Acidentes do trabalho

Acidentes do Trabalho
Vilma Dias

Importância do tema
 Preocupação primeira na intervenção do
Estado: criação de normas
 Direito fundamental
 Sobrevivência da empresa (produtividade,
performance no mercado, credibilidade,
imagem junto ao consumidor, à sociedade
em geral)

Dados da OIT no mundo
 Por ano:
 270 milhões de acidentes e
 160 milhões de novos casos de doenças*
 2 milhões (aproximadamente) de óbitos em razão de
acidentes e doenças do trabalho.
 1,6 milhão de mortes (doenças);
 360 mil mortes (acidentes de trabalho)
 Dessas mortes, 12 mil são crianças.
 Isso significa que todos os dias morrem, em média, 6 mil
pessoas no mundo em conseqüência de acidentes ou doenças
(mais do que o dobro das mortes em razão de guerras e
epidemias como a Aids).

Estatísticas no Brasil
 Biênio 2000/2002:
 + de 1 milhão de vítimas de acidentes do trabalho.
 8,7 mil óbitos no trabalho
 média diária de oito mortes.
 43 mil (aproximadamente) de aposentadorias por
invalidez (INSS)
 2003: (OIT): foram registrados 390 mil casos de
acidentes e doenças relacionadas a trabalho, com
2.582 mortes.

Estatísticas no Brasil
 2004: 458.956 acidentes
 12.563 trabalhadores com incapacidade permanente
 2.801 óbitos.
 acidentes típicos: 80,94%; Trajeto: 13,05%; Doenças:
6,01%.
 Os dados são parciais pois abrangem apenas o
mercado formal de trabalho (não há levantamento
sobre as ocorrências com rurais, servidores públicos
e no setor informal da economia.
 No Brasil: 60%, ou seja, cerca de 45 milhões de
trabalhadores atuam na economia informal.

Estatísticas no Brasil – casos
específicos
 Metalúrgicos:
 Entre 2003 e 2004, aumentou o número de pessoas com LER.
 Cresceram os casos de perda de audição e os esmagamentos de
membros.
 Bancários:
 mais de 50% dos casos de LER são constatados em bancários.
 “O aumento dos casos de pessoas doentes deve-se à má
organização do local de trabalho.
 Em 95, a categoria tinha 550 mil trabalhadores. Em 2003, eram
400 mil.
 A sobrecarga de funções e o ritmo intenso causam o adoecimento
do profissional”.
 Apenas em 2004 foram registrados 2.558 novos casos de LER e
1.152 trabalhadores com transtornos mentais.
 Construção civil: “Em 1995, constatamos 138 mortes. Em 2004, foram
oito. Desenvolvemos um programa de combate aos acidentes...

Custo direto do acidente
 salário dos primeiros 15 dias de afastamento e o custo restante
a cargo do SAT (salário e assistência médica)
 Custos médicos e hospitalares que seguem os acidentes
acabam sendo absorvidos pela empresa (ou repassados ao
seu plano de saúde ou convênios)
 precariedade da rede pública hospitalar ou
credenciada
 o acidentado se utiliza da Previdência só para a
perícia médica.
 o benefício pode ser inferior ao ganho real do acidentado,
levando as empresas a complementar a diferença salarial
 Empregados readaptados e o limite de redução salarial
 Depósitos de FGTS

Custo direto do acidente
 Pesquisa relativa a 2004, envolvendo 123 empresas
e 93.000 funcionários:
 custo médio direto de um acidente em R$ 8.472,00
(envolvendo a compensação salarial e custos
médicos).
 Acredita-se que desse custo, o empregador participe
em mais de 50% (15 dias e cuidados médicos
adicionais).
 Esse custo é melhor, pois a média de cada acidente
foi estimada em quantias próximas a 12.000 reais em
2001 e 2002.
 (elaborada pela Marsh)

Custo indireto do acidente
 Em geral, é estimado em 5 vezes o custo direto e
envolve:
 a substituição do funcionário acidentado,
 quebra e perda de eficiência na produção,
 os custos administrativos,
 fiscalização – autuação – penalidades
 indenizações
 estabilidade – readaptação do acidentado
 ambiente de trabalho afetado: angustia, tristeza,
sentimento de opressão pelos colegas

Custo Brasil
 o custo anual de acidentes no Brasil,
direto e indireto, atinge a 32 bilhões de
Reais.
 Custo anual dos benefícios acidentários
pagos pela Previdência chega a 4 bilhões,
acrescido de mais 5,3 bilhões para
pagamento de aposentadorias especiais.

(DOU 10/5/2004)

Saúde – Direito Fundamental
 Conceito de saúde – OMS – 1946
 “é o estado de completo bem estar físico, mental e social, e
não somente a ausência de doença ou enfermidade”.
 Lei Orgânica da Saúde
 “ A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais....................” .Lei n.o 8.080, de
19.09.90: art.3.o
 Saúde e Meio ambiente do trabalho equilibrado: direito
fundamental

Responsabilidade empresarial
 Responsabilidade da empresa:cumprimento das
normas: cultura do país, das autoridades, refletida na
legislação
 CF/88, art. 7.o, XXVIII - seguro contra acidentes do
trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa;
 Responsabilidade objetiva – benefícios – SAT
 Responsabilidade subjetiva – culpa – danos

Alto índice de acidentes – causas?
 Brasil: Legislação de primeiro mundo; Equipamentos de
qualidade; Campanhas deflagradas institucionalmente
 CF/88 - art. 7.o, XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho,
por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
 Estatísticas: 1996 (395.455) 1997 (421.343) 1998 (414.341)
1999 (387.820) 2000 (363.868) 2001 (340.251) 2002
(393.071) 2003 (399.077) 2004 (458.956)
 Conscientização? Custos?
 Imprevisibilidade? Fatalidade?

Causas/fatores envolvidos
 Fatores Subjetivos:
 estado de espírito do trabalhador (dificuldades financeiras,
crises conjugais, perda de entes queridos...)
 relações interpessoais (reação dos colegas, dos
supervisores..apoio? Rejeição?; assédio moral
 Fatores Objetivos:
 influência do meio (limpeza e a organização do ambiente)
 Circunstâncias (pressão do tempo para atingir objetivos,
cobrança por resultados...).
 atitude (práticas inseguras, desatenção, excesso de
confiança..).
 Na maioria das vezes, o acidente é resultado de uma
decisão consciente, de uma sequência lógica

Investigação das causas
 método tradicional: causas imediatas,
próximas, que, via de regra, não resolvem o
problema porque não impedem outros
acidentes
 método de árvore das causas: causas
imediatas e mediatas, distantes do fato, que
se interligam por meio de questionamentos
que buscam a razão, o por quê de cada
condição presente no acidente

Preocupação mundial – Abordagem do
Problema
 Para a OIT, trabalho decente é trabalho seguro e
trabalho seguro é também um fator de produtividade
e de crescimento econômico
 Diretrizes sobre sistemas de gestão de segurança e
saúde no trabalho: forte instrumento para o
desenvolvimento de uma cultura de segurança
sustentável dentro e fora das empresas.
 Abordagem: Conhecimento dos riscos –
Conscientização - Ação para evitá-los.
 O papel da CIPA e do SESMT; PCMSO; PPRA

Sistema de gestão da segurança e saúde no
trabalho
 A SST, incluindo o cumprimento das normas, constitui
responsabilidade e dever do empregador. Assim:
 Deve mostrar forte liderança e comprometimento com as
atividades de SST na organização,
 Deve tomar providências necessárias para estabelecer um
sistema de gestão da SST.
 O sistema deve incluir os principais elementos de:
 política
 organização
 planejamento e implementação
 avaliação e
 ação para melhorias.

Política
 Deve incluir, no mínimo, os seguintes princípios e objetivos
fundamentais com os quais a organização deve estar comprometida:
 a proteção de todos os membros da organização através da prevenção
de acidentes e doenças relacionados ao trabalho;
 o cumprimento da legislação em vigor, dos programas voluntários, dos
acordos coletivos em SST e de outros requisitos que a organização
subscreve;
 a garantia de que os trabalhadores e seus representantes sejam
consultados e encorajados a participar ativamente em todos os
elementos do sistema de gestão da SST; e
 a melhoria contínua do desempenho do sistema.

