O documento discute o Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo-o como um serviço da Educação Especial que identifica e organiza recursos para promover a inclusão de alunos com deficiência ou necessidades especiais. O AEE deve ser oferecido preferencialmente nas escolas regulares, complementando a formação desses alunos. Profissionais especializados realizam atividades como produção de materiais adaptados e orientação sobre o uso de recursos.