Defesa representacao gj_frente_popular1

Partido Socialista
dos Trabalhadores Unificado

EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DOUTOR
JUIZ
DA
PROPAGANDA

ELEITORAL
DO
RECIFE

REPRESENTAÇAO
N˚
115-‐09.2012.6.17.0005

O
PARTIDO
SOCIALISTA
DOS
TRABALHADORES
UNIFICADO
–
PSTU,

devidamente
qualificado
no
instrumento
arquivado
em
Cartório
e
com
endereço
para

intimações
indicado
no
rodapé,

e
JAIR
PEDRO
DA
SILVA,
brasileiro,
casado,
inscrito

no
CPF
sob
o
n˚
296.424.934-‐20
e
no
RG
sob
o
n˚
2064609,
SSP/PE, vem,

respeitosamente,
perante
Vossa
Excelência,
por
sua
Advogada,
ao
final
firmada,

responder
aos
termos
da
presente
REPRESENTAÇAO
movida
pela
COLIGACAO
FRENTE

POPULAR
DO
RECIFE
E
GERALDO
JULIO
DE
MELLO
FILHO,
já
qualificado
nos
autos,

nos
termos
a
seguir
expostos:

Sustentam
os
Representantes
que
os
Representados
“ridicularizaram,

injuriaram
e
difamaram”
o
candidato
majoritário
da
Representante
ao
veicular

mensagem
no
Programa
Eleitoral
gratuito
de
TV
onde
constava
a
frase:
“Esses
senhores

não
governam
para
todos,
mas
para
ricos
e
corruptos.”
Além
dessa
passagem,
causou

incômodo
aos
representantes,
o
trecho
segundo
a
qual,
o
Representante
Geraldo
Julio
era

Rua do Príncipe, n˚ 106 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – (81) 3222-2549 - www.pstu.org.br

Partido Socialista

apresentado
como
tendo
em
comum
com
outros
postulantes
da
direita
Humberto
Costa,

Daniel
Coelho
e
Mendonça
Filho,
o
fato
de
que
suas
campanhas
seriam
pagas
por
grandes

empresas
e
que
seria
para
elas
que
eles
governariam.

Na
decisão
que
determinou
a
suspensão
da
exibição
do
programa

impugnado,
o
MM
Juízo
assevera
que,
pelo
menos
à
primeira
vista,
os
Representantes

teriam
extrapolado
a
crítica
política
e
da
livre
manifestação
do
pensamento,
ao
narrar,

fatos
que
são
passíveis
de
punição
penal.

De
início,
cumpre
descaracterizar,
permissa
venia,
o
argumento
do
MM.

Juízo
para
conceder
a
liminar,
uma
vez
que
em
nenhum
momento
foi
narrado
ou

imputado
ao
Representante
qualquer
fato
típico
penal,
único
passível
de
punição
penal,
o

que
caracterizaria
eventual
calúnia,
acaso,
no
exercício
da
exceção
da
verdade,
não
se

tivesse
por
comprovada
a
suposta
acusação,
o
que
não
foi,
do
ponto
de
vista
jurídico-‐
penal,
em
nenhuma
hipótese,
concretizado
no
Programa,
sob
análise.
O
Código
Penal

Brasileiro
define
a
calúnia
como
o
ato
de
imputar
falsamente
a
alguém,
fato
definido

como
crime:

Art.
138
-‐
Caluniar
alguém,
imputando-‐lhe
falsamente
fato
definido
como

crime:

§
1º
-‐
Na
mesma
pena
incorre
quem,
sabendo
falsa
a
imputação,
a
propala

ou
divulga.

§
2º
-‐
É
punível
a
calúnia
contra
os
mortos.

§
3º
-‐
Admite-‐se
a
prova
da
verdade,
salvo:

I
-‐
se,
constituindo
o
fato
imputado
crime
de
ação
privada,
o
ofendido
não

foi
condenado
por
sentença
irrecorrível;

II
-‐
se
o
fato
é
imputado
a
qualquer
das
pessoas
indicadas
no
nº
I
do
art.

141;

III
-‐
se
do
crime
imputado,
embora
de
ação
pública,
o
ofendido
foi

absolvido
por
sentença
irrecorrível.

Ora,
qual
o
fato
típico
penal
que
teria
sido
imputado
ao
candidato
Geraldo

2

Partido Socialista

Julio
e
que
seria
passível
de
punição
ou
processo
penal?
Rigorosamente
nenhum.

PROCESSUAL
PENAL
E
PENAL
-‐
APELAÇÃO
CRIMINAL
-‐
CRIMES
DE

CALÚNIA,
DIFAMAÇÃO
E
INJÚRIA
-‐
ARTIGOS
138,
139
e
140,
TODOS
DO
CÓDIGO
PENAL
-‐

SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA
-‐
ATIPICIDADE
DA
CONDUTA
REALIZADA
PELO
APELADO
-‐

RECURSO
APELATÓRIO
INTERPOSTO
PELOS
QUEIXOSOS
-‐
IMPROCEDÊNCIA
-‐
OS
CRIMES

CONTRA
A
HONRA
RECLAMAM,
PARA
A
SUA
CONFIGURAÇÃO,
ALÉM
DO
DOLO,
UM
FIM

ESPECÍFICO,
QUE
É
A
INTENÇÃO
DE
MACULAR
A
HONRA
ALHEIA,
SEJA
OBJETIVA
OU

SUBJETIVA
-‐
INEXISTINDO
O
DOLO
ESPECÍFICO,
AGINDO
O
AUTOR
DO
FATO
COM

ANIMUS
NARRANDI
OU
ANIMUS
CRITICANDI,
NÃO
HÁ
QUE
SE
FALAR
EM
CRIMES
DE

CALÚNIA,
DIFAMAÇÃO
OU
INJÚRIA
-‐
ABSOLVIÇÃO
MANTIDA
-‐
DECISÃO

UNÂNIME.138139140CÓDIGO
PENAL

(706533520078170001
PE
0070653-‐35.2007.8.17.0001,
Relator:
Romero
de
Oliveira

Andrade,
Data
de
Julgamento:
21/12/2010,
1ª
Câmara
Criminal,
Data
de
Publicação:
13)

Observe-‐se
que
os
delitos
contra
a
honra,
conforme
assentado
do
aresto

trazido
à
colação,
exigem,
para
sua
tipificação,
o
dolo
específico,
que
consiste
no
intuito

deliberado
de
macular
a
honra
de
outrem
com
inverdades,
o
que
é
bem
diferente
da

atitude
do
agente
que
pratica
o
fato
com
animus
narrandi
ou
animus
criticandi,
portanto,

atipicamente
e
ainda
mais
com
lastro
em
sucessivos
fatos
notórios
e
já
publicizados,
seja

pela
imprensa,
seja
por
órgãos
como
o
Tribunal
de
Contas
da
União,
conforme
se

demonstrará
a
seguir.

Quando
o
PARTIDO
SOCIALISTA
DOS
TRABALHADORES
UNIFICADO
–

PSTU
e
seu
candidato
majoritário
JAIR
PEDRO
destacam
em
sua
propaganda
eleitoral

gratuita,
que
o
candidato
GERALDO
JULIO
tem
sua
candidatura
patrocinada
por

empresários
está,
tão
somente,
divulgando
o
que
o
próprio
Superior
Tribunal
Eleitoral
já

divulgou,
em
sua
2ª
parcial
das
doações
recebidas
pelos
candidatos
ao
pleito
municipal

de
outubro
próximo.

O
candidato
GERALDO
JULIO
é
o
recordista
de
doações
e
dentre
os

doadores
registrados
no
SPCEWEB,
do
TSE,
quase
a
totalidade
de
doações
recebidas

3

Partido Socialista

pelo
representado
são
oriundas
de
empresários
(cf.
Planilha
anexa),
totalizando,
até
a

presente
data,
R$
4.450.932,25.
Desse
total,
boa
parte
tem
origem
em
doações
ainda

ocultas,
porque
repassadas
ao
candidato
por
intermédio
da
Direção
Nacional
de
seu

Partido,
o
PSB,
mas
uma
análise
das
doações
que
foram
repassadas
a
esse
Partido
em

outros
pleitos
trará
luz
a
esse
mistério
que
só
poderá
ser
desvendado
totalmente
após
as

eleições,
com
a
abertura
dessas
contas
pela
própria
Justiça
Eleitoral,
que
peca
ao
não

fazê-‐lo
de
imediato.

Tomaremos,
entretanto,
como
paradigma
de
nossa
análise,
dois
exemplos

de
doadores
de
recursos
significativos
para
o
candidato
GERALDO
JULIO,
a
empreiteira

OAS
e
a
DISTRIBUIDORA
TOTAL,
com
o
que
entendemos
poder
provar
a
correção
de

nosso
raciocínio
e
das
afirmações
que
pretendem
os
Reclamantes
descredenciar.

Da
CONSTRUTORA
OAS
LTDA.,
o
candidato
GERALDO
JULIO
recebeu,
até

a
presente
data,
doações
declaradas
de
R$
250
MIL.

