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1. O documento discute as mudanças propostas no Código Florestal brasileiro que reduziriam as faixas de vegetação nativa ao longo de rios e em encostas. 2. Essas mudanças permitiriam o desmatamento em áreas importantes para a qualidade da água e biodiversidade e aumentariam a erosão do solo. 3. A pecuária extensiva é uma das principais causas da erosão e há espaço para aumentar a produção agrícola sem desmatar novas áreas.
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- 1. 2- DESMATAMENTO APPS - mata ciliar, encostas e topos de morros<br />1. Permite a recuperação de apenas 15 metros de matas ciliares ao logo dos rios menores,<br />enquanto hoje é de 30 metros (art.35). essas áreas são de fundamental importância para a qualidade da água e sobrevivência de muitas espécies de fauna e flora, e que a faixa atual – que <br />se pretende diminuir – já é insuficiente para garantir a maior parte dos serviços ambientais <br />esperados dessas áreas “um ganho marginal (pequeno) para os proprietários das terras na <br />redução da vegetação nessas áreas pode resultar num gigantesco ônus para a sociedade como <br />um todo, especialmente para a população urbana que mora naquela bacia ou região”.<br />2. Além do disposto no item anterior, dispensa, genericamente, da existência de faixa ciliar<br />nas lagoas naturais – grandes berçários de peixes dos rios brasileiros – e pequenas<br />represas construídas ao longo dos rios (art.4o, §4o). Isso levará à situação absurda de que um<br />rio, enquanto não barrado, precise de proteção ciliar, mas se construírem uma barragem em<br />seu leito ele já não precisará mais, e poderá ser legalmente assoreado.<br />3. Permite pastoreio (pecuária) em topos de morro e encostas ocupadas até 2008 (art.10 e<br />12), atividade que hoje é uma das principais causas de erosão nessas áreas. O país tem um <br />prejuízo anual da ordem de R$ 9,3 bilhões com perda de solo por erosão hídrica (provocada pela <br />chuva), e a conservação dessas áreas têm importância fundamental para ajudar a evitar esse fenômeno pernicioso. <br />O argumento de desmatar para não faltar alimentos às pessoas é falso. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostra que, segundo pesquisas, a pecuária extensiva (baixíssima produtividade) ocupa mais de 200 milhões de hectares, a agricultura ocupa 60 milhões de hectares no país e existem 100 milhões de hectares degradados que podem ser recuperados para agricultura. Nós temos espaço, não precisamos desmatar uma árvore para se ter produtividade.<br />Sobre a questão das APP (Área de Preservação Permanente), áreas as margens dos rios, topo e encosta de morro, deveriam ser áreas preservadas, pois a agricultura e pecuária poderiam acabar com a vida do rio. “Adianta produzir comida se a gente não tem mais água?”<br />Fonte (modificada)<br />http://www.oecoamazonia.com/br/data-amazonia/infograficos/188-entenda-o-novo-codigo-florestal<br />http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/temas_nacionais/codigoflorestal/estudos_e_publicacoes/<br />