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Bioética e Biossegurança: Aspectos Éticos
e Legais
Bioética e
Biossegurança

Diretor Executivo
DAVID LIRA STEPHEN BARROS
Gerente Editorial
ALESSANDRA VANESSA FERREIRA DOS SANTOS
Projeto Gráfico
TIAGO DA ROCHA
Autoria
PAULO HERALDO COSTA DO VALLE

AUTORIA
Paulo Heraldo Costa do Valle
Olá. Sou graduado em Fisioterapia, com mestrado e doutorado
em Fisiologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e uma
experiência técnica, profissional e acadêmica na área de Saúde há mais
de 25 anos.
Trabalhei em várias instituições como a Universidade de Cruz Alta
(UNICRUZ), Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul (UNIJUI), Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Universidade
Gama Filho (UGF), Universidade Ibirapuera (UNIb), Universidade Nove de
Julho (UNINOVE) e Kroton Educacional.
Ainda, trabalhei como consultor ad hoc do MEC para autorização,
reconhecimento e renovação de cursos de graduação durante dez anos
e fui membro da Comissão Assessora do Curso de Fisioterapia do Exame
Nacional de Desempenho do Estudante (Enade).
Também fui membro da Comissão de Qualificação de Cursos
e da Comissão de Educação do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (COFFITO) e membro da Comissão de Sindicância
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).
Fui vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia e
presidente da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia. Além da
Telesapiens, já produzi conteúdos para a Kroton Educacional, Editora
Guanabara Koogam, 5G Educacional, Uninter, Delinea, Must, Campanha
Nacional de Escolas da Comunidade e DPContent.
Sou apaixonado pelo que faço e adoro transmitir minha experiência
de vida àqueles que estão iniciando em suas profissões. Por isso, trabalho
junto com a Editora Telesapiens compondo o seu elenco de autores
independentes. Estou muito feliz em poder ajudar você nesta fase de
muito estudo e trabalho.
Conte comigo!

ICONOGRÁFICOS
Olá. Esses ícones irão aparecer em sua trilha de aprendizagem toda vez
que:
OBJETIVO:
para o início do
desenvolvimento
de uma nova
competência;
DEFINIÇÃO:
houver necessidade
de apresentar um
novo conceito;
NOTA:
quando necessárias
observações ou
complementações
para o seu
conhecimento;
IMPORTANTE:
as observações
escritas tiveram que
ser priorizadas para
você;
EXPLICANDO
MELHOR:
algo precisa ser
melhor explicado ou
detalhado;
VOCÊ SABIA?
curiosidades e
indagações lúdicas
sobre o tema em
estudo, se forem
necessárias;
SAIBA MAIS:
textos, referências
bibliográficas
e links para
aprofundamento do
seu conhecimento;
REFLITA:
se houver a
necessidade de
chamar a atenção
sobre algo a ser
refletido ou discutido;
ACESSE:
se for preciso acessar
um ou mais sites
para fazer download,
assistir vídeos, ler
textos, ouvir podcast;
RESUMINDO:
quando for preciso
fazer um resumo
acumulativo das
últimas abordagens;
ATIVIDADES:
quando alguma
atividade de
autoaprendizagem
for aplicada;
TESTANDO:
quando uma
competência for
concluída e questões
forem explicadas;

SUMÁRIO
Bioética: Introdução, Histórico e Conceitos..................................... 12
Introdução à Bioética..................................................................................................................... 12
Princípios da Bioética.................................................................................................................... 17
Beneficência.....................................................................................................................18
Não Maleficência...........................................................................................................18
Autonomia..........................................................................................................................18
Justiça ou Equidade................................................................................................... 20
Temas da Bioética........................................................................................................................... 20
Biossegurança: Histórico, Conceito e Legislação..........................23
Histórico da Biossegurança......................................................................................................23
Conceito sobre a Biossegurança..........................................................................................26
Legislação sobre Biossegurança..........................................................................................27
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio)...................................29
Principais Classes de Riscos Ocupacionais.................................................................. 31
Código de Ética do Profissional de Saúde.........................................33
Objetivo de Criação dos Conselhos Profissionais....................................................33
Funções dos Conselhos da Área da Saúde................................................................. 36
Situação Atual dos Conselhos de Classe.......................................................................37
Profissões da Área da Saúde Regulamentadas........................................................ 39
Código de Ética Profissional.................................................................................................... 39
Organização Mundial da Saúde (OMS)............................................................................. 41
Organização Pan-Americana da Saúde...........................................................................42
Biossegurança em Laboratórios............................................................44

Normas de Biossegurança para os laboratórios.......................................................44
Programa de Segurança............................................................................................................ 46
Avaliação e Representação de Riscos Ambientais................................................ 48
Mapa de Riscos................................................................................................................................ 49
Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho...................................................................................................................................................52
Etapas para a Elaboração do Mapa de Riscos...........................................................52

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UNIDADE
02
Bioética e Biossegurança

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INTRODUÇÃO
Olá, estudante! Gostaria de convidar você a continuar este processo
de conhecimento e aprendizagem. Tenho certeza de que será muito
enriquecedor e repleto de desafios e estímulos para o seu o crescimento.
Você é o nosso convidado especial para continuar esta viagem por meio
do conhecimento. Durante esta trajetória, você irá se deparar com trilhas
muito interessantes e desafiadoras em todo este percurso. Podemos
continuar?

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OBJETIVOS
Olá! Seja muito bem-vindo à Unidade 2 – Bioética e Biossegurança:
aspectos éticos e legais. Nosso objetivo é auxiliarvocê no desenvolvimento
das seguintes competências profissionais até o término desta etapa de
estudos:
1. Definir Bioética e compreender sua história e importância nos dias
de hoje.
2. Entender a Biossegurança e sua fundamentação conceitual,
compreendendo sua história e legislação.
3. Discernir sobre a ética aplicada ao profissional de Saúde, à luz do
código de ética do conselho de classe e da legislação em vigor.
4. Compreender a importância da Biossegurança em laboratórios.
Então? Preparado para uma viagem sem volta rumo ao
conhecimento? Ao trabalho!

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Bioética: Introdução, Histórico e
Conceitos
OBJETIVO:
Neste capítulo, veremos diversos conteúdos fundamentais
com relação à introdução, histórico e conceitos muito
importantes que estão relacionados à Bioética. E então?
Motivado para desenvolver esta competência? Então
vamos lá. Força que vem muito assunto bom por aí!.
Introdução à Bioética
No ano de 1927, Fritz Jahr publicou um artigo científico em um
periódico alemão no qual foi utilizado pela primeira vez o termo “Bioética”.
Para ele, esse termo estava relacionado ao reconhecimento de obrigações
éticas, não apenas em relação ao ser humano, mas também para com
todos os seres vivos.
Quanto à sua criação na língua inglesa, foi atribuído a André
Hellergers, no ano de 1971, como uma forma para estabelecer uma área
de atuação relacionada com a reprodução humana, quando foi criado o
Instituto Kennedy de Ética.
A Bioética surgiu na segunda metade do século XX, sendo que a
sua existência decorreu das evoluções presentes no campo da Medicina
e das ciências, pois, à medida que essas áreas do saber cresceram, uma
maior atenção passou a ser destinada para as modificações envolvendo a
vida humana e a promoção do conforto humano. Além disso, as pesquisas
que faziam uso de cobaias vivas, sendo humanas ou não humanas,
tornaram-se mais frequentes.
A Segunda Guerra Mundial foi o período do qual decorreram
impactos importantes no campo da Medicina. Contudo, os métodos
empregados para a efetuação dessas descobertas não eram corretos,
tendo em vista que geravam prejuízos e danos importantes para a vida

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humana, já que, em alguns casos, resultavam até na morte daqueles que
eram submetidos aos procedimentos.
Figura 1 – Joses Mengele
Fonte: Wikimedia Commons.
Um dos principais médicos a realizar experimentos e diversas
atrocidades durante a Segunda Guerra Mundial era Josef Mengele, que
ficou conhecido como o “Anjo da Morte” por ter sido bastante sádico e cruel
em seus procedimentos. Assim, gêmeos, anões e deficientes físicos eram
utilizados como cobaias na realização de certos experimentos. Apesar
da crueldade e da falta de humanidade perante os estudos efetuados,
destaca-se que muitas contribuições foram geradas para a ciência a partir
dos experimentos realizados.

