CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO
- 3. CLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO LEI FEDERAL Nº 9394/1996LEI FEDERAL Nº 9394/1996 DELIBERAÇÃO CEE Nº 225/1998DELIBERAÇÃO CEE Nº 225/1998 DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000 RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006
- 4. OBJETIVOOBJETIVO Posicionar o aluno na série/ano dePosicionar o aluno na série/ano de escolaridade, período, etapa ou ciclo,escolaridade, período, etapa ou ciclo, compatível com sua idade, experiência,compatível com sua idade, experiência, nível de desempenho ou denível de desempenho ou de conhecimento.conhecimento.
- 5. COmO fazErCOmO fazEr Mediante avaliação em todos os conteúdos daMediante avaliação em todos os conteúdos da Base Nacional Comum.Base Nacional Comum. A descrição do recurso pedagógico daA descrição do recurso pedagógico da classificação deverá fazer parte do Regimento Escolarclassificação deverá fazer parte do Regimento Escolar e do Projeto Pedagógico. Os documentos quee do Projeto Pedagógico. Os documentos que fundamentam a classificação de cada aluno deverãofundamentam a classificação de cada aluno deverão ser arquivados na pasta do aluno.ser arquivados na pasta do aluno.
- 6. QUANDOQUANDO FAZERFAZER Por ocasião da matrícula do aluno naPor ocasião da matrícula do aluno na escola.escola. Matrícula InicialMatrícula Inicial
- 7. QUANDOQUANDO pODEpODE OcORREROcORRERPor promoção:Por promoção: Para aluno que cursou comPara aluno que cursou com aproveitamento a série/ano/fase, na própria escola.aproveitamento a série/ano/fase, na própria escola. Por transferênciaPor transferência: Para aluno procedente de outra: Para aluno procedente de outra escola situada no país ou exterior.escola situada no país ou exterior. Por avaliaçãoPor avaliação: Posicionamento na série/ano, período,: Posicionamento na série/ano, período, independente de escolarização anterior.independente de escolarização anterior.
- 8. DECLARAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eu, ______________________________________________, ___________________________________, (nome) (nacionalidade) _____________________________, _____________________________, RG nº ___________________, (estado civil) (profissão) CIC nº ______________________________________, responsável pelo aluno (a) __________________ _____________________________________________, declaro sob as penas previstas na Lei, não (nome completo do aluno) possuir comprovante de escolaridade anterior, conforme abaixo: ( ) Por inexistir escolaridade anterior; ( ) Por impossibilidade de comprovar Vida Escolar Anterior; ______________________, ______ de _________________________ de _______________. (cidade) (dia) (mês) (ano) Assinatura do Responsável: _____________________________________________________________.
- 9. CLASSIFICAÇÃO OBSERVAÇÃO –NO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA,HISTÓRICO ESCOLAR, FICHA INDIVIDUAL E EM ATA “O aluno foi submetido a processo de Classificação, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, Inciso II, alínea “c”, e Artigo 11, §1º da Res. SMEC nº 06 de 13/01/2006 , sendo avaliado em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum , obtendo os seguintes resultados: Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências = _______,Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências = _______, Geografia=________, História =_______, Artes = _______. O aluno foiGeografia=________, História =_______, Artes = _______. O aluno foi considerado apto a cursar o ______ ano de escolaridade do Ensino Fundamental”. ARQUIVAMENTO: Declaração do aluno ou responsável(se menor) justificando a impossibilidade de apresentar documento de escolaridade anterior e as avaliações.
