O documento discute as medidas de segurança contra incêndio em edificações segundo a legislação brasileira. Apresenta as classificações de incêndios e os tipos de projetos técnicos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, como Projeto Técnico, Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária. Também descreve as 44 Instruções Técnicas do Decreto Estadual 56.819/11 que estabelecem parâmetros para projetos de segurança contra incê