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Contudo, o fato de a ciência ter avançado em decorrência das
descobertas feitas por Mengele não implica dizer que isso torna as
suas ações menos reprováveis ou abomináveis, mas ressalta o quanto é
importante que se estabeleça maneiras de efetuar estudos que gerem
descobertas científicas, mas que também demonstrem preocupação
quanto ao atendimento, observância e cumprimento dos direitos
humanos e das condições mínimas de vida digna necessárias para os
seres humanos.
Assim, em decorrência das atrocidades praticadas nesse período
e que foram vivenciadas nos campos de concentração nazistas, foi
estabelecida a Bioética, com a intenção de problematizar as pesquisas
científicas e as técnicas médicas visando destinar e estabelecer proteção
à vida em seus diversos aspectos, seja a vida humana ou dos animais.
A Bioética é uma palavra de origem grega em que “bios” significa
vida e “ethos” significa ética.
DEFINIÇÃO:
A Bioética é definida como o estudo transdisciplinar das
Ciências Biológicas e da Saúde, da Ética e do Direito, tendo
como principal finalidade investigar todas as situações em
que estão envolvidas a vida humana, animal ou vegetal.
Nessa perspectiva, a Bioética pode ser compreendida como o
campo da Filosofia que se baseia na fundamentação ética do tratamento
da vida, nas suas consequências e nos aspectos que se relacionam com
ela. Assim, a Bioética é marcada pela interdisciplinaridade. Dessa forma, a
Bioética se relaciona tanto com a Filosofia quanto com o Direito e com as
Ciências Humanas, tendo em vista que busca fornecer respostas acerca
da justa manipulação e do tratamento adequado para a vida dos seres.
Diante desse contexto, as preocupações e o foco da Bioética se
destinam às diversas formas da vida humana, pois ela envolve diversas
possibilidades, incluindo o avanço da Medicina e da ciência presentes no
século XX.

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O avanço de outra área da ciência digna de destaque e que se
relaciona de forma direta com a ética faz menção à Engenharia Genética,
sendo que esse campo foi capaz de proporcionar importantes debates,
já que, por meio dele, grandes possibilidades de interferência humana
científica passaram a existir e a serem registradas.
Diante desse contexto, a discussão de temáticas como a eutanásia
e a clonagem se tornou mais frequente e séria, pois as experiências nos
laboratórios passaram por uma expansão importante. Outra temática que
merece atenção são aquelas relativas à eutanásia e ao aborto, já que,
por meio delas, debates de grande relevância e de caráter interdisciplinar
surgiram envolvendo áreas como o Direito, a Medicina e a religião. Assim,
tais assuntos acabam destacando a presença de algumas divergências a
depender da ótica sob a qual seja estudado e discutido.
Figura 2 – Ascensão do vegetarianismo
Fonte: Pixabay.
Com o passar dos anos, novas e interessantes temáticas também
passaram a ganhar força. Uma prova disso é que, por volta das décadas
de 1980 e 1990, as questões envolvendo o vegetarianismo e o veganismo
se tornaram mais conhecidas e uma maior atenção passou a ser dada
para os animais. Diante dessa perspectiva, a Bioética também passou a

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abranger os estudos vinculados ao direito dos animais, ultrapassando as
questões acerca do consumo de carne e abordando também a utilização
dos animais em testes de cosméticos e no âmbito da ciência, como os
experimentos presentes nos laboratórios.
Assim, a importância da Bioética fica ainda mais clara à medida que
a sociedade é tão marcada por um caráter científico, pois é necessária a
presença de amparo teórico que seja capaz de solucionar determinados
problemas. Além disso, a Bioética também é utilizada com a intenção de
que seja fornecido o devido aparato intelectual, sendo fundamental para
que discussões justas possam ser propagadas sobre determinado tema.
Como se relaciona com a Filosofia, é correta a afirmação de que
nem sempre a Bioética chegará a propor respostas e soluções para as
questões levantadas em suas pautas de discussão, mas que é válida para
que ocorra o debate sobre temáticas importantes e aprofundadas acerca
da vida e dos fatos que podem afetá-la.
A ampliação da Bioética no mundo não ocorreu de forma
homogênea, sendo observada inicialmente nos Estados Unidos e na
Europa. Já no Brasil, a ampliação ocorreu apenas na década de 1990, por
meio da proposta que reuniu as várias áreas do conhecimento em volta
da ética em saúde.
Atualmente, a América Latina e, principalmente, o Brasil, tem
grande contribuição para a composição do pensamento bioético mundial,
apresentando diversas publicações na área.
A Bioética está envolvida especificamente com a abordagem
dos conflitos morais e éticos na saúde. Desse modo, o Relatório
Belmont, publicado no ano de 1978, foi editado por meio da Comissão
Nacional para a Proteção de Pessoas Humanas na Pesquisa Biomédica
e Comportamental, sendo conceituado como o primeiro a organizar a
utilização sistemática de princípios.
Diversos são os autores que destinam a atenção e decidem trabalhar
nessa área do saber, assim, na atualidade, dentre os autores de maior
importância, merecem destaque o filósofo Tom L. Beauchamp e o filósofo
James F. Childress, sendo que, em conjunto, eles escreveram o livro

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“Princípios de ética biomédica”, o qual apresenta os princípios bioéticos
tidos como básicos e que têm como inspiração as questões relativas
aos sistemas éticos de filósofos, sendo que, nesse campo, destacam-se
autores como Kant e Mill.
Além desses atores, também é digno de destaque Peter Singer, um
filósofo importante que atuava na Universidade de Princeton. Dentre as
suas obras principais, merece destaque a denominada “Ética prática”, a
qualé incumbida de problematizarquestõesvinculadas ao campo da ética,
levando em consideração a capacidade delas de causar interferências
para a vida humana. Também é responsável por efetuar análise acerca de
questões polêmicas, como aquelas que envolvem o aborto e a eutanásia.
Esse autor também destinou atenção à proteção dos direitos dos animais,
e a obra foi denominada Libertação animal.
Princípios da Bioética
Os princípios da Bioética são divididos atualmente em quatro itens
e estão relacionados às discussões, decisões, procedimentos e ações,
como apontado na Figura 3.
Figura 3 – Princípios da Bioética
Fonte: Elaborada pelo autor (2022).

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Beneficência
O princípio da beneficência apresenta uma relação quanto à busca
por uma excelência profissional. Você pode observar essa busca, por
exemplo, por meio do juramento de Hipócrates: “usarei o tratamento para
ajudar os doentes, de acordo com minha habilidade e julgamento e nunca
o utilizarei para prejudicá-los”.
O juramento de Hipócrates abrange todas as profissões da área da
Saúde, ou seja, é obrigação de todo profissional da Saúde sempre fazer
o bem para todos os pacientes, utilizando todos os seus conhecimentos
e habilidades, devendo sempre maximizar os benefícios e minimizar os
riscos e procurando alcançar o melhor tratamento e prevenção para todas
as doenças, por meio de um equilíbrio físico e emocional.
Não Maleficência
Este princípio é considerado o mais controverso dos quatro
princípios, tendo como pressuposto que é dever de todo profissional da
saúde não fazer qualquer mal a outro indivíduo, não causando danos ou
colocando-o em risco. O fato de não se pensar em fazer o mal, por si só, já
é um ato de bondade para o outro. Você está convidado para refletir nesse
momento, uma vez que muitas das intervenções tanto diagnósticas como
terapêuticas que estão presentes na saúde, em muitos casos, acabam
apresentando um certo risco.
A maior justificativa em todos esses casos está relacionada aos
casos em que existe uma certa expectativa quanto ao benefício esperado
em função dessa avaliação ou exame ser maior que a possibilidade de
risco, justificando, portanto, a sua ação.
Autonomia
Neste princípio, está envolvido o poder de decisão que o indivíduo
tem com relação a si próprio e que cada ser humano deve ter a sua
liberdade resguardada e garantida.

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Em função desse princípio, o ser humano que é adulto e tem plena
consciência terá sempre o direito de decidir o que pode ser realizado ou
não no seu próprio corpo.
Existem duas condições que podem ser consideradas fundamentais
para que o indivíduo possa exercersua autonomia: tersempre a capacidade
de agir de forma intencional, compreendendo e tendo as condições
necessárias para decidir dentre todas as alternativas apresentadas, como
também a liberdade de decisão para todo e qualquer procedimento.
Este princípio, na prática, obriga que todo profissional da Saúde
deva apresentar para todos os seus pacientes as informações necessárias
para que eles consigam entender todos os seus problemas, garantindo
que, em função dessas informações, tenham condições para tomar as
suas decisões.
NaáreadaSaúde,existeumdocumentodenominado“consentimento
informado”, o qual significa a representação dessa interação entre o
profissional e o paciente, que, após a leitura e a explicação completa
sobre os procedimentos, deve assinar confirmando o seu consentimento,
o que significa a sua decisão voluntária de submissão para todos os
procedimentos que forem necessários.
Figura 4 – Poder de decisão do paciente
Fonte: Freepik.

