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Proposta do FORUMDIR para as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia – Brasília-DF
05 junho/2005

PROPOSTA DO FORUMDIR - FÓRUM DE DIRETORES DE
FACULDADES/CENTROS DE EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
BRASILEIRAS - PARA AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO
DE PEDAGOGIA.

O Fórum de Diretores das Faculdades/Centros de Educação das Universidades
Públicas Brasileiras – FORUMDIR, considerando encaminhamentos definidos em seu
XX Encontro Nacional e a partir de estudos e análises desenvolvidos em seu Encontro
Extraordinário realizado em Brasília-DF, 04 e 05 de junho de 2005, reafirma seus
posicionamentos no campo da formação do pedagogo. Nesse sentido, reitera os
pressupostos e fundamentos já explicitados na minuta de resolução apresentada em
junho de 2004 ao Conselho Nacional de Educação, conforme reproduzimos a seguir.

1. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PROPOSTA DE DIRETRIZES
CURRICULARES PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA.

Fundamentar a proposta de Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia
pressupõe identificar os pilares sobre os quais se efetua o cotidiano do processo
educacional. Dois elementos básicos condicionam sua direção: os conteúdos que
caracterizam esse campo científico e os profissionais que lhe dão efetividade, ou seja,
a dimensão teórica que lhe dá sustentação e a dimensão prática do seu acontecer.
Concebendo a pedagogia na base do que move o processo educacional no cotidiano,
ou seja, o seu saber-fazer situado em contexto de interação de humanos com
humanos, essas duas vertentes são essencialmente integradas e inseparáveis. Essa
compreensão aponta, portanto, para uma práxis transformadora repleta de
intencionalidade que se expressa na conceituação de trabalho voltado para a
emancipação profissional e humana de sujeitos.

O trabalho pedagógico

Privilegiar o ângulo do trabalho, da ação como vetor epistemológico e sociológico
de análise do fazer cotidiano do pedagogo significa focalizar o profissional na sua
práxis, destacando sua relação essencial com o ‘saber situado’ em contexto
pedagógico-didático. Significa igualmente compreender os processos de aprendizagem
como interações de sujeitos em contexto de cognição situada. A noção de práxis
destaca o trabalho do profissional de pedagogia focalizando os seus fins, ou seja, sua
função mediadora de construção de saberes junto a outros sujeitos em processos de
formação que, de modo reflexivo, têm acesso ao conhecimento tornando-se igualmente
sujeitos transformadores. Trata-se de uma função eminentemente profissional fundada
numa concepção de educação como ciência objetivando os processos de
aprendizagem para a emancipação social e profissional do ser humano.

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A natureza pedagógica das atividades desse profissional é vinculada a objetivos
educativos de formação humana e a processos metodológicos e organizacionais de
apropriação, re-elaboração e produção de saberes e modos de ação. O trabalho do
pedagogo é impregnado de intencionalidade, pois que visa a formação humana através
de conteúdos e habilidades de pensamento e ação, implicando escolhas, valores e
compromissos éticos, ao mesmo tempo em que procede a transformação pedagógico-
didática dos conteúdos da ciência ou técnica que ensina.

O Profissional de Pedagogia e seus Saberes

A noção de trabalho como práxis é incompreensível sem o sujeito dessa ação
intencional. Ao conceber que a formação do pedagogo deve prepará-lo para o trabalho
pedagógico na docência e na gestão educacional, faz-se necessário focalizar os
conteúdos dessa formação.
Seu currículo de formação, compreendido como conjunto de atividades,
disciplinas e posturas, graças às quais ele pode incorporar, desenvolver e se apropriar
de conteúdos formativos, induz à concepção de um profissional com uma tríplice
relação do seu trabalho ao saber: o pedagogo é um profissional que domina
determinados saberes, que, em situação, transforma e dá novas configurações a
estes saberes e, ao mesmo tempo, assegura a dimensão ética dos saberes que
dão suporte à sua práxis no cotidiano do seu trabalho. Essa tríade - domínio de
saberes, transformação de saberes e atuação ética - é inseparável nos processos de
formação desse profissional.

