![Valores Mobiliários
Definição (último inciso da lista do art. 2º Lei 6.385/76 é a atual definição)
São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei (...),
quando ofertados publicamente, quaisquer [outros]
títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem
direito de participação, de parceria ou de remuneração,
inclusive resultante de prestação de serviços, cujos
rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de
terceiros.
43 Leonardo Faccini](https://image.slidesharecdn.com/cas-220815151451-c67f62b9/85/CAS-pdf-43-320.jpg)
CAS.pdf
- 1. O QUE É O MERCADO DE CAPITAIS Leonardo Faccini As opiniões e conclusões externadas nesta apresentação são de inteira responsabilidade do palestrante, não refletindo, necessariamente, o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários.
- 2. Tópicos: 1 – O Mercado Financeiro e o Mercado de Capitais 2 – A Importância do Mercado de Capitais 3 – Valores Mobiliários 4 – Mercado Primário x Mercado Secundário 2 Leonardo Faccini
- 3. 1 – O Mercado Financeiro e o Mercado de Capitais 3 Leonardo Faccini
- 4. O que são Mercados? 4 Espaços físicos Padrões de relacionamento Instrumentos Trocas Leonardo Faccini
- 5. Troca nos mercados usuais: Produtos e serviços => objeto Dinheiro => instrumento de troca 5 produto x dinheiro Leonardo Faccini
- 6. No mercado financeiro: o objeto é o dinheiro. Nele, troca-se dinheiro à vista por dinheiro a prazo, mais rendimentos. 6 Leonardo Faccini
- 7. Produtos financeiros são instrumentos jurídicos que especificam as condições de remuneração e de devolução do dinheiro. 7 Leonardo Faccini
- 8. E por que se empresta dinheiro? Agentes Deficitários Agentes Superavitários Recursos Famílias Empresas Governo Famílias Empresas Governo Sistema Financeiro 8 FUNÇÃO do Mercado ou do SFN Leonardo Faccini
- 9. Atividades do Mercado Financeiro Intermediação Liquidez Regras Serviços Distribuição Leonardo Faccini
- 10. Divisão Mercado de Crédito Mercado de Capitais (ou de Valores Mobiliários) Mercado de Câmbio Mercado Monetário 10 e de Renda Fixa Leonardo Faccini
- 11. PRAZO TIPO DE OPERAÇÃO INST.FINANCEIRA MERCADO . Curto . Empréstimo p/Pessoa Física . Banco Comercial CRÉDITO . Capital de Giro p/Empresa MERCADO . Médio . Fin.Capital Fixo p/Empresas . Banco de Investimento CAPITAIS . Longo (Capital de Investimento) . Banco de Desenvolvimento . B N D E S MERCADO . Curtíssimo . Compra e venda de moeda. . Bco. Com. / Bco. Invest. CÂMBIO . Curto /Médio . Financiamento a exp. e imp. . Soc. Corretoras Câmbio MERCADO . Curtíssimo . Controle dos meios de pagamento . Banco Central MONETÁRIO . Remunera sobras de caixa . Bcos.Com/Inv./Corr/Dist . Médio . Crédito Direto ao Consumidor . Soc. Créd. Fin. Invest. . Longo . Fin.Habitação p/Pessoa Física. . Caixa Econômica. . Soc. Créd. Imobiliário. . Indeterminado . Capitaliza a S/A através da . Bolsas de Valores e outros abertura do capital . Bancos de Investimento . Sociedades Corretoras . Soc. Distribuidoras 11
- 12. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) SUBSISTEMA NORMATIVO SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO (OPERATIVO) 12 Leonardo Faccini
- 13. CMN BACEN BANCO DO BRASIL INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PRIVADAS A U X I L I A R E S BOLSAS DE VALORES, ETC. SOCIEDADES CORRETORAS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS AGENTES AUTÔNOMOS CAIXA ECONÔMICA B N D E S BANCOS COMERCIAIS ESTADUAIS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTO SOC. DE CRÉD. IMOBILIÁRIO SOC. CRÉDITO FIN. e INVEST. CVM Organograma do SFN SOC. ARREND. MERCANTIL BANCOS MÚLTIPLOS Subsistema Operativo Subsistema Normativo SUSEP PREVIC CNSP CNPC 13
- 14. CMN – Conselho Monetário Nacional • Órgão deliberativo máximo do SFN Composição: O que é: • Expede as diretrizes gerais para o seu funcionamento Criação: • Ministro do Planejamento 14 • Instituído pela Lei 4.595 de 31/12/1964 • Ministro da Fazenda (presidente) • Presidente do BACEN
- 15. O que é: Banco Central do Brasil • Principal executor das orientações do CMN Criação: • Lei 4.595 de 31/12/1964 15 • Responsável por garantir o poder de compra da moeda Leonardo Faccini
