Concausa
- 2. O que é concausa? Causa que existe em simultâneo com outra causa para produzir determinada ação. (Dicionário Léxico) É o conjunto de fatores preexistentes ou supervenientes, suscetíveis de modificar o curso natural do resultado, fatores esses que o agente desconhecia ou não podia evitar. (Dicionário Informal)
- 3. O que é concausa? Ação, omissão ou fato que concorre com uma conduta humana para a prática da infração penal. O Código Penal brasileiro não distingue entre causa, concausa e condição. Tudo o que contribui para o crime é causa, concausa ou condição. (JusBrasil) Concausa: pluralidade de causas concorrendo para o mesmo evento.
- 4. Patologia do Trabalho – Classificação de Schilling Grupo I: Doenças em que o trabalho é causa necessária, tipificadas pelas "doenças profissionais", strictu sensu, e pelas intoxicações profissionais agudas.
- 5. Patologia do Trabalho – Classificação de Schilling Grupo II: Doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário. Ex.: doenças "comuns", mais freqüentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais, e que, portanto, o nexo causal é epidemiológico. HAS e Neoplasias Malignas, em determinados grupos ocupacionais ou profissões.
- 6. Patologia do Trabalho – Classificação de Schilling Grupo III: Doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões.
- 7. CONCLUSÕES, SEGUNDO KSP Concausa não é uma causa virtual! Concausa não é fruto de elucubração Concausa não é invenção CONTINUA...
- 8. CONCLUSÕES, SEGUNDO KSP Para ser concausa, o risco tem que ser real e demonstrável, além de ser reconhecido pela Ciência Médica como passível de causar a doença ou lesão, que também tem que ser real e demonstrável Lesão real significa a existência de sinais objetivos (detectáveis pelo examinador) e não de queixa, exclusivamente. Risco demonstrável é o fator de risco detectado à vistoria do local de trabalho.
- 9. LEMBRANDO!!! Dor é relato de paciente, incontestável e imensurável, que desacompanhada de sinais objetivos - isto é, sinais que precisam ser detectáveis pelo examinador - não caracteriza lesão! São sinais objetivamente demonstráveis: edema, calor, eritema, impotência funcional, crepitação, atrofia, distrofia, descalcificação, contratura (diferente de contração!)...
- 10. COMO CARACTERIZAR CONCAUSA? Do mesmo jeito que se caracteriza nexo causal...
- 11. COMO CARACTERIZAR CONCAUSA? Estudando a etiologia das doenças e lesões Conhecendo mecanismo das lesões Estudando ergonomia – ação técnica normal X sobrecarga biomecânica... Investigando o paciente e sua doença - causas de asma, peak flow após a jornada e durante afastamentos, IgE para os produtos suspeitos...
- 12. CRITÉRIOS DE KSP PARA CARACTERIZAÇÃO DE NEXO CAUSAL - OU DE CONCAUSA - EM D.O.R.T. Lesão objetivamente demonstrada, ao exame físico ou em exame por imagem + Sobrecarga biomecânica sobre a estrutura anatômica lesada + Desaparecimento das queixas e/ou cura da lesão com o afastamento do fator que a causou.
- 13. Código de Ética Médica Capítulo XI - Perícia Médica É vedado ao médico: Art. 118 - Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites das suas atribuições e competência. Art. 119 - Assinar laudos periciais ou de verificação médico- legal, quando não o tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame.
- 14. Código de Ética Médica Capítulo XI - Perícia Médica É vedado ao médico: Art. 120 - Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho. Art. 121 - Intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
- 15. PERGUNTO: SER PERITO É IGUAL - OU DIFERENTE – DE SER ASSISTENTE TÉCNICO?
- 16. Perguntas Mais Frequentes O médico pode ser assistente técnico de paciente seu, em perícia judicial? SIM!! Por que? Porque o assistente técnico é um consultor e um defensor da parte, que auxilia nas investigações e operações do perito judicial. Ele é indicado para assessorar a parte em questões técnicas. Porque no Código de Ética Médica e no Código de Processo Civil nada há que impeça o médico de ser ASSISTENTE TÉCNICO de paciente seu. * Porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, senão por força de lei. *Parecer do CRMPR
- 17. Perguntas Mais Frequentes Fisioterapeuta pode realizar perícia médica judicial? Não!!! Por que? Porque perícia para investigar a existência de sequelas decorrentes de acidente de trabalho deve, obrigatoriamente, ser feita por médico, que é o profissional competente para tanto. Este é o entendimento da 9ª Turma do TRT-MG, que anulou o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta.
- 18. Perguntas Mais Frequentes Por que Fisioterapeuta não pode realizar perícia médica judicial? Porque a perícia médica abrange os diversos aspectos da Medicina e se baseia no conhecimento da arte e da ciência médica, configurando-se em verdadeiro ato médico, de exclusiva competência do profissional médico. Porque a profissão do Fisioterapeuta tem outras atribuições • * Resposta da Câmara Técnica à consulta de um juiz ao CRMPR • ** Parecer 2020/2008 CRMPR
- 19. Atribuições do Fisioterapeuta DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 Provê sôbre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências ... Art. 3º É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente. ... Art. 5º Os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I - Dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tècnicamente; II - Exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.
- 20. DECÁLOGO ÉTICO DO PERITO Genival Veloso de França 1)Evitar conclusões intuitivas e precipitadas. PRUDÊNCIA! 2)Falar pouco e em tom sério. DISCRIÇÃO! 3)Agir com modéstia e sem vaidade. HUMILDADE!
- 21. DECÁLOGO ÉTICO DO PERITO Genival Veloso de França 4) Manter o sigilo exigido. SOBRIEDADE! 5) Ter autoridade para ser acreditado. FIRMEZA E FIDELIDADE! 6) Ser livre para agir com isenção. IMPARCIALIDADE!
- 22. DECÁLOGO ÉTICO DO PERITO Genival Veloso de França 7) Não aceitar a intromissão de ninguém. INDEPENDÊNCIA! 8) Ser honesto e ter vida pessoal correta. HONESTIDADE! 9) Ter coragem para decidir. CORAGEM! 10) Ser competente para ser respeitado. COMPETÊNCIA E ESTUDO!
- 23. O que nos leva ao CRM? PELO PERICIADO: 1º) Emitir laudo pericial contrário ao interesse do examinado. 2º) Emitir laudo pericial contrário ao interesse do examinado. 3º) Emitir laudo pericial contrário ao interesse do examinado.
- 24. No CRM, de que reclamam os denunciantes contra o médico perito? 1) De maus tratos 2) De não terem sido examinados 3) De terem sido examinados demais 4) De exame mal feito 5) Da parcialidade do perito
- 25. Parcial? Eu? Para quê? Na Justiça do Trabalho – onde os honorários periciais são suportados pela parte sucumbente - não existem motivos para que os peritos sejam tendenciosos para beneficiar reclamadas. Se fosse para deixar de lado a necessária imparcialidade, seriam os autores os beneficiados, pois isto garantiria, pelo menos, o pagamento dos honorários periciais pelas empresas, que por certo têm mais condições de fazê-lo, do que autores sucumbentes no objeto da perícia.
- 26. EMBASAMENTO ÉTICO PARECER Nº 2027/2008 CRM-PR ... O médico está legalmente habilitado a realizar perícias e auditorias independentemente de ser especialista na área considerada para a perícia.