Cartilha de Diretrizes de Rotulagem Ambiental para Embalagens

Carta de Apresentação

em Ambiental
Um dos principais temas na pauta de nossa sociedade – a sustentabilidade – foi

lag
amplamente incorporado na agenda da cadeia produtiva de embalagens e formaliza-

tu pa do pela ABRE por meio da Cartilha Diretrizes de Sustentabilidade para a Indústria de

o r Embalagens e Bens de Consumo.
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De acordo com esse documento, foram elencados 22 indicadores ambientais que
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podem ser trabalhados ao longo do ciclo de vida do produto, buscando a sua eficiên-

mb
cia. Esses ganhos são conquistados por meio de incrementos tecnológicos, investi-
Diretrize

mentos em P&D, recursos financeiros e humanos que merecem destaque e reconhe-

alage
cimento.

Contudo, é comum hoje no mercado projetos como este serem ofuscados por
destaques meramente comerciais, que buscam a atenção do consumidor em cima de

ns
atributos ambientais nem sempre relevantes.

A embalagem se consolidou como ferramenta de comunicação para levar à
sociedade os ganhos em eficiência ambiental de um produto. Mas há cuidados a
serem tomados para que a informação seja verificável, transparente e fidedigna.

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to

Ti p Este novo trabalho desenvolvido pelo Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade
de

tem como objetivo trazer as Diretrizes de Rotulagem Ambiental para orientar o
ar
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mercado, com base em regulamentos e estudos internacionais, a manter uma condu-
cl

aç e m ta ética e uma comunicação consistente. Ao mesmo tempo, traz as referências sobre
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sA tu l a simbologia técnica para identificação dos materiais de embalagem, necessária para
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tais - R o
garantir a eficiência no processo de triagem e reciclagem, com base em normas e regu-
lamentos, e que deve ser incluída em todas as embalagens que circulam no mercado.

A importância da preservação do meio ambiente está cada vez mais próxima do con-
sumidor. Transformar o seu conhecimento em atitude responsável é o nosso desafio!

Luciana Pellegrino Bruno Pereira
Diretora Executiva Coordenador do Comitê

Índice

A Importância da Rotulagem Ambiental pg. 4

Diferença entre Simbologia de Reciclagem e Rotulagem
Ambiental pg. 5

Tipos de Rotulagem Ambiental pg. 7

Exemplo de Diagramação de Embalagem incluindo a
Simbologia de Reciclagem e Autodeclaração Ambiental pg. 10

Publicado pela ABRE - Associação Brasileira de Embalagem em Agosto de 2010. Garantindo a Confiabilidade pg. 12
Elaborado pelo Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Recomendações para a Autodeclaração de Atributos mais
Comuns Relativos às Embalagens pg. 14

Exemplo de Elaboração Inadequada de Rotulagem Ambiental pg. 18

Evitando Declarações Vagas ou Não Específicas pg. 20

2 3

A Importância da Rotulagem Ambiental Diferença entre Simbologia de Reciclagem
e Rotulagem Ambiental

