I N T E R V E N Ç Ã O D E R E Q U A L I F I C A Ç Ã O E V A L O R I Z A Ç Ã O D A R I A D E A V E I R O

P L A N O E S T R A T É G I C O | J U N H O 2 0 1 0
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ÍNDICE
Sumário Executivo.......................................................................................................... 7
1| Introdução..................................................................................................................12
2 | Área de intervenção. Delimitação e caracterização..................................................21
2.1 I Área de intervenção. Delimitação.......................................................................21
2.2 | Enquadramento nas politicas de ordenamento do território................................23
2.3 I Caracterização da área de intervenção..............................................................62
3 | Estratégia de intervenção .......................................................................................127
3.1 | Visão.................................................................................................................129
3.2 | Eixos estratégicos e tipologias de intervenção .................................................131
4 | Implementação da estratégia..................................................................................145
4.1 | Plano de intervenção ........................................................................................147
4.2 | Projectos/acções complementares à intervenção.............................................191
5 | Investimento e financiamento da intervenção.........................................................193
5.1 | Estimativa de investimento ...............................................................................195
5.2 | Financiamento da intervenção..........................................................................201
6 | Planeamento físico da intervenção.........................................................................209

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ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 | Eixos prioritários do PO Centro e montantes de financiamento previstos...................32
Tabela 2 | Intervenções ao nível das acessibilidades previstas e em curso para o porto de
Aveiro .................................................................................................................................................36
Tabela 3 | Ponto de situação dos Planos Directores Municipais....................................................60
Tabela 4 | Características das ETAR integradas no SIMRIA .........................................................70
Tabela 5 | População servida por sistemas de drenagem de águas residuais (2005) .................71
Tabela 6 | Cais e portos de abrigo ao longo dos canais da Ria de Aveiro ....................................79
Tabela 7 | Serviços de transporte colectivo (Intermunicipal)..........................................................81
Tabela 8 | Linha do Norte e outras linhas complementares (Minho e Sul)....................................82
Tabela 9 | Linha do Vouga – Serviço Regional ...............................................................................83
Tabela 10 | Capacidade do transporte fluvial na Ria de Aveiro .....................................................84
Tabela 11 | População residente, variação recente e densidade...................................................86
Tabela 12 | População activa e empregada por sectores de actividade, em 2001.......................95
Tabela 13 | Estabelecimentos por Município, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2004................97
Tabela 14 | Pessoal ao serviço por Município dos estabelecimentos, segundo a CAE-Rev.2.1,
31 Dez. 2004 .....................................................................................................................................98
Tabela 15 | Taxa de Actividade e Taxa de Desemprego, em 1991 e 2001...................................99
Tabela 16 | Embarcações de pesca profissional registadas no Porto de Aveiro, em 2003, por
categorias ........................................................................................................................................103
Tabela 17 | Estimativas de desembarque em 2005 e 2006 (toneladas)......................................104
Tabela 18 | Estabelecimentos da indústria transformadora por Município, segundo a CAE-
Rev.2.1, 31 Dez. 2004 ...................................................................................................................112
Tabela 19 | Pessoal ao serviço da indústria transformadora por Município do estabelecimento,
segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2004.........................................................................................114
Tabela 20 | Estabelecimentos e capacidade de alojamento nos estabelecimentos hoteleiros do
Baixo Vouga (2000 e 2006)............................................................................................................118
Tabela 21 | Dormidas e hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros do Baixo Vouga (2000 e
2006)................................................................................................................................................118
Tabela 22 | Dormidas nos estabelecimentos hoteleiros no Baixo Vouga, segundo o país de
residência habitual (2000 e 2006)..................................................................................................119
Tabela 23 | Principais Unidades de I&D da Universidade de Aveiro ...........................................121
Tabela 24 | Eixos estratégicos/Tipologias de intervenção............................................................144
Tabela 25 | Codificação e sistematização dos projectos/acções por eixos de intervenção .......148
Tabela 26 | Síntese da estimativa de investimento.......................................................................197
Tabela 27 | Estimativa de investimento .........................................................................................199
Tabela 28 | Resumo do plano de financiamento da intervenção .................................................203
Tabela 29 | Proposta de financiamento .........................................................................................205

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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 | Eixos e Objectivos do Plano Estratégico Nacional para a Pesca..................................39
Figura 2 | Modelo estratégico do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro
(UNIR@RIA)......................................................................................................................................59
Figura 3 | Mapa geral do Sistema Multimunicipal de ......................................................................70
Figura 4 | Rede Rodoviária e Ferroviária Regional........................................................................73
Figura 5 | Principais acessibilidades nacionais e internacionais e plataformas logísticas............76
Figura 6 | Terminais do Porto de Aveiro ..........................................................................................77
Figura 7 | Variação da população residente entre 1991-2001, por concelhos e freguesias.........87
Figura 8 | Estrutura etária da população residente na área de intervenção, em 1991 e 2001.....88
Figura 9 | Densidade populacional em 2001, por concelhos e freguesias ....................................90
Figura 10 | Lugares com 1000 e mais habitantes, em 2001...........................................................91
Figura 11 | Sistema urbano da Ria de Aveiro..................................................................................92
Figura 12 | População activa por sectores de acti .........................................................................96
Figura 13 | Marinhas activas com aquicultura ...............................................................................105
Figura 14 | Marinhas activas com salicultura.................................................................................108
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 | Movimento anual de passageiros na Ria de Aveiro por carreira fluvial.......................85
Gráfico 2 | Movimento mensal de passageiros na Ria de Aveiro entre São Jacinto
– Forte da Barra (2006 e 2005) .......................................................................................................85
Gráfico 3 | Produção de sal marinho em Portugal, 1980-2003.....................................................109
Gráfico 4 | Evolução do número de novos alunos matriculados na Universidade de Aveiro,
entre 1997 e 2007 ...........................................................................................................................120
ANEXOS
Anexo I | Peças Desenhadas
1 | Delimitação da área de intervenção
2 | Instrumentos de Gestão Territorial
3 | Divisões territoriais — NUTS
4 | Concelhos que integram a área de intervenção
5 | Património Natural
6 | Acessibilidades e principais aglomerados
7 | Cadastro de infra-estruturas – SIMRIA
Anexo II| Fichas de Projecto/Acção

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Sumário Executivo
A Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro S.A. – Sociedade para a Requalificação e
Valorização da Ria de Aveiro SA
1
– constituída entre o Estado e a Comunidade
Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga – CIRA, foi criada no âmbito do Polis
Litoral — Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira
2
— e visa
a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar na Ria de Aveiro, na área e
nos termos definidos no Plano Estratégico, a ser aprovado pela assembleia geral da
Sociedade e pelo município de Mira.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 11/20098, de 12 de Janeiro, a Sociedade elaborou
o Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, tendo
por base o Quadro Estratégico da Operação elaborado pelo grupo de trabalho nomeado por
Despacho n.º 5290/2008, de 27 de Fevereiro, do Senhor Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Igualmente, e de acordo com o ponto 6 da Resolução de Conselho de Ministros nº 90/2008,
de 3 de Junho a Sociedade procedeu à Avaliação Ambiental Estratégica do Plano nos
termos do Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Este diploma procede à transposição
para a ordem jurídica interna das Directivas n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de Junho (que prevê a avaliação dos efeitos de determinados planos e
programas no ambiente) e da Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 26 de Maio (que estabelece a participação do público na elaboração de certos
planos e programas relativos ao ambiente).
Neste âmbito foi elaborado um Relatório de Definição de Âmbito, objecto de consulta
institucional às entidades com responsabilidades ambientais específicas, onde foram
identificados os factores críticos de decisão (FCD) que consubstanciam a avaliação
ambiental. Posteriormente foi elaborado o Relatório Ambiental que respeita a legislação
referenciada, assim como as orientações metodológicas constantes do Guia de Boas
Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica (2007) de Maria do Rosário Partidário,
editado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
1
Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro.
2
Resolução de Conselho de Ministros n.º 90/2008, de 3 de Junho.

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O Relatório Ambiental preliminar, conjuntamente com o Plano Estratégico esteve em
consulta pública entre os dias 17 de Março a 29 de Abril de 2010, tendo tido ampla
participação do público.
Neste âmbito foram ainda consultadas as entidades com responsabilidades ambientais
específicas, constantes no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, e
as entidades que têm assento no Conselho Consultivo da Sociedade, perfazendo 26
entidades consultadas:
> Agência Portuguesa do Ambiente;
> Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P.;
> Instituto da Água, I.P.;
> Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.;
> Autoridade Marítima Nacional (Capitania do Porto de Aveiro);
> Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.;
> Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
> Turismo de Portugal, I.P.;
> Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
> Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.;
> Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.;
> Administração do Porto de Aveiro, S.A.;
> Universidade de Aveiro;
> Sistema Intermunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro;
> Município de Espinho;
> Município de Águeda;
> Município de Albergaria-a-Velha;
> Município de Aveiro;
> Município de Estarreja;
> Município de Ílhavo;

9 | 215
> Município da Murtosa;
> Município de Oliveira do Bairro;
> Município de Ovar;
> Município de Sever do Vouga;
> Município de Vagos;
> Município de Mira.
O presente Plano Estratégico incorpora assim as sugestões resultantes da Avaliação
Ambiental Estratégica bem como alguns ajustamentos solicitados pela Sociedade Polis
Litoral Ria de Aveiro, ao nível do planeamento físico da intervenção e tem por objectivo:
> Constituir-se como o plano operacional da Sociedade, onde se integra um conjunto
de projectos/acções concordantes com as orientações estratégicas sectoriais e
territoriais definidas para a Região Centro, no quadro da política nacional e regional
subjacente ao QREN e seus programas operacionais;
> Enquadrar e potenciar uma operação integrada, quer em termos de projectos/acções
a realizar, quer em termos de actores públicos e privados a mobilizar;
> Desenvolver uma intervenção de requalificação e valorização desta zona costeira,
de forma exemplar e diversificada, respondendo a situações de risco para pessoas e
bens;
> Consubstanciar uma estratégia supramunicipal e inter-sectorial, consensualizada
entre os diversos agentes relevantes;
> Implementar uma estratégia integrada, coerente e de futuro para a Ria de Aveiro,
assente em três grandes objectivos — Ria ambientalmente preservada,
economicamente dinâmica e de múltiplas vivências.
A área de intervenção, objecto do presente Plano Estratégico, tem cerca de 37 000 ha, uma
extensão de 60 km de frente costeira, 140 km de frente lagunar e 24 km de frente ribeirinha
do Vouga, abrangendo os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Espinho,
Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Apresenta como limite a área regulamentada pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Ovar — Marinha Grande (POOC), entre a barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos e a praia
da Mira, alargando-se para o interior de forma a integrar toda a Ria de Aveiro segundo os

10 | 215
limites definidos para a Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro (Código —
PTZPE0004). Pela importância que detém na alimentação da Ria de Aveiro e face aos
valores naturais presentes, o Sítio rio Vouga integra igualmente a área de intervenção pelo
limite definido no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (Código PTCON0026).
A área de intervenção deste Plano Estratégico assume, assim, uma lógica de continuidade e
complementaridade entre os diferentes sistemas naturais presentes — marítimo, lagunar e
ribeirinho — integrando, ainda, toda a Área de Intervenção Prioritária
3
definida no Plano
UNIR@RIA.
A estratégia de intervenção definida para a Ria de Aveiro assume como visão de futuro a de
uma Ria de múltiplas vivências, economicamente dinâmica e ambientalmente preservada, e
consubstancia-se em quatro eixos estratégicos, que agrupam diferentes tipologias de
projectos e acções, e que visam o cumprimento de três grandes objectivos definidos:
Ria ambientalmente preservada
> Eixo 1. Protecção e requalificação da zona costeira e lagunar visando a prevenção de
riscos — agrega projectos que visam a consolidação do cordão dunar e o reforço das
margens lagunares com a recuperação de diques e motas, garantindo assim a
preservação do sistema dunar e lagunar, a minimização de situações de risco de
pessoas e bens e a requalificação e renaturalização de áreas degradadas
fundamentais para o equilíbrio biofísico da Ria de Aveiro;
> Eixo 2. Protecção e valorização do património natural e paisagístico — agrega as
intervenções de requalificação e valorização de áreas naturais em Rede Natura, com
a melhoria de condições de base que permitam aliar a preservação do património
natural à vivência da Ria.
Ria economicamente dinâmica
> Eixo 3. Valorização dos recursos como factor de competitividade económica e social
— agrega um conjunto de projectos que permitam valorizar e potenciar os recursos da
Ria, garantindo uma posição de destaque da Ria de Aveiro no contexto da região em
que se insere.
3
Área de Intervenção Prioritária — territórios mais próximos e em contacto com a Ria de Aveiro e seu
prolongamento pela bacia hidrográfica do rio Vouga até à pateira de Fermentelos e ao rio Cértima.

11 | 215
Ria de múltiplas vivências
> Eixo 4. Promoção e dinamização da vivência da Ria — agrega os projectos e acções
de desassoreamento de canais e seu balizamento, de forma a promover a mobilidade
e navegabilidade da Ria de Aveiro, a requalificação das frentes lagunares e as acções
de informação e promoção territorial de acordo com uma estratégia una que permita,
simultaneamente: organizar e assegurar a existência de respostas eficazes e
qualificadas para as diferentes necessidades dos que trabalham, vivem e visitam a
Ria de Aveiro.
A implementação da estratégia é consubstanciada no Plano de Intervenção, onde se integra
o conjunto de projectos/acções considerados estruturantes (alguns constantes do POOC
Ovar — Marinha Grande e do Plano UNIR@RIA) e onde se identificam os respectivos
actores fundamentais — públicos e privados —, numa lógica integradora que visa o
cumprimento da visão estratégica definida.
O Plano de Intervenção envolve um investimento preliminar estimado na ordem dos 96,0
milhões de euros, a ser executado no período de 2009 a 2013.
Acresce a este valor de investimento o referente a projectos/acções complementares à
intervenção, cuja responsabilidade de implementação está acometida a várias entidades
com responsabilidades neste território, e que fazem parte integrante da estratégia definida,
referindo-se, especificamente, o INAG, a APA e a SIMRIA e todos os Municípios envolvidos.
A proposta de cobertura financeira do plano de investimento, a promover pela Sociedade
Polis Litoral Ria de Aveiro S.A., teve como principal elemento da análise o facto de se tratar
dum grande projecto público, constituído em torno de uma estratégia integrada para a Ria de
Aveiro, respondendo às actuais orientações de política no domínio da gestão integrada da
zona costeira nacional, traduzidas, entre outros aspectos, na abordagem multidisciplinar do
território, na articulação e mobilização dos diferentes actores, na conciliação dos objectivos
de conservação dos recursos naturais e de desenvolvimento socioeconómico e na
formatação de uma operação pública integrada, que se quer também mobilizadora do sector
privado.
Neste pressuposto, estão em causa a mobilização dos seguintes montantes por fontes de
financiamento à intervenção:

12 | 215
Financiamento comunitáááário ———— 56.224.017 €, sendo:
> Fundo de Coesão (Plano Operacional de Valorização Territorial) — 28.043.400 €
> FEDER (Plano Operacional do Centro) — 20.679.879 €
> FEP — Fundo Europeu das Pescas — 7.500.738 €
Financiamento nacional ———— 39.791.161 €, sendo:
> MAOT — 17.164.840€
> Autarquias — 14.610.961 €
> MADRP — 798.006 €
> APA — 4.165.425 €
> Outros (CM. Espinho, entidades privadas) — 3.051.930 €
A operacionalização da intervenção de requalificação e valorização da Ria de Aveiro será
assegurada pela Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro — Sociedade de Requalificação e
Valorização da Ria de Aveiro S.A. que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do
investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral — Operações Integradas de Requalificação
e Valorização da Orla Costeira, na área de intervenção e nos termos definidos neste Plano
Estratégico. De acordo com o Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro, o capital social
inicial é de € 30.700.000, subscrito e realizado pelo Estado Português, com uma participação
correspondente a 56 %, no valor de € 17.192.000 e a CIRA com uma participação
correspondente a 44 % do capital social, no valor de € 13.508.000.
Para acompanhar e apoiar a execução da intervenção, a Sociedade integra um conselho
consultivo, constituído por representantes de várias entidades com relevância e
responsabilidades neste território, nomeadamente: ICNB — Instituto de Conservação da
Natureza e Biodiversidade, I.P., que preside; ARH do Centro — Administração da Região
Hidrográfica do Centro, I.P.; INAG — Instituto da Água, I.P.; Autoridade Marítima Nacional;
IPTM — Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.; CCDR Centro — Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; TP — Turismo de Portugal, I.P ;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro; Universidade de Aveiro; Instituto de
Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.; Administração do Porto de Aveiro,
S.A.; Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro; municípios de Águeda,
Albergaria-a-Velha, Aveiro, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar,
Sever do Vouga, Vagos e Mira.

15 | 215
1| Introdução
O Programa do XVII Governo Constitucional consagra para as zonas costeiras o
desenvolvimento de uma política integrada e coordenada que favoreça a protecção
ambiental e a valorização paisagística, mas que enquadre também a sustentabilidade e a
qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem.
Reconhecendo a importância estratégica da zona costeira e considerando que as
intervenções no litoral devem prosseguir objectivos concretos de modernidade e inovação,
no respeito pelas suas tradições, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 90/2008, de 3 de
Junho, determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização
de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, em espaços de
intervenção prioritária, designado por Polis Litoral — Operações de Requalificação e
Valorização da Orla Costeira.
A realização destas Operações de Requalificação e Valorização da Orla Costeira, as quais
são reconhecidas de interesse público pela Resolução de Conselho de Ministros referida,
tem como objectivo:
> Proteger e requalificar a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção
da conservação da natureza e biodiversidade, a renaturalização e a reestruturação de
zonas lagunares e a preservação do património natural e paisagístico, no âmbito de
uma gestão sustentável;
> Prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais;
> Promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços
balneares e do património ambiental e cultural;
> Potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da
valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associando-
as à preservação dos recursos naturais.
A execução do conjunto de operações de requalificação e valorização da orla costeira, que
integram o “Polis Litoral”, é assegurada por empresas públicas, constituídas sob a forma de
sociedade comercial de capitais exclusivamente públicos, com a participação maioritária do
Estado e minoritária dos municípios territorialmente abrangidos.

16 | 215
O conteúdo operativo de cada uma das operações “Polis Litoral” deve constar de um plano
estratégico, cuja aprovação deve ser precedida de avaliação ambiental de planos e
programas nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, a realizar pela
respectiva sociedade gestora.
Foram identificadas quatro áreas que serão sujeitas a intervenção neste âmbito: Ria
Formosa, Litoral Norte, Ria de Aveiro e, mais recentemente, o Litoral Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina.
O Polis Litoral Ria de Aveiro iniciou a sua actividade a 2 de Fevereiro de 2009, com a
realização da primeira reunião da Assembleia Geral da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro
S.A. — Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro
4
—, sociedade
anónima de capitais exclusivamente públicos, com a participação maioritária do Estado e
minoritária da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga (com a sigla
de CIRA)
5
, A CIRA corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do
Baixo Vouga e integra os Municípios de Águeda, Albergaria a Velha, Anadia, Aveiro,
Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos. Os seus
estatutos foram aprovados e publicados por anúncio n.º 6215-A/2008, no Diário da
República, 2ª Série, n.º 201, de 16 de Outubro de 2008.
A Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro S.A. é o primeiro exemplo de associação formal
entre o Estado e uma Comunidade Intermunicipal e tem por objecto a gestão, coordenação e
execução do investimento a realizar na Ria de Aveiro, na área e nos termos definidos no
respectivo Plano Estratégico.
Na sequência da constituição da Sociedade, e de acordo com o estabelecido no n.º 4, do
artigo 2.º, do referido diploma, foi elaborado o Plano Estratégico da Intervenção de
Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro tendo por base o quadro estratégico da
intervenção elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho nomeado por Despacho n.º
5290/2008, de 27 de Fevereiro, do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional.
4
Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro
5
CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga, pessoa colectiva de direito público de
natureza associativa e âmbito territorial e que visa a realização de interesses comuns aos municípios que a
integram

17 | 215
Igualmente, e de acordo com o ponto 6 da Resolução de Conselho de Ministros nº 90/2008,
de 3 de Junho, a Sociedade procedeu à Avaliação Ambiental Estratégica do Plano nos
termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, tendo por tal elaborado o Relatório
Ambiental e submetido o mesmo, conjuntamente com o Plano Estratégico, à consulta das
entidades com responsabilidades ambientais específicas, às entidades que têm assento no
Conselho Consultivo da Sociedade à consulta do público.

21 | 215
2 | Área de intervenção. Delimitação e caracterização
No presente capítulo é apresentada a área de intervenção, objecto do presente Plano
Estratégico, e os princípios orientadores que levaram à sua delimitação. Igualmente,
apresenta-se o enquadramento desta área nos documentos estratégicos de âmbito nacional,
regional e local e uma breve caracterização deste território nas componentes geográfica,
ambiental, social e económica. O desenvolvimento destes aspectos enformam a síntese e
diagnóstico para este território.
2.1 I Área de intervenção. Delimitação
A área de intervenção, objecto deste Plano Estratégico, estende-se ao longo da faixa
costeira, entre a barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos e a lagoa de Mira, numa extensão
de 60 km, integra toda a laguna da Ria de Aveiro, incluindo as pateiras (Fermentelos e
Frossos), numa extensão de, aproximadamente, 140 km, 2745 ha de área ribeirinha do rio
Vouga numa extensão de 24 km, totalizando uma área de intervenção com 37 000 ha
(Anexo I.2). Em termos gerais, a área de Intervenção apresenta as seguintes características:
Área de Intervenção
37 000 ha.
Frente costeira
60 km.
Frente lagunar
128 km.
Frente ribeirinha do Vouga
24 km.
Concelhos abrangidos
Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mira,
Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro (PTZPE0004)
31 000 ha, integrando a quase totalidade da área de intervenção.
Sítio rio Vouga (PTCON0026)
27 454 ha;
Sítio barrinha de Esmoriz (PTCON0018)
396 ha.

22 | 215
A delimitação da área de intervenção objecto deste Plano Estratégico, assumiu, como
conceito base os objectivos inerentes à criação do Polis Litoral, nomeadamente,
“A implementação de uma iniciativa desta natureza deverá ter como objectivo o cumprimento
dos POOC aplicáveis e a adopção de outras medidas de requalificação e valorização de
zonas específicas do território litoral consideradas em risco e de áreas naturais degradadas
situadas em domínio público marítimo, através de intervenções integradas, de natureza
urgente e prioritária, com dimensão significativa e de escala supra-municipal.”
Igualmente, e tendo em consideração a reconhecida sensibilidade ambiental da Ria de
Aveiro, assumiram-se, nesta intervenção, as áreas que são classificadas como zona de
protecção especial (ZPE) e Sítio de Importância Comunitária, no âmbito do Plano Sectorial
da Rede Natura 2000.
O Plano UNIR@RIA foi também um elemento base na definição da área de intervenção,
uma vez que o mesmo integra os projectos considerados relevantes, pelos municípios, para
o ordenamento e requalificação da Ria de Aveiro.
Neste enquadramento, a área de intervenção objecto deste Plano Estratégico foi definida
tendo por base o limite da área regulamentada pelo POOC Ovar — Marinha Grande entre a
barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos e a praia da Mira, alargando-se, para o interior, de
forma a integrar toda a Ria de Aveiro segundo os limites definidos para a Zona de Protecção
Especial da Ria de Aveiro (PTZPE0004). Integram ainda a área de intervenção, pela
importância que detêm na alimentação da Ria de Aveiro e face aos valores naturais
presentes, o Sítio rio Vouga, pelo limite definido no Plano Sectorial da Rede Natura 2000
(PTCON0O26), e o Sítio barrinha de Esmoriz (PTCON0018).
A área de intervenção assume assim uma lógica de continuidade e complementaridade entre
os diferentes sistemas naturais presentes — marítimo, lagunar e ribeirinho — integrando
ainda toda a Área de Intervenção Prioritária
6
definida no Plano UNIR@RIA.
6
Área de Intervenção Prioritária — territórios mais próximos e em contacto com a Ria de Aveiro e seu
prolongamento pela bacia hidrográfica do rio Vouga até à pateira de Fermentelos e ao rio Cértima

23 | 215
2.2 | Enquadramento nas politicas de ordenamento do território
O diagnóstico e a estratégia definida para a Ria de Aveiro é enquadrada no conjunto de
orientações, nacionais, regionais, locais e sectoriais, expressas em diversos planos e
programas, dos quais se faz uma breve descrição dos que se consideram mais relevantes
para este território.
Por sua vez, num segundo ponto, são analisados os instrumentos de gestão territorial que
concretizam a política de ordenamento do território e do urbanismo deste território.
2.2.1 | Recursos hídricos – enquadramento jurídico
A Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) veio definir um novo enquadramento
para a gestão dos recursos hídricos, dando um importante contributo para o processo da sua
reformulação legal, continuado com a publicação da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro,
que estabeleceu a Titularidade dos Recursos Hídricos, e ainda do Decreto-Lei n.º 208/2007,
de 29 de Maio, que formaliza a implementação de cinco Administrações de Regiões
Hidrográficas (ARH).
Este regime legal estabelece o enquadramento institucional dos recursos hídricos, no qual o
Instituto da Água (INAG) representa a autoridade nacional da água, sendo que, ao nível
regional, compete às administrações das regiões hidrográficas (ARH) prosseguirem as
atribuições de gestão das águas, incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e
fiscalização.
A articulação dos instrumentos de gestão territorial com a Lei da Água e com os demais
planos nela previstos, assim como a integração da política da água nas políticas transversais
de ambiente, continuam a ser asseguradas pelas Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR).
Compete às ARH, enquanto entidades gestoras das bacias hidrográficas, genericamente, a
elaboração e execução dos planos de gestão de bacia hidrográfica e dos planos específicos
de gestão das águas, a emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos e a
fiscalização dessa utilização; a realização da análise económica das utilizações das águas
da respectiva região; a definição e aplicação dos programas de medidas previstos nos
planos de gestão de bacias hidrográficas, com identificação da área territorial objecto das
medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos e da monitorização dos seus

24 | 215
efeitos; a elaboração, tal como definido pela autoridade nacional da água, dos planos de
ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e
dos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição; a elaboração do registo
das zonas protegidas; a promoção da requalificação dos recursos hídricos e a
sistematização fluvial; o estabelecimento da rede de monitorização da qualidade da água e a
elaboração do respectivo programa de monitorização, de acordo com os procedimentos e a
metodologia definidos pela autoridade nacional da água.
A Lei da Água determina que os instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos
hídricos se processem através dos planos especiais de ordenamento do território, planos de
recursos hídricos e medidas de protecção e valorização desses recursos.
Na área de intervenção do presente Plano Estratégico, o Plano de Ordenamento da Orla
Costeira (POOC) Ovar — Marinha Grande vincula as entidades públicas e directamente os
particulares, planeando de forma integrada os recursos da orla costeira dos concelhos de
Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Pombal, Leiria e
Marinha Grande, abrangendo uma faixa ao longo do litoral, designada por zona terrestre de
protecção, cuja largura máxima é de 500 metros.
Assim, este plano de ordenamento da orla costeira não abarca especificamente o estuário
da Ria de Aveiro na medida em que, até 2007, os estuários não eram objecto de
regulamentação em plano de ordenamento territorial. A Lei de bases da política de
ordenamento do território e de urbanismo (LBOTU), publicada em 1998, não englobou os
planos dos estuários na tipificação dos planos especiais. A sua consideração no âmbito da
Lei da Água veio originar a sua consagração na ordem jurídica nacional (alteração à LBOTU
através da Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto, e ao RJIGT, através do Decreto-Lei n.º
316/2007, de 19 de Dezembro).
O Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de Julho, vem estabelecer o regime dos planos de
ordenamento dos estuários, incluindo especificamente o Estuário do rio Vouga (Ria de
Aveiro) como um dos estuários objecto de um plano de ordenamento. Estes Planos visam a
protecção das suas águas, leitos e margens e dos ecossistemas que as habitam, assim
como a valorização ambiental, social, económica e cultural da orla terrestre envolvente e de
toda a área de intervenção do plano.
A elaboração de um plano de ordenamento do estuário para a Ria de Aveiro permitirá,
designadamente:

25 | 215
> Definir as regras de utilização do plano de água e zona envolvente, de forma a
promover a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos
hídricos, de acordo com o estabelecido na Lei da Água e considerando as disposições
da Directiva Quadro da Água;
> Definir regras e medidas para usos e ocupação do solo na faixa terrestre de protecção
que permitam gerir a área objecto do plano, numa perspectiva dinâmica e interligada;
> Compatibilizar os diferentes usos e actividades existentes e/ou a serem criados com a
protecção e valorização ambiental e a utilização sustentável dos recursos hídricos,
assim como dos valores ambientais associados;
> Identificar na zona estuarina as áreas mais apropriadas para os diferentes usos
existentes e previstos, salvaguardando os locais mais adequados para a conservação
da natureza e as áreas mais aptas para actividades económicas, recreativas e
produtivas, num quadro de complementaridade e compatibilidade entre as diversas
utilizações.
Para além destes instrumentos, a Lei da Água estabelece ainda um conjunto de medidas
para a protecção e valorização dos recursos hídricos, que tem por objectivo a conservação e
reabilitação da rede hidrográfica, da zona costeira e dos estuários e zonas húmidas. As
medidas de conservação e reabilitação da zona costeira e dos estuários compreendem,
nomeadamente:
> Limpeza e beneficiação das margens e áreas envolventes;
> Reabilitação das margens e áreas degradadas ou poluídas;
> Protecção das orlas costeiras e estuarinas contra os efeitos da erosão de origem
hídrica;
> Desassoreamento das vias e das faixas acostáveis;
> Renaturalização e valorização ambiental e paisagística das margens e áreas
envolventes.
Estas medidas de conservação e reabilitação da zona costeira e dos estuários devem ser
executadas sob orientação da ARH, sendo da responsabilidade dos municípios nos
aglomerados urbanos, dos proprietários nas frentes particulares fora dos aglomerados
urbanos ou dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão
dos recursos hídricos na área nos demais casos.

26 | 215
Com efeito, as competências da ARH podem ser delegadas, total ou parcialmente, mediante
a prévia celebração de protocolos ou contratos de parceria, nas autarquias, no Instituto para
a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), nas associações de utilizadores e
em concessionários de utilização de recursos hídricos, nos termos definidos na Lei da Água.
De referir ainda que, nas áreas do domínio público hídrico afectas às administrações
portuárias, a competência da ARH para licenciamento e fiscalização da utilização dos
recursos hídricos considera-se delegada na administração portuária com jurisdição no local e
que essa competência deve ser articulada com as competências de outras entidades,
designadamente a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com competências nos recursos
aquícolas das águas interiores e da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, com
competências de fiscalização e controlo da pesca marítima, aquicultura e suas actividades
conexas.
No estuário da Ria de Aveiro, existe ainda uma área de 1790 ha sob a jurisdição da
Administração do Porto de Aveiro (APA). Esta entidade sucedeu à extinta Junta Autónoma
do Porto de Aveiro e foi criada através do Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de Novembro, sob a
forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A APA é a entidade
responsável, enquanto administração portuária, pelo exercício de competências necessárias
ao regular o funcionamento do porto de Aveiro no que respeita à actividade económica,
financeira e patrimonial, à gestão de efectivos e à exploração portuária.
A área de jurisdição da APA inclui, para além do porto de Aveiro, os terrenos com interesse
portuário sobre os canais adjacentes e respectivas margens do domínio público marítimo.
2.2.2 | Documentos estratégicos de âmbito nacional, regional e local
São numerosos e diversificados os instrumentos de orientação estratégica de política
nacional e regional produzidos nos últimos anos que devem servir de enquadramento às
propostas que venham a ser desenvolvidas para os territórios, de modo a que estes tenham
uma linha de desenvolvimento estratégica coerente e bem suportada legal, institucional e
financeiramente.

27 | 215
Atendendo aos objectivos específicos do presente trabalho, descrevem-se os documentos,
que se consideraram ser os mais relevantes
7
:
> Polis Litoral — Operações integradas de requalificação e valorização da orla costeira;
> Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT);
> Programa Operacional da Região Centro (PO Centro).
Considerando as actividades presentes neste território, consideraram-se ainda os seguintes:
> Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário;
> Plano Estratégico Nacional para a Pesca e Programa Operacional para a pesca,
2007-2013;
> Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Polis Litoral — Operações Integradas de Requalificação e Valorização
da Orla Costeira
Dando prossecução às intenções expressas no Programa do XVII Governo Constitucional,
que preconiza o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada para as zonas
costeiras, tendo em vista promover a protecção ambiental e a valorização paisagística a par
da qualificação das actividades económicas, foi determinada a realização de um conjunto de
operações de requalificação e valorização do litoral, com a designação Polis Litoral —
Operações integradas de requalificação e valorização da orla costeira (Resolução do
Conselho de Ministros n.º 909/2008, de 3 de Junho).
Com o Programa Polis Litoral pretende-se dar resposta, simultaneamente, aos seguintes
objectivos:
> Proteger e requalificar a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção
da conservação da natureza e da biodiversidade, a renaturalização e a reestruturação
de zonas lagunares e a preservação do património natural e paisagístico, no âmbito
de uma gestão sustentável;
> Prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais;
7
O Relatório Ambiental Final do Plano estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro
descreve mais pormenorizadamente os objectivos gerais e específicos dos diferentes documentos estratégicos a
nível nacional, regional ou internacional, no capítulo específico - Quadro de Referência Estratégico.

28 | 215
> Promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços
balneares e do património ambiental e cultural;
> Potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da
valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associando-
as à preservação dos recursos naturais.
De acordo com a referida Resolução do Conselho de Ministros, as operações a desenvolver
no âmbito do Polis Litoral serão executadas por uma empresa pública a constituir sob a
forma de sociedade comercial de capitais exclusivamente públicos, com a participação
maioritária do Estado e minoritária dos municípios territorialmente abrangidos.
As operações deverão integrar um plano estratégico a aprovar após realizada a respectiva
avaliação ambiental (nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho), a realizar
pela respectiva sociedade gestora.
Foram identificadas três áreas que serão sujeitas a intervenção neste âmbito: Ria Formosa,
Litoral Norte e Ria de Aveiro. Posteriormente, outras áreas poderão vir a ser abrangidas por
este Programa.
Para a Ria de Aveiro, a Resolução do Conselho de Ministros define uma área de intervenção
correspondente à frente costeira e à frente de ria dos municípios de Águeda, Albergaria-a-
Velha, Aveiro, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do
Vouga e Vagos.
Programa Operacional Temático de Valorização do Território
O Programa Operacional Temático de Valorização do Território materializa na dimensão
multi-territorial a operacionalização da Agenda Temática Valorização do Território do QREN.
Tem uma dimensão operacional de intervenção e apoio a investimentos essencialmente em
infra-estruturas e equipamentos no âmbito de sistemas e redes no contexto da coesão
nacional.
A concretização dos objectivos de natureza estratégica do Programa, em articulação com os
Programas Operacionais Regionais, contribui para a prossecução dos objectivos da Agenda
Temática referida:

29 | 215
> Atenuar a situação periférica do país no contexto global, por via da melhoria da
conectividade internacional e da integração das redes nacionais às redes
Transeuropeias de transportes;
> Consolidar as redes de infra-estruturas que estruturam o território nacional, ao serviço
da competitividade e da coesão;
> Promover o desenvolvimento urbano policêntrico, reforçando a articulação das
cidades com as respectivas áreas envolventes e a qualificação dos espaços urbanos;
> Preservar e valorizar os recursos naturais, a biodiversidade e o património natural;
> Qualificar os serviços ambientais, garantindo a sua universalidade e sustentabilidade;
> Prevenir, gerir e monitorizar os riscos naturais e tecnológicos;
> Promover a coesão social, assegurando a equidade territorial no provimento de infra-
estruturas e de equipamentos colectivos.
No quadro dos objectivos estabelecidos, o POTVT integra um conjunto de domínios de
intervenção estruturados pelos seguintes eixos prioritários:
Eixo I — Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transportes;
Eixo II — Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento;
Eixo III — Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos;
Eixo IV — Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma dos Açores;
Eixo V — Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira;
Eixo VI — Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de
Alqueva;
Eixo VII — Infra-Estruturas para a Conectividade Territorial;
Eixo VIII — Infra-Estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos;
Eixo IX — Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional;
Eixo X — Assistência Técnica.
A dotação orçamental dos Fundos Comunitários para 2007-2013 é de 4,6 mil milhões de
euros.

