Assistente Fiscal -alula 5
- 1. ASSISTENTE FISCAL Profª. Elaine França 1
- 2. • Aula 05 Retenções na fonte: IRRF, PIS e COFINS • 2
- 4. • Os tributos classificados como incidentes sobre o faturamento são definidos como aqueles que tributam as receitas no momento da entrega de bens ou serviços, simultâneos à emissão das notas fiscais, que permitirão o cálculo dos tributos que lhe incidem. • Nessa categoria, classificam-se: PIS/Pasep Cofins ISS Simples
- 5. 1 PIS/Pasep e Cofins 1.1 Disposições Gerais • As contribuições ao PIS/Pasep e a Cofins, que são de competência da União, encontram sua fundamentação legal na Constituição Federal, no Art. 195. • Os contribuintes são as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda. • A legislação prevê duas modalidades para o cálculo mensal: aplicada sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, em geral; destinada exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, sujeitas à sistemática da não-cumulatividade. • As contribuições deverão ser recolhidas em Darf.
- 6. 1.2 Base de Cálculo • A base de cálculo dessas contribuições é a receita bruta da pessoa jurídica, ou seja, a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada às receitas, sendo excluídas ou deduzidas aquelas textualmente previstas.
- 7. 1.3 PIS/Pasep – Cobrança Não-Cumulativa – Lucro Real As empresas com base no Lucro Real deverão aplicar a não cumulatividade do PIS e COFINS para calculo dessas contribuições. • A partir de 1° de dezembro de 2002, acaba a cumulatividade do PIS/Pasep às empresas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real. • Essa contribuição será calculada à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
- 8. 8 PIS Não-Cumulativo (LUCRO REAL) Código de recolhimento do DARF 6912 Alíquota x 1,65% SAÍDAS = 119.890,59 ENTRADAS = (31.518,00) RESULTADO = 88.372,59 88.372,59 x 1,65% = 1.458,14 a recolher
- 9. 9 A Base de Cálculo do PIS e COFINS não – cumulativos será feito mediante aplicação das respectivas alíquotas sobre o Faturamento de Saídas (Vendas); e sobre o Faturamento de Entradas (Compras) para as empresas Tributadas pelo MÉTODO do LUCRO REAL.
- 10. 1.4 Cofins – Cobrança Não-Cumulativa • Para as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 1° de fevereiro de 2004, acaba a cumulatividade da Cofins sobre a receita bruta. • Essa contribuição será calculada à alíquota de 7,6% sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.
- 11. 11 Cofins Não-Cumulativo (LUCRO REAL) Código de recolhimento do DARF 5856 Alíquota x 7,6% SAÍDAS = 119.890,59 ENTRADAS = (31.518,00) RESULTADO = 88.372,59 88.372,59 x 7.6% = 6.716,31 a recolher
- 12. 1.5 Alíquotas • Para a Cofins, a alíquota geral é de 3% ou 7,6% sobre a receita bruta. • Para o PIS/Pasep, 0,65% ou 1,65% sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.
- 13. 13 PIS / COFINS – Cumulativo – Lucro Presumido A Base de Cálculo do PIS e COFINS Cumulativos serão feito mediante aplicação das respectivas alíquotas sobre o Faturamento das Operações de Saídas para empresas Tributadas pelo MÉTODO do LUCRO PRESUMIDO. A alíquota aplicada: PIS (para LUCRO PRESUMIDO) = 0,65% COFINS (para LUCRO PRESUMIDO) = 3,00%
- 14. 14 PIS - LUCRO PRESUMIDO Código de recolhimento do DARF 8109 FATURAMENTO de SAÍDAS x 0,65% 118.990,59 x 0,65% = 773,43 COFINS - LUCRO PRESUMIDO Código de recolhimento do DARF 2172 FATURAMENTO de SAÍDAS x 3,00% 118.990,59 x 3,00% = 3.569,71
- 15. 15 Folha de pagamento A contribuição para o PIS, incide também sobre a folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos a alíquota de um percentual de 1% sobre o total da folha de salário. A apuração do PIS será mensal e o regime de reconhecimento das receitas é o de competência.
- 16. 16 Imposto de Renda na Fonte: serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas
- 17. 17 As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que ocorrer primeiro).
- 18. 18 COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PELA BENEFICIÁRIA O Imposto de Renda na Fonte incidente sobre serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas é compensável com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela empresa beneficiária dos rendimentos no período de apuração em que tais rendimentos forem computados na determinação da base de cálculo do IRPJ. A compensação é admitida em qualquer modalidade de tributação pelo IRPJ - lucro presumido, arbitrado ou real (inclusive, se for o caso, na estimativa mensal).