20
Justiça ou Equidade
Neste princípio, está envolvida a organização de todos os deveres
e benefícios sociais de uma forma coerente e apropriada para todos os
indivíduos que fazem parte de uma determinada sociedade, devendo
ser garantindo para cada um o seu direito. É fundamental evidenciar que
a equidade é diferente da igualdade. A igualdade é aplicada quando
queremos nos referir a situações iguais, idênticas ou equivalentes
para todos os indivíduos e para todas as situações. Já a equidade está
diretamente ligada ao julgamento imparcial, com retidão e justiça.
SAIBA MAIS:
Para se aprofundar um pouco mais na origem da Bioética,
faça a leitura do artigo Bioética: origens e complexidade”,
do Professor Doutor em Ciências Médicas José Roberto
Goldim, disponível aqui.
A Bioética, ao ser aplicada para o setor público, deve proteger a
vida e a integridade de todos os indivíduos, evitando, portanto, qualquer
forma de discriminação, marginalização ou a segregação social, o que
significa que todos os indivíduos devem ter os mesmos direitos. Porém,
infelizmente, no dia a dia das pessoas, esse princípio muitas vezes não é
respeitado, sendo observado, por exemplo, pacientes que ficam meses
em uma fila de espera para serem atendidos em uma consulta ou, ainda,
para uma intervenção cirúrgica.
Temas da Bioética
Aprendemos que assuntos polêmicos são abordados e discutidos
pelo campo da ética, assim, tendo em mente esse entendimento,
passaremos a apresentar algumas das suas principais característica,
destacando a importância da Bioética nesses campos.
A relação médico e paciente, bem como cientista e cobaia, envolve
os princípios da Bioética, tendo em vista que tanto o médico quanto o
cientista ocupam uma posição de autoridade nesse cenário, enquanto os
pacientes e a cobaia são, de certa forma, hipossuficientes nessa relação.

21
Já quanto ao aborto, a discussão gira em torno da sua permissividade
no campo da legalidade, sendo que em alguns países a prática é tida
como legal pelo ordenamento jurídico; em outros, é proibida; e, em alguns,
são apresentadas condições e hipóteses para a sua permissão. Também é
campo de debate para aqueles que apoiam e permitem ou intencionam
permitir o aborto até quantas semanas a gestação pode ser interrompida
sem que sofrimento seja causado ao feto e para que o sofrimento da mãe
seja evitado.
Nessa perspectiva, Singer, que é um dos principais autores da
Bioética, atualmente entende que o aborto deve ser feito até a 12ª semana
de gestação, pois, até então, o feto não tem atividade cerebral e, portanto,
não é senciente. Assim, não sofrerá em decorrência da prática do aborto.
Desse modo, como as questões relativas ao aborto são debatidas,
aquelas que envolvem o uso das células-tronco embrionárias também
o são, tendo em vista o quanto elas são importantes para o avanço de
certas áreas da ciência, como aquelas que envolvem o tratamento de
doenças de caráter degenerativo. Diante disso, a utilização dessas aulas
pode estar relacionada ao princípio da utilidade na Bioética.
Outro tema bastante conhecido e polêmico para a Bioética e
que também se destaca em seu caráter interdisciplinar faz menção à
eutanásia e ao suicídio assistido. A eutanásia envolve a prática de encerrar
a vida de quem está sofrendo ou de quem não tem chances de recuperar
uma vida digna. Mas no suicídio assistido, a própria pessoa que está em
sofrimento busca e opta por uma morte digna para que o sofrimento que
está enfrentando seja cessado.
A eutanásia também é foco de debate no campo do direito animal,
tendo em vista que é prática com a intenção de diminuir o sofrimento de
animais doentes ou que tenham sofrido acidentes e que, em decorrência
disso, não possam recuperar uma vida considerada digna.

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RESUMINDO:
Ao longo do presente capítulo, aprendemos alguns dos
principais aspectos acerca da Bioética. Assim, aprendemos
que a Bioética é o ramo do saber que tem como intenção a
fundamentação ética do tratamento da vida em seus mais
variados aspectos. Além disso, a Bioética é marcada por
sua interdisciplinaridade, já que também se relaciona com
áreas como o Direito, a Medicina e as Ciências Humanas,
dentre outras. Estudamos que os princípios relativos à
Bioética são: o princípio da não maleficência, o princípio
da beneficência, o princípio da autonomia e o princípio da
justiça, tendo sido abordadas as principais características
acerca de cada um deles. Também discutimos algumas
das temáticas de maior relevância e que estão vinculadas
à Bioética, como: o aborto, assuntos que envolvam médico
e paciente, cientista e cobaia, utilização das células-tronco
embrionárias, eutanásia e suicídio assistido, dentre outros.

23
Biossegurança: Histórico, Conceito e
Legislação
OBJETIVO:
Neste capítulo, veremos o histórico da Biossegurança,
seu conceito e legislação. Além disso, vamos conhecer
a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e as
principais classes de riscos ocupacionais. E aí? Motivado
para desenvolveresta competência? Força!Você consegue!
Temos muito conteúdo legal pela frente.
Histórico da Biossegurança
No período de 1940 a 1950, diversos cientistas realizavam pesquisas
com infecções humanas por meio de vírus e bactérias obtidos nos locais
de trabalho pela exposição direta ou indireta a um agente infeccioso.
Figura 5 – Biossegurança
Fonte: Freepik.

24
Na década de 1940, nos Estados Unidos, o governo
começou um programa no Forte Detrick cujo objetivo
era se prepara para uma possível guerra biológica. Eles
estavam bastante preocupados com a possibilidade da
Alemanha nazista utilizar foguetes como um veículo para
uma guerra biológica durante a Segunda Guerra Mundial
(HIRATA; HIRATA; MANCINI FILHO, 2012).
Por esse motivo, foi construído, no Forte Detrick, o primeiro local
para o estabelecimento de um espaço de segurança destinado ao
trabalho com os agentes biológicos.
Nessa perspectiva, o conceito de Biossegurança começou a ser
construído de forma mais marcante e forte por volta de 1970, época em
que houve o surgimento da Engenharia Genética. O procedimento tido
como pioneiro nesse campo envolveu a transferência e a expressão do
gene da insulina para a bactéria Escherichia coli.
Por meio dessa experiência, uma forte comoção foi criada no âmbito
dacomunidademundialdeciência,tendocomoresultadoaConferênciade
Asilomar, que ocorreu em 1974, na Califórnia. Por meio dessa conferência,
foram estabelecidas as primeiras normas de Biossegurança do Instituto
Nacional de Saúde dos Estados Unidos da América, tendo como intenção
emitir um alerta quanto às questões envolvendo a tecnologia de DNA
recombinante.
A partir desse momento, outros países passaram a entender a
imprescindibilidade de normas dessa natureza, sendo esse o “pontapé”
inicial para o estabelecimento de legislações e regulamentações das
atividades acerca da Engenharia Genética e que envolvam esse campo
de forma direta ou indireta.
Já por volta de década de 1980, a Organização Mundial de Saúde
(OMS) conceituou a Biossegurança como práticas relativas à prevenção
para o trabalho em laboratório com agentes patogênicos, demonstrando
também a preocupação com a determinação dos riscos de caráter
químicos, físicos, biológicos, radioativos e ergonômicos. Posteriormente,
foram incluídos os assuntos envolvendo a presença da ética na pesquisa,
Meio Ambiente, animais e processos relativos à tecnologia de DNA
recombinante no âmbito da Biossegurança.