A base de conhecimentos do pedagogo

Numa primeira dimensão, o pedagogo trabalha com uma pluralidade de saberes
já definidos e produzidos e que constituem parte insubstituível do repertório de
informações de que deve dispor e ter domínio para o exercício de sua profissão. Dentre
estes destaca-se, inicialmente, um conjunto de saberes que lhe proporcionam
condições de leitura do mundo nos múltiplos olhares que a ciência desenvolve. São os
saberes situados na confluência da teoria da educação e da pedagogia e das demais
ciências: sociologia, psicologia, antropologia, filosofia, história, política, linguagem,
ciências exatas e da natureza, ciências da saúde, para exemplificar alguns dos campos
da ciência aos quais o pedagogo, sem ser um profissional da área, deve ter iniciação.
Sua familiarização com esses, na perspectiva da inter e transdisciplinaridade, capacita-
o a proceder à leitura do mundo onde se situa e atua cotidianamente, construindo os
saberes educacionais de uma pedagogia de emancipação humana que a função de
gestão educacional requer.
Uma segunda dimensão de saberes próprios ao pedagogo e à profissão que
exerce diz respeito ao campo específico da pedagogia e da gestão pedagógica
propriamente dita. São os saberes que caracterizam e fundamentam os processos de
ensino-aprendizagem, suas teorias, as determinações legais necessárias ao exercício
da docência, e particularmente o conjunto de saberes necessários à gestão
educacional entendida como a organização do trabalho em termos de planejamento,

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coordenação, acompanhamento e avaliação nos sistemas de ensino e em processos
educativos escolares e não escolares, bem como o estudo e a formulação de políticas
públicas na área da educação.
Uma terceira dimensão de saberes próprios ao pedagogo, integrados
organicamente aos demais, refere-se aos saberes de cada uma das áreas específicas
de trabalho docente. Assim, a docência na educação infantil e nas séries iniciais do
ensino fundamental, com seus fundamentos, conteúdos e métodos, constitui lócus de
práxis onde o pedagogo exercita cotidianamente sua função pedagógica e amplia seu
reservatório de experiências – seu saber experiencial aplicado à reflexão na pesquisa
do cotidiano. A estes podem se acrescentar saberes de disciplinas optativas para o
atendimento a demandas específicas (educação de jovens e adultos, educação de
portadores de necessidades especiais, educação em sistemas sociais ou empresariais,
educação popular, entre outras). Estas poderão, também, ser objeto de cursos de
especialização após a conclusão do curso de pedagogia.
Finalmente, não podem ser negligenciados os saberes construídos na
experiência cotidiana da trajetória pessoal de vida social e cultural, de formação e
particularmente de trabalho profissional, os quais moldam a identidade do repertório de
saberes disponíveis.

Um produtor de saberes

Mediador de saberes no processo de ensino-aprendizagem, o profissional de
pedagogia desenvolve uma segunda relação com o saber como sujeito que, além de
trabalhar com saberes múltiplos e heterogêneos, produz saberes.
O desafio da gestão pedagógica e da transformação pedagógica da matéria em
situações reais de prática e de tomada de decisão na sala de aula ou em outros
espaços educativos obriga o pedagogo a gerar ou produzir saberes quando articula
adequada e criativamente seu reservatório de saberes num determinado contexto de
interação com outros sujeitos, alunos na ecologia da classe ou em diferentes contextos
de trabalho. Essa necessidade de re-traduzir e transformar os saberes de que dispõe,
sejam eles de origem científica ou de outras fontes da experiência reflexiva no cotidiano
de trabalho, situa o pedagogo na categoria de sujeito hermenêutico produtor de
sentidos. Não se trata de uma capacidade inata ou meramente espontânea, mas de
uma real competência que a reflexão para, na e com a ação potencializa cada vez
mais. A formação inicial assim como a formação continuada do pedagogo pesquisador
possibilita o desenvolvimento do disciplinamento necessário à reflexão individual e
coletiva essencial para uma prática reflexiva e transformadora.

Um sujeito ético

Enfim, o terceiro elemento da tríplice relação do profissional de pedagogia com o
saber diz respeito às implicações éticas do trabalho pedagógico. O contexto de
interação dos processos educacionais, seja ele na sala de aula ou em outros ambientes
educativos, envolve, além dos saberes aos quais nos referimos, fenômenos tais como a
complexidade, a imediaticidade, a incerteza, a instabilidade e a singularidade da

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situação, a deliberação individual e coletiva, além de conflitos de valores, entre outros.
As direções dadas aos processos de gestão pedagógica e de ensino-aprendizagem
situam-se num patamar ético porque envolvem tomadas de decisão, direcionamento,
intervenções com teor político-ideológico suscetíveis de afetar a concepção de vida e
mundo dos sujeitos envolvidos.
A ação pedagógica situada conjuga três modalidades de elementos: os saberes
de uma ação objetiva definida pelo objeto de aprendizagem ou de gestão; os saberes
de uma ação estratégica que o contexto de tomada de decisão condiciona; e, os
saberes de uma ação interativa de sujeitos que inclui subjetividades e individualidades
a serem respeitadas. A autonomia relativa do pedagogo no encaminhamento da ação
pedagógica encontra seus limites na normatividade ética fundada na emancipação
humana. É essencial, nos processos de formação, compreender e reconhecer que a
dimensão ética do trabalho pedagógico tem suas raízes no compromisso coletivo
elaborado na construção do projeto político-pedagógico da instituição, da escola ou do
curso, e assumido individualmente por todo educador que participe da comunidade de
ação. Assim emerge a função de compromisso do pedagogo com a escrita da história
de cada sujeito no mundo onde vive como cidadão situado numa nação.