30 | 215
Programa Operacional da Região Centro
O Programa Operacional da Região Centro (PO Centro) define as bases para uma estratégia
de desenvolvimento para esta região, adaptando à realidade deste território as orientações
estratégicas da UE em matéria de política de coesão e as orientações políticas adoptadas
pelo Estado português para o QREN. No que a este estudo diz respeito, a importância deste
documento é acrescida pelo facto de a versão final do Plano Regional de Ordenamento do
Território para a Região Centro ainda não ter sido aprovada.
O diagnóstico prospectivo efectuado aponta quatro prioridades estratégicas para a região:
i) Formação dos recursos humanos
Designadamente, a aposta no ensino técnico, na melhoria da qualidade da formação
profissional e da sua adequação ao mercado de trabalho, na integração de recursos
humanos altamente qualificados nas empresas, na formação especializada de quadros
superiores e na formação de pessoal qualificado para lidar com problemas económicos e
sociais específicos.
ii) Reforço da inovação e da competitividade
Passa pela promoção do empreendedorismo e da inovação nas empresas e pelo
desenvolvimento de clusters com elevado potencial na região, salientando-se aqui, pela
importância detida na Ria de Aveiro, o destaque dado às indústrias do mar. Importa ainda
impulsionar, por um lado, a internacionalização das empresas e da economia da região,
especialmente em termos de captação de investimento directo estrangeiro (IDE) e de
promoção das exportações, e, por outro lado, o ordenamento e a qualificação de áreas de
localização empresarial e de equipamentos e infra-estruturas de apoio ao investimento
produtivo.
iii) Valorização do território
Neste campo, as prioridades estratégicas situam-se nos seguintes domínios:
> Protecção de zonas ambientalmente sensíveis e valorização de recursos específicos
da região, privilegiando-se a protecção de zonas sensíveis (como a orla costeira, as
bacias hidrográficas e as zonas de paisagem protegida), a valorização de zonas com
mais-valia ambiental e a valorização de recursos específicos da região;
> Mobilidade intra e inter-regional, desenvolvendo o sistema de mobilidade de pessoas
e de mercadorias, através da construção e qualificação de plataformas logísticas e da

31 | 215
melhoria das acessibilidades por via marítima, ferroviária, rodoviária e aérea, assim
como a articulação dos vários modos de transporte;
> Centros e sistemas urbanos;
> Qualificação dos espaços sub-regionais nas zonas de baixa densidade;
> Conclusão das redes de saneamento básico.
iv) Cooperação territorial
Designadamente, o reforço da cooperação inter-regional, com vista a promover a
internacionalização da região e acrescentar valor a outras acções de política pública
realizadas na região.
Com base nestas prioridades estratégicas, o PO da Região Centro estrutura-se em cinco
eixos prioritários fundamentais, aos quais se junta um sexto eixo dedicado à assistência
técnica.
O Eixo 1 — Competitividade, Inovação e Conhecimento — tem como objectivo geral renovar
o padrão de especialização, dinamizando a estrutura produtiva e a produção de bens e
serviços em sectores de alta e média tecnologia ou com procura internacional, promovendo
o upgrading dos actuais modelos de negócios e favorecendo as lógicas de eficiência
colectiva.
Por sua vez, os objectivos específicos são:
> Promover o empreendedorismo em sectores com potencial de crescimento;
> Promover a competitividade e a inovação tecnológica, organizacional e comercial das
micro e pequenas empresas;
> Explorar o potencial energético da região, promovendo o desenvolvimento de
energias renováveis;
> Desenvolver a Sociedade do Conhecimento;
> Desenvolver clusters com elevado potencial na região alargando e elevando a cadeia
de valor dos sectores tradicionais com vocação exportadora;
> Promover as redes de logística, as infra-estruturas e os serviços de apoio à inovação
e à competitividade empresarial;
> Reforçar a rede C&T, estimulando as actividades IDT e a sua ligação às empresas.

32 | 215
O Eixo 2 — Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos — pretende promover a
competitividade das cidades, através da requalificação urbana e da criação de redes e de
novas actividades do terciário superior.
O Eixo 3 — Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais — apresenta dois
objectivos gerais. O primeiro consiste na valorização dos recursos específicos do território
para o desenvolvimento turístico, diversificação da economia regional e dinamização da
base económica local. O segundo consiste em consolidar e qualificar os sistemas urbanos
territoriais através da melhoria das acessibilidades e da oferta de serviços polivalentes de
nível supramunicipal.
O Eixo 4 — Protecção e Valorização Ambiental — procura proteger e valorizar os recursos
naturais e minorar os efeitos da poluição. Tem os seguintes objectivos específicos:
> Reabilitação e conservação da rede hidrográfica;
> Protecção e valorização de áreas sensíveis;
> Ciclo urbano da água: redes de abastecimento de água e saneamento;
> Prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos.
O Eixo 5 — Governação e Capacitação Institucional — propõe promover a região no
exterior, reduzir os custos internos de contexto, facilitando as relações dos cidadãos e das
empresas com a administração pública e fomentando a cooperação territorial europeia e
internacional e a captação de IDE para a região.
O quadro seguinte apresenta essa estrutura em eixos prioritários do PO e os respectivos
montantes de financiamento comunitário (FEDER) e de comparticipação nacional.
Tabela 1 | Eixos prioritários do PO Centro e montantes de financiamento previstos
Milhões de €
1. Competitividade, Inovação e Conhecimento
> Criação de micro e pequenas empresas inovadoras;
> Projectos de I&D, em particular, projectos de cooperação entre micro e pequenas
empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico;
> Projectos de investimento produtivo para inovação em micro e pequenas empresas;
> Qualificação de micro e pequenas empresas;
> Projectos-piloto de energias renováveis;
577

33 | 215
> Desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento;
> Projectos de infra-estruturas, equipamentos e redes de suporte à actividade
empresarial;
> Acções colectivas de desenvolvimento empresarial.
2. Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos
> Parcerias para a regeneração urbana;
> Redes urbanas para a competitividade e inovação;
> Mobilidade urbana.
250
3. Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais
> Provisão de bens e serviços públicos em áreas rurais;
> Valorização de recursos específicos do território;
> Qualificação integrada de espaços sub-regionais (redes de mobilidade, equipamentos
e infra-estruturas para a coesão social e territorial).
468
4. Protecção e Valorização Ambiental
> Ciclo Urbano da Água
> Prevenção de riscos naturais e tecnológicos;
> Gestão de recursos hídricos;
> Gestão activa da Rede Natura e Biodiversidade;
> Valorização e Ordenamento da Orla Costeira;
> Protecção e valorização de outras zonas sensíveis e de qualificação da paisagem;
> Estímulo à reciclagem e reutilização de resíduos.
211
5. Governação e Capacitação Institucional
> Governo electrónico regional e local;
> Facilitar a relação das empresas e dos cidadãos com a administração desconcentrada
e local;
> Promoção institucional da região.
141
Fonte: www.ccdrc.pt/Mais-centro-2007-2013

34 | 215
Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário
No âmbito das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário, definidas pelo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações8 e que constituem um
instrumento de concertação, planeamento, actuação e articulação dos vários agentes do
sector e da Administração Pública, são definidos seis objectivos:
1. Aumentar fortemente a movimentação de mercadorias nos portos nacionais;
2. Garantir que os portos nacionais se constituem como uma referência para as
cadeias logísticas da fachada atlântica da Península Ibérica;
3. Assegurar padrões, de nível europeu, nas vertentes de ambiente, de segurança e de
protecção no sector marítimo-portuário;
4. Melhorar o equilíbrio económico-financeiro dos portos nacionais;
5. Promover o ensino, a qualificação profissional e a investigação, desenvolvimento e
inovação;
6. Apoiar o posicionamento competitivo da frota nacional, assim como a manutenção e
o reforço de tripulações nacionais.
Neste quadro, são domínios prioritários de intervenção:
> A reorganização institucional do sector, estando prevista uma reorganização do
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e uma nova forma de gestão
dos portos secundários, passando aqueles que detêm maior expressão operacional a
ser geridos como sociedades anónimas de capital inteiramente detido por
determinado porto principal. Neste âmbito, o porto da Figueira da Foz passará a ser
gerido por uma sociedade anónima inteiramente detida pela APA.
> A abordagem integrada da utilização das áreas sob jurisdição portuária,
nomeadamente a elaboração da Lei dos Portos, que cria um quadro normativo estável
para o sector, a simplificação da componente legislativa e a criação de um quadro
sustentável e harmonizado de competitividade dos portos nacionais com o exterior;
> A melhoria das condições de operacionalidade das unidades portuárias,
designadamente através da simplificação de procedimentos e integração modal de
8
Versão para consulta do MOPTC-SET (Dezembro de 2006).

35 | 215
fluxos de informação, do incremento da competitividade fiscal dos portos nacionais, da
aposta nos sistemas de gestão de qualidade e do reforço dos procedimentos de
fiscalização do embarque e desembarque de mercadorias;
> A melhoria das condições de navegabilidade ao longo da costa e no acesso aos
portos do lado mar, nomeadamente através do Sistema de Controlo de Tráfego
Marítimo (VTS) e do reforço da segurança marítima;
> A promoção da intermodalidade e o reforço das acessibilidades terrestres, inserido
numa estratégia global para o sector dos transportes. Destaca-se o investimento
previsto na ligação da linha do Norte ao porto de Aveiro, inserindo-o na rede
ferroviária nacional e garantindo a ligação ao Pólo de Cacia da Plataforma Multimodal
logística do Porto de Aveiro. Esta ligação assegura também a articulação com a linha
ferroviária da Beira Alta e, consequentemente, irá permitir o alargamento do hinterland
portuário à região de Castilla y Léon;
> A aposta no conhecimento: ensino, qualificação profissional e ID&I.
Especificamente para o porto de Aveiro, um dos cinco portos do Continente que constituem
o sistema portuário comercial principal
9
, dispondo também de infra-estruturas para a pesca,
este documento prevê:
> O desenvolvimento no segmento da carga geral fraccionada;
> O desenvolvimento no segmento dos granéis associado à instalação de indústrias e
do desenvolvimento do parque logístico;
> A integração na Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) pelo
desenvolvimento da Zona de Actividades Logísticas Industriais utilizadoras do porto e
ligação ao pólo logístico de Cacia e à plataforma transfronteiriça da Guarda;
> O reforço da sua capacidade competitiva através da articulação com o porto da
Figueira da Foz.
A tabela seguinte sintetiza as intervenções previstas, ou em curso, ao nível do investimento
em acessibilidades.
9
O sistema portuário comercial de Portugal Continental é constituído por nove portos comerciais, cinco dos quais
constituem o sistema principal.

36 | 215
Tabela 2 | Intervenções ao nível das acessibilidades previstas e em curso para o porto de Aveiro

37 | 215
(Continua)
Fonte: Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário

38 | 215
Plano Estratégico Nacional para a Pesca e Programa Operacional da
Pesca, 2007-2013
Face à tendência de diminuição das oportunidades de pesca e das capturas, foi reconhecida
a necessidade de uma gestão mais eficaz, equilibrada e sustentada dos recursos e do meio
marinho, o que motivou a elaboração de um Plano Estratégico Nacional para a Pesca
(PENP), 2007-2013
10
.
Este plano visa definir os objectivos e prioridades nacionais para o sector da pesca, tanto os
referentes à Política Comum das Pescas (PCP), como os referentes a outros domínios
específicos não directamente abrangidos pela PCP. Deste modo, procura conferir uma visão
estratégica de conjunto sobre a política de desenvolvimento do sector da pesca para aquele
período.
De acordo com este Plano, constitui imperativo nacional a manutenção de uma actividade
significativa no sector da pesca, que possa constituir-se como instrumento fixador de
populações ribeirinhas.
A estratégia do sector, para o período de 2007-2013, assenta em quatro prioridades:
> Promover a competitividade do sector pesqueiro num quadro de adequação aos
recursos disponíveis, através da modernização das embarcações de pesca e de
apoios específicos para a pequena pesca costeira, procurando ainda proporcionar
melhores condições de comercialização. Neste âmbito, propõe-se, igualmente,
promover a salicultura, reactivando as saliculturas tradicionais e incentivando a
criação de um produto de qualidade, com maior valor comercial;
> Reforçar, inovar e diversificar a indústria aquícola, porquanto Portugal dispõe de
factores favoráveis a esta actividade. Este documento propõe um Plano de
Ordenamento da Actividade Aquícola e o incentivo a processos de certificação do
produto;
> Criar mais valor e diversificar a indústria transformadora, pretendendo alcançar um
aumento da exportação e extensão a novos mercados, dando prioridade às unidades
produtivas de aquicultura e apostando numa política de qualidade e de inovação de
processos e produtos;
> Assegurar o desenvolvimento das zonas costeiras dependentes da pesca, porquanto
o Plano define uma estratégia de desenvolvimento sustentável das zonas de pesca,
incentivando a criação ou modernização de pequenas infra-estruturas que promovam
o turismo, a protecção do ambiente e o património histórico e natural.
10
Considerou-se a versão publicada pelo MADRP-DGPA em 3 de Julho 2007.

39 | 215
O PENP constitui o quadro de referência para a execução da política pesqueira nacional e é
a base das acções a financiar ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas (FEP), no quadro do
Programa Operacional elaborado por Portugal para este sector e aprovado pela Comissão
Europeia em Dezembro de 2007. Deste modo, o PENP é operacionalizado através de um
programa nacional (PO Pesca) que, por sua vez, é estruturado de forma a garantir a
prossecução, quer dos objectivos estratégicos definidos no plano, quer dos princípios
orientadores previstos no FEP.
A figura seguinte ilustra a estrutura de objectivos deste PO:
Figura 1 | Eixos e Objectivos do Plano Estratégico Nacional para a Pesca
Fonte: PO Pesca 2007-2013

40 | 215
O PO Pesca fixa o montante total das despesas públicas elegíveis em 325 milhões de euros.
O apoio da União Europeia concedido através do Fundo Europeu das Pescas ascende a
246,5 milhões de euros, dos quais 223,9 milhões de euros serão atribuídos às regiões de
convergência (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Açores) e 22,5 milhões às regiões não
abrangidas pelo objectivo de convergência (Lisboa e Madeira).
Plano Estratégico Nacional do Turismo
O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), aprovado em Resolução do Conselho de
Ministros n.º 53/2007, de 4 de Abril, pretende definir, para um horizonte de 10 anos, acções
orientadas para o crescimento sustentado do turismo nacional e orientar a actividade do
Turismo de Portugal, entidade pública central deste sector. Apresenta as conclusões do
diagnóstico, os objectivos e as linhas de desenvolvimento estratégico para o sector.
A estratégia defendida estrutura-se em cinco eixos — Territórios, Destinos e Produtos;
Marcas e Mercados; Qualificação de Recursos; Distribuição e Comercialização; Inovação e
Conhecimento —, cuja concretização se traduz na implementação de 11 projectos, que
necessitam do envolvimento e esforço conjunto de várias entidades públicas e privadas
11
.
1. Produtos, destinos e pólos: Neste projecto destaca-se o desenvolvimento e
consolidação de 10 produtos turísticos estratégicos, distintivos, inovadores e de
qualidade, respeitando os factores distintivos de cada região e a “vocação natural de
cada destino” e “alinhados com a proposta de valor de Portugal”. Para a Região
Centro, é indicado o desenvolvimento preferencial dos produtos touring cultural e
paisagístico, turismo da natureza e, em menor escala, saúde e bem-estar e
gastronomia e vinhos.
2. Intervenção em Zonas Turísticas de Interesse (urbanismo, ambiente e paisagem):
Prevê a intervenção em zonas turísticas de interesse, dando prioridade àquelas que
visam a melhoria da qualidade urbana, ambiental e paisagística do território.
3. Desenvolvimento de conteúdos distintivos e inovadores: Promove o enriquecimento e
inovação da oferta cultural, designadamente a associada a conteúdos tradicionais
portugueses que constituam factores de diferenciação turística, como a História de
Portugal, a literatura ou a música.
11
Está previsto o envolvimento, sob orientação política do Ministério da Economia e da Inovação, da administração
central, regional e local, de associações empresariais, sectoriais e regionais, e de empresas relacionadas com a
actividade turística.

41 | 215
4. Eventos: Prevê o desenvolvimento de mecanismos para a identificação e angariação
de eventos de projecção internacional e a promoção de um calendário nacional e
regional de iniciativas, que contribuam para o enriquecimento da experiência do turista
e para o reforço da imagem e notoriedade do país.
5. Acessibilidade aérea: Através do reforço das acessibilidades aéreas dos principais
aeroportos nacionais a cidades e regiões com maior potencial turístico, promove a
aproximação do país aos grandes centros europeus emissores de fluxos turísticos.
6. Marcas, promoção e distribuição: Composto por seis módulos, este projecto dedica-se
ao desenvolvimento de uma estratégia inovadora de promoção e distribuição por
mercado-alvo, suportada na inovação e na comunicação de uma proposta de valor
diferenciada, à implementação de um sistema de identidade de marcas. Evidencia
igualmente a necessidade de maior utilização da Internet e da gestão pró-activa da
relação com os turistas que visitam o país.
7. Programa de qualidade: Propõe o reforço da qualidade do turismo nacional ao longo
dos “momentos de verdade” de interacção com o turista, actuando ao nível do serviço
ao turista, da qualidade da oferta e da qualidade dos recursos humanos.
8. Excelência no capital humano: Este projecto pretende valorizar e dignificar as
profissões de turismo, dotando Portugal de recursos humanos com níveis de
formação, especialização e qualificação adequados ao desenvolvimento do sector.
9. Conhecimento e inovação: Promove o aprofundamento do conhecimento da
actividade turística e dos mercados e segmentos de origem, a geração e incorporação
do conhecimento na actividade produtiva, aproximando os centros de investigação e
as empresas e criando mecanismos de apoio à adopção de práticas inovadoras, de
modo a garantir uma competitividade sustentada.
10. Eficácia do relacionamento Estado-Empresa: Estimula o surgimento de uma cultura
de apoio ao investidor e ao investimento, eliminando etapas desnecessárias ou inúteis
e simplificando os processos de relacionamento das empresas do sector com o
Estado.
11. Modernização empresarial: Por último, este projecto reforça a capacidade e
posicionamento competitivo das empresas do sector, promovendo a adopção de
novas tecnologias e a modernização das práticas de gestão, com reflexo ao nível da
qualidade dos serviços prestados.

42 | 215
2.2.3 | Instrumentos de gestão territorial
A especificidade, a condição geográfica e a dimensão da Ria de Aveiro levam a que existam
instrumentos de gestão territorial de âmbitos e naturezas muito diversos que regulam e
orientam o desenvolvimento deste território, referindo-se, em particular, os seguintes (ver
Anexo I.2):
Instrumentos de âmbito Nacional
> Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
> Planos Sectoriais com Incidência Territorial: Plano Sectorial da Rede Natura 2000;
Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica do Vouga; Plano Regional de
Ordenamento Florestal do Centro Litoral; Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo;
Plano de Ordenamento do Estuário do Vouga;
> Planos Especiais de Ordenamento do Território: Plano de Ordenamento da Orla
Costeira Ovar — Marinha Grande e Plano de Ordenamento da Reserva Natural das
Dunas de São Jacinto (ver Anexo I.2).
Instrumentos de âmbito Regional
> Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro.
Instrumentos de âmbito Municipal
> Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro (UNIR@RIA);
> Planos Directores Municipais dos diferentes Municípios.
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
12
tem natureza
estratégica e âmbito nacional, e as suas “directrizes e orientações fundamentais traduzem
um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-
-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse
nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais”
13
.
12
Aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro.
13
Artigo 9.º da Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto.

43 | 215
No que respeita ao contexto estratégico da Região Centro, e mais concretamente da sub-
região Centro Litoral, é definido, no Relatório do PNPOT, um conjunto de opções para o seu
desenvolvimento que deverão ser privilegiadas. Pela maior importância relativa no contexto
específico da Ria de Aveiro, destacam-se as seguintes:
> Valorizar o novo quadro de acessibilidades resultantes dos investimentos na
construção, melhoramento ou conclusão de infra-estruturas de transporte e logística,
nomeadamente relacionados com o comboio de alta velocidade, os portos da Figueira
da Foz e Aveiro (incluindo a plataforma logística em Cacia) e a A17;
> Promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão
urbano-turística na zona costeira, de forma a assegurar a exploração sustentável dos
recursos naturais, a qualificação da paisagem e a adequada prevenção dos riscos;
> Valorizar os recursos hídricos e concluir os projectos de despoluição integrada das
bacias do Liz, do Mondego e do Vouga e ainda da Ria de Aveiro;
> Valorizar os grandes projectos hidroagrícolas do Baixo Mondego, Baixo Vouga e do
Liz e promover o desenvolvimento do cluster horticultura de acordo com os princípios
de bom ordenamento e de preservação dos recursos naturais;
> Compatibilizar o modelo de urbanização e de industrialização difuso com a
preservação e valorização do potencial de desenvolvimento das actividades agro-
pecuárias, dos sectores da pesca e da aquicultura e do turismo e com a salvaguarda
dos valores ambientais, patrimoniais e paisagísticos;
> Promover a cooperação interurbana de proximidade para criar a escala e a integração
funcional necessárias ao desenvolvimento e sofisticação dos serviços e valorizar o
novo quadro de acessibilidades para concorrer com as actividades terciárias
instaladas em Lisboa e Porto;
> Favorecer o reordenamento industrial, sobretudo nas áreas do Pinhal Litoral e do
Baixo Vouga, no sentido de criar espaços de localização empresarial que contribuam
para o reforço da estrutura policêntrica do sistema urbano e que promovam factores
potenciadores da inovação e do desenvolvimento tecnológico.

44 | 215
Por sua vez, o Programa de Acção do PNPOT apresenta os seguintes objectivos
estratégicos:
1. Conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural,
paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e
geológicos, e monitorizar, prevenir e minimizar os riscos;
2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços
ibérico, europeu, atlântico e global;
3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas
de suporte à integração e à coesão territoriais;
4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos
colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral,
promovendo a coesão social;
5. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e
incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração
pública;
6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação
informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.
Este documento apresenta, igualmente, os objectivos específicos estabelecidos para cada
objectivo estratégico, assim como as medidas consideradas prioritárias dentro de cada
objectivo específico.
Entre estes objectivos específicos destaca-se, pelo efeito mais directo sobre a Ria de Aveiro,
o objectivo de “definir e executar uma política de ordenamento e gestão integrada da zona
costeira, nas suas componentes terrestre e marítima”, avançando com as seguintes
medidas:
> Elaborar e implementar a Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira
Nacional, em articulação com o Plano Nacional para as Alterações Climáticas
(PNAC);
> Definir as bases legais de gestão do litoral, em articulação com os POOC e a
legislação relativa à água e aos recursos hídricos, que assegurem a preservação,
protecção e planeamento coerente desta área;

45 | 215
> Elaborar e implementar os POOC, incluindo a identificação e avaliação dos riscos e
das condições físicas do território e a sua adequação às opções de planeamento e
salvaguarda dos recursos constantes desses instrumentos de gestão territorial (IGT);
> Avaliar as situações de ocupação do domínio público marítimo desconformes com a
legislação aplicável, repondo a respectiva legalidade, e definir um “espaço litoral
tampão” de protecção da zona costeira progressivamente livre de construções fixas;
> Elaborar, regulamentar e implementar os Planos de Ordenamento dos Estuários
(POE), articulados com os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica e com os POOC;
> Executar o PENP e o correspondente PO Pesca, e elaborar e implementar planos
específicos de ordenamento da actividade de aquicultura.
Plano Sectorial da Rede Natura 2000
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho, veio aprovar o Plano
Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) relativo ao território continental. Tratando-se de
um plano sectorial, de acordo com regime jurídico dos IGT, este constitui-se como um
“instrumento de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na
organização do território”, estabelecendo, entre outros aspectos, “a articulação da política
sectorial em causa com os demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis”. Assim, o
PSRN2000 constitui um instrumento, de âmbito nacional, que vincula as entidades públicas
(central e local), estabelecendo princípios e regras a definir em instrumentos de gestão
territorial vinculativos para particulares.
Este plano foi elaborado a uma macro-escala (1:100.000) para o território continental
identificando uma lista de Sítios, estabelecidos com base nos critérios da Directiva Habitats e
as áreas classificadas como Zonas de Protecção Especial (ZPE), criadas ao abrigo da
Directiva Aves. Este Plano caracteriza os habitats naturais e seminaturais presentes nos
Sítios e ZPE e define as orientações estratégicas para a gestão do território abrangido por
aquelas áreas de modo a garantir a sua conservação.
A Ria de Aveiro, pela sua diversidade, complexidade estrutural e dimensão, é uma
importante área húmida do centro do país, encontrando-se, por isso, classificada como Zona
de Protecção Especial (PTZPE0004)
14
. Esta classificação abrange uma superfície de
51.406,63 ha, cerca de 60% dos quais de área terrestre e 40% de área marinha. A Ria
14
Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro.

46 | 215
constitui uma área importante do país para diversas espécies de aves migratórias e para a
avifauna nidificante, verificando-se a ocorrência de diversas espécies de aves abrangidas
pelo Anexo I da referida Directiva.
Para além da ZPE da Ria de Aveiro, na área de intervenção encontram-se três Sítios de
Importância Comunitária (SIC), nomeadamente os Sítios do rio Vouga (PTCON0026), da
barrinha de Esmoriz (PTCON0018) e das Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas
(PTCON0026). As suas características são evidenciadas no ponto referente à caracterização
ambiental.
Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica do Vouga
Os Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) definem orientações de valorização, protecção e
gestão equilibrada da água, de âmbito territorial, para uma bacia hidrográfica ou agregação
de pequenas bacias hidrográficas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de
Fevereiro. São planos sectoriais de natureza regulamentar e administrativa; como tal, os
planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, bem como os projectos e
programas a realizar na sua área de intervenção, devem ajustar-se com estes Planos. Este
vincula ainda todas as entidades públicas, como também entidades particulares no exercício
da função administrativa que lhe tenha sido concessionada ou delegada.
O PBH do Vouga foi aprovado por Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março. A
área deste plano é definida pela bacia hidrográfica do rio Vouga, incluindo a Ria de Aveiro e
algumas ribeiras da costa atlântica. É confinada a sul pela serra do Buçaco, que a separa da
bacia do rio Mondego, e a norte pelas serras de Leomil, Montemuro, Lapa e serra da Freita,
que a separa da bacia do rio Douro. O PBH do Vouga abrange uma área total de 3706 km
2
,
dos quais 48 km
2
correspondem às bacias das ribeiras da costa atlântica.
Os rios principais deste conjunto hidrográfico e que desaguam na Ria de Aveiro são o
próprio rio Vouga (e seus afluentes até à confluência com o rio Águeda), o Águeda e o seu
afluente Cértima, o Cáster, o Antuã, o Bóco e a ribeira da Corujeira.
O PBH do Vouga visa identificar os problemas mais relevantes da bacia, prevenir a
ocorrência de futuras situações potencialmente problemáticas, definir as linhas estratégicas
da gestão dos recursos hídricos e implementar um sistema de gestão integrada dos
mesmos.

47 | 215
Para além de outros, constitui um dos princípios gerais do plano a conservação da natureza,
tendo por objectivos assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse
ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nas
linhas de água e no estuário. Para a concretização destes objectivos deverá ser promovida:
> A salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos ecossistemas,
assegurando o bom estado físico e químico e a qualidade biológica, nomeadamente
através da integração da componente biótica nos critérios de gestão da qualidade da
água;
> A definição de caudais ambientais, evitando a excessiva artificialização do regime
hidrológico, e visando garantir a manutenção dos sistemas aquáticos, fluviais,
estuarinos e costeiros;
> A preservação e ou recuperação de troços de especial interesse ambiental e
paisagístico, das espécies e habitats protegidos pela legislação nacional e
comunitária, nomeadamente das áreas classificadas, das galerias ripícolas e do
estuário.
Tendo em conta as especificidades do território abrangido pelo PBH, e para efeitos de
planeamento e gestão dos recursos hídricos, foram definidas quatro Unidades Homogéneas
de Planeamento (UHP): Vouga Ria, Baixo Vouga, Médio Vouga e Alto Vouga. Os concelhos
da área de intervenção deste Plano Estratégico fazem parte da UHP do Vouga Ria (que
abrange ainda Oliveira de Azeméis, Feira e São João da Madeira), com excepção do
concelho de Mira, integrado na UHP do Baixo Vouga.
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral15
O Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral foi aprovado pelo Decreto
Regulamentar nº 11/2006, de 21 de Julho, constitui um plano de ordenamento e gestão
florestal e tem por objectivos gerais a avaliação das potencialidades dos espaços florestais,
do ponto de vista dos seus usos dominantes; a definição do elenco de espécies a privilegiar
nas acções de expansão e reconversão do património florestal; a identificação dos modelos
gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados; a definição das áreas
15
In Relatório Final da Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da
Ria de Aveiro, Nemus, 2010.

48 | 215
críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância
ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização
sustentada dos recursos a aplicar nestes espaços.
Sendo um instrumento sectorial de gestão territorial, o PROF constitui o contributo do sector
florestal para os outros instrumentos de gestão territorial, em especial para os planos
especiais de ordenamento do território e os planos municipais de ordenamento do território,
no que respeita especificamente à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços
florestais.
Este Plano apresenta os seguintes objectivos específicos para a sub-região homogénea Ria
e Foz do Vouga
> Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos
habitats, da fauna e da flora classificados;
> Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de
espaços de interesse paisagístico, considerando igualmente as condicionantes de
conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados:
– Definir as zonas com elevado potencial para o desenvolvimento de
actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de
adequação destes espaços ao uso para recreio;
– Dotar as zonas com bom potencial para recreio e com interesse paisagístico
com infra-estruturas de apoio;
– Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para
recreio, de forma articulada com as condicionantes de conservação dos
habitats, da fauna e da flora classificados.
> Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de protecção da rede
hidrográfica, ambiental, microclimática e contra a erosão eólica;
> Recuperar os troços fluviais degradados;
> Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento
para recreio nos espaços florestais:

49 | 215
– Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da
actividade da pesca e ordenar os recursos piscícolas;
– Dotar as zonas prioritárias para a pesca com infra-estruturas de apoio (por
exemplo acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a
pesca.
> Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a
actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos
certificados;
> Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que
apresentem bons potenciais produtivos.
Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo16
No âmbito da Estratégia Nacional para o Mar, o Despacho n.º 32277/2008 (da CIAM), de 18
de Dezembro determinou a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo. Este
plano sectorial tem por objectivo ordenar os usos e actividades do espaço marítimo,
presentes e futuros, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, garantindo a
utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando a
utilização eficiente do espaço marinho, no quadro de uma abordagem integrada e
intersectorial, e fomentando a importância económica, ambiental e social do mar.
O Plano incide sobre os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa, que
englobam a Zona Económica Exclusiva, o mar territorial e o leito (zonas costeiras), e inclui o
fundo, a coluna de água, a superfície, o litoral e a atmosfera. Os objectivos específicos
inerentes a este documento são:
> Efectuar o levantamento de todas as actividades que se desenvolvem nos espaços
marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa, cartografando essas actividades e
identificando o respectivo grau de dependência das comunidades locais e delimitar os
espaços já consignados;
> Ordenar os usos e actividades do espaço marítimo, presentes e futuros, em estreita
articulação com a gestão da zona costeira;
16

50 | 215
> Garantir a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação,
potenciando a utilização eficiente do espaço marítimo no quadro de uma abordagem
integrada e intersectorial;
> Definir os parâmetros de desenvolvimento sustentado de cada actividade e do espaço
marítimo em que cada uma se poderá desenrolar;
> Definir outras actividades passíveis de desenvolvimento a médio e longo prazo;
> Fomentar a importância económica, ambiental e social do mar;
> Definir as orientações para o desenvolvimento de indicadores de avaliação do
desempenho sustentável das actividades marítimas e respectiva monitorização.
Plano de Ordenamento do Estuário do rio Vouga17
Tendo por enquadramento a Lei da Água o Despacho nº 22550/2009, de 13 de Outubro,
determinou a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do rio Vouga (POE Vouga),
o qual visa a protecção das águas, leitos e margens do estuário do Vouga e dos
ecossistemas que as habitam, assim como a valorização ambiental, social, económica e
cultural da orla terrestre envolvente.
Este Plano sectorial tem como âmbito territorial o estuário do rio Vouga e a respectiva orla
estuarina, abrangendo total ou parcialmente, os municípios de Águeda, Albergaria -a -Velha,
Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vago, e
apresenta os seguintes objectivos gerais:
> Proteger e valorizar as características ambientais do estuário, garantindo a utilização
sustentável dos recursos hídricos, assim como dos valores naturais associados;
> Assegurar a gestão integrada das águas de transição com as águas interiores e
costeiras confinantes, bem como dos respectivos sedimentos;
> Assegurar o funcionamento sustentável dos ecossistemas estuarinos;
> Preservar e recuperar as espécies aquáticas e ribeirinhas protegidas ou ameaçadas e
os respectivos habitats;
17

51 | 215
> Garantir a articulação com os instrumentos de gestão territorial, planos e programas
de interesse local, regional e nacional, aplicáveis na área abrangida pelo Plano.
Como objectivos específicos referem-se os seguintes:
> Definir regras de utilização do estuário, promovendo a defesa e qualidade dos
recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, indicando as medidas de
protecção e valorização dos recursos hídricos a executar, nomeadamente as medidas
de conservação e reabilitação da zona costeira e estuário;
> Definir regras e medidas de utilização da orla estuarina, com consideração dos
instrumentos de gestão territorial aplicáveis, que permitam uma gestão sustentada
dos ecossistemas associados;
> Identificar as áreas fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade
no estuário e na respectiva orla estabelecendo níveis diferenciados de protecção e
prevendo uma utilização sustentável destas áreas através da identificação dos locais
com maior aptidão para o desenvolvimento de actividades económicas, recreativas e
produtivas, num quadro de complementaridade e compatibilidade;
> Estabelecer os usos preferenciais, condicionados ou interditos na área abrangida pelo
POE Vouga, salvaguardando os locais de especial interesse urbanístico, económico,
recreativo, turístico, paisagístico, ambiental e cultural, tendo ainda em conta a garantia
das condições para o desenvolvimento e expansão da actividade portuária e das
respectivas acessibilidades marítimas e terrestres;
> Definir os regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais, o regime de
gestão compatível com os usos e ocupação do solo na zona terrestre de protecção e
garantir o ordenamento, de forma integrada, da área dos concelhos envolventes do
estuário do rio Vouga, em especial dos concelhos confinantes com a Ria de Aveiro, na
área de intervenção do POE Vouga;
> Criar um quadro referencial que sistematize e configure as principais normas de
ordenamento e gestão das margens e das massas de água da Ria de Aveiro,
procedendo à definição de um modelo de intervenção estratégica para a orla
estuarina, em especial as margens da Ria de Aveiro, estabelecendo, ainda, um
regime que discipline os usos e actividades do plano de água da Ria de Aveiro;

52 | 215
> Garantir a articulação com planos, estudos e programas de interesse local, regional e
nacional, existentes ou em curso, nomeadamente o PNPOT, o POOC Ovar -Marinha
Grande, o Plano Sectorial Rede Natura 2000, o Plano de Ordenamento da Reserva
Natural das Dunas de São Jacinto, o Plano Intermunicipal da Ria de Aveiro e o Polis
Litoral Ria de Aveiro — Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria
de Aveiro;
> Compatibilizar os diferentes usos e actividades existentes e ou a desenvolver, com a
protecção e valorização ambiental e a utilização sustentável dos recursos hídricos, em
especial os estuarinos, assim como dos valores naturais que lhes estão associados;
> Garantir a articulação com os objectivos que presidem à Convenção de Ramsar sobre
as zonas húmidas de importância internacional, tendo em vista permitir a classificação
da Ria de Aveiro como Sítio Ramsar;
> Assegurar a gestão integrada das águas de transição com as águas interiores e
costeiras confinantes e o funcionamento sustentável dos ecossistemas estuarinos;
> Preservar e recuperar as espécies aquáticas e ribeirinhas protegidas e ou ameaçadas
e os respectivos habitats.
Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar — Marinha Grande
O POOC Ovar — Marinha Grande
18
tem a natureza de plano especial de ordenamento do
território e visa planear de forma integrada os recursos da orla costeira dos concelhos de
Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Pombal, Leiria e
Marinha Grande.
Para tal, no POOC são definidas condicionantes, vocações, usos dominantes e localização
de infra-estruturas de apoio, tendo em consideração a protecção e integridade biofísica do
espaço, a valorização dos recursos existentes e a conservação dos valores ambientais e
paisagísticos.
Constituem objectivos específicos a valorização das praias marítimas, a diversificação e
valorização dos usos e funções da orla costeira, a protecção e recuperação dos
18
Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de Outubro, alterado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março. Em processo de revisão na sequência do Despacho nº
22400/2009, de 9 de Outubro.