- 10. MODELO/ SUGESTÃOMODELO/ SUGESTÃO ATA DE CLASSIFICAÇÃOATA DE CLASSIFICAÇÃO Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma das salas daAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma das salas da Escola Municipal __________________________________, no Município de Carmo, reuniram-seEscola Municipal __________________________________, no Município de Carmo, reuniram-se as Coordenadoras Pedagógicas, _____________________________________________________ ,as Coordenadoras Pedagógicas, _____________________________________________________ , ____________________________________, a Diretora __________________________________, a____________________________________, a Diretora __________________________________, a professora _____________________________________________, a Coordenadora Administrativaprofessora _____________________________________________, a Coordenadora Administrativa ________________________________ e a Inspetora Escolar _________________________, com a________________________________ e a Inspetora Escolar _________________________, com a finalidade de proceder à Avaliação de Conhecimentos da aluna ____________________________,finalidade de proceder à Avaliação de Conhecimentos da aluna ____________________________, nascida em 05 de junho de 1997, natural de Além Paraíba, filha de _________________________enascida em 05 de junho de 1997, natural de Além Paraíba, filha de _________________________e de _________________________________ para fins de Classificação devido à impossibilidade dede _________________________________ para fins de Classificação devido à impossibilidade de comprovação de Vida Escolar. Após análise e conclusão das avaliações apurou-se o seguintecomprovação de Vida Escolar. Após análise e conclusão das avaliações apurou-se o seguinte resultado: Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências= _____, Geografia=_____,resultado: Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências= _____, Geografia=_____, História=_____, Artes=_____ . A aluna foi considerada apta a cursar o 2º Ano de Escolaridade doHistória=_____, Artes=_____ . A aluna foi considerada apta a cursar o 2º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental, amparada pela Lei federal nº 9394/96, art. 24, inciso II, alínea C e o Art. 11 daEnsino Fundamental, amparada pela Lei federal nº 9394/96, art. 24, inciso II, alínea C e o Art. 11 da Resolução SMEC nº 06 13/01/2006. As avaliações e a Declaração do Responsável justificando aResolução SMEC nº 06 13/01/2006. As avaliações e a Declaração do Responsável justificando a impossibilidade de comprovar a vida escolar anterior, estão arquivadas na Pasta Individual daimpossibilidade de comprovar a vida escolar anterior, estão arquivadas na Pasta Individual da aluna. Nada mais havendo a constar, eu ______________________, Diretora do Estabelecimento,aluna. Nada mais havendo a constar, eu ______________________, Diretora do Estabelecimento, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos presentes. Carmo, fevereiro de 2010.lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos presentes. Carmo, fevereiro de 2010. ________________________________________________________________________________,________________________________________________________________________________, ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
- 11. RECLASSIFICAÇÃRECLASSIFICAÇÃ OO LEI FEDERAL Nº 9394/1996LEI FEDERAL Nº 9394/1996 DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000 DELIBERAÇÃO CEE Nº 241/1999DELIBERAÇÃO CEE Nº 241/1999 RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006
- 12. OBJETIVOOBJETIVO Reclassificar significa dar novaReclassificar significa dar nova classificação ao aluno. Reposicioná-loclassificação ao aluno. Reposicioná-lo na etapa, série/ano de escolaridadena etapa, série/ano de escolaridade diferente do que seu histórico escolardiferente do que seu histórico escolar registre e que seu desenvolvimentoregistre e que seu desenvolvimento avaliado indicar.avaliado indicar.
- 13. COMO FAZERCOMO FAZER A descrição do processo deverá fazer parte doA descrição do processo deverá fazer parte do Regimento Escolar e do Projeto Pedagógico.Regimento Escolar e do Projeto Pedagógico. É recomendável que a decisão de reclassificação sejaÉ recomendável que a decisão de reclassificação seja decorrente de manifestação dos pais ou de comissãodecorrente de manifestação dos pais ou de comissão formada de docentes e Especialistas, sob aformada de docentes e Especialistas, sob a coordenação do Diretor, com anuência do Inspetor.coordenação do Diretor, com anuência do Inspetor. Os documentos que fundamentam a reclassificaçãoOs documentos que fundamentam a reclassificação deverão ser arquivados na pasta do aluno.deverão ser arquivados na pasta do aluno.
- 14. QuAndO pOdEQuAndO pOdE OCORREROCORRER AvançoAvanço:: É a forma de propiciar condições para aÉ a forma de propiciar condições para a conclusão de séries/anos ou etapas da educaçãoconclusão de séries/anos ou etapas da educação básica, em menos tempo ao aluno portador de altasbásica, em menos tempo ao aluno portador de altas habilidades comprovadas por uma Equipehabilidades comprovadas por uma Equipe Multiprofissional coordenada pela SMEC e anuênciaMultiprofissional coordenada pela SMEC e anuência do Inspetor Escolar.do Inspetor Escolar. AceleraçãoAceleração: É a forma de propiciar ao aluno com: É a forma de propiciar ao aluno com atraso escolar, a oportunidade de ser posicionado naatraso escolar, a oportunidade de ser posicionado na série/ano correspondente a sua idade, desde quesérie/ano correspondente a sua idade, desde que apresente êxito nas avaliações.apresente êxito nas avaliações.
- 15. QuAndOQuAndO pOdEpOdE OCORREROCORRERTransferência:Transferência: Aluno proveniente de escola situada no país ouAluno proveniente de escola situada no país ou exterior poderá ser avaliado para posicionamento em série /anoexterior poderá ser avaliado para posicionamento em série /ano diferente à indicada no histórico escolar da escola de origem,diferente à indicada no histórico escolar da escola de origem, desde que comprovado conhecimentos e habilidadesdesde que comprovado conhecimentos e habilidades excepcionalmente superior ao que está previsto na Propostaexcepcionalmente superior ao que está previsto na Proposta Curricular da U.E. de destino.Curricular da U.E. de destino. FrequênciaFrequência:: Aluno da própria escola, que demonstrar terAluno da própria escola, que demonstrar ter atingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior aoatingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior ao mínimo previsto para a aprovação na série/fase/ano e tivermínimo previsto para a aprovação na série/fase/ano e tiver sido reprovado por insuficiência de frequência. Deverá sersido reprovado por insuficiência de frequência. Deverá ser reclassificado no ano seguinte.reclassificado no ano seguinte.