O desenvolvimento sustentável é um desafio de grandes proporções. De alguma Simbologia de reciclagem e rotulagem ambiental diferem quanto à função e objetivo.
maneira, o planeta, já saturado com quase 7 bilhões de habitantes, terá de suportar
os 9 bilhões previstos para 2050. I - Rotulagem Ambiental
A rotulagem ambiental é uma ferramenta de comunicação que objetiva aumentar o
Nessa jornada, as declarações ambientais apresentam-se como importantes ali- interesse do consumidor por produtos de menor impacto possibilitando a melhoria
adas, pois, ao mesmo tempo que valorizam junto ao consumidor o desenvolvimento ambiental contínua orientada pelo mercado. Esse tipo de rotulagem agrega um dife-
do setor produtivo, convidam a sociedade a repensar seus hábitos de consumo. rencial e, por isso mesmo, deve ser usado com ética e transparência para não con-
fundir, iludir e nem tampouco distorcer conceitos sobre preservação ambiental alia-
Mas não é tão simples assim. Declarações incompletas, equivocadas ou mal inten- da à sustentabilidade sócio-econômica.
cionadas podem levar os consumidores para uma solução menos sustentável, ou até • Função: Comunicar os benefícios ambientais do produto/embalagem
mesmo a deixar de acreditar nas informações fundamentadas, desestimulando o • Objetivo: Estimular a demanda por produtos com menor impacto ambiental, pro-
engajamento e mudança de atitude. Por isso, não é correto rotular produtos ou movendo educação e desenvolvimento sustentável.
embalagens com mensagens vagas, sem possibilidade de comprovação ou com
aspectos irrelevantes frente ao impacto total da cadeia. II - Simbologia Técnica de Reciclagem para Identificação dos Materiais
A simbologia técnica de reciclagem foi criada para facilitar a identificação e separação
Toda decisão de comunicar um benefício sustentável deve ser suportada pela análise dos materiais, fortalecendo a cadeia de reciclagem. Todas as embalagens devem con-
completa dos efetivos ganhos ambientais comparados, por exemplo, à alternativa ter esta identificação técnica, mesmo que na prática nem todas sejam enviadas para
oferecida anteriormente ao consumidor. reciclagem por não existir processos técnicos ou economicamente viáveis na região
em que foram descartadas. Simbologia de reciclagem não é rotulagem ambiental e
A autodeclaração ambiental - modalidade de declaração ambiental coberta por essa nem garantia de que o material será reciclado. Sendo assim, os símbolos devem ser
cartilha - oferece às empresas a flexibilidade e autonomia de comunicar sem a neces- empregados acompanhados somente da denominação do material, evitando-se a
sidade de certificação por terceiros. Porém, junto a essa vantagem, vem a responsabi- inclusão de adjetivos como “Reciclável”, pois passaria a configurar rotulagem ambiental.
lidade de rotular com verdade e respaldo científico. Quando uma empresa elabora a A ausência de simbologia ou o uso incorreto podem prejudicar o processo de
autodeclaração ambiental, tanto sua reputação como o meio ambiente são colocados reciclagem de outros materiais e o desperdício de materiais recicláveis.
em jogo. • Função: Identificar o material
• Objetivo: Fortalecer a cadeia de reciclagem e revalorização de materiais
Com as recomendações expressas nesta cartilha, espera-se que a indústria de emba-
lagem e de bens de consumo passe a contar com um referencial formal, fomentando
assim uma atuação saudável na qual ambos, empresa e meio ambiente, saiam bene- Vidro Aço Alumínio Papel PET PEAD PVC PEBD PP PS Outros

ficiados do movimento pela sustentabilidade. Simbologia de reciclagem (disponível para download no site da ABRE www.abre.org.br)c

4 5

Tipos de Rotulagem Ambiental
Visando a contribuir para a comunicação com o consumidor na orientação sobre o Atenta à necessidade de normalizar a relação entre produtos e consumidores ou
descarte seletivo das embalagens passíveis de reciclagem, em iniciativa da ABRE e do relações B2B (business to business), a International Organization for Standardization
Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), em 2009 foi incorporado aos (ISO) criou a série de normas 14020 que, além de descrever os princípios gerais (ISO
anexos da norma ISO 14021, o símbolo do Descarte Seletivo, que pode ser inserido 14020:2000 e ABNT NBR ISO 14020:2002), regulamenta o desenvolvimento e uso dos
como simbologia de reciclagem acompanhado de orientação ao consumidor como: rótulos e declarações ambientais em três tipos:
“Recicle”. • Rotulagem Ambiental do Tipo I
• Autodeclarações Ambientais (Rotulagem do Tipo II)
• Declarações Ambientais do Tipo III

As declarações ambientais podem assumir a forma de textos, símbolos ou gráficos
impressos no produto ou no rótulo da embalagem ou em literatura do produto,
boletins técnicos, propaganda, publicidade, telemarketing, bem como na mídia digi-
tal ou eletrônica, como a Internet.