53 | 215
ecossistemas naturais com interesse para a conservação, a exploração sustentável dos
recursos vivos aquáticos, a melhoria da qualidade das águas dos sistemas aquáticos, a
manutenção dos usos e das funções da orla costeira, a manutenção e valorização do actual
tipo de povoamento (nucleado), promovendo a sua expansão para o interior em forma de
cunha, a melhoria das condições de vida da população, das acessibilidades regionais e das
condições de circulação nos aglomerados, o reforço das infra-estruturas e equipamentos de
apoio à pesca local e das infra-estruturas portuárias, a promoção da imagem turística da
região e da diversificação da oferta de produtos turísticos, a criação das condições
necessárias à afirmação do turismo balnear como eixo de desenvolvimento da Região Litoral
e a promoção da articulação das acções dos diversos agentes económicos e sociais.
É também definido e regulamentado o uso, a ocupação e a transformação das seguintes
classes de espaços:
> Praias marítimas: são constituídas pelas zonas que integram a antepraia, o areal e o
plano de água associado. Os condicionamentos a que estão sujeitas têm como
objectivo a protecção da integridade biofísica do espaço, a garantia da liberdade de
utilização destes espaços, em igualdade de condições para todos os utentes, a
compatibilização de usos e a garantia de segurança e conforto de utilização das
praias pelos utentes. As praias marítimas classificam-se em seis categorias,
correspondentes a diferentes níveis de uso;
> Áreas naturais: correspondem aos espaços com importância para a conservação dos
recursos e do património natural existentes, bem como para a preservação da
integridade biofísica do território. Integram áreas de cinco níveis, consoante as suas
características e importância de conservação;
> Áreas urbanas e urbanizáveis;
> Áreas de equipamentos.
São ainda delimitadas, no POOC, as seguintes áreas de usos e restrições específicas:
> Áreas de actividades específicas: correspondem a espaços ou infra-estruturas
próprias de usos e actividades dos sistemas litorais que contribuem para o
desenvolvimento, uso e fruição da orla costeira, nomeadamente núcleos com vocação
turística, núcleos piscatórios, núcleos de desporto/recreio náutico, núcleos de
educação ambiental, zonas de recifes artificiais e zonas de pesca lúdica;

54 | 215
> Áreas ameaçadas pelo mar: espaços terrestres onde se verifica, actualmente, ou se
prevê o avanço das águas do mar no horizonte de vigência do POOC;
> Intervenções de defesa costeira: abrangem um conjunto de acções consideradas
imprescindíveis para a manutenção dos usos e actividades da orla costeira,
nomeadamente:
– Obras de defesa a manter: incluem obras de defesa existentes, cuja
manutenção é prevista no âmbito do POOC;
– Sistemas dunares a reconstituir: incluem obras complementares que visam
impedir galgamentos;
– Outras obras de defesa costeira: incluem intervenções temporárias ou
experimentais que resultam de situações de risco.
> Outras infra-estruturas (rodoviárias, pistas de bicicletas, estacionamentos, aeródromo,
Estações de Tratamento de Águas Residuais existentes e previstas, carreira de tiro).
O POOC define também Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) que
demarcam espaços de intervenção a serem tratados a um nível de planeamento de maior
pormenor. As UOPG abrangem dois tipos de estudos ou projectos: projecto de intervenção
das frentes marítimas da praia de Esmoriz e de Cortegaça (da iniciativa do INAG) e planos
municipais de ordenamento do território (Planos de Pormenor e de Urbanização, da iniciativa
dos respectivos municípios).
Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
O Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (PORNDSJ)
19
tem
a natureza de plano especial de ordenamento do território e visa planear de forma integrada
a área desta Reserva. Para tal, no PORNDSJ são estabelecidos regimes de salvaguarda de
recursos e valores naturais e fixados os usos, bem como o regime de gestão com vista a
assegurar as condições naturais necessárias à estabilidade ou sobrevivência de espécies,
grupos de espécies, comunidades bióticas ou aspectos físicos do ambiente, quando estes
requerem intervenção humana para a sua perpetuação.
Os objectivos gerais implicam que seja assegurada uma estratégia de conservação e gestão
que permita a concretização dos objectivos que levaram à sua classificação como reserva
natural, a conservação dos habitats naturais de fauna e flora selvagens protegidas, o
19
Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005, de 21 de Março.

55 | 215
estabelecimento de propostas de uso e ocupação do solo, promovendo a compatibilização
entre a protecção e valorização dos recursos naturais e o desenvolvimento de actividades
humanas, bem como a determinação dos estatutos de protecção adequados às diferentes
áreas.
Constituem objectivos específicos a promoção da conservação do ecossistema dunar, seus
habitats e espécies, a conservação e valorização do património natural da área protegida e
da respectiva zona de protecção especial, a promoção da investigação científica, a
monitorização de espécies, habitats e ecossistemas e a informação, sensibilização,
formação e participação do público no sentido de incentivar e mobilizar a sociedade civil para
a conservação dos ecossistemas dunares e zonas húmidas litorais.
É também definido e regulamentado o uso, a ocupação e a transformação das seguintes
áreas:
> Área de protecção total: correspondem a espaços onde os valores naturais assumem
um carácter de excepcionalidade do ponto de vista de conservação da natureza,
caracterizando-se por elevada sensibilidade ambiental. Estas áreas, que integram o
cordão dunar frontal e as lagoas naturalizadas, destinam-se à protecção de entidades
biológicas e de habitats essenciais para a conservação da biodiversidade, com
elevado risco de degradação ou destruição perante a actividade humana;
> Áreas de protecção parcial: correspondem a espaços com valores naturais
importantes e significativos do ponto de vista de conservação da natureza,
apresentando um grau moderado de sensibilidade ecológica. Estas áreas, que
integram a mata dunar e a área marítima (limitada pela batimétrica dos 6 metros de
profundidade), destinam-se a garantir a preservação de habitats naturais e
seminaturais, das espécies de fauna e flora, bem como do património paisagístico;
> Áreas de protecção complementar: correspondem a espaços de enquadramento,
transição e amortecimento de impactes gerados pelas actividades humanas e que são
necessários à protecção das áreas adjacentes.
Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro
Os Planos Regionais do Ordenamento do Território (PROT) são instrumentos de gestão
territorial (IGT) que desenham um quadro estratégico para o espaço regional, em estreita
articulação com as políticas nacionais.

56 | 215
A decisão de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território (PROT-Centro) foi
tomada, em Conselho de Ministros, em 2006
20
. Existe, actualmente, uma proposta preliminar
de modelo territorial, ainda de consulta restrita, devendo a versão final do plano estar
concluída no decorrer do presente ano. É esta versão preliminar que se analisa neste
estudo, ressaltando contudo que a apreciação dos elementos apresentados deverá ter em
conta este facto.
Em termos gerais, este documento apresenta três prioridades de intervenção:
> Qualificação dos recursos humanos;
> Mobilização plena de recursos para o reforço da inovação e da competitividade;
> Valorização do território numa óptica de pleno aproveitamento da diversidade de
recursos naturais, culturais, gastronómicos e paisagísticos.
A estas prioridades junta-se o objectivo de valorização da cooperação inter-regional,
transnacional e transfronteiriça como instrumento de suporte à internacionalização da região,
constituindo o porto de Aveiro, a plataforma logística associada e a sua conexão com o eixo
internacional, constituído pela A25, Linha da Beira Alta e futura linha do TGV
Aveiro-Salamanca, um activo específico de internacionalização susceptível de ser
valorizado.
A estratégia de desenvolvimento proposta alicerça-se em três grupos territoriais:
> Territórios com forte capacidade de produção e vocação para a disseminação de
conhecimento e de novas tecnologias — Baixo Vouga (NUT III onde se insere a Ria
de Aveiro), o Baixo Mondego
21
e Cova da Beira;
> Territórios com vocação para apropriação de conhecimento e de novas tecnologias —
Pinhal Litoral, Dão-Lafões e o Eixo Interior;
> Territórios de baixa densidade, cujas características requerem políticas públicas que
reforcem a articulação com os principais núcleos de desenvolvimento.
Para o Sistema Urbano de Aveiro (sistema urbano do Baixo Vouga) o PROT salienta os
seguintes aspectos:
20
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2006, de 23 de Fevereiro, publicada em 23 de Março de 2006.
21
O concelho de Mira é o único da área de intervenção que pertence à NUT Baixo Mondego.

57 | 215
> Reforço da importância urbana e funcional da aglomeração de Aveiro;
> Estruturação do aglomerado contínuo de Aveiro (com a articulação entre vias arteriais
e locais rodoviárias; articulando com a nova gare do comboio de alta velocidade) com
as opções urbanísticas e de ordenamento do sistema urbano polarizado por Aveiro;
> Valorização dos recursos hídricos e conclusão dos projectos de despoluição integrada
da Ria de Aveiro e, ainda, concretização dos projectos hidroagrícolas do Baixo Vouga;
> Promoção da valorização integrada dos recursos do litoral (considerando em
particular o combate à erosão litoral e a protecção das Dunas de São Jacinto);
> Qualificação dos recursos biofísicos da Ria e articulação das políticas de conservação
da natureza com usos agrícolas, florestais, aquacultura, turismo;
> Compatibilização do modelo de urbanização e de industrialização rural difuso com a
preservação e valorização do potencial de desenvolvimento das actividades
agropecuárias e do turismo e com a salvaguarda dos valores ambientais, patrimoniais
e paisagísticos;
> Favorecimento do reordenamento industrial;
> Promoção do desenvolvimento dos serviços avançados às empresas
(telecomunicações, soluções informáticas, novos materiais e produtos, tecnologias da
saúde);
> Convergência de prioridades ambientais (Baixo Vouga, Ria, Orla Costeira), logísticas,
científicas, tecnológicas e de competitividade industrial;
> Clarificação da estrutura policêntrica da Região Centro e do Litoral.
O concelho de Mira encontra-se abrangido pelo sistema urbano do Baixo Mondego,
polarizado pelo núcleo Coimbra-Figueira da Foz, podendo desempenhar um papel relevante
enquanto ponto de articulação entre os dois sistemas, tendo em vista a potenciação das
complementaridades entre eles.
Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro — UNIR@RIA
Por iniciativa dos municípios que integram a AMRIA, foi elaborado o Plano Intermunicipal de
Ordenamento da Ria de Aveiro, a que foi atribuída a designação UNIR@RIA. Este Plano,

58 | 215
publicado em Diário da República a 03 de Julho de 2008 (Aviso n.º 19 308/08), enquadra-se
na tipologia de instrumentos de desenvolvimento, de natureza estratégica, definida na Lei de
bases da política de ordenamento do território e de urbanismo e no RJIGT.
Com este plano pretendem os municípios “estabelecer orientações integradas para o
território envolvente ao sistema territorial da Ria de Aveiro e seu prolongamento natural
através da bacia hidrográfica do Vouga até à pateira de Fermentelos e ao rio Cértima”.
Considerando aquele propósito, o plano estabelece uma área de intervenção prioritária
(AIP), correspondente aos territórios mais próximos e em contacto com a ria e seu
prolongamento pela bacia do rio Vouga, conforme referido anteriormente. A Área de
Intervenção do plano corresponde à AIP e a uma faixa de 2 km que a envolve em todo o seu
perímetro (pontualmente aferida pelos limites das freguesias abrangidas).
O Plano define como objectivo global a qualificação e desenvolvimento sustentável da Ria
de Aveiro e território envolvente, objectivo que se desenvolve em três eixos estratégicos a
que correspondem objectivos estratégicos específicos, conforme especificado na Figura 2.

59 | 215
Figura 2 | Modelo estratégico do Plano Intermunicipal de Ordenamento
da Ria de Aveiro (UNIR@RIA)
Fonte: Plano UNIR@RIA, 2007
Partindo destes objectivos e eixos, foram identificados 159 projectos, alguns de âmbito
municipal e supramunicipal, cuja execução é da responsabilidade das autarquias e/ou da
AMRIA, e outros que, dado o seu âmbito territorial e/ou interesse nacional, são da
responsabilidade da Administração Central.

60 | 215
Planos Directores Municipais
A área geográfica objecto deste Plano Estratégico está sujeita à disciplina dos Planos
Directores Municipais (PDM) dos onze concelhos abrangidos. A maioria dos Planos
Directores Municipais foi elaborada no decurso da década de 90, encontrando-se
actualmente em processo de revisão (exceptua-se o município de Sever do Vouga). Na
tabela 3 é apresentado um ponto de situação destes instrumentos municipais de gestão
territorial.
Tabela 3 | Ponto de situação dos Planos Directores Municipais
Águeda
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 26626 /2001, de 31 de Dezembro de 2001.
Alterações publicadas no D.R. II Série, de 22 de Outubro de 2007.
Suspensão parcial, publicada no D.R. n.º 296 I Série B, de 20 de Dezembro de 2004.
Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20, publicada no D.R. n.º 13 I Série B,
de 16 de Janeiro de 1995.
Albergaria-a-Velha
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 22654 /2003, de 20 de Novembro de 2003.
de 17 de Março de 1999.
Aveiro
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 15 472 /2008, de 4 de Junho de 2008 (constituição da
Comissão Acompanhamento).
Alteração em regime simplificado, publicada em D.R. n.º 261 II Série, de 12 de Novembro de
2002.
Alteração em regime simplificado, publicada em D.R. n.º 138 II Série, de 18 de Junho de 2002.
Suspensão parcial, publicada no D.R. n.º 123 I Série B, de 28 de Maio de 2001.
Alteração de pormenor publicada em D.R. n.º 227 II Série, de 28 de Setembro de 1999.
Ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 165, publicada no D.R. n.º 284 I Série
B, de 11 de Dezembro de 1995.
Estarreja
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 25 958 /2005, de 19 de Dezembro de 2005, sujeito a
Alteração Regulamentar ao PDM de Estarreja, conforme Aviso nº 5153/2010, de 11 de Março e
consequente Declaração de Rectificação nº 599/2010, de 26 de Março, para efeitos de
correcção de lapso no quadro regulamentar.
Alteração em regime simplificado, publicada em D.R. n.º 110 II Série, de 12 de Maio de 2001.
Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/93, publicada no D.R. n.º 45 I Série
B, de 23 de Fevereiro de 1993, com as alterações e suspensões parciais subsequentes.

61 | 215
Ílhavo
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 15826 /2003, de 14 de Agosto de 2003.
Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140, publicada no D.R. n.º 258 I Série
B, de 5 de Novembro de 1999.
Mira
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 138 /2004, de 6 de Janeiro de 2004.
de 16 de Setembro de 1994.
Murtosa
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 11612 /2008, de 23 de Abril de 2008.
Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 75, publicada no D.R. n.º 84, de 10 de
Abril de 2002.
Oliveira do Bairro
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 15 823 /2003, de 14 de Agosto de 2003.
Alteração em regime simplificado, publicada no D.R. n.º 147 II Série, de 24 de Junho de 2004.
de 29 de Julho de 1999.
Ovar
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 17286 /2001, de 17 de Agosto de 2001.
Alteração em regime simplificado, publicada no D.R. n.º 97 II Série, de 24 de Abril de 2004.
Alteração de âmbito limitado, publicada em D.R. n.º 114 I Série B, de 17 de Maio de 2000.
de 10 de Julho de 1995.
Sever do Vouga
Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180, publicada no D.R. n.º 249 I Série
B, de 27 de Outubro de 1997.
Vagos
Revisão iniciada pelo Despacho n.º 29-A/96, de 29 de Maio de 1996.
Suspensão parcial, publicada no D.R. n.º 32 I Série B, de 15 de Fevereiro de 2005.
1.ª Alteração de pormenor, publicada em D.R. n.º 60 I Série B, de 12 de Março de 1997.
Ratificado por Despacho n.º 104, publicado no D.R. n.º 282, II Série, de 7 de Dezembro de
1992.
Fontes: CCDR-Centro e DGOTDU.

62 | 215
2.3 I Caracterização da área de intervenção
2.3.1 | Componente geográfica
O território abrangido pela Ria de Aveiro constitui-se como um espaço singular no contexto
de Portugal e da Europa, atendendo às excepcionais qualidades ambientais e paisagísticas
de elevado valor científico, cultural, social e económico que, ao longo do tempo, se têm
preservado.
A Ria de Aveiro confina com dez concelhos do litoral da Região Centro, nomeadamente,
Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar
e Vagos, constituindo-se como um elemento estruturante da paisagem, dos sistemas
ecológicos, e também da actividade económica que se desenvolve nestes territórios. O rio
Vouga é o principal curso de água que alimenta a Ria, atravessando alguns daqueles
concelhos, bem como Sever do Vouga, cujo território é abrangido pelo Sítio rio Vouga,
estando também integrado na área de intervenção.
Estes concelhos, com excepção de Mira (pertencente à NUT III Baixo Mondego), integram a
NUT III Baixo Vouga (ver Anexo I.3 e I.4).
A Ria é o resultado do recuo do mar, com a formação de cordões litorais que, a partir do
século XVI, formaram uma laguna que abrange actualmente cerca de 11 000 ha, que se
estende ao longo de 50 km de comprimento e cerca de 8,5 km de largura. Apresenta uma
rede principal de canais de maré (Mira, Ovar, Murtosa, Espinheiro e Ílhavo)
permanentemente ligados, onde desaguam diversas linhas de água, das quais se destacam
os rios Vouga, Antuã e Boco, e uma zona terminal de esteiros com canais estreitos e de
baixas profundidades que circundam inúmeras ilhas e ilhotas, que se integram no Sítio das
Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas. A ligação ao mar é estabelecida através de uma barra
existente no cordão litoral.
A configuração actual da Ria de Aveiro deve-se, em grande parte, à acção do homem que,
ao longo do tempo, foi criando salinas, drenando áreas de sapal, abrindo esteiros e
efectuando dragagens dos canais para facilitar a navegação. A constante ligação ao oceano
Atlântico provoca uma forte influência marinha na zona lagunar, o que justifica que a
salinidade da água neste local seja semelhante à da água do mar.

63 | 215
Igualmente importantes neste território são as barrinhas de Esmoriz e de Mira. A barrinha de
Esmoriz/lagoa de Paramos, que se divide entre os municípios de Espinho e Ovar, é uma
lagoa costeira de água salobra, alimentada por dois pequenos cursos de água, a ribeira de
rio Maior e a Vala de Maceda. A barrinha de Mira, por seu lado, é uma lagoa de água doce,
com aproximadamente 48 ha, integrada no concelho de Mira, em que os valores naturais
presentes lhe conferem um forte potencial lúdico-turístico, principalmente durante o Verão.
O rio Vouga é o principal curso de água que alimenta a Ria de Aveiro, assim como as
pateiras de Fermentelos e Frossos. Este nasce na serra da Lapa e estende-se por 148 km,
sendo que as suas águas, ao chegar ao mar, separam-se em inúmeros canais de terreno
baixo e pantanoso, dando-se início à formação da zona lagunar — Ria de Aveiro.
2.3.2 | Componente ambiental
A Ria de Aveiro, área de especial interesse para a conservação, pela diversidade das
espécies que alberga e de habitats que encerra, que lhe conferem estatutos
conservacionistas de importância nacional, comunitária e internacional, é também um
espaço fortemente humanizado, reflectindo formas de aproveitamento de recursos naturais
consentâneas e equilibradas com os ecossistemas presentes (p. ex., salinas, pisciculturas),
que proporcionam a instalação de novas comunidades e espécies, contribuindo para a
riqueza e diversidade do sistema (p. ex., agricultura extensiva e áreas agro-florestais) ao
longo de décadas.
A ancestralidade de algumas das actividades ligadas à exploração dos recursos naturais da
Ria, designadamente a salicultura, a apanha do moliço, a exploração de bivalves, a pesca
lagunar e a produção forrageira, contribuíram igualmente para enriquecer o território,
valorizando-o social, cultural, paisagística mas também ambientalmente.
No entanto, nas últimas décadas verificou-se, não só o aumento de um conjunto de ameaças
à sustentabilidade deste espaço de elevada sensibilidade, como também a condução
incorrecta, do ponto de vista ambiental, de muitas intervenções, o que tem vindo a pôr em
causa o equilíbrio ecológico da Ria de Aveiro.
A dinâmica física, química e biológica que caracteriza este local condiciona todo o ambiente
lagunar e proporciona uma diversidade de biótopos de grande interesse conservacionista,
constituindo-se como o suporte de todo este complexo ecossistema natural e social. Estas
riquezas, faunística e florística, existentes na Ria de Aveiro registam extrema relevância em

64 | 215
termos de biodiversidade e sustenta a existência de inúmeras actividades económicas com
elevado valor acrescentado, nomeadamente as actividades tradicionais, atrás referidas, e o
turismo.
A caracterização que se apresenta pretende sistematizar o conjunto e os princípios que
fundamentaram as propostas para a área de intervenção na dimensão ambiental e, em
particular, naquelas que têm como objectivo fundamental a protecção ambiental e a
valorização paisagística, mas que visam, também, a sustentabilidade e a requalificação das
actividades que se desenvolvem nesta área.
A Ria de Aveiro caracteriza-se por uma diversidade e riqueza ambiental e paisagística, onde
coexistem diferentes tipos de habitats, nomeadamente sapais, caniçais, salinas/pisciculturas,
dunas, sistema de bocage e lagoas de água doce, muitos dos quais protegidos por diversos
estatutos de conservação. De destacar a Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro
(código PTZPE0004), o Sítio de Importância Comunitária barrinha de Esmoriz (código
PTCON0018)
22
, o Sítio de Importância Comunitária rio Vouga (código PTCON0026)
23
, o Sítio
de Importância Comunitária Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas (código PTCON0055)
24
e a
Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
25
(ver Anexo I.5).
A Ria de Aveiro foi, como referido anteriormente, classificada como Zona de Protecção
Especial (ZPE) em Setembro de 1999, partindo da redefinição da ZPE estabelecida em
1988. Esta classificação deveu-se, sobretudo, à importância da Ria de Aveiro como local de
alimentação e reprodução para diversas espécies de aves, algumas das quais de
importância comunitária. Destaca-se a presença de Pato-preto (Melanitta nigra), Alfaiate
(Recurvirostra avosetta), Pilrito (Calidris alpina), Borrelho-de-coleira-interrompida
(Charadrius alexandrinus), Borrelho-grande-de-coleira (Charadrius hiaticula) e Pato-real
(Anas platyrhynchos).
A barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos, que se constitui uma área de interesse ecológico e
paisagístico devido à variedade de fauna e flora presentes, foi classificada como Sítio de
Importância Comunitária devido à presença de um habitat prioritário (lagoa costeira de água
salobra) originado pela deposição de areia junto à foz de uma pequena linha de água, com a
22
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de Julho.
23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto.
24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de Julho.
25
A identificação dos principais habitats presentes nas áreas naturais classificadas e da flora e fauna associados
encontra-se descrita nas fichas do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para os Sítios e Zonas de Protecção
Especial (ZPE), disponíveis no site do ICNB.

65 | 215
formação de um cordão dunar que é aberto sazonalmente para renovação de água. Em
associação, encontra-se uma área de floresta sub-higrófila de árvores caducifólias,
verificando-se também a presença de Campanulácea (Jasione lusitanica) e Lampreia-de-
riacho (Lampetra planeri).
O rio Vouga, principal curso de água que alimenta a Ria de Aveiro e a pateira de Frossos, foi
classificado como Sítio de Importância Comunitária, não só devido à presença de um
importante conjunto de habitats que incluem matos, manchas de exóticas, galeria ripícola e
florestas sub-higrófilas de Fraxinus angustifolia, Quercus robur e Ulmus minor, mas,
também, devido à sua importância para a conservação de espécies piscícolas migradoras,
como o sável (Alosa alosa) e a savelha (Alosa fallax). É também um dos locais importantes
para a Lampreia-de-riacho (Lampetra planeri), para a Lontra (Lutra lutra) e para a
Salamandra lusitânica (Chioglossa lusitanica).
As Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, que integram a barrinha de Mira, foram
classificadas como Sítio de Importância Comunitária devido à importância dos habitats que
engloba, nomeadamente dunas litorais com povoamentos vegetais de resinosas e matos,
lagoas, dunas móveis embrionárias, dunas brancas, dunas semi-fixas, dunas com vegetação
esclerófila, dunas mediterrânicas com pinhais-bravos (Pinus pinaster), subcoberto arbustivo
espontâneo e matagais de Salix arenaria, dunas descalcificadas e florestas mistas sub-
higrófilas de Fraxinus angustifolia, Quercus robur e Ulmus minor.
A Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, que está inserida na ZPE da Ria de Aveiro, foi
classificada como área protegida em Março de 1979, com o objectivo de criar as condições
necessárias à preservação de um cordão dunar litoral muito sensível. No entanto, ao longo
do tempo, esta área protegida foi sendo reclassificada, tendo a última reclassificação
26
alterado os limites da reserva.
A componente faunística é bastante diversificada, verificando-se a presença quase
constante de diversas aves, nomeadamente o Guincho (Larus ridibundos), a Gaivota-de-asa-
escura (Larus fuscus), a Gaivota-de-patas-amarelas (Larus cachinnans), a Andorinha-do-
mar-comum (Sterna hirundo), a Calhandrinha (Calandrella brachydactyla), o Borrelho-de-
coleira-interrompida (Charadrius alexandrinus), a Cotovia-de-poupa (Galerida cristata), a
Fuinha-dos-juncos (Cisticola juncidis) e o Pintarroxo (Carduelis cannabina). O Pato-real
(Anas platyrhynchos), a Marrequinha (Anas crecca), a Piadeira (Anas penelope), o Pato-
negro (Melanitta nigra), o Pato-de-bico-vermelho (Netta rufina), o Arrabio (Anas acuta), o
26
Decreto Regulamentar n.º 24/04, de 12 de Julho.

66 | 215
Zarro-comum (Aythya ferina) e o Zarro--castanho (Aythya nyroca) são também muito
comuns. Dos mamíferos que habitam a Reserva destacam-se a Gineta (Genetta genetta), a
Raposa (Vulpes vulpes), o Musaranho-de-dentes-brancos (Crocidura russula), o Ouriço-
cacheiro (Erinaceus europaeus) e a Toupeira (Talpa occidentalis).
Para além destes locais abrangidos por diversos estatutos de conservação, a área de
intervenção possui outros locais que, dadas as suas características e valores naturais, são
igualmente dignos de referência. Falamos das pateiras de Frossos e Fermentelos, sendo a
primeira uma pequena massa de água pantanosa na margem do rio Vouga, enquanto que a
segunda é alimentada pela ribeira do Pano, constituindo-se um alargamento do rio Cértima,
antes da sua confluência com o rio Águeda. Nestes locais, coexistem zonas húmidas (que
englobam águas livres e vegetação alagada das margens e ilhas, onde domina o caniço,
juntamente com a tábua e o bunho) e zonas marginais que englobam bosques ripícolas
associados a “bocage”.
A dinâmica dos ecossistemas presentes na Ria de Aveiro está muito dependente dos
diversos factores que actuam na sua envolvente, tais como a drenagem e a conversão de
zonas húmidas para utilização agrícola, a conversão de salinas em sistemas de aquacultura,
a construção de infra-estruturas de apoio à actividade turística e as dragagens. Todos estes
factores influenciam a qualidade ambiental do sistema lagunar, nomeadamente ao nível da
qualidade da água.
De acordo com o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro — UNIR@RIA
27
,
as fontes de poluição dos recursos hídricos existentes na área de intervenção estão
relacionadas com a poluição pontual (associada às fontes domésticas, industriais e outras,
tais como a produção de peixe e de moluscos) e com a poluição difusa (associada às
actividades agrícolas, agropecuárias e portuárias).
A qualidade destes recursos foi avaliada com base nos dados disponíveis, não só para a Ria
de Aveiro
28
, como também nos dados disponíveis para a qualidade da água dos seus
principais afluentes, nomeadamente o rio Vouga, o rio Antuã e o rio Cértima
29
.
27
Trabalho desenvolvido pela AMRIA, concluído em 2007.
28
Dados constantes do Programa de Vigilância da Qualidade da água da Ria de Aveiro, da responsabilidade do
Instituto Hidrográfico e do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, levado a cabo entre 1980 e 1994,
pelo que os dados referenciados deverão ser lidos com as correspondentes reservas.
29
Dados obtidos pela Rede Nacional de Monitorização de Qualidade da Água, da responsabilidade do Instituto da
Água.

67 | 215
Em termos de qualidade da água da Ria de Aveiro, o Plano Intermunicipal de Ordenamento
da Ria de Aveiro refere que os parâmetros físico-químicos observados (como vimos, apenas
até 1994) nas 12 estações de controlo estavam na generalidade dentro dos limites legais
estabelecidos, não apresentando problemas especiais de qualidade da água, à excepção de
duas estações que apresentavam problemas graves devido a descargas de águas residuais
e industriais. Nestas estações foram encontrados valores muito elevados de metais pesados.
Relativamente aos parâmetros microbiológicos, verificou-se que a contaminação
microbiológica da água da Ria de Aveiro é mais generalizada, originando uma classificação
global que oscila entre o inaceitável e o geralmente ou medianamente aceitável, para recreio
e conquicultura.
No rio Vouga, a qualidade da água no período 2002-2006 tem oscilado entre Boa e
Razoável, de acordo com os resultados obtidos nas suas estações de monitorização de
qualidade da água, nomeadamente nas estações de Frossos, Ponte de São João de Loure e
Carvoeiro. No rio Antuã, os resultados disponíveis para o período 2002-2006, nas estações
de Estarreja e Ponte de Minhoteira, classificam a qualidade da água como sendo Muito Má.
Para o rio Cértima, a classificação da qualidade da água obtida para o período 2002-2006
oscilou entre Razoável e Muito Má.
De acordo com os dados observados, pode-se referir que, no global, a qualidade da água
que aflui à Ria de Aveiro tem oscilado entre Boa (Classe B — águas com qualidade
ligeiramente inferior à Classe A, mas podendo também satisfazer potencialmente todas as
utilizações) e Muito Má (Classe E — águas extremamente poluídas e inadequadas para a
maioria dos usos), sendo o CQO, os fosfatos, fósforo total, coliformes totais, coliformes
fecais, estreptococos fecais, azoto, nitratos e manganês os principais responsáveis por estas
classificações.
No que respeita às fontes de poluição destes cursos de água, verifica-se que estas são
principalmente de origem urbana, dividindo-se da seguinte forma: 47% provenientes de
Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), 43% de fossas sépticas colectivas e
10% de descargas directas.
As descargas que têm sido efectuadas na Ria de Aveiro influenciam não só a qualidade da
água como também contribuem para a contaminação dos sedimentos. De acordo com os
dados apresentados no Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro, verifica-se
que na área de influência do Largo do Laranjo, Esteiros de Estarreja, Barbosa, Salreu e
Canela, o grau de contaminação por metais pesados (mercúrio, cádmio, zinco, cobre,
chumbo e arsénio) é bastante elevado, devido a descargas provenientes das indústrias do

68 | 215
Parque Industrial de Estarreja. As características dos sedimentos nesta zona norte da Ria de
Aveiro também são propícias a que a retenção de metais pesados e matéria orgânica seja
muito superior à retenção nos canais da parte sul, o que justifica que estas sejam as zonas
mais críticas em termos de contaminação de sedimentos.
A degradação ambiental na barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos, fruto da deposição
continuada de sedimentos transportados pelas linhas de água contaminadas por descargas
de efluentes domésticos e industriais, levou a que esta fosse, em 2003, declarada como área
crítica de recuperação ambiental
30
. Com o objectivo de contrariar esta situação, têm sido
realizados diversos investimentos no sentido de melhorar a qualidade da água neste local.
Recentemente entrou em funcionamento a estação elevatória de rio Maior, em Santa Maria
da Feira, que irá permitir servir e encaminhar a tratamento as águas residuais produzidas por
cerca de 52 000 habitantes, constituindo-se um novo contributo para a despoluição da
barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos.
No que respeita à barrinha de Mira, e de acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de
Impacte Ambiental do Projecto de Requalificação Ambiental da barrinha de Mira
31
, em que
foram analisados dados obtidos no período de 2000 a 2004
32
, as constantes pressões de
desenvolvimento turístico na sua envolvente, as descargas de efluentes domésticos e
industriais não tratados, ou com tratamento insuficiente, e as escorrências agrícolas
contribuíram para a degradação da qualidade da água neste local. No entanto, os diversos
investimentos que têm vindo a ser efectuados nesta área levam a uma melhoria progressiva
da qualidade da água.
Como já foi referido, a poluição da água da Ria de Aveiro e dos seus principais afluentes é
causada na sua maioria por descargas de águas residuais urbanas não tratadas. Assim, com
base nos dados apresentados no Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de
Água e de Águas Residuais (INSAAR), para o ano de 2005
33
, o Plano Intermunicipal de
Ordenamento da Ria de Aveiro e as informações disponibilizadas pelas diversas entidades
30
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2003, de 10 de Novembro.
31
Elaborado em Novembro de 2004.
32
Análises efectuadas pela HIDROPROJECTO, CCDR-Centro e Administração Regional de Saúde do Centro (ARS-
Centro).
33
Este inventário foi desenvolvido pelo INAG, em colaboração com as entidades gestoras, com o objectivo de
recolher e centralizar toda a informação relativa ao ciclo urbano da água numa base de dados, onde é apresentada,
entre outras, uma compilação dos principais indicadores relativos ao abastecimento de água e drenagem e
tratamento de águas residuais (dados disponibilizados e publicados pelo INAG em Abril de 2007).

69 | 215
competentes, efectua-se de seguida uma breve referência ao ponto de situação da rede de
infra-estruturas básicas existentes nos concelhos que integram a área de intervenção.
Este território integra o Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro, criado para
efectuar, numa primeira fase, a recolha, o tratamento e rejeição de efluentes dos municípios
de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro,
Ovar e Vagos. Para a gestão e exploração deste sistema foi criada a Sociedade SIMRIA —
Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
34
.
Numa segunda fase associaram-se os municípios de Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira,
de forma a integrar o projecto de despoluição da barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos. Em
curso, encontra-se a terceira fase, que engloba a ampliação do Sistema Multimunicipal aos
concelhos de Cantanhede e Oliveira do Bairro, estando ainda em estudo uma nova
ampliação do mesmo.
O sistema da primeira fase é composto por quatro interceptores (Norte, Sul, Vouga e
interceptor geral), três ETAR (Norte, Sul e São Jacinto) e um exutor submarino (São
Jacinto), tal como se pode observar na figura seguinte. Pode observar-se também o
subsistema da barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos (sistema da segunda fase) que é
constituído pelas ligações dos subsistemas de Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira à
ETAR de Espinho.
34
Decreto-Lei n.º 101/97, de 26 de Abril.

70 | 215
Figura 3 | Mapa geral do Sistema Multimunicipal de
Saneamento da Ria de Aveiro
Fonte: www.simria.pt
As águas residuais recolhidas pelos interceptores Norte, Vouga, Sul e no subsistema da
barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos são encaminhadas para as ETAR, cujas
características se apresentam na tabela seguinte. No que respeita ao volume de águas
residuais domésticas e industriais recolhidas pelos interceptores, durante o ano de 2007,
verifica-se que foram recolhidos 4,6 milhões de m
3
de águas residuais no interceptor Norte,
920 mil m
3
no interceptor Sul, 2,3 milhões de m
3
no interceptor Vouga e 2,8 milhões de m
3
no
subsistema da barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos.
Tabela 4 | Características das ETAR integradas no SIMRIA
CONCELHO ETAR NÍVEL DE TRATAMENTO POPULAÇÃO PROJECTO
(h/eq)
CAUDAL (m3/dia)
Aveiro
Norte Secundário 272.000 48.705
São Jacinto
Lagunagem + bacias
de infiltração
14.590 1.673
Ílhavo Sul Secundário 159.700 39.278
Espinho Espinho Secundário 220.000 36.500
TOTAL 666.290 126.156
Fonte: www.simria.pt

71 | 215
Após tratamento os efluentes são encaminhados para o interceptor geral e
consequentemente para os emissários submarinos de São Jacinto e Espinho. Para além
destes efluentes, o interceptor geral recebe ainda os efluentes (industriais e domésticos)
tratados pela ETAR da Portucel. A quantidade de efluente doméstico e industrial rejeitado,
em 2007, pelos exutores submarinos de São Jacinto e Espinho foi de 28 milhões de m
3
e 2,8
milhões de m
3
, respectivamente
35
.
De acordo com informações recolhidas no Instituto Nacional de Estatística, o nível de
atendimento da população da área de intervenção em termos de infra-estruturas de recolha
de águas residuais ainda é relativamente baixo, verificando-se que são os concelhos de
Aveiro e Oliveira do Bairro os que apresentam índices de atendimento mais elevados. Os
concelhos de Estarreja e de Mira são aqueles que apresentam mais carências ao nível
destas infra-estruturas, tal como se pode verificar na tabela seguinte:
Tabela 5 | População servida por sistemas de drenagem de águas residuais (2005)
CONCELHO POPULAÇÃO SERVIDA (%)
Águeda 58
Albergaria-a-Velha 70
Aveiro 92
Estarreja 30
Ílhavo 68
Murtosa 66
Oliveira do Bairro 87
Ovar 70
Vagos 42
Mira 35
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Inquérito ao Ambiente.
Apesar das baixas taxas de atendimento de recolha de águas residuais que se registavam
em 2005 verifica-se que, na maioria dos concelhos, esta situação tem vindo e deverá
continuar a melhorar devido aos investimentos efectuados e previstos não só pela SIMRIA,
no âmbito do projecto global de despoluição da Ria de Aveiro em curso
36
, como também
pelos municípios.
A qualidade das águas balneares representa, por um lado, um factor de saúde e é, por outro,
um importante indicador de qualidade ambiental e desenvolvimento turístico, dado que as
35
Fonte: www.simria.pt.
36
Solução integrada de colecta, tratamento e destino final dos efluentes líquidos.

72 | 215
praias são locais privilegiados de atracção de populações para a prática de actividades de
desporto, recreio e lazer. Estas actividades são directamente condicionadas pelo nível de
contaminação das águas, cujo principal motivo é, na maioria das vezes, a inexistência ou
insuficiência de tratamento de águas residuais.
No ano de 2006, e no território em estudo, todos os locais classificados pelo INAG como
zona balnear obtiveram a classificação Boa, no que respeita à qualidade da água. Para além
da boa qualidade da água, a maioria das praias obteve também o galardão Bandeira Azul.
2.3.3 | Componente acessibilidades e transportes
Infra-estruturas rodoviárias
A rede rodoviária do Baixo Vouga é estruturada actualmente a partir de dois eixos principais,
com perfil de auto-estrada, que asseguram uma ligação directa e rápida da região com as
principais áreas metropolitanas do país e com Espanha, constituindo indiscutivelmente uma
vantagem competitiva para a economia regional. Com as acessibilidades actualmente
existentes, as distâncias-tempo aproximadas em transporte rodoviário a partir de Aveiro são
de 0h45m para Coimbra, 1h para o Porto e Viseu, 2h para a fronteira de Vilar Formoso e
2h45m para Lisboa.
A Rede Viária Nacional, correspondente à rede nacional fundamental definida no Plano
Rodoviário Nacional (PRN2000), permite um conjunto significativo de ligações:
> Ligações ao interior do país e a Espanha, através do IP5/A25 — permitem a ligação
Oeste-Este entre o porto de Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso, ligando também as
cidades de Aveiro, Viseu e Guarda. Para além do ganho de acessibilidade, rapidez e
segurança que representou para as regiões do Baixo Vouga, Dão-Lafões, Serra da
Estrela e Beira Interior Norte, a construção desta infra-estrutura viária, concluída em
2006, beneficiou em particular o porto de Aveiro, incrementando a sua competitividade
num extenso hinterland que se prolonga até à comunidade espanhola de Castela e
Leão;
> Ligação Norte-Sul, assegurada pelo IP1-A1 – com uma disposição Norte-Sul, é o mais
importante eixo rodoviário do país, ligando as principais áreas metropolitanas e
cidades do Litoral, entre o Tejo e o Douro. Na proximidade da área de intervenção,

73 | 215
existem três nós de acesso ao IP1, designadamente os de Aveiro Sul, Albergaria e
Estarreja;
> Ligações junto ao Litoral, através da A17 e da A29 (esta última ainda não concluída)
— paralela ao IP1 e à EN109, a A17 é explorada em regime sem custos para o
utilizador (SCUT) e está integrada no IC1. O primeiro troço a entrar em funcionamento
foi, precisamente, o que servia directamente os concelhos a Sul da Ria de Aveiro,
entre Aveiro e Mira, concessionado à LUSOSCUT Costa de Prata. Em Junho de 2007
entrou em funcionamento o troço Marinha Grande-Louriçal e, com a recente
inauguração do troço Louriçal-Mira em Maio de 2008 (ambos concessionados à
BRISA — Auto Estradas do Litoral), o percurso A17-A8 passou a constituir uma
alternativa à ligação pela A1 entre Aveiro, Leiria e Lisboa. Com a conclusão da A29
entre Estarreja e Aveiro, prevista para meados de 2009, ficará concluída também a
ligação pelo IC1 entre Aveiro e o Porto.
Figura 4 | Rede Rodoviária e Ferroviária Regional

74 | 215
A Rede Viária Regional, constituída pela rede nacional complementar (PRN2000), mais
especificamente os itinerários complementares (IC) e as estradas nacionais (EN), e por
algumas estradas municipais, permite o estabelecimento de ligações internas na região, ou
com concelhos vizinhos, e ainda assegura a ligação entre a Rede Viária Nacional e a rede
viária dos diversos centros urbanos. Salienta-se:
> As ligações Norte–Sul no interior da região, garantidas pelo IC2, entre o concelho de
Águeda e Albergaria-a-Velha, e pela EN109, ambos eixos estruturantes para a região,
mas com níveis de serviço e segurança reduzidos (estão já previstas obras de
beneficiação no IC2);
> As ligações Este–Oeste, entre os concelhos de Ílhavo, Aveiro, Vagos e Águeda, são
estabelecidas pela EN 235 e pela EN230;
> A ligação entre os principais aglomerados urbanos regionais apresenta algumas
lacunas, pelo que as infra-estruturas da rede nacional fundamental assumem uma
elevada importância ao nível das acessibilidades regionais, como é o caso da A1 e da
A29 (entre Ovar, Estarreja e Aveiro) e da A25 (ligações de Albergaria-a-Velha a
Aveiro e ao Litoral);
> As deficiências existentes na ligação entre os eixos constituintes da Rede Viária
Nacional e os principais aglomerados urbanos, nomeadamente Aveiro. Encontra-se
prevista a ligação transversal entre o IC2 e Aveiro, o que permitirá a conexão dos
principais eixos rodoviários (A17, A1 e IC2);
> As ligações das sedes de concelho à laguna e às praias (mais facilitada na parte sul
da Ria, onde as distâncias entre as margens dos principais canais são menores) são
estabelecidas, preferencialmente, através da EN 327 (ao longo da restinga de São
Jacinto), da EN 109-05 (liga Estarreja ao espelho de água) e da ER334 (liga o IC1 —
e a vila de Mira — à Praia de Mira).
As ligações entre as margens da ria (interior e litoral) são possíveis através de três pontes
rodoviárias:
> A ponte da Varela, que permite a ligação de São Jacinto e da Torreira à restante
região, é a única ponte na zona Norte da Ria de Aveiro. Embora, durante o Verão,
esta ponte e as infra-estruturas de acesso fiquem muito congestionadas, a ausência
de alternativas rodoviárias permite, de certa forma, “controlar” a intensidade de
utilização das praias;

75 | 215
> A ponte junto à Praia da Barra e da Costa Nova (no prolongamento da A25) constitui a
principal ligação da margem interior da Ria de Aveiro e o Litoral sul;
> A ponte da Vagueira estabelece a ligação à Praia com o mesmo nome.
Infra-estruturas ferroviárias
A região da Ria de Aveiro é atravessada por duas linhas que se inserem na rede ferroviária
nacional, a linha do Norte e a linha do Vouga.
> A linha do Norte possui estações em Oliveira do Bairro, Aveiro, Estarreja, Esmoriz e
Ovar e apeadeiros em Cacia, Canelas, Salreu, Alvanca e Válega. Esta linha possui
bitola larga e via dupla e encontra-se electrificada, sendo possível atingir uma
velocidade entre os 160 a os 220 km/h;
> A Linha do Vouga, que se encontra na zona Este do distrito de Aveiro, possui
estações em Aveiro, Eixo, Eirol, Águeda, Macinhata, Sarnado do Vouga e Albergaria-
a-Velha e apeadeiros em Travassô, Mouriscas Vouga, Albergaria-a-Nova e Branca.
Em oposição à linha do Norte, esta linha não contém características favoráveis à sua
elevada utilização, porque possui bitola estreita e via única, não se encontra
electrificada e a velocidade máxima que poderá ser atingida é de 50 km/h. Está em
estudo a reconversão de parte desta linha entre Espinho e Oliveira de Azeméis, de
modo a ser incluída na rede do Metro do Porto.
A acessibilidade ferroviária inter-regional e internacional à região será incrementada com a
construção da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto, que terá uma estação em Aveiro. Com
a conclusão da rede nacional de linhas ferroviárias de alta velocidade, para além de uma
ligeira diminuição das distâncias-tempo às duas principais áreas metropolitanas do país,
Aveiro verá também reduzida a sua distância-tempo a Espanha, mais concretamente com a
criação das linhas Lisboa-Madrid, Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca. A construção desta última
tem início previsto para 2009, indo dotar o porto de Aveiro e a região de uma ligação directa
internacional em alta velocidade ferroviária, com transporte misto de passageiros e
mercadorias.

76 | 215
Figura 5 | Principais acessibilidades nacionais e internacionais e plataformas logísticas
Fontes: Adaptado de DGOTDU, Programa Nacional de Política de Ordenamento do
Território; MOPTC, Programa Portugal Logístico.
Infra-estruturas aeroportuárias
Existe na região da Ria de Aveiro um aeródromo certificado, cujo principal proprietário é o
Estado, tendo utilização, simultaneamente, civil e militar. Este aeródromo possui dois
hangares com um total de 1000 m
2
e capacidade para 10 aeronaves por hora. Em 2006, o
aeródromo foi utilizado 42.3% para uso privado e 46.7% para instrução e treino de aviação.
No documento de orientações estratégicas para o sistema aeroportuário nacional, este
aeródromo não possui importância numa perspectiva de ordenamento do território e da
aviação executiva, devido à proximidade ao aeroporto Sá Carneiro (65 km), à dificuldade de
acesso ao centro da cidade de Aveiro e às limitações derivadas da necessidade de
coordenação da disponibilidade da pista com as operações militares. Não estão previstos,
naquele documento, quaisquer investimentos neste aeródromo.

77 | 215
Infra-estruturas portuárias
A área de estudo abrange o porto de Aveiro, que constitui um dos principais portos do
Sistema Portuário Comercial do Continente, conforme definido nas Orientações Estratégicas
para o Sector Marítimo Portuário, embora, segundo o mesmo documento, represente apenas
5% do movimento total de mercadorias nos portos do Continente. Efectivamente, de entre os
cinco principais portos portugueses, o porto de Aveiro é o de menor dimensão em termos de
tráfego de navios (9% do total nacional em 2007) e de volume de mercadorias (5% do total
nacional em 2007)
37.
Desde 2006 o porto de Aveiro está dotado de cinco terminais adequados à movimentação de
todo o tipo de mercadorias, designadamente dois terminais multiusos, um terminal de
granéis líquidos, um terminal de granéis sólidos e um terminal Ro-Ro e de contentores.
Também na área da Administração do Porto de Aveiro existem dois terminais de pesca
especializados (pesca costeira e de largo) e uma reserva de terrenos para a instalação de
novas actividades logísticas.
Figura 6 | Terminais do Porto de Aveiro
Fonte: Administração do Porto de Aveiro.
37
Fonte: Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos IP, Movimento de Navios por Porto, 2007.

78 | 215
Apesar de ter a seu favor uma situação geográfica privilegiada, grandes superfícies de
acostagem e de terraplenos infra-estruturados e boas acessibilidades rodoviárias, o seu
potencial de mercado nos segmentos de transporte contentorizado e Ro-Ro (roll-on/roll-off)
encontra-se condicionado pelas deficiências do acesso marítimo. Efectivamente, as
limitações impostas pela cota de profundidade, pela largura e pelas condições de
navegabilidade na barra de Aveiro impõem que o gabarito dos navios não exceda 140 m de
comprimento e 8 m de calado
38
.
O tráfego marítimo tem registado um crescimento constante ao longo das últimas duas
décadas e meia, passando de aproximadamente 500.000 toneladas, movimentadas em
1980, para o máximo histórico de 3.300.000 toneladas, em 2005. Ainda segundo o Plano
Estratégico do Porto de Aveiro, o volume de movimentos registou um aumento considerável
a partir de 1988, desde a abertura da operação do terminal Norte até ao esgotamento da sua
capacidade em 1998. Relativamente ao tipo de cargas movimentadas, nos meses de Janeiro
e Fevereiro de 2008 as principais mercadorias carregadas enquadram-se nos cimentos, cal
e materiais de construção manufacturados (82.019 toneladas), nas madeiras e cortiça
(67.643 toneladas), celulose e desperdícios (38.431 toneladas) e produtos químicos (26.594
toneladas), enquanto as principais mercadorias descarregadas foram os produtos
metalúrgicos (132.963 toneladas) e os produtos químicos (81.391 toneladas)
39
.
Espera-se que os efeitos da conclusão do plano de investimentos de expansão de infra-
-estruturas portuárias em 2006, da entrada em funcionamento da A25 e da concretização do
ramal de ligação ferroviária à Linha do Norte, em Cacia, se traduzam num aumento
significativo da procura e do volume de carga movimentada. Paralelamente, as obras de
melhoria da acessibilidade marítima (que contemplam o prolongamento do molhe Norte,
rodando-o para Sudoeste e o aprofundamento do canal de navegação) permitirão aumentar
a largura do canal de aproximação e entrada para 200 metros, mais 50 metros de segurança
em cada lado, ficando dessa forma o Porto de Aveiro apto a receber, com condições de
segurança, navios com comprimento até 200 metros e calado de 10,5 metros. Estas
melhorias incrementarão a competitividade do Porto de Aveiro, seja no segmento do
transporte de mercadorias ou no domínio dos navios de cruzeiro, com impactes no turismo
regional.
Para além desta infra-estrutura, existem diversos cais e portos de abrigo ao longo dos canais
da Ria de Aveiro, com características e dimensões distintas. Alguns cais encontram-se
abandonados, por vezes devido à dificuldade de acesso por terra e por água (consequência
38
Fonte: Administração do Porto de Aveiro SA, Plano Estratégico do Porto de Aveiro, 2006.
39
Fonte: Administração do Porto de Aveiro SA, Estatística Portuária, Fevereiro de 2008.

79 | 215
do elevado assoreamento dos canais), outros cais tiveram investimentos recentes e
possuem infra--estruturas de apoio às actividades piscatórias. Os cais e portos de abrigo
permitem igualmente o acesso a áreas agrícolas e de salgado, não acessíveis por terra.
Tabela 6 | Cais e portos de abrigo ao longo dos canais da Ria de Aveiro
CAIS DE ABRIGO CAIS DE ACOSTAGEM (PRINCIPAIS)
>Torreira (Murtosa)
120 embarcações
>Chegado (Murtosa)
36 embarcações
>Bestida (Murtosa)
50 embarcações
>Costa Nova (Ílhavo)
100 embarcações
>Gafanha da Encarnação
(Ílhavo)
72 embarcações
>Gafanha da Nazaré (Ílhavo)
72 embarcações
>Cais do Bico (Murtosa)
50 embarcações
>Praia de Mira
>Gafanha do Areão
>Gafanha da Boa Hora
>Gafanha do Carmo
>Praia da Vagueira
>Gafanha da Nazaré
>Ílhavo
>São Jacinto
>Torrão do Lameiro
>Praia do Furadouro
>Valega
>Ovar
>ribeira de Pardelhas
>Veiros
>Pardilhó
Fonte: AMRIA, UNIR@RIA — Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro, 2006.
Existem ainda alguns portos de recreio náutico, maioritariamente associados a clubes e
associações náuticas. Segundo o levantamento realizado no âmbito do UNIR@RIA, existem
15 instalações de recreio náutico na Ria de Aveiro, que totalizavam, em 2002, 1115 postos a
nado e 1071 lugares estacionados a seco:
> Porto de Recreio do Carregal;
> Porto de Recreio da Torreira;
> Fundeadouro do Clube Fim-de-Semana (antigo Clube de Férias da Ria);
> Fundeadouro junto ao Parque de Campismo Municipal de São Jacinto;
> Ancoradouro de São Jacinto;
> Porto de Recreio do Clube de Vela da Costa Nova;
> Porto de Recreio da Gafanha da Encarnação (ANGE);
> Porto de Recreio da Gafanha da Encarnação (MCG);

80 | 215
> Ancoradouro dos “Amigos da Ria”;
> Ancoradouro da Associação Aveirense de Vela de Cruzeiro;
> Clube Naval de Aveiro;
> Sporting Club de Aveiro;
> Clube dos Galitos;
> Porto de Recreio da Gafanha da Nazaré;
> Clube de Desportos Náuticos da Praia de Mira.
Ainda segundo a caracterização realizada para o UNIR@RIA, ao longo da última década
registou-se uma melhoria muito significativa das condições infra-estruturais para a prática da
náutica de recreio, designadamente com a criação de mais 88% de postos a nado e de 66%
de postos a seco.
Não obstante, as instalações actualmente existentes estão ainda aquém do previsto no
Plano Orientador do Desenvolvimento de Estruturas e Apoios à Náutica de Recreio e
Desporto, faltando construir as instalações da Marina da Barra (858 postos a nado e 100 a
seco), a segunda fase do Carregal do Sal (350 postos a nado e 155 a seco) e as novas
instalações do canal da Cidade (650 lugares a seco) e do canal de São Jacinto (160 a nado
e 250 a seco).
Relativamente às condições de navegação, designadamente às implicações das dinâmicas
hidrológicas e do assoreamento dos canais na navegabilidade, têm sido realizadas
regularmente obras de dragagem, principalmente nas áreas portuárias, que asseguram a
navegabilidade no canal de São Jacinto/Ovar, no canal do Parrachil e no canal do
Espinheiro. Nos restantes, os efeitos do assoreamento têm vindo a agravar-se, sendo já
muito significativos nos canais de Mira e de Ílhavo.
Serviços de transporte
Para garantir uma mobilidade sustentável, que minimize o impacte da utilização de modos
de transporte pesados, é importante o incentivo do uso do transporte colectivo, para o que é
necessária uma rede de transportes públicos coesa, fiável e segura. Na Ria de Aveiro
podemos identificar três modos de serviços de transporte colectivo: rodoviário, ferroviário e
fluvial, com funções diferentes no território.

81 | 215
Modo rodoviário
O modo rodoviário é aquele que possui uma maior área de influência, existindo diversos
tipos de serviços.
Os serviços de longo curso ou nacionais são assegurados pela Rede de Expressos —
Rodoviária da Beira Litoral e a Caima.
Os serviços regionais ou intermunicipais são assegurados por diversos operadores, em
sistemas separados, não existindo uma rede de transportes colectivos que estabeleça a
ligação entre as sedes de concelhos, os aglomerados do litoral e os aglomerados interiores.
Há fortes ligações internas na Região Norte (Murtosa — Estarreja — Ovar) e Região Sul
(Mira — Vagos — Ílhavo — Aveiro), mas a ligação entre estas regiões é realizada
deficitariamente através de Aveiro, o principal nó da rede.
As ligações ao litoral sul (praia da Barra e Costa Nova) são estabelecidas pelos operadores
que actuam no sistema sul (Auto Viação Aveirense), enquanto a praia da Torreira está
conectada com o sistema norte através da Auto Viação da Murtosa.
Tabela 7 | Serviços de transporte colectivo (Intermunicipal)
ZONA SUL
(Mira, Vagos, Ílhavo e Aveiro)
ZONA NORTE
(Estarreja, Ovar, Murtosa)
Auto Viação Aveirense
Interpinho
Caima
Joalto
Auto Viação da Murtosa
Caima
Auto Viação de Espinho
Fonte: Adaptado de Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro — UNIR@RIA, 2007.
Relativamente aos serviços intermunicipais, apenas existem carreiras em Aveiro (operada
pelos Serviços de Transportes Urbanos de Aveiro) e em Ílhavo (operada pela empresa
António da Cruz e João Dias Neves), sendo que, nos restantes concelhos, este serviço é
assegurado pela rede de transporte escolar, estando por isso limitado ao período e horários
escolares.
Modo ferroviário

82 | 215
A linha ferroviária do Norte e do Vouga, ambas exploradas pela empresa Caminhos-de-ferro
Portugueses, E.P., possuem diversos tipos de serviços: Alfa-pendular, Inter-cidades,
Regionais e Urbanos.
Os serviços de Alfa-Pendular conectam a região de Aveiro ao Norte e Sul do país em
tempos de percurso muito competitivos, em relação ao transporte individual, como se pode
observar pela Tabela 7. Existem serviços directos, isto é, onde não são necessários
transbordos que permitem a ligação de Aveiro com cidades como Braga, Porto, Coimbra,
Lisboa e Faro.
Os serviços de Inter-cidades complementam os serviços de Alfa-pendular nos mesmos
percursos, sendo os tempos de percurso, geralmente, semelhantes. Ao considerar a
complementaridade destes dois serviços constata-se que o intervalo entre passagens de
comboio varia entre 10 minutos a duas horas, existindo, por isso, durante todo o dia, uma
boa oferta de comboios de longa distância.
Tabela 8 | Linha do Norte e outras linhas complementares (Minho e Sul)
PERCURSO
(ORIGEM/DESTINO)
N.º DE CIRCULAÇÕES POR DIA E POR SENTIDO TEMPO MÉDIO DE PERCURSO
ALFA-
PENDULAR
INTER-
CIDADES
REGIONAL URBANO
ALFA-
PENDULAR
INTER-
CIDADES
REGIONAL URBANO
TEMPO
ESTIMADO
EM TI
Aveiro – Porto 5 7 1 a 2 30 34 min 38 min 47 min 59 min 56 min
Aveiro – Lisboa 5 7 - - 2 h 2h 20
min
- - 2h e
42min
Aveiro –
Coimbra
5 7 18 a 19 23 min 26 min 51 min - 46 min
Aveiro – Faro 4 - - - 5h 15min - - - 4h 50min
Aveiro – Braga 2 - - - 1h 16min - - - 1h e
23min
Fonte: Elaborado a partir de dados disponíveis em www.cp.pt e via www.michelin.pt.
Os serviços Regionais e Urbanos da Linha do Norte (e linhas complementares) permitem a
ligação de aglomerados mais pequenos, que possuem pequenas estações e apeadeiros, a
Aveiro e ainda a ligação da região de Aveiro à Área Metropolitana do Porto e à região de
Coimbra.
O serviço regional possui dois percursos: Coimbra — Aveiro — Porto e Lisboa — Porto,
ambos com paragens intermédias nas estações e apeadeiros da região da Ria de Aveiro.
Apenas o troço Aveiro-Coimbra possui um número de circulações por dia e por sentido
razoável, tendo elevada procura.

83 | 215
Os serviços urbanos possuem um número de circulações por dia e por sentido bastante
elevado e, apesar de o tempo de percurso entre Aveiro-Porto ser um pouco superior ao do
transporte individual (TI), a sua eficiência poderá tornar este serviço atractivo, principalmente
nas estações e apeadeiros onde não existem serviços mais rápidos.
Tabela 9 | Linha do Vouga – Serviço Regional
PERCURSO
N.º DE CIRCULAÇÕES
POR SENTIDO E POR
DIA
TEMPO MÉDIO DE
PERCURSO
TEMPO
ESTIMADO EM TI
Aveiro - Águeda 10 37 min 28 min
Aveiro – Albergaria-a-Velha 2 50 min 18 min
Aveiro – Sernada do Vouga 2 1h 03 min 18 min
Águeda – Sernada do Vouga 1 25 min 17 min
Sernada do Vouga – Albergaria-a-Velha –
Oliveira de Azeméis – Espinho/Vouga
2 2h 10 min 38 min
Oliveira de Azeméis – Espinho/Vouga 6 1h 03 min 36 min
Fonte: Elaborado a partir de dados disponíveis em www.cp.pt e via www.michelin.pt
O comboio regional que percorre a linha do Vouga, ligando Espinho (Vouga)/Sernada do
Vouga a Aveiro é um modo de transporte muito pouco competitivo, principalmente no que
concerne a distâncias maiores, como, por exemplo, de Aveiro a Semada do Vouga, ou de
Albergaria-a-Velha a Espinho, sendo o tempo de percurso do modo ferroviário muito superior
ao transporte rodoviário individual. O número de circulações por dia, à excepção do serviço
entre Aveiro e Águeda, é muito reduzido. Entre aquelas duas localidades este serviço poderá
constituir uma alternativa ao transporte colectivo rodoviário, visto que este é praticamente
inexistente.
A Linha do Norte oferece também o serviço de transporte de mercadorias da CP Carga, que
serve as áreas industriais de Cacia e Estarreja. Segundo os estudos de caracterização e
enquadramento do Plano Estratégico do Porto de Aveiro
40
, está prevista para 2009 a
conclusão da ligação ferroviária do porto de Aveiro à Linha do Norte, em Cacia. Esta obra,
orçada em 56 milhões de euros, fará também a ligação entre as plataformas logísticas do
porto de Aveiro e de Aveiro-Cacia, estando todas estas intervenções integradas no âmbito
do Programa Portugal Logístico do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações.
40
Fonte: Administração do Porto de Aveiro SA, Plano Estratégico do Porto de Aveiro, Abril de 2006.

84 | 215
Modo fluvial
No passado, a ligação de São Jacinto à cidade de Aveiro era assegurada através do modo
fluvial. Actualmente, devido, entre outras razões, às limitações de navegabilidade, a ligação
fluvial apenas se realiza entre São Jacinto e o Forte da Barra, sendo o restante percurso
efectuado em transporte rodoviário que serve também a Gafanha da Nazaré.
A frota fluvial da MoveAveiro (empresa que assegura este serviço) é constituída por diversos
tipos de embarcações, com capacidades entre 22 e 120 passageiros, que são utilizadas
consoante o estado do tempo, sendo uma das embarcações um ferry-boat com capacidade
para 24 viaturas.
Tabela 10 | Capacidade do transporte fluvial na Ria de Aveiro
DESIGNAÇÃO DAS
EMBARCAÇÕES
LOTAÇÃO
BOM TEMPO MAU TEMPO
Praia da Costa Nova 89 47
Dunas de São Jacinto 80 80
Santa Joana Princesa 83 45
Transria 37 22
Ferry 120+24 Viaturas -
Fonte: www.moveaveiro.pt
Analisando o movimento anual de passageiros na travessia fluvial, é visível o acréscimo nos
últimos dois anos entre São Jacinto e o Forte da Barra, sendo, em 2006, de
aproximadamente 220 mil passageiros. Em oposição ao que se verifica nesta carreira
encontra-se a travessia entre São Jacinto e Vera Cruz que, entre 2001 e 2005, registou um
decréscimo drástico de procura, não se encontrando actualmente em funcionamento.

85 | 215
Gráfico 1 | Movimento anual de passageiros na Ria de Aveiro por carreira fluvial
Fonte: INE, Inquérito ao Transporte Fluvial de Passageiros e Veículos, 2006.
Relativamente ao movimento mensal de passageiros entre São Jacinto e o Forte da Barra
constata-se que o fluxo vai aumentando com a proximidade aos meses de Verão e diminui
depois de Outubro, sendo possível identificar, quer em 2005 quer em 2006, dois picos de
procura, mais especificamente em Agosto e Outubro (em 2006 contabilizaram-se 33.571 e
22.640 passageiros, respectivamente).
Gráfico 2 | Movimento mensal de passageiros na Ria de Aveiro entre São Jacinto – Forte da Barra
(2006 e 2005)
Fonte: INE, Inquérito ao Transporte Fluvial de Passageiros e Veículos, 2006.
0
50000
100000
150000
200000
250000
2001 2002 2003 2004 2005 2006
Ano
NºdePassageiros
S. Jacinto - Forte da Barra
S. Jacinto - Vera Cruz (centro de Aveiro)
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Janeiro
Fevereiro
M
arço
Abril
M
aio
Junho
Julho
Agosto
Setem
bro
O
utubro
Novem
bro
Dezem
bro
NºdePassageiros
2006
2005

86 | 215
2.3.4 | Componente social
Dinâmicas demográficas
Os 11 concelhos em que se insere a área de intervenção do Plano e que integram a AMRIA
correspondem a uma das maiores concentrações populacionais da Região Centro. Em 2001,
residiam nestes municípios 346.300 habitantes, que representavam 19,4% do total da NUTS
II Centro.
Ao longo das últimas décadas, entre 1981 e 2001, este território tem experimentado um
progressivo crescimento demográfico, que se traduziu num aumento da população residente
em cerca de 46.000 indivíduos. Analisando as taxas de variação populacional neste período,
verifica-se que, durante a década de oitenta, se registou uma variação positiva de 5,2%,
tendo o ritmo de crescimento praticamente duplicado durante a década seguinte, com uma
taxa de variação na ordem dos 9,4%.
Tabela 11 | População residente, variação recente e densidade
UNIDADES TERRITORIAIS
POPULAÇÃO RESIDENTE VARIAÇÃO (%) ÁREA
(KM
2
)
DENSIDAD
E
(HAB/KM
2
)1981 1991 2001 81/91 91/01
PORTUGAL
9.833.01
4
9.867.147 10.355.824 0,35 4,95 91.906,0 113
Região Centro
1.763.11
9
1.721.650 1.782.254 -2,35 3,52 23.668,2 75
Baixo Vouga 336.637 350.424 385.725 4,10 10,07 1.807,0 213
Águeda 43.216 44.045 49.041 1,92 11,34 333,5 147
Albergaria-a-Velha 21.326 21.995 24.638 3,14 12,02 156,0 158
Aveiro 60.284 66.444 73.335 10,22 10,37 199,8 367
Estarreja 26.261 26.742 28.182 1,83 5,38 108,1 261
Ílhavo 31.383 33.235 37.209 5,90 11,96 75,0 496
Mira 13.299 13.257 12.872 -0,32 -2,90 122,0 106
Murtosa 9.816 9.579 9.458 -2,47 -1,26 73,6 129
Oliveira do Bairro 17.517 18.660 21.164 6,53 13,42 87,3 242
Ovar 45.378 49.659 55.198 9,43 11,15 149,9 368
Sever do Vouga 13.783 13.826 13.186 0,31 -4,63 129,6 102
Vagos 18.548 19.068 22.017 2,80 15,47 165,6 133
TOTAL RIA DE AVEIRO 300.811 316.510 346.300 5,22 9,41 1.600,4 216
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Censos 1991 e 2001.
Embora estes valores traduzam a evolução média do efectivo populacional neste conjunto
de concelhos, na realidade ocultam ritmos diferenciados de crescimento, claramente

87 | 215
observáveis à escala municipal. Efectivamente, numa análise deste tipo destaca-se a sólida
dinâmica de crescimento dos concelhos de Aveiro e Ovar, com os maiores crescimentos
efectivos e taxas de variação populacional na ordem dos 10% durante as décadas de oitenta
e noventa do século passado. No entanto, durante a década de noventa registou-se uma
aceleração do ritmo de crescimento demográfico em cinco outros concelhos,
designadamente Vagos (15,5%), Oliveira do Bairro (13,4%), Albergaria-a-Velha (12,0),
Águeda (11,3%) e Ílhavo (12,0%), que contribuiu decisivamente para os valores médios
obtidos.
Por outro lado, este território integra também municípios que apresentam dinâmicas
populacionais menos positivas (Estarreja) e mesmo negativas (Mira, Murtosa, Sever do
Vouga). Importa sublinhar, contudo, que os casos de variação populacional negativa
configuram, sobretudo, situações de relativa estagnação demográfica, apresentando taxas
de variação que não vão além dos -5%.
Figura 7 | Variação da população residente entre 1991-2001, por concelhos e freguesias
A maioria dos concelhos que registaram crescimento populacional na última década
beneficiou de uma coincidência de saldos naturais e saldos migratórios positivos, com

88 | 215
preponderância destes últimos, o que está directamente relacionado com o grande
dinamismo económico do Baixo Vouga e a crescente atractividade da cidade de Aveiro.
Atestando a importância relativa do dinamismo demográfico destes concelhos à escala da
Região Centro, depois de Batalha, Porto de Mós e Leiria, os concelhos de Aveiro, Ovar e
Ílhavo foram os que registaram maiores saldos naturais em percentagem no período 1991-
2001 (entre 2,5% e 3,3%), enquanto o concelho de Vagos registou o quarto maior saldo
migratório, em percentagem, no mesmo período (na ordem dos 15,7%)
41
. Este último dado é
particularmente relevante considerando que Vagos registou neste período um saldo natural
negativo, com uma taxa de natalidade de 11,18‰ e uma taxa de mortalidade de 11,22‰, o
que significa que o maior crescimento populacional observado entre os concelhos da zona
de intervenção se deveu inteiramente a um saldo migratório favorável.
A distribuição da população por grandes grupos etários nos concelhos da área de
intervenção indica a existência de uma estrutura relativamente mais jovem que a média
regional, o que é evidenciado pelo índice de envelhecimento em 2001, que era de 131,2 na
Região Centro e de 91,3 nos concelhos da AMRIA. No entanto, comparando a estrutura
etária da população residente na zona de intervenção em 2001 com a situação que se
verificava em 1991, é notória a diminuição dos grupos etários mais jovens e o aumento do
peso da população com mais de 50 anos.
Figura 8 | Estrutura etária da população residente na área de intervenção, em 1991 e 2001
1991 2001
41
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Recenseamento Geral da População 2001 (Resultados Preliminares).

89 | 215
Também a este nível se verificam disparidades significativas entre os 11 concelhos.
Atendendo ainda aos valores do índice de envelhecimento, os que têm a população
residente menos envelhecida são Ovar (68,57), Ílhavo (76,57) e Aveiro (89,17), seguindo-se
Albergaria-a-Velha, Vagos e Águeda, também com valores abaixo do índice 100. No outro
extremo, com estruturas demográficas mais envelhecidas encontram-se Sever do Vouga
(127,00), Mira (126,30), Oliveira do Bairro (118,24), Murtosa (114,86) e Estarreja (100,83).
Analisando o peso relativo de cada grande grupo na estrutura etária dos concelhos,
confirma-se que Mira e Ovar são os concelhos onde a população com menos de 15 anos
tem menor e maior peso respectivamente (14,9% no primeiro e 18,2% no segundo). Por sua
vez, a população com 65 e mais anos tem um peso superior nos concelhos de Murtosa,
Mira, Sever do Vouga e Oliveira do Bairro.

90 | 215
Povoamento e sistema urbano
Os concelhos da zona de intervenção do Plano Estratégico compõem um dos espaços da
Região Centro mais densamente povoados: com 346.300 habitantes numa área total de
1600 km
2
, apresenta uma densidade populacional média de 216 hab/km
2
. Os concelhos com
maior densidade populacional são Ílhavo (496 hab/km
2
), Ovar (368 hab/km
2
) e Aveiro (367
hab/km
2
), enquanto os menos densamente povoados são Sever do Vouga (102 hab/km
2
),
Mira
(106 hab/km
2
) e Murtosa (129 hab/km
2
).
Figura 9 | Densidade populacional em 2001, por concelhos e freguesias
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Censos 2001.

91 | 215
Figura 10 | Lugares com 1000 e mais habitantes, em 2001
Dois factores condicionaram a ocupação urbana desta região e explicam, em grande parte,
os padrões de povoamento que aqui se encontram. Por um lado, a configuração do território,
com uma extensa mas estreita faixa litoral, predominantemente arenosa e uma extensa zona
lagunar, desencorajou o povoamento do litoral em detrimento de zonas mais interiores.
Cumulativamente, a configuração da rede viária que se estabeleceu no território favoreceu a
articulação entre os aglomerados urbanos da faixa mais interior, ao longo de um vector
Norte-Sul centrado em Aveiro, pouco contribuindo para promover a acessibilidade ao litoral.
Assim, no complexo sistema urbano que se desenvolveu nos concelhos que envolvem a Ria,
a cidade de Aveiro destaca-se historicamente como o principal pólo de desenvolvimento
social e económico, constituindo actualmente, segundo o PNPOT, um dos pilares do sistema
metropolitano do Centro Litoral. Concomitantemente, no âmbito do Plano Regional de

92 | 215
Ordenamento do Território do Centro Litoral (PROT-CL)
42
, Aveiro é considerada uma
centralidade de nível sub-regional, no mesmo nível que a cidade de Leiria.
Figura 11 | Sistema urbano da Ria de Aveiro
Com 55.305 habitantes em 2001
43
, esta cidade tem vindo, ao longo das últimas duas
décadas, a registar uma transformação do tecido social e económico, para a qual contribuiu
a consolidação do ensino universitário, a reabilitação urbanística e a acelerada terciarização
da base económica local, com destaque para a emergência de um promissor cluster
tecnológico. Estes factores, associados à concentração de serviços públicos decorrente do
42
Este Plano, cuja elaboração foi decidida em 1990, não chegou a ser aprovado nem publicado em virtude das
alterações ao respectivo regime procedimental entretanto verificadas. Actualmente, como vimos, esta área é
abrangida pelo PROT-Centro, em elaboração.
43
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Atlas das Cidades de Portugal, 2002.

93 | 215
estatuto de capital de distrito, têm sido decisivos para o robustecimento do papel destacado
da cidade no sistema urbano regional.
A menos de 8 km de Aveiro, as duas cidades do concelho de Ílhavo (a sede de concelho e a
Gafanha da Nazaré) registaram igualmente um crescimento assinalável ao longo das últimas
décadas, em forte articulação com o desenvolvimento de Aveiro.
Também consideradas pelo PROT-CL como centralidades supraconcelhias, as cidades de
Ovar e Águeda constituem pólos urbanos cuja área de influência se estende aos concelhos
vizinhos. No caso de Ovar este facto deve-se sobretudo à grande concentração industrial e,
como tal, à dimensão da bolsa de emprego neste sector, que se estende a outros concelhos.
Quanto a Águeda, para além de ser também um dos mais importantes centros industriais da
região, tem uma forte tradição comercial e, cada vez mais, uma forte dinâmica cultural
promovida pela autarquia e pelas associações locais.
As restantes cidades (Oliveira do Bairro) e vilas sedes de concelho (Vagos, Estarreja,
Murtosa, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Mira) têm uma área de influência mais
restrita, de âmbito municipal. No entanto, considerando o grande número de aglomerados de
pequena dimensão dispersos pelo território, esses núcleos constituem elementos
fundamentais para a estruturação dos sistemas urbanos concelhios, quer pela concentração
de emprego em actividades secundárias e terciárias, quer pela oferta de bens e serviços
públicos e privados que disponibilizam.
O assoreamento progressivo da Ria de Aveiro desde a sua formação no século X tem
originado uma constante evolução e alteração no relacionamento físico e funcional entre os
centros urbanos e o plano de água.
Dada a sua localização, mais próxima da foz, Aveiro regista ainda uma evidente situação
ribeirinha, favorecida pela rede de canais que penetra na malha urbana, conferindo
singularidade a este espaço. No entanto, a relação entre Aveiro e a Ria, anteriormente
caracterizada pela presença de um vasto entorno de salinas que marcou a identidade da
urbe, está actualmente condicionada fisicamente pelo corredor da A25/IP5, ao qual se
juntará brevemente a via ferroviária. Todavia, o Plano de Urbanização para o Programa Polis
Aveiro prevê o restabelecimento de uma nova relação funcional entre estes dois espaços
através de um programa de requalificação ambiental e paisagística das margens do canal de
São Roque e, principalmente, intervindo na zona da antiga lota através da concretização de
um amplo programa funcional, que contemplará espaços dedicados à cultura, ao desporto,

94 | 215
instalações hoteleiras, habitação, jardins temáticos, comércio e serviços, bem como outras
áreas de interesse turístico.
Os centros urbanos de Ovar, Murtosa, Estarreja, Ílhavo e Vagos têm visto reduzir a sua
proximidade ao plano de água e a acessibilidade fluvio-marítima, que estiveram na origem
da sua fundação. Os processos de assoreamento, próprios dos sistemas lagunares,
alteraram ao longo dos últimos séculos a configuração geográfica da Ria, pese embora os
esforços de intervenção humana com destaque para a reabertura da barra em 1808.
Por outro lado, a cidade da Gafanha da Nazaré apresenta igualmente baixos níveis de
articulação entre os espaços urbanos e as margens ribeirinhas em virtude de a envolvente
Norte, Nascente e Poente estar ocupada por infra-estruturas portuárias.
O subsistema regional Aveiro e Ilhavo-Vagos-Oliveira do Bairro-Águeda-Albergaria-Ovar, é
polarizado pela cidade de Aveiro que se tem vindo afirmar pela oferta de serviços na área do
conhecimento (ensino superior, estruturas de base tecnológica e de investigação) e pelas
funções administrativas, sociais e de comércio. Este território constitui uma relevante
centralidade com evidente vocação industrial, com intensa inter-relação com a Área
Metropolitana do Porto e com uma forte componente logística decorrente do Porto de Aveiro,
que pode ser potenciado pela Plataforma Logística e pela melhoria da sua integração no
sistema rodo-ferroviário nacional.
2.3.5 | Componente económica
Estrutura económica e emprego
O Plano Estratégico incide sobre uma das zonas com maior dinamismo económico da
Região Centro e do país, tendo registado uma evolução do crescimento económico
semelhante à média nacional, impulsionada pelo aumento da produtividade.
Apesar de a competitividade desta região ter a seu favor boas condições em termos de infra-
-estruturas e serviços de apoio à actividade empresarial, existem alguns factores que têm
condicionado o seu desenvolvimento, designadamente em termos da qualificação dos
recursos humanos (elevado peso da população com baixos níveis de qualificação), da
predominância de micro e pequenas empresas no tecido empresarial e dos baixos níveis de
empreendedorismo.

95 | 215
Com fortes tradições nas actividades agropecuárias e na pesca (que continuam a ter um
importante papel sociocultural e de complemento de muitos rendimentos familiares)
actualmente predominam na zona de intervenção as actividades dos sectores secundário e
terciário, o que está em linha com a tendência de terciarização das estruturas económicas
regional e nacional observada ao longo das últimas duas décadas.
Tabela 12 | População activa e empregada por sectores de actividade, em 2001
POPULAÇÃ
O
RESIDENTE
POPULAÇÃO
ACTIVA
POPULAÇÃO EMPREGADA POR SECTOR DE ACTIVIDADE 2001
2001 2001 PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO TOTAL
PORTUGAL
9.833.01
4
4.990.208
231.64
6
5% 1.632.638 35% 2.786.663 60% 4.650.947
Centro
1.763.11
9
1.067.864 68.479 7% 383.536 38% 554.358 55% 1.006.373
Baixo Vouga 336.637 189.579 8.325 5% 83.915 47% 87.379 49% 179.619
Águeda 49.041 24.600 501 2% 14.297 60% 9.087 38% 23.885
Albergaria-a-Velha 24.638 11.812 494 4% 5.862 52% 4.884 43% 11.240
Aveiro 73.335 37.881 741 2% 12.390 35% 22.723 63% 35.854
Estarreja 28.182 13.013 516 4% 6.011 50% 5.608 46% 12.135
Ílhavo 37.209 18.243 970 6% 6.920 40% 9.380 54% 17.270
Mira 12.872 5.629 677 13% 1.749 34% 2.755 53% 5.181
Murtosa 9.458 4.065 730 19% 1.421 37% 1.641 43% 3.792
Oliveira do Bairro 21.164 10.209 766 8% 4.807 49% 4.151 43% 9.724
Ovar 55.198 28.425 544 2% 14.782 56% 11.276 42% 26.602
Sever do Vouga 13.186 5.749 403 7% 2.866 53% 2.139 40% 5.408
Vagos 22.017 10.576 1.250 13% 4.287 43% 4.454 45% 9.991
Total Ria de Aveiro 346.300 170.202 7.592 5% 75.392 47% 78.098 48% 161.082

96 | 215
Figura 12 | População activa por sectores de actividade económica, em 2001
No que se refere à distribuição do emprego por sectores de actividade, segundo os dados
dos Censos 2001, o sector primário tem uma representatividade relativamente baixa em
todos os concelhos, com excepção de Murtosa, onde este sector representava quase 20%
da população empregada. Importa também considerar que estes valores, por se referirem ao
emprego, implicam sempre alguma sub-representação da população com actividade neste
sector, nomeadamente por não considerar os indivíduos que trabalham a tempo parcial mas
com vínculo laboral no sector secundário ou terciário.
Quanto ao sector secundário, em 2001 era responsável pelo emprego de 47% da população
activa nos concelhos da área de intervenção, valor significativamente superior ao registado
na Região Centro (38%) e no país (35%). Os concelhos onde este sector tem um peso mais
significativo são Águeda e Ovar, que apresentavam valores de 60% e 56% respectivamente.
Pelo contrário, os concelhos onde as actividades secundárias são menos relevantes são
Mira (34%) e Aveiro (35%).
Por fim, as actividades do sector terciário são responsáveis pelo emprego de 49% da
população activa na área de intervenção, valor que, ainda assim, está bastante abaixo da

97 | 215
média regional (55%) e nacional (60%). Os concelhos onde se observa uma maior
terciarização da estrutura de emprego são Aveiro (63%), Ílhavo (54%) e Mira (53%).
Analisando a distribuição do número de estabelecimentos por município em 2004, segundo
as secções da CAE, é evidente o peso que os estabelecimentos comerciais têm em termos
relativos, na ordem dos 30%, como aliás sucede com as médias do país e da Região Centro,
seguindo-se, em importância, o número de estabelecimentos da indústria transformadora. A
proporção dos estabelecimentos da indústria transformadora é particularmente elevada em
Águeda (30,5% do total), Sever do Vouga (25,1%) e Oliveira do Bairro (24,8%).
Tabela 13 | Estabelecimentos por Município, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2004
UNIDADE
TERRITORIAL
TOTAL
ESTABELECIMENTOS POR SECÇÃO (%)
A+B C D E F G H I J K M A O
PORTUGAL
450.402
2,5% 0,3% 11,6% 0,2% 12,3% 31,4% 9,0% 6,4% 1,9% 16,6% 7,7%
Centro 89.080 3,4% 0,4% 13,5% 0,3% 14,1% 32,1% 7,7% 7,8% 2,0% 12,0% 6,7%
Baixo Vouga 14.951 1,9% 0,2% 17,7% 0,2% 12,0% 32,9% 8,3% 5,5% 2,1% 13,1% 6,1%
Águeda 2.097 1,4% 0,4% 30,5% 0,1% 9,7% 31,6% 6,4% 4,1% 1,8% 9,8% 4,1%
Albergaria-a-Velha 878 3,1% - 18,5% 0,3% 11,4% 35,3% 7,1% 6,8% 1,6% 10,8% 5,1%
Aveiro 4.005 0,9% 0,1% 10,7% 0,1% 10,2% 35,5% 9,9% 4,2% 2,4% 17,2% 8,9%
Estarreja 804 1,7% - 13,6% 1,2% 12,3% 33,1% 8,1% 6,3% 2,1% 14,6% 7,0%
Ílhavo 1.207 2,8% 0,5% 15,9% - 13,1% 31,6% 10,4% 6,3% 1,4% 12,1% 5,8%
Mira 358 2,0% 0,4% 14,2% - 20,4% 30,0% 6,6% 5,8% 2,3% 13,0% 5,2%
Murtosa 265 5,7% - 10,9% - 12,1% 26,8% 15,1% 7,2% 2,6% 13,2% 6,4%
Oliveira do Bairro 846 1,3% 0,4% 24,8% - 16,7% 30,7% 4,6% 4,7% 2,8% 9,3% 4,6%
Ovar 1.946 1,4% 0,3% 18,4% 0,2% 10,2% 34,5% 8,2% 5,8% 1,6% 14,3% 5,2%
Sever do Vouga 418 3,8% 0,2% 25,1% 0,2% 17,7% 25,1% 6,2% 6,0% 1,7% 9,6% 4,3%
Vagos 744 2,0% 0,4% 14,2% - 20,4% 30,0% 6,6% 5,8% 2,3% 13,0% 5,2%
A — Agricultura, produção animal, caça e silvicultura; B — Pesca; C — Indústrias extractivas; D — Indústrias transformadoras; E —
Produção e distribuição de electricidade, gás e água; F — Construção; G — Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos
automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico; H — Alojamento e restauração (restaurantes e similares); I —
Transportes, armazenagem e comunicações; J — Actividades financeiras; K — Actividades imobiliárias, alugueres e serviços
prestados às empresas; L — Administração Pública, defesa e segurança social “obrigatória”; M — Educação; N — Saúde e acção
social; O — Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais; P — Actividades das famílias com empregados
domésticos e actividades de produção das famílias para uso próprio; Q — Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais.
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Anuário Regional do Centro, 2005.
Deve-se sublinhar ainda algumas situações de maior concentração de estabelecimentos em
determinadas secções, como a da construção em Mira e em Vagos (20,4% do total em
ambos os casos), do alojamento e restauração em Murtosa (15,1%) e das actividades
imobiliárias, alugueres e serviços às empresas em Aveiro (17,2%).

98 | 215
Em 2004, verifica-se que a indústria transformadora é a secção com mais pessoal ao serviço
em praticamente todos os concelhos, sendo a Murtosa a única excepção a esta realidade,
predominando aqui o pessoal ao serviço no comércio. Nos restantes concelhos, a indústria
transformadora representa entre um a dois terços do pessoal ao serviço total, destacando-se
os casos de Águeda (66,1%), Oliveira do Bairro (61,5%) e Ovar (58,7%).
Tabela 14 | Pessoal ao serviço por Município dos estabelecimentos, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez.
2004
UNIDADE
TERRITORIAL
TOTAL
PESSOAL AO SERVIÇO DOS ESTABELECIMENTOS, POR SECÇÃO (%)
A+B C D E F G H I J K M a O
PORTUGAL 2.884.027 1,5% 0,5% 27,4% 0,6% 12,8% 22,0% 6,8% 6,2% 3,0% 12,5% 6,5%
Centro 557.287 2,4% 0,7% 35,7% 0,6% 13,4% 22,1% 4,8% 6,2% 1,8% 6,8% 5,5%
Baixo Vouga 113.871 1,8% 0,3% 49,2% 0,2% 8,7% 19,8% 4,4% 3,9% 1,5% 6,4% 3,9%
Águeda 19.627 0,3% 0,2% 66,1% 0,1% 7,6% 15,4% 2,1% 1,5% 1,2% 3,5% 1,9%
Albergaria-a-Velha 5.954 1,8% - 51,0% 0,4% 10,0% 18,9% 3,5% 6,8% 1,5% 3,3% 2,7%
Aveiro 29.660 0,6% 0,2% 33,5% 0,6% 6,8% 26,3% 6,6% 3,5% 2,0% 11,1% 8,7%
Estarreja 4.957 0,6% - 43,9% 0,4% 10,9% 16,2% 6,0% 11,1% 1,7% 5,9% 3,3%
Ílhavo 9.894 10,5% 0,8% 49,5% - 6,4% 17,1% 3,9% 4,5% 0,8% 3,6% 3,0%
Mira 1.730 4,6% - 38,3% - 14,2% 20,3% 4,5% 8,8% - 2,5% 4,3%
Murtosa 1.033 4,5% - 23,0% - 9,6% 28,9% 15,6% 6,3% 4,1% 5,6% 2,4%
Oliveira do Bairro 6.512 0,2% 0,4% 61,5% - 11,3% 16,6% 1,8% 1,6% 1,7% 2,6% 2,3%
Ovar 17.920 0,3% 0,4% 58,7% 0,1% 5,2% 18,8% 2,3% 2,9% 0,8% 8,4% 2,0%
Sever do Vouga 2.701 2,3% - 48,1% - 22,0% 16,7% 1,9% 1,7% 1,3% 4,1% 1,6%
Vagos 3.523 1,4% 0,5% 41,2% - 18,9% 20,4% 3,6% 3,7% 2,5% 5,9% 1,8%
A — Agricultura, produção animal, caça e silvicultura; B — Pesca; C — Indústrias extractivas; D — Indústrias transformadoras; E —
Produção e distribuição de electricidade, gás e água; F — Construção; G — Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos
automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico; H — Alojamento e restauração (restaurantes e similares); I —
Transportes, armazenagem e comunicações; J — Actividades financeiras; K — Actividades imobiliárias, alugueres e serviços
prestados às empresas; L — Administração Pública, defesa e segurança social “obrigatória”; M — Educação; N — Saúde e acção
social; O — Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais; P — Actividades das famílias com empregados
domésticos e actividades de produção das famílias para uso próprio; Q — Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais.
A segunda secção da CAE com mais pessoal ao serviço é a do comércio, excepto no caso
supra-referido de Murtosa, onde surge em primeiro lugar representando 28,9% do total e de
Sever do Vouga, onde é remetida para terceiro lugar. O peso desta actividade é também
particularmente significativo no principal pólo comercial da zona da Ria de Aveiro, o concelho
(e, particularmente, a cidade) de Aveiro, onde esta sub-secção é responsável por 26,3% do
pessoal ao serviço dos estabelecimentos.

99 | 215
Outras actividades têm um peso particularmente relevante em alguns concelhos específicos,
como é o caso de Ílhavo, onde os estabelecimentos do sector primário (sobretudo da
agricultura, pecuária e pesca) ocupam 10,5% do pessoal ao serviço total. É também o caso
de Sever do Vouga e Vagos com a construção (22,0% e 18,9% respectivamente), de
Murtosa com o alojamento e restauração (15,6%), de Estarreja com os transportes,
armazenagem e comunicações (11,1%) e de Aveiro com as actividades imobiliárias
alugueres e serviços prestados às empresas (11,1%) e a globalidade dos serviços
colectivos, sociais e pessoais (8,7%).
Considerando os indicadores de emprego registados nos Censos de 2001, os concelhos da
área de intervenção registavam no seu conjunto uma taxa de desemprego inferior às médias
nacional e regional. De facto, dos 11 concelhos apenas Mira apresentava um valor superior
ao observado no País.
Relativamente à evolução deste indicador, em praticamente todos os concelhos verificou-se
um aumento do desemprego durante a década de noventa, sendo Ílhavo a única excepção.
Em média, a taxa de desemprego aumentou em cerca de 1,4%.
Tabela 15 | Taxa de Actividade e Taxa de Desemprego, em 1991 e 2001
TAXA DE ACTIVIDADE TAXA DE DESEMPREGO
1991 2001 1991 2001
PORTUGAL 44,6% 48,2% 6,1% 6,8%
Centro 41,4% 45,5% 5,0% 5,8%
Baixo Vouga 46,4% 49,1% 4,5% 5,3%
Águeda 49,4% 50,2% 1,9% 2,9%
Albergaria-a-Velha 41,6% 47,9% 4,1% 4,8%
Aveiro 48,1% 51,7% 4,7% 5,4%
Estarreja 41,9% 46,2% 5,8% 6,7%
Ílhavo 45,5% 49,0% 6,2% 5,3%
Mira 47,1% 43,7% 4,6% 8,0%
Murtosa 35,9% 43,0% 5,0% 6,7%
Oliveira do Bairro 49,4% 48,2% 1,9% 4,8%
Ovar 47,7% 51,5% 5,8% 6,4%
Sever do Vouga 43,2% 43,6% 5,9% 5,9%
Vagos 53,0% 48,0% 3,4% 5,5%
Total Ria de Aveiro 46,7% 49,1% 4,4% 5,4%

100 | 215
Quanto à taxa de actividade, no total dos concelhos da área de intervenção este valor era
igualmente superior às médias da NUTS II e do país.
Importa, contudo, ter presentes as alterações que poderão ter ocorrido desde então nestes
indicadores de actividade e emprego/desemprego, cujas oscilações podem ser muito
significativas em função de transformações conjunturais.
Sectores-chave
Actividade agrícola e pecuária
Segundo o último Recenseamento Geral da Agricultura (1999) encontravam-se registadas,
no território em análise, 12.201 explorações, envolvendo uma área que rondava os 41.000
ha (destes, cerca de metade integravam a Superfície Agrícola Útil — SAU). A população
agrícola aproximava-se dos 41.189 indivíduos, o que representava cerca de 12% da
população residente na área de intervenção.
A presença de um sistema misto agro-pecuário de exploração extensivo estava bem patente
na generalidade dos concelhos, sendo inequívoca a maior parcela de SAU dedicada a
pastagens temporárias e culturas forrageiras.
Os prados e pastagens (temporários e permanentes), juntamente com as culturas forrageiras
(sobretudo milho para silagem), ocupavam cerca de
3
/5 da SAU (dos concelhos da região,
merece especial destaque a Murtosa, pela homogeneidade na ocupação do solo — quase
exclusivamente afecto a prados e pastagens). Este elevado registo decorre da importância
que a actividade pecuária sempre assumiu nesta região (as culturas estão sobretudo
vocacionadas para a alimentação animal — bovinos de leite e carne).
Num patamar inferior, apesar de relevante, surgem os cereais para grão e as hortas
familiares, neste último caso como resultado de uma enraizada presença de agricultura a
tempo parcial (a produção para autoconsumo/complemento do rendimento, neste território,
continua a assumir uma expressão significativa). Existe ainda alguma área de vinha,
sobretudo no concelho de Oliveira do Bairro (268 ha) e, em menor escala, em Águeda,
Albergaria-a-Velha, Vagos, Aveiro e Estarreja.
Assim, em 1999, dos 6579 produtores agrícolas registados, apenas
1
/5 laborava a tempo
inteiro na respectiva exploração (apenas na Murtosa e em Sever do Vouga a dedicação a
tempo inteiro assume um valor mais significativo, na ordem dos 50%).

101 | 215
Cerca de 30% dos produtores são do sexo feminino, valor significativamente mais elevado
quando comparado com a média nacional (23%) e
3
/5 tinham mais de 40 anos. Este último
vector, preocupante, poderá potencialmente comprometer/limitar a introdução de tecnologias
e práticas inovadoras nas explorações, dada a menor adesão da população idosa à
introdução de alterações na produção.
Em mais de metade das explorações agrícolas a exploração da terra é realizada por conta
própria e apenas cerca de 2% dos produtores possuem níveis de instrução superiores à
escolaridade básica.
O sistema pecuário caracteriza-se, por um lado, pela relevância do gado bovino (forte
ligação à ocupação cultural — predominância de áreas de prado e pastagens), por outro
lado, por uma pecuária mais intensiva, de “estábulos” (suínos e aves — galinhas poedeiras e
reprodutoras e frangos de carne).
Finalmente, pelo elevado potencial agrícola dos solos (perímetro de maior importância
agronómica), destaque-se a “Área de Intervenção do Projecto de Desenvolvimento do
Vouga” — cerca de 12.900 ha de área distribuídos por 10 blocos. Destes, merece especial
atenção o bloco do Baixo Vouga Lagunar, não apenas pelo seu valor agrícola mas também
pelo seu inegável valor ambiental. Aqui se encontram importantes ecossistemas que
integram a Rede Natura 2000 — Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro. Com uma
área a rondar os 4600 ha e integrando a zona estuarina da ria de Aveiro, cerca de 65% da
mesma corresponde a zona aluvionar com solos de elevado valor agrícola (sobretudo
vocação forrageira), vulgarmente denominados “Campos Agrícolas do Baixo Vouga
Lagunar”. A actividade agrícola, desenvolvida em 4000 explorações por 3800 proprietários,
baseia-se no aproveitamento das pastagens (pastoreio directo) e na produção de milho para
silagem e ferrejos para alimentação animal.
Embora se trate de um dos espaços do território nacional com maior potencialidade agrícola,
coexistem aqui diversos problemas limitadores das suas capacidades, nomeadamente:
elevada fragmentação da estrutura fundiária; insuficiente rede de rega e de drenagem,
verificando-se o alagamento descontrolado nas alturas de cheia; aumento da salinidade dos
solos em virtude do avanço da massa de água salgada da ria; contaminação dos solos.
Indústria agro-alimentar
Neste território, existem dois sectores com uma relevância acrescida: os lacticínios e os
hortícolas transformados.

102 | 215
No que se refere à indústria de lacticínios, encontra-se plenamente implantada, sendo a
empresa Lactogal a principal escoadora da produção leiteira da região (através de algumas
das suas empresas associadas: Proleite e Lacticoop). Quanto às hortícolas transformadas,
merece especial destaque a produção de vegetais congelados em verde ou pré-cozinhados
(Friopescas, em Ílhavo, e Gelcampo, em Murtosa), bem como a produção de batata frita,
picles e azeitona.
Floresta
Em termos de espécies, destaca-se claramente o pinheiro-bravo, possuindo duas áreas de
povoamento contínuo na envolvente da Ria: “mancha a norte” — cordão litoral a norte de
São Jacinto e “mancha a sul” — Mata Nacional das Dunas da Gafanha, das dunas de Vagos
e área norte do perímetro florestal das dunas de Mira. Pontualmente, no seio destas
manchas, surgem pequenos povoamentos de eucalipto ou de outras folhosas.
Mais para o interior, o povoamento florestal apresenta-se predominantemente misto,
alternando, enquanto coberto dominante, o pinheiro-bravo (Albergaria-a-Velha, Aveiro,
Águeda e Oliveira do Bairro) e o eucalipto (Ovar, Estarreja e Murtosa).
Na área em estudo, encontram-se duas tipologias de áreas submetidas ao regime florestal:
as matas nacionais (das Dunas da Gafanha, das Dunas de São Jacinto e das Dunas de
Vagos) e os perímetros florestais (das Dunas de Mira, das Dunas de Ovar e das Dunas de
Vagos).
Pesca
Com uma vasta faixa costeira, um bom porto de mar e uma extensa área lagunar com
grande riqueza de recursos, as condições naturais da região potenciaram o desenvolvimento
das actividades piscatórias a partir da Ria de Aveiro, mantendo este sector até hoje um peso
relevante em termos de emprego, geração de riqueza e identidade sociocultural.
Acresce que estas actividades estão na base de uma importante fileira económica,
relativamente diversificada em termos horizontais (pesca de largo, pesca costeira, pesca
profissional local, piscicultura, moluscicultura) e verticais (pesca, aquicultura, indústria de
preparação e transformação, armazenamento, transporte e distribuição, comercialização,
serviços de apoio às empresas), que por sua vez estabelece complementaridades directas e
indirectas com outras actividades fundamentais para a economia local (salicultura,
actividades portuárias, turismo, restauração).

103 | 215
De acordo com os estudos de caracterização do sector da pesca e aquicultura na Ria de
Aveiro realizados no âmbito do UNIR@RIA, em 2003 estavam registadas na Capitania do
Porto de Aveiro 701 embarcações de pesca profissional, repartindo-se pelas seguintes
categorias:
Tabela 16 | Embarcações de pesca profissional registadas no Porto de Aveiro, em 2003, por categorias
SEGMENTOS DA
FROTA
TIPO DE EMBARCAÇÕES
NÚMERO DE
EMBARCAÇÕES
NÚMERO APROXIMADO DE
TRIPULANTES POR
EMBARCAÇÃO
Pesca de largo
Arrastões a operar no Atlântico Norte 14 35
Arrastões a operar no Atlântico Sul 12 10
Pesca costeira
Arrastões a operar no Atlântico Norte 37 7 a 8
Arrastões a operar no Atlântico Sul 10 10
Pesca profissional
local
Pequenas embarcações 610 1 a 2 *
Pequenas embarcações, com arte Xávega 18 7 a 10 *
*Alguns pescadores destes segmentos estão também matriculados noutros segmentos da frota.
Fonte: AMRIA, UNIR@RIA, Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro, 2006.
A pesca profissional local que actua no interior da Ria ou, em menor número, também nas
águas costeiras oceânicas, regista um peso expressivo no número de embarcações e uma
importante relevância económica, na medida em que captura espécies de maior valor
económico, nomeadamente a enguia, a lampreia e o berbigão. Acresce que esta actividade
se tem assumido como uma almofada de emprego dos restantes segmentos da frota.
Segundo dados da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, em 2006 estimava-se que
tenham sido desembarcadas na delegação de Aveiro da DOCAPESCA – Portos e Lotas SA
cerca de 9.800 toneladas de pescado, o que coloca esta delegação em 7º lugar em termos
do total anual desembarcado em Portugal Continental. Comparativamente a 2005, este valor
representa um aumento da quantidade desembarcada em cerca de 1.500 toneladas.
Considerando os totais anuais por delegações, subdelegações e postos da DOCAPESCA,
destacam-se os maiores volumes de pescado descarregados em Aveiro e Torreira onde se
concentram as principais comunidades piscatórias de pesca profissional local. Em situação
oposta encontra-se a subdelegação de Mira, onde se concentram as pequenas
embarcações com arte Xávega.

104 | 215
Tabela 17 | Estimativas de desembarque em 2005 e 2006 (toneladas)
DELEGAÇÕES DA
DOCAPESCA
QUANTIDADE DESEMBARCADA
2005 2006
Aveiro 5.029,8 4.934,5
Vagueira 733,7 581,2
Torreira 1.506.4 3.103,4
Mira 907.3 1.179,0
Furadouro 123.2 -
TOTAL 8.308,5 9.798,1
Fonte: Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Recursos da Pesca,
Série Estatística, Volume 20 A-B, Ano 2006.
No ano de 2006, as principais espécies apanhadas em águas marinhas desembarcadas
nesta delegação foram o carapau (2098,7 toneladas), a cavala (1051,4 toneladas) e a
sardinha (657 toneladas), enquanto nas espécies de águas salobra e doce predominaram a
lampreia (3,2 toneladas) e o sável (3,1 toneladas).
A captura de berbigão é particularmente importante na Ria de Aveiro, tendo sido
desembarcadas na DOCAPESCA de Aveiro cerca de 3600 toneladas destes moluscos em
2006, o que corresponde a cerca de 83% das capturas no Continente no mesmo ano.
Estima-se que esta actividade envolva aproximadamente metade das embarcações da frota
profissional local. Todavia, a actividade tem sido ameaçada persistentemente pela captura
de juvenis, o que interrompe o ciclo natural de renovação das espécies, diminuindo
drasticamente o número de exemplares disponíveis.
A actividade é apoiada pela existência na região de duas depuradoras, uma na Gafanha da
Nazaré e outra em Ovar, onde se procede à calibração e higienização dos moluscos
bivalves, contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança alimentar destes produtos.
Em resultado da evolução desta actividade está programada a construção de uma nova
depuradora.

105 | 215
Aquicultura
Na região, esta actividade reparte-se pela piscicultura e moluscicultura, sendo mais
relevantes as produções de dourada, robalo e pregado, com menos expressão, o rodovalho
e ostras. A maioria das explorações existentes funciona em regime extensivo, existindo
também outras a funcionar em regime semi-intensivo. O berbigão e o caranguejo são um
valor natural na Ria com elevado peso socioeconómico.
Figura 13 | Marinhas activas com aquicultura
Fonte: MultiAveiro, Estudo de Revitalização e Valorização
Económica do Salgado de Aveiro, Dezembro de 2007.
A apanha do marisco processa-se actualmente de uma forma livre, principalmente ao longo
dos canais e esteiros da ria, tendo a sua cultura vindo a ser progressivamente abandonada.
No entanto, apesar de não existirem dados que permitam aferir com rigor o seu peso,
acredita-se que esta actividade tem um papel socioeconómico importantíssimo para a

106 | 215
subsistência das comunidades piscatórias da Ria de Aveiro, assim como a apanha de
engodo (“casulo”, “sarradela”), que atinge grandes valores nos mercados paralelos locais.
O assoreamento dos canais constitui actualmente um grande entrave para os produtores,
segundo os quais este fenómeno contribui para a deposição de lamas nos viveiros e cria
despesas adicionais com a limpeza, movimentação e oxigenação da água e os gastos
energéticos envolvidos.
Segundo dados da Delegação Regional do Centro da Direcção-Geral das Pescas e
Aquicultura, entre 1996 e 2003 observou-se um decréscimo significativo do número de
estabelecimentos de aquicultura licenciados e activos, em regime semi-intensivo (de 12 para
6) e extensivo (de 7 para 4), a par de uma diminuição do número de marinhas que ocupam.
Esta situação, suscitada em grande medida pelo desinvestimento na manutenção das infra-
estruturas e pelo aumento da concorrência nos mercados internacionais, tem concorrido
para um gradual decréscimo da produção.
No entanto, a curto prazo esta situação deverá inverter-se com a concretização dos
investimentos projectados para o concelho de Mira pela segunda maior multinacional do
sector das pescas da União Europeia, a Pescanova. Orçados em cerca de 350 milhões de
euros, deverão criar 200 a 550 postos de trabalho directos, estimando-se uma produção
anual de 7000 toneladas de pregado, das quais cerca de 90% terá como destino a
exportação. Prevê-se que o impacte desta unidade no sector seja muito significativo, com a
duplicação da produção anual nacional de aquicultura.
Indústria de preparação e transformação de pescado
Por fim, importa referir que na área de intervenção existem perto de quatro dezenas de
unidades industriais dedicadas à preparação e transformação de pescado, maioritariamente
de transformação de bacalhau salgado, com bastante peso a nível nacional.
Efectivamente, encontram-se aqui cerca de 70% das indústrias portuguesas de peixe
salgado (a partir do bacalhau congelado e salgado verde), das quais a esmagadora maioria
está localizada no concelho de Ílhavo.
Salicultura
A produção de sal na Ria de Aveiro é uma actividade secular, existindo registos da sua
existência já no século X. Ao longo da História esta actividade passou por diversos períodos

107 | 215
de declínio e expansão, estreitamente relacionados com as alterações das condições de
exploração decorrentes de problemas na barra e na regeneração das águas da ria.
O último período de expansão da actividade iniciou-se no século XIX e prolongou-se até
meados do século XX, impulsionado pela realização de obras hidráulicas que potenciaram a
exploração mais regular deste recurso. Em 1970, existiam em actividade cerca de 270
marinhas de sal, com produções anuais na ordem das 60.000 toneladas.
Concomitantemente, a salicultura esteve também na origem do desenvolvimento nesta
região de outras actividades, de que são exemplo os clusters da salga do bacalhau em
Ílhavo e das indústrias químicas em Estarreja, assim como da exploração de produtos com
maior valor acrescentado, como seja a flor-de-sal.
Segundo o Estudo de Revitalização e Valorização Económica do Salgado de Aveiro
44
, a
partir da década de setenta, tem-se assistido a um constante declínio do número de
marinhas activas e, pela incapacidade de afirmação de outras actividades (designadamente
da aquicultura) que permitam a sua manutenção, ao progressivo abandono das marinhas
existentes.
44
Fonte: MultiAveiro, Estudo de Revitalização e Valorização Económica do Salgado de Aveiro, Dezembro de 2007.

108 | 215
Figura 14 | Marinhas activas com salicultura
Fonte: MultiAveiro, Estudo de Revitalização e Valorização
Económica do Salgado de Aveiro, Dezembro de 2007.
Segundo diversos estudos realizados neste âmbito, as explicações para esta evolução estão
relacionadas com: o estado de degradação que afectou a Ria de Aveiro até à recente
conclusão dos principais investimentos do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de
Aveiro; o aumento da navegação a motor que originou maior ondulação e destruição dos
muros (“motas”) das marinhas; as alterações na intensidade e nos volumes dos caudais na
Ria provocadas pelas obras realizadas na barra do porto de Aveiro; o assoreamento dos
canais, que dificulta o transporte da produção e o acesso às marinhas pelos marnotos; e
ainda a falta de mão-de-obra disponível, motivada pela dureza do trabalho e pelos baixos
rendimentos auferidos.
Paralelamente, verificou-se uma regressão na procura de sal pela indústria química
localizada na região e o aumento de competitividade de outras regiões, nomeadamente da
zona do Mediterrâneo, em que a mecanização da produção permitiu alcançar custos de
exploração extremamente inferiores aos das salinas de Aveiro.

109 | 215
Gráfico 3 | Produção de sal marinho em Portugal, 1980-2003
Fonte: Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
A somar a todas estas adversidades e porque a Ria é um sistema pleno de
interdependências, o abandono de algumas marinhas implicou a degradação das condições
de exploração nas marinhas contíguas em actividade, uma vez que a deterioração
(“arrombamento”) do estado de conservação dos muros por falta de manutenção aumenta a
vulnerabilidade de todo este sistema à acção destrutiva das marés. As intervenções de
reconstrução dos muros (que têm sido apoiadas, nomeadamente, por fundos do PIDDAC
geridos pela Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura) afiguram-se, por um lado,
economicamente inviáveis se não existirem garantias da sua manutenção e, por outro, de
difícil execução devido ao progressivo assoreamento dos canais.
Outros factores condicionantes desta actividade são de ordem associativa e fundiária e
estão relacionados, em primeiro lugar, com a falta de organização associativa dos
produtores e, em segundo, com a excessiva fragmentação das parcelas, que dificulta o
desenvolvimento e a modernização dos métodos produtivos.
Em resultado do quadro actual de dificuldades que a salicultura enfrenta, em 2006 a
produção de sal na Ria de Aveiro estava confinada a 11 salinas com uma área total de 36
ha, com uma produção total de 874 toneladas que corresponde a apenas 1,14% da
produção nacional. Embora muitas das marinhas tenham sido reconvertidas para a
exploração da aquicultura (em grande medida como forma de captação de fundos
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Toneladas
Aveiro Figueira da Foz Tejo Sado Algarve

110 | 215
comunitários), actualmente também esta actividade tem registado um decréscimo
acentuado, agravando-se o risco de degradação de todo o sistema de exploração de sal e
viveiros nas águas lagunares.
Apesar do panorama negativo, são inegáveis as potencialidades da salicultura, sobretudo no
que respeita à produção do sal alimentar artesanal, nomeadamente do sal “tal qual” e do sal
“aromatizado”. Efectivamente, nos últimos anos o mercado tem vindo a valorizar o sal
artesanal em relação ao sal alimentar tratado ou industrial (purificado ou higienizado,
refinado, de mesa, iodado ou cloreto de sódio).
Pelas suas qualidades, os produtos artesanais como o sal marinho, a flor-de-sal ou o sal-
gema, obtidos exclusivamente a partir da evaporação da água nas salinas com recurso à
acção do sol e do vento, ou da mineração de formações cristalinas de sal-gema, são
bastante apreciados enquanto produtos “gourmet” e têm bastante procura nos mercados
internacionais, sendo os principais produtores a Itália, a França e a Turquia. Acresce que
este tipo de produção artesanal tem diversas externalidades positivas, designadamente ao
nível da conservação dos recursos naturais, da valorização ambiental de zonas sensíveis, da
promoção da imagem territorial e da sustentabilidade das comunidades rurais.
Reconhecendo a importância da produção do sal artesanal e as oportunidades que se
colocam actualmente perante o sector — em que os produtos portugueses, pela sua
qualidade, poderão ser competitivos a nível global, como demonstra o sucesso de alguns
produtores algarvios —, foi recentemente publicada legislação relativa à produção e
comercialização do sal destinado a fins alimentares, designadamente o Decreto-Lei n.º
350/2007 de 19 de Outubro, regulamentado pela Portaria n.º 72/2008, de 23 de Janeiro, que
“[...] define as normas técnicas, as características e as condições a observar na produção,
valorização e comercialização do sal alimentar na forma tal qual (...)”.
De facto, esta portaria reconhece que “[...] a produção de sal alimentar na forma tal qual tem,
em Portugal, indiscutível interesse socioeconómico, ambiental e cultural. Com efeito, a
actividade proporciona o aproveitamento dos recursos naturais e, por vezes, a utilização
directa de energias renováveis, constituindo um factor de desenvolvimento sustentável das
zonas onde ocorre, um meio eficaz de protecção e de defesa da orla litoral e dos habitats de
flora e fauna nas áreas de implantação das actividades produtivas, gerador de emprego
qualificado e, ao mesmo tempo, salvaguarda do património histórico-cultural do nosso país”.
Espera-se que este novo quadro legal, que revogou legislação em vigor desde as décadas
de 1960 e 1970, contribua para a qualificação da produção e para facilitar o surgimento de

111 | 215
denominações de origem (DOP), ou de indicações geográficas (IGP), ou o reconhecimento
como especialidade tradicional garantida (ETG). No entanto, será também necessário que,
da parte dos produtores (em particular, na Ria de Aveiro) existam iniciativas, investimentos e
maior capacidade organizativa, que lhes permita concretizar as oportunidades que estão já
ao dispor do sector da salicultura.
Destaque-se ainda que, pelas suas características químicas e organolépticas, o sal marinho
do Atlântico é particularmente valorizado nos mercados europeu e da América do Norte, o
que configura um leque alargado de oportunidades para uma produção de excelência na Ria
de Aveiro, desde que se enquadre nos novos paradigmas de produção e comercialização de
sal alimentar. Acresce que as qualidades específicas do sal de Aveiro para a indústria agro-
alimentar continuam a ser destacadas, sendo o produto valorizado na indústria conserveira e
de enchidos.
Importa também relevar que o sal e o salgado constituem um património cultural e
paisagístico da Ria e da cidade de Aveiro e um elemento central da identidade e da
atractividade turística desta região, sendo a valorização/qualificação das marinhas
fundamental para a prossecução de uma estratégia de desenvolvimento turístico deste
território, na qual o Ecomuseu Marinha da Troncalhada — propriedade da Câmara Municipal
de Aveiro, onde se podem observar os ancestrais métodos de salicultura da região —
constitui um núcleo relevante. A Região de Turismo da Rota da Luz pretende mesmo que o
sal seja um dos principais produtos turísticos regionais, estando a preparar a realização de
mostras gastronómicas de pratos confeccionados “ao sal”, de uma bienal de artes do sal e,
eventualmente, da criação de um museu do sal.

112 | 215
Indústria
A indústria transformadora é actualmente o sector de actividade mais importante na área de
intervenção, localizando-se aqui diversos complexos e unidades fabris de referência ao nível
nacional e que, na sua maioria, têm génese local.
Apesar da forte especialização da sub-região no sector industrial, verifica-se uma
diversificação horizontal destas actividades, uma realidade resultante de diferentes
trajectórias de especialização económica à escala concelhia, que confere ao conjunto
alguma flexibilidade e resistência às ocasionais crises sectoriais.
Tabela 18 | Estabelecimentos da indústria transformadora por Município, segundo a CAE-Rev.2.1,
31 Dez. 2004
UNIDADES
TERRITORIAIS
TOTAL DA DB DC DD DE DF+DG DH DI DJ DK DL DM DN
PORTUGAL
52.122
13,5% 18,3% 4,3% 8,1% 9,3% 2,1% 2,2% 7,1% 14,8% 6,0% 3,2% 1,6% 9,6%
Centro
12.019
17,3% 7,2% 1,8% 9,2% 6,6% 2,2% 3,6% 11,5% 17,8% 8,7% 3,0% 2,0% 9,0%
Baixo Vouga 2.653 13,2% 5,6% 1,2% 8,5% 6,7% 2,2% 3,4% 9,8% 25,3% 7,3% 4,0% 4,3% 8,5%
Águeda 640 5,2% 5,2% 0,2% 4,8% 4,8% 0,5% 3,9% 10,2% 36,4% 7,5% 3,1% 6,6% 11,7%
Albergaria-a-
Velha
162 8,0% 9,3% 0,6% 11,7% 4,3% 1,9% 3,7% 5,6% 27,8% 14,2% 3,7% 5,6% 3,7%
Aveiro 427 19,2% 3,0% - 5,4% 8,4% 3,5% 0,9% 11,0% 21,5% 9,1% 6,8% 2,8% 8,2%
Estarreja 109 17,4% 4,6% 1,8% 8,3% 5,5% 8,3% 1,8% 3,7% 22,0% 9,2% 5,5% - 11,9%
Ílhavo 192 24,5% 4,7% - 6,8% 3,1% 1,0% 3,6% 8,9% 21,4% 10,9% 3,6% 7,8% 3,6%
Mira 41 17,1% 2,4% - 22,0% 4,9% 2,4% - 17,1% 9,8% 2,4% 2,4% 2,4% 17,1%
Murtosa 29 17,2% - - 17,2% 24,1% 3,4% 3,4% - 20,7% 3,4% - - 10,3%
Oliveira do
Bairro
210 11,4% 3,8% - 5,7% 5,7% 1,4% 2,4% 20,5% 27,1% 8,6% 1,4% 4,3% 7,6%
Ovar 358 9,8% 13,7% 7,5% 12,3% 7,8% 3,6% 3,9% 2,8% 13,1% 3,6% 7,8% 2,5% 11,5%
Sever do
Vouga
105 8,6% 1,9% 1,9% 12,4% 7,6% 1,0% 1,0% 1,9% 49,5% 3,8% 1,0% 2,9% 6,7%
Vagos 106 11,3% 1,9% - 11,3% 3,8% 2,8% 5,7% 20,8% 23,6% 8,5% 2,8% 2,8% 4,7%
DA — Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco; DB — Indústria têxtil; DC — Indústria do couro e de produtos do couro; DD
— Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras; DE — Indústria de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão;
DF — Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear; DG — Fabricação de produtos químicos e de
fibras sintéticas ou artificiais; DH — Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas; DI — Fabricação de outros produtos
minerais não metálicos; DJ — Indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos; DK — Fabricação de máquinas e de
equipamentos, n.e.; DL — Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica; DM — Fabricação de material de transporte; DN —
Indústrias transformadoras, n.e.
Analisando a distribuição por municípios dos estabelecimentos da indústria transformadora
segundo as subsecções da CAE, é evidente esta diversidade. De facto, embora se verifique
um peso relativamente elevado das indústrias metalúrgicas e alimentares em quase todos os
concelhos, destacando-se nas primeiras Sever do Vouga (49,5%), Águeda (36,4%),

113 | 215
Albergaria-a-Velha (27,8%) e Oliveira do Bairro (27,1%) e nas segundas Ílhavo (24,5%) e
Aveiro (19,2%), existem diversos casos de especialização locativa. Refira-se, a título de
exemplo, a situação das indústrias têxtil e do calçado em Ovar, da madeira e do papel em
Murtosa, das indústrias químicas em Estarreja e da fabricação de produtos minerais não
metálicos em Oliveira do Bairro e Vagos.
A relevância da actividade industrial na área de intervenção é evidente, sobretudo a partir
dos dados relativos ao pessoal ao serviço nos estabelecimentos da indústria transformadora
que, como foi referido anteriormente, representa entre um a dois terços do pessoal ao
serviço total nos concelhos em análise.
Tal como sucede com o número de estabelecimentos, também neste indicador é difícil
identificar subsecções cujo predomínio seja transversal a todos os concelhos da área de
intervenção, sendo antes evidente a grande diversidade de especializações locais que se
encontram na indústria transformadora.
Assim, as indústrias alimentares assumem destaque nos concelhos de Murtosa (40,8%),
Mira (30,9%), Estarreja (23,9%) e Ílhavo (22,0%). Neste último concelho, destaca-se a
indústria de preparação e transformação de pescado, designadamente de bacalhau, onde
estão concentradas cerca de 60% das empresas portuguesas deste sector.
Devido à sua baixa competitividade no mercado internacional, as indústrias têxteis e de
calçado têm perdido progressivamente representatividade na economia portuguesa. Embora
estes sectores não tivessem muita relevância na área de intervenção, no concelho de Ovar
continuam a ter um peso importante em termos do pessoal ao serviço, representando no seu
conjunto cerca de um terço do total da secção. Também neste concelho, a fabricação de
equipamento eléctrico tinha ao serviço em 2004 cerca de 30% do pessoal da indústria
transformadora, proporção que actualmente deverá ser menos significativa, nomeadamente
devido à redução de trabalhadores na Yazaki Saltano de Ovar em inícios de 2007.

114 | 215
Tabela 19 | Pessoal ao serviço da indústria transformadora por Município do estabelecimento, segundo
a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2004
UNIDADES
TERRITORIAIS
TOTAL DA DB DC DD DE DF+DG DH DI DJ DK DL DM DN
PORTUGAL
791.642
11,9% 24,1% 6,4% 5,1% 6,0% 2,8% 3,1% 7,7% 10,5% 5,5% 5,7% 4,4% 6,7%
Continente
778.551
11,4% 24,4% 6,6% 5,1% 6,0% 2,8% 3,1% 7,7% 10,4% 5,5% 5,8% 4,5% 6,8%
Centro
199.173
12,7% 14,0% 2,6% 5,6% 4,8% 1,8% 4,7% 17,9% 12,1% 7,7% 4,2% 5,3% 6,7%
Baixo Vouga 56.026 9,1% 7,8% 1,6% 3,6% 3,6% 2,5% 3,4% 20,2% 18,6% 7,4% 7,7% 8,0% 6,6%
Águeda 12.982 2,1% 5,7% - 2,9% 3,0% - 2,4% 13,0% 33,2% 6,1% 4,7% 12,8% 13,8%
Albergaria-a-
Velha
3.039 8,1% - - 5,7% 1,8% 0,3% 7,9% 7,4% 30,8% 20,3% 5,7% 4,0% 6,3%
Aveiro 9.944 7,8% 1,8% - 2,1% 5,2% 2,9% 3,4% 23,4% 17,8% 19,0% 1,8% 12,3% 2,5%
Estarreja 2.176 23,9% 7,2% - 2,4% 1,8% 25,4% - 3,1% 17,9% 2,0% 5,1% - 10,3%
Ílhavo 4.897 22,0% 2,2% - 1,1% 1,2% - 2,7% 54,6% 7,3% 4,0% 0,6% 1,4% 1,6%
Mira 663 30,9% - - 16,7% - - - 7,8% 6,9% - - - 8,6%
Murtosa 238 40,8% - - 26,1% 8,8% - - - 7,1% - - - 7,1%
Oliveira do
Bairro
4.004 5,4% 6,8% - 1,3% 3,3% 2,0% 0,4% 38,6% 17,4% 7,7% 1,0% 4,5% 11,4%
Ovar 10.516 4,8% 25,2% 7,9% 3,8% 5,3% 1,6% 3,0% 1,9% 6,0% 0,3% 29,6% 6,5% 4,1%
Sever do
Vouga
1.298 14,9% - - 10,6% 2,5% - - - 48,2% 1,2% - 7,9% 7,1%
Vagos 1.453 4,7% - - 3,9% 1,0% 4,8% 9,3% 49,6% 10,1% 9,8% 1,9% 2,8% 1,2%
DA — Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco; DB — Indústria têxtil; DC — Indústria do couro e de produtos do couro; DD
— Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras; DE — Indústria de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão;
DF — Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear; DG — Fabricação de produtos químicos e de
fibras sintéticas ou artificiais; DH — Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas; DI — Fabricação de outros produtos
minerais não metálicos; DJ — Indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos; DK — Fabricação de máquinas e de
equipamentos, n.e.; DL — Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica; DM — Fabricação de material de transporte; DN —
Indústrias transformadoras, n.e.
Por sua vez, a importância para a economia regional do complexo químico de Estarreja,
onde estão instaladas empresas como a Quimigal, DOW, Air Liquide, Uniteca e Bresfor, é
evidenciada pelo peso do pessoal ao serviço em estabelecimentos das indústrias
petroquímicas neste concelho, que equivale a 25,4% do total da indústria transformadora.
Outra das subsecções onde a especialização concelhia assume maior expressão é a
fabricação de produtos minerais não metálicos, designadamente em Ílhavo (54,6%) onde
está sediada a Vista Alegre, em Vagos (49,6%) e em Oliveira do Bairro (38,6%). Por fim, as
indústrias metalomecânicas são particularmente relevantes em Sever do Vouga, Albergaria-
a-Velha e também em Águeda, onde as indústrias de estruturas metálicas (como a Martifer
em Sever do Vouga) e de material de transporte têm tradição e peso significativo.
Turismo e Lazer

115 | 215
O turismo apresenta-se como um sector com elevado valor estratégico no conjunto dos
concelhos da área de intervenção, dada a grande diversidade dos recursos disponíveis e a
existência de algumas condições de fundo ao desenvolvimento da actividade, designada-
mente a localização geográfica central, entre Lisboa e Porto, bem servida pela rede de
acessibilidades rodoviárias e a notoriedade que alguns elementos de património natural —
dos quais se destacam a Ria de Aveiro e a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto —
projectam no contexto nacional.
A sua localização geográfica revela cenários ímpares de espaços de paisagem distintos num
território com uma riqueza natural e cultural marcante. A par da fronteira com o oceano e da
existência de uma faixa costeira extensa, que abrange seis concelhos, revela-se o carácter
rural que a região ainda apresenta no seu interior.
Mas a área em estudo é caracterizada sobretudo pela densa rede de afluentes que
desaguam no Vouga e na Ria de Aveiro, que lhe confere uma paisagem singular, com forte
valia turística. Em Aveiro, os canais urbanos da ria (com destaque para o canal de São
Roque), enquadrados pela beleza da arquitectura Arte Nova que os envolve na zona central
da cidade e pela omnipresença do colorido dos barcos moliceiros, constituem porventura os
principais ex-líbris da região.
Aliás, a promoção externa do património cultural e arquitectónico da cidade é actualmente
considerada uma prioridade para a Região de Turismo da Rota da Luz, em torno da qual se
está a procurar construir um produto turístico coerente e verdadeiramente distinto ao nível
nacional e internacional. Exemplos disto são os projectos que têm vindo a ser desenvolvidos,
por um lado, com a candidatura da classificação pela UNESCO do barco moliceiro a
Património Imaterial da Humanidade, ou através do envolvimento nos projectos
internacionais World Water Cities e Water Lands e, por outro lado, com a criação de
passeios de moliceiro nos canais urbanos, a edição de guias da Arte Nova ou a formação de
guias turísticos.
Um outro produto com evidentes potencialidades no âmbito do turismo cultural é a fábrica da
Vista Alegre em Ílhavo, com o seu próprio museu e um interessante conjunto construído de
grande valor patrimonial e a casa museu Egas Moniz, em Estarreja, que já com quarenta
anos de existência alberga um interessante conjunto de obras de arte e de objectos
referentes às suas investigações científicas.
No litoral, o turismo de sol e mar tem uma longa tradição, sobretudo na Costa Nova,
procurada para férias balneares desde o século XIX pelas populações de Ílhavo, Aveiro,

116 | 215
Vagos e um pouco de toda a Beira Litoral, dando origem aos famosos “palheiros”. Ao longo
do extenso areal que configura a faixa litoral, sucedem-se zonas balneares bastante
procuradas durante o período estival, que, apesar das grandes pressões demográficas e
urbanísticas a que estão sujeitas, estão classificadas na sua maioria com Bandeira Azul.
De Norte para Sul, destacam-se a barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos, Cortegaça,
Furadouro, Torreira, Gaivina, Muranzel, São Jacinto, Barra, Costa Nova, Vagueira, Labrego,
Areão, Praia Nova, Poço da Cruz, barrinha de Mira e Mira Sul. Todas estas praias estão
abrangidas por Planos de Praia no Âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de
Ovar-Marinha Grande, que identifica também os seguintes aglomerados como núcleos com
vocação turística:
> Núcleos com vocação turística de nível II — Furadouro, Barra/Costa Nova e praia de
Mira;
> Núcleos com vocação turística de nível III — praia de Esmoriz, Torreira, São Jacinto,
praia da Vagueira.
A requalificação e valorização urbanística dos aglomerados costeiros foram igualmente
prioridades assumidas pelo POOC, que definiu um conjunto de instrumentos vocacionados
primordialmente para esse fim, nomeadamente: o Projecto de Intervenção e Plano de
Pormenor das frentes marítimas da praia de Esmoriz e de Cortegaça; os Planos de
Urbanização da Torreira, São Jacinto, Barra e Costa Nova; e os Planos de Pormenor das
Áreas de Equipamentos da Torreira, da Barra Sul, da Costa Nova e da Gafanha do Areão.
O POOC delimitou igualmente os núcleos de recreio náutico e de pesca lúdica, actividades
de lazer com bastante relevância nesta zona e que, pela sua eventual incompatibilidade com
outras actividades desenvolvidas na costa marítima e na ria, careciam de maior
regulamentação. Apesar do grande potencial da ria para a prática da náutica de recreio,
evidenciada pelo número de associações existentes na zona de intervenção e pelo número
crescente de praticantes e de eventos realizados, esta actividade encontra-se ainda pouco
preparada para responder às exigências do turismo náutico internacional, designadamente
no que respeita à sinalização ou às infra-estruturas de acostagem e abastecimento.
Contudo, o maior condicionalismo actual é o assoreamento da ria, que limita drasticamente
as condições de navegabilidade nos canais onde estão instalados os clubes náuticos,
sobretudo nos períodos de marés vivas.

117 | 215
Noutro segmento, equaciona-se a hipótese de Aveiro vir a integrar os circuitos de cruzeiros
da costa atlântica, decorrentes de uma nova intervenção de aprofundamento da barra, que
possibilitaria a entrada de navios de maior calado. Neste sentido, haveria a possibilidade de
promover ligações rodo-ferroviárias entre Aveiro e Salamanca, reforçando assim a
atractividade do produto turístico e, por outro lado, de os armadores estabelecerem no porto
de Aveiro um conjunto de actividades logísticas de apoio às suas frotas.
Dada a riqueza do património natural aqui existente, verifica-se também um potencial notável
para o desenvolvimento do turismo de natureza, como confirmam alguns projectos já
implementados nesta vertente. Um exemplo significativo é o do projecto Bioria, desenvolvido
pelo município de Estarreja em torno de circuitos de visitação na ria, que contribui também
para a preservação e sustentabilidade do sistema de marinhas. Também algumas
organizações ambientalistas, como a Quercus, promovem com alguma regularidade
percursos pedestres guiados na área lagunar. No entanto, é importante referir que a
degradação paisagística, que actualmente caracteriza as principais áreas de marinhas da
ria, constitui um entrave ao desenvolvimento do turismo de natureza, não se coadunando
com os elevados padrões de qualidade exigidos pelos visitantes estrangeiros.
O concelho de Aveiro representava, em 2006, cerca de 21% dos estabelecimentos hoteleiros
e 28% da capacidade de alojamento recenseada da área em estudo. Os estabelecimentos
hoteleiros situavam-se maioritariamente no segmento inferior e médio (até 3 estrelas),
apesar de existirem dois estabelecimentos hoteleiros de 4 estrelas (em Aveiro e em
Estarreja). Refira-se que, até recentemente, a oferta hoteleira na região estava ainda muito
ligada a pequenas empresas familiares e orientada sobretudo para o viajante em negócios,
que aqui se deslocava por causa do dinamismo industrial do Baixo Vouga, situação que
promovia uma redução da concorrência no sector, pouca segmentação da oferta e a prática
de preços médios relativamente elevados. Verificava-se também uma distribuição muito
desequilibrada das estadias, mais concentradas a meio da semana e com taxas de
ocupação bastante inferiores aos fins-de-semana.
Entre 2000 e 2006, observou-se um crescimento significativo nos estabelecimentos e na
capacidade de alojamento no Baixo Vouga
45
, na ordem dos 25% e 21%, respectivamente.
Este aumento — visível sobretudo nos hotéis — contribuiu para a melhoria da qualidade da
oferta recenseada, pelos investimentos em unidades de segmento superior. Efectivamente,
45
Optou-se por considerar os valores relativos à NUTS III Baixo Vouga, atendendo ao facto de grande parte dos
indicadores do turismo desagregados ao nível dos concelhos estarem indisponíveis ou abrangidos por segredo
estatístico.

118 | 215
os investimentos realizados em hotéis, como o Moliceiro e o Meliá Ria em Aveiro, ou no WR
Hotel em São João da Madeira, são emblemáticos das mudanças em curso no sector, no
sentido da qualificação da oferta e da maior integração nos mercados nacionais e
internacionais.
Tabela 20 | Estabelecimentos e capacidade de alojamento
nos estabelecimentos hoteleiros do Baixo Vouga (2000 e 2006)
ANO
ESTABELECIMENTOS CAPACIDADE DE ALOJAMENTO
TOTAL HOTÉIS
PENSÕE
S
OUTROS TOTAL HOTÉIS
PENSÕE
S
OUTROS
2000 57 15 35 7 4 180 2 077 1 321 782
2006 71 23 36 12 5 061 2 863 1 210 988
Fonte: INE, Anuários Regionais do Centro, 2001 e 2007
Durante o mesmo período, a procura nos estabelecimentos hoteleiros acompanhou, em
parte, o crescimento observado na oferta. O número de hóspedes aumentou 18,4%, o que
não se espelhou nas dormidas, com um crescimento ligeiro, de apenas 1,3%. A estada
média no estabelecimento diminuiu, deste modo, de 2,1 para 1,8 e a taxa de ocupação-cama
(líquida) de 28,0 para 24,9 em igual período, valores claramente inferiores à média nacional
em 2006 (3,0 e 40,8, respectivamente). No entanto, a distribuição das dormidas ao longo da
semana passou a ser mais equilibrada, para o que contribuem também os congressos
realizados na cidade, a maior parte dos quais promovida pela Universidade de Aveiro.
Tabela 21 | Dormidas e hóspedes nos estabelecimentos
hoteleiros do Baixo Vouga (2000 e 2006)
ANO
DORMIDAS HÓSPEDES
TOTAL HOTÉIS
PENSÕE
S
OUTROS TOTAL HOTÉIS
PENSÕE
S
OUTROS
2000 402 182 258 859 63 432 79 891 187 994 122 044 34 763 31 187
2006 407.378 280.097 76.060 51.221 222.529 149.069 40.353 33.107
Fonte: INE, Anuários Regionais do Centro, 2001 e 2007.
Predominam as dormidas de turistas portugueses (65,2% face a 33% de valor médio
nacional, em 2006). Dos turistas estrangeiros, destacam-se os espanhóis, que representam,
52,4% das dormidas de estrangeiros provenientes da União Europeia (UE15), seguindo-se
os franceses, com 12,2%. Ainda que se observe um claro predomínio de dormidas de
portugueses (65,2%), verificou-se uma diminuição relevante comparativamente a 2000,
quando correspondiam a 70% do total.

119 | 215
Tabela 22 | Dormidas nos estabelecimentos hoteleiros no Baixo Vouga,
segundo o país de residência habitual (2000 e 2006)
ANO
TOTAL
GERAL
TOTAL
UE15
PORTUGAL
DOS QUAIS
EUAALEMANH
A
ESPANHA
FRANÇ
A
ITÁLIA
PAÍSES
BAIXOS
REINO
UNIDO
2000 402 182 372 025 281 606 12 138 39 691 14 902 6 835 5 031 4 811 402 182
2006 407 378 379 990 265 468 11 779 60 010 13 945 9 216 5 831 6 100 5 095
Fonte: INE, Anuários Regionais do Centro, 2001 e 2007.
De acordo com informações prestadas pela Região de Turismo da Rota da Luz, a maior
parte dos turistas espanhóis que visitam a região são originários da Galiza, cerca de 40%,
enquanto apenas 13% são provenientes de Castela e Leão. A região tem actualmente mais
visitantes provenientes de Madrid ou do País Basco do que de Salamanca ou Valladolid, o
que se deve fundamentalmente às características dos circuitos montados pelos operadores.
Refira-se também que, segundo a mesma fonte, é evidente um aumento da procura por
parte do mercado holandês nos últimos anos, em resultado de a selecção holandesa de
futebol ter disputado vários jogos do Campeonato Europeu de Futebol — Euro 2004 na
cidade de Aveiro, o que, por um lado, deu visibilidade à cidade e, por outro, originou uma
promoção “boca-orelha”.
Em termos comparativos, em 2006 os concelhos da área de intervenção do Plano
Estratégico agregaram cerca de 1,9% da oferta de alojamento nacional e apenas 1,1% das
dormidas, o que evidencia a ampla expansão de que este sector económico poderá
beneficiar nos próximos anos. De facto, tem aumentado o interesse dos investidores por esta
região, existindo diversos projectos já lançados e intenções conhecidas de investimento, de
que são exemplos os empreendimentos de turismo residencial, hotelaria e golfe projectados
para a Vilas da Ria em Ílhavo (Quinta da Boavista) e Costa do Sal em Vagos. Espera-se que
o surgimento de ofertas nestes segmentos tenha um efeito positivo no prolongamento das
estadias médias, induzindo por sua vez impactes positivos noutros sectores que beneficiam
directamente da actividade turística, como sejam o comércio e a restauração.
Investigação e Desenvolvimento
Ao longo dos últimos 20 anos, Aveiro tem ganho um estatuto de referência a nível nacional
nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D). Para isto tem contribuído
decisivamente a acção impulsionadora da Universidade de Aveiro (UA), fundada no princípio
da década de setenta, pela prioridade dada ao ensino e investigação em áreas tecnológicas.

120 | 215
Com cerca de 13.000 alunos
46
inscritos actualmente — e apesar da tendência recente de
diminuição do número de alunos inscritos nas universidades portuguesas — a UA tem
continuado a assistir ao longo da última década a um aumento constante do número de
alunos, o que resulta também da diversificação da oferta formativa e da criação de novos
pólos. Entre os anos lectivos de 1997/1998 e 2002/2003 observou-se um crescimento do
número de novos alunos inscritos na universidade, de aproximadamente 2000 para 3000
alunos/ano, mantendo-se este valor praticamente constante até ao ano lectivo 2006/2007.
Gráfico 4 | Evolução do número de novos alunos matriculados na Universidade de Aveiro,
entre 1997 e 2007
Fonte: MCTES — Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
Os 15 departamentos e as duas secções autónomas da universidade estão instalados no
campus de Santiago, na cidade de Aveiro. Neste vasto complexo, para além das actividades
lectivas, estão também instalados diversas empresas e serviços vocacionados para a
promoção do empreendedorismo na comunidade académica e da articulação
universidade/empresas, destacando-se a existência de uma incubadora de empresas de
base tecnológica, de uma unidade de interface de apoio à propriedade industrial,
empresarial, de uma unidade de transferência de tecnologia (UATEC) e de um instituto de
investigação científica.
A UA oferece também formação de nível politécnico, nomeadamente através da Escola
Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção Aveiro Norte (ESAN), da Escola
Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESSUA), da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Águeda (ESTGA) e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da
46
Fonte: Universidade de Aveiro.
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
1997/1998
1998/1999
1999/2000
2000/2001
2001/2002
2002/2003
2003/2004
2004/2005
2005/2006
2006/2007

121 | 215
Universidade de Aveiro (ISCA-UA). Destaca-se aqui a actividade da Escola Superior Aveiro-
Norte, localizada em Oliveira de Azeméis e criada em 2004, por estar particularmente
orientada para a formação de quadros técnicos para os sectores mais relevantes da
economia regional e nacional, como por exemplo os moldes, componentes automóveis,
metalomecânica, calçado e cortiça. Em parceria com entidades locais, a UA oferece também
formação pós-secundária em praticamente todos os concelhos do distrito de Aveiro.
Os progressos e a visibilidade obtidos pela UA devem-se também, em grande medida, às
sinergias que se têm desenvolvido entre o meio académico, o tecido empresarial nacional e
as comunidades locais, existindo múltiplos exemplos de cooperação e parcerias entre a
universidade e as empresas para o desenvolvimento de projectos de base tecnológica,
assim como diversos trabalhos de investigação sobre as especificidades socioeconómicas e
ambientais da região.
Estes projectos, cujo espectro abrange desde as ciências da vida e biotecnologias, às
ciências ambientais, às engenharias e às tecnologias da informação e comunicação, entre
outras, têm sido desenvolvidos pelas diversas unidades de investigação existentes na UA,
das quais se destacam as principais no quadro seguinte:
Tabela 23 | Principais Unidades de I&D da Universidade de Aveiro
UNIDADES DE
INVESTIGAÇÃO
OBJECTIVOS / DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO
Centro de Biologia Celular -
CBC
O trabalho desta unidade de investigação incide sobretudo nas áreas da
Neurociência, Bioquímica, Biotecnologia, Toxicologia, Microbiologia e Fisiologia
Vegetal. É dedicada ênfase especial aos projectos que possam conduzir ao
desenvolvimento de abordagens à solução de problemas de natureza Biomédica,
Biotecnológica e Ambiental.
Centro de Estudos de
Competitividade
Empresarial – CECE
Os objectivos desta unidade de investigação prendem-se com a criação de
conhecimento relevante para a competitividade empresarial, a divulgação do
conhecimento através de publicações de natureza variada e prestação de serviços
de consultoria e de formação dirigidos à comunidade empresarial, bem como à
sociedade em geral.
Centro de Estudos em
Optimização e Controlo –
CEOC
Os objectivos principais desta unidade são a investigação e a formação pós-
graduada em duas áreas da matemática aplicada: optimização e teoria matemática
do controlo. Outro objectivo do CEOC é o desenvolvimento de projectos em
cooperação com a indústria e outras organizações de serviços, contribuindo para o
desenvolvimento, difusão e aplicação do conhecimento matemático.

122 | 215
UNIDADES DE
INVESTIGAÇÃO
Unidade de Investigação
Matemática e Aplicações -
UIMA
O principal objectivo da UIMA é o desenvolvimento de investigação fundamental e
aplicada em diversos domínios da Matemática. As suas actividades científicas
estão enquadradas em sete subgrupos de investigação: 1) Grupo de Álgebra e
Geometria; 2) Grupo de Análise Complexa e Hipercomplexa; 3) Grupo de Análise
Funcional e Aplicações; 4) Grupo de História da Matemática; 5) Grupo de
Probabilidades e Estatística; Grupo de Teoria Matemática dos Sistemas.
Centro de Estudos do
Ambiente e do Mar –
CESAM
O Laboratório Associado CESAM tem por missão fundamental desenvolver
investigação na área do Ambiente Costeiro, entendido de uma forma integrada,
envolvendo a atmosfera, a biosfera, a hidrosfera e a litosfera. Os objectivos são
atingidos através de uma abordagem investigativa multi e pluridisciplinar relativa
aos processos químicos, físicos, biológicos e geológicos que ocorrem nos
ecossistemas costeiros e marinhos.
Centro de Investigação em
Materiais Cerâmicos e
Compósitos – CICECO
O Laboratório Associado CICECO desenvolve investigação em 3 áreas de
investigação distintas: 1) Materiais Avançados Micro e Nanoestruturados para as
Tecnologias da Comunicação; 2) Materiais Avançados para Indústrias de
Equipamentos e de Fabricação de Produtos Cerâmicos e Metálicos; 3) Química e
Tecnologia de Materiais Poliméricos, Lenhocelulósicos e Biomateriais. A missão do
CICECO consiste no desenvolvimento da base de conhecimento científico e
tecnológico necessária à produção e transformação inovadoras dos materiais
cerâmicos e compósitos.
Física de Semicondutores
em Camadas,
Optoelectrónica e Sistemas
Desordenados – FSCOSD
Esta unidade de investigação desenvolve investigação nas seguintes áreas: 1)
Estudo de defeitos em materiais semicondutores em camadas, optoelectrónica e
sistemas desordenados; 2) Física Teórica e Computacional; 3) Propriedades dos
materiais não cristalinos e vidros cerâmicos; 4) Sistemas ópticos coerentes.
Instituto de Engenharia
Electrónica e Telemática de
Aveiro - IEETA
O IEETA desenvolve investigação multidisciplinar e desenvolvimento avançado em
Electrónica e Telemática, estando a sua investigação agrupada em 4 grandes
áreas de intervenção: Laboratório de Processamento de Sinal; Laboratório de
Sistemas Computacionais; Laboratório de Sistemas Electrónicos e Laboratório de
Sistemas de Informação e Telemática. Existem ainda grupos de interesse em
subáreas, tais como Bioinformática e Sistemas de Informação na Área da Saúde.
Instituto de
Telecomunicações – IT
O Laboratório Associado IT – Aveiro é um dos pólos do Instituto de
Telecomunicações que tem outros pólos localizados em Lisboa (IST) e Coimbra
(FCTUC). A sua investigação desenvolve-se em 3 grandes áreas: Comunicações
“Wireless”, Comunicações Ópticas e Redes e Multimédia.
Minerais Industriais e
Argilas – MIA
Esta unidade de investigação desenvolve investigação fundamental e aplicada nas
áreas científicas de minerais industriais e argilas, dirigidas particularmente para os
minerais industriais portugueses e para os produtos industriais que podem ser
manufacturados com eles.
Química Orgânica de
Produtos Naturais e
Agroalimentares - QOPNA
A investigação realizada nesta unidade encontra-se dividida em 3 grupos de
investigação: 1) Bioquímica e Química Alimentar – BQA; 2) Química Orgânica –
QO; 3) Espectrometria de massa – EM.

