A REGRA DE OURO - artigo na integra
- 1. PÚBLICO, TER 10 ABR 2012 | 47 O desafio de uma A “regra de ouro” sociedade envelhecida Esta alteração demográfica do país tem avaliar diferenciadamente, as condições de Debate Sistema de saúde um “peso” marcado no desenvolvimento Debate Financiamento externo sustentabilidade da dívida pública de cada Catarina Resende de Oliveira e na sustentabilidade do nosso sistema Luís Amado Estado da zona euro, tendência que a crise de Saúde, prevendo-se que venha a grega acentuou, depois de o novo Governo A O saúde é um bem essencial e o estar associada a um aumento dos problema mais grave do país é assumir o “engano” das suas contas públicas. direito à saúde é um dos mais gastos públicos de cerca de 2% do PIB o problema do financiamento Era previsível que, se a Alemanha se auto- importantes factores de coesão nos próximos anos. Se as doenças externo. Nenhum partido “de” limitava em termos de despesa pública, não social. O sistema de Saúde cardiovasculares e cerebrovasculares, governo o pode ignorar. Esse poderia deixar de exigir o mesmo, mais português assente no Serviço juntamente com as doenças oncológicas, problema não tem solução, sem cedo ou mais tarde, aos outros membros da Nacional de Saúde universal e são importantes causas de morte no adulto, se restabelecer a confiança na união monetária. Por isso a “regra de ouro” geral, ao garantir a igualdade as doenças neurodegenerativas, para as sustentabilidade das finanças se tornou a pedra angular do novo tratado e de acesso e a equidade de quais a idade é o principal factor de risco, públicas portuguesas dentro da simultaneamente, para além das pertinentes cuidados, desempenha um estão entre as mais incapacitantes. zona euro. Nesta perspectiva, questões ideológicas e teóricas que suscita, o papel ímpar como elemento Na Europa, estima-se que as doenças é fundamental o entendimento seu principal problema político. determinante do bem-estar social. do cérebro são responsáveis por 35% do entre os três principais partidos de governo Foi neste contexto que, em Maio de 2010, Apesar das virtudes que todos lhe “desgaste” na Saúde, o que traduz, por um sobre o novo tratado e sobre a forma de uma ou duas semanas depois do resgate reconhecem, o Serviço Nacional de Saúde lado, a sua natureza aplicar, no ordenamento jurídico português, da Grécia, perante a frágil situação do país, (SNS) vê todos os dias a sua sustentabilidade incapacitante, e, a chamada “regra de ouro”. Essa regra só é de com uma dívida a caminho dos 90% do PIB, ameaçada. Cabe-nos a nós, como cidadãos, por outro, o facto “ouro”, se o compromisso em que se funda uma economia em recessão e a instabilidade identificar as ameaças e procurar encontrar de as pessoas tiver um horizonte de existência para além da política decorrente de um governo uma fórmula que permita respeitar a viverem com elas maioria de turno ou da legislatura. Por outras minoritário, sugeri, em entrevista ao Diário sua integridade num momento em que a contenção orçamental e a redução dos A aposta na durante vários anos, já que falamos palavras, exige um compromisso que só a Constituição ou lei orgânica podem garantir, Económico, que se seguisse o exemplo da Alemanha, adoptando gastos em Saúde são imperiosas. saúde de uma de doenças crónicas ou seja, precisa do PS. uma regra equivalente. São vários os desafios que o SNS enfrenta. Alguns relacionam-se com a população e lentamente progressivas. É É mais fácil entender a inevitabilidade deste compromisso, percebendo como se chegou As reacções foram, contudo, muito críticas organização interna e as lideranças, outros que envelhece assim cada vez aqui. tanto da parte do PS, decorrem dos avanços tecnológicos, e os não poderá ser mais provável que, Em Junho de 2009, o ano da grande A “regra de como da parte do PSD, de maior fôlego resultam da alteração dos à medida que a recessão, a três meses de eleições legislativas, sublinhe-se. estilos de vida e do envelhecimento das ignorada idade avança, se o Parlamento alemão aprovou uma reforma ouro” exige um É evidente que a populações, pela consequente mudança dos padrões de morbilidade e mortalidade assista ao aumento da prevalência das constitucional incluindo uma “norma travão” ao défice e à dívida pública. A proposta foi compromisso “regra de ouro” do equilíbrio orçamental, em que o “desgaste” causado pelas doenças crónicas, apresentada pelo então ministro das Finanças que só a por si só, não resolve doenças crónicas se faz sentir. O aumento da esperança de vida tais como doenças cardiovasculares, do SPD, Steinbruck, no Governo de “grande coligação”, entre sociais-democratas e Constituição os problemas. Se estudos recentes associado