Simbologia de Reciclagem + Rotulagem Ambiental: Rotulagem Ambiental do Tipo I
Uma boa forma de uso da rotulagem ambiental é educar os consumidores e pro- ISO 14024:1999 e ABNT NBR ISO 14024:2004
mover o retorno dos materiais de embalagem para o ciclo produtivo. Por meio da
rotulagem, pode-se declarar se existe processo de reciclagem para o material usado Essa norma “estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de
na embalagem e, existindo, orientar como encaminhar para esse processo por meio programas de rotulagem ambiental do Tipo I, incluindo a seleção de categorias de
do descarte seletivo. produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, e parâmetros
para avaliar e demonstrar sua conformidade. Essa norma também estabelece os pro-
cedimentos de certificação para a concessão do rótulo”.

A seguir são apresentados alguns dos selos ambientais adotados em diferentes países
para identificar produtos “com menor impacto ambiental” se comparados com os
similares em suas categorias, baseados num conjunto de critérios e definidos por
estudos de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV).

Green Seal Environmental Choice Ecomark Ecolabel
Imagem ilustrativa EUA Canadá Japão União Européia

6 7

Autodeclarações Ambientais (Rotulagem do Tipo II)
ISO 14021:1999 e ABNT NBR ISO 14021:2004

Foco desta cartilha, essa norma especifica os requisitos para autodeclarações ambien-
tais no que se refere aos produtos, incluindo textos, símbolos e gráficos. Além da
metodologia de avaliação e verificação geral para autodeclarações ambientais e
métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas na
própria norma, ela descreve também os termos usados comumente em declarações
ambientais e fornece qualificações para o uso deles.

65%

65%

65%
Exemplos de posições do valor percentual quando se utiliza o Ciclo de Möbius para fazer declarações
sobre conteúdo mínimo de material reciclado na composição.
Fonte: ISO 14021:1999

Declarações Ambientais do Tipo III
ISO 14.025:2006

A Declaração Ambiental do Tipo III, mais comum em relações B2B, exige a avaliação de
ciclo de vida segundo as normas da série ISO 14.040 (ABNT NBR ISO 14.040 e 14.044, 2009).

A figura a seguir apresenta uma declaração ambiental do Tipo III relativa ao Inventário
de Ciclo Vida de 1 GJ de eletricidade gerada e distribuída pelo sistema elétrico públi-
Inventário do Ciclo de Vida da energia elétrica pública brasileira
co brasileiro no ano de 2000. Fonte: http://www.cetea.ital.sp.gov.br/LCI%20energy%20Brazil.pdf

8 9

Exemplo de Diagramação de Embalagem
Incluindo a Simbologia de Reciclagem e
Autodeclaração Ambiental

10 11

Garantindo a Confiabilidade

Antes de elaborar uma autodeclaração ambiental, devem ser implementadas medi-
das de avaliação que a verifiquem por meio de resultados confiáveis e reproduzíveis. • Resultado dos ensaios ou evidência documental
Tal avaliação deverá ser registrada e retida para divulgação e/ou consulta futuras e
deve valer durante todo o período que o produto estiver no mercado, considerando • Quando o serviço for contratado, incluir nome e endereço da empresa (com com-
também a vida útil dele. petência técnica comprovada) que realizou os ensaios

Toda autodeclaração ambiental deve ser verificável, ou seja, as informações que compro- • Evidência de que a declaração é precisa e não enganosa. Deve ser fundamentada,
vam sua veracidade devem estar facilmente acessíveis por qualquer parte interessada. verificável e relevante (levando em conta os aspectos ambientais e etapas do ciclo de
vida do produto)
Nota: a declaração somente será considerada verificável se houver transparência e
divulgação pública das informações. • Quando se tratar de comparação com outros produtos, devem ser declarados o
método utilizado, o resultado dos ensaios dos produtos e quaisquer premissas esta-
A autodeclaração ambiental pode ser baseada, por exemplo, em comparativos de belecidas
processo/produto anterior da própria empresa, levando em consideração:
• Comprovação de que a avaliação realizada fornece garantia quanto à exatidão da
• Produto comparável e de função similar recente no mercado autodeclaração, considerando a vida útil do produto, o período em que ele está no
• Uso de norma ou método reconhecido mercado e o período posterior razoável

Quando a declaração comparativa envolver os aspectos ambientais do ciclo de vida Nota: Além dos tópicos acima, devem ser observados os requisitos específicos para
dos produtos, deve-se utilizar as mesmas unidades de medida nos cálculos, ter a as autodeclarações ambientais constantes no item 5.7 da Norma ABNT NBR ISO
mesma unidade funcional e levar em conta um intervalo de tempo adequado para 14021:2004.
realização das avaliações, geralmente de até doze meses.
Divulgação
Informações de uma Autodeclaração verificável
Fica a critério do autor da autodeclaração disponibilizar as informações voluntaria-
A seguir estão descritas algumas das informações mínimas necessárias para tornar a mente ou somente quando solicitado.
autodeclaração verificável:
Alguns mecanismos que possibilitam divulgação transparente e efetiva são:
• Identificação da norma ou método utilizado
Obs.: o método deve seguir uma norma internacional reconhecida, que tenha • Página de Internet com endereço indicado no próprio texto da rotulagem
aceitação internacional, ou um método da indústria/comércio revisado entre pares. • Por meio do serviço de atendimento ao consumidor (SAC)

12 13

Recomendações para a Autodeclaração de
Atributos Mais Comuns Relativos às
Embalagens É recomendável consultar a cartilha Diretrizes de Sustentabilidade para a Cadeia
Produtiva de Embalagens e Bens de Consumo (ABRE) e atentar para o cuidado com
Alguns atributos já são usados nas autodeclarações ambientais relativas às embala- possíveis consequências negativas advindas do menor emprego de recursos na
gens. Entretanto, o seu uso deve ser feito com cuidado para evitar qualquer falha de embalagem, como por exemplo, o aumento da perda do produto acondicionado.
interpretação pelos consumidores. Os termos usados não podem levar o consumidor
a crer que o produto seja melhor sem efetivamente ter como demonstrar tais vanta- II - Reutilizável
gens por meio de informações adicionais que devem estar disponíveis para consulta
pública. O termo reutilizável deve ser usado nos casos em que a embalagem foi concebida e
projetada para cumprir, dentro de seu ciclo de vida, um determinado número de via-
I - Redução no uso de recursos gens ou utilizações com o mesmo propósito para o qual foi concebido inicialmente
(NBR ABNT 15792:2010).
O termo redução no uso de recursos pode ser usado em casos em que houve redução
da quantidade de material, de energia ou de água utilizada para produzir ou distribuir Nenhum produto ou embalagem deve receber a declaração de que é reutilizável a
a embalagem/produto. menos que o produto ou embalagem possa ser reutilizado para seu propósito origi-
nal. Para isso, é importante que realmente exista um programa para efetivamente
É importante que essa declaração seja acompanhada de fontes de informação que a propiciar essa atividade.
torne comprovável pelos usuários interessados. Visto que a redução no uso de recur-
sos é uma declaração comparativa, o ideal é que ela seja expressa em termos de per- III - Reciclável
centual de redução (%).
O termo reciclável é usado como atributo de uma embalagem que, por meio de um sis-
É importante também ressaltar o tipo de recurso que foi poupado. Indicar claramente tema específico, possa, efetivamente, ser desviado da destinação final de resíduos sólidos
qual(is) é(são) a(s) etapa(s) a que se refere a redução. Por exemplo: percentual de urbanos e processada e transformada em matéria-prima de outros processos produtivos.
redução no consumo de energia elétrica no sopro da garrafa. E é necessário distinguir
a informação de redução de uso de recurso na embalagem com a redução do uso de Para que uma embalagem seja rotulada como reciclável, é fundamental que exista
recurso no produto. infraestrutura de coleta e processamento. A autodeclaração reciclável deve ser limita-
da às regiões que já estejam preparadas para isso.
A taxa percentual de redução de uso de recursos (U%) deve ser obtida por meio da
seguinte fórmula: Para os produtos com distribuição nacional, recomenda-se adicionar uma ressalva, ou
contato para mais informações, que comunique sobre a disponibilidade efetiva de
U (%) = (I - N) / I x 100 reciclagem e informe sobre as opções de destinação disponíveis em cada região.

