Estatuto do projeto mirc
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No início de janeiro de 2011, um grupo de pessoas fundou a Associação Artística e Cultural PROJETO MIRC em Fortaleza, Ceará para promover arte e cultura. A associação se baseia na Constituição brasileira e nas leis federais de 2002, 1973 e 1995 que regem associações sem fins lucrativos.
Estatuto do projeto mirc
- 1. ESTATUTO DO PROJETO MIRC ATA DE FUNDAÇÃO Aos primeiros dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, as pessoas abaixo qualificadas e assinadas decidiram fundar uma ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, denominada: Associação Artística e Cultural PROJETO MIRC. A entidade se fundamenta no ordenamento jurídico e constitucional da República Federativa do Brasil, em particular às leis federais: LEI FEDERAL No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002; LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 e LEI FEDERAL No 9.042, DE 9 DE MAIO DE 1995.