É nesta perspectiva que a tríplice relação ao saber – a base de conhecimentos
do pedagogo, sua atuação como produtor de conhecimentos e sua atuação ética -
funda a característica eminentemente profissional do trabalho do pedagogo,
sistematizada como segue:

• Um profissional que na escola conheça os caminhos da prática docente ou atue
como tal, saiba trabalhar no coletivo, participar e envolver-se com a equipe
pedagógica na construção de projetos educativos, saiba analisar a
contextualidade das práticas, estar sintonizado com processos de construção da
identidade docente, mediatizar o diálogo entre o contexto escolar e o social.
• Um professor-pesquisador dos caminhos de humanização dessa prática e que
tenha os olhos voltados para outras instâncias sociais onde a educação transita,
apto, portanto,a coordenar processos emancipatórios de reflexão sobre a prática;
a analisar e incorporar criativa e coletivamente os produtos do processo
reflexivo; capaz de perceber a complexidade de sua ação, decidir na diversidade
e trabalhar integrando afetividades, sentimentos e cognição, pautado por
compromissos éticos transparentes e discutidos; um pesquisador que saiba
formar pesquisadores.
• Um professor-pesquisador com possibilidades de intervenção pedagógica nas
práticas sociais fora da escola, para tanto sabendo analisar os condicionantes
históricos de cada contexto social, integrar-se nas questões coletivas da
humanidade; que seja um leitor e consumidor de cultura; que saiba trabalhar
dentro dos princípios do planejamento participativo; que saiba lidar e gerenciar
projetos e processos educativos.

Processos de Formação do Profissional de Pedagogia: indicativos para a
estrutura curricular do curso de Pedagogia

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Considerando-se que o pedagogo é um profissional que domina determinados
saberes, que, em situação, transforma e dá novas configurações a estes saberes e, ao
mesmo tempo, assegura a dimensão ética dos saberes que dão suporte à sua práxis
no cotidiano do seu trabalho, sua formação assenta-se em três pressupostos:
construção do conhecimento e pesquisa; formação integrada e trabalho em equipe;
articulação entre teoria, prática e experiência profissionais.
O percurso do processo de formação para a competência profissional do
pedagogo condiciona, de certo modo, a construção dos saberes que dão conteúdo e
forma à sua práxis. Atividades, tarefas e estratégias diversas predispõem o alcance dos
objetivos de formação dentro dos princípios e pressupostos já estabelecidos.

Construção do Conhecimento e Pesquisa

Dominar conhecimentos não se refere apenas à apropriação de dados objetivos
pré-elaborados, produtos prontos do saber acumulado. Mais do que produtos, trata-se
de processos, ou seja, da própria produção dos conhecimentos. Todo conteúdo de
saber é resultado de uma construção de conhecimento e, portanto, ensino e
aprendizagem se constituem, em última análise, em um processo de pesquisa.
O curso de formação do pedagogo configurará a pesquisa como princípio
cognitivo e formativo, conduzindo os estudantes a investigarem a realidade escolar e
demais espaços educativos, neles desenvolvendo essa atitude em suas atividades
profissionais.
Nesse sentido, a introdução do Trabalho de Conclusão de Curso, articulado
preferencialmente às atividades desenvolvidas nas práticas pedagógicas (de ensino) e
nos estágios supervisionados, e à participação em diferentes projetos educativos
desenvolvidos pela instituição formadora, pode constituir-se em instrumento que
possibilita a formação na pesquisa fundada na possibilidade de intervenção e
transformação das práticas educativas que ocorrem na sociedade.
Por esta razão, os ambientes de formação do pedagogo devem propiciar, ao
mesmo tempo, vivências reais da prática educativa, assim como garantir familiaridade
com as práticas científicas e tecnológicas direta ou indiretamente envolvidas. Também
o exercício crítico, o desenvolvimento de atitudes e valores, a promoção do sentido
maior de cidadania, são mais ampla e efetivamente realizados diante de situações
reais, que podem igualmente ser encontradas ou suscitadas nas condições de
formação. Para isso, é preciso assegurar que o currículo contemple estudo de
metodologia de pesquisa, seminários de discussão/análise das práticas, dentro de um
movimento geral de realização de trabalhos coletivos.

