Finalboletim
- 2. 2 Editorial O Boletim Informativo do projecto Kriscer Igualdade tem como objectivos divulgar as acções desenvolvidas ao longo do projecto, assim como sensibilizar e promover a igualdade de género, prevenir e combater a violência de género junto da comunidade. Neste 1º número apresentamos o projecto que caracteriza esta dinâmica. A Kriscer (Associação de Cooperação e Educação para o Desenvolvimento Humano e Social) é uma ONGD constituída em Setembro de 2007, com sede em Coimbra e tem como um dos seus objectivos promover acções potenciadoras da igualdade de opor- tunidades. É com vista à promoção desta igualdade, em geral, e a do género, em particular que a Kriscer apresentou a sua candidatura à Comissão da Igualdade do Género (CIG), Programa de Potencial Hu- mano (POPH), Eixo 7,Tipologia 7.3.. O projecto aprovado surge como a primeira intervenção não forma- tiva da Kriscer e iniciou em Dezembro de 2008, estando nesta altura com cinco meses de vida. A participação das mulheres na esfera pública ainda é diminuta, à semelhança do verificado com os homens na esfera privada, sendo poucos os que partilham as actividades domésticas com as mulheres ou gozam da licença de paternidade. O género e a raça são factores que determinam, em grande parte, as possibilidades por exemplo, de acesso ao emprego, assim como às condições em que esse se exerce. Esta lógica reflecte-se no mercado de trabalho, no qual as mulheres, vivenciam as situações mais desfavoráveis. A condição para atingir os objectivos da igualdade de género é a con- ciliação da vida profissional com a familiar, tanto para as mulheres como para os homens. É preciso que se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, idade, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência ou orientação sexual, as mesmas oportunidade. Só assim construímos um mundo equilibrado. A diferença é essencial, não é nela que reside problema algum. O problema é quando se hierarquiza as diferenças, é aí que nasce a desigualdade. Assim, defender a igualdade não significa ir contra a diferença, muito pelo contrário. Significar defender direitos univer- sais para pessoas plurais. A Coordenadora Paula Medeiros
- 3. 3 O Projecto Kriscer Igualdade tem como âmbito territorial de incidência o concelho de Co- imbra, concelho onde se localiza a Kriscer. Este projecto visa a desconstrução dos mitos e crenças estereotipadas associados ao papel do homem e da mulher na sociedade. A repar- tição de tarefas domésticas, o envolvimento do pai na educação/ acompanhamento dos filhos, a participação da mulher na vida política local, são exemplos ainda pouco visíveis e que importa promover, nomeadamente pelo seu efeito multiplicador nas gerações mais jo- vens. As acções constituintes do presente projecto, têm como objectivo informar e divulgar as ferramentas necessárias para a eliminação progressiva da desigualdade baseada no factor género, aos homens e mulheres alvo de intervenção do projecto Kriscer Igualdade, ao mes- mo tempo que os/as capacita para a adopção de novas práticas. Em suma, o Projecto pretende contribuir para que as famílias se organizem de modo mais igualitário e para a formação de um conjunto de vozes, social e culturalmente, alternativas aos papéis tradicionais associados ao género, que sejam audíveis no contexto da família, do trabalho e da sociedade em geral, contribuindo assim para a Promoção da Igualdade de Género nas esferas privada e pública. Início do Projecto: 3 de Dezembro de 2008. Términos do Projecto: 29 de Dezembro de 2010. Local de Intervenção: Concelho de Coimbra. Projecto
- 4. 4 GABINETE PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE (Aconselhamento e Orientação) – Acção nº2 OGabinete para a Promoção da Igualdade é uma acção de natureza não formativa constitu- indo-se um espaço de informação, orientação, apoio psicológico, social e aconselhamento em matéria da igualdade de género, bem como de apoio à conciliação da vida familiar e profissional de homens e mulheres. Este espaço estará aberto à comunidade em geral, e às vítimas de discriminação sexual, em particular, com local e horário de funcionamento adaptados às necessidades da referida co- munidade. Objectivos: - Promover uma cultura de equidade entre Homens e Mulheres, visando uma partici- pação equilibrada em todos os domínios (pessoal, familiar, profissional, social, económica, etc.) - Estimular o empreendedorismo feminino - Promover a cidadania activa e da participação das mulheres na vida política - Apoiar o desenvolvimento de projectos pessoais de vida Projecto PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO (Marketing Social) - Acção nº4 Acção de natureza não formativa que concentra todo o trabalho de marketing social em redor da promoção da igualdade de género na comunidade, criando e divulgando materiais publicitários de natureza diferenciada, bem como dinamizando actividades de rua com vista à sensibilização da comunidade em geral nesta temática, com especial destaque para a co- munidade estudantil do ensino superior. Objectivos: - Criar e divulgar materiais publicitários - Elaborar pequenos documentários, out-doors, postais e flyers - Organizar actividades de rua ACÇÕES DO PROJECTO KRISCER IGUALDADE A igualdade de género encontra-se subjacente aos objectivos do Projecto, sendo prosseguida pelas acções que o integram:
- 5. 5 SABER PARA MUDAR (Acções de Informação e Sensibilização) - Acção nº5 Acção de natureza não formativa vocacionada para a promoção de acções de sensibilização/ informação na temática da igualdade de género e outras correlacionadas junto da comunidade. Entre outras acções, a equipa dinamizará sessões de sensibilização com base nos dois referenciais disponibilizados pelo POPH/CIG, um para igualdade de género e outro para a prevenção e combate à violência de género. Objectivos: - Diminuir o número de situações de desigualdade e de desfavorecimento social - Promover a acessibilidade igualitária à escolaridade, formação e ao mercado de trabalho ÁreasTemáticas: - Conciliação entre aVida Familiar e aVida Profissional - Violência na Família e/ou no Local deTrabalho - Partilha do Processo de Decisão, Cultura, Educação e Saúde Projecto
- 6. 6 O Que Significa Igualdade de Género? Enquanto o sexo identifica as diferenças biológicas entre homens e mulheres, género é o conjunto culturalmente específico que identifica o comportamento social de homens e mul- heres e o relacionamento entre eles. Género, portanto, refere-se não simplesmente a ho- mens e mulheres, mas ao relacionamento entre eles e ao modo como esse relacionamento é socialmente construído. Tais como os conceitos de classe, raça e etnia, género é um instrumento analítico para compreender os processos sociais. Somente uma pequena proporção da diferença nos pa- péis designados pelo género pode ser atribuída às diferenças físicas baseadas no sexo. (Fon- te: Status ofWomen Canada). Os papéis atribuídos a cada género po- dem influenciar a maneira como as pes- soas se percebem e como elas esperam que os outros se comportem, limitando assim, frequentemente, o acesso a opor- tunidades iguais. Por exemplo: as mul- heres sofrem com frequência diferentes formas de discriminação em termos de acessoàsaúde,educaçãoeemprego,bem como na participação pública e política do poder. Nesse sentido, promover a igual- dade de género implica, tomar medidas que vão contribuir para a melhoria da situação da mulher em termos sociais, económicos e políticos. Projecto
- 7. 7 Igualdade de Género nas Metas do Milénio A Declaração do Milénio aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e adoptada em 8 de Setembro de 2000, reuniu os planos de todos os Estados-Membros da ONU para melhorar a vida de todos os habitantes do planeta no século XXI. Entre os princípios acorda- dos configurava o da igualdade: “Nenhum indivíduo ou nação deve ser privado da possibilidade de se beneficiar do desen- volvimento. A igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres deve ser ga- rantida” (Princípio 2/Declaração do Milénio). Os oito conhecidos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) só foram divulga- dos com a publicação doGuiaGeral deAplicação da Declaração do Milénio. Estes objectivos resultam de uma tentativa de criar planos nacionais e internacionais com o propósito de eliminar a pobreza e promover o desenvolvimento, e são eles: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade de género e o fortalecimento das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade infantil; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater HIV/AIDS, malária e outras doenças; 7 Garantir sustentabilidade ambiental e 8- Estabelecer uma parceria mundial para o Desen- volvimento. O objectivo número 3 é o que mais interessa em termos de igualdade de género (concebida na ONU apenas como relação entre mulheres e homens) pois se compromete a eliminar as desigualdades de gé- nero no ensino primário e secundário, preferencial- mente até o ano de 2005, e em todos os níveis de en- sino, antes de 2015. Os indicadores que avaliam este objectivo são: a) Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior; b) Proporção de mulheres no total de assalariados em actividades não-agrícolas ; c) Proporção de mulheres a exercerem um mandato no congresso nacional.
- 8. 8 Segundo o mapa do Banco Mundial, o mundo vai relativamente bem no quesito igualdade de acesso à educação. O mesmo dizia o relatório Investindo no Milénio: Um Plano Práti- co para Atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2005), dirigido por Jeffrey D. Sachs, que revelava que em quase todas as regiões do mundo houve um certo progresso nas matrículas escolares, nos índices de alfabetização entre meninas e meninos e na proporção de homens e mulheres nas cadeiras parlamentares. Mas isto significa afirmar que a igual- dade de género está a caminho da sua consecução? O PNUD (Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento) noticiou que as Mulheres recebem menos em todos os países. Não importa o IDH ( Indice de desenvolvimento Humano) do país, as mulheres sempre recebem um salário menor. Então por que é que um indicador que representa um conceito tão grande como Igualdade de Género e Forta- lecimento da Mulher se foca tanto na educação? A relação que se tenta estabelecer entre nível de es- colaridade da mulher e uma maior nutrição das crianças, acaba por esconder por exemplo, que o maior nível de escolaridade das mulheres em relação aos homens não se reflecte em salário igual e cargos com maior responsabilidade e poder. Será que são estes indicadores que queremos? Projecto
- 9. 9 A diferença entre Igualdade e Equidade de Género Por Mariana Di Stella Piazzolla Algumas vezes, tenho a impressão de que os conceitos de igualdade e equidade de gé- nero são usados como sinónimos, no entanto eles não têm o mesmo significado. Por isso, resolvi escrever sobre estes dois termos, partindo do ponto de vista de que não são idênti- cos, e sim complementares. Igualdade de Género É um termo que, assim como género, gera bastante controvérsia quanto à sua definição. Cada grupo, pesquisador/a, área do conhecimento, movimento, indivíduo pode ter concep- ções diferentes do que isso pode significar. As Nações Unidas definem o termo como: “A Igualdade de Género refere-se a direitos iguais, responsabilidades e oportunidades entre homens e mulheres, rapazes e raparigas. A igualdade não significa que a mulher e o homem se tornarão o mesmo mas que os seus direi- tos, responsabilidades e oportunidades não dependerão de ser mulher ou homem. A Igual- dade de Género implica que os interesses, necessidades e prioridades de ambos, mulher e homem sejam tomadas em consideração, reconhecendo a diversidade de diferentes grupos de mulheres e homens. A Igualdade de Género não é uma questão da mulher, mas deve preocupar e incluir os homens bem como as mulheres. Igualdade entre mulher e homem é visto como uma questão dos direitos humanos e como uma pré condição e indicador de um desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas.” Esta definição reconhece as diferenças entre homens e mulheres, mas ainda se concentra nas variáveis de acesso e oportunidade. Será que a igualdade de acesso e oportunidade traz consigo mudanças nas relações de poder? Esta é uma das recorrentes críticas ao igualita- rismo liberal de viés mais económico, explicitado na definição acima. Equidade de Género A equidade é uma das virtudes definidas por Aristóteles na sua obra Ética a “Nicômaco”. O autor compara equidade à justiça e ressalta que estes dois termos não são absolutamente idênticos e nem genericamente diferentes, mas são a mesma coisa, quando designam “jus- to”, embora a equidade seja melhor. No entanto, a equidade não se refere à justiça legal. Mas segundo Aristóteles, como a lei se torna insuficiente pelo seu carácter universal, a equidade aparece como uma rectificação desta, revendo o erro devido a uma expressão absoluta da justiça absoluta, em situações especiais ou de excepção (LivroV, 1137b 1-30).