123 | 215
UNIDADES DE
INVESTIGAÇÃO
Centro de Tecnologia
Mecânica e Automação -
TEMA
A unidade de investigação TEMA desenvolve investigação em várias áreas,
encontrando-se organizada nos seguintes grupos: 1) Automação e Robótica; 2)
Engenharia de Superfície e Nanotecnologia; 3) Maquinaria e Tribologia; 4) Calor e
Transferência de Massa; 5) Materiais Compostos; 6) Engenharia Mecânica
Avançada em Metais; 7) Biomecânica.
Fonte: Universidade de Aveiro (www.ua.pt).
2.3.6 | Síntese e diagnóstico
De forma a sintetizar as análises efectuadas e ter uma “leitura” global que enquadre as
opções a desenvolver, optou-se por apresentar uma análise SWOT, nos quais são
destacados os factores externos e internos que, pela positiva e pela negativa, melhor
caracterizam a área em estudo e a sua envolvente física, relacional e institucional.
A análise interna divide-se em:
> Pontos Fortes (valores próprios positivos do território que contribuem para a sua
distinção) — deverão ser potenciadas;
> Pontos Fracos (valores próprios negativos que determinam a degradação do território)
— deverão ser minimizadas.
A análise externa divide-se entre:
> Oportunidades (os factores externos que poderão potenciar as características próprias
do território) — deverão ser aproveitadas;
> Ameaças (os factores externos que poderão contribuir para a desagregação e a
degradação da integridade e dos valores existentes) — deverão ser contrariadas.

124 | 215
Pontos Fortes Pontos Fracos
> Quadro de acessibilidades rodoviárias
externas favorável;
> Existência de um aeródromo público
certificado (junto a São Jacinto) e relativa
proximidade ao aeroporto internacional Sá
Carneiro;
> Existência de transporte colectivo fluvial
(ligação São Jacinto — Forte da Barra);
> Disponibilidade de recursos humanos,
estrutura etária jovem e dinâmicas
demográficas positivas;
> Sistema urbano encabeçado por uma das
principais cidades da região e
complementado por outras centralidades
supramunicipais;
> Boas condições em termos de infra-
estruturas e serviços de apoio à actividade
empresarial;
> Presença da Universidade de Aveiro,
instituição dinâmica e de referência em
termos de I&D;
> Porto de Aveiro, com localização
privilegiada e boas ligações nacionais a
Espanha (a reforçar futuramente);
> Existência de adequadas condições infra-
estruturais para actividades piscatórias e
para a náutica de recreio;
> Existência de áreas férteis, utilizadas para
produção agrícola e pecuária (milho,
hortícolas e pecuária leiteira);
> Existência de produtos de qualidade e com
imagem consolidada e associada a este
território (sal, moliceiro, ovos-moles,
lampreia, carne de vaca “marinhoa”, pão-
de-ló de Ovar, Carnaval de Ovar e
Estarreja, casas da Costa Nova);
> Espelho de água com possibilidades de se
tornar palco de competições internacionais
de actividades aquáticas;
> Progressivo assoreamento da laguna com
efeitos negativos na navegação de
pequenas embarcações de pesca e
recreio;
> Escassez de oferta qualificada de infra-
estruturas e equipamentos de apoio à
náutica de recreio;
> Oferta limitada de transporte fluvial;
> Fragilidades ao nível das acessibilidades
rodoviárias internas;
> Inexistência de uma rede regional de
transportes colectivos rodoviária regional,
que permita a ligação entre os diversos
aglomerados urbanos, assim como a
ligação às praias e locais de interesse;
> Fracas condições de serviço da linha
ferroviária do Vouga, associada a
deficiências estruturais e operacionais;
> Acentuado envelhecimento da população
(empresários e trabalhadores) ligada às
actividades primárias;
> População agrícola envelhecida, pouco
qualificada e profissionalizada e resistente
à modernização;
> Salinização de áreas agrícolas localizadas
em terrenos circundantes á Ria por
aumento do prisma de maré e degradação
das respectivas estruturas de protecção;
> Conflitos de usos na área lagunar entre a
aquicultura e a salicultura, a náutica de
recreio e as actividades industriais na
envolvente;
> Decréscimo significativo da importância da
actividade piscatória tradicional;
> Mau estado de diversos portos piscatórios
e de lazer (assoreados e sem infra-
estruturas de apoio);

125 | 215
Pontos Fortes Pontos Fracos
> Oferta diversificada de paisagens e
ecossistemas com potencial de exploração
turística (Turismo de Natureza, Sol e Mar);
> Diversidade de especializações
territorializadas no quadro da indústria
transformadora;
> Importante peso da fileira da pesca em
termos de emprego e geração de riqueza;
> Quadro institucional favorecido pela
existência de uma associação de
municípios com vasto trabalho e
experiência;
> Qualidade das praias, muitas delas
galardoadas com Bandeira Azul;
> Boa qualidade das águas balneares;
> Território singular de elevado valor
ambiental e paisagístico;
> Bom estado de conservação dos sistemas
dunares na área da Reserva Natural das
Dunas de São Jacinto;
> Capacidade de autodepuração da água em
alguns locais da Ria de Aveiro;
> Investimentos recentes na rede de infra-
estruturas de drenagem e tratamento de
águas residuais;
> Industria do “frio” em expansão e
importância no território.
> Crescente degradação das salinas e
redução da produção salinícola, devido ao
abandono da exploração de sal, à
destruição das motas e à reconversão de
salinas para a actividade piscícola;
> Oferta hoteleira insuficiente para assegurar
a consolidação do destino turístico;
> Informação turística insuficiente ;
> Desqualificação das praias fluviais e
inexistência de infra-estruturas de apoio;
> Falta de infra-estruturas e equipamentos
de apoio, bem como de serviços de
animação, designadamente no domínio do
turismo científico e de natureza;
> Zona ambientalmente muito sensível e com
equilíbrios frágeis;
> Ocupação urbana ou agrícola dos sistemas
dunares e das margens lagunares, com
reflexos nas condições de conservação
destes;
> Degradação da vegetação nas áreas de
sapal e redução da área correspondente;
> Freguesias rurais, com povoamento
disperso, não cobertas pelos sistemas de
drenagem e tratamento de águas residuais;
> Elevada pressão humana sobre os
sistemas aquáticos de água doce.

126 | 215
Oportunidades Ameaças
> Priorização na qualificação do litoral por via
de intervenções integradas – Polis Litoral
> QREN 2007-2013 privilegia intervenções
integradas e supra-municipais;
> Existência de um número significativo de
instrumentos de medida de política que
enquadram este território, o mar, o litoral,
sector da pesca, etc. nomeadamente
enquadradas no QREN;
> Priorização da ciência e tecnologia no
actual quadro de política nacional;
> Disponibilidade manifestada pelas
entidades locais para integrar uma parceria
tendo em vista uma intervenção na Ria;
> Perspectiva de melhoria das
acessibilidades regionais e nacionais face
aos investimentos previstos (rodo e
ferroviários);
> Desenvolvimento das plataformas
logísticas do Porto de Aveiro e de Aveiro-
Cacia;
> Investimentos previstos no domínio da
piscicultura, com capacidade de induzir o
desenvolvimento de outras iniciativas
económicas, contribuindo para a
revitalização de diversos segmentos da
fileira da pesca;
> Melhoria da qualidade da água decorrente
da implantação da Solução Integrada da
SIMRIA;
> Oportunidades do salgado para o
desenvolvimento de projectos de âmbito
tecnológico (biocombustíveis, alga);
> Presença na região de pólos industriais de
referência, com escala e capacidade de
geração de riqueza e emprego, que podem
ser mobilizados para a promoção do
desenvolvimento sustentável (alteração de
práticas industriais), da conservação da
natureza e biodiversidade,
> Desenvolvimento de novos serviços
turísticos na Ria e realização de
investimentos âncora, permitindo aumentar
e qualificar a oferta;
> Desenvolvimento de novas funcionalidades
associadas à Linha do Vouga.
> Sobreposição de competências entre
diversas entidades em matérias de
ordenamento, urbanismo e ambiente;
> Erosão e degradação dos sistemas
dunares, por elevação do nível médio das
águas do mar;
> Agravamento do estado de degradação ou
completa destruição dos sistemas dunares
devido à ocupação humana e agrícola e
erosão marítima;
> Subida generalizada do nível médio das
águas do mar e desaparecimento do
sistema lagunar;
> Eutrofização das lagoas de água doce;
> Redução da diversidade das espécies
faunísticas nas lagoas de água doce e
proliferação de espécies oportunistas,
resistentes à poluição;
> Destruição dos ecossistemas presentes;
> Aumento do tráfego marítimo, com
consequências nos níveis de poluição;
> Diminuição significativa dos stocks de
pescado e marisco (e, consequentemente,
das capturas);
> Impactes ambientais negativos associados
à dimensão produtiva e à tipologia de
actividades presentes nos pólos industriais
e ainda à piscicultura;
> Desaparecimento ou inviabilização do
sistema de exploração das marinhas.

127 | 215

129 | 215
3 | Estratégia de intervenção
A definição da estratégia de intervenção para a Ria de Aveiro teve como suporte o
enquadramento jurídico-administrativo presente, as directivas de ordenamento formuladas
nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, a informação estratégica relevante extraída
de estudos e projectos já existentes e o diagnóstico síntese, que sistematizou a
caracterização sectorial efectuada para a área de intervenção.
3.1 | Visão
A visão de futuro preconizada para a Ria de Aveiro foi desenhada tendo por base o
diagnóstico efectuado e, como quadro prospectivo, o contexto estratégico e as opções
territoriais definidas no PNPOT para a sub-região Centro Litoral, na qual se integra a
globalidade da área de intervenção (ver ponto 2.2.2).
Partindo daqueles elementos e visando a prossecução de um modelo de desenvolvimento
sustentável para a Ria de Aveiro a estratégia de intervenção foi balizada pela intenção de
promover, simultaneamente, a salvaguarda dos valores naturais e a valorização das
actividades económicas, considerando que um e outro desígnio se auto-promovem e se
auto-sustentam em virtude da forte relação existente entre o sistema biofísico e o sistema
socioeconómico que caracteriza este espaço lacustre.
Com efeito, se é certo que algumas das actividades económicas predominantes neste
território, nomeadamente as tradicionais, como a agricultura, a salicultura ou a pesca, estão
relacionadas com a exploração dos recursos naturais, também é verdade que essas
mesmas actividades são fundamentais para a preservação dos ecossistemas e de todo o
quadro natural que caracteriza a Ria de Aveiro.
Torna-se assim pertinente que o desenvolvimento da Ria de Aveiro assente numa
abordagem integrada que vise preservar os sistemas naturais e actualizar as actividades
tradicionais, aumentando a capacidade de geração de riqueza.
Neste quadro assume grande relevância as características singulares deste território,
marítimo e lagunar, em particular o seu elevado valor ecológico e paisagístico, que, aliado à
riqueza do património cultural, natural, etnográfico e arquitectónico permitem não só uma

130 | 215
multiplicidade de vivências (urbana, rural e natural), como um leque amplo de oportunidades
de desenvolvimento que importa materializar.
Assim, a estratégia de intervenção definida para a Ria de Aveiro tem como Visão uma leitura
integrada e promissora de desenvolvimento sustentável de toda este território conjugando
qualidade ambiental, com competitividade económica e coesão sócio-territorial expressa na
afirmação:
Ria de Aveiro — Ria de múltiplas vivências, economicamente dinâmica e
ambientalmente preservada.
A visão definida assume três grandes objectivos para a Ria de Aveiro — preservação
ambiental, dinamização económica e promoção da vivência da Ria —, sendo estes que
orientam o desenho da estratégia.
Partindo dos objectivos definidos foram estabelecidos quatro eixos estratégicos que se
ramificam em tipologias de intervenção que, por sua vez, agrupam os projectos/acções a
implementar neste território, segundo a seguinte matriz.

131 | 215
3.2 | Eixos estratégicos e tipologias de intervenção
Os eixos estratégicos definidos visam dar cumprimento à visão assumida para a Ria de
Aveiro, nas suas três dimensões, de acordo com o esquema seguinte. Os seus objectivos e
as tipologias de intervenção que os integram são a seguir descritos.
Eixo 1 | Protecção e defesa da zona costeira e lagunar visando a
prevenção de risco
A faixa costeira entre Esmoriz e Praia da Mira é um dos troços costeiros sujeitos a processos
de erosão graves conhecidos e devidamente identificados. A manutenção equilibrada da orla
costeira, particularmente ameaçada pelo avanço e efeitos do mar, como suporte a
importantes funções do território (económicos, sociais e ambientais) e a manutenção das
condições naturais deste ecossistema costeiro são fundamentais e vitais para a preservação
e conservação dos recursos económicos e valores naturais da zona costeira e da zona
adjacente, isto é, da Ria de Aveiro.
De facto a Ria de Aveiro, pelas suas características naturais — terrenos planos e de baixa
altitude junto à costa — é, em situações de subida dos níveis do mar, uma das principais
zonas de risco no território continental. Aqui, as dunas litorais assumem importantes funções
como barreira física de protecção das zonas interiores, pelo que a salvaguarda do cordão

132 | 215
dunar associado à duna primária é fundamental para a manutenção das características
físicas da zona lagunar adjacente e para salvaguarda de alguns aglomerados urbanos.
Assim, a manutenção e reposição das condições naturais destes dois ecossistemas e a
minimização das situações de risco (de erosão e/ou de ocorrência de cheias), por via de
intervenções na zona costeira e lagunar, constituem objectivos específicos deste eixo
estratégico.
Para o cumprimentos destes objectivos importa concretizar as intervenções de protecção e
defesa costeira previstas no âmbito do POOC Ovar-Marinha Grande para este sector da
costa, nomeadamente pela implementação de medidas correctivas de erosão e defesa
costeira — reforço do cordão dunar, renaturalização e reordenamento e requalificação das
frentes marítimas em zonas de risco.
Sendo o sistema da Ria interdependente dos factores físicos envolventes, integram-se ainda
neste eixo estratégico os projectos de reforço das margens lagunares/recuperação de diques
e de motas e a transposição de sedimentos com vista à optimização do equilíbrio
hidrodinâmico do sistema lagunar. Estas acções são fundamentais para a redução de riscos
na zona lagunar e nas áreas adjacentes e, ao mesmo tempo, essenciais para a regeneração
da zona de salgado e para a revitalização das actividades económicas associadas a este
espaço.
A amplitude dos impactos positivos resultantes destas acções faz com que tenham um papel
estruturante e basilar neste Plano Estratégico. Por conseguinte, foram definidas três
tipologias de intervenção que agregam projectos/acções diferenciados, mas
complementares, e que contribuem para os objectivos deste eixo estratégico.
Recuperação dunar e lagunar — com o objectivo de consolidar o cordão dunar nesta
frente litoral, que tem sofrido vários galgamentos na última década (Costa Nova, Vagueira,
Areão, Poço da Cruz e Mira) esta tipologia de intervenção Integra a realização de acções de
protecção e recuperação do sistema dunar pela recarga de areias e recuperação dos seus
habitats (plantação de espécies autóctones). Refira-se que, para o reforço do cordão dunar
deverão ser utilizados os inertes, sempre que compatíveis, resultantes das acções de
transferência de sedimentos do leito da Ria (desassoreamento dos principais canais)
criando-se assim sinergias de actuação.
A transposição de sedimentos, resultantes de operações de desassoreamento dos canais da
Ria (Ovar, Murtosa, Ílhavo e Mira) para reforço de margens e para locais em que se verifique

133 | 215
défice sedimentar irão contribuir para uma optimização do equilíbrio hidrodinâmico da Ria.
Com esta acção pretende-se reforçar e proteger as margens lagunares dos efeitos da
erosão resultante das variações de maré e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de
navegabilidade na Ria.
Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz e de Cortegaça —
Esta linha de intervenção integra a elaboração do Plano de Pormenor de Esmoriz/Cortegaça,
área classificada no POOC como UOPG, localizada em zona de risco. O Plano será
desenvolvido na sequência e em complementaridade com o Plano de Intervenção das
frentes marítimas da praia de Esmoriz e Cortegaça a ser desenvolvido, preliminarmente,
pelo INAG.
Reforço das margens/recuperação de diques e motas com vista à prevenção de
riscos — Decorrente dos processos naturais (força das maré e agitação marítima) e
antrópicos (aprofundamentos do canal da Barra, aumento do tráfego marítimo, da velocidade
de circulação e abandono significativo das actividades tradicionais que se desenvolviam no
sistema lagunar, tais como a salicultura, a apanha do moliço, a agricultura e a pesca) tem-se

134 | 215
assistido, nos últimos anos, à destruição gradual das margens da Ria e das estruturas de
protecção das zonas de Salgado, designadamente dos diques e das motas, o que contribui
para o desaparecimento das diversas actividades económicas, para o assoreamento dos
canais e para a desqualificação paisagística da globalidade da Ria.
Assim, esta tipologia de intervenção visa a estabilização das margens da Ria e dos seus
esteiros de forma a minimizar e a corrigir a erosão e a derrocada de taludes, minimizando
situações de risco de inundação e/ou cheias das áreas urbanas e, ao mesmo tempo,
revitalizar a importância das actividades tradicionais nas zonas de salgado, promovendo-se
a reactivação da salicultura – historicamente uma das mais importantes actividades da
região – incentivando-se o interesse dos proprietários e investidores e criando-se condições
para o desenvolvimento de novas actividades ligadas à Ria, entre as quais, a produção de
algas (produto utilizado nas industrias da cosmética e do bem-estar, da energia, da
alimentação ou da farmacêutica).
Desta forma serão reconstruídos os muros de protecção, as motas e os diques com recurso
a processos tradicionais de construção, em paralelo com as novas metodologias que
garantam a longevidade da intervenção na zona do Salgado e nas frentes lagunares (como
por exemplo as motas de protecção entre o Cais do Chegado e a ribeira Nova na Murtosa e
entre o Bico das Flores e o Cais do Areão em Mira).
Preliminarmente a estas acções esta prevista a realização de um estudo que identifique o
estado de conservação das motas e os diques existentes, bem como dos locais a intervir
face aos riscos inerentes.
A implementação destas acções criará um novo quadro de condições operativas para a
valorização das actividades no espaço da ria e assim incentivar a sua revitalização
económica, paisagística e cultural.

135 | 215
Eixo 2 | Protecção e valorização do património natural e paisagístico
A Ria de Aveiro constitui um espaço com enorme valor ecológico e paisagístico, reconhecido
como património natural através da classificação como Zona de Protecção Especial,
justificando por isso o desenvolvimento de uma estratégia integrada que contemple a
preservação e salvaguarda dos recursos naturais, a requalificação ambiental das áreas
degradadas e, ao mesmo tempo, a sua valorização e dinamização para usufruto dos que
nela habitam ou trabalham e para os que a visitam.
A diversidade de ecossistemas naturais existentes e as fortes relações estabelecidas entre si
– praias, dunas, sapais, salinas, zona lagunar, canais, lagoas de água doce e espaços
agrícolas – são valores de grande importância para a sustentabilidade deste espaço como
um todo. A manutenção e valorização destes ecossistemas e da sua biodiversidade
assumem-se como objectivos deste Eixo Estratégico.
Para o cumprimento destes objectivos considera-se necessário, desde logo, a produção e
sistematização de conhecimento técnico-científico que suporte a adopção de medidas
específicas de valorização ambiental, designadamente a realização de estudos de base
sobre o sistema estuarino (estudo da evolução e dinâmica costeira e estuarina e estudo de
caracterização da qualidade ecológica da Ria) e sua ocupação (levantamento de edificações
em domínio público hídrico ao longo das margens da Ria).
Consequentemente, deverão realizar-se acções de requalificação nos pequenos sistemas
hídricos adjacentes e interdependentes do grande sistema lagunar constituído pela Ria de
Aveiro. Estas acções enquadram-se na tipologia de intervenção a seguir descrita.

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Preservação e requalificação dos valores naturais — Esta tipologia de intervenção
integra a realização de acções de desassoreamento nos locais necessários, intervenções de
limpeza de infestantes e a requalificação das margens através da criação de percursos
pedonais e cicláveis, criação de espaços de lazer e de estruturas de divulgação e promoção
dos valores naturais nos sistemas hídricos adjacentes à laguna (pateiras de Fermentelos e
de Frossos, barrinha de Mira, lagoa de Mira e lago do Mar), no sistema ribeirinho do rio
Vouga (principal afluente à Ria) e no sistema costeiro (barrinha de Esmoriz/lagoa de
Paramos). Nesta tipologia de intervenção integra-se ainda a requalificação e beneficiação
das estruturas de visitação da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto.

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Eixo 3| Valorização de recursos como factor de competitividade
económica e social
Uma parte significativa da população residente neste território está afecta a actividades
económicas directa e indirectamente relacionadas com as potencialidades produtivas da Ria
de Aveiro – a pesca, a salicultura, a aquicultura e a agricultura – o que torna imperativo
assegurar condições de continuidade ou, em alguns casos, de modernização e/ou
transformação destas actividades, através da introdução de novas práticas que
compatibilizem o respeito pelo meio ambiente com a rendibilidade financeira das unidades
produtivas.
Dada a forte relação existente entre as actividades e o meio natural em que se inserem,
estas contribuem simultaneamente para a preservação e valorização da paisagem e dos
ecossistemas e são, a um tempo, geradoras de riqueza e de emprego e, a um segundo
tempo, promotoras e valorizadoras da cultura e das tradições locais, concorrendo para
diferenciar este destino turístico.
Em traços gerais, as actividades tradicionais existentes na Ria são desenvolvidas por
pequenas empresas familiares onde, embora o saber-fazer esteja solidamente desenvolvido,
importa valorizar e aumentar a sua competitividade, estimulando a integração de actividades
inovadoras e tecnologicamente evoluídas e criando melhores condições para a sua
preservação e continuidade. Paralelamente a actividade turística é uma actividade
emergente que importa incentivar e compatibilizar com as prerrogativas da preservação de
todo este ecossistema.
De facto, a actividade turística tem vindo a sofrer um interessante desenvolvimento reunindo
condições para se afirmar em diversos segmentos (balnear, náutico, natureza, cultural) dada
a multiplicidade de recursos turísticos que a zona dispõe, sendo neste contexto fundamental
dar continuidade às acções de qualificação ambiental e paisagística e de valorização
territorial, de modo a consolidar a Ria como um destino qualificado e atractivo.
O desenvolvimento estratégico das diferentes actividades presentes na Ria de Aveiro deverá
ser concretizado através da sua valorização específica, mas também procurando o
estabelecimento de sinergias que permitam incrementar o valor global da base económica
local e a interacção entre as diferentes actividades.
A construção desta abordagem integrada exige um conhecimento minucioso das diferentes
cadeias de valor devendo, com este objectivo, produzir-se, no âmbito deste Eixo, um estudo
exaustivo das actividades económicas instaladas e das suas dinâmicas e oportunidades.

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Reordenamento e valorização da actividade piscatória — Esta tipologia visa enquadrar
acções que ofereçam melhores condições para a prática desta actividade particularmente
relevante para este território atendendo à riqueza dos recursos, à sua relevância para a
economia das famílias e às articulações que poderá estabelecer com o sector do turismo.
Estas acções passam, desde logo pelo desassoreamento dos canais de acesso às infra-
estruturas portuárias facilitando/permitindo a acessibilidade náutica e garantindo condições
de segurança. Por outro lado, serão requalificadas diversas infra-estruturas de apoio aos
núcleos de pesca tradicional lagunar (cais e espaço envolvente) e de apoio aos núcleos de
pesca marítimos (de acordo com o preconizado no POOC) que estão fortemente associados
à singular “Arte Xavega”.
Criação de infra-estruturas de apoio ao uso turístico balnear — O turismo balnear
associado ao produto turístico Sol e Praia constitui um dos produtos mais procurados à
escala global e um dos principais atractivos nacionais junto dos mercados emissores
europeus, atendendo à riqueza e diversidade da costa nacional e à amenidade do clima. A
Costa de Prata constitui desde há largas décadas um destino de excelência de turismo

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balnear conforme atesta a notoriedade e a atractividade de espaços como a Torreira ou a
Costa Nova em resultado da qualidade das suas praias e da singularidade dos diversos
recursos turísticos que oferece. Todavia, os processos desenvolvimento turístico destas
frentes de mar, embora tenham sido promotores de desenvolvimento económico na região,
foram, geradores, directa ou indirectamente, de diversas alterações das zonas costeiras quer
através da edificação em áreas indevidas e sem aptidão, quer pela destruição dos sistemas
naturais de defesa costeira. A reparação destes passivos e a qualificação dos principais
pólos turísticos da franja litoral constitui uma prioridade de desenvolvimento económico e de
qualificação ambiental da Ria de Aveiro. Neste âmbito as apostas desta linha de intervenção
passam pela valorização dos espaços passíveis de uso público (praias de tipologia I, II e III),
nomeadamente com a criação de infra-estruturas de apoio ao uso balnear (estacionamento,
acessos pedonais, reforço dunar), garantindo a segurança e o conforto na sua utilização,
mas mantendo a integridade biofísica do espaço criando uma imagem de referência de
conjunto associada ao valor ambiental da envolvente. A valorização das praias, aliada às
características naturais existentes neste território, favorecerá a criação de uma imagem
distinta e de qualidade deste território.

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Eixo 4| Promoção e dinamização da vivência da ria
A Ria de Aveiro agrega uma multiplicidade de espaços passíveis de fruição pública que não
se encontram devidamente requalificados e potenciados. Os espaços ribeirinhos (zonas
adjacentes à laguna), os espaços balneares, os espaços de salinas e os núcleos urbanos
são alguns exemplos de áreas cuja valorização deve ser assumida pelos diferentes agentes
do território como factor de diferenciação e promoção de um território de qualidade. A
intervenção na interface ribeirinha ao nível da criação de espaço público qualificado, com a
criação de parques ribeirinhos, zonas de lazer, percursos pedonais e cicláveis, são acções
que se enquadram nesta linha de intervenção e permitem dinamizar a vivência da Ria de
Aveiro.
Para o cumprimento destes objectivos considera-se necessária a realização do Estudo de
Mobilidade e Navegabilidade da Ria de Aveiro que deverá definir uma estratégia que
permita, simultaneamente: organizar e assegurar a existência de respostas eficazes e
qualificadas para as diferentes necessidades presentes; definir os canais navegáveis e o tipo
de embarcações que aí podem circular; identificar e definir tipologias de transporte
adequadas aos diferentes tipos de procura.
Promoção da mobilidade e ordenamento da circulação na Ria — A criação de
melhores condições de circulação na ria, por via da definição dos principais canais de
navegação e tipologias de embarcações passíveis de circular em cada um deles (Estudo de
mobilidade e circulação na Ria) associado ao balizamento e sinalização dos canais de e
navegação, são intervenções prioritárias assumidas neste Plano. Estas acções visam
garantir a mobilidade e a navegabilidade na Ria em segurança e poderão vir a ser acções
potenciadoras de investimentos inovadores no domínio da mobilidade lagunar, de modelos
de transporte alternativos e de visitação da Ria.
Nesta tipologia de intervenção integra-se ainda a criação de uma via ecológica ciclável
(VEC) como forma de vivência da Ria. Pretende-se, com esta intervenção, potenciar e
efectivar a mobilidade sustentável, oferecendo aos residentes e visitantes novas soluções
que contribuam para a adopção de um modelo de mobilidade mais compatível com o
ambiente. Assim, propõe-se a criação de infra-estruturas para o uso da bicicleta, associadas
ao desporto, lazer e turismo na envolvente da Ria de Aveiro. Esta deverá ligar os vários
concelhos que bordejam a Ria conferindo uma lógica agregadora de toda a intervenção e
contribuindo para o desenvolvimento de uma oferta ambiental e turística.

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Reordenamento e qualificação das frentes lagunares — As frentes lagunares
constituem simultaneamente zonas de grande sensibilidade ecológica e de forte
atractividade para a prática de actividades de lazer. As acções a desenvolver neste âmbito
visam responder a esta dupla dimensão deste espaços integrando projectos de
requalificação e limpeza das áreas naturais adjacentes à zona lagunar nos diferentes
Concelhos, dotando-os de estruturas de apoio a actividades de recreio e de educação
ambiental. Inclui também acções de desassoreamento dos canais de acesso aos locais a
recuperar e de requalificação das margens (taludes, diques, motas) e do espaço público
envolvente.
Informação e promoção territorial — Esta tipologia de intervenção integra um conjunto de
projectos diferenciados, mas complementares, que vão desde a elaboração de um Plano de
Marketing territorial e consequentes acções de comunicação e divulgação da Ria de Aveiro
(instalação de sinalética adequada e homogénea, brochuras, quiosques multimédia, acções
de comunicação direccionadas para públicos-alvo); até à criação do projecto “Portas da Ria”.
Este projecto, “Portas da Ria”, tem por objectivo assumir o espaço Ria como um espaço uno
e facilmente identificável, onde os valores presentes (naturais e humanizados) se constituem
como o “conteúdo” a descobrir.

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Para a identificação e reconhecimento do espaço Ria propõe-se a criação de elementos de
referência – Portas da Ria – nos Municípios que bordejam a Ria e que funcionem em rede e
de forma complementar, mas que sejam de imediato associados à entrada no território - Ria
de Aveiro.
Propõe-se a existência de três “portas” principais que sejam relacionáveis com as diferentes
paisagens/marcas deste território — “Porta Ria”, “Porta Mar”, “Porta Urbe” — e,
complementarmente, a existência de elementos simbólicos – “Landmarks” – que podem
consubstanciar-se em equipamentos (museus, postos de turismo, centros de educação
ambiental, outros) e/ou estruturas de apoio (pórticos, obras de arte, postos de informação)
existentes e/ou a construir nos diferentes Municípios, tendo a Ria como elemento de
referência, de ligação e de divulgação. A localização destas portas deverá garantir a
proximidade com a Via Ecológica Ciclável e o espelho de água de forma a promover a
utilização de meios de mobilidade sustentável associados à Ria tal como a ecovia e a
utilização de barcos a motor eléctrico ou mesmo canoas/caiaques.
Propõe-se que a “Porta Ria” esteja associada ao Ecomuseu da Ria de Aveiro, na Murtosa,
em localização a definir. A localização física destas “Porta” deverá permitir uma plena
interacção com a zona lagunar, promovendo o contacto e o conhecimento com o meio
natural envolvente. O Museu deverá projectar-se para o exterior convidando o visitante a
passear e usufruir a zona lagunar da Ria enquanto “museu vivo” tanto pela sua riqueza
natural e humanizada, como também pela demonstração dos riscos a que este ecossistema
se encontra sujeito e consequências inerentes.
A “Porta Mar” deverá localizar-se junto a uma praia de forte uso balnear propondo-se a praia
da Barra em Ílhavo. Esta será associada a um pequeno núcleo museológico que albergará
uma antiga barca (tipo caravela) e respectivo espólio encontrados junto à costa,
demonstrado a forte e histórica relação da Ria de Aveiro com a costa marítima adjacente.
Propõe-se por fim que a “Porta Urbe” esteja associada ao principal centro urbano da Ria.
Aqui, a Ria faz parte integrante da cidade, integrando o seu desenho urbano e sendo
assumida como uma forma de vivência urbana. O equipamento associado a esta Porta
deverá permitir o contacto cidade/ria e constituir um ponto central para a divulgação de todo
o território.

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As restantes Portas da Ria serão compostas por um “Landmark”, preferencialmente
associado a estruturas já existentes ou previstas de visitação e ou divulgação dos valores
presentes e procurando estabelecer uma sinergia com outras acções estratégicas do
presente documento.
Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de recreio náutico — A
Ria de Aveiro dispõe de condições excepcionais para o desenvolvimento da náutica de
recreio e de lazer, constituindo esta aptidão uma das âncoras de desenvolvimento turístico
deste território com fortes articulações e complementaridades com o produto “sol e praia”, ao
mesmo tempo que permite uma vivência mais regular da Ria. Assim a valorização de
algumas das infra-estruturas já existentes, utilizadas por diversas Associações, como
modernas e qualificadas instalações para apoio à actividade náutica irão beneficiar a
atractividade turística da região e permitir à população residente usufruir de forma mais
regular enquanto espaço privilegiado para a prática do lazer e do desporto.

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A tabela seguinte sistematiza os eixos e tipologias de intervenção referidas.
Tabela 24 | Eixos estratégicos/Tipologias de intervenção
EIXOS ESTRATÉGICOS TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
Protecção e defesa da
zona costeira e lagunar
visando a prevenção de
riscos
Recuperação dunar e lagunar.
Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz e Cortegaça.
Reforço de margens pela recuperação de diques e motas com vista á prevenção de
riscos.
Protecção e valorização
do património natural e
paisagístico
Estudos da evolução e da dinâmica costeira e estuarina (hidráulica, sedimentar
e da fauna e flora presentes).
Estudos de caracterização da qualidade ecológica da Ria.
Levantamento de edificações em domínio público hídrico ao longo das margens da
ria.
Preservação e requalificação dos valores naturais.
Valorização de recursos
como factor de
competitividade
económica e social
Estudo de actividades económicas e suas dinâmicas.
Reordenamento e valorização da actividade piscatória.
Criação de infra-estruturas de apoio ao uso turístico balnear.
Promoção e dinamização
da vivência da ria
Promoção da mobilidade e ordenamento da circulação na ria.
Reordenamento e qualificação das frentes lagunares.
Informação e promoção territorial.
Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de recreio náutico.

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147 | 215
4 | Implementação da estratégia
4.1 | Plano de intervenção
O Plano de Intervenção que incorpora o Plano Estratégico foi elaborado tendo por base o
levantamento preliminar de acções constantes dos programas de execução dos
instrumentos de gestão territorial, bem como os projectos indicados para a área de
intervenção prioritária no Plano Intermunicipal UNIR@RIA, tendo como enquadramento os
eixos estratégicos e tipologias de intervenção já referidos e as principais entidades com
responsabilidade na gestão deste território, nomeadamente o MAOT, o MADRP, a APA e os
municípios, no âmbito das suas competências de ordenamento e gestão do território.
O Plano de Intervenção foi formatado de acordo com a estratégia definida, encontrando-se
os projectos/acções sistematizados e devidamente codificados na Tabela seguinte.
Considerando a importância de territorializar a estratégia para efeitos de formatação do
plano de intervenção, optou-se, sempre que possível, por proceder à descrição das acções
por aglomerado populacional, distinguindo as acções transversais. Assim, a estratégia
definida materializa-se num conjunto de projectos/acções a realizar em alguns espaços
concretos, identificados em sede deste Plano, e de outros, de cariz transversal, que
abrangem vários concelhos ou são de natureza imaterial.