O
candidato
GERALDO
JULIO
se
jacta
de
muitos
feitos,
dentre
os
quais
de

ter
presidente
do
COMPLECO
PORTUARIO
E
PETROQUIMICO
DE
SUAPE.
Isso
é

verdade,
como
é
verdade
também
que
a
CONSTRUTORA
OAS
LTDA,
é
uma
das

empresas
beneficiária
de
contratos
superfaturados
em
obras
realizadas
em
SUAPE.

Jamais
se
poderia
admitir
que
alguém
que
dirigiu
SUAPE
recebesse
dinheiro
para
sua

milionária
campanha
de
empreiteiras
acusadas
pelo
Tribunal
de
Contas
da
União
por

causar
danos
ao
Erário,
mediante
o
recebimento
de
pagamentos
superfaturados.

A
Refinaria
do
Nordeste
Abreu
e
Lima
–
Rnest,
localizada
dentro
do

Complexo
de
SUAPE,
é
um
dos
carros-‐chefes
das
obras
do
PAC,
o
Programa
de

Aceleração
do
Crescimento
do
governo
da
Frente
Popular.

Inicialmente
orçada
para
custar
R$
8,5
bilhões,
o
balanço
realizado
pelo

próprio
governo,
nas
obras
do
PAC2,
constata
que
esse
valor
foi
praticamente
triplicado,

4

Partido Socialista

desde
que
iniciada
a
obra,
em
2007.
Estima
o
próprio
governo
que
o
custo
final
da
Rnest

poderá
chegar
a
R$
26,5
bilhões
(R$
4,5
bilhões
de
2007
a
2010,
R$
21,1
bilhões
de
2011

a
2014
e
R$
941
milhões
após
o
ano
de
2014).(1)

Das
causas
para
o
aumento
desproporcional
do
custo
da
Rnest,
já
se
sabe,

com
certeza
matemática,
que
pelo
menos
R$
1.544.443.935,85
são
fruto
de

SUPERFATURAMENTO
NOS
CONTRATOS
celebrados
pela
Petrobrás
com
as

empreiteiras
responsáveis
pela
construção
da
Refinaria.

Isso
mesmo!
O
TCU,
por
meio
de
Auditoria
realizada
já
agora,
em
2012
(TC

006.583/2012-‐1.
Ata
n°
26/2012
–
Plenário.
Data
da
Sessão:
11/7/2012
–
Ordinária.

Código
eletrônico
para
localização
na
página
do
TCU
na
Internet:
AC-‐1780-‐26/12-‐P),

confirmou
levantamentos
anteriores
que
davam
conta
de
sobrepreço
nos
contratos

celebrados
entre
a
Petrobrás
e
as
empresas
Norberto
Odebrecht,
Camargo
Correia,

Queiroz
Galvão,
OAS,
IESA,
CNEC
e
CONDUTO,
referentes
às
obras
da
Refinaria
Abreu
e

Lima,
em
Ipojuca,
Pernambuco.
Como
os
pagamentos
já
foram
realizados,
o
que

inicialmente
se
caracterizou
como
sobrepreço
passou
a
ser
definido
como
verdadeiro

superfaturamento,
com
grave
potencial
de
causar
danos
ao
Erário,
conforme
conclusão

do
próprio
TCU.

Para
se
ter
uma
ideia,
somente
o
Consórcio
formado
pela
doadora
de

campanha
de
GERALDO
JULIO,
a
CONSTRUTORA
OAS
LTDA.,
beneficou-‐se
de

superfaturamentos,
em
SUAPE,
que
superam
os
R$
480
milhões,
ou
seja,
GERALDO

JULIO
é
beneficiário
de
doacões
realizadas
por
uma
empresa
que
se
beneficiou

ilegalmente
de
quase
MEIO
BILHAO
RE
REAIS,
em
recursos
públicos
desviados
de
obras

realizadas,
justamente,
no
empreendimento
em
que
GERALDO
JULIO
tanto
se
gaba,
por

intermédio
de
sua
propaganda
eleitoral,
de
ter
dirigido.
É
IMORAL,
para
dizer
o
mínimo,

tamanha
promiscuidade
entre
o
público
e
o
privado.
Aliás,
mesmo
sabendo
que
a
grande

especialidade
da
FRENTE
POPULAR
são
as
PPPs,
para
as
quais
têm
verdadeira

expertise,
segundo
matéria
divulgada
ontem
(cópia
anexa),
no
site
do
TJPE,
não

5

Partido Socialista

podemos
deixar
de
nos
escandalizar
com
o
nível
de
promiscuidade
que
os

Representantes
atingiram
com
o
empresariado
que
parasita
as
obras
e
o
orçamento

públicos:

Contrato
0800.0053456.09-‐2,
28/1/2010,
Serviços
e
fornecimentos

necessários
à
implantação
das
Unidades
de
Destilação
Atmosférica
-‐
UDA
(U-‐11
e
U-‐
12),
da
Refinaria
Abreu
e
Lima
S.A
-‐
RNEST,
compreendendo
os
serviços
de

construção
civil,
montagem
eletromecânica,
fornecimento
de
materiais,

fornecimento
parcial
de
equipamentos,
preservação,
condicionamento,
testes,
pré-‐
operação,
partida,
assistência
técnica
à
operação,
assistência
técnica
e
treinamentos

na
Refinaria
Abreu
e
Lima
S.A
-‐
RNEST,
Consórcio
Rnest-‐Conest
(Empresas
Odebrecht

e
O.A.S.).
SUPERFATURAMENTO:
R$
133.082.906,66;

Contrato
0800.0055148.09-‐2,
9/2/2010,
Unidades
de

Hidrotratamento
de
Diesel
(U-‐31
e
U-‐32),
de
Hidrotratamento
de
Nafta
(U-‐33
e
U-‐34)

e
de
Geração
de
Hidrogênio
UGH
(U-‐35
e
U-‐36),
incluindo
fornecimento
de
materiais,

fornecimento
parcial
de
equipamentos,
construção
civil,
montagem
eletromecânica,

preservação,
condicionamento,
testes,
pré-‐operação,
partida,
assistência
à
operação,

assistência
técnica
e
treinamentos
na
Refinaria
do
Nordeste
Abreu
e
Lima
S.A
-‐

RNEST,
Consórcio
Rnest-‐Conest
(Empresas
Odebrecht
e
O.A.S.).

SUPERFATURAMENTO:
R$
351.443.396,04;

Os
superfaturamentos
nas
obras
realizadas
em
SUAPE,
notadamente
no
que

diz
respeito
à
Refinaria
Abreu
e
Lima
e
a
responsabilidade
do
Governo
Eduardo

Campos
e,
por
conseguinte,
de
seu
“faz
tudo”
GERALDO
JULIO
de
dar
as
devidas

explicações
sobre
o
que
ali
foi
flagranteado,
em
termos
de
desvios
do
dinheiro
público,

uma
vez
que
tudo
foi
feito
não
apenas
debaixo
de
suas
barbas,
já
que
são
responsáveis

pela
gestão
do
Complexo
de
SUAPE,
mas
envolvendo,
também
recursos
do
próprio

Estado
de
Pernambuco,
não
passaram
desapersebidos
na
imprensa
e
a
prova
é
a
material

abaixo
transcrita,
coletada
do
BLOG
DO
MAGNO:

6

Partido Socialista

Eduardo
dá
uma
de
Pilatos

Muito
cômoda
a
posição
do
Governo
de
Pernambuco
em
relação
ao

superfaturamento
das
obras
da
refinaria,
quando
joga
a
responsabilidade
direta
na

conta
da
Petrobras.
Trata-‐se
de
uma
parceria
entre
a
estatal
petrolífera,
a
União
e
o

Governo
do
Estado.
Se
há
contrapartida
do
Estado,
como
não
há
responsabilidade
do

tesouro
estadual?

O
terreno
foi
doado
ou
comprado?
Qual
a
empreiteira
responsável

pela
terraplanagem?
Que
participação
está
tendo
a
Secretaria
de
Desenvolvimento
do

Estado
e
a
empresa
Suape?

Tudo
isso
merece
ecxplicações
de
um
Governo
que
foge
do

assunto
como
o
diabo
da
cruz.
Segundo
o
TCU,
está
constatado
um
prejuízo
aos
cofres

públicos
da
ordem
de
R$
126
milhões.

Dos
15
contratos
irregulares,
11
apresentaram
superfaturamento.

Foram
detectados
ainda
sobrepreço
em
seis
dos
principais
contratos
da
refinaria.
Há

suspeitas
nos
contratos
de
projeto
e
execução
de
terraplanagem
e
serviços

complementares
de
drenagens,
arruamento
e
pavimentação;
serviços
e
fornecimentos

necessários
à
implantação
das
unidades
de
destilação
atmosférica
e
unidades
de

coqueamento
retardado.

