sou pai, mãe, arrimo de família Caminhoneira, tratorista, retireira, agricultora Pilota de avião Polícia feminina, operárias em construção Ao mundo peço licença, para atuar onde eu quiser. Chegamos à presidência Meu sobrenome é competência E meu nome é MULHER Poema - História da Mulher*
- 12. 4Aconteceu 12 FETAEP O STTR de São Miguel do Iguaçu recebeu, no mês passado, a caravana de jovens canadenses que conhecerem de perto as ações desenvolvidas pelo Sindicato em prol dos trabalha- dores e trabalhadoras rurais. O STTR foi representado pelo seu presidente, Cláudio Aparecido Rodrigues, e pela diretoria e funcionários. A Fetaep foi representada pelo secretário de Agrária e coordenador estadual de Jovens, Marcos Brambilla. Neste mesmo dia, o grupo visitou uma propriedade de produção orgânica que é acompanhada pelo Sindicato. O 1º empreendimento de habitação rural em parceria com o Banco do Brasil foi assinado em Bom Jesus do Sul. A iniciativa beneficiará 23 famílias que terão suas casas construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em parceria com a Fetaep – entidade organizadora. No dia 16 de maio, o secretário de Habitação da Fetaep, Aristeu Ribeiro, participou da assinatura dos contratos. Segundo ele, os terrenos para a construção já estão sendo preparados e em breve as obras devem iniciar. O evento aconteceu na sede do Pavilhão Gentil Bassanesi da Igreja Matriz de Bom Jesus. No dia 24 de junho, Fetaep e Emater traçaram metas para iniciar um trabalho na Regional 10 da Federação dentro dos Territórios Metropolitanos. Para a Fetaep, é de suma importância trabalhar esse público por meio da conscientização, tendo em vista que muitas políticas públicas virão por meio dos territórios. Secretária de Políticas Sociais da Fetaep, Marucha Vettorazzi, ao lado da presidente Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Safra 2013/2014, em Brasília.