02 aula
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O documento descreve os procedimentos e princípios da abordagem policial, incluindo a definição de termos como suspeito, criminoso e delinqüente. Também fornece detalhes sobre a identificação da pessoa abordada, busca pessoal e veicular, e o uso apropriado de algemas.
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- 1. 15/07/2011 1 Policiamento Ostensivo Instrutor: Cristiano Luís de Oliveira Moraes • É o ato pelo qual o policial militar se aproxima e interpela qualquer pessoa, a pé ou • NI Op 24.1 • Abordagem em veículo, a fim de identificá‐la e/ou proceder à busca, de cujo ato poderá ou não resultar outras ações decorrentes, como orientação, advertência, a prisão, a notificação por infração de trânsito, apreensão de coisas ou outras que a situação determine. • NI Op 24.1 • Abordagem • A abordagem ocorrerá, preferencialmente, em casos que o policial suspeite fundamentadamente da pessoa e dela só decorrerá busca pessoal se, na abordagem, forem verificadas razões para tal. • Suspeito fundado • É a pessoa que reúne determinadas características ou é encontrada em • NI Op 24.1 • Abordagem situação ou em conduta ou com objetos que induzam o agente policial a visualizá‐la como sendo, potencial ou efetivamente, autor de delito, proporcionando uma coincidência de semelhanças ou uma relação de quase‐certeza entre a pessoa abordada e o presumindo ou certo infrator penal. • Suspeito Intuído • NI Op 24.1 • Abordagem • É aquela pessoa que, em razão das circunstâncias de conduta, tempo e/ou lugar desperta no policial uma presunção de ameaça à tranqüilidade pública, embora tal desconfiança não possua relação direta com determinado delito. • Identificação ddá • NI Op 24.1 • Abordagem • Compreende os procedimentos necessários para obter uma descrição conclusiva do abordado, através de uma coleta de dados rápida, a qual é efetuada junto a um sistema de informações, testemunhas, vítima ou pessoa abordada, compreendendo os seguintes dados: 15/07/2011
- 2. 2 • Identificação • aspectos físicos gerais; aspectos físicos específicos; caracteres distintivos • NI Op 24.1 • Abordagem p; (vestuário, adornos, adereços, pastas, sotaques, gírias, alcunhas, etc) e dados de qualificação (nome, idade, identidade civil, identidade profissional, filiação, endereço residencial, endereço profissional, profissão, subemprego, grau de instrução, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, etc). • Busca • NI Op 24.1 • Abordagem • É a diligência destinada a encontrar pessoa ou coisa a que se procura. Pode ocorrer a qualquer momento, desde que a circunstâncias autorizem o policial a realizar tal procedimento. • Orientação • NI Op 24.1 • Abordagem • É o ato de transmitir instruções procedimentais em relação a determinada situação, com o intuito de fazer com que determinada pessoa tenha condições de portar‐se adequadamente em ocasiões futuras. • Advertência C it t d • NI Op 24.1 • Abordagem • Consiste no ato de censurar pessoa encontrada em conduta inconveniente, buscando a mudança de atitude, a fim de evitar o afloramento de infração. Constitui conduta inconveniente aquele comportamento que ainda não se configura como infração penal. • Condução Coercitiva • NI Op 24.1 • Abordagem • Consiste no ato de encaminhar, com base no Poder de Polícia, pessoa envolvida em ocorrência policial ao órgão competente, para as devidas providências. Cii • NI Op 24.1 • Abordagem • Criminoso • É aquela pessoa que tenha ocasionalmente cometido infração penal, sem revelar reiteração de comportamento delitivo.
- 3. 15/07/2011 3 D li ü t • NI Op 24.1 • Abordagem • Delinqüente • É aquela pessoa que reiteradamente comete infrações penais, revelando contumácia ou reiteração de comportamento delitivo • NI Op 24.1 • Abordagem • Poder de Polícia ‐ atributos são a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade. Nesta atuação policial devem estar presentes os requisitos necessários à existência do ato administrativo: • competência: conferida pela Constituição • NI Op 24.1 • Abordagem Federal para o exercício da Polícia Ostensiva e para a Preservação da ordem Pública; • Finalidade: o bem‐ estar da coletividade; • Forma: atuação ostensiva e, portanto, preventiva; • Motivo: caracterizado como a situação de fato • NI Op 24.1 • Abordagem aparentemente anormal ou o dever legal de agir preventivamente e no caso de veículo, por ser o procedimento precípuo para o exercício da sua função ; e • Objeto: comprovação da situação jurídica de uma pessoa. C t i ã d d t it dá • NI Op 24.1 • Abordagem • Caracterização da conduta suspeita se dá: • Pelos critérios de análise de : • ‐ Circunstância de Conduta ou Modo • ‐ Circunstância de Tempo • ‐ Circunstância de Lugar • Princípios da abordagem Policial: • Legalidade • NI Op 24.1 • Abordagem