Também
está
irregular
a
unidade
de
hidrotratamento
de
diesel,
de

nafta
e
de
geração
de
hidrogênio;
os
serviços
e
fornecimentos
necessários
à

implantação
dos
dutos
de
recebimento
e
expedição
de
produtos
da
refinaria;
e
serviços

e
fornecimentos
necessários
à
implantação
das
tubovias
de
interligações
da
Rnest.

Diante
de
tanta
tranquinagem,
dá
para
concluir
que
tem
mais
boi
na
linha
do
que
se

possa
imaginar!
E
o
Estado
não
tem
nada
a
ver
com
isso!
Acredite
se
quiser.

7

Partido Socialista

NOTA
FAJUTA
–
Tão
logo
postei
uma
nota
no
blog
reclamando
do

silêncio
do
Governo
nos
esclarecimento
do
relatório
do
TCU
sobre
a
refinaria

superfaturada
em
Suape,
a
Petrobras
divulgou
uma
nota
oficial
negando
qualquer

irregularidade
nos
contratos.
Diz
que
o
que
o
TCU
aponta
como
falcatrua
“são

interpretações
divergentes
daquelas
adotadas
pela
companhia”.
A
nota,
na
verdade,
é

insossa
não
esclarece
o
que
de
fato
está
sendo
questionado
pela
auditoria
do
TCU.

GERALDO
JULIO
e
a
FRENTE
POPULAR,
sob
o
comando
de
Eduardo

Campos,
têm
que
responder
perante
a
população
por
seus
atos
de
entrega
do
patrimônio

do
povo
Pernambucano
à
iniciativa
privada
e
decisões
como
a
que
determinou
a
retirada

do
Programa
Eleitoral
do
PSTU,
soam
como
censura
quando
o
Representado
e
seu

candidato
JAIR
PEDRO
são
os
únicos
a
fazerem
essas
denúncias,
notadamente
quando

percebemos
que
não
há
o
mesmo
ânimo
da
Justiça
Eleitoral,
em
outras
decisões,
com

relação
aos
demais
postulantes.

Mais
é
preciso
ainda
destacar
o
caso
de
outra
doadora
que
está

beneficiando
GERALDO
JULIO.
É
o
caso,
por
exemplo
da
DISTRIBUIDORA
TOTAL
S/A.

Não
há
dúvidas
de
que
se
trata
da
distribuidora
de
combustíveis
que
respondeu
a
duas

CPIs
por
sonegação
e
adulteração
de
combustíveis,
pois
tomamos
o
cuidado
de
juntar
o

Comprovante
de
Inscrição
e
de
Situação
Cadastral,
obtido
junto
à
Receita
Federal
do

Brasil.
Tanto
a
CPI
realizada
pela
Assembleia
Legislativa
de
Pernambuco,
quanto
aquela

realizada
pela
Câmara
dos
Deputados
investigaram
essa
empresa
por
crimes
tributários

e
contra
o
consumidor
(V.
Vasto
material
jornalístico
acostado).
É
espantoso
que
essa

mesma
empresa,
flagranteada
sonegando
e
adulterando,
seja
uma
das
principais

doadoras
individuais
para
a
campanha
de
GERALDO
JULIO
e
da
FRENTE
POPULAR,
que

governa
o
Estado
e
é,
portanto,
responsável
pela
fiscalização
e
combate
ao
tipo
de

sonegação
praticado
pela
TOTAL
e
que
teve
por
vítima,
justamente,
o
Estado
de

Pernambuco.
A
total
doou,
até
onde
se
sabe,
a
GERALDO
JULIO,
a
quantia
de
R$
150
MIL

(Dados
do
TSE,
anexos).

8

Partido Socialista

Os
representantes
se
escondem
atrás
da
sigla
FRENTE
POPULAR,
mas
é

importante
que
se
diga
quem
é
a
Frente
Popular,
indicando
quem
a
compõe.
A
Frente

Popular
é
composta
por
partidos
cujos
principais
dirigentes
estão
sendo
processados
e

condenados
por
vários
crimes
contra
a
Administracão
Pública,
no
STF,
dentro
do

processo
a
que
se
convencionou
chamar
de
MENSALAO.

A
FRENTE
POPULAR
é
formada
pelos
seguintes
Partidos:
PRB
/
PDT
/

PTB
/
PMDB
/
PSL
/
PTN
/
PSC
/
PR
/
PTC
/
PSB
/
PV
/
PRP
/
PSD
/
PC
do
B.

Dessas
legendas,
pelo
menos
o
PTB
e
o
PR
já
tiveram
confirmadas
sua

participações
no
esquema
de
corrupção,
onde
a
FRENTE
POPULAR
SOB
O
COMANDO

DO
PT
(que
faz
uma
falsa
polarização
com
o
PSB
nas
eleições
do
Recife)
comprou
votos

para
aprovar
projetos
de
lei
de
ataque
à
classe
trabalhadora,
como
é
caso,
por
exemplo,

da
Reforma
da
Previdência.
Não
são
os
Representados
que
afirmam
isso,
mas
a

Procuradoria
Geral
da
República
e
o
relator
do
processo,
no
STF,
o
MINISTRO
JOAQUIM

BARBOSA:

BLOG
DE
JAMILDO

O
relator
da
Ação
Penal
(AP
470),
ministro
Joaquim
Barbosa,
retomou
na

sessão
desta
quinta-‐feira
(20)
a
leitura
de
voto
quanto
à
imputação
do
crime
de
lavagem

de
dinheiro
aos
réus
ligados
ao
Partido
Trabalhista
Brasileiro
(PTB)
–
os
ex-‐deputados

Roberto
Jefferson
e
Romeu
Queiroz
e
o
ex-‐tesoureiro
do
partido,
Emerson
Palmieri.
Na

sessão
plenária
de
ontem
(19),
o
ministro
considerou
que
Jefferson,
Queiroz
e
Palmieri

cometeram
o
crime
de
corrupção
passiva
ao
receberem
dinheiro
do
PT
para
votar
a
favor

de
matéria
de
interesse
do
governo
Lula
no
Congresso
Nacional.

Também
na
sessão
de

ontem,
o
ministro-‐relator
analisou
as
imputações
formuladas
pela
Procuradoria
Geral
da

República
aos
réus
ligados
ao
antigo
PL
(Partido
Liberal,
atual
PR).
O
relator
julgou

procedente
a
denúncia
de
corrupção
passiva
e
lavagem
de
dinheiro
contra
o
deputado

federal
Valdemar
Costa
Neto,
o
ex-‐deputado
Carlos
Alberto
Rodrigues
Pinto
(Bispo

Rodrigues)
e
o
ex-‐tesoureiro
do
partido,
Jacinto
Lamas.

O
ministro
também
entendeu

como
culpados
os
réus
Costa
Neto
e
Jacinto
Lamas
por
formação
de
quadrilha
com
os

9

Partido Socialista

administradores
da
corretora
Guaranhuns
(Lúcio
Bolonha
Funaro
e
José
Carlos
Batista,

que
respondem
pela
imputação
do
mesmo
crime
na
Justiça
de
primeiro
grau).
Concluiu,

entretanto,
pela
absolvição
de
Antônio
Lamas,
por
não
haver
provas
nos
autos
de
ele

integrasse
a
quadrilha
ou
tivesse
conhecimento
de
que
o
único
saque
que
efetuou
na

agência
do
Rural
em
Brasília
seria
ato
ilícito
de
lavagem.

(http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/09/20/joaquim_barbosa
_ja_um_heroi_nacional_analisa_imputacao_de_lavagem_de_dinheiro_a_reus_ligados_ao_ptb
_138490.php)

Os
escândalos
de
corrupção
envolvendo
o
PDT,
com
desvios
do
imposto

sindical
durante
a
gestão
de
seu
ex-‐presidente
CARLOS
LUPI,
à
frente
do
Ministério
do

Trabalho
são
públicos
e
notórios
e
já
se
converteram
em
processos
criminais
a
cargo
do

Ministério
Público
Federal:

DO
BLOG
DO
NOBLAT

Enviado
por
Ricardo
Noblat
-‐
15.11.2011
|
04h15m

POLÍTICA

Ministro
ajudou
aliado
a
criar
sindicatos-‐fantasmas

Deputado
obteve
registro
para
entidades
patronais
sem
representação
no

Amapá.
Lupi
assinou
sete
certificados
dados
a
associações
e
afirma
ter
apenas
seguido

procedimentos
legais

Andreza
Matais
e
José
Ernesto
Credendio,
Folha
de
S.Paulo

O
ministro
do
Trabalho,
Carlos
Lupi,
concedeu
registro
a
sete
sindicatos

patronais
no
Amapá
para
representar
setores
da
indústria
que,
segundo
o
próprio

governo
local,
não
existem
no
Estado.

Os
certificados
saíram
a
pedido
do
deputado
Bala
Rocha
(PDT-‐AP),

dirigente
do
partido
de
Lupi,
que
afirma
ter
se
valido
da
proximidade
partidária
com
o

ministro.

Nenhum
dos
presidentes
desses
sindicatos
é
industrial.
São
motoristas
de

uma
cooperativa
de
veículos
controlada
por
um
aliado
de
Rocha.
Os
sindicatos
têm

registros
em
endereços
nos
quais
não
há
estrutura
montada.

10

Partido Socialista

As
certidões
foram
dadas
pelo
ministério
em
abril
e
agosto
de
2009
e

levam
a
assinatura
de
Lupi,
ao
lado
da
inscrição
"certifico
e
dou
fé",
e
do
então
secretário

de
Relações
do
Trabalho,
Luiz
Antonio
de
Medeiros.

O
ministério
foi
avisado
por
ofício
pela
Federação
das
Indústrias
do

Estado
do
Amapá,
em
fevereiro
de
2009,
de
que
esses
sindicatos
não
tinham

representação.

Como
resposta,
a
pasta
alegou
que
"não
cabe
ao
ministério
apurar
se
os

integrantes
da
entidade
possuem
indústria
no
ramo
ao
qual
pretendem
representar"
e

que
apenas
sindicatos
poderiam
fazer
esses
questionamentos.

Em
agosto
deste
ano,
o
deputado
Vinícius
Gurgel
(PRTB-‐AP)
enviou
ofício

ao
gabinete
de
Lupi
reiterando
as
suspeitas
de
irregularidades.

Entre
os
sindicatos
criados
está
o
das
Indústrias
da
Construção
e

Reparação
Naval.
A
produção
de
navios
no
Estado
é
zero,
segundo
o
secretário
de

Indústria
do
Amapá,
José
Reinaldo.

Assim
como
não
há
indústria
de
papel
e
celulose,
segmento
que
também

ganhou
carta
sindical
de
Lupi.
"No
Amapá
a
gente
apenas
produz
matéria-‐prima
para

fabricar
papel",
disse
o
secretário.

(http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/11/15/ministro-‐ajudou-‐aliado-‐criar-‐
sindicatos-‐fantasmas-‐416637.asp)

Falar
do
rumoroso
caso
de
corrupcão
ocorrido
nos
convênios
do
Ministério

dos
Esportes,
quando
dirigido
pelo
PC
do
B
e
na
Agencia
Nacional
do
Petróleo,
que
sob

o
commando
do
PC
do
B,
do
candidato
a
vice
de
GERALDO
JULIO,
passou
a
ser
chamada

de
AGENCIA
NACIONAL
DA
PROPINA,
pela
própria
imprensa
(v.
reportage
anexa)
é

chover
no
molhado:

22/07/2011
-‐
23:38
-‐
ATUALIZADO
EM
30/11/2011
-‐
11:58

Agência
Nacional
da
Propina

ÉPOCA
obteve
vídeos,
documentos
e
cheques
que
revelam
como
o
aparelhamento

partidário
transformou
a
Agência
Nacional
do
Petróleo
numa
central
de
achaque
e

extorsão

11

Partido Socialista

DIEGO
ESCOSTEGUY.
COM
MURILO
RAMOS

PROVAS
DA
EXTORSÃO

Com
a
ajuda
do
MP,
a
advogada
Vanuza
Sampaio
gravou
um
encontro
que
manteve
com

dois
assessores
da
ANP,
que
exigem
propina
de
R$
40
mil
para
resolver
um
problema
de

um
cliente
dela.
Abaixo,
trecho
do
depoimento
prestado
pela
advogada
ao
MP,
no
qual
ela

detalha
o
caso,
e
o
cheque
que
um
dos
assessores
da
ANP
recebeu
de
um
advogado
ligado

ao
maior
adulterador
de
combustível
do
país

Às
16h23
do
dia
5
de
maio
de
2008,
uma
segunda-‐feira,
dois
assessores
da
Agência

Nacional
do
Petróleo
(ANP)
encaminharam-‐se
discretamente
ao
escritório
da
advogada

Vanuza
Sampaio,
no
centro
do
Rio
de
Janeiro.
Os
dois,
Antonio
José
Moreira
e
Daniel

Carvalho
de
Lima,
acomodaram-‐se
na
sala
de
reuniões
do
escritório,
tomaram
cafezinho
e

conversaram
por
alguns
minutos
sobre
amenidades.
Ato
contínuo,
a
advogada
Vanuza

assomou
à
porta.
Vanuza
é
a
advogada
com
mais
volume
de
processos
na
ANP;
conhece

profundamente
a
agência.
Tem
como
clientes
distribuidoras
de
combustível,
postos
e

empresários
do
setor
de
petróleo
e
gás
–
todos
dependem
da
ANP
para
tocar
seus

negócios.
Depender
da
ANP,
conforme
investigou
ÉPOCA
nos
últimos
dois
meses,
significa

sofrer
continuamente
o
assédio
de
tipos
como
Moreira
e
Daniel.
Não
são
os
únicos.
Há

muitos
como
eles.
Mas,
para
a
turma
que
transformou
a
ANP
num
cartório
de
extorsão,

aquela
não
era
uma
segunda-‐feira
tão
ordinária.
Daquela
vez,
dois
deles
foram
gravados

12

Partido Socialista

em
vídeo,
em
pleno
expediente
subterrâneo.
ÉPOCA
obteve
cópia
dessa
gravação,
que

integra
uma
investigação
sigilosa
do
Ministério
Público
Federal
e
da
Polícia
Federal.

A
pedido
de
ÉPOCA,
a
autenticidade
do
vídeo
foi
atestada
pelo
perito
Ricardo
Molina.
“A

gravação
é
autêntica
e
não
sofreu
nenhuma
manipulação”,
disse
Molina.
O
vídeo
tem
53

minutos,
três
personagens
e
um
repertório
espantoso
de
ilegalidades,
abusos
e
escracho

com
a
coisa
pública.
São
53
minutos
de
corrupção
exposta
em
seu
sentido
mais
puro.
Não

há
nenhum
vestígio
de
decoro.
O
eventual
medo
de
ser
pilhado
desaparece
e
cede
lugar
ao

deboche.
Não
há
diálogo
em
código
ou
fraseado
evasivo.
É
tudo
dito
na
lata.
Esse
descaso

pode
ser
explicado
pela
impunidade
com
que
a
longeva
máfia
dos
combustíveis
atua
no

país.
Nos
últimos
anos,
a
PF
e
o
MP
já
produziram
provas
robustas
contra
expoentes
desse

grupo.
Até
o
Congresso
criou
uma
CPI
para
investigar
os
crimes
–
que
engendrou
ainda

mais
corrupção.

As
investigações
foram
insuficientes
para
derrubar
as
estruturas
viciadas
do
bilionário

setor
de
combustíveis,
que
convive
harmonicamente
com
a
ilegalidade.
Gasolina

adulterada,
sonegação
de
impostos,
lavagem
de
dinheiro
são
práticas
toleradas
com

frequência
pela
ANP,
agência
que
deveria
fiscalizar
e
regular
esse
rico
mercado.
Sob
a

condição
de
permanecer
no
anonimato
por
medo
de
sofrer
retaliações,
sobretudo
físicas
–

o
submundo
do
mercado
de
combustíveis
convive
com
ameaças
de
morte
–,
empresários,

lobistas,
advogados,
funcionários
da
ANP,
policiais
e
políticos
aceitaram
falar
a
ÉPOCA.
As

narrativas
não
divergem.
Todos
contaram
que
as
atividades
do
setor
correm
praticamente

sem
fiscalização
e
que,
no
vácuo,
grupos
rivais
de
funcionários
e
políticos
transformaram

a
ANP
numa
central
de
achaque
e
extorsão.

A
advogada
Vanuza
sabe
bem
como
ela
funciona.
Naquele
dia
ordinário
de
maio,
mal
se

sentou
à
mesa,
Moreira
deu
início
às
tratativas.
Tratou
primeiro
do
caso
da
distribuidora

Petromarte,
cliente
de
Vanuza
com
“problemas”
para
renovar
seu
registro
na
ANP.

“Conversei
com
o
Edson
(Silva,
dirigente
do
PCdoB,
ex-‐deputado
federal
e
então

superintendente
da
ANP)
e
ele
não
tinha
muita
noção
de
valores,
você
entende?”,
disse

Moreira.
Ele
relatou
a
conversa
que
tivera
com
o
superintendente
Edson
para
dar
uma

solução
ao
assunto.
“Você
não
quer
conversar
agora
em
torno
de
R$
40
mil?
(...)
Você
acha

razoável?”,
diz
Moreira
no
vídeo.
Moreira
prosseguiu,
didaticamente:
“Aí
ele
(Edson)
me

falou
que
ficaria
com
25
(mil
reais)
e
daria
15
(mil
reais)
para
vocês
(o
próprio
Moreira
e

Daniel)”.
Mais
estarrecedor
é
o
que
se
segue.
Os
assessores
queriam
também
que
Vanuza

agisse
em
nome
deles,
numa
espécie
de
terceirização
da
corrupção.
Com
a
palavra,

Moreira:

13

Partido Socialista

–
Tá
na
minha
mão
uma,
um
processo
(...)
(empresa)
tradicional
(...)
Chamada
Rodonave,

de
Manaus.

