O documento resume a proposta de reestruturação da dívida da AES Eletropaulo com o BNDES após assinatura de um Memorando de Entendimento em setembro de 2003. A proposta cria a Novacom para consolidar participações acionárias e converte dívidas em ações, com o BNDES e a AES Corp. como acionistas. Isso elimina incertezas jurídicas e beneficia a Eletropaulo com novos recursos.