- 4. • Planejamento prévio • Segurança • Surpresa • Rapidez • Ação vigorosa • Unidade de Comando 15/07/2011 4 • NI Op 24.1 • Abordagem • Fases da abordagem Policial • Planejamento Tático Mental • Plano de Ação • NI Op 24.1 • Abordagem • Procedimento de adordagem (comunicação a sala de operações, tomada de posições, anunciação, busca, identificação, decisão decorrente da abordagem, uso de algemas se for o caso e ecerramento) • Busca: • NI Op 24.1 • Abordagem • A busca pode ser pessoal, veicular ou domiciliar, classificando‐se em: • (a) Busca Ligeira; • (b) Busca Minuciosa; • (c) Busca em Delinqüente A busca em mulheres deverá ser realizada sempre por policial feminina, sendo que, nos casos em que não houver disponibilidade de tal profissional e o aguardo da presença dela implicar em atraso das diligências, os Policiais‐ Militares masculinos deverão apenas realizar a revista em bolsas, agasalhos ou outras peças onde possam estar escondidas armas ou objetos ou produtos de crimes, lavrando‐se, de tudo, o devido termo pelo responsável, bem como arrolando‐se testemunhas. Do uso de algemas: Odlédiílit • NI Op 24.1 • Abordagem uso da algema admissível nas seguinte situações: • No caso de resistência a ordem legal • No caso de fundado receio de fuga • No caso de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros • Identificação da Espingarda Cal 12: • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições • As Espingardas Calibre 12 utilizadas para atividades de controle de distúrbios civis,
- 5. reintegração de posse, policiamento em estádios de futebol e manifestações públicas de caráter geral, utilizarão a cor laranja para identificação por parte do Policial Militar na operação; 15/07/2011 5 • Identificação da Espingarda Cal 12: • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições • A Espingarda Cal 12 antidistúrbio, utilizada como arma de fogo menos letal, deverá possuir a cor laranja na coronha e na telha, sendo que na coronha levará a inscrição “menos letal” em letras na cor preta. • Identificação dos cartuchos: • Os cartuchos calibre 12 carregados com projéteis menos letais, em uso na Corporação, fabricados pela empresa CBC, possuem as mesmas bases de latão e gravações no culote que os convencionais carregados com chumbo, porém, apresentam o corpo plástico transparente e incolor, permitindo observar a sua carga com projéteis de plástico ou de borracha, possuindo também a inscrição lateral "CBC Anti Motim". Atualmente são de três tipos, com as seguintes características • Identificação dos cartuchos: • Com gravação lateral "CBC Anti Motim": É um cartucho com carga de múltiplos projéteis plásticos (tipo lentilha) transparentes e incolores (aproximadamente quatro centenas), cujo fechamento é feito pela orla superior do estojo de plástico (tipo estrela); (min 5 m – máx 10 m) • Identificação dos cartuchos: • Com gravação lateral "CBC Anti Motim MD": É um cartucho com carga de vinte bagos de borracha de cor preta, cada um com 8 mm de diâmetro, cujo fechamento é feito com um disco de papelão na cor laranja, que é seguro pela orla superior do estojo de plástico; (min 10 m – máx 20 m) • Identificação dos cartuchos: • Com gravação lateral "CBC Anti Motim LD": É um cartucho com carga de três bagos de borracha de cor preta, cada um com 18 mm de diâmetro, cujo fechamento é o primeiro bago de borracha, que é seguro pela orla superior do estojo de plástico. (min 20 m – máx 50 m) • Os cartuchos calibre 12 carregados com
- 6. projéteis menos letais, em uso na Corporação, fabricados pela empresa CONDOR, possuem as mesmas bases de latão e gravações no culote que os convencionais carregados com chumbo, porém, apresentam o corpo plástico transparente e incolor, permitindo observar a sua carga com projéteis de borracha, possuindo também a inscrição lateral "projétil(is) de borracha". Atualmente são de cinco tipos, com as seguintes características: 15/07/2011 6 • a) AM 403: contendo apenas um projétil de • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições borracha na cor preta – monoimpact; (min 20 m – máx 50 m) • b) AM 403/A: contendo três projeteis de borracha na cor preta– trimpact; (min 20 m – máx 50 m) • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições • c) AM 403/C: contendo três projeteis de borracha na cor preta – trimpact; (min 20 m – máx 40 m) / • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições • d) AM 403/M: contendo doze projeteis de borracha na cor preta – multimpact; (min 20 m – máx 40 m) • e) AM 403/P: contendo apenas um projétil de borracha na cor amarela – precision (min 20 m – máx 50 m) • Devem ser respeitadas as distâncias mínimas • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições de emprego de cada cartucho, pois disparos em distâncias inferiores às recomendadas podem ser letais, todavia disparos em distâncias maiores serão inócuos; • Disparos devem ser efetuados na altura dos joelhos. • Se o agressor não for dissuadido, sua aproximação o colocará em distâncias nas quais os disparos causarão incapacitação
- 7. parcial ou morte, por conseqüência de disparos a distâncias inferiores ao recomendado ou à queima‐roupa, principalmente com o cartucho "com distâncias máximas de 50 Metros", contidos na tabela acima; • A munição Cal 12 Anti Motim/Menos Letal • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições deverá ser armazenada e utilizada separadamente da munição com carga de chumbo; o porte e utilização da respectiva arma e munição menos letal, por parte de um policial militar, não o desonera de portar armamento e munições convencionais; 15/07/2011 7 • O policial portador de armamento • NI Op 008.1 • Espingarda Cal 12 antidistúrbio e suas munições antidistúrbio deverá ser acompanhado de no mínimo mais um policial militar com armamento convencional, a fim de que não se perca o potencial defensivo em situações que evoluam para um risco maior da perda da vida ou da integridade física;