Vanuza
intervém:

–
Mas
por
que
quer
cancelar
o
registro
dela?
Empresa
antiga...

Moreira
titubeia,
e
Vanuza
pergunta:

–
Mas
é
para
arrancar
dinheiro
mesmo?

Moreira
gagueja:

–
É...
É...
Não
sei
se
para
arrancar
dinheiro,
é
que
não
conheço
o
perfil
das
pessoas.

Ele
diz
que
“burocratas
são
detestados”
e
que,
por
isso,
não
quer
fazer
contato
direto
com

os
donos
da
empresa.
Vanuza
insiste
em
saber
a
justificativa
criada
para
ameaçar
cassar
o

registro
da
empresa.
Moreira
nem
sabe
explicar.
“Eu
encaminhei
um
processo

superficialmente.
O
assunto
nunca
foi
explorado”,
diz.
Dias
depois,
a
dupla
de
assessores

da
ANP
entregou
a
ela
os
documentos
de
registro
da
Rodonave.
E
disseram:
“Vanuza,
dá

para
ganhar
dinheiro
com
esse
processo”.
Moreira
e
Daniel
apresentaram
ainda
uma
lista

com
três
empresas
que
deveriam
ser
objeto
da
investida
de
Vanuza:
Flexpetro,
Nova

Gasoil
e
Comos
Distribuidora.
Todas
detinham
apenas
registro
provisório
na
ANP
e

haviam
pedido
o
registro
definitivo,
que
demora,
em
média,
180
dias.
A
dupla
informou
a

Vanuza
que,
se
as
empresas
quisessem
obter
o
registro
em
menos
tempo,
deveriam
pagar

R$
50
mil
de
propina.

Usina
de
malfeitores

Propina
de
R$
40
mil,
divisão
de
dinheiro
sujo,
achaque
a
empresas:
há
de
tudo
no
vídeo

de
corrupção
da
ANP

“Quarenta
mil
reais
é
razoável?”
Neste
trecho,
os
dois
assessores
da
ANP
(Antonio
José

Moreira
e
Daniel
Carvalho
de
Lima)
dizem
à
advogada
Vanuza
Sampaio
que
a
Petromarte,

cliente
dela,
terá
de
pagar
R$
40
mil
de
propina
para
resolver
uma
pendência
na
agência
–

com
o
aval
do
então
superintendente
de
abastecimento
da
ANP,
Edson
Silva,
dirigente
do

PCdoB

Moreira:
Eu
conversei
com
o
Edson
(superintendente
da
ANP)
e
ele
não
tinha

muita
noção
de
valores,
você
entende?
Aí
ele
falou
que
era
possível,
que
ia
mexer.
Mas
ele

é
lento.

Advogada:
É
baiano.

Moreira:
Baiano...
Aí
ele
me
falou:
“Ó,
você
não
quer

conversar
agora
em
torno
de
40
mil
reais?
Você
acha
razoável?
Quanto
você
acha

razoável?”.
Falei
“não
sei,
Edson,
não
sei
quantificar,
não
sei
valor”.
E
foi
a
primeira
vez

que
aconteceu
alguma
coisa.
A
gente
pode
estabelecer
um
bom
relacionamento.
Aí
ele

falou
isso,
que
ficaria
com
25
(mil
reais)
e
daria
15
(mil
reais)
pra
vocês.
Esse
é
do

Rodomarte.
É...
É
do
Petromarte.

"É
para
arrancar
dinheiro
mesmo?"

Depois
de
cobrar
a
propina,
os
assessores

oferecem
uma
parceria
à
advogada
Vanuza.
Querem
que
ela
achaque
a
empresa
Rodonave,

14

Partido Socialista

objeto
de
um
processo
na
ANP.

Vanuza
se
espanta:

“Mas
é
para
arrancar
dinheiro

mesmo?”

Moreira:
Tá
na
minha
mão
um
processo...
O
interesse
é
muito
grande.

(Empresa)
tradicional
chamada
Rodonave,
de
Manaus.

Advogada:
Mas
por
que
querem

cancelar
o
registro
dela?
(...)
É
para
arrancar
dinheiro?

Moreira:
Não
sei...
não,
eu
acho

que
não
é
para
arrancar
dinheiro
(...)
Eu
também
não
queria
me
indispor,
chegar
e
ligar

para
a
Rodonave...
Então,
se
você
tiver
interesse,
te
dou
uma
orientada.

Lógica
Petista

Em
seguida,
os
três
põem-‐se
a
discutir
as
diferenças
entre
os
corruptos
da

agência.
Roberto
Ardenghy,
antecessor
de
Edson
Silva
na
Superintendência
de

Abastecimento,
é
citado
como
exemplo
de
negociante
voraz.
Diz
o
assessor
Moreira:
“Ele

tinha
uma
lógica
muito
à
petista.
Era
muito
para
ele”

Advogada:
Ele
(Ardenghy)
sempre

me
travou
de
uma
forma
muito
inteligente.
Só
hoje
consigo
ver
o
que
ele
ganhava
de
um

outro
lado.

Moreira:
(...)
Era
uma
lógica
muito
à
petista.
Era
muito
pra
ele
e
ele
avançava

também
para
todos
os
lados
(...)
Uma
vez
eu
trouxe
um
caso,
ele
queria
cobrar
muito.
Falei

“Ardenghy,
não
é
o
momento
de
cobrar
muito”.
Ele
falou
“não,
mas
se
a
gente
não
cobrar

muito
(...)
Se
a
gente
cobrar
pouco,
você
vê
fantasmas
todos
os
dias”.

No
vídeo,
Vanuza
reclama
que
funcionários
da
ANP
assediavam
seus
clientes,

transmitindo-‐lhes
o
recado
de
que,
se
não
mudassem
de
advogado,
perderiam
todas
as

“pendências”
que
tivessem
ou
viessem
a
ter
na
agência.
Esse
ataque
aos
clientes
coincidira

com
a
mudança
de
nomes
na
ANP,
com
a
chegada
de
políticos
e
filiados
ao
PCdoB.
Desde
o

começo
do
governo
Lula,
em
2003,
a
ANP
foi
lentamente
repartida
entre
apaniguados
do

PCdoB.
Entraram
diretores,
como
o
atual
presidente,
Haroldo
Lima,
quadro
antigo
do

partido,
integrantes
dos
comitês
estaduais
da
sigla
e
comunistas
recém-‐convertidos
aos

encantos
do
capitalismo
estatal.
Quase
todos
com
ficha
de
filiação
ao
PCdoB,
mas,
como
se

descobriu
nos
últimos
anos,
sem
competência
ou
preparo
técnico
para
gerenciar
o

mercado
de
petróleo
no
país.
A
entrega
da
agência
ao
PCdoB
representou
uma
inflexão
no

submundo
dos
combustíveis.
Com
a
ascensão
do
partido,
o
esquema
de
corrupção
tornou-‐
se
orgânico
e
se
ramificou
por
toda
a
ANP.

No
caso
denunciado
pela
advogada
Vanuza,
a
burocracia
da
ANP
primeiro
passou
a
criar

dificuldades
para
seus
clientes.
Para
deferir
pedidos
simples,
procrastinavam
o
máximo

possível,
exigindo
documentos
previamente
entregues
pelas
empresas,
caso
da
Lubcom.

Em
outros
casos,
como
a
Small
Distribuidora,
os
funcionários
da
ANP
deixaram
de
receber

pedidos
e,
quando
resolviam
atender
os
representantes
da
empresa,
requisitavam

documentos
desnecessários.
Como
Vanuza
não
cedesse
às
investidas,
logo
os
assessores

da
ANP
começaram
a
avançar
diretamente
sobre
seus
clientes.

(http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI251404-‐15223,00.html)

15

Partido Socialista

O
que
dizer
do
envolvimento
do
PMDB,
outro
aliado
e
integrante
da

colicagão
da
FRENTE
POPULAR,
através
de
EDUARDO
PAES
e
SERGIO
CABRAL,
este,

amigo
pessoal
do
dono
da
CONSTRUTORA
DELTA,
protagonista
de
um
dos
maiores

escândalos
de
corrupcão
deste
País,
envolvendo
o
bicheiro
CARLINHOS
CACHOEIRA
e

que
deu
origem
a
CPMI
do
Cachoeira,
ainda
em
tramitação
no
Congresso
Nacional?

Vejamos:

DA
TRIBUNA
DA
INTERNET

segunda-‐feira,
16
de
abril
de
2012
|
05:10

Sergio
Cabral
tentou
abortar
a
CPI
do
Cachoeira,
para
proteger
o

amigo
empreiteiro
da
Delta

Carlos
Newton

Como
dizia
o
cantor
e
radialista
Henrique
Fróes,
conhecido
como

Almirante,
é
“incrível,
fantástico,
extraordinário”.
No
caso
do
governador
Sergio
Cabral,
a

notícia
realmente
é
inacreditável
e
mostra
até
que
ponto
chegou
a
decadência
política

deste
país.

