Compromissos.Be
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Este documento apresenta as prioridades e propostas de políticas do Bloco de Esquerda para a cidade de Cartaxo, caso seja eleito, nas áreas da ação social, transportes, património, urbanismo, educação e transparência. Entre as propostas estão a criação de uma rede social municipal, melhoria dos transportes públicos, proteção do património histórico e auditoria às contas da câmara.
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- 2. Vivemos um tempo em que é urgente tomar decisões, em que é Urgente a Mudança. É hora de implementar políticas socialistas e de confiança que estejam ao serviço de todos, que permitam um desenvolvimento sustentado para um futuro mais rico, porque mais igual, mais justo, mais participado e mais solidário. Com o BLOCO DE ESQUERDA no Cartaxo, os três "D" de Abril reformulados serão, também, o “D” da Diferença na política municipal. Porque defendemos os orçamentos participativos e porque devem ser as populações a decidir o que é prioritário, não fazemos propostas ou promessas eleitorais fechadas à discussão. O que de seguida apresentamos são as áreas que nos comprometemos a discutir, porque as consideramos prioritárias.
- 3. POLÍTICA SOCIAL Tiraremos do papel a Rede Social, transformando-a em máxima prioridade. Há que incentivar o voluntariado comunitário para que, com apoio e coordenação municipal, se construa uma Rede que junte os vários parceiros sociais, desde IPSS's a Escolas e, claro, sempre os Cidadãos. Queremos que a Rede indique de forma objectiva quem precisa, do que precisa, quando precisa e qual a melhor forma de fazer chegar os apoios. Quer seja através de um refeitório comunitário, loja comunitária e de trocas, e de outras soluções previstas na Rede. Lutaremos por dar uma vida digna aos mais velhos, vítimas de verdadeiro abandono, que propicie um "envelhecimento activo" e o encontro inter- geracional. Criaremos um Gabinete de Apoio Sénior para arranjos caseiros (canalizações, electricidade, pinturas, trabalho de marcenaria, etc.), as pequenas obras que fazem a grande diferença.
- 4. TRANSPORTES PÚBLICOS Lutaremos para que exista uma verdadeira rede de transportes públicos no Concelho. Tudo faremos para que nas freguesias existam transportes ao fim de semana. Não aceitamos, na nossa terra, comunidades isoladas em pleno século XXI. Urge, também, criar mais transportes públicos fora do período escolar e mais ligações às Estacões Ferroviárias de Santana e do Setil. A facilidade de deslocação é essencial para o desenvolvimento sustentável e não podemos continuar a incentivar o uso do automóvel que nos trará custos incomportáveis no futuro. Há que encontrar alternativas ecológicas.
- 5. HISTORIA E ÉTICA REPUBLICANA Urgente é fazer um levantamento sério do património, um estudo aprofundado do nosso Concelho. Proporemos a classificação municipal de edifícios relevantes. O Cartaxo não pode continuar a sofrer atentados urbanísticos, nem a perder a sua identidade. A Câmara tem que deixar de ser ajudante de empreiteiro e assumir o seu papel de representante dos cidadãos. A história do Concelho está também intimamente ligada ao Tejo, é essencial devolver ao Cartaxo a sua relação com o Rio, transformando-a numa âncora de desenvolvimento. Somos uma terra de republicanos, importa lembrá-lo no âmbito do centenário da implantação da Republica. 0 respeito pela ética republicana será o legado prático do respectiva programa comemorativo em que queremos envolver toda a população.
- 6. URBANISMO E AMBIENTE Não permitiremos mais atentados urbanísticos no Concelho do Cartaxo. Lutaremos por espaços verdes de proximidade e pela requalificação urbana da cidade e suas freguesias. A união dos Jardins, cujo projecto de pormenor nunca foi discutido com todos, é insuficiente. Lutaremos para a existência de um plano extraordinário de apoio por parte do Estado Central aos municípios para reabilitação das casas degradadas que, depois de reabilitadas, são colocadas numa Bolsa de arrendamento a preços controlados, até o investimento ter sido recuperado. O I.M.I. deve ser aumentado para as casas desocupadas e diminuído quando se trate de casas reabilitadas e mantidas no mercado de arrendamento. A requalificação digna do Campo da Feira, antes colocado a leilão para pagar dívidas, e agora com um futuro não muito concreto, é uma das nossas batalhas. Este território não é terra queimada onde tudo se permite a bem do lucro. Estudaremos a viabilidade de um Parque Verde, onde se continue a fazer a Feira e o Mercado Mensal e ou uma Escola como agora se propõe sem quaisquer estudos ou discussão pública.
