PPP do Mineirão
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O documento descreve os indicadores de desempenho e metas financeiras estabelecidos no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para a administração do Mineirão pela Minas Arena. Se a margem operacional mensal atingir R$ 4,81 milhões, o Estado não precisará pagar pela reforma do estádio. Há previsão de multa de R$ 8 milhões caso a margem fique abaixo de R$ 2,59 milhões por mais de 60 meses não consecutivos.
PPP do Mineirão
- 1. Uma forma de impedir que a Minas Arena não tenhaumaMargemOpe- racional abaixo de R$ 2,59milhõesmensaises- tá prevista no contrato da PPP do Mineirão. Se isso ocorrer mais do que 60 meses não consecuti- vos,aconcessionáriade- ve pagar multa de R$ 8 milhões (com os devi- dos reajustes). O coordenador do Nú- cleodeOperaçõesEspor- tivas Gerente do Projeto de Infraestrutura Espor- tiva da Secopa, Rodrigo Reis, acredita que essa situação não irá ocorrer. “Se a Minas Arena co- meçaraadministrarare- ceitanumpatamarmíni- mo, com baixa qualida- dede prestação deservi- ços, os indicadores de qualidadeentramemce- na e, consequentemen- te, os repasses (do Go- verno do Estado) serão menores. Além disso, a Minas Arena não garan- tirá retorno aos acionis- tas”, aponta. Ainda há a previsão de outras multas de até R$ 10 milhões por conta do descumpri- mento de serviços. INDICADORES O desempenho da Mi- n a s A r e n a n o Mineirão será medido por indicadores que, por sua vez, determi- narão sua eficiência. Um deles será medido pela satisfação dos fre- quentadores do estádio, como torcedores, im- prensa, comerciantes, etc. Há ainda avaliações relativas à manutenção da estrutura predial, dentre outros. 6,667 BrunoMoreno bmoreno@hojeemdia.com.br Os técnicos da Secreta- ria de Estado Extraordi- nária da Copa (Secopa) trabalham diariamente com muitos números, mas um deles, em parti- cular,temumespaçoga- rantido em seus sonhos: R$ 4,81 milhões. Esse é o número “mágico” do novo Mineirão. Se a Mi- nas Arena, consórcio que irá administrar o es- tádio até 2037, alcançar uma margem operacio- nal mensal com esse va- lor, o Governo de Minas paradepagarpelarefor- ma do estádio e pode até receber. A margem operacio- nal mensal corresponde ao fluxo de caixa livre gerado pela Minas Are- na,considerandoarecei- ta total mensal prove- nienteda exploraçãoco- mercial, descontando- se os custos operacio- nais associados. Entretanto, para al- cançar esse número, a Minas Arena terá que se superar e atingir um cenário pouco prová- vel. A situação prevista pela Secopa é que a margem operacional se- ja de R$ 2,8 milhões, ou seja, R$ 2,01 milhões a menos que a situação em que o Governo dei- xa de repassar recursos da parcela variável. Na situação menos fa- vorável,areformadoes- tádio pode custar R$ 677 milhões aos cofres públicos, enquanto, na melhor das hipóteses, atésairdegraça.Aprevi- são, com base na mar- gem operacional de R$ 2,8 milhões, no entanto, é que o custo ao erário sejadeaproximadamen- te R$ 460 milhões. RETORNOGARANTIDO O formato da Parceria Público-Privada (PPP) estabelece que a Minas Arena (também respon- sável pela reforma do estádio) irá receber dois tipos de repasses distintos por parte do governo do Estado, pa- ra cobrir o investimen- to estimado de R$ 657 milhões. Um dos repasses será por dez anos, para pa- gar os R$ 400 milhões do empréstimo feito pe- la Minas Arena com o BNDES, dentro do pro- grama Procopa Arenas. A primeira parcela, a ser paga, em fevereiro de 2013, será de R$ 7,7 mi- lhões. Já a última, em fe- vereiro de 2023, de R$ 4,2 milhões. O outro repasse será va- riável e levará em consi- deração, principalmente, os indicadores de quali- dade da Minas Arena e o desempenho financeiro de sua administração. En- tretanto, congelando os indicadores no nível má- ximo de satisfação, se o negócio render até R$ 2,59 milhões por mês, o governo completará com R$ 1,11 milhão para al- cançar R$ 3,7 milhões, que foi o lance apresenta- do pela Minas Arena na licitação da PPP. Ao mesmo tempo, a partir da margem opera- cional mensal de R$ 2,59 milhões (70% dos R$ 3,7 milhões), todos os ganhos serão dividi- dos com o governo do Estado. Por isso, o núme- ro mágico é R$ 4,81 mi- lhões, justamente a so- ma entre os R$ 2,59 mi- lhões da margem opera- cional com o dobro do repasse estimado (R$ 1,11 milhão + R$ 1,11 milhão). Multa de R$ 8 mi para desempenho ruim MILHÕES DE > Se o consórcio Minas Arena apresentar margem operacional com esse valor, Estado deixa de pagar pelo estádio NÚMERO MINEIRÃO–GovernodeMinaspretendeentregarareformadoestádioaosbelo-horizontinosnodia21dedezembro Número mágico do novo Mineirão é R$ 4,81 milhões reaisfoiolanceda empresadeauditoria Ernst&Youngparafazer afiscalizaçãodos indicadoresdoMineirão pelosprimeirosquatro anosdagestãodaMinas Arena Na situação menos favorável, a reforma do estádio pode custar R$ 677 milhões aos cofres públicos, enquanto, na melhor das hipóteses, até sair de graça MAURÍCIO DE SOUZA hojeemdia.com.br 09BeloHorizonte,sexta-feira,16.11.2012 HOJEEMDIAEconomia