- 16. RECLASSIFICAÇÃO “O aluno foi submetido a processo de Reclassificação, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 23, § 1º, e Artigo 12, alínea “b” da Res. SMEC nº 06 de 13/01/2006 , sendo avaliado em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum referentes ao ____________ano de escolaridade do Ensino Fundamental, obtendo os seguintes resultados: Língua Portuguesa = _________,Língua Portuguesa = _________, Matemática = _______, Ciências = _______, Geografia =_______, História = _______,Matemática = _______, Ciências = _______, Geografia =_______, História = _______, Artes =________ .Artes =________ . Sendo considerado apto a cursar o _________ ano do Ensino Fundamental”. OBSERVAÇÃO – No histórico escolar, ficha individual e em ata. ARQUIVAMENTO: As Avaliações serão arquivadas na pasta individual do aluno.
- 17. OBSERVAÇÃO IMPORTANTEOBSERVAÇÃO IMPORTANTE Para a Classificação do aluno que não tenha ou não possa comprovar escolaridade anterior, fica incumbido o responsável pelo aluno, ou este se maior, a declarar por escrito e sob as penas da lei, a inexistência ou a impossibilidade justificada de comprovar a Vida Escolar anterior. No caso de Reclassificação solicitada pelos pais, ou pelo aluno, se este for maior, deverá ser solicitada através de Requerimento próprio, ou se a escola tomar a iniciativa de reclassificar o aluno, deverá ser com anuência dos pais, assinando um termo de responsabilidade e ciência elaborado pela Instituição de Ensino. Destes processos deverão constar: 1) Observação no Histórico e na Vida Escolar com o respectivo amparo legal; 2) Ata em Livro próprio; 3) Arquivo dos critérios avaliativos;4) Declaração; 5) Procedimentos constantes do PPP e do RE.
- 18. MODELO/ SUGESTÃOMODELO/ SUGESTÃO ATA DE RECLASSIFICAÇÃOATA DE RECLASSIFICAÇÃO Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma dasAos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma das salas da Escola Municipal ________________________________, do Município de Carmo,salas da Escola Municipal ________________________________, do Município de Carmo, reuniram-se as Coordenadoras Pedagógicas ______________________________,a Diretorareuniram-se as Coordenadoras Pedagógicas ______________________________,a Diretora ______________a Coordenadora Administrativa ___________________________________, a______________a Coordenadora Administrativa ___________________________________, a Inspetora Escolar _____________________________________________, com a finalidade deInspetora Escolar _____________________________________________, com a finalidade de procederem à Avaliação de Conhecimentos do aluno _________________________________,procederem à Avaliação de Conhecimentos do aluno _________________________________, nascido em 22 de outubro de 1999, natural de Sumidouro, filho ________________________ enascido em 22 de outubro de 1999, natural de Sumidouro, filho ________________________ e __________________________________, para fins de Reclassificação, uma vez que o aluno__________________________________, para fins de Reclassificação, uma vez que o aluno foi reprovado no 2º ano por insuficiência de freqüência. Após análise da trajetória escolar dofoi reprovado no 2º ano por insuficiência de freqüência. Após análise da trajetória escolar do aluno no ano anterior e conclusão das avaliações, apurou-se o seguinte resultado: Línguaaluno no ano anterior e conclusão das avaliações, apurou-se o seguinte resultado: Língua Portuguesa= ________, Matemática=_________, Ciências= ________, Geografia=________,Portuguesa= ________, Matemática=_________, Ciências= ________, Geografia=________, História=_______, Artes=_______ . O aluno foi considerado apto a cursar o 3º Ano deHistória=_______, Artes=_______ . O aluno foi considerado apto a cursar o 3º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental, amparado na Lei Federal nº 9.394/96, Art. 23, § 1º eEscolaridade do Ensino Fundamental, amparado na Lei Federal nº 9.394/96, Art. 23, § 1º e Resolução SMEC nº 06 de 13/01/2006, Art. 12, alínea “b”. As avaliações ficarão arquivadasResolução SMEC nº 06 de 13/01/2006, Art. 12, alínea “b”. As avaliações ficarão arquivadas na Pasta Individual do aluno. Nada mais havendo a constar, eu _______________________,na Pasta Individual do aluno. Nada mais havendo a constar, eu _______________________, Diretora do Estabelecimento, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelosDiretora do Estabelecimento, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos presentes. Carmo, 11 de fevereiro 2010.presentes. Carmo, 11 de fevereiro 2010. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __