Exerc pract irc 2008

Exercícios de IRC Resolvidos - Ano Fiscal de 2007
Exercícios Introdutórios

Exercício 1

Você é TOC da empresa Betão Seguro, S.A., sediada no concelho da Lagoa. A
empresa só tem um estabelecimento, que serve igualmente de sede.
Em Fevereiro/2009 encontra-se atarefado a ultimar o fecho das contas de 2008, pelo
que necessita de calcular a estimativa de IRC. Para isso será necessário considerar
os seguintes dados:
• Saldo da conta 85 = 719.540,29.
• Volume de Negócios total = 9.914.481,10.
• Em Outubro/2008 foi efectuado um aumento de capital no valor de 40.000,00, e
obtido um prémio de emissão de acções no valor de 21.000,00.
• Ajustamento efectuado a 100% sobre um crédito de cobrança duvidosa cuja
factura data de 04-06-2008, com o respectivo vencimento em 04-07-2008. Valor do
crédito = 1.250,00. Prevê-se que esta situação será levada a tribunal no início do 2º
trimestre de 2009, tendo sido efectuadas todas as diligências para efectivar a
cobrança.
• A empresa apresenta numa sub-conta da 64-custos com pessoal um saldo de
1.745,79 referenciando cada um dos valores pagos a um funcionário pelas
deslocações pela empresa em viatura do próprio. Estes valores foram redebitados
aos clientes.
• Despesas de Representação em 2008 = 683,35.
• Saldo da conta 69.81-Insuficiência de estimativa para Impostos = 114,72.
• Pagamentos por conta efectuados em 2008 = 89.784,00.
• Retenções na Fonte = 748,20.

Pretende-se:
a) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exercício de 2008;
b) O IRC estimado para o exercício de 2008;
c) O Resultado Líquido do Exercício de 2008;
d) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;
e) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.

Exercício 2

Você é o(a) TOC da Trigão, Lda., empresa que só tem instalações em Angra do
Heroísmo, estando actualmente a fechar as contas de 2008.
Outras informações:
• Resultados Antes de Impostos = 12.864,23.
• Volume de Negócios = 271.367,66.
• Em Novembro/2008 a empresa pagou uma indemnização a um cliente no valor de
1.496,39, não tendo activado um seguro sobre este tipo de garantias a clientes,

porque a apólice, ao invés do habitual, não foi efectuada a tempo por descuido de
um funcionário administrativo da Trigão, Lda.
• Ajustamento efectuada a 100% sobre um crédito de cobrança duvidosa cuja
factura data de 07-07-2007, com o respectivo vencimento a 07-08-2007. Valor do
crédito = 800,00.
• A empresa pagou 673,38 de ajudas de custo a um funcionário, não tendo estes
pagamentos devidamente identificados e individualizados na sua contabilidade.
• Prejuízos fiscais em 2006 = 6.200,00. Destes, foram utilizados 3.636,42 no
exercício de 2007.
• Pagamentos Especiais por Conta de 2007 (não utilizado) = 1.850,39
• Pagamentos Especiais por Conta pagos em 2008 = 2.243,00.
• Pagamentos por Conta em 2008 = 848,00
• Saldo da conta 24.12-Retenções na Fonte em 2008 = 89,78.

Pretende-se:

Exercício 3

A empresa Simplório, Lda. tem as suas instalações em Ponta Delgada, estando
abrangida pelo regime simplificado de tributação em IRC desde o início do exercício
económico de 2006.

Valores relativos a 2008:
• O seu resultado antes de impostos é de 21.548,07.
• O seu volume de negócios foi de 119.711,50, sendo 87.289,63 correspondentes a
vendas de mercadorias.
• Outras informações:
• A empresa teve prejuízos fiscais em 2004 e 2005 no valor de, respectivamente,
12.270,43 e 20.450,71. Relativamente ao primeiro ano já foram utilizados 1.000,00
em 2006 e 3.000,00 em 2007.
• Gastos com a viatura ligeira de passageiros = 598,56.
• Retenções na fonte efectuadas por terceiros em 2007 = 1.420,00

Pretende-se:

Exercício 4

Considere a Demonstração de Resultados por Natureza da empresa Kerâmica-
Indústria Cerâmica, Lda., somente com instalações na Ribeira Grande (R.A.A.), à
data de 31-12-2008:

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
Códigos Exercício
Das 2008
Contas CUSTOS E PERDAS
61 Custo das mercadorias vendidas 6.653.854,53
62 Fornecimentos e serviços externos 216.572,37
Custos com o pessoal
641+642 Remunerações 455.324,19
645/8 Encargos sociais 95.055,92 550.380,11
66 Ajustam. e amortiz. imob. corpóreo e incorpóreo 187.188,93
67 Provisões 9.117,10 196.306,03
63 Impostos 5.888,57
65 Outros custos e perdas operacionais 223,34 6.111,91
Total dos custos operacionais 7.623.224,95
682 Perdas em empresas do grupo e associadas 0,00
683+684 Amort. e ajustam. de aplicações e invest. Financ. 0,00
681/688 Juros e custos similares 57.220,98 57.220,98
Total dos custos correntes 7.680.445,93
69 Custos e perdas extraordinários 12.397,05
Custos antes de impostos 7.692.842,98
86 Imposto sobre o rendimento do exercício ?
Custos + IRC do exercício ?
88 Resultado líquido do exercício ?
8.081.595,46
PROVEITOS E GANHOS
71 Vendas de mercadorias 7.966.704,29
72 Prestação de serviços 16.418,47 7.983.122,76
73 Proveitos suplementares 0,00
76 Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00
77 Reversões de amortizações e ajustamentos 0,00
total dos proveitos operacionais 7.983.122,76
784 Rendimentos de participações financeiras 0,00
7812 Rendimentos de títulos neg. e outras apl. Fin. 0,00
781/6 Outros juros e proveitos similares 61.000,03 61.000,03
Total dos proveitos correntes 8.044.122,79
79 Proveitos e ganhos extraordinários 37.472,67
8.081.595,46
RESUMO:
Resultados operacionais 359.897,81
Resultados financeiros 3.779,05
Resultados correntes 363.676,86
Resultados antes de impostos 388.752,48
Resultado líquido do exercício ?

Sabemos ainda que:
• Os sócios prevêem deliberar na assembleia-geral de 25-03-2009 uma distribuição
aos funcionários de uma gratificação de 12.500,00 a título de participação nos
resultados.
Prevêem deliberar igualmente distribuir aos dois sócios Casimiro e Sebastião uma
pequena gratificação sobre o resultado no valor de 10.000,00 (5.000,00 para cada).
Somente Casimiro é remunerado pela empresa, sendo o seu ordenado mensal de
1.500,00.
• Quando estava a fechar as contas de 2008, os sócios decidiram proceder a um
aumento de capital em Fevereiro/2009.
• Lucro de 2008 da Argila, A.C.E. = 75.000,00. A participação na Argila, A.C.E. é de
15%.
• A empresa tem no seu imobilizado uma viatura ligeira de passageiros adquirida em
2007, no valor de 34.915,84, cuja amortização está a ser efectuada em 4 anos, de
acordo com o DR 2/90.
• Despesas com conservação e reparação de máquinas e viaturas comerciais =
1.800,00
• Despesas com conservação e reparação do automóvel ligeiro passageiros = 250,00
• A conta 69.51-Multas Fiscais apresenta um saldo de 274,40.
• A empresa apresenta numa sub-conta da 64-custos com pessoal um saldo de
1.147,24 devidamente referenciado com todos os valores pagos a um funcionário
pelas deslocações de assistência a clientes em viatura do próprio. Estes valores não
foram redebitados aos clientes não constituem parte sujeita a IRS do funcionário.
• Saldo da conta 79.81-Excesso de estimativa para Impostos = 1.266,95.
• Despesas não documentadas = 2.244,59.
• Despesas não devidamente documentadas =842,67.
• Prejuízo fiscal em 2005 = 55.359,48 (dos quais já foram utilizados 7.854,50 em
2006 e 47.504,98 em 2007).
• Pagamentos por conta efectuados em 2008 = 17.458,00.
• Retenções na Fonte em 2008 = 658,41.