A
informação
foi
publicada
com
exclusividade
por
O
Globo,
sábado,
na

coluna
do
jornalista
Ilimar
Franco.
Sob
o
sugestivo
título
de
“Variável
Delta”,
revela
que
o

governador
Sergio
Cabral
teve
a
ousadia
e
a
desfaçatez
de
tentar
impedir
a
criação
da

Comissão
Parlamentar
de
Inquérito
que
vai
investigar
as
ligações
de
Carlinhos
com
a

classe
política
e
também
com
empresários
ligados
à
administração
pública.

###
VARIÁVEL
DELTA

Ilimar
Franco

O
governador
Sergio
Cabral,
na
visita
que
fez
a
Brasília
para
o
jantar
de

aniversário
do
PMDB,
conversou
com
dirigentes
nacionais
do
partido
sobre
a
CPI
do

Carlinhos
Cachoeira.
Cabral
queria
saber
da
possibilidade
de
abortar
a
comissão
e
ouviu

como
resposta
que
a
esta
altura
isso
era
inviável.
Como
a
construtora
Delta
tem
muitos

contratos
com
o
governo
estadual,
tendo
recebido
desde
2007
pagamentos
de
cerca
de
R$

1,47
bilhão,
seu
temos
é
que
a
investigação
transborde
para
o
Rio.

###
ENVOLVIMENTO
DA
DELTA

Já
está
mais
do
que
comprovado
o
envolvimento
de
Cavendih
com

Cachoeira.
O
bicheiro

usou
duas
empresas
de
fachada
—
a
Brava
Construções
e
a
Alberto

16

Partido Socialista

&
Pantoja
—
para
movimentar
R$
39
milhões,
entre
2010
e
2011.
Os
saques
eram
feitos

pelo
tesoureiro
da
quadrilha
de
Cachoeira,
Giovane
Pereira
da
Silva,
e
sempre
um
pouco

abaixo
de
R$
100
mil,
que
é
o
valor
que
obrigaria
a
comunicação
ao
Conselho
de
Controle

de
Atividades
Financeiras
(Coaf).

Segundo
os
relatórios
da
Operação
Monte
Carlo,
deflagrada
pela
Polícia

Federal
em
29
de
fevereiro,
o
repasse
do
dinheiro
foi
feito
pela
Delta
Construções.

“A
empresa
Delta
Construções
S/A
transferiu
dezenas
de
milhares
de

reais
para
empresas
‘de
fachada’
(com
sócios
montados
—
inexistentes)
controladas
por

Carlinhos
Cachoeira
e
Giovane
Pereira
da
Silva
nos
anos
de
2010
e
2011,
conforme

demonstram
os
extratos
bancários
vinculados
à
Brava
Construções
e
Alberto
&
Pantoja

Construções”,
diz
trecho
do
relatório
da
PF
publicado
por
O
Globo.

O
inquérito
mostra
que
parte
dos
saques
foi
em
período
eleitoral:
“113

saques
em
espécie
entre
13/08/2010
e
18/04/2011”.
Segundo
os
documentos,
os

supostos
sócios
da
Brava
e
da
Alberto
&
Pantoja
são
apenas
“bonecos,
montados
para
os

fins
da
organização
criminosa”
e
alguns
desses
sócios
tiveram
nomes
modificados
para

criação
de
CPFs
falsos.

###
CÓDIGO
DE
CONDUTA
ÉTICA

E
Cabral
ainda
tenta
defender
o
amigo
Cavendish…
A
espantosa
notícia
de

Ilimar
Franco
demonstra
que
o
governador
realmente
não
leu
o
Código
de
Conduta
Ética,

que
mandou
redigir
para
passar
a
saber
o
que
é
certo
ou
errado
para
um

homem
público

fazer,
depois
que
surgiu
o
escândalo
de
suas
ligações
mais
do
que
próximas
com
o

empresário
Fernando
Cavendish,
dono
da
empreiteira
Delta,
que
é
a
favorita
do
governo

estadual
e
também
do
governo
federal.

Na
verdade,
Cabral
não
está
defendendo
apenas
Cavendish,
está

defendendo
também
seu
governo,
um
dos
mais
corruptos
da
história
do
Rio
de
Janeiro,
e

seu
fiel
escudeiro
Pezão,
o
vice-‐governador
que
acumulou
a
Secretária
de
Obras
em
seu

primeiro
mandato,
para
tudo
ficar
odara,
como
diz
Caetano
Veloso.
Eis
a
questão.

(http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=35901)

Aliás,
no
Recife
não
é
diferente.
O
PARTIDO
SOCIALISTA
DOS

TRABALHADORES
UNIFICADO
-‐
PSTU
também
denunciou
ao
Ministério
Público
de

Pernambuco,
várias
irregularidades
que
vão
desde
pagamentos
antecipados
para
obras

não
realizadas,
até
direcionamento
de
licitações,
envolvendo
a
CONSTRUTORA
DELTA
e

17

Partido Socialista

o
Programa
PROMETROPOLE,
coordenado
pelo
governo
do
Estado
de
Pernambuco
e

realizado
pelas
Prefeituras
do
Recife,
sob
a
gestão
PT/PSB
e
em
Olinda,
sob
a
gestão
PC

do
B/PT,
mas,
estranhamente,
o
mesmo
Procurador
Geral
de
Justiça
que
hoje
sofre

acusações
de
uso
politico
do
Ministério
Público
para
favorecer
justamente
o
candidato

do
governador,
GERALDO
JULIO,
ora
Representante
e
que
foi
seu
assessor
na
Prefeitura

do
Paulista,
passados
vários
meses
de
nossa
denúncia,
ainda
não
havia
sequer

distribuído
a
Representacão
a
um
Promotor
de
Justiça,
para
que
se
iniciassem
as

investigações:

DO
BLOG
DE
JAMILDO

PSOL
e
PSTU
protocolam
representação
contra
Prefeitura
do
Recife

por
contratos
com
a
Delta

POSTADO
ÀS
18:01
EM
15
DE
MAIO
DE
2012

Foto:
Blog
de
Jamildo

Os
pré-‐candidatos
à
Prefeitura
do
Recife
nas
eleições
de
outubro
Jair
Pedro
(PSTU)
e

Noelia
Brito
(PSOL)
protocolaram
nesta
terça-‐feira
(15)
uma
representação
no
Ministério

Público
de
Pernambuco
(MPPE)
contra
a
Prefeitura
do
Recife.
Eles
denunciam
fraudes
em

contratos
do
órgão
com
a
construtora
Delta,
que
há
semanas
é
o
centro
de
denúncias
de

corrupção
ligadas
ao
Caso
Cachoeira.

"Os
contratos
da
Prefeitura
e
do
Governo
do
Estado

com
a
Delta
somam
R$
130
milhões.
São
contratos
sem
apoio
jurídico
e
com
licitações

direcionadas.
Uma
auditoria
do
Tribunal
de
Contas
da
União
já
constatou
as

18

Partido Socialista

irregularidades
e
ninguém
faz
nada",
reclamou
Noelia
Brito
durante
coletiva
de
imprensa

nesta
tarde.

As
obras
suspostamente
irregulares
com
a
empreteira
integram

principalmente
o
programa
Prometrópole,
que
faz
investimentos
em
áreas
de
baixa
renda.

Alguns
exemplos:
o
saneamento
integral
da
Bacia
do
Beberibe,
urbanização
do
Canal
do

Jacarezinho,
na
Campina
do
Barreto
e
do
Canal
do
Vasco
da
Gama.

"O
caso
Cachoeira

envolve
em
um
mar
de
lama
todos
os
governos
e
há
uma
operação
nacional
para
não

envolver
Pernambuco,
Estado
onde
a
Delta
nasceu",
acusou
Jair
Brito.

Questionado
pela
reportagem
sobre
as
denúncias,
o
prefeito
João
da
Costa
afirmou
que

precisa
analisar
os
contratos
para
poder
se
posicionar.

(http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/05/15/psol_e_pstu_prot
ocolam_representacao_contra_prefeitura_do_recife_por_contratos_com_a_delta_130879.p
hp)

Ora,
Excelência,
diante
de
tantas
denúncias,
processos
e
condenações

contra
os
aliados
do
Representante
GERALDO
JULIO,
nos
mais
escabrosos
casos
de

corrupção
da
hsitória
recente
deste
País,
causa-‐nos
espécie
tamanha
sensibilidade
ao

conteúdo
do
Programa
Eleitoral
dos
Representados.
Outro
não
é,
portanto,
o
motivo

desta
Representação,
que
não
seja
o
de
censurar,
amordaçar,
intimidar
os
Representados

que
não
contam
com
o
aparato
midiático
e
jurídico
que
só
os
milhões
doados
por

empreiteiras
beneficárias
de
contratos
públicos,
como
a
OAS
e
distribuidoras
de

combustíveis
processadas
por
sonegação
fiscal,
como
a
TOTAL,
podem
bancar.
Quando
o

Programa
do
PSTU
afirma
que
esses
senhores
governam
para
“corruptos”
é
com
lastro

em
todos
esses
fatos
amplamente
divulgados
pela
mídia.
Todos
incontestáveis.