- 10. 10 Contexto histórico O feminismo liberal, base do movimento feminista sufragista, reclama uma igualdade que parte do entendimento de que as mulheres também são cidadãs e por isso detém os mesmos direitos que os homens. As mulheres deveriam, portanto, ser incluídas no espaço público, do qual estavam excluídas há muitos séculos. O feminismo revivido na década de sessenta ainda é bastante influenciado por estas con- cepções, que poderíamos dizer iluministas, de igualdade. Na década de oitenta, porém, jun- tamente com o fortalecimento da linguagem de género como uma análise que ultrapassa determinismos biológicos, surge uma perspectiva feminista que atenta para as diferenças entre os grupos, seja de mulheres ou de homens. A igualdade, neste contexto, dependeria do conceito da equidade para se realizar enquanto superação da desigualdade de género: “A Igualdade de Género expressa que a mulher tenha as mesmas oportunidades como o homem, incluindo a habilidade de participar na esfera pública. Isto expressa uma ideia lib- eral feminista que removendo a discriminação de oportunidades da mulher, permite que elas alcancem um estado igual ao do homens. (…) Contudo, isto foca, o que é chamada às vezes igualdade formal, não necessariamente exige ou assegura a igualdade. Assume-se uma vez removida as barreiras para participar que existe uma chance para o sucesso jogando pelas mes- mas regras...” (Ibidem) Ao longo dos anos a perspectiva da igualdade de género foi sendo alterada e pode ser bem detalhada cronologicamente a partir destas definições: - Igualdade perante a lei: exclusão de toda a discriminação arbitrária, seja da parte do leg- islador, ao elaborar as normas, seja da parte do juiz, na aplicação das normas aos casos con- cretos. - Igualdade de direito: significa desfrutar igualitariamente, por parte de todos os cidadãos, dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. - Igualdade de facto: refere-se à igualdade na realidade. - Igualdade de oportunidades: supõe situar todos os membros de uma sociedade nas mes- mas condições de partida, dando-lhes as mesmas possibilidades para participar nos diversos âmbitos da sociedade. - Igualdade de trato: consiste em tratar todos os indivíduos da mesma maneira, indepen- dentemente de sexo, raça, idade, religião, etc. - Igualdade de resultados: todas as pessoas devem ter acesso ao mesmo ponto de chega- da em cada uma das áreas nas quais se inserem e obter os mesmos benefícios das acções implementadas. ProjectoProjecto
- 11. 11 “Mulher” por Edgar Morin “De facto a mulher jamais foi definida sociologicamente.A infra-estrutura do carácter femi- nino é atribuída à biologia: fêmea, está destinada à reprodução: mamífera, está destinada a cuidar dos filhos; primata, está subordinada ao seu macho. O seu estatuto fundamental e as suas funções especializadas são, portanto, determinadas pré-sociologicamente e a socie- dade apenas faz variar os atributos e o modo de ser com que ela marca o mundo. (…) (…) Da mesma maneira, hoje o movimento feminino traz em si, de forma conjunta e con- fusa, uma reivindicação androidiana e uma revindicação ginecóide. (…)”In “O Espírito do Tempo, v.1 Neurose.Cultura de Massa no Século XX. Forense Universitária, 9ªedição, 1997.” “As pessoas têm direito a ser iguais sempre que a diferença as tornar inferiores, contudo têm também direito a ser diferentes sempre que a igualdade colocar em risco as suas iden- tidades”. (Boaventura Souza Santos) Projecto
- 12. Os parceiros sociais do projecto: Câmara Municipal de Coimbra Rede Social de Coimbra Junta de Freguesia deVil de Matos Associação Académica de Coimbra APAV Amnistia Internacional