Aftn 2014

ANEXO I – PROGRAMAS
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL2014
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão Textual.
2. Ortografia.
3. Semântica.
4. Morfologia.
5. Sintaxe.
6. Pontuação.
ESPANHOL ou INGLÊS:
Interpretação de Textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
1. Estruturas Lógicas.
2. Lógica de Argumentação.
3. Diagramas Lógicos.
4. Trigonometria.
5. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.
6. Álgebra.
7. Combinações, Arranjos e Permutação.
8. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva,
Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão.
9. Geometria Básica.
10. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas
de Amortização.
11. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam,
entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as
quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas
proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem);
raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.
ADMINISTRAÇÃO GERAL:
1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários.
2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de
decisões.
3. Gestão de pessoas: estilos de liderança; gestão por competências; Avaliação de desempenho; trabalho em
equipe;
motivação.
4. Gestão: Gerenciamento de projetos; Gerenciamento de processos, Governança corporativa.
5. Controle administrativo: indicadores de desempenho; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade 6.
Comunicação
organizacional: habilidades e elementos da comunicação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Organização do Estado e da Administração Pública.
2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
3. Experiências de reformas administrativas.
4. O processo de modernização da Administração Pública.
5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública.
6. Governabilidade, governança e accountability.
7. Governo eletrônico e transparência.
8. Qualidade na Administração Pública.
9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública.
10. Gestão Pública empreendedora.
11. Ciclo de Gestão do Governo Federal.
12. Controle da Administração Pública.
13. Ética no exercício da função pública.
14. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal.
15. Ciclo orçamentário.
16. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários
modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações
orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.
17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA.
18. Modelo de gestão do PPA.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria geral do Estado.
2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.
3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
4. Supremacia da Constituição.
5. Tipos de Constituição.
6. Poder constituinte.
7. Princípios constitucionais.
8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e
inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de
constitucionalidade.
9. Emenda, reforma e revisão constitucional.
10. Análise do princípio hierárquico das normas.
11. Princípios fundamentais da CF/88.
12. Direitos e garantias fundamentais.
13. Organização do Estado político-administrativo.
14. Administração Pública.
15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O
Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o
Poder Judiciário. O Ministério Público.
16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.
17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.
18. Da ordem econômica e financeira.
19. Da ordem social.
20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos,
estatutos e
regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública.
3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade
administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do
Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos.
4. Terceiro Setor.
5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos
temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos
agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.
6. Improbidade administrativa.
7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos
privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos.
8. O processo administrativo em âmbito federal.
9. Poderes administrativos.
10. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de
licitação. Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores. Contratação de micro
empresas e empresas de pequeno porte. Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa
SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores. Margem de preferência nas
contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo,
celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Portaria
Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores. Diretrizes da Comissão Gestora do
SICONV
11. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas.
12. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos
bens públicos.
13. Intervenção do Estado na propriedade privada.
14. Responsabilidade civil do Estado.
15. Controle da administração pública.
16. Sistemas administrativos.
17. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito
de Interesses no Serviço Público.
18. Acesso à Informação em âmbito federal. Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita
Federal do Brasil.

DIREITO TRIBUTÁRIO:
1. Competência Tributária.
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
2.1. Imunidades.
2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
3. Conceito e Classificação dos Tributos.
4. Tributos de Competência da União.
4.1. Imposto sobre a Importação.
4.2. Imposto sobre a Exportação.
4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados.
4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.
5. Contribuições Sociais.
5.1. Contribuição para o Pis/Pasep.
5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.
8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição.
5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007).
5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
6. Tributos de Competência dos Estados.
7. Tributos de Competência dos Municípios.
8. Simples.
9. Legislação Tributária.
9.1. Constituição
9.2. Emendas à Constituição.
9.3. Leis Complementares.
9.4. Leis Ordinárias.
9.5. Leis Delegadas.
9.6. Medidas Provisórias.
9.7. Tratados Internacionais.
9.8. Decretos.
9.9. Resoluções
9.10. Decretos Legislativos
9.11. Convênios
9.12. Normas Complementares.
10. Vigência da Legislação Tributária.
11. Aplicação da Legislação Tributária.

12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
13. Obrigação Tributária Principal e Acessória.
14. Fato Gerador da Obrigação Tributária.
15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.
16. Domicílio Tributário.
17. Responsabilidade Tributária. Conceito.
17.1. Responsabilidade dos Sucessores.
17.2. Responsabilidade de Terceiros.
17.3. Responsabilidade por Infrações.
18. Crédito Tributário. Conceito.
19. Constituição do Crédito Tributário.
19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
19.2. Hipóteses de alteração do lançamento.
20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
22. Pagamento Indevido.
23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
25. Administração Tributária.
25.1. Fiscalização. 25.2. Dívida Ativa.
25.3. Certidões Negativas.
26. Seguridade social.
26.1. Conceituação.
26.2. Organização e princípios constitucionais.
27. Regime Geral de Previdência Social.
27.1. Segurados obrigatórios.
27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte
individual, trabalhador avulso, segurado especial.
27.3. Segurado facultativo: conceito, características.
28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
29. Financiamento da seguridade social.
29.1. Receitas da União.

29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do
produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas
de outras fontes.
29.3. Salário-de-contribuição.
29.3.1. Conceito.
29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
29.4.2. Prazo de recolhimento.
29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e
características.
AUDITORIA:
1.Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
2. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor.
3. Responsabilidade legal.
4. Ética profissional.
5. Objetivos gerais do auditor independente.
6. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente.
7. Documentação de auditoria.
8. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis.
9. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor.
10. Planejamento da Auditoria.
11. Avaliação das distorções Identificadas.
12. Execução dos trabalhos de auditoria.
13. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria.
14. Auditoria de estimativas Contábeis.
15. Evidenciação.
16. Amostragem.
17. Utilização de trabalhos da auditoria interna.
18. Independência nos trabalhos de auditoria.
19. Relatórios de Auditoria.
20. Eventos subsequentes.

21. Normas e Procedimentos de Auditoria emitidas pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes
do Brasil.
22. Auditoria no Setor Público Federal.
23. Finalidades e objetivos da auditoria governamental.
24. Abrangência de atuação.
25.Formas e tipos.
26.Normas relativas a execução dos trabalhos.
CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:
1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do
patrimônio.
3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas.
5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de
escrituração.
6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas.
7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e
evidenciações.
9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros
contábeis e evidenciações.
10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos,
constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação
11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.
12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo.
13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência
significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento
dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização.
14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma
de evidenciação.
15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão.
16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de
cálculo e registros.
17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo,gastos de capital versus gastos do período.
18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil.
19. Tratamento das partes beneficiárias.
20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis.
21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das
receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos
e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente.
22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas.
23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização.
24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.
25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e
apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos.
26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil.

27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento,
conceitos e
tratamento contábil.
28. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis.
29. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação.
30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento
dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo,
utilização e reversão de Reservas.
31. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a
Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas.
32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos.
33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração.
34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o
Imposto sobre Renda, contribuição social e participações.
35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação.
36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e
conteúdo.
37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e
forma de apresentação.
38. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.
39. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e
tratamento contábil.
40. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.
41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes
financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
1.1. Critérios orientadores.
1.1.1. Renda e Proventos. Conceito.
1.1.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica.
1.1.3. Acréscimo patrimonial.
1.2. Tributação das pessoas físicas.
1.2.1. Incidência.
1.2.2. Rendimento.
12.3. Rendimento Tributável.
1.2.4. Rendimentos isentos ou não tributáveis.
1.2.5. Tributação exclusiva.
1.2.6. Deduções.
1.2.7. Contribuintes.
1.2.8. Responsáveis.
1.2.9. Domicílio Fiscal.
1.2.10. Base de cálculo.
1.2.11. Alíquotas.
1.2.12. Lançamento.
1.2.13. Cálculo do tributo.
1.2.14. Sistema de bases correntes.
1.2.15. Período de apuração.
1.2.16. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
1.2.17. Recolhimento Complementar.
1.2.18. Tributação Definitiva.
1.3. Tributação das pessoas jurídicas.
1.3.1. Incidência.

1.3.2. Contribuintes.
1.3.3. Responsáveis.
1.3.4. Domicilio Fiscal.
1.3.5. Base de cálculo.
1.3.6.Receitas e rendimentos.
1.3.7.Omissão de receita.
1.3.8. Ganhos de capital.
1.3.9. Despesas dedutíveis e indedutíveis.
1.3.10. Remuneração de administradores.
1.3.11.Lucro real.
1.3.12. Lucro presumido.
1.3.13. Lucro arbitrado.
1.3.14. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior.
1.3.15. Preço de transferência.
1.3.16. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido.
1.3.17. Reorganizações societárias.
1.3.18. Gratificações e participações nos lucros.
1.3.19. Atividade rural.
1.3.20. Sociedades cooperativas.
1.3.21. Isenções e reduções.
1.3.22. Imunidades.
1.3.23. Tributação na fonte.
1.3.24. Tributação das operações financeiras.
1.3.25.Período de apuração.
1.3.26. Regime de caixa e regime de competência.
1.3.27. Alíquotas e adicional.
1.3.28. Lançamento.
1.3.29. Planejamento tributário.
1.3.30. Livros Fiscais. 2. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2.1. Bens de capital.
2.2. Incidência.
2.3. Industrialização. Conceito.
2.4. Características e modalidades de industrialização.
2.5. Exclusões.
2.6. Contribuintes.
2.7. Responsáveis.
2.8. Estabelecimentos Industriais e equiparados.
2.9. Domicílio.
2.10. Base de cálculo.
2.11. Valor tributável.
2.12. Créditos.
2.13. Não Tributados.
2.14. Suspensão.
2.15. Isenção.
2.16. Redução e majoração do imposto.
2.17. Período de apuração.
2.18. Apuração do imposto.
2.19. IPI na importação.
2.20. Crédito presumido.
2.21. Classificação de produtos.
2.22. Regimes fiscais.
2.23. Lançamento.
2.24. Recolhimento.
2.25. Rotulagem e marcação de produtos.
2.26. Selos de controle.

2.27. Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produtos.
2.28. Registro Especial.
2.29. Cigarros.
2.30. Bebidas.
2.31. Produtos industrializados por encomenda.
COMÉRCIO INTERNACIONAL:
1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas.
1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico.
1.2. Barreiras tarifárias.
1.2.1 Modalidades de Tarifas.
1.3. Formas de protecionismo não tarifário.
2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento.
2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos e objetivos.
2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivos e alcance.
3. Sistemas preferenciais.
3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP).
3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
4. Integração comercial: zona de preferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira.
4.1 Acordos regionais de comércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a
Cláusula de Habilitação.
4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações; o
Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM.
5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração.
5.1. Estrutura institucional e sistema decisório.
5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções.
5.3. Regras de origem.
6. Práticas desleais de comércio.
6.1. Defesa comercial. Medidas Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.
7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.
7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
7.2. Receita Federal do Brasil.
7.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
7.5. Banco Central do Brasil (BACEN).
7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).
8. Classificação aduaneira.
8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
9. Contratos de Comércio Internacional.
9.1. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
10. Exportações.
10.1 Incentivos fiscais às exportações.
11. Importações.
11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Combustíveis: fato gerador, incidência e base de
cálculo. 12. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010).
13. Regimes aduaneiros.

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA:
1. Jurisdição Aduaneira.
1.1. Território Aduaneiro.
1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados.
1.2.1. Alfandegamento.
1.3. Recintos Alfandegados.
1.4. Administração Aduaneira.
2. Controle Aduaneiro de Veículos.
3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior.
3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica.
3.2. Produtos, Bens e Mercadorias.
3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados.
4. Imposto de Importação.
4.1. Sujeitos Ativo e Passivo.
4.2. Incidência.
4.3. Fato Gerador.
4.4. Base de Cálculo.
4.5. Alíquotas.
4.6. Tributação de Mercadorias não Identificadas.
4.7. Regime de Tributação Simplificada. 4.8. Regime de Tributação Especial. 4.9. Regime de Tributação
Unificada. 4.10. Pagamento; Restituição e Compensação.
4.11. Isenções e Reduções do Imposto de Importação.
4.12. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
4.13. Reimportação.
4.14. Similaridade.
5. Imposto de Exportação.
5.2. Incidência.
5.3. Fato Gerador.
5.5. Alíquotas.
5.6. Pagamento.
5.7. Incentivos Fiscais na Exportação.
6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação.
6.2. Incidência e Fato Gerador.
6.3. Base de Cálculo e Alíquotas.
6.4. Isenções.
6.5. Imunidades.
6.6. Suspensão do Pagamento do Imposto.
7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação.
7.2. Incidência e Fato Gerador.
7.4. Isenções.
7.5. Suspensão do Pagamento e Redução de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento).
8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação.
8.2. Fato Gerador.
8.3 Alíquotas.
8.4. Isenções e Imunidades.
8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

9. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante.
10. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação.
11. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação.
11.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros.
11.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação.
11.2.1. Disposições Gerais.
11.2.2. Modalidades.
11.2.3. Documentos que os Instruem.
11.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação.
11.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação.
11.4. Declaração de Importação.
11.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação.
11.6. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação.
11.7. Lançamento dos Impostos Incidentes sobre a Importação.
12. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais.
12.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área.
13. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL.
14. Mercadoria Abandonada.
15. Avaria; Extravio e Acréscimo de Mercadorias.
15.1. Responsabilidade Fiscal pelo Extravio.
16. Termo de Responsabilidade.
17. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira.
18. Pena de Perdimento.
18.1. Natureza Jurídica.
18.2. Hipóteses de Aplicação.
18.3. Limites.
18.4. Processo/Procedimento de Perdimento.
18.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de
Perdimento. 19. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação.
20. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior.
21. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o
Processo de sua Aplicação.
22. Representação Fiscal para Fins Penais.
23. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro.
24. Destinação de Mercadorias.
25. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias.
26. Valoração Aduaneira.
27. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL.
28. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL.
29. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior.
30. Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância.
31. SISCOSERV e SISCOMEX.
32. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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