U é a redução no uso de recursos por unidade de produção, expresso como uma percentagem;
I é o uso inicial do recurso, expresso como recurso utilizado por unidade de produção; O uso do termo não deve ser aplicado em embalagens que apenas sejam recicláveis em
N é o uso de recurso após a redução, expresso como recurso utilizado por unidade de produção. testes de bancadas, mas sim usado em itens que já estejam efetivamente sendo reciclados.

14 15

IV - Conteúdo reciclado V - Compostável

O conceito de conteúdo reciclado e os termos a ele associados devem ser interpreta- O termo compostável é usado como atributo de uma embalagem que, por meio de
dos da seguinte maneira: um sistema específico, possa efetivamente ser desviada da destinação final de resídu-
os sólidos urbanos e possa ser compostada, residencial ou industrialmente, gerando
Proporção em massa de material reciclado em um produto ou em uma embalagem. húmus, ou seja, adubo. Vale lembrar que esse processo tem foco na revalorização pós-
Somente os materiais pré-consumo e pós-consumo devem ser considerados como consumo de resíduos orgânicos, como os de alimentos.
conteúdo reciclado, de acordo com a seguinte utilização de termos:
Para que uma embalagem seja rotulada como compostável é pressuposto que exista
1 - Material pré-consumo infraestrutura de coleta e processamento especificamente destinada a esse fim. A
Material desviado do fluxo de resíduos durante um processo de manufatura. Exclui-se autodeclaração compostável deve ser restrita a regiões preparadas para tal "reva-
a reutilização de sucata, materiais retrabalhados, retriturados ou gerados em um lorização” das embalagens ou em ciclo fechado.
processo e capazes de serem reaproveitados dentro do mesmo processo que os
gerou. As embalagens devem atender os requisitos definidos pelas NBR 15448/1:2008 e NBR
15448/2:2008, além de realmente poderem ser compostadas no sistema de gerencia-
2 - Material pós-consumo mento de resíduos pós-consumo existente.
Material gerado por domicílios ou por instalações comerciais, industriais e institu-
cionais como usuários finais do produto, que já não pode mais ser usado para o fim É importante ressaltar a diferença entre rotular compostável e degradável em suas
ao qual se destina. Isso inclui devoluções de material da cadeia de distribuição. diversas variações – biodegradável, fotodegradável ou similares. A autodeclaração
em quaisquer das modalidades de degradável não é recomendável por poder induzir
Para maior transparência, informar, separadamente, os percentuais do material reci- o consumidor a pensar que a embalagem será sempre melhor que embalagens alter-
clado pré e pós-consumo utilizados na fabricação da embalagem, conforme a NBR nativas e, por isso, não precisa ser disposta corretamente.
ABNT 15792:2010. Esses índices podem ser calculados de acordo com a fórmula
abaixo: ATENÇÃO:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) deverá sempre ser observado quando das dis-
Xpós-consumo(%) = (Após-consumo ÷ P) x 100 posições da rotulagem ambiental, uma vez que o consumidor tem direito à informação correta,
Xpré-consumo(%) = (Apré-consumo ÷ P) x 100 adequada, clara, precisa, não abusiva e enganosa (mesmo que por omissão).
Merecem especial atenção os seus artigos 6º, 7º, 8º, 12º, 14º, 18º e 37º.
X é o conteúdo reciclado, expresso como uma percentagem; As penalidades aplicáveis são as sanções (Art. 56) e as infrações penais (Art. 63 e seguintes).
A é a massa de material reciclado presente na embalagem; Para conhecer o inteiro teor do CDC, clique em
www.abre.org.br/codigo_cosumidor.php
P é a massa total da embalagem.

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Exemplo de Elaboração Inadequada de
Rotulagem Ambiental

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Evitando Declarações Vagas ou
Não Específicas