Pretende-se:

Exercício 5

Você está a trabalhar como TOC na empresa Nortepacato, Lda., com a sua sede e
instalações na Praia da Vitória. Em Fevereiro de 2009 encontra-se a fechar as suas
contas relativas ao ano de 2008.
O Resultado Antes de Impostos é 67.171,33, tendo o seu volume de negócios em
2008 sido de 794.736,68.

Outras Informações:
• A Nortepacato vendeu em 2008 um equipamento por 30.925,47, obtendo uma
mais-valia de 7.983,17 (saldo da conta 79.42). Este equipamento, que já não era
essencial ao processo produtivo, havia sido adquirido em 2001. A empresa não
considera reinvestir nos próximos 3 anos.
• Saldo da conta 62.221-Despesas de Representação = 2.672,13.
• A Nortepacato, apesar da sua pequena dimensão, suporta despesas com uma
creche para os filhos de alguns dos seus funcionários da secção industrial (não
considerando, portanto, os trabalhadores administrativos). A gerência considera que
o horário de trabalho administrativo é mais compatível com os horários das creches
privadas e que os seus ordenados são também mais elevados do que os
trabalhadores da secção industrial). Total dos custos com a creche = 24.241,58.
• A Nortepacato apresentou prejuízos nos anos anteriores de:
Prejuízo em 2005 = 12.120,79
Prejuízo em 2006 = 51.276,42
Prejuízo em 2007 = 27.982,56
• Pagamentos Especiais por conta em 2006 = 1.830,39

Pretende-se:

Exercício 6

A empresa Amarvila, S.A., com instalações em Amarante e Vila Franca do Campo,
está a fechar as suas contas de 2008. Como você é um(a) TOC responsável, está a
ultimar com antecedência a informação financeira a submeter ao conselho de
administração, pelo que é altura de estimar o IRC e o valor do Resultado Líquido do
Exercício.

Você sabe que:
• O Resultado Antes de Impostos é 217.609,94.
• O seu Volume de negócios em 2008 foi de 5.588.257,30, tendo 2.843.148,01 sido
gerados em VFC.
• A empresa tem 34 trabalhadores, com uma massa salarial de 324.218,63, sendo
158.867,13 referentes aos trabalhadores de VFC.
• A Amarvila, S.A. tem uma participação de 20% desde Agosto/2007 numa empresa
denominada Vila Pirma, Lda., tendo esta deliberado uma distribuição parcial do
resultado líquido de 2007. O valor global da distribuição aos sócios em Março de
2008 foi de 100.000,00, tendo a participação de 20% sido vendida imediatamente a
seguir, em Junho/2008 (desconsidere possíveis mais ou menos valias). Verifique se
esta distribuição do resultado da Vila Pirma, Lda. está sujeita a retenção na fonte nos
termos do CIRC.
• A Amarvila vendeu uma máquina em 2008 por 59.855,75, obtendo uma mais-valia
de 11.472,35 (saldo da conta 79.42). Esta máquina havia sido adquirida em 2003. A
empresa já reinvestiu em 2007 32.421,86, estando previstos investimentos em 2009
no valor de 12.024,62.
• Ajustamento efectuado a 100% sobre dois créditos de cobrança duvidosa cujas
facturas têm ambas o respectivo vencimento a 30 dias:
Factura nº 210/08 de 09-03-2008 (a Calote, Lda.) = 1.596,15 (já em tribunal);
Factura nº 213/08 de 09-03-2008 (a Brock, S.A.) = 598,56 (pendente).
• O total de Pagamentos por Conta em 2008 foi de 26.571,00.

Pretende-se:

Exercício 7

Data: 19 Fev 2009. Local: Lisboa. Você é o(a) TOC da empresa Hortaboa, S.A., com
instalações em Lisboa e na Horta. Está concentrado a concluir um precioso
procedimento anual: fechar as contas da empresa. Para isso está a estimar o IRC do
exercício.

Você sabe que:
• O saldo da conta 85 no balancete provisório é 2.169.770,85.
• O volume de negócios total foi de 19.704.227,81, sendo 10.497.420,05 relativos às
instalações em Lisboa.
• A empresa tem 64 trabalhadores, com uma massa salarial de 789.806,57, sendo
257.479,47 referentes aos trabalhadores da Horta.

• O saldo da conta 66.76 – Ajustamentos de Existências – Matérias-Primas apresenta
um saldo de 13.425,00. A razão desta provisão é a matéria-prima Lixho, cujo stock
tem um valor unitário de €17,21/Kg, enquanto o seu valor de mercado é de
€16,11/Kg (as previsões apontavam inicialmente para €15,96/Kg). O stock de Lixho
em 31-12-2008 era de 10.740 Kg.
• A Hortaboa, S.A. tem uma participação de 75% (desde Agosto/04) numa empresa
denominada Shotvodka, Lda., tendo esta deliberado uma distribuição total do
resultado líquido de 2007, que importou em 241.153,82.
Quando a Shotvodka pôs o valor da distribuição à disposição da sua sócia Hortaboa,
em Abril/2008, aplicou uma retenção na fonte de 20%, nos termos do nº4 do artº
88º CIRC e al. c) do nº3 do artº 71º CIRS.
• A empresa apresenta no seu balancete provisório um saldo credor na conta 78.2-
Ganhos em Empresas do Grupo e Associadas. Este foi originado pelo valor de
172.939,50, que se refere ao ganho (contabilístico) em 2008 pela utilização do
método da equivalência patrimonial na valorização da participação na Shotvodka,
Lda. (uma vez que o RLE desta este ano foi de 230.586,00).
• A Hortaboa, S.A. suporta despesas com uma creche para os filhos de todos os seus
funcionários (Horta e Lisboa). Total dos custos com a creche em 2008 = 66.789,04.
• A conta 62.219 – Rendas e Alugueres apresenta um saldo de 32.421,86 referente
ao Aluguer de Longa Duração (renting) de duas viaturas dos administradores (uma
viatura de 39.903,83 em Lisboa e outra de 24.939,89 na Horta). O contrato de ALD
vigora por 2 anos.
• Valor das Retenções na Fonte sobre rendimentos de depósitos bancários= 6.711,93
(adicionando a este valor o valor da RnF s/ Lucros da Shotvodka, obtemos o saldo da
conta 24.121).
• O total de Pagamentos por Conta em 2008 foi de 239.423,00.
• Donativo a uma IPSS de apoio à terceira idade = 1.000,00 (registada na conta
69.1).
• Donativo a uma IPSS de apoio a mães solteiras = 2.500,00 (registada na conta
69.1)

• A empresa procedeu a uma reavaliação do seu imobilizado de acordo com o DL
31/98, tendo você elaborado o seguinte quadro (apresentado parcialmente) para seu
controlo, resultante da informação necessária para cumprir com o ponto 13 do anexo
ao Balanço e às Demonstrações de Resultados:

Amortizações Exercício
Contas V. Aquisição Reav. 31/98 Total Exercício
42.1 0,00 0,00 0,00
42.2 123.000,01 7.657,70 130.657,72
42.3 224.505,30 11.797,73 236.303,03
42.4 40.041,66 3.810,83 43.852,49
42.5 13.343,00 4.924,74 18.267,74
42.6 115.201,83 13.804,85 129.006,68
43.1 41.726,05 2.619,80 44.345,85
Total 557.817,85 44.615,65 602.433,50

Pretende-se:
a) Indique, apoiando-se na legislação fiscal, se a Shotvodka aplicou
devidamente ou não a retenção na fonte quando disponibilizou os resultados à
Hortaboa, S.A..
b) O valor a pagar (ou a recuperar) relativo ao exercício de 2008;
c) O IRC estimado para o exercício de 2008;
d) O Resultado Líquido do Exercício de 2008;
e) O valor de cada Pagamento por Conta a efectuar em 2009;
f) O valor global do Pagamento Especial por Conta a efectuar em 2009.

Exercício 8

Você é o(a) TOC da empresa Peixe Espada, S.A., com sede no Funchal e instalações
na Madalena do Pico e em Felgueiras (distrito do Porto). Está em Fevereiro de 2009
a concluir o fecho das contas da empresa. Para isso gostaria de estimar com
exactidão o IRC do exercício.