25
No Brasil, esse campo só foi implementando e dotado de uma
maior estabilização em 1970 e 1980, em decorrência do registro de uma
quantidade expressiva de relatos graves envolvendo infecções presentes
nos laboratórios e de uma maior preocupação com questões como a
manipulação de animais, plantas e microrganismos, além do impacto que
esses podem promover ao homem e ao Meio Ambiente como um todo.
Em decorrência dos avanços presentes nesse campo do saber, em
1995, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que é
incumbida de estabelecer normas relativas às atividades que envolvem
a construção, o cultivo, a liberação, o consumo, o armazenamento, a
comercialização e o descarte relacionados a esse campo, visando ainda
promover a minimização dos riscos vinculados à Biossegurança. Essa
comissão apresenta vínculo com o Ministério da Ciência e Tecnologia,
sendo composta de membros com caráter titular e suplente, que
pertençam e visam atender às áreas humana, animal, vegetal e ambiental.
Diante do exposto, tendo como intenção educar e promover uma
conscientização acerca da temática que gira em torno da Biossegurança,
os membros que são selecionados pela CTNBio são incumbidos de visitar
as instituições públicas e privadas uma ou duas vezes ao ano. Durante
essas visitas, são efetuados seminários e discussões com as equipes que
compõem as instituições e apresentação dos artigos atuais envolvendo a
Biossegurança.
Por sua vez, em fevereiro de 2002, foi criada a Comissão de
Biossegurança em Saúde (CBS), integrante e parte do Ministério da Saúde.
Essa comissão tem como objetivo principal a definição de estratégias
voltadas para a atuação, a avaliação e o acompanhamento das ações
relativas à Biossegurança. Na tentativa de alcançar essa finalidade,
busca alcançar o melhor entendimento entre o Ministério da Saúde e as
instituições que demonstram interesse e preocupação quanto à temática
em questão, ou seja, a Biossegurança.

26
Conceito sobre a Biossegurança
A Biossegurança é definida como a execução de várias ações que
estão voltadas para a prevenção e proteção dos indivíduos, devido aos
riscos gerados em função dos agentes químicos e físicos, à redução dos
riscos envolvidos com as atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento
tecnológico e à realização dos serviços, tendo em vista a saúde do
homem, dos animais, a preservação do Meio Ambiente e a qualidade dos
resultados.
Uma das principais funções da Biossegurança é a geração
de um ambiente biológico seguro para os indivíduos e os
profissionais que estão envolvidos com uma determinada
situação (HIRATA; HIRATA; MANCINI FILHO, 2012).
Esse é um tema fundamental já que os profissionais da Saúde em
alguma situação podem estar expostos a esses agentes biológicos, por
isso, é imprescindível que o ambiente de trabalho seja seguro e com a
devida proteção, para que esses profissionais não adquiram vários tipos
de enfermidades (contaminação física, química ou biológica), assim como
também evitar os acidentes de trabalho.
Diante desse contexto, a Biossegurança exerce um papel de
extrema relevância quando o assunto é promover a saúde, levando em
consideração o fato de envolver o controle das infecções para que ocorra
a proteção dos trabalhadores, pacientes e Meio Ambiente como um todo,
com a intenção de que sejam reduzidos os prejuízos e os danos relativos
aos riscos envolvendo a saúde.
Uma particularidade do Brasil quanto à definição de Biossegurança
faz menção ao fato de que, além da conceituação do aspecto geral
relativo a esse termo, também há o conceito vinculado à ideia de
Biossegurança legal, sendo que esse conceito faz menção à manipulação
dos organismos que são geneticamente modificados e as células-tronco.
Outro aspecto importante quanto ao conceito de Biossegurança faz
menção aos princípios que estão presentes nessa área, que envolvem:
•
• Análise de riscos.
•
• Uso de equipamentos de segurança.

27
•
• Técnicas e práticas de laboratório.
•
• Estrutura física dos ambientes de trabalho.
•
• Descarte apropriado de resíduos.
•
• Gestão administrativa dos locais de trabalho em Saúde.
Legislação sobre Biossegurança
O ano de 1984 é considerado o ano do surgimento da Biossegurança.
Porém, foi somente no ano de 1995 que a Lei da Biossegurança foi
sancionada no Brasil.
A seguir, veremos algumas datas muito importantes e que estão
relacionadas à Biossegurança no Brasil.
Em 1984, foi realizado o I Workshop de Biossegurança em
Laboratórios e, em 1986, foi realizada a primeira avaliação sobre os riscos
em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
As pesquisas com Biossegurança na década de 1990 começaram
a ser voltadas para a tecnologia com o Ácido Desoxirribonucleico (DNA)
recombinante, o qual ficou conhecido como o primeiro projeto de ações
envolvidas com a Biossegurança por meio do Ministério da Saúde junto
com o núcleo de Biossegurança.
No Brasil, a primeira legislação a dispor sobre a Biossegurança
foi implementada por meio da Resolução nº 1, do Conselho Nacional
de Saúde, sendo datada de 1988, as quais foram aprovadas como
pertencentes ao campo da pesquisa e da saúde. Contudo, apenas em
1995 essa resolução foi formatada em lei, por meio da Lei nº 8.974, de 05
de janeiro de 1995, e do Decreto-Lei nº 1.752, 20 de dezembro de 1995.
Em 1992, uma conferência de extrema relevância para o campo da
Biossegurança foi realizada no Rio de Janeiro, denominada de Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que contou
com a participação de 178 países reunidos com a intenção de debater
medidas acerca da degradação ambiental. Por meio dessa conferência,
foi firmado e estabelecido o Protocolo de Cartagena de Biossegurança,
que só entrou em vigor em 2003. Tal protocolo é fundamental, já que é

28
um acordo internacional dotado da intenção de estabelecer normas e
diretrizes acerca da movimentação de Organismos Vivos Modificados.
No dia 05 de janeiro de 1995, foi promulgada a Lei nº
8.974/1995, denominada de Lei Brasileira da Biossegurança.
Ela trouxe as especificações para o trabalho com DNA no
Brasil, incluindo a pesquisa, a produção e a comercialização
de organismos geneticamente modificados (OGMs), como
objetivo de cuidar da saúde do homem, dos animais e do
Meio Ambiente (HIRATA; HIRATA; MANCINI FILHO, 2012).
No dia 20 de dezembro de 1995, por meio do Decreto
nº 1.752, de 20 de dezembro de 2005, foi formalizada a
proposta para a criação da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), definindo as suas habilidades no
âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O ano de 1996 ficou conhecido como um marco histórico em que
foi divulgado um manual com o esclarecimento sobre o manuseio de
sangue, líquidos e fluidos corporais e a influência de um controle por meio
dos padrões universais e precauções relacionadas à rota da transmissão.
No ano de 1999, foi constituída a Associação Nacional de
Biossegurança (ANBio). Nesse ano, também houve o I Congresso
Brasileiro de Biossegurança, composto de um grupo de cientistas voltados
para a difusão de todos os avanços tecnológicos modernos e com os
seus mecanismos de controle que são primordiais para a incorporação
tecnológica e a preservação da biodiversidade.
Essa associação reúne profissionais de diversos setores, como:
biólogos, biomédicos, engenheiros agrônomos, engenheiros de
alimentos, farmacêuticos, químicos, médicos, enfermeiros, nutricionistas,
fisioterapeutas, arquitetos, advogados, dentre outros.
Já no ano 2000, houve a introdução da disciplina de Biossegurança
nos currículos universitários na grande maioria dos cursos da área da
Saúde.
Por sua vez, uma mudança importante foi implementada em 2005,
tendo em vista que, nesse ano, a Lei nº 8.974/1995 foi revogada pela Lei
nº 11.105, de 24 de março de 2005, tendo essa sido a responsável por
instituir as normas de segurança e de métodos de fiscalização que fazem

29
menção às atividades relativas aos OGMs e àquelas que derivam delas,
tendo em vista a promoção da proteção adequada para a saúde humana,
animal, vegetal e do Meio Ambiente.
Por meio dessa legislação de 2005, foi criado o Conselho Nacional
de Biossegurança (CNBS) e imposta a criação da Comissão Interna
de Biossegurança (CIBio) relativa às entidades de ensino, incluindo
aquelas que fazem menção à pesquisa científica e ao desenvolvimento
tecnológico e pertencentes à produção industrial que fazem uso das
técnicas de Engenharia Genética ou das pesquisas cabíveis aos OGMs.
Além disso, a Lei nº 11.101/2005 também foi a incumbida de reestruturar a
CTNBio e apresentar disposições importantes acerca da Política Nacional
de Biossegurança (PNB).
Nessa perspectiva, passou ao CNBS a responsabilidade pela
Política Nacional de Biossegurança, sendo também o Conselho Nacional
de Biossegurança o incumbido de estabelecer diretrizes e dotado do
poder de decisão de última instância, abordando ainda as decisões sobre
a conveniência e as oportunidades relativas aos OGMs.
Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CNTBio)
Por meio da aprovação da Lei nº 11.105, de 25 de março de 2005,
foi revogada a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995. Assim, foi criada a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), cujo mandato do
presidente é de dois anos, podendo ser renovado por igual período, e
designado pelo Ministro da Ciência e Tecnologia.
A finalidade foi garantir uma assistência técnico-consultiva e o
assessoramento para o governo Federal com a proposta de desenvolver
a formulação, a atualização e a implementação da Política Nacional de
Biossegurança associada aos Organismos Geneticamente Modificados
(OGMS).