Participação dos trabalhadores
elemento essencial do sistema
 O empregador deve assegurar que os trabalhadores
e seus representantes de segurança e saúde:
 sejam consultados, informados e capacitados em
todos os aspectos de SST associados ao seu
trabalho, incluindo as medidas relativas a situações
de emergência.
 disponham de tempo e recursos para participarem
ativamente de todas as etapas de implantação do
sistema de gestão da SST.
 Deve também assegurar estabelecimento e o
funcionamento eficiente de um comitê de segurança
e saúde e o reconhecimento dos representantes dos
trabalhadores em matéria de SST.

Organização
 Devem ser estabelecidos estruturas e processos
que:
 assegurem a SST como uma responsabilidade
intrínseca do pessoal diretivo que deve ser conhecida
e aceita em todos os níveis;
 definam e comuniquem aos membros da organização
a responsabilidade, a obrigação de prestar contas e a
autoridade das pessoas encarregadas de identificar,
avaliar ou controlar riscos;
 proporcionem supervisão efetiva

Planejamento e Implementação 1
 Análise inicial: mediante consulta aos trabalhadores,
permitindo:
 identificar a legislação aplicável, as diretrizes nacionais,
as diretrizes específicas, os programas voluntários de
proteção e outros requisitos que a organização
subscreve;
 identificar, prever e avaliar os riscos resultantes do
ambiente e da organização do trabalho existentes ou
futuros;
 determinar se os controles existentes ou planejados são
adequados para eliminar ou controlar riscos;

 Estabelecimento de Objetivos de SST:
 de acordo com a política de SST e baseando-se na
análise inicial ou nas posteriores, devendo ser:
 específicos para a organização, apropriados e de
acordo com seu porte e natureza da atividade;
 Conformes com a legislação, bem como com as
obrigações técnicas e comerciais assumidas pela
organização em matéria de SST etc;

 Prevenção de fatores de risco:
 Adoção de medidas de prevenção e controle,
a partir da identificação e avaliação contínua
dos riscos, com o objetivo de eliminar, reduzir
ou controlar o risco; adoção de medidas
coletivas, EPI etc.
 Adequação de EPIs

 Gestão de mudanças:
 identificação e avaliação prévias de fatores de risco e adoção
de medidas preventivas, antes da introdução de:
 mudanças internas: alterações na equipe de trabalho ou a
introdução de novos processos, métodos de trabalho, estrutura
organizacional ou aquisições de equipamentos ou materiais
 mudanças externas: reformas da legislação, fusões de
empresas ou evolução dos conhecimentos em SST e das
tecnologias;.
 E mediante consulta junto aos trabalhadores, seus
representantes e ao comitê de segurança e saúde, se houver.
 A implementação de uma "decisão de mudança“ deve ser
precedida de informação e capacitação de todos os membros
afetados na organização.

 Aquisições de bens e serviços: compra e
locação de bens e serviços devem observar
os requisitos de SST da organização;
 Contratação: medidas devem ser tomadas e
mantidas a fim de garantir que as exigências
de SST da organização, ou pelo menos o
equivalente, sejam aplicadas aos
empreiteiros e a seus trabalhadores.

Avaliação
 Monitoramento e medição do desempenho
 Investigação de lesões, degradações da saúde,
doenças e incidentes relacionados ao trabalho e seus
impactos no desempenho da SST
 Auditoria e análise crítica da administração:
 O sistema satisfaz aos objetivos propostos?
 O sistema responde às necessidades globais da
organização e das partes interessadas, incluindo os
trabalhadores e as autoridades regulamentares etc.

Ação para melhorias
 Ações preventivas e coletivas resultantes:
 do monitoramento e da medição de desempenho do
sistema de gestão,
 das auditorias e das análises criticas.
 Melhoria contínua do sistema de gestão da SST e do
sistema como um todo, considerando:
 os objetivos de SST da organização;
 os resultados das atividades de identificação e
avaliação de fatores de risco.

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