Prova
ainda
de
que
a
FRENTE
POPULAR
governa
para
os
empresários
é
a

política
de
renúncia
de
receita
praticada
pelo
governo
da
Frente
Popular
sob
a

coordenação
de
GERALDO
JULIO:

O
PRODEPE,
por
exemplo,
é
um
Programa
de
Desenvolvimento
de

Pernambuco
totalmente
pautado
em
políticas
de
renúncia
de
receita.
Em
sua
versão

atual,
concede
incentivos
fiscais
aos
setores
industrial
e
comercial,
sendo,

essencialmente,
aplicável
em
cinco
situações
distintas,
a
saber:
01
-‐
Empresa
industrial

19

Partido Socialista

enquadrada
como
pertencente
a
agrupamento
industrial
prioritário,
fabricante
de

produto
incentivado
especificado
em
decreto;
agroindústria,
metalmecânica
e
de

material
de
transporte;

eletroeletrônica;
farmacoquímica;

bebidas;

minerais
não-‐
metálicos,
textil
e
plástico.

Só
para
se
ter
uma
ideia,
eis
alguns
dos
incentivos
fiscais
que
o
governo
da

Frente
Popular,
sob
a
coordenação
de
Geraldo
Julio
tem
deferido
aos
empresários
e
nem

vamos
mencionar
as
extensas
áreas
territoriais
que
têm
sido
doadas
pelo
governo
de

Pernambuco
a
multinacionais,
como
a
FIAT,
por
exemplo:

·
crédito
presumido:
nas
operações
internas
e
interestaduais,
crédito
presumido
de
75%

do
imposto
de
responsabilidade
direta
do
contribuinte,
apurado
em
cada
período
fiscal;

·

prazo:
12
anos,
contados
a
partir
do
mês
subseqüente
ao
da
publicação
do
decreto

concessivo;

·
compensação
do
frete
(
frete
neutro
):
para
a
comercialização
de
produtos

incentivados
para
fora
da
Região
NE,
haverá
um
crédito
presumido
adicional

correspondente
a
5%
do
valor
total
dessas
saídas
no
período
fiscal,
limitado
ao
valor
do

frete.
Esse
crédito
presumido
deve
ser
usado
antes
da
utilização
daquele
de
75%,
e
não

poderá
implicar
em
recolhimento
de
imposto
inferior
a
15%
do
valor
do
imposto
devido,

usado
como
base
do
cálculo
dos
incentivos;

·
ampliação
do
incentivo
para
os
empreendimentos
localizados
em
SUAPE
ou
em

município
localizado
fora
da
região
metropolitana
do
Recife
e
cujo
fator
determinante
de

sua
localização
não
seja
inerente
à
natureza
da
respectiva
atividade,
relativamente
à
fonte

de
recursos
minerais:
nesse
caso,
mediante
prévia
habilitação
do
interessado,
o
valor
do

crédito
presumido
poderá
atingir,
nos
quatro
primeiros
anos
do
prazo
de
fruição,
o
valor

de
85%
do
imposto
devido.
Durante
esses
quatro
anos,
a
empresa
não
poderá
usufruir
do

benefício
do
frete
e,
após
os
quatro
anos,
passará
a
usar
o
crédito
presumido
de
75%
do

imposto
devido;

Até
a
Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores
Metalúrgicos
(CNTM),

20

Partido Socialista

ingressou
com
uma
ADI
questionando
os
incentivos
fiscais
concedidos
pelo
“faz
tudo”

GERALDO
JULIO,
juntamente
com
seu
padrinho
EDUARDO
CAMPOS,
por
beneficiarem

empresas
estrangeiras,
gerando
desemprego
na
insdustria
local.
Para
quem,
afinal,

governam
esses
senhores?
É
isso
que
o
Programa
Eleitoral
do
PSTU
questiona
e
não

pode
ser
por
dizer
a
verdade
que
será
punido,
para
satisfação
dos
donos
do
Poder,
a

quem
interessa
manter
o
povo
confinado
na
caverna
de
Platão:

ADIn
contra
benefício
fiscal
pernambuco
terá
rito
abreviado
no
STF

STF
adota
rito
abreviado
em
Adin
que
questiona
benefício
fiscal
de
PE

Por
Bárbara
Pombo
|
Valor
Econômico

SÃO
PAULO
-‐
O
ministro
Gilmar
Mendes,
do
Supremo
Tribunal
Federal

(STF),
decidiu
não
analisar
o
pedido
de
liminar
da
Confederação
Nacional
dos

Trabalhadores
Metalúrgicos
(CNTM)
para
suspender
um
benefício
fiscal
instituído
pelo

Estado
de
Pernambuco.

Por
considerar
o
assunto
de
relevância
para
a
“ordem
social”
e
segurança

jurídica,
Mendes
optou
por
adotar
o
chamado
rito
abreviado
no
julgamento
da
ação
direta

de
inconstitucionalidade
(Adin).
No
processo,
a
CNTM
questiona
a
lei
e
o
decreto
que

instituíram
o
Programa
de
Estímulo
à
Atividade
Portuária,
que
tem
como
objetivo
ampliar

o
volume
de
importações
de
Pernambuco.
Dessa
forma,
a
Adin
será
julgada
em
definitivo

pelo
plenário
do
STF,
sem
análise
prévia
de
um
ministro.

Segundo
a
CNTM,
a
lei
estadual
nº
13.942,
de
2009,
concedeu
créditos
de

Imposto
sobre
Circulação
de
Mercadorias
e
Serviços
(ICMS)
e
reduziu
a
base
de
cálculo
do

ICMS
na
importação
de
mercadorias.
O
benefício,
porém,
não
teria
autorização
do

Conselho
Nacional
de
Política
Fazendária
(Confaz),
como
determina
a
legislação.

O
ministro
Gilmar
Mendes
deu
prazo
de
10
dias
para
que
a
confederação

e
o
Estado
de
Pernambuco
prestem
informações
detalhadas
sobre
a
lei
questionada.

Depois
disso,
o
procurador-‐geral
da
República
e
o
advogado-‐geral
da
União
deverão

enviar
parecer
sobre
o
caso.

Nesta
semana,
a
ministra
Rosa
Weber,
do
Supremo,
também
se

posicionou
sobre
outro
caso
relacionado
à
guerra
fiscal.
Ela
negou
o
pedido
do
Estado
de

21

Partido Socialista

Goiás
para
suspender
a
aplicação
de
uma
norma
do
Estado
de
São
Paulo
que
impede
o
uso

de
créditos
do
ICMS
decorrentes
de
benefícios
fiscais
sem
aprovação
do
Confaz.
A
medida

foi
instituída
pelo
fisco
paulista
a
partir
da
portaria
CAT
nº
36,
de
2004.

Goiás
fez
o
pedido
na
Adin
ajuizada
pelo
Estado
de
São
Paulo
contra

benefícios
fiscais
concedidos
pelo
governo
goiano.
“O
pedido
é
manifestamente
descabido,

sobretudo
nesta
ação
direta
de
inconstitucionalidade”,
afirmou
Rosa
Weber.

Para
o
tributarista
Marcelo
Jabour,
diretor
da
Lex
Legis
Consultoria

Tributária,
a
decisão
da
ministra
se
justifica
porque
o
Estado
de
Goiás
deveria
ter
entrado

com
outra
ação
para
questionar
a
norma
paulista.
Isso
porque
o
Supremo
não
julga
a

constitucionalidade
de
norma
administrativa,
apenas
de
leis.
“Mas
o
pedido,
em
si,
não
é

absurdo”,
diz.

O
advogado
cita
precedente
de
2010
da
então
ministra
Ellen
Gracie,
em

que
se
questionava
norma
do
Estado
de
Minas
Gerais
que
também
impede
o
uso
deste

tipo
de
crédito.
Na
decisão,
ela
afirma
que
o
governo
mineiro
poderia
questionar
os

benefícios
fiscais
concedidos
por
outros
Estados,
mas
que
o
cancelamento,
puro
e
simples,

dos
créditos
“apresenta-‐se
questionável
em
face
da
sistemática
de
tributação

interestadual
e
da
não-‐cumulatividade
constitucionalmente
consagradas”.

Segundo
Jabour,
apesar
de
ter
negado
o
recurso
por
entender
que
não
era

competente
para
julgá-‐lo,
“a
ministra
afirmou
que
não
se
poderia
combater
uma

inconstitucionalidade
com
outra
inconstitucionalidade”,
diz.

(http://tributaneiro.com/tag/adin/)

Se
os
demais
Partidos
não
trazem
à
tona
essas
denúncias,
é
tão
somente

porque
não
têm
a
mesma
independência
que
os
Representados,
pois,
assim
como
o

candidato
“chapa
de
bronze”,
querem
governor
para
as
elites
corruptas
e
corruptoras

deste
País.
E
quando
se
fala
em
corrupção
tem-‐se
um
conceito
amplo,
pois
corromper
as

mentes
e
as
conciências
do
povo
é
uma
das
mais
repugnantes
formas
de
corrupção:
a

corrupção
ideológica
e
política.