30
Figura 6 – Diferenças entre os conselhos e comissões de Biosseguranças
Um fator importante e que merece destaque é a diferença
estabelecida entre CTBNBio, CNBS e a CIBio. Nessa perspectiva, a
CTNBio é formada por especialistas pertencentes a diversas áreas que
a biotecnologia engloba. Assim, essa comissão é incumbida do controle
de pesquisas que são realizadas a partir de organismos geneticamente
modificados, avaliando a segurança e os riscos de tais OGMs.
Já o CNBS, que é o Conselho Nacional de Biossegurança, é a
comissão responsável pela avaliação da CTNBio, cabendo a ele julgar se
a OGM é interessante economicamente e favorável ao país.
Por fim, a CIBio é a Comissão Interna de Biossegurança, sendo a
comissão que deve ser criada por qualquer entidade com a intenção de
utilizar métodos de Engenharia Genética. Assim, a cabe a essa comissão
a responsabilidade de elaborar e de divulgar as normas, assim como

31
tomar decisões quanto a assuntos específicos que façam menção a
instituições de procedimentos de segurança e levando em consideração
as disposições relativas às normas da CTNBio.
Principais Classes de Riscos Ocupacionais
Assim, antes que se fale nas principais classes de risco, é
necessário que haja a compreensão daquilo que é risco e do que pode
ser enquadrado como pertencente a essa definição. Portanto, o risco pode
ser compreendido como uma condição de natureza biológica, química ou
física que represente uma espécie de dano ao trabalhador, ao paciente
ou ao Meio Ambiente.
Como estamos falando da Biossegurança, também é importante
destacar que devem ser levados em consideração aqueles riscos
de caráter biológico, tendo em vista que os maiores fatores de risco
ocupacional são partes importantes das normas pertencentes ao campo
da Biossegurança, sendo que elas irão abordar questões relativas aos
procedimentos de armazenamento, esterilização e proteção, seja essa de
caráter individual ou coletivo.
Os principais riscos ocupacionais são: físicos, químicos, biológicos,
ergonômicos e de acidentes.
Figura 7 – Principais classes de riscos ocupacionais

32
•
• Físicos: ruídos, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes,
temperaturas extremas e umidade.
•
• Químicos: poeira, fumo, neblinas, névoas, gases e vapores,
explosivos inflamáveis, corrosivos, irritantes, tóxicos e
cancerígenos.
•
• Biológicos: vírus, bactérias, protozoários, parasitas, insetos e
organismos geneticamente modificados.
•
• Ergonômicos: esforço físico ou cargas excessivas, produtividade
ou ritmo de trabalho excessivo, postura inadequada e jornada de
trabalho prolongada.
•
• Acidentes: arranjo físico e iluminação adequada, equipamentos
inadequados, defeituosos ou sem proteção, sobrecarga de
eletricidade, incêndio ou explosão e armazenamento de material
inadequado.
RESUMINDO:
Ao longo do presente capítulo, pudemos aprender alguns
dos principais conceitos relativos à Biossegurança, sendo
que ela pode ser compreendida como o conjunto de
normas, técnicas e equipamentos que têm como intenção
prevenir a exposição dos profissionais pertencentes ao
âmbito da saúde, laboratórios e do Meio Ambiente, seja de
aspectos químicos ou biológicos. Também aprendemos
que os princípios da Biossegurança envolvem a análise
de riscos, o uso de equipamentos de segurança, técnicas
e práticas de laboratórios, a estrutura física dos ambientes
de trabalho, o descarte apropriado de resíduos e a gestão
administrativa dos locais de trabalho em saúde. Além disso,
estudamos quais são os conselhos e as comissões relativas
à Biossegurança presentes no Brasil, bem como quais são
as principais legislações acerca dessa temática presente no
ordenamento jurídico brasileiro.

33
Código de Ética do Profissional de Saúde
OBJETIVO:
Neste capítulo, veremos como foram criados os conselhos
profissionais da Saúde, bem como suas respectivas funções.
Ainda, conheceremos a atual situação dos conselhos de
classe, as profissões da área da Saúde regulamentadas, o
código de de ética profissional, a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e, por último, a Organização Pan-Americana
da Saúde. E então? Motivado para desenvolver mais esta
competência? Continue assim. Logo, colherá excelentes
resultados!.
Objetivo de Criação dos Conselhos
Profissionais
O propósito da criação de todos os conselhos profissionais da
Saúde foi regularizar, regulamentar e fiscalizar todos os profissionais
que trabalham na área da Saúde, além da representação política das
classes, operando junto com o Poder Legislativo, ministérios, secretarias
e conselhos de Saúde, somados ao empenho de todas as instâncias.
Figura 8 – Conselhos da área da Saúde
Fonte: Freepik.

34
As corporações de ofício surgiram durante a Idade Média com a
intenção de regulamentar as profissões e o processo produtivo artesanal
presentes nas cidades nessa época. Desse modo, era atribuído uma
espécie de controle da técnica de produção das mercadorias com a
intenção de que determinados objetivos garantissem a qualidade dos
produtos e dos serviços que estivessem sendo oferecidos.
No Mediterrâneo e no Extremo Oriente, também consta a presença
de corporações dotadas dessa natureza. Como prova disso, existem as
determinações presentes no Código de Hamurabi.
No Brasil, as corporações profissionais começaram a surgir por volta
de 1930, tendo como intenção atender aos interesses e às necessidades
dos setores relacionados aos profissionais liberais e organizados e visavam
ao atendimento das necessidades vinculadas à classe média.
Assim, durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas,
diversos direitos e progressos foram obtidos no campo do Direito
Trabalhista. Durante esse período, buscou-se a construção de um Estado
Nacional a partir do estímulo da criação de corporações. Isso promoveu
o fortalecimento das carreiras no âmbito do serviço público, que, dessa
forma, ficaram marcadas como corporações estatizadas.
Diante desse cenário, a partir da década de 1950, os conselhos
profissionais ganharam um destaque ainda mais especial, tendo em
vista que foi nesse momento que o processo de regulamentação das
profissões no Brasil ficou mais concreto. Assim, tornou-se imprescindível
que fosse determinada a forma de disciplinar, normalizar e fiscalizar a
atividade profissional de determinadas categorias.
Os avanços presentes no campo das corporações profissionais são
vistos de forma marcantenoBrasil,tendoemvistaquejáexistemmaisde30
conselhos profissionais, englobando cerca de 50 profissões. É importante
destacar que nem toda profissão tem um conselho, dessa forma, ainda
que a profissão seja regulamentada por lei, a criação do seu conselho
não é obrigatória e ela pode existir e ser legal independentemente da
existência da corporação relativa à sua profissão.

35
Detalha-se ainda que determinados conselhos ressaltam a
necessidade do atendimento de alguns critérios. Portanto, existem
corporações que indicam a necessidade de um curso superior específico,
enquanto outras não ressaltam essa necessidade.
Alguns exemplos de conselho profissionais bastante conhecidos
envolvem profissões como: Enfermagem, Medicina, advogados,
contadores, nutricionistas, engenheiros, arquitetos, economistas, dentre
outras.
Nessa perspectiva, destaca-se as seguintes profissões e os seus
respectivos conselhos:
•
• Administradores – Conselho Federal de Administração (CFA) e
Conselhos Regionais (CRA).
•
• Arquitetos e urbanistas – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Brasil (CAU/BR) e Conselhos Regionais (CAU/UF).
•
• Enfermeiros e obstetrizes: Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen) e Conselhos Regionais (Coren).
•
• Advogados – Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB do respectivo
estado de atuação).
•
• Bibliotecários – Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e
Conselhos Regionais (CRB).
Desse modo, salienta-se que o conselho de classe profissional
pode ser compreendido como a organização formada por meio dos
trabalhadores pertencentes a uma determinada profissão. Além
de representar a classe, também é responsável por representar e
regulamentar a atividade profissional, apresentando os limites da atuação
e fiscalização do exercício da profissão, assim como a orientação e o
registro dos profissionais.
Seguindo o exemplo mencionado acima, os profissionais do campo
da advocacia efetuam o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), enquanto os enfermeiros e técnicos de Enfermagem recorrem ao
Conselho Regional de Enfermagem (Coren) com essa intenção.