Algumas empresas usam artifícios enganosos, declarações vagas ou não específicas
para atrair consumidores. Uma forma comum de declaração vaga ou não específica é 3 - Indefinição
a autodeclaração ambiental sem embasamento técnico ou científico que rotula o pro- Acontece quando o produto passa poucas informações e só usa termos generalistas
duto ou a embalagem como ambientalmente benéfico ou benigno. para tentar convencer. Por exemplo, dizer que um produto é “natural” não quer dizer
que ele seja mais sustentável ou mesmo saudável. Materiais como mercúrio, urânio e
Autodeclarações ambientais como “ambientalmente seguro”, “amigo do meio ambi- arsênio são naturais, mas, também, tóxicos.
ente”, “amigo da Terra”, “não poluente”, “verde”, “amigo da natureza”, “amigo da cama-
da de ozônio” não devem ser utilizadas. 4 - Culto às etiquetas falsas
Ocorre quando a embalagem traz selos que induzem o consumidor a pensar que o
As declarações vagas ou não específicas estão em todos os lugares e o ato de induzir produto passou por um processo de certificação ambiental. Um exemplo é colocar
o consumidor ao erro quanto às práticas ambientais de uma empresa ou os benefí- um selo de certificação de programa ambiental interno da empresa que não neces-
cios ambientais de um produto ou serviço são denominados greenwashing. sariamente define o produto como de menor impacto ambiental.

O site www.sinsofgreenwashing.org enumerou os sete pecados que devem ser evita- 5 - Irrelevância
dos pelas empresas. Ocorre ao destacar aspectos ambientais que são irrelevantes. Um exemplo é autode-
clarar “livre de CFC” para os produtos que não podem conter CFC por força de lei, ou
1 - O trade-off oculto seja, não foi uma opção da empresa.
Trade-off ou tradeoff é uma expressão que define uma situação em que há conflito de
escolha. Ele se caracteriza em uma ação que visa à resolução de um problema mas 6 - Dos males o menor
acarreta outro, obrigando uma escolha. Um exemplo do pecado do tradeoff oculto Algumas autodeclarações se fundamentam em que “poderia ser pior”. Esse posiciona-
aplicado à embalagem ocorre quando uma mudança que traz vantagem ambiental é mento pode distrair o consumidor do verdadeiro efeito que o produto pode trazer.
enfatizada, mas uma desvantagem relevante relativa à mesma mudança é omitida.
7 - Mentirinhas
2 - Os sem prova O pecado das mentirinhas ocorre ao autodeclarar com iniciativas ambientais ou
Isso acontece quando as afirmações ambientais não são apoiadas por elementos de benefícios que não existem. Por exemplo, declarar redução no consumo de energia
prova ou de certificação. quando em verdade não houve.

20 21

Agradecimentos

A ABRE agradece a todos os membros do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade
e entidades parceiras, em especial aos profissionais que colaboraram com o texto:

Alfredo Sette Luciana Pellegrino - ABRE
Bruno Pereira - Dow Brasil Maira Vasconcellos - Natura
Caroline Dutra - ABRE Melissa Barbosa - Natura
Diego Rovere - MeadWestvaco Renata Friguglietti - Sadia
Guilherme Queiroz - CETEA Renata Salles - Unilever Brasil
Inapel Embalagens Rita Araujo - Oitava Arte
Jorge Lima – Unilever Brasil Silvia Rolim - PLASTIVIDA
Juliana Seidel - Tetra Pak Teddy Lalande - Dixie Toga
Ligia Dembinski - Matriz Escritório de Desenho Thais Fagury - ABEAÇO

Elaboração: Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ABRE
Coordenação da cartilha: Caroline Dutra - ABRE
Ilustração dos cases: Ligia Dembinski - Matriz Escritório de Desenho
Projeto gráfico e diagramação: Rita Araujo - Oitava Arte
Revisão do Texto: Verbus Comunicação Editorial

Impressão
Tiragem: 1.000 exemplares
Patrocínio: Tetra Pak
Capa: papel 100% reciclado de embalagens da Tetra Pak pós-consumo
Miolo: papel reciclado - 25% pós-consumo / 50% pré-consumo

ABRE - Associação Brasileira de Embalagem
R. Oscar Freire, 379 – 15º andar – cj. 152
01426-001 – Cerqueira César – São Paulo/SP
Fone: 11 3082.9722 | Fax: 11 3081.9201
Site: www.abre.org.br / E-mail: abre@abre.org.br

Material para consulta
Agosto 2010

22 23

Patrocínio

Projeto Gráfico

www.oitavaartedobrasil.com.br

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Cartilha de Diretrizes de Rotulagem Ambiental para Embalagens

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