Formação Integrada: trabalho em equipe

A complexidade da educação como prática social não permite tratá-la como
fenômeno universal e abstrato, mas sim imerso num sistema educacional, em uma
dada sociedade e em um tempo histórico determinado. Uma organização curricular

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propiciadora disso tem que partir da análise do real com o recurso das teorias, da
cultura pedagógica, para propor e gestar novas práticas, num exercício coletivo de
pesquisa e de criatividade.
O currículo para a formação do pedagogo deve ser simultaneamente,
multidisciplinar, ou seja, estar fundado numa série de disciplinas autonomamente
constituídas, mas também interdisciplinar ou transdisciplinar, no sentido de que
determinado saber sobre determinado objeto ou situação não resulta apenas da soma
de elementos fornecidos pelas várias disciplinas, mas de sua articulação numa
concorrência solidária que transcende cada uma das disciplinas para a construção do
conhecimento. Estas exigências também devem estar presentes na implementação das
atividades de prática pedagógica. Assim, o trabalho em equipe não é uma alternativa
opcional, é uma necessidade intrínseca da complexidade dos processos de ensinar e
de aprender.
Os estágios supervisionados devem, igualmente, preparar para o exercício
coletivo da docência e da gestão, na perspectiva de que as demandas e tarefas do
cotidiano escolar precisam ser compreendidas e respondidas como exigências a serem
coletivamente elaboradas, executadas e acompanhadas. As experiências docentes dos
alunos que já atuam no magistério devem ser valorizadas como referências importantes
a serem discutidas e refletidas nas aulas, programando seu aproveitamento como outra
mediação de seu processo formativo.

Articulação entre teoria, prática e experiência profissionais

A integração entre a teoria e a prática é exigência do processo de formação do
pedagogo. Daí a necessidade de que o currículo envolva um contínuo e permanente
processo de prática de ensino, entendida esta como mediação de ensino e de
aprendizagem no âmago do qual o fazer concreto, orientado pelo saber teórico, possa
integrar e consolidar a formação do profissional.
Os espaços da prática educativa, as escolas e outras instâncias existentes num
tempo e num espaço, são o campo de atuação dos pedagogos (os já formados e os em
formação). O conhecimento e a interpretação desse real existente devem constituir o
ponto de partida dos cursos de formação (inicial e contínua), uma vez que se trata de
dar instrumentos aos futuros pedagogos para sua atuação profissional.
Os currículos dos cursos de formação de pedagogos serão assim organizados
garantindo uma articulação direta com as escolas e demais instâncias educativas da
sociedade, num projeto que contemple a análise dos saberes nelas praticados como
recurso para o preparo dos futuros pedagogos, bem como para a organização de
programas de formação continuada dos profissionais dessas instâncias.
Por isso, é importante desenvolver nos alunos, futuros pedagogos, habilidades
para o conhecimento e a análise das escolas e demais espaços institucionais onde
ocorre o ensino e a aprendizagem, bem como das comunidades onde se inserem. Da
mesma forma, a utilização e a avaliação de técnicas, métodos e estratégias de ensinar
em situações diversas, a habilidade de leitura e reconhecimento das teorias presentes
nas atividades escolares e não escolares, são conhecimentos a serem mobilizados nas
diferentes situações de aprendizagem oferecidas pelo curso.

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As práticas pedagógicas/de ensino, que culminam com os estágios
supervisionados, comporão o currículo do curso de formação de pedagogos,
entendidas como espaços interdisciplinares, com clara definição de responsabilidades
para sua organização e supervisão. Terão por finalidade proporcionar o conhecimento
da realidade educativa através da pesquisa, envolvendo o estudo, a análise, a
problematização, a reflexão e a proposição de soluções às situações de ensinar,
aprender e de elaborar, executar e avaliar projetos e programas educativos, não
apenas nas salas de aula, mas também na escola e demais ambientes sociais voltados
à educação e ao ensino.
Ocorrerão, portanto, desde o início do curso, possibilitando que a relação entre
os saberes teóricos e os saberes das práticas se efetive durante todo o percurso da
formação, garantindo, inclusive, que os alunos aprimorem sua escolha profissional a
partir do contato com as realidades de sua profissão. Para isso, é importante a
realização de projetos conjuntos entre as escolas de formação e as escolas dos
sistemas, entre seus professores, alunos e coordenadores.

2. O CURSO DE PEDAGOGIA QUE PENSAMOS E CONSTRUÍMOS.- PROPOSTA
PARA AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS.