22

Partido Socialista

O
PARTIDO
SOCIALISTA
DOS
TRABALHADORES
UNIFICADO
e
seu

candidato
JAIR
PEDRO
orgulham-‐se
de
não
receber
nenhum
tostão
de
empresários,
pois

quem
paga
a
banda,
escolhe
a
música
que
deve
ser
tocada.
E
é
por
não
ter
relações
de

nenhuma
natureza
com
empresários
e
politicos
corruptos,
que
o
PSTU
e
suas

candidaturas,
todos
mantidos
pelo
fervor
de
sua
militância,
a
única
nessas
eleições
que

não
é
paga,
porque
formada
por
verdadeiros
socialistas,
que
os
Representados
jamais

poderiam
deixar
de
denunciar
ligações
da
Frente
Popular
e
de
seu
candidato
com
o
que

há
de
mais
atrasado
na
política
nacional
e
com
o
empresariado
que
vampiriza
o
dinheiro

público.
Todos
fatos
públicos,
notórios
e
divulgados
exaustivamente
na
imprensa,
sob

todas
as
suas
formas.
Mas
é
fato
também
que
não
interessa
aos
poderosos
que
o
PSTU

tenha
voz,
porque
a
voz
do
PSTU
e
de
suas
candidaturas
é
a
voz
dissonante
que
corta
o

ar
com
a
proclamacão
da
verdade,
mostrando
a
vida
como
ela
é.

Dito
isto
e
estando
suficientemente
evidenciado
que
todas
as
denúncias

veiculadas
no
Programa
Eleitoral
do
PSTU
são
baseadas
em
fatos
incontestes
noticiados

na
mídia
em
geral,
não
restam
dúvidas
de
que
não
só
a
liminar
deve,
com
toda
vênia
ser

cassada,
como
a
ação
julgada
improcedente.
Nesse
sentido,
trazemos
à
colação:

“PROPAGANDA
PARTIDÁRIA.
ALEGAÇÃO
DE
DESVIO
DE
FINALIDADE.
CADEIA

NACIONAL.
OFENSA.
PARTIDO
POLÍTICO.
PEDIDO.
DIREITO
DE
RESPOSTA.

INDEFERIMENTO.
IMPROCEDÊNCIA
DA
REPRESENTAÇÃO.

Críticas
contundentes
com
relação
à
atuação
de
filiados
de
partido
político
na

condução
do
Executivo
Federal,
demonstrando
o
posicionamento
do
partido

frente
a
temas
político-‐comunitários,
com
base
em
conteúdo
amplamente

divulgado
pelos
meios
de
comunicação
do
País,
não
constituem
ofensa
às

disposições
legais
sobre
propaganda
partidária.”1

“Agravo
regimental.
Direito
de
resposta.
Propaganda.
Não-‐infringência
do
art.
11

da
Resolução-‐TSE
nº
22.032/2005.
Improcedência.

1
REPRESENTAÇÃO
nº
943,
Acórdão
de
17/04/2007,
Relator(a)
Min.
FRANCISCO
CESAR
ASFOR
ROCHA,
Publicação:
DJ

23

Partido Socialista

1.
Não
havendo
demonstração
inequívoca
de
que
houve
divulgação
de
conceito,

imagem
ou
afirmação
caluniosa,
difamatória,
injuriosa
ou
sabidamente
inverídica,

não
se
concede,
com
base
no
art.
11
da
Resolução-‐TSE
nº
22.032/2005,
direito
de

resposta.

2.
É
da
natureza
do
debate
de
idéias
o
exercício
de
crítica
veemente,
como
forma

de
discordar
dos
pontos
de
vista
apresentados
pela
parte
contrária.

3.
O
processo
dialético,
desde
que
exercido
nos
limites
do
respeito
aos
direitos

individuais
e
institucionais,
deve
ser
assegurado
de
modo
amplo,
sem
submissão

ao
exercício
do
poder
de
polícia.

4.
Agravo
regimental
improcedente.”2

A
jurisprudência
do
Tribunal
Regional
Eleitoral
de
Pernambuco
não

diverge
desse
posicionamento
da
Corte
Superior:

Recurso
Eleitoral.
Representação.
Eleições
Municipais
(2008).
Propaganda
Irregular.

Guia
eleitoral.
Veiculação.
Ofensa.
Ausência.
Direito
de
resposta.

1.
O
exercício
do
direito
de
resposta
para
esclarecimentos
à
população
é
possível

presente
ofensa
à
honra

ou
à
imagem
do
candidato
veiculada
por
qualquer
meio
de

comunicação;

2.
A
crítica
política
faz
parte
do
debate
democrático,
mesmo
com
conteúdo
duro
ou

amargo,
só
cabendo
direito
individual
de
resposta
pela
crítica
ofensiva.3

“Propaganda
Eleitoral.
Preliminar.
Juntada.
Documentos.
Televisão.
Direito
de

Resposta.
Conteúdo
calunioso.
Ofensas.
Relatório.
Indiciamento.
Polícia
Federal.

Candidato.
Máfia
dos
Vampiros.
Matéria
jornalística.
Revista
Veja.
Imagem.
Honra.

Juízo
de
valor.
Direito
de
crítica.

1.
Preliminar
de
juntada
de
documento
após
defesa
que
se
acolhe,
por
ser
a
matéria

de
interesse
público;

2
AGRAVO
REGIMENTAL
EM
REPRESENTAÇÃO
nº
817,
Acórdão
nº
817
de
20/10/2005,
Relator(a)
Min.
JOSÉ

AUGUSTO
DELGADO,
Publicação:
PSESS
-‐
Publicado
em
Sessão,
Data
20/10/2005
RJTSE
-‐
Revista
de
Jurisprudência
do

TSE,
Volume
16,
Tomo
4,
Página
86.

3
RECURSO
nº
8547,
Acórdão
de
02/10/2008,
Relator(a)
FRANCISCO
JULIÃO
DE
OLIVEIRA
SOBRINHO,
Publicação:

DOE
-‐
Diário
Oficial
do
Estado,
Volume
75,
Data
02/10/2008.

24

Partido Socialista

2.
A
imagem
do
homem
público,
desde
que
não
se
refira
à
sua
esfera
íntima,
mas

condicionada
à
gestão
de
seus
atos
administrativos,
e
que
não
transborde
para
a

calúnia
ou
injúria,
é
permitida
na
propaganda
eleitoral;

3.
Precedentes
do
TSE
que
trazem
uniformização
no
sentido
de
que

é
lícita
na

propaganda
eleitoral
gratuita
a
reprodução
de
matérias
jornalísticas,
proibido

acréscimos
que
contenham
inverdades
ou
afirmações
caluniosas,
injuriosas
ou

difamatórias;

4.
Inexiste,
na
propaganda
impugnada,
emissão
de
juízos
de
valor
que
resultem
em

afirmações
inverídicas,
não
se
podendo
falar
em
ofensa
ao
direito
à
honra
do

primeiro
Representado;

5.
Notícia
que
se
afigura
como
reprodução
fiel
de
matéria
jornalística,
centrada
na

crítica
administrativa,
ainda
que
de
conteúdo
ácido
ou
agressivo;

6.
Prova
que
não
configura
a
veiculação
de
mensagem
inverídica,
não
ensejando
o

direito
de
resposta.4

E
mais:

“Eleições
municipais.
Representação.
Propaganda
eleitoral.

-‐

As
críticas
a
pessoa
pública,
não
ofensivas
à
sua
honra
e
dignidade,
não
dão
ensejo

ao
Direito
de
Resposta.”5

Diante
do
exposto,
o
PARTIDO
SOCIALISTA
DOS
TRABALHADORES

UNIFICADO
requer
a
revogação
da
decisão
que
deferiu
a
liminar
em
favor
dos

representantes
e
que
determinou
a
suspensão
da
exibição
do
programa
impugnado.

No
mérito,
requer
a
improcedência
da
ação,
com
a
condenação
do

Requerente
ao
pagamento
das
custas
processuais,
honorários
advocatícios
e
demais

cominações
legais.

4
REPRESENTACAO
nº
830,
Acórdão
de
06/09/2006,
Relator(a)
ALFREDO
SÉRGIO
MAGALHÃES
JAMBO,
Publicação:

DOE
-‐
,
Data
6/9/2006,
Página
28.

5
RECURSO
nº
6643,
Acórdão
de
01/10/2004,
Relator(a)
ZAMIR
MACHADO
FERNANDES,
Publicação:
SESSAO
-‐

Publicado
em
Sessão,
Data
01/10/2004.

25

Partido Socialista

Protesta
provar
o
alegado
por
todos
os
meios
de
prova
em
direito
admitidos.

N.
Termos,

P.
Deferimento.

Recife,
21
de
setembro
de
2012.

NOELIA BRITO
OAB/PE 16.261
noeliabrito16@gmail.com

26

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