- 7. 0 Futuro constrói-se respeitando a memória e os cidadãos, o saneamento básico, a requalificação da frente ribeirinha e a gestão municipal das águas com critérios sociais são também prioridades. Queremos um Concelho amigo do ambiente.
- 8. EDUCAÇÃO Consideramos a Educação a base de Desenvolvimento para um Concelho, por isso deixamos ideias e reforçamos o nosso compromisso de as discutir com todos. Queremos valorizar os agentes e instituições educativos através de um verdadeiro trabalho de parceria no seio do Conselho Municipal de Educação, criando dinâmicas de acompanhamento e apoio do trabalho das instituições, com a criação de projectos de parceria em rede; Consideramos urgente divulgar as boas práticas das instituições educativas e apoiar redes de comunicação eficazes entre estas; Daremos prioridade à construção do centro escolar com pré-escolar, 1º,2º e 3º Ciclos para servir as populações de Cartaxo e Vila Chã de Ourique (e Valada para 2º e 3º Ciclos), para subsequente requalificação da actual Escola José Tagarro um Centro Escolar com pré-escolar e 1º ciclo, bem como a requalificação condigna da Escola Nº 1 do Cartaxo para os mesmos fins; Colocaremos à discussão a construção da valência de 1º ciclo no E.B.2.3 de Pontével para reconversão desta em centro escolar e requalificação da EB1 de Pontével para alargamento e melhoria das condições do Jardim de Infância de Pontével;
- 9. É urgente o reforço das condições de segurança dos transportes escolares e alargamento do serviço regular de transportes escolares às actividades curriculares que assim o exigem, tais como visitas de estudo com transporte gratuito para a escolaridade obrigatória, pelo menos uma vez por período lectivo, por cada turma e transporte regular de crianças do pré-escolar e alunos do 1º ciclo; Tudo faremos para o estreitamento de laços de cooperação com a Escola Secundária do Cartaxo e criação de parcerias para o reforço da oferta educativa profissionalizante com qualidade; Criaremos, nos serviços camarários, uma equipa dedicada à formação inicial e contínua, para acompanhamento de estágios de profissionais a entrar no mercado de trabalho, de finalistas de cursos profissionais e do levantamento e promoção da formação contínua dos quadros do município e das empresas concelhias; Lutaremos pelo estabelecimento de uma rede de oferta formativa destinada aos adultos – EFA e RVCC -, com recurso às medidas previstas no programa Novas oportunidades, através de uma estreita parceria entre as instituições escolares do concelho e do recurso a protocolos com outras instituições com valências na área da formação e da promoção do emprego; A Câmara necessita criar mecanismos de justiça e de eficácia no sistema de atribuição de apoios educativos às crianças e alunos do concelho;
- 10. Há que requalificar a participação da comunidade na vida educativa das instituições do concelho, através do reforço na educação parental e no apoio ao associativismo dos pais e encarregados de educação; bem como requalificar e criar dinâmicas de cooperação e eficácia nos serviços camarários que têm intervenção na provisão municipal da educação; Propomos a Promoção de uma gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo centrada nos projectos educativos dos agrupamentos escolares, valorizando o papel destes e dos profissionais recrutados para o efeito. Tentaremos criar condições para a participação responsável de todos os munícipes e instituições na construção de um projecto educativo concelhio que conduza o concelho do Cartaxo a uma efectiva e verdadeira adesão à Rede das Cidades Educativas, criada em 1991 em Barcelona. É necessário integrar a intervenção municipal na educação na Rede Social com medidas complementares ao nível da acção social, saúde, cultura, desporto e lazer, com respostas adequadas a públicos escolares, jovens, séniores, famílias, etc.. Apostaremos no trabalho dos serviços educativos dos recintos culturais e desportivos ao serviço da educação das populações, em especial a escolar;
- 11. Consideramos útil a contrução da tão anunciada Biblioteca Municipal e reconversão da actual Biblioteca Marcelino Mesquita em Casa Museu / Arquivo Municipal, com manutenção de pólo de biblioteca para apoio ao Futuro centro escolar que resultará da requalificação / reconversão da E.B.2.3 José Tagarro.
- 12. TRANSPARÊNCIA PARTICIPAÇÃO Exigiremos uma auditoria completa e rigorosa às contas da Câmara. Combateremos as paredes de vidro fosco que promovem a desconfiança no poder local. Assumimos a decisão de publicitar todos os processos camarários, completos, os que estão em curso e os arquivados. Lutaremos para que exista um Provedor do Cidadão e para que os orçamentos sejam participativos. Todos devem discutir o que a todos diz respeito.