A Pedagogia se aplica ao campo teórico-investigativo da educação e ao campo
do trabalho pedagógico que se realiza na práxis social. Assim, o curso de graduação
em Pedagogia forma o Pedagogo com uma formação integrada para atuar na docência
nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na Educação Infantil e nas disciplinas
pedagógicas dos cursos de formação de professores e na gestão dos processos
educativos escolares e não-escolares e na produção e difusão do conhecimento do
campo educacional. Nesse sentido, constituem-se como áreas integradas de formação
profissional do Pedagogo, suportadas na teoria e na pesquisa do campo da pedagogia
e da educação:

a) Docência na Educação Infantil, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e
nas disciplinas pedagógicas para a formação de professores (e em outras áreas
emergentes do campo educacional).
b) Gestão Educacional, entendida como a organização do trabalho em termos
de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação nos sistemas de ensino
e em processos educativos escolares e não-escolares, bem como o estudo e a
formulação de políticas públicas na área da educação.

As instituições formadoras deverão enfatizar a especificidade dos projetos de
formação para a docência e a gestão nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e na
docência e gestão da Educação Infantil de modo a superar a compreensão de que um
possa ser entendido como mero complemento do outro, sem, contudo, negar os
inúmeros pontos de confluência e de aproximação existentes nos processos de
formação de pedagogos para atuação nos dois níveis de escolarização. Nessa
perspectiva, as instituições de ensino superior que oferecerem, no âmbito do seu Curso
de Pedagogia, a formação para atuar nos dois âmbitos, explicitarão em seu projeto

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político-pedagógico a especificidade dessas áreas de formação, bem como os
percursos formativos a elas correspondentes, de modo a contemplar a inegável
especificidade e complexidade de que se reveste a educação da criança de 0 a 10 anos
e, em decorrência, a dos espaços escolares e não-escolares nos quais se dá sua
educação.

A depender de sua capacidade institucional com pessoal especializado e
comprovada produção de conhecimento sobre a educação da criança e dos
adolescentes em fase de escolaridade inicial, as instituições poderão oferecer o Curso
de Pedagogia com formação para Docência na Educação Infantil e Gestão ou para
Docência nas Séries Iniciais e Gestão. Nesses casos, a carga horária mínima de
integralização de cada projeto será fixada em 3.200 horas, observado o tempo mínimo
de integralização de 4 anos.

A possibilidade de exercer a docência das disciplinas pedagógicas na formação
de professores é garantida pela configuração específica do Curso de Pedagogia, que
garante aos estudantes uma formação consistente em termos de conteúdos básicos
que fundamentam os processos educativos, o que a distingue dos demais cursos que
formam professores para atuar a partir do quinto ano do Ensino Fundamental e no
Ensino Médio.

A formação de educadores para atuar no atendimento a demandas específicas,
em nível dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Educação de jovens e adultos,
Educação indígena, Educação Especial, destinada aos portadores de necessidades
especiais) ou, ainda, em novos espaços educativos em áreas emergentes do campo
educacional, dar-se-á de forma suplementar, através da inclusão de disciplinas eletivas
ou optativas no currículo dos cursos ou, ainda, por via de projetos especiais ou cursos
de extensão e outras modalidades, sempre a partir da identificação das demandas e da
capacidade instalada nas instituições em termos de pessoal docente e de
conhecimento que se produz nas suas áreas de pesquisa. , não configurando, portanto,
campo profissional específico aos graduados no Curso de Pedagogia.

Orientado por estas Diretrizes o Curso de Pedagogia supera:
• a dicotomia bacharel e licenciatura;
• as habilitações fragmentadas e técnicas características da peça legal anterior;
• a tendência a ficar reduzido a um curso de formação do professor para as séries
iniciais do Ensino Fundamental; e/ ou Educação Infantil
• a tendência em se inflar o curso de pedagogia com inúmeras habilitações ou
especializações desfigurando o campo do trabalho pedagógico e investigativo-
teórico da educação.

Essa definição das Diretrizes do Curso de Pedagogia se justifica como segue:

a) A docência e gestão nos anos iniciais e na educação infantil, constituem um
campo teórico-investigativo historicamente produzido pelos estudos no

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campo da Pedagogia e nas esferas dos cursos de pedagogia. Estes
representaram um avanço em relação à então habilitação Magistério
desenvolvida no ensino médio, uma vez que esta não estava dando conta da
complexidade que envolve a educação das crianças e a gestão dos
processos educativos escolares e não-escolares que envolvem sua formação
nessas faixas de escolarização. Essa habilitação, como as inúmeras
pesquisas revelam, vinha e ainda vem formando um professor ‘com pouca
educação’, ou seja com uma formação de técnico do ensino, restrito à sala de
aula, sem condições de lidar com os determinantes escolares, dos sistemas
de ensino, da comunidade, sem condições para pesquisar os problemas de
sua ação nos contextos nos quais se realiza, para propor transformações nos
programas de ensino, nos currículos escolares, no trabalho pedagógico, no
planejamento e na gestão das escolas e dos sistemas de ensino. Vários
cursos de pedagogia, especialmente os das Universidades, ao formarem o
professor, têm possibilitado essa compreensão mais ampla dos processos
educativos através dos fundamentos da teoria pedagógica e da gestão
educacional e da pesquisa da realidade educacional escolar e não-escolar,
incluindo a sala de aula e outros espaços de atuação emergentes na
sociedade brasileira.
b) O curso de graduação em pedagogia constitui o único espaço universitário
de formação de professores para os anos iniciais e para a educação infantil,
nos quais a pesquisa é um componente essencial de formação desse
professor.
c) O curso de graduação em pedagogia constitui um espaço no qual a formação
dos professores dos anos iniciais e da educação infantil se dá na sua
integralidade, diferente da formação dos professores para as demais etapas
da escolaridade, que requer projeto conjunto entre os
institutos/departamentos que se voltam aos conteúdos científicos específicos.
d) O curso de pedagogia, dada sua identidade téorico-investigativa do campo da
educação e do campo do trabalho pedagógico na práxis social, forma seus
profissionais com condições de desenvolverem as disciplinas pedagógicas
nos diversos cursos e programas de formação de professores. .

Considerando os pressupostos e fundamentos aqui reafirmados e a partir da minuta de
resolução, apresentada pelo Conselho Nacional de Educação em março de 2005, que
institui as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, o FORUMDIR apresenta,
para apreciação desse egrégio Conselho, a proposta que se segue.

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PROPOSTA DO FORUMDIR DE MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA AS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE PEDAGOGIA.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO

Projeto de Resolução

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para
cursos de graduação em Pedagogia.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 9º, § 2º, alínea “e” da Lei 4.024, de 20 de
dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e
com fundamento no Parecer CNE/CP......., homologado pelo Senhor Ministro da
Educação em ..... de ......... de 2005, resolve:

Art. 1º – A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos
de graduação em Pedagogia, definindo princípios, condições de ensino e de
aprendizagem, bem como procedimentos a serem observados em seu planejamento e
avaliação, pelos órgãos dos sistemas de ensino e pelas instituições de Educação
Superior do país.

Art 2º - O Curso de Pedagogia visa à formação de pedagogos capacitados a:

I. Compreender a prática docente ou atuar como tal, trabalhar no coletivo, participar
e envolver-se com a equipe pedagógica na construção de projetos educativos,
analisar a contextualidade das práticas, estar sintonizado com processos de
construção da identidade docente, mediatizar o diálogo entre o contexto escolar e
o social.
II. Atuar como professor-pesquisador nos caminhos de humanização dessa prática e
que tenha os olhos voltados para outras instâncias sociais onde a educação
transita, apto a coordenar processos emancipatórios de reflexão sobre a prática; a
analisar e incorporar criativa e coletivamente os produtos do processo reflexivo;
perceber a complexidade de sua ação, decidir na diversidade e trabalhar
integrando afetividades, sentimentos e cognição, pautado por compromissos
éticos transparentes e atuar na formação de pesquisadores.
III. Intervir pedagógicamente nas práticas sociais fora da escola, analisar os
condicionantes históricos de cada contexto social, integrar-se nas questões
coletivas da humanidade; trabalhar dentro dos princípios do planejamento
participativo; lidar e gerenciar projetos e processos educativos.

Art. 3º - A formação do pedagogo obedecerá aos seguintes princípios norteadores
fundamentados na práxis profissional:

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I- O trabalho pedagógico voltado à formação humana, em sua estreita relação com
os saberes profissionais, considerados em sua tríplice dimensão: social, ética e
técnica;
II - A interação teoria-prática como elemento fundador da tríplice relação entre o
trabalho pedagógico e os saberes indispensáveis ao exercício da docência e da
gestão educativa;
III - O (re) conhecimento das características e determinantes da realidade educativa
escolar e não-escolar, percebidos na vivência do cotidiano das escolas e de
outros ambientes educativos;
IV - O exercício da docência, da gestão dos processos educativos escolares e não-
escolares e a produção e difusão do conhecimento do campo educacional
constituem-se em dimensões integradas e indissociáveis da formação e atuação
do pedagogo;
V- A pesquisa como princípio cognitivo e formativo, eixo da organização e
desenvolvimento do currículo para a docência e para a gestão;
VI - A integração dos conhecimentos nas perspectivas multi e transdisciplinar, capazes
de promover a complementaridade dos saberes para o entendimento da
complexidade do real;
VII - O trabalho coletivo como base para a estruturação e condução das atividades
desenvolvidas em ambientes educativos escolares e não-escolares.

Art. 4º – O Curso de Pedagogia destina-se à formação de pedagogos para atuar nas
seguintes áreas:
I - Magistério na Educação Infantil e Gestão de Processos Educativos Escolares e
Não-Escolares;
II - Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão de Processos
Educativos Escolares e Não-Escolares.

§1º - O Projeto Pedagógico de cada instituição poderá prever a formação para uma das
áreas acima especificadas ou para ambas, e, nesse segundo caso, na forma de
estudos concomitantes, integrados ou subseqüentes.

§2º - A gestão educacional, nos termos desta resolução, é entendida como a
organização do trabalho pedagógico especialmente no que se refere ao planejamento,
à administração, à coordenação, ao acompanhamento, à supervisão, à inspeção, à
orientação educacional e à avaliação dos processos educativos escolares e não-
escolares e dos sistemas de ensino e ao estudo e participação na formulação de
políticas públicas na área de educação.

§ 3º - A formação para o exercício da docência nas disciplinas pedagógicas para a
formação de professores será garantida pela organização curricular de cada área,
calcada nos conteúdos básicos que fundamentam os processos educativos.

Art. 5º - O Projeto Pedagógico do curso de Pedagogia será estruturado tendo como
eixos articuladores da dinâmica do currículo a relação teoria-prática e a produção de

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conhecimentos sobre a realidade da escola, o trabalho docente, os processos de
aprendizagem, respeitadas a diversidade sócio-cultural no âmbito nacional e a
formação eleita pela instituição.

Parágrafo Único - O todo orgânico em que se constitui o projeto pedagógico
desenvolvido no curso deverá abranger e articular conhecimentos que conduzam à
reflexão crítica sobre:
I- a construção do pensamento pedagógico e seus contextos;
II- a relação educação, escola e sociedade no contexto sócio-econômico-cultural
brasileiro e mundial;
III- as especificidades da docência e dos processos de ensino e aprendizagem;
IV- a organização e gestão de sistemas, escolas, projetos e experiências
educativas;
V- a produção do saber científico e tecnológico no campo educacional.

Art. 6º - As atividades acadêmicas gerais que constituem o Projeto Pedagógico do
curso de Pedagogia são:
I – disciplinas, seminários e atividades de natureza predominantemente teórica - que
farão a introdução e o aprofundamento de estudos sobre teorias educacionais,
situando os processos de aprender e ensinar historicamente e em diferentes
realidades sócio-culturais e institucionais - que proporcionem aos graduandos
orientação, apoio e os fundamentos para a prática pedagógica, bem como a
gestão e avaliação de projetos educacionais, de instituições e de políticas públicas
de Educação.
II – a prática pedagógica, concebida no trabalho coletivo da instituição formadora e
entendida como eixo articulador de produção de conhecimento sócio-educacional,
que se constitui em espaço privilegiado de integração teórico-prática do Projeto
Pedagógico do Curso, de aproximação e inserção do graduando à realidade social
e pedagógica dos espaços educativos escolares e não-escolares e ao cotidiano
do trabalho da docência e da gestão educacional.
III – as atividades científico-culturais de enriquecimento curricular que visam ao
aprofundamento e/ou diversificação da formação profissional e atividades que
incentivem a autonomia do futuro profissional.

§ 1°. A Prática Pedagógica envolve distintas atividades que podem ser concomitantes
ou seqüenciais ao longo do desenvolvimento do curso, articuladas aos diferentes
núcleos de conteúdo que compõem o currículo e organizadas em distintos níveis de
complexidade.

§ 2º - A Prática Pedagógica deve assegurar aos graduandos as condições para:
I – gradativa aquisição de conhecimentos pela inserção no contexto do sistema
educativo e da escola;
II – iniciação às atividades de pesquisa;
III – intervenções planejadas e acompanhadas de iniciação profissional junto às
escolas e outras instâncias educativas;

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IV – planejamento e desenvolvimento progressivo do Trabalho de Conclusão do Curso
(TCC);
V – prática profissional de docência e gestão educacional mediante estágio
supervisionado desenvolvido nas áreas de atuação previstas nesta resolução.

§ 3º- A Prática Pedagógica sob a forma de Estágio Supervisionado, realizado ao longo
do curso, implica a inserção efetiva do graduando nas atividades de docência e nas
atividades referidas à gestão da escola, do sistema de ensino ou em outra instância
educativa não-escolar.

§ 4º- As atividades científico-culturais de enriquecimento curricular compreendem
participação em projetos de iniciação científica e de extensão, diretamente orientadas
por membro do corpo docente da instituição de Educação Superior e decorrentes ou
articuladas às disciplinas, seminários e estudos curriculares, de modo a propiciar aos
graduandos vivências com a educação inclusiva, a educação de jovens e adultos, a
educação do campo, a educação indígena, a educação em remanescentes de
quilombos ou em organizações não-escolares públicas ou privadas.

Art. 7º - As disciplinas, seminários e atividades de natureza predominantemente teórico-
pedagógica que constituem o Projeto Pedagógico do curso serão organizadas em
núcleos, que articularão o saber científico, a pesquisa e as práticas educativas,
considerando as dimensões ética e estética da educação:

§1º- O Núcleo de conteúdos básicos visa à reflexão crítica sobre sociedade,
educação, escola, profissional da educação e compreende estudos referidos:
I- à construção histórica do campo teórico e investigativo da Pedagogia;
II- ao contexto histórico e sócio-cultural, abrangendo estudos filosóficos, históricos,
políticos, econômicos, sociológicos, psicológicos e antropológicos que
fundamentam a compreensão da sociedade;
III- ao contexto sócio-histórico do desenvolvimento do campo educacional e da
criação dos cursos de Pedagogia no Brasil;
IV- ao exercício profissional em contextos escolares e não-escolares;
V- à escola como espaço específico do processo educacional considerando o
trabalho como princípio educativo.

§ 2º O Núcleo de conteúdos relativos à atuação do pedagogo compreende o estudo:
I- de teorias pedagógicas em articulação com as metodologias de ensino,
tecnologias de informação e comunicação e suas linguagens específicas aplicadas
ao ensino e à aprendizagem;
II- dos conteúdos específicos que compõem os currículos dos níveis do ensino em
que irão atuar os pedagogos, articulados às respectivas metodologias,
decorrentes da (s) opção(ões) da instituição formadora;
III- dos processos de organização do trabalho pedagógico e gestão em espaços e
sistemas escolares e não-escolares;

13

05 junho/2005

IV- das relações entre educação e realidade sóciocultural em suas diferentes
manifestações.
V- das relações e tensões constitutivas do exercício profissional e da participação
política do pedagogo.

Art. 8° – A instituição formadora estabelecerá, em seus(s) Projeto(s) Pedagógico(s)
adequados mecanismos de orientação, acompanhamento e avaliação das atividades
da Prática Pedagógica e daquelas relacionadas à produção de Trabalho de Conclusão
de Curso (TCC).

Art. 9° - A duração do curso de Pedagogia será a seguinte:
I – para uma área de formação, no mínimo, 3.200 horas de efetivo trabalho
acadêmico, sendo pelo menos 2.800 horas de atividades acadêmicas gerais e
pelo menos 400 horas de Prática Pedagógica sob a forma de Estágio
Supervisionado.
II - no caso do Projeto Pedagógico prever a formação em ambas as áreas definidas
no art. 4º desta resolução, deverão ser acrescidas pelo menos 800 horas de
efetivo trabalho acadêmico, sendo pelo menos 400 horas de atividades
acadêmicas gerais e pelo menos 400 horas de Prática Pedagógica sob a forma de
Estágio Supervisionado, na etapa correspondente à segunda área de formação.

Art. 10 – As habilitações em cursos de Pedagogia atualmente existentes, que sejam
diversa da formação indicada no art. 4º desta Resolução, entrarão em regime de
extinção, a partir do período letivo seguinte à publicação desta Resolução.

Art. 11 – Os cursos autorizados ou reconhecidos, em funcionamento, passarão a
observar:
I - cursos e turmas novas: vigência destas Diretrizes Curriculares Nacionais a partir
do período letivo subseqüente à sua publicação;
II - turmas em andamento: adaptação curricular a critério das IES.

Art. 12 – Nos termos da presente Resolução serão conferidos aos formados em
Pedagogia os graus de Bacharel e Licenciado.

Art. 13 – As instituições de educação superior que queiram substituir os Cursos
Normais Superiores autorizados ou reconhecidos por cursos de Pedagogia deverão
fazer, no prazo máximo de três anos, de acordo com o disposto nesta resolução,
propondo novo projeto para autorização e reconhecimento.

Art. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Presidente do Conselho Nacional de Educação

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