Você sabe que:
• O saldo da conta 85 no balancete provisório é 69.770,85.
• O volume de negócios total foi de 9.704.227,81, sendo 5.897.420,05 relativos às
instalações no Funchal e 1.239.305,07 relativas às instalações da Madalena do Pico.
• A empresa tem 74 trabalhadores, com uma massa salarial de 1.485.900,57, sendo
597.523,28 referentes aos trabalhadores no Funchal e 376.054,00 referentes aos
trabalhadores nas instalações da ilha do Pico.

• Ajustamento efectuado a 100% sobre dois créditos de cobrança duvidosa cujas
facturas têm ambas o respectivo vencimento a 30 dias:
Factura nº 103/08 de 09-03-2008 (a Nopay, Lda.) = 1.404,39 (Processo já
em tribunal);
Factura nº 245/06 de 09-11-2006 (a Eskrok, S.A.) = 1.323,40 (em mora,
aguarda inicio de processo judicial).
• Saldo da conta 62.221.1-Despesas de Representação (Funchal) = 2.479,52.
• Saldo da conta 62.221.2-Despesas de Representação (Pico) = 1.033,27.
• Saldo da conta 62.221.3-Despesas de Representação (Felgueiras) = 2.058,96.
• Na conta 66.2 foram incluídos € 1.804,03 de amortizações excessivas.
• Na conta 65.2 foram incluídos € 2.434,56 de quotizações para a CCIH e outras
agremiações representativas do seu sector empresarial.
• A conta 65.3 apresenta despesas não documentadas no valor de € 2.400,00
(originadas por movimentos das instalações de Felgueiras).
• Pagamentos por Conta em 2008 = 22.345,00.
• A conta 79.83 apresenta um saldo de € 5.392,04 relativa ao reconhecimento de
subsídios ao investimento relativos ao investimento que a empresa realizou no Pico.
O cálculo deste valor está de acordo com o previsto no artigo 22º do CIRC.

Pretende-se:

Exercício 9

NOTA DO DOCENTE: ESTE EXERCÍCIO, AO INVÉS DOS EXERCÍCIOS 1 A 8, NÃO PROCURA SIMULAR A ELABORAÇÃO
COMPLETA DE UMA ESTIMATIVA BASEADA NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MOD. 22, MAS SIMPLESMENTE
EXEMPLIFICAR ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DAS LIMITAÇÕES AO USUFRUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTAS NO ARTº
86º CIRC.

Você é o(a) TOC da empresa Mecenóide, S.A., com instalações em Freixo-deEspada-
à-Cinta e está a concluir o fecho das contas da empresa. No entanto tem dúvidas
sobre como aplicar as regras do Artº 86º CIRC.

Elementos disponíveis para o cálculo:
Resultado Antes de Impostos: € 260.000,00
Benefício Fiscal Artº 19º EBF (Dedução ao Lucro Tributável): € 60.000,00
Benefício Fiscal SIFIDE (Dedução à Colecta): € 20.000,00
Regime de Taxa Reduzida Artº 43º EBF (interioridade): 15%

Segundo estes elementos haverá lugar a uma correcção do IRC liquidado segundo o
Artº 86 CIRC?
Veja o cálculo demonstrativo relativo ao Artº 86º CIRC.

Exercício 10

NOTA DO DOCENTE: ESTE EXERCÍCIO, AO INVÉS DOS EXERCÍCIOS 1 A 8, NÃO PROCURA SIMULAR A ELABORAÇÃO DE UMA
ESTIMATIVA BASEADA NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MOD. 22, MAS SIMPLESMENTE EXEMPLIFICAR QUAIS AS
CORRECÇÕES A EFECTUAR NO Q.07 DA MOD. 22 (CÁLCULO DO LUCRO TRIBUTÁVEL), DE ACORDO COM O PREVISTO NO
ARTº 19º CIRC E CIRCULAR Nº 5/1990.