36
Em outras palavras, os conselhos de classe são as instituições
formadas por profissionais pertencentes à cada profissão, sendo que a
diretoria será eleita pelos associados que representarão os interesses da
classe em questão. Diante dessa perspectiva, os conselhos profissionais
são dotados de natureza jurídica de autarquias especiais. Por isso, têm
autonomia regulatória e financeira e, dentre as suas funções principais,
estão os atos relativos ao registro, fiscalização e disciplina das profissões
regulamentadas.
Assim, cada conselho profissional tem o seu Conselho Federal,
com sede em Brasília ou no Rio de Janeiro, no caso dos conselhos mais
tradicionais e antigos, havendo ainda os conselhos regionais, que são
localizados nos estados aos quais pertencem.
Quanto à legislação atrelada a esses conselhos, verifica-se que há
uma lei destinada para a fiscalização de cada uma dessas profissões. Esse
processo depende de delegação feita pela União e, consequentemente,
todos dependem de supervisão contábile financeira doTribunalde Contas,
levando em consideração o disposto no artigo 71, II, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Funções dos Conselhos da Área da Saúde
Está a cargo dos Conselhos Profissionais a fiscalização do exercício
profissional, sendo destinado às instituições de natureza jurídica e
federativa, que têm independência administrativa e financeira sustentadas
pelas colaborações de cada profissional inscrito e habilitado para o
exercício profissional.
Os conselhos devem fiscalizar o exercício profissional,
desempenhando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais
dos profissionais e garantindo uma boa execução de todos os serviços
prestados à sociedade.
Nos regimes democráticos no mundo, os conselhos profissionais
devem contribuir para o desenvolvimento dos mecanismos de controle
social e para a democratização das políticas públicas, precisando estar
em concordância com o projeto ético-político profissional a um projeto

37
social maior e devendo ser um agente fundamental na construção e
consolidação de uma sociedade mais democrática.
A partir da década de 1980, os conselhos estão mais relacionados
às diferentes lutas da sociedade, com uma grande atuação na construção
coletiva dos espaços democráticos de defesa das políticas públicas,
colaborando para a institucionalização de princípios democráticos da
Constituição Federal de 1988.
Os conselhos profissionais da Saúde têm dado preferência para
as ações envolvidas na qualificação de profissionais e trabalhadores,
procurando atingir melhores condições de trabalho, democratização
dos vínculos profissionais, atuação nos espaços de controle social,
universalizaçãodaspolíticassociais,confirmaçãododireitoaoatendimento
humanizado nos serviços públicos e incentivo à participação popular, em
união com os diversos segmentos da sociedade.
Situação Atual dos Conselhos de Classe
Os conselhos de classe atualmente têm um papel primordial
com relação à constituição de um pacto baseado na ética e nos direitos
humanos, procurando atingir a justiça social e a democracia.
Qualquer sociedade só pode evoluir por meio de sua habilidade de
rediscutir todas as suas regras, valores e códigos de conduta de maneira
plural e estruturada, permitindo as verificações entre o presente e o
passado com o objetivo de planejar o futuro.
Todas as profissões da saúde têm um decreto-lei presente em todas
as suas especificidades, o qual é válido para todo o território nacional e
específico para os portadores de diplomas expedidos por curso superior
reconhecido pelo Ministério da Educação.
Todos os decretos têm várias resoluções, as quais têm o papel de
explicar, regulamentar e determinar os padrões e conceitos quanto à
atuação, às técnicas e às proibições para cada área, além das leis que são
as responsáveis pela regulamentação de todas as profissões.

38
No Quadro 1, será abordada a regulamentação por meio da lei e do
decreto de todas as profissões da área da Saúde de nível superior e os
seus respectivos documentos.
Quadro 1 – Profissões da área da Saúde
PROFISSÃO LEI/DECRETOS CRIAÇÃO/REGULAMENTAÇÃO
Biologia e
Biomedicina
Lei nº 6.684/1979
Criação dos conselhos federais
e dos conselhos regionais de
Biologia e Biomedicina.
Educação Física Lei nº 9.696/1998
Regulamentação da profissão de
Educação Física.
Enfermagem Lei nº 2.604/1955
Regulamentação do exercício
profissional da Enfermagem.
Farmácia
Decreto nº
20.931/1932
profissional do farmacêutico.
Fisioterapia e
Terapia Ocupacional
Decreto nº
938/1975
Criação do conselho Federal
e dos conselhos regionais de
Fisioterapia.
Fonoaudiologia Lei nº 6.965/1981
profissional da Fonoaudiologia.
Medicina
Decreto nº
7.995/1945
profissional da Medicina.
Medicina Veterinária
Decreto nº
20.931/1932
profissional da Medicina
Veterinária.
Nutrição Lei nº 6.583/1978
Criação dos conselhos Federal e
regionais.
Fonte: Elaborado pelo autor (2019).
Destaca-se, ainda, que algumas vantagens podem estar atreladas
ao pertencimento a um Conselho Profissional de Classe e fazer menção
ao caráter específico desses conselhos, pois partirão de parcerias
construídas entre os conselhos e a instituição em questão. Por exemplo,
existem conselhos que fornecem descontos em determinadas lojas e
serviços para aqueles que estão vinculados a eles e em dia com suas
funções e pagamento como associados.

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Profissões da Área da Saúde
Regulamentadas
Atualmente, no Brasil, existem mais de vinte profissões da área
da Saúde que são regularizadas, sendo algumas de formação de nível
técnico, por exemplo, técnico em Radiologia, Enfermagem, auxiliar de
enfermagem, análises clínicas, prótese dentária, saúde bucal, auxiliar de
saúde bucal, dentre outras.
Código de Ética Profissional
O código de ética profissional é um documento que apresenta
várias diretrizes, tendo o objetivo de auxiliar todos os indivíduos quanto às
suas atitudes e condutas morais aceitas pela sociedade.
Figura 9 – Código de ética
Fonte: Freepik.
Nessa perspectiva, o código de ética e conduta é elaborado para
que sejam determinados padrões e normas de comportamento que
tenham como base princípios morais e éticos.

40
Diante disso e considerando a existência de códigos específicos para
cada profissão, o Código de Ética Médico é o responsável por determinar
quais são os princípios relativos à prática profissional e por normatizar as
relações entre médico, pacientes e familiares com outros médicos ou
pessoas que estejam vinculadas a instituições de saúde. Dessa forma,
nesses códigos, também serão apresentadas normas quanto ao sigilo e à
responsabilidade profissional.
Também é por meio desses códigos que são abordadas algumas
questões de caráter específico quanto ao exercício da Medicina. Assim,
serão regulados assuntos acerca da postura dos profissionais quando
estiverem diante de situações como doações e transplantes de órgãos,
manipulação genética, eutanásia e situações clínicas terminais, dentre
outras.
Portanto,entende-seoquantoessecódigoédeextremaimportância
para a regulamentação de profissões vinculadas ao âmbito da saúde,
sendo essa uma preocupação que se torna ainda mais marcante quando
se pensa nos avanços técnico-científicos que acompanham a Medicina.
Por isso, destaca-se a necessidade de atualização desse documento
perante as novas necessidades e interesses do campo, bem como dos
profissionais em geral que dependem dele, tanto na cura de doenças
quanto em determinadas investigações realizadas no campo laboratorial
e experimental.
Cada uma das profissões da área da Saúde tem o seu próprio
código de ética com o objetivo de auxiliar a execução de cada uma
das profissões. Esse código de ética é escrito em decorrência das lutas,
interesses e ambições da sociedade beneficiada por todos os serviços
oferecidos pelos profissionais.
Os conceitos de éticas deontológicos determinados pelos
conselhos estão diretamente envolvidos com as leis e as normas legais
do país. Portanto, ainda que o profissional seja absolvido pelo próprio
conselho, pode ser caracterizado por ferir a lei em função de não estar
apenas realizando um descumprimento ético, mas também do dano
causado às vítimas envolvidas com essas atitudes não éticas.