a uma taxa de natalidade a diabetes e democratas-cristãos. Pouco importância ou lei orgânica mostram que o relativamente baixa fizeram da Europa não as doenças se deu então em Portugal, como no resto garantem, ou crescimento da só um velho continente mas sobretudo um neurodegenerativas, como a demência, da Europa, a essa decisão, unilateral, que economia é fortemente continente envelhecido. Portugal segue particularmente a doença de Alzheimer, acabaria por ter um impacto significativo no seja, precisa condicionado por a tendência europeia, acentuando-a, sendo ainda frequente a associação desenvolvimento da crise europeia. do PS uma dívida excessiva, e os dados demográficos mostram um entre elas. Salienta-se que são doenças Enquanto entre nós se assistia a uma também se sabe que, envelhecimento progressivo da população. com impacto não só na Saúde como na das mais negras campanhas eleitorais de sem crescimento Em 1960 os indivíduos com mais de 65 qualidade de vida, na capacidade de que há memória na nossa democracia, económico, não há anos constituíam 8% da população, em trabalho e nas relações sociais. Envolvem na Alemanha, os principais partidos solução para uma 2007 esta percentagem subiu para 17%, assim, para além dos custos directos entendiam-se, discretamente, sobre uma dívida elevada que não e as projecções para 2050 prevêem um essenciais à sua prevenção e tratamento, questão controversa, colocando o que passe, mais cedo ou aumento para 32%. Estima-se que a os custos indirectos e custos intangíveis entendiam ser os interesses do país acima mais tarde, por uma… faixa etária acima dos 65 anos consuma imputáveis aos cuidados informais e, dos interesses eleitorais. (Este mesmo sentido reestruturação. Fica quatro vezes mais cuidados de saúde do raramente contabilizada, repercussão na de compromisso se verificou também em a faltar, por isso, uma outra “regra de ouro que as restantes faixas etárias. Esta faixa família e nos cuidadores. Estas doenças Espanha, quando o Governo do PSOE e o para o crescimento e emprego, sem a qual de indivíduos mais idosos apresenta crónicas estão intimamente relacionadas PP decidiram fazer a mesma reforma em este tratado será ineficaz no seu objectivo de uma maior susceptibilidade para o com o envelhecimento, e também com 48 horas, em plena campanha eleitoral, em garantir a estabilidade do euro. desenvolvimento de doenças crónicas e o estilo de vida, o que não pode ser Novembro passado.) Contudo, para Portugal, hoje como de incapacidade. Igualmente relevante desvalorizado ou esquecido quando se Quando o Governo alemão e os principais ontem, recuperar a confiança externa é o facto de um terço dos nossos idosos definem estratégias de prevenção e de partidos de governo aceitaram limitar- impõe uma actuação coerente sobre as com mais de 75 anos passar mais de 8 suporte para um envelhecimento activo. se politicamente, em matéria fiscal e expectativas dos mercados relativamente à horas por dia sem companhia e um quinto Quando se discutem as alterações ao orçamental, deram um claro sinal aos sustentabilidade da dívida externa. O que viver só. Nesta faixa etária o número de modelo de financiamento ou ao modelo mercados, reconhecendo que o seu nível passa necessariamente pela existência de anos de escolaridade (5 anos em média) é de gestão do Serviço Nacional de Saúde, de endividamento, como o de outros países um verdadeiro compromisso nacional para baixo e a prevalência de iliteracia é alta, as necessidades crescentes e a aposta na europeus, se tornara um problema, mas que a controlar, dependente do entendimento particularmente entre as mulheres mais saúde de uma população que envelhece não na Alemanha se assumia o compromisso entre os principais partidos de governo sobre idosas (21,1% versus 4,9% nos homens poderão ser ignoradas, sob pena de, por nacional de o controlar, a prazo. A partir a estratégia que possa garantir a nossa posição na mesma faixa etária). O isolamento a pura inércia, corrermos o risco da incerteza de Setembro desse ano, 2009, os spreads futura no euro e no processo europeu. que os idosos estão sujeitos, bem como da sua sustentabilidade. das obrigações de dívida pública dos Decorridos dois anos, é aqui que ainda a sua elevada iliteracia são factores de países da zona euro e os seguros de risco estamos. agravamento de doença na medida em Professora catedrática e presidente do associados passaram a divergir em relação que atrasam o diagnóstico e dificultam a conselho científico da Faculdade de às obrigações de dívida pública alemã. Economista e ex-ministro dos Negócios intervenção terapêutica. Medicina da Universidade de Coimbra Os mercados financeiros começavam a Estrangeiros