Você é o(a) TOC da empresa Konstrói, S.A., com instalações em Ponta Delgada
(R.A.A.) e está em Janeiro de 2008 a concluir o fecho das contas da empresa. A
empresa onde trabalha dedica-se exclusivamente à construção civil e habitualmente
tem em carteira diversas obras com carácter plurianual.
No entanto, assuma, para simplificação, que neste momento só tem em carteira uma
obra plurianual (uma empreitada) e que o seu Resultado Antes de Impostos, após
todos os movimentos contabilísticos (incluindo o do ajustamento da percentagem de
acabamento) é de € 180.000,00.

A obra durará dois anos completos (está no fim do 1º exercício económico após o
seu início). O total do orçamento das obras é € 250.000,00, sendo o valor a facturar
ao cliente de € 290.000,00. Feitos os cálculos dos valores gastos até 31 de
Dezembro, concluiu que já gastou € 75.000,00 (30% do orçamentado), tendo já
facturado ao cliente apenas € 50.000,00.

Tendo em conta o Método da Percentagem de Acabamento, você fez os seguintes
cálculos:

75.000,00 / 250.000,00 = 0,30 = 30%

30% x 290.000,00 = 87.000,00 (valor de 30% do total a facturar pela obra)

87.000,00 – 50.000,00 = 37.000,00 (diferença entre o facturado e o valor de
proveitos equivalente aos custos registados no ano).

Assim, efectuou o seguinte movimento na contabilidade:
D 27.1 – 37.000,00; C 71 – 37.000,00, cumprindo com o previsto no método de
percentagem de acabamento.

No entanto, o empresário pediu esclarecimentos sobre estes movimentos e ficou
agastado, pois alegou que este movimento iria aumentar os resultados e,
consequentemente, a tributação. Você alegou que não, que a empresa só iria ser
tributada por aquilo que efectivamente facturou ao cliente.

A questão é: Qual a forma tecnicamente correcta de proceder neste caso?

Resposta - Exercício 10
Tendo em conta o artº 19º CIRC, mas aplicando o preceituado na al. b1) do nº 1 da
Circular 5/1990, vou retirar, na declaração fiscal, o valor de proveitos que não
corresponde a facturação (37.000,00), assim como a parte dos custos que se mostre
excessiva face à percentagem de facturação.

Valor fiscal a considerar nos proveitos (valor facturado) = € 50.000,00, que
corresponde a 50.000,00 / 290.000,00 = 0,1724 = 17,24%

17,24% x 250.000,00 = 43.100,00 (valor a considerar como custo fiscal, pelo que
tenho que desconsiderar fiscalmente 75.000,00 – 43.100,00 = 31.900,00).

Assim, devo estabelecer, neste caso, as seguintes correcções fiscais:

Resultado Antes de Impostos 180.000,00
Campo 225 + 31.900,00
Campo 237 - 37.000,00
Lucro Tributável 174.900,00

Conclusão:
Se a empresa aplicou na sua contabilidade o método da percentagem de
acabamento, de acordo com o previsto na Circular 5/1990, a tributação deverá ser
efectuada segundo os seguintes princípios:

b1) Se % acabamento > % facturação
Devemos desconsiderar fiscalmente a parte não facturada dos proveitos e
desconsiderar fiscalmente idêntica porção nos custos.
Estes valores serão acrescidos no quadro 07 do ano seguinte (total ou parcialmente,
consoante a facturação e a percentagem de acabamento).

B2) Se % acabamento < % facturação
Se aplicamos o método correctamente, parte dos proveitos que foram facturados já
foram diferidos, pelo que não fazemos correcções fiscais.

B3) Se % acabamento = % facturação
Não há necessidade de efectuar correcções contabilísticas, estando os valores
facturados coincidentes com os custos associados, pelo que também não fazemos
correcções fiscais.
Esta forma é traduzida, na prática, pela facturação segundo “Autos de Medição”, que
ajustam a facturação ao acabamento, evitando as correcções contabilísticas e fiscais
que vimos acima.

Se se tratasse de uma obra que abrangesse 3 ou mais exercícios económicos, no ano
seguinte, caso fosse necessário, deverá voltar a fazer o mesmo tipo de análise e
acrescer e/ou deduzir os valores que se mostrem necessários, seguindo o mesmo
princípio.

Exerc pract irc 2008

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