41
A maior parte dos profissionais da área da Saúde deve estar voltada
para a promoção, reabilitação da saúde, prevenção, recuperação e
autonomia, de acordo com todos os preceitos éticos e legais existentes.
Os profissionais são componentes da equipe de saúde e devem ter
como objetivo a satisfação das demandas de saúde da sociedade e dos
princípios das políticas públicas de saúde e ambientais que permitem a
universalidade de acesso a todos os serviços de Saúde.
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Na Cidade de Nova Iorque, no dia 07 de abril de 1948, foi criada
a Organização Mundial da Saúde, que é subordinada à Organização das
Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça.
Figura 10 – Símbolo da OMS
Fonte: Pixabay.
O objetivo fundamental da organização é desenvolver ao máximo
possível a saúde em todos os povos. A saúde é caracterizada como um
estado de completo bem-estarfísico, mentale social, não compreendendo
somente a ausência de uma doença ou enfermidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) é a agência pertencente à
Organização das Nações Unidas (ONU), que é especializada nas questões

42
médicas e de saúde, sendo o maior responsável pela definição da agenda
internacional dessa temática.
Nessa perspectiva, cabe à OMS a função de aconselhar os países
quando o assunto for questões que envolvam a saúde. Além disso, é a
responsável pela adoção das medidas ou das ações que tenham como
base os seus estudos. Assim, essa organização se preocupa com a
elaboração dos estudos e das estatísticas sobre a situação da saúde no
âmbito internacional.
Em um momento pandêmico como o vivido na atualidade e que
decorreu da covid-19, vimos o quanto o papel da OMS foi imprescindível
na implementação da calma para o cenário mundial e para o fornecimento
da explicação e do esclarecimento de algumas das questões principais
acerca do novo vírus e da maneira por meio da qual os profissionais de
Saúde e a população como um todo deviam se comportar para que
pudessem lidar com o vírus causador da covid-19 da melhor forma
possível.
Organização Pan-Americana da Saúde
No ano de 1902, foi criada a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS), que é uma organização internacional especializada em saúde
e considerada a agência internacional de saúde mais antiga em todo o
mundo.
O propósito dessa agência é melhorar condições de saúde dos
países que fazem parte das Américas. A Organização Pan-Americana da
Saúde faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e, atualmente,
existem escritórios em mais de 27 países e oito centros científicos.

43
RESUMINDO:
Ao longo deste capítulo, pudemos aprender acerca do
conselhodeclasses,destacandooquesãoessesconselhos
e qual é a sua importância. Além disso, aprendemos quais
são as funções relativas aos conselhos de classe da saúde
e a sua situação no cenário atual. Desse modo, foram
apresentados e discutidos alguns exemplos de conselhos
profissionais presentes no Brasil, bem como as vantagens
que podem estar relacionadas às pessoas associadas aos
conselhos e que efetuam o pagamento e o cumprimento
de suas obrigações de forma correta. Também vimos
o que são os códigos de ética e a importância deles –
tanto em seu caráter geral quanto no que se refere ao
âmbito da saúde – e como os profissionais dessa área se
relacionam com essa temática. Por fim, entendemos o que
é a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-
Americana da Saúde.

44
Biossegurança em Laboratórios
OBJETIVO:
Neste capítulo, vamos entender as normas de
Biossegurança para os laboratórios, conhecer o programa
de segurança, a avaliação e a representação de riscos
ambientais, o mapa de riscos, o serviço especializado de
Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho e as
etapas para elaboração dos mapas de riscos. E aí? Motivado
para desenvolver esta competência? Vamos caprichar!
Agora, falta pouco, e ao final deste capítulo, você ficará
feliz por ter conseguido aprender tantas coisas importantes
acerca de nossa sociedade..
Normas de Biossegurança para os
laboratórios
As normas de Biossegurança nos laboratórios são essenciais para
prevenirem e reduzirem os riscos de os profissionais desenvolverem
doenças devido à exposição aos vários agentes que estão presentes
nesses locais.
Figura 11 – Biossegurança nos laboratórios
Fonte: Pixabay.

45
Em todas as circunstâncias nas quais há risco, podem ocorrer
acidentes. Em alguns casos, eles não são reversíveis, ocasionando
afastamento temporário, definitivo ou até a morte do colaborador.
Existe uma série de processos que devem ser empregados
nos laboratórios com a principal finalidade de diminuição
da exposição de todos os indivíduos a esses riscos. Esses
processes ocorrem por meio da: limpeza de materiais e
dos locais de trabalho; manipulação correta de todos
os equipamentos; manipulação correta das substâncias
químicas; manipulação correta dos materiais biológicos e
radioativos; e utilização adequada de todos os aparelhos
de proteção coletiva e individual (HIRATA; HIRATA;
MANCINI FILHO, 2012).
No Quadro 2, você verá algumas orientações fundamentais para o
planejamento e a organização de todas as atividades realizadas dentro de
um laboratório.
Quadro 2 – Orientações para o planejamento e a organização das atividades
ATIVIDADES ORIENTAÇÕES
Manuseio de
equipamentos
e instrumen-
tos
Verificar a disponibilidade e o funcionamento do equipamento,
agendar data e horário do uso dos equipamentos, deixar
disponível o protocolo de uso e limpeza dos equipamentos,
deixar disponível o manual do equipamento e o nome do
responsável para solucionar dúvidas quanto ao funcionamento
e nas emergências.
Manuseio
de vidraria
e outros
materiais
Verificar o estado de limpeza, a presença de trincas ou
rachaduras, a resistência térmica, a resistência química
e a compatibilidade com solventes e outros reagentes.
Observar a necessidade de tratamento prévio (esterilização,
descontaminação química ou biológica).
Preparo de
reagentes e
soluções
Preparar antecipadamente as quantidades necessárias,
observando as condições de armazenamento, estabilidade
e o prazo de validade. Observar se o reagente/solução
deve ser preparado apenas no momento do uso. Seguir os
procedimentos adequados de manuseio e armazenamento
dos produtos químicos, observando a compatibilidade entre
eles.

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Condições de
segurança do
local
Observar a necessidade de utilização dos equipamentos de
proteção coletiva (capela de segurança química e cabine
de segurança biológica) e dos equipamentos de proteção
individual (óculos de segurança, máscaras, aventais, luvas,
dentre outros).
Sinalização
das áreas de
trabalho
Devem ser observados os sinais universais de indicação
de risco (químico, biológico e físico). Todas as atividades de
alto risco só podem ser realizadas em área restrita e bem
sinalizada. A sinalização dos materiais de combate ao incêndio
(extintores e hidrantes), saídas de emergência e rotas de fuga
para emergências devem estar indicadas.
Tempo de
execução da
atividade
Se o procedimento for bem planejado e todos os materiais
estiverem disponíveis, é possível determinar o tempo
necessário para a realização da atividade. É fundamental
lembrar que, nesses casos em que as atividades são
realizadas sem planejamento e por um período muito longo,
haverá predisposição a acidentes, que podem levar a danos
irreparáveis para a saúde dos indivíduos.
Procedimen-
tos operacio-
nais
Elaborar ou ter sempre disponível os procedimentos
necessários para a realização das atividades laboratoriais.
Os protocolos já determinados vão auxiliar na otimização
do trabalho, reduzindo o tempo utilizado para as atividades
laboratoriais, assim como o risco de acidentes.
Práticas
seguras
Todas essas recomendações devem ser conhecidas e
seguidas com a finalidade de redução da exposição aos riscos
ambientais.
Registro de
atividades
Todos os reagentes, materiais e equipamentos bem como os
resultados e as análises devem ser registrados garantindo o
armazenamento de todas as informações.
Fonte: Hirata, Hirata e Mancini Filho (2012).
Programa de Segurança
Todo laboratório deve ter um programa de segurança com o
objetivo de reduzir os riscos ambientais e prevenir acidentes, além de
um treinamento em contexto de emergência e a realização de todas as
normas de segurança em vigor.

47
Figura 12 – Uso de roupa apropriada no ambiente do laboratório
Fonte: Freepik.
É imprescindível que todo colaborador saiba quais são as condições
mínimas para um programa de segurança. Dentre eles, estão:
•
• Quantidade disponível e utilização adequada dos equipamentos
de proteção coletiva e individual.
•
• Realização regular dos programas de treinamento.
•
• Os equipamentos de combate a incêndio precisam estar
disponíveis em todos os locais.
•
• Sinalização das áreas de risco e rotas de fuga.
•
• Manutenção de um sistema de geração de energia elétrica de
emergência.
•
• Elaboração e realização de um programa de prevenção de riscos
ambientais.
•
• Sistema de registros para todos os testes de segurança
desenvolvidos quanto ao desempenho dos equipamentos.

48
Avaliação e Representação de Riscos
Ambientais
A avaliação é desenvolvida com o propósito de diminuir os riscos
de manipulação dos materiais e a proteção para todos os indivíduos e
o Meio Ambiente. Todas essas informações estão fundamentadas em
função da periculosidade e/ou patogenicidade do agente. Por meio dessa
avaliação, é possível verificar o nível de Biossegurança que é necessário
para combater esses agentes.
Essa avaliação dos riscos ambientais pode ser desenvolvida pela
produção de um mapa de risco ambiental, o qual permite fazer um
diagnóstico da condição de segurança e saúde ocupacional no laboratório.
Figura 13 – Exemplo de mapa de risco
Fonte: Wikimedia Commons.
A confecção do mapa de risco ambiental deve ser executada por
meio dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), estando fundamentada na Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5).