- 16. Banco Central do Brasil Objetivos: • Manter as reservas internacionais em nível adequado; • Estimular a formação de poupança; • Zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do SFN. 16 • Zelar pela adequada liquidez da economia; Leonardo Faccini
- 17. Papéis do BACEN Executor da política monetária do Governo Gestor do SFN Banco emissor Banqueiro do Governo Centralizador do Fluxo Cambial 17 Leonardo Faccini
- 18. Constituição: CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda Personalidade jurídica e patrimônio próprios Autoridade administrativa independente Ausência de subordinação hierárquica Dirigentes com mandato fixo e estabilidade Organização: Lei 6.385/76, ampliada pelas Leis 10.303/01 e 10.411/02 Criação: Presidente + 4 Diretores nomeados pelo Pres. República Sup. Geral, Superintendências + Sup. Reg. em SP e DF 18 Leonardo Faccini
- 19. Principais Funções: Normatização Registros e autorizações Informação Fiscalização Atendimento a reclamações Punição Orientação e Educação 19 CVM – Comissão de Valores Mobiliários Leonardo Faccini
- 20. Subsistema Operativo do SFN Instituições financeiras 20 Produtos e Serviços Necessidades Leonardo Faccini
- 21. Agentes Deficitários Agentes Superavitários Recursos Famílias Empresas Governo Famílias Empresas Governo Sistema Financeiro 21 Apenas aproxima Mercado de capitais: desintermediação Leonardo Faccini
- 22. Lei 10.303/01 Nova Lei das SA Inst. CVM 555/14 (ex- 409/04) Fundos + de outros fundos Inst. CVM 461/07 Bolsas Lei nº 6.385/76 Lei da CVM Lei nº 6.404/76 Lei das SA Lei nº 4.595/64 Reforma Bancária Lei nº 4.728/65 Mercado de Capitais Inst. CVM 480/09 Informações Cias. Abertas Base Regulamentar do Mercado de Capitais etc. 22 Leonardo Faccini
- 23. Instituições que Operam no Mercado de Valores Mobiliários Bancos de Investimento Bancos Múltiplos com Carteira de Investimento Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários Corretoras de Mercadorias 23 Leonardo Faccini
- 24. Bancos de Investimento Operações Ativas Captações (Passivos) Serviços Empréstimos de capital de fixo/giro Comprar e vender títulos, val. mob., e metais em qualquer merc. fin. (recursos próprios e de terceiros) Depósitos a prazo (CDB, RDB e LF) Depósitos Interbancários (CDI) Obtenção de recursos internos e externos para repasses Intermediar operações na Bolsa de Merc. & Futuros (recursos próprios e de 3os) Underwritting com garantia e sem. Coordenar processos de reorganização e reestruturação. Câmbio Atividades de Mercado de Capitais 24
- 25. Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Principais Funções: Dar a esses títulos negociabilidade em sistemas eletrônicos de mercados organizados (bolsa e balcão). Promover a aproximação entre compradores e vendedores de títulos e valores mobiliários. Administrar fundos e clubes de investimento. Atuar na colocação de emissões no mercado. 25 Leonardo Faccini
- 26. Distribuidoras de Valores Mobiliários Principais Funções: Atuar na colocação de emissões no mercado; Operar no mercado aberto (“open market”); Administrar fundos e clubes de investimento; Operar diretamente nas bolsas. 26 Leonardo Faccini
- 27. Corretoras de Mercadorias Operar por conta própria ou de clientes nos mercados de: Serviços: Derivativos de produtos agropecuários Derivativos financeiros Mercadorias físicas (mercado spot) 27 Leonardo Faccini
- 28. Profissionais do Mercado Registrados na CVM 28 Leonardo Faccini
- 29. Administrador de Carteiras (Gestor de Recursos) recursos ou valores mobiliários, com autorização para que compre ou venda ativos financeiros por conta do investidor. Função: Alguns requisitos da Pessoa Natural: - Nível Superior - Exame de certificação autorizado pela CVM Pode ser dispensando de ambos mediante análise da CVM, em caso experiência mínima de 7 anos ou notório saber e elevada qualificação. Tipo: pessoa natural ou jurídica 29 Gestão profissional de Leonardo Faccini
- 30. Consultor de Investimentos Função: Orienta o investidor e elabora estudos sobre a performance e riscos de valores mobiliários. Não tem autonomia para comprar e vender títulos por conta do cliente. 30 Leonardo Faccini
- 31. Agente Autônomo de Investimentos Tipos: Pessoa natural certificada em exame ou p. jurídica Deve manter contrato com uma instituição autorizada pela CVM. Atende a investidores do mercado de valores mobiliários. Atividade: Para distribuição de cotas de fundos pode ter ....vínculo com mais de uma. 31
- 32. 2 – A Importância do Mercado de Capitais 32 Leonardo Faccini
- 33. Papel do Mercado de Capitais: Aglutina e aloca a poupança nacional na capitalização das empresas, impulsionando atividade econômica e a geração de empregos. 33 Leonardo Faccini
- 34. A Capitalização das Empresas As empresas são o principal centro de absorção de recursos para a realização de investimentos produtivos. Uma economia saudável e com crescimento sustentável depende do acesso das empresas às fontes de recursos. 34 Leonardo Faccini
- 35. Capitalização das Empresas Mercado de crédito de curto e médio prazos Necessidades de Recursos de longo prazo Mercado de capitais 35
- 36. Capitalização das Empresas Investimentos produtivos têm diferentes naturezas e prazos de maturação Esses recursos são obtidos por meio de diferentes instrumentos. Ótica do Ativo Ótica do Passivo Exigível Longo Prazo Financiamentos (BNDES) Debêntures Patrimônio Líquido Ações Mercado de Capitais 36 Leonardo Faccini
- 37. Diferencial da companhia aberta: É aquela cujos títulos e valores mobiliários são negociáveis no mercado. Pode captar recursos junto ao público, seja por emissão de ações ou de títulos de dívida. Deve ser registrada na CVM. Desintermediação financeira: Os recursos do público são internalizados diretamente no patrimônio da empresa. Capitalização das Empresas 37
- 38. Capitalização das Empresas Na escolha das fontes, importa a escolha da empresa quanto à sua estrutura de capitais: Capital de Terceiros Capital Próprio 38 Leonardo Faccini
- 39. Ações como Instrumento de Capitalização das Empresas Ativo Passivo Capital Caixa Matérias Primas Máquinas & Equipamentos Imóveis Patrimônio Líquido $ 39 Leonardo Faccini Exigível _
- 40. Vantagens da capitalização via emissão de ações Divisão do risco com novos sócios. Suporte financeiro a planos de expansão. Aumento na capacidade de endividamento. Criação de liquidez para o patrimônio dos sócios. 40 Leonardo Faccini
- 41. Melhoria da imagem institucional. Estabilidade de recursos. Relacionamento com funcionários. Gestão profissional. Vantagens da capitalização via emissão de ações 41 Leonardo Faccini
- 42. 3 – Os Valores Mobiliários 42 Leonardo Faccini
- 43. Valores Mobiliários Definição (último inciso da lista do art. 2º Lei 6.385/76 é a atual definição) São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei (...), quando ofertados publicamente, quaisquer [outros] títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. 43 Leonardo Faccini
- 44. Modalidades: (art. 2º Lei 6.385/76) • Ações, debêntures e bônus de subscrição; • Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos nos ativos do item anterior; • Certificados de depósito de valores mobiliários; • Cédulas de debêntures; • Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; • Notas comerciais; • Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; • Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; •Quando ofertados publicamente... (definição do slide anterior). 44
- 45. Valores Mobiliários mais Conhecidos Ações Cotas de Fundos de Investimento Debêntures 45 Derivativos Leonardo Faccini
- 46. Legislação Lei 6.404 de 15/12/1976 – “Lei das S.A.” Lei 10.303 de 31/10/2001 – “Nova Lei das S.A” Definição Título negociável, emitido por Sociedade Anônima, representativo de propriedade da menor fração do seu capital, que resulta, para o seu titular, do direito de participar de sua vida social. Ações
- 47. Classificação Quanto aos DIREITOS - Ordinárias: têm direito a voto - Preferenciais: normalmente não tem têm direito a voto, mas oferecem outras vantagens Quanto à FORMA (Circulação) - Nominativas - Escriturais - Ao Portador (extintas em 1990) - Físicas (raramente hoje em dia) Quanto ao TIPO - Comuns - Resgatáveis 47 Ações Leonardo Faccini
- 48. Ações Ordinárias x Preferenciais Emissão de Ações Ordinárias . Percentual mínimo: 50% (antigas: 1/3) Emissão de Ações Preferenciais . Percentual máximo: 50% (antigas: 1/3) Preferências das Ações Preferenciais . Prioridade em caso de falência . Na distribuição de dividendos fixos ou mínimos Preferências para Participação no Mercado . Mín. 25% do LULIQ, com prioridade em 3% do PL . Dividendo mínimo 10% acima do das ordinárias . ”Tag Along” de 80%. No mínimo uma No mínimo uma Leonardo Faccini
- 49. Proventos dos Acionistas Dividendos Bonificação Distribuição dos lucros obtidos pelas sociedades anônimas aos seus sócios. Distribuição de novas ações aos sócios, ocasionada pelo aumento de capital da empresa, realizado com recursos próprios (reinvestimento de lucros). Direito de Subscrição Preferência dos sócios para comprar novas ações de emissão da empresa, por ocasião de um aumento do seu capital realizado pela venda de novas ações. 49 Leonardo Faccini
- 50. Juros sobre Capital Próprio • Nessa modalidade de benefício, o acionista recebe da empresa parte das reservas de lucros, ou seja, lucros apurados em anos anteriores e que ficaram retidos na empresa. • A vantagem para a empresa é que esses recursos são dedutíveis do lucro tributável, portanto são consideradas despesas financeiras. • A vantagem, para os acionistas, é a possibilidade de receber rendimentos independentemente dos resultados obtidos pela empresa (mas pagam 15% de IR na fonte). 50 Leonardo Faccini Proventos dos Acionistas
- 51. • São títulos de crédito de longo prazo emitido por S.A.’s com finalidade de captar recursos para financiar projetos de investimento ou saldar dívidas. • Preveem pagamento de juros, que podem ser periódicos, e do principal na data de resgate. • Normalmente incluem garantia de ativos da empresa ou fiança, estabelecida na Escritura de Emissão, que contém as demais condições do título. • Podem ser Simples ou Conversíveis, se tiverem cláusula de resgate mediante conversão em ações. • A colocação pode ser direta ou por oferta pública. Debêntures 51
- 52. O que são: Comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinados à aplicação em ativos financeiros. Fundos de Investimento Mecanismo: Patrimônio dividido em cotas. Modalidades: Abertos ou Fechados 52 Leonardo Faccini
- 53. Benefícios: - Acesso a ativos não disponíveis individualmente para pequenos investidores; - Gestão profissionalizada; - Rateio de custos; - Simplicidade de utilização; - Liquidez; - Diversificação / Redução de risco. 53 Fundos de Investimento
- 54. Tipos: (da Instrução CVM nº 555/2014) - Fundos de Renda Fixa: • Curto Prazo • Referenciado • Simples • Dívida Externa - Fundo de Ações • Mercado de Acesso - Fundo Cambial - Fundo Multimercado 54 Fundos de Investimento
- 55. Estruturados: - FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios: - FII – Fundo de Investimento Imobiliário - FIP – Fundo de Investimento em Participações - FUNCINE – Fundo Investimento na Atividade Cinematográfica Nacional 55 Fundos de Investimento
- 56. Modalidades: Termo Futuro Opções Swaps Financeiras Reais Âmbito da CVM Leonardo Faccini Derivativos Leonardo Faccini
- 57. 4 - Mercados primário e secundário de valores mobiliários 57 Leonardo Faccini
- 58. Mercados primário e secundário de títulos Se o primeiro comprador revender este ativo financeiro a uma terceira pessoa e esta a uma outra, e assim por diante, diz-se que tais operações ocorrem em um mercado secundário. Mercado secundário Mercado primário Qualquer ativo financeiro tem sua primeira negociação no mercado primário. Ou seja, quando ele é vendido pela primeira vez, diz- se que tal operação ocorreu no mercado primário. 58
- 59. Mercados primário e secundário de títulos Importância mútua: O mercado primário é aparentemente mais importante para a economia, pois habilita as empresas a obterem recursos para investimentos, porém, sem o mercado secundário para conferir liquidez aos títulos, os investidores não se proporiam a comprá-los no mercado primário. 59 Leonardo Faccini
- 60. Mercado Primário e Secundário PÚBLICO EMISSOR BCO. DE INVESTIMENTO SOC. CORRETORA SOC. DISTRIBUIDORA TÍTULOS / VALORES MOBILIÁRIOS R$ MERCADO PRIMÁRIO 60 Leonardo Faccini
- 61. Mercado Primário e Secundário PÚBLICO EMISSOR TVM BCO. DE INVESTIMENTO SOC. CORRETORA SOC. DISTRIBUIDORA TÍTULOS / VALORES MOBILIÁRIOS PÚBLICO BOLSAS DE VALORES MERCADO DE BALCÃO R$ R$ S E C U N D Á R I O M E R C. MERCADO PRIMÁRIO 61 Leonardo Faccini
- 62. Obrigado a todos! Leonardo Faccini Gerência de Acompanhamento de Empresas – 4 SEP – Superintendência de Relações com Empresas lbastos@cvm.gov.br