49
SAIBA MAIS:
Para que você consiga entender com detalhes todas as
funções dessa comissão dentro de um laboratório, leia
na íntegra a Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5), que
é específica para a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA), clicando aqui.
Mapa de Riscos
O mapa de riscos deve ser elaborado por meio da utilização da
planta baixa do local. Todos os riscos precisam ser representados por
meio de cores e círculos padronizados, conforme você pode observar no
Quadro 3.
Quadro 3 – Descrição das cores utilizadas para delimitar riscos em um laboratório
COR UTILIZAÇÃO
Branca
Delimitar áreas isoladamente ou combinadas com a
cor preta.
Amarela Indicar “Atenção” ou “Cuidado”.
Alaranjada
Identificar partes móveis de máquinas e
equipamentos.
Vermelha
Indicar equipamentos e os aparelhos de proteção e
combate ao incêndio, além das rotas de fuga e da
saída de emergência.
Púrpura
Indicar os perigos provenientes de radiações
eletromagnéticas penetrantes e de partículas
nucleares.
Verde
Indicar dispositivos de segurança como chuveiros de
emergência, lava-olhos, caixas de primeiros socorros
e caixas com materiais para situações de emergência
(máscaras contra gases).
Azul Indicar equipamentos fora de uso.
Preta Indicar coletores de esgoto ou lixo.
Fonte: Hirata, Hirata e Filho (2012)

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Classificação dos principais riscos ocupacionais
Conforme Hirata, Hirata e Mancini Filho (2012), a classificação dos
principais riscos ocupacionais ocorre por meio das seguintes formas:
Figura 14 – Classificação dos riscos
•
• Físicos – ruído, vibração, radiações ionizantes e não ionizantes,
temperaturas extremas e umidade.
•
• Químicos – poeiras, fumo, neblinas e névoas; gases e vapores,
explosivos, inflamáveis, corrosivos, irritantes, tóxicos, cancerígenos.
•
• Biológicos – vírus, bactérias, protozoários, parasitas, insetos e
organismos geneticamente modificados.
•
• Ergonômicos – esforços físicos ou carga de peso excessiva,
produtividade ou ritmo de trabalho excessivo, postura inadequada,
jornada de trabalho prolongada, monotonia e repetitividade.
•
• Ergonômicos – esforços físicos ou carga de peso excessivos,
produtividade ou ritmo de trabalho excessivo, postura inadequada,
jornada de trabalho prolongada, monotonia e repetitividade.
•
• Acidentes – arranjo físico e iluminação adequada, equipamentos
inadequados, defeituosos ou sem proteção, sobrecarga de

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eletricidade, risco de incêndio ou explosão, armazenamento de
materiais inadequados.
Salienta-se que cada um desses riscos pode estar associado a uma
cor. Assim, a cor verde é utilizada para os riscos físicos, enquanto a cor
vermelha faz menção aos riscos químicos. Por outro lado, o marrom é
relativo aos riscos biológicos, o amarelo tende a ser vinculado aos riscos
ergonômicos e o azul é relativo aos riscos de acidentes. As informações
acerca das cores adotadas devem estar presentes em uma legenda no
mapa de risco, deixando claro o que está presente nesse campo e as
informações que ele deseja transmitir.
Diante do exposto, esse mapa consiste em uma representação
gráfica em que é apresentado o layout do laboratório e indicando quais
são os tipos e os graus de riscos presentes nesse ambiente. Nesse sentido,
a função primordial do mapa de risco se relaciona à conscientização e à
promoção da informação para os funcionários sobre os perigos presentes
no laboratório, sendo que, nesse mapa, as informações são passadas de
forma visual e didática.
Outra função importante e que está vinculada à relevância do mapa
de riscos se refere ao fato de que, por meio do mapa, é possível que
acidentes sejam evitados ou tenham as suas consequências minimizadas.
Portanto, é capaz de promover uma maior proteção à saúde e promoção
do bem-estar para todas as pessoas, considerando que as informações
gerais sobres os perigos e os riscos já terão sido apresentadas e estarão
concentradas em um mesmo espaço.
Assim, é por meio desse mapa de risco que os funcionários e
aqueles que fazem uso do laboratório, ou que apenas o visitam, tomam
conhecimento acerca daquilo a que estão sendo expostos e, a partir
dessas informações, podem tomar as devidas precauções quanto aos
danos que podem ser promovidos a sua saúde.

52
Serviço Especializado de Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho
Ao elaborar o mapa de riscos, é necessário que exista um suporte
por parte do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT), de acordo com a Norma Regulamentadora
nº 4 (NR 4).
SAIBA MAIS:
Para saber mais, leia na íntegra a Norma Regulamentadora
nº 4 (NR 4), que apresenta todas as informações sobre o
Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho (SESMT), disponível aqui.
Etapas para a Elaboração do Mapa de
Riscos
As etapas utilizadas para a confecção do mapa de riscos são:
•
• Conhecer todos os processos e procedimentos do laboratório.
•
• Identificar todos os riscos ambientes presentes no local.
•
• Determinar as medidas de controle existentes e a sua eficácia.
•
• Verificar a existência de levantamentos ambientais anteriores
pertencentes ao mesmo local.
•
• Elaborar o mapa de riscos na planta baixa com a identificação de
todos os tipos de riscos.
A elaboração do mapa de riscos pode ser realizada por meio de
seis etapas.
1ª etapa
É fundamental avaliar os quatro elementos: elemento humano
(pessoal do laboratório), processo (todas as atividades desenvolvidas) e
material (instrumentos e materiais utilizados) e o ambiente (laboratório).

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2ª etapa
Devem ser avaliados todos os riscos presentes de acordo com o
quadro 3 e analisados os efeitos e os danos à saúde.
3ª etapa
Devem serdefinidas quais serão as medidas preventivas de proteção
coletiva e individual e a estruturação das atividades no laboratório.
4ª etapa
É essencial que sejam levantados quais são os indicadores de
saúde por meio das informações registradas, como: acidentes de trabalho
mais comuns, doenças ocupacionais identificadas, faltas e/ou ausência
ao trabalho.
5ª etapa
Devem ser verificados todos os levantamentos ambientais
realizados anteriormente. Durante esta avaliação, devem ser realizadas
toda as medições e o registro de todos os riscos ambientais.
6ª etapa
Nesta etapa, deve ser preparado um relatório contendo todos os
riscos presentes, junto com o mapa de riscos, e, posteriormente, obter a
aprovação pela CIPA.
O mapa de riscos precisa estar fixado em um local de fácil
visualização para todas os indivíduos que passam no local.

54
RESUMINDO:
E então? Gostou do que lhe mostramos? Aprendeu mesmo
tudo? Agora, só para termos certeza de que você realmente
entendeu o tema de estudo deste capítulo, vamos resumir
tudo o que foi abordado. Diante disso, estudamos a
Biossegurança em laboratórios por meio da investigação
das normas de Biossegurança para os laboratórios, o
programa de segurança, avaliação e representação de
riscos ambientais, o mapa de riscos, o serviço especializado
de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e
as etapas para a elaboração do mapa de riscos. Para tanto,
aprendemos o que são os mapas de riscos, bem como
que a função primordial desses instrumentos envolve a
conscientização dos funcionários, por meio visual e de
maneira didática, sobre quais são os perigos existentes
no laboratório. Esses instrumentos visam diminuir e/ou
evitar acidentes, bem como proteger a saúde e o bem-
estar de todas as pessoas, já que, por meio do mapa, são
apresentados os riscos presentes no ambiente e o grau de
cada um. Também aprendemos como um mapa de risco
deve ser elaborado.

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REFERÊNCIAS
BARSANO, P. R.; BARBOSA, R. P. Segurança do Trabalho: guia
prático e didático. São Paulo: Érica, 2014
HIRATA, M. H.; HIRATA, R. D. C.; MANCINI FILHO, J. Manual de
Biossegurança. 2. ed. Barueri: Manole, 2012.
SALIBA, T. M. Saúde e Segurança do Trabalho. São Paulo: LTR,
2008.
VALLE, P. H. C. do. Bioética e Biossegurança. Londrina: Editora e
Distribuidora Educacional, 2016.
VEATCH, RM. Bioética. São Paulo: Pearson, 2014.

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