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Tabela 25 | Codificação e sistematização dos projectos/acções por eixos de intervenção
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DE PROJECTO/ACÇÃO
EIXO 1
PROTECÇÃO E DEFESA DA ZONA COSTEIRA E LAGUNAR VISANDO A PREVENÇÃO DE
RISCOS
RA1 Recuperação dunar e lagunar
RA1.1 Protecção e recuperação do sistema dunar
RA1.2 Transposição de sedimentos para optimização do equilíbrio hidrodinâmico
RA2 Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz e de Cortegaça
RA3 Reforço de margens pela recuperação de diques e motas com vista à prevenção de riscos
EIXO 2 PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL E PAISAGÍSTICO
RA4 Estudos da evolução e dinâmica costeira e estuarina
RA5 Estudos de caracterização da qualidade ecológica da Ria
RA6 Levantamento das edificações em domínio público hídrico ao longo das margens da ria
RA7 Preservação e requalificação dos valores naturais
RA7.1 Requalificação e valorização das pateiras de Fermentelos e de Frossos
RA7.2 Requalificação e valorização da barrinha e lagoa de Mira e lago do Mar
RA7.3 Requalificação e valorização do Sítio da barrinha de Esmoriz
RA7.4 Requalificação e valorização do Sítio do rio Vouga
RA7.5 Requalificação dos espaços de usufruto público da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto.
EIXO 3 VALORIZAÇÃO DE RECURSOS COMO FACTOR DE COMPETITIVIDADE ECONOMICA E SOCIAL
RA8 Estudo de actividades económicas e suas dinâmicas
RA9 Reordenamento e valorização da actividade piscatória
RA9.1 Núcleos piscatórios marítimos
RA9.2 Núcleos piscatórios lagunares
RA10 Criação de estruturas de apoio ao uso turístico balnear (requalificação de praias)
EIXO 4 PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA VIVÊNCIA DA RIA
RA11 Promoção da mobilidade e ordenamento de circulação na Ria
RA11.1 Estudo de mobilidade e navegabilidade na laguna
RA11.2 Balizamento e sinalização dos canais de navegação
RA11.3 Criação de via ciclável como forma de vivência da Ria
RA12 Reordenamento e qualificação das frentes lagunares
RA12.1 Frente lagunar de Ovar
RA12.2 Frente lagunar da Murtosa
RA12.3 Frente lagunar de Estarreja
RA12.4 Frente lagunar de Aveiro
RA12.5 Frente lagunar de Ílhavo
RA12.6 Frente lagunar de Vagos
RA12.7 Frente ribeirinha de Mira
RA13 Informação e promoção territorial
RA13.1 Plano de marketing territorial
RA13.2 Plano de circuitos de descoberta dos valores ambientais da ria – “Portas da Ria”
RA14 Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de recreio náutico

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Os projectos/acções, elencados na tabela anterior, são a seguir descritos mais
pormenorizadamente, ao nível dos seus objectivos, localização, actividades a desenvolver
(acções preparatórias, estudos e planos e respectivos projectos e obras) e indicação de
algumas observações, quando se entendam necessárias.
No Anexo II são apresentadas Fichas de Projecto/Acção que, de forma sistematizada e mais
operacional, sintetizam o plano de intervenção proposto, indicando, para cada
projecto/acção codificado, para além dos seus objectivos, as acções a desenvolver, a
estimativa de investimento e fontes de financiamento associada, bem como o respectivo
suporte cartográfico.
4.1.1 | Descrição de projectos/acções
RA1.1
Recuperação dunar e lagunar / Protecção e recuperação do sistema
dunar
Objectivo
Manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro e lagunar que
assegurem a sua estabilidade biofísica e minimizem situações de risco (risco de erosão e/ou
cheias) para pessoas e bens por via da implementação de acções de recuperação dunar e
lagunar. As acções de reforço do cordão dunar deverão ser realizadas recorrendo aos
inertes (quando compatíveis) provenientes das acções de transposição de sedimentos para
optimização do equilíbrio hidrodinâmico. Neste enquadramento assumiram-se estas acções
— reforço do cordão dunar e transposição de sedimentos como acções de protecção e
defesa da zona costeira e lagunar.
Localização
Entre a Costa Nova e Mira.
Actividade a desenvolver
Acções preparatórias:
> Definir preliminarmente as áreas de maior risco, os volumes de areia necessários e
identificar diferentes origens dos materiais inertes, e compatíveis, a utilizar;
> Definir os termos do protocolo de acordo com a APA para a disponibilização e
transporte dos inertes para os locais, previamente, seleccionados.

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Projectos e Obras:
> Reforço do cordão dunar através de recarga artificial com inertes a disponibilizar pela
APA (mediante prévio acordo) e existentes no porto de Aveiro;
> Reforço do cordão dunar recorrendo à transposição de sedimentos do canal de Mira
(se compatíveis) depositados segundo um traçado “paralelo” ao previsto para a linha
litoral e numa situação de equilíbrio estático, ou seja, localizado numa posição mais
recuada onde se espera que o processo evolutivo estabilize;
> Recuperação e renaturalização do sistema dunar (soluções específicas para cada
situação a determinar: recuperação dunar, plantação de espécies florísticas
autóctones (excluindo as espécies alóctones, mesmo naturalizadas), instalação de
paliçadas, valorização dos espaços, outras).
Observações
Necessária análise prévia dos sedimentos do canal de Mira e dos sedimentos depositados
no Porto de Aveiro, com vista a verificação de compatibilidade para a utilização no reforço do
cordão dunar.
As intervenções de reforço do cordão dunar deverão, preferencialmente, ser realizadas no
período de menor perturbação para a avifauna, em particular a avifauna que utiliza o habitat
do sistema dunar para nidificação.

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RA1.2
Recuperação dunar e lagunar / Transposição de sedimentos para
optimização do equilíbrio hidrodinâmico
Objectivo
Manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro e lagunar que
assegurem a sua estabilidade biofísica e minimizem situações de risco (risco de erosão e/ou
cheias) para pessoas e bens por via da implementação de acções de transposição de
sedimentos de locais com problemas de assoreamento (principais canais de navegação e/ou
outros) para locais a definir onde haja défice sedimentar ou para reforço de margens e/ou
cordão dunar, permitindo assim uma optimização do equilíbrio dinâmico da Ria.
Localização
Canais de Ovar, Murtosa Mira e Ílhavo (inclui canal do lago do Paraíso).
Projectos e Obras:
> Análise dos sedimentos, com vista a verificação do destino final dos mesmos.
> Dragagem dos canais e transporte dos dragados aos locais adequados, consoante a
sua qualidade e natureza, devendo sempre que possível serem utilizados para o
reforço de sistemas de protecção costeira ou das margens, tais como reforço do
cordão dunar, de motas, para a estabilização das margens e/ou para recuperação de
algumas zonas de recreio fluvial..
Observações
A CCDR-C e a Universidade de Aveiro já efectuaram diversos levantamentos e estudos
importantes para o desenvolvimento desta acção.
As acções de dragagem dos leitos no sistema lagunar e sistemas lagunares adjacentes
devem, preferencialmente, ser efectuadas nos períodos de menor perturbação para a fauna,
em particular para a ictiofauna.
Eventuais projectos de desassoreamento estarão sujeitos a procedimento de Avaliação de
Impacte Ambiental.

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RA2
Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz e
Cortegaça
Objectivo
Reordenamento da frente marítima de Esmoriz e Cortegaça visando a contenção da
ocupação em zonas costeiras de risco e a qualificação urbana dos núcleos populacionais.
Localização
Ovar — Esmoriz/ Cortegaça
Estudos e Planos
Elaboração do Plano de Pormenor Esmoriz/Cortegaça. Este Plano terá de ser articulado com
o Plano de Intervenção de Esmoriz e Cortegaça (desenvolvido pelo INAG) e deverá incluir:
> Qualificação e valorização da imagem urbana dos aglomerados;
> Recuperação urbanística de áreas habitacionais degradadas e a melhoria das
condições de vida da população;
> Reabilitação de espaços para uso público;
> Adequação da classificação das praias marítimas abrangidas pelo PI, em função da
alteração das condições de retenção de areias;
> Resolução dos problemas de circulação e estacionamento automóvel no interior dos
aglomerados e a previsão de novos locais de estacionamento para apoio às praias,
em resultado da eventual reclassificação referida na alínea anterior;
> Ordenamento das infra-estruturas de apoio aos núcleos piscatórios existentes;
> Recuperação ambiental de uma zona não urbana de tampão entre os dois
aglomerados.
Observações
O Plano de Pormenor terá de se articular com o que for definido no Plano de Intervenção
Esmoriz/Cortegaça desenvolvido pelo INAG.
Apenas foi considerado para efeitos de investimento o valor da elaboração do PMOT.

153 | 215
RA3
Reforço das margens /recuperação de diques e motas com vista à
prevenção de riscos
Objectivo
Recuperação dos sistemas de protecção das margens lagunares, em áreas particularmente
ameaçadas pela erosão e por risco de cheias, de forma a salvaguardar a biodiversidade
presente e as actividades económicas, de base tradicional, associadas à Ria de Aveiro.
Estudos e Planos
> Elaboração de estudo de caracterização e identificação dos locais prioritários a intervir
e indicação de soluções para a execução dos projectos para a recuperação de diques
e motas.
Projectos e Obras
a) Recuperação de diques e de motas de protecção na zona do Salgado
> Reconstrução e/ou recuperação da protecção marginal junto dos canais principais
utilizando materiais compatíveis e com diques revestidos a pedra;
> Reconstrução e/ou recuperação muros de protecção e das motas de protecção dos
esteiros interiores em terra batida e dos restantes esteiros com solução adequada;
> Desassoreamento dos canais de acesso e estabilização das margens (se necessário)
recorrendo a estes dragados (se compatíveis).
b) Outras motas e diques:
> Reperfilamento dos taludes em zonas onde a erosão já provocou danos significativos,
recorrendo sempre que necessário à transferência de sedimentos das áreas
envolventes (se compatíveis);
> Revestimento dos taludes em enrocamento TOT, ou outros materiais e regularização
da superfície de motas em "tout-venant", ou outros materiais com recurso a métodos
alternativos ecológicos;
> Criação de pequenas zonas de repouso e lazer, e circuitos pedonais em algumas
motas, quando possível.

154 | 215
Observações
Estas acções deverão ser articuladas pela Administração do Porto de Aveiro, a Associação
para o Desenvolvimento do Salgado e os Municípios.
Para a recuperação das motas deve recorrer-se à transferência de sedimentos dragados nas
áreas envolventes (quando compatíveis).
Impacte Ambiental.

155 | 215
RA4
Estudos da evolução e dinâmica costeira e estuarina
Objectivo
Melhorar o conhecimento e a identificação das ameaças e potencialidades decorrentes da
evolução e da dinâmica da zona costeira e estuarina, de forma a permitir identificar zonas
sujeitas a risco de erosão e/ou cheias, avaliando cenários a curto/médio prazo e apontar
soluções técnicas para minimizar os processos de erosão decorrentes das grandes
variações de caudal na Ria.
Localização
Ria de Aveiro.
Estudos e Planos:
Elaboração de um estudo sobre hidrodinâmica costeira e lagunar que inclua:
> Caracterização dos regimes de agitação marítima, marés e correntes;
> Comportamento da onda e prisma de maré na Ria de Aveiro;
> Caracterização da intrusão salina na Ria de Aveiro;
> Caracterização da dinâmica costeira/lagunar e identificação das correspondentes
unidades fisiográficas;
> Recolha de informação sobre dragagens e caracterização da sedimentologia
estuarina e costeira e caracterização dos sedimentos superficiais nas áreas sujeitas a
dragagens, do ponto de vista de descritores físicos, químicos e biológicos, incluindo a
definição da periodicidade de amostragem (Ria de Aveiro e pateira de Fermentelos);
> Caracterização dos sedimentos superficiais nas áreas não sujeitas a dragagens, do
ponto de vista de descritores físicos, químicos e biológicos, incluindo a definição da
periodicidade de amostragem, para permitir a monitorização sobre a recuperação do
sistema das zonas dragadas (Ria de Aveiro e pateira de Fermentelos);
> Desenvolvimento de um modelo de dragagens, que inclua o tipo de dragagem a
realizar, o local e volumes de dragagem, a composição e qualidade dos dragados e os
locais de depósito, bem como a apresentação de um modelo de manutenção das
referidas dragagens (Ria de Aveiro e pateira de Fermentelos);

156 | 215
> Identificação de zonas em erosão, degradadas e situações de risco (Ria de Aveiro e
pateira de Fermentelos);
> Caracterização das estruturas de defesa costeira e/ou obras de protecção marginal da
orla costeira, canais e cursos de água (Ria de Aveiro e pateira de Fermentelos);
> Desenvolvimento de cenários a curto/médio prazo sobre a evolução da dinâmica
hidráulica e sedimentar na faixa litoral e na Ria de Aveiro e pateira de Fermentelos
avaliando o efeito das alterações climáticas.
Observações
Os termos de referência para este estudo deverão ser articulados com o INAG. Este estudo
poderá ser um elemento de suporte à elaboração do Plano de Estuário.

157 | 215
RA5
Estudos de caracterização da qualidade ecológica da Ria
Objectivo
Avaliar a importância dos diferentes biótopos, por localização e características biológicas,
químicas e físicas, e a sua relação com a avifauna utilizadora, proporcionar dados objectivos
para um ordenamento das actividades, de forma sustentável e compatível com os objectivos
de conservação da ZPE.
Localização
Ria de Aveiro.
Estudos e Planos:
> Elaboração do estudo de caracterização dos biótopos de zonas húmidas da Ria, com
especial incidência em biótopos de alimentação da avifauna;
> Realização de classificação dos biótopos húmidos da Ria, por detecção remota e SIG;
> Realização de campanhas de amostragem das comunidades bentónicas e das
características químicas e físicas dos sedimentos dos biótopos;
> Realização de campanhas de amostragem da comunidade de avifauna nos locais
amostrados;
> Integração e análise espacial dos dados em SIG.
Observações
Os termos de referência para este estudo deverão ser articulados com o ICNB-RNDSJ. Este
estudo poderá ser um elemento de suporte à elaboração do Plano de Estuário.

158 | 215
RA6
Levantamento de ocupações em domínio público hídrico ao longo das
margens da ria
Objectivo
Preservação do património natural e paisagístico da laguna através da identificação da
situação cadastral em domínio público hídrico, visando uma futura actuação correctiva por
parte das entidades competentes.
Localização
Ria de Aveiro.
Acções externas
> Delimitação do domínio público hídrico pela entidade do MAOT competente.
Estudos e Planos:
Elaboração de um estudo de levantamento das edificações em domínio público hídrico, ao
longo das margens da Ria que inclua:
> Caracterização socioeconómica, identificando eventuais conflitos ao nível das
actividades existentes, e entre estas e os valores naturais, culturais e patrimoniais;
> Caracterização das edificações existentes ao longo das margens da Ria e
identificação da sua situação legal;
> Levantamento da situação cadastral das edificações existentes ao longo das margens
da Ria.
Observações
Os termos de referência para este estudo deverão ser articulados com o INAG, sendo que,
preliminarmente, deverá ser feita a demarcação do domínio público hídrico na Ria de Aveiro.

159 | 215
RA7.1
Preservação e requalificação dos valores naturais /
Requalificação e valorização das pateiras de Fermentelos e de
Frossos
Objectivo
Requalificação e valorização dos principais sistemas lagunares adjacentes à Ria com vista à
conservação dos seus valores naturais e promoção da sua vivência.
Localização
Aveiro / Oliveira do Bairro / Águeda / Albergaria-a-Velha.
Projectos e Obras
a) pateira de Fermentelos:
> Desassoreamento de zonas degradadas na pateira, com o objectivo de revitalizar e
recuperar o sistema aquático e possibilitar actividades de recreio e lazer;
> Limpeza de margens, com recurso a meios e processos adequados que não
comprometam a sua naturalização e função;
> Requalificação do coberto vegetal, com criação de novas zonas de vegetação e
erradicação de espécies infestantes (jacinto-de-água) valorizando a galeria ripícola e
a vegetação autóctone;
> Criação de percursos panorâmicos, pedonais e cicláveis, com pontos de descanso,
parques de merendas e locais de observação de aves (nomeadamente: Parque da
lagoa do Rego, Parque do Carreiro Velho, Parque da Giesta, Parque da pateira,
Parque H2Aqua, Parque Ribeirinho de Espinhel) e com a instalação de equipamentos
e mobiliário de apoio apropriados (p. ex. estruturas de apoio à prática de canoagem,
entre outros). A definição destes percursos deverá ter em consideração as infra-
estruturas existentes;
> Construção de estrutura para divulgação e sensibilização ambiental.
b) pateira de Frossos:
> Limpeza de margens, com recurso a meios e processos adequados que não
comprometam a sua naturalização e função;

160 | 215
> Requalificação do coberto vegetal, com criação de novas zonas de vegetação e
erradicação de espécies infestantes (pinheirinha-de-água), valorizando a galeria
ripícola e a vegetação autóctone;
> Criação de zonas de recreio e lazer, circuitos desportivos e de sensibilização
ambiental. A definição destas estruturas deverá ter em consideração as infra-
estruturas existentes.
Observações
A CM de Águeda candidatou um conjunto de operações a desenvolver na pateira de
Fermentelos ao Project “Life Nature & Biodiversity — RN2000 rio Vouga e pateira de
Fementelos”, que deverão ser tidas em consideração, bem como o projecto para a criação
de uma rede de circuitos pedestres e de BTT ao longo da pateira de Frossos elaborado pela
CM de Albergaria-a-Velha.
A estrutura de divulgação e sensibilização ambiental deverá integrar o projecto “Portas da
Ria”.
Deverão ser adoptadas as recomendações do PROF Centro- Litoral no que diz respeito á
conservação de corredores ao longo das linhas de água, constituídos pela vegetação natural
ribeirinha ou expressamente arborizados com espécies arbóreas adequadas ao meio
ribeirinho e á sua vizinhança.
A escolha da vegetação deverá privilegiar espécies autóctones herbáceas, sub-arbustivas,
arbustivas e/ou florestais, no sentido de criar a continuidade e heterogeneidade associada
aos corredores ecológicos.
Levar a cabo as intervenções de limpeza/requalificação das margens de forma cuidadosa,
no sentido de causar a perturbação mínima na fauna presente (em particular, a avifauna) e
evitar a remoção de espécies florísticas de elevado valor conservacionista.
Impacte Ambiental.

161 | 215
RA7.2
Requalificação e valorização da barrinha e lagoa de Mira e lago do
Mar
Objectivo
Requalificação e valorização dos principais sistemas lagunares adjacentes à Ria com vista à
conservação dos seus valores naturais e promoção da sua vivência.
Localização
Mira.
Projectos e Obras
a) barrinha e lagoa de Mira:
> Execução de um sistema de comportas na Vala Real para controlo dos caudais que
abastecem a barrinha a sul e a lagoa de Mira;
> Execução de um pequeno cais de acostagem para pequenas embarcações de lazer
(gaivotas, botes, barco a remos);
> Reordenamento e valorização paisagística das áreas envolventes, com criação de
zonas de recreio e lazer (zona de lazer, zona informal para a prática de jogos, zona
para prática de pesca desportiva, etc.);
> Limpeza das margens e requalificação do coberto vegetal, com criação de novas
zonas de vegetação e erradicação de espécies infestantes (jacinto-de-água, entre
outras), valorizando a galeria ripícola e a vegetação autóctone.
b) lago do Mar
> Requalificação e estabilização das margens com recurso a calhau rolado e à
transferência de sedimentos das áreas envolventes (se compatíveis);
> Limpeza das margens com criação de novas zonas de vegetação e erradicação de
espécies infestantes, valorizando a galeria ripícola e a vegetação autóctone;
> Criação de equipamentos e colocação de mobiliário de apoio adequados.
Observações
A CCDR efectuou em 2004 um Estudo de Impacte Ambiental para este território.

162 | 215

163 | 215
RA7.3
Requalificação e valorização do Sítio da barrinha de Esmoriz
Objectivo
Requalificação e valorização dos sistemas aquáticos degradados com vista à conservação
dos seus valores naturais e promoção da sua vivência.
Localização
Ovar e Espinho.
Estudos e Planos:
Elaboração de um estudo para a requalificação da barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos,
que inclua:
> Caracterização da qualidade da água e dos sedimentos na barrinha;
> Avaliação da necessidade de demolição do “dique” que impede a ligação da barrinha
do mar e/ou substituição por sistema mais adequado, com recurso aos dados
disponíveis relativos à dinâmica costeira e da barrinha e avaliação da necessidade de
execução de um canal de comunicação entre a barrinha e o mar;
> Identificação das acções a realizar para a recuperação do sistema aquático (volume
de sedimentos a dragar e destino final adequado face ao grau de contaminação
encontrado);
> Requalificação das margens e definição de percursos e zonas de estada e lazer.
Projectos e Obra:
> Execução de acções de desassoreamento com vista è recuperação do sistema
aquático, e deposição dos dragados em destino final adequado;
> Proceder à limpeza e valorização do coberto vegetal das margens, recuperando a
vegetação ribeirinha autóctone e habitats contíguos e promovendo o estado de
conservação favorável dos habitats naturais presentes;
> Definir percursos pedonais e cicláveis, com pontos de paragem e de observação de
aves, e com a instalação de equipamentos e mobiliário de apoio apropriados.

164 | 215
Observações
A ARH do Norte I.P., delegou na ARH do Centro I.P., as competências de licenciamento e
fiscalização dos recursos hídricos da barrinha de Esmoriz/lagoa de Paramos, da massa de
águas costeiras com os respectivos leito, margem e faixa terrestre de protecção situada
entre aquela, inclusive, e a bacia hidrográfica do rio Vouga, e ainda os demais recursos
hídricos existentes no concelho de Ovar, assim como quaisquer outras competências por lei
atribuídas na área referida, de acordo com o Despacho nº 5295/2009, de 16 de Fevereiro.
O estudo terá de seguir as orientações de gestão definidas no Plano Sectorial da Rede
Natura 2000 para este SIC.
em particular para a ictiofauna. Devido à presença da espécie Lampreta planeri (Lampreia-
de-rio) (espécie “criticamente em perigo”), as acções de limpeza das margens devem ser
feitas fora das épocas de Primavera (fase de postura) e de Verão, para reduzir os riscos
associados à falta do ensombramento pela vegetação das margens (risco de mortalidade
pelo aumento da temperatura e diminuição da oxigenação da água)
Impacte Ambiental.

165 | 215
RA7.4
Requalificação e valorização do Sítio do rio Vouga
Objectivo
Requalificação e valorização dos sistemas aquáticos degradados com vista à conservação
dos seus valores naturais e promoção da sua vivência.
Localização
Sever do Vouga
Projectos e Obras:
a) Antiga estação de comboios da Paradela:
> Recuperação e de beneficiação da antiga estação de comboios da Paradela, com
vista à criação de um centro de apoio do Sítio rio Vouga;
> Requalificação e ordenamento da área envolvente.
b) Praia Fluvial da Quinta do Barco:
> Requalificação da praia fluvial da Quinta do Barco;
> Criação de estruturas de apoio para a atracagem de embarcações de recreio do tipo
canoas e para a criação de uma piscina flutuante.
Observações
Os equipamentos e as estruturas de apoio, que se localizem em zona de cheia, deverão ter
carácter temporário sazonal e amovível.
O equipamento a qualificar deverá integrar e/ou estar associado ao projecto “Portas da Ria”.
Deverão ser adoptadas as recomendações do PROF Centro- Litoral no que diz respeito á
conservação de corredores ao longo das linhas de água, constituídos pela vegetação natural
ribeirinha ou expressamente arborizados com espécies arbóreas adequadas ao meio
ribeirinho e á sua vizinhança.

166 | 215
RA7.5
Requalificação dos espaços de usufruto público da Reserva Natural
das Dunas de São Jacinto
Objectivo
Dotar a área protegida de estruturas necessárias ao conhecimento e interpretação do
espaço natural, procurando a promoção das acções de visitação e o usufruto pela população
e visitantes externos.
Localização
Aveiro (São Jacinto).
Projectos e Obras:
> Execução de obras de adaptação do percurso existente para cidadãos com
necessidades especiais (CNE);
> Criação de um Centro de Interpretação e respectivos apoios (tais como quiosques de
aluguer de bicicletas, áreas de restauração, loja, etc.);
> Beneficiação dos edifícios da sede da RNDSJ, do Centro de Acolhimento, da Casa
Abrigo e do Centro de Vigilantes;
> Requalificação e reordenamento dos espaços exteriores na proximidade imediata
envolvente às estruturas acima descritas.
Observações
As estruturas de visitação a criar e/ou a remodelar deverão ser adaptadas a CNE, no âmbito
do definido pelo Decreto-Lei n.º 163/2006.
O equipamento a criar deverá integrar e/ou estar associados ao projecto “Portas da Ria”.

167 | 215
RA8
Estudo de actividades económicas e suas dinâmicas
Objectivo
Valorizar e aumentar a competitividade das actividades económicas presentes assente em
actividades inovadoras e tecnologicamente evoluídas tendo por base as boas práticas
ambientais.
Localização
Ria Aveiro.
Estudos e Planos:
Elaboração de um estudo das actividades económicas e suas dinâmicas que foque:
> A definição de capacidade de carga de algumas zonas da Ria para cada tipo de
actividade que dela dependa;
> O ordenamento e disciplina das actividades económicas presentes (salicultura,
aquicultura, agricultura, pesca e turismo);
> As potencialidades de reconversão e modernização de algumas actividades
económicas (p. ex., a salicultura em aquacultura e a agricultura convencional em
agricultura biológica);
> A necessidade de formação de activos para as boas práticas ambientais;
> O plano para a pesca e apanha lúdica no espaço lagunar;
> A potencialização da produção de carne de vaca ”marinhoa”, raça autóctone.
Observações
Os termos de referência para este estudo deverão ser articulados com a ARH-C. Este
estudo poderá ser um elemento de suporte à elaboração do Plano de Estuário.

168 | 215
RA9 .1
Reordenamento e valorização da actividade piscatória
Núcleos piscatórios marítimos
Objectivo
Criação de condições para a valorização e manutenção das actividades económicas de base
tradicional ligadas ao sector das pescas.
Localização
Esmoriz, Furadouro, Torreira, Vagueira, Praia de Mira.
Projectos e Obras:
> Desenvolvimento de projectos que, de acordo com o art. 37.º do POOC, visem
garantir as condições de funcionamento dos núcleos piscatórios, tais como:
> Criação de acessos não regularizados, de uso condicionado, entre a área de
localização das instalações de apoio e o areal;
> Criação de corredor com uma largura mínima de 50 m na zona terrestre até ao plano
de água associado;
> Reserva de uma zona no areal para estacionamento das embarcações, definida em
função da frota existente;
> Criação de equipamentos de apoio.
Observações
As acções a executar deverão ser articuladas com o Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, a ARH-C e os Municípios.

169 | 215
RA9.2
Reordenamento e valorização da actividade piscatória/
Núcleos piscatórios lagunares
Objectivo
Criação de condições para a valorização e manutenção das actividades económicas de base
tradicional ligadas ao sector das pescas.
Localização
Ovar (Cais da Pedra, Cais do Puchadouro, Cais do Torrão e Cais da Tijosa);
Murtosa (Cais de Moliceiros das Quintas do Norte, Cais da Boca da Marinha, Cais da
Bestida, Porto de Abrigo da Torreira, Cais da ribeira de Pardelhas, Cais da Cambeia, Cais do
Bico e Cais do Chegado);
Estarreja (Cais do Nacinho, Cais da Tabuada, Cais das Bulhas e Cais da ribeira da Aldeia,
Cais das Teixugueiras);
Aveiro (Cais da ribeira da Esgueira);
Ílhavo (Cais da Gafanha da Nazaré, Cais da Gafanha da Encarnação (Bruxa), Caís da
Malhada e Gafanha d'Aquém).
Estudos e Planos:
Elaboração de um estudo de caracterização e requalificação para o conjunto dos cais, que
caracterize cada um dos cais, identifique as necessidades de intervenção e indique as
acções a desenvolver (dimensões dos cais, equipamentos e estruturas de apoio
necessárias, reordenamento da área envolvente).
Projectos e Obras
> Desassoreamento dos canais de acesso aos cais e estabilização das margens (se
necessário) recorrendo a estes dragados (se compatíveis);
> Requalificação dos equipamentos e estruturas de apoio (rampas, aprestos, etc.);
> Reordenamento e valorização paisagística da área envolvente aos cais.

170 | 215
Observações
As acções a executar deverão ser articuladas com o Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, ARH-C, APA e Municípios.
Impacte Ambiental. Deverá ser equacionada a realização de um projecto para o conjunto dos
cais, configurando um projecto único a sujeitar a AIA, onde deverão ser analisados os
impactos cumulativos.

171 | 215
RA10
Criação de estruturas de apoio ao uso turístico balnear (requalificação
de praias)
Objectivo
Valorização dos espaços balneares nomeadamente com a criação de infra-estruturas de
apoio de acordo com os Planos de Praia do POOC Ovar – Marinha Grande, criando uma
imagem de referência associada ao valor ambiental da zona costeira da Ria de Aveiro.
Localização
Ovar (Esmoriz / barrinha, Cortegaça, Maceda, Furadouro);
Murtosa (Torreira, Gaivina, Muranzel);
Aveiro (S. Jacinto);
Ílhavo (Barra);
Vagos (Vagueira, Labrego, Areão);
Mira (Praia Nova / Poço da Cruz, Mira / barrinha, Mira Sul).
Projectos e Obras
> Elaboração de projectos-tipo dos apoios de praia e equipamentos balneares;
> Recuperação dunar;
> Encerramento de caminhos localizados no cordão dunar;
> Construção de parques de estacionamento na retaguarda do cordão dunar;
> Beneficiação e recuperação dos acessos pedonais à praia, escadas e rampas.
> Construção de passadeiras sobrelevadas e/ou aplicadas directamente na areia.
Observações
Implementação dos Planos de Praia previstos no POOC Ovar – Marinha Grande. Esta acção
deve ser articulada com a CCDR-Centro.
Garantir a articulação dos Planos de Praia com outros instrumentos de gestão territorial em
vigor nessas áreas.

172 | 215
RA11.1
Promoção da mobilidade e ordenamento da circulação na ria/
Estudo de mobilidade e navegabilidade na laguna
Objectivo
Definir um quadro de mobilidade que permita, para além da manutenção do ecossistema
lagunar, organizar e assegurar a existência de respostas eficazes e qualificadas para as
diferentes necessidades dos que aqui trabalham ou vivem, bem como dos que visitam a Ria
de Aveiro.
Localização
Ria de Aveiro
Estudos e Planos:
Plano de mobilidade e ordenamento de circulação no espaço lagunar e no espaço terrestre
de ligação à frente de Ria. Este Plano deverá conter:
> Caracterização dos fluxos e tipologias de tráfego marítimo na Ria;
> Identificação e definição de tipologias de transporte adequadas aos diferentes tipos de
procura no espaço lagunar;
> Definição dos canais circuláveis e tipologia de embarcações adequada às
necessidades;
> Definição de locais específicos para práticas de desporto náutico de recreio, de
acordo com as características de cada modalidade;
> Caracterização de fluxos viários nos principais acessos à Ria, identificação de
constrangimentos e soluções.
Observações
Os termos de referência para este estudo deverão ser articulados com a ARH-C. Este
estudo poderá ser um elemento de suporte à elaboração do Plano de Estuário

173 | 215
RA11.2
Balizamento e sinalização dos canais de navegação
Objectivo
Criar as condições necessárias à navegabilidade e mobilidade no espaço Ria para a
preservação das tradições e manutenção das actividades económicas de base tradicional
dependentes deste espaço, bem como potenciar o desenvolvimento turístico.
Localização
Ria de Aveiro.
Projectos e Obras:
> Balizamento dos canais navegáveis através da colocação de bóias de sinalização
luminosa para possibilidade da navegação nocturna (de preferência este sistema de
iluminação deverá ser baseado em energias renováveis);
> Colocação de bóias com sinalização informativa.
Observações
A ARH do Centro, I.P., já dispõe de indicação de alguns dos locais para colocação das bóias
de sinalização. Articular o desenvolvimento desta acção com a Capitania do Porto de Aveiro
e outras entidades relevantes.

174 | 215
RA11.3
Criação de via ciclável como forma de vivência da Ria
Objectivo
Criação de condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição
das zonas costeiras e margens lagunares, nomeadamente pela criação de uma rede de
circuitos cicláveis e pedonais que associem as vertentes culturais e naturais existentes neste
território.
Localização
Ovar, Murtosa, Estarreja, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Ílhavo, Vagos e Mira.
Projectos e Obras:
> Construção de pistas cicláveis;
> Adaptação de caminhos rurais existentes a pistas cicláveis;
> Colocação de sinalização territorial e informativa (turística e ambiental):
> Criação de zonas de descanso e de contemplação paisagística;
> Requalificação paisagística das envolventes à Via Ecológica Ciclável (VEC),
promovendo acções de limpeza e de eliminação de espécies infestantes, bem como a
plantação de vegetação autóctone.
Observações
As diversas câmaras já desenvolveram uma série de estudos nesta área, tendo inclusive
alguns projectos concluídos que deverão ser tomados em consideração para o
desenvolvimento desta acção, garantindo uma lógica de conjunto e de rede.

175 | 215
RA12.1
Reordenamento e qualificação das frentes lagunares /
Frente lagunar de Ovar
Objectivo
Dotar as frentes lagunares de condições de vivência e usufruto pela população e visitantes,
permitindo uma ligação de qualidade com o espaço Ria.
Localização
Ovar.
Projectos e Obras:
a) Azurreira, Praia do Areínho e Torrão do Lameiro:
> Melhoria das condições para a prática de desportos náuticos e actividades de lazer
ligadas com a Ria;
zonas de recreio e lazer;
zonas de vegetação e erradicação de espécies infestantes, valorizando a galeria
> Criação de equipamentos e infra-estruturas de apoio (pequeno bar/quiosque) e
colocação de mobiliário adequado.
b ) Foz do rio Cáster:
> Reordenamento e valorização paisagística e criação de zonas de recreio e lazer;
> Criação de equipamentos e infra-estruturas de apoio e colocação de mobiliário
adequado.

176 | 215
Observações
Impacte Ambiental.
Assegurar uma boa coerência interna entre os projectos de requalificação das frentes
lagunares, nomeadamente, em termos de linguagem arquitectónica e sem prejuízo do
respeito pelas características de cada sítio.

177 | 215
RA12.2
Frente lagunar de Murtosa
Objectivo
Localização
Murtosa.
Projectos e Obras:
a) Cais da ribeira do Martinho, Cais da ribeira do Gago e Cais do Mancão
necessário) recorrendo a estes dragados (se compatíveis), de forma a permitir a
prática de desportos náuticos e actividades de lazer e turísticas;
> Reordenamento e valorização paisagística da área envolvente aos cais, com criação
de zonas de recreio e lazer;
zonas de vegetação e erradicação de espécies infestantes valorizando a galeria
> Criação de equipamentos de apoio e colocação de mobiliário adequado.
Observações
Impacte Ambiental.

178 | 215
RA12.3
Frente lagunar de Estarreja
Objectivo
Localização
Estarreja.
Projectos e Obras:
a) Cais da ribeira do Mourão, Cais do Salreu, Cais de Canelas, Esteiro de Veiros e Esteiro
de Estarreja.
adequado;
> Criação de um percurso de sensibilização ambiental ao longo do esteiro de Veiros.
Observações
Impacte Ambiental.
aos corredores ecológicos. Assegurar uma boa coerência interna entre os projectos de
requalificação das frentes lagunares, nomeadamente, em termos de linguagem
arquitectónica e sem prejuízo do respeito pelas características de cada sítio.

179 | 215
RA12.4
Frente lagunar de Aveiro
Objectivo
Localização
Aveiro.
Projectos e Obras:
a) Frente de Ria de S. Jacinto:
> Reordenamento do espaço público, que implica a recuperação e o reperfilamento da
frente de Ria;
> Criação de percursos pedonais e cicláveis;
> Criação de zonas de estar e de lazer, com equipamentos de apoio (quiosques,
pequenos bares) e colocação de mobiliário urbano adequado.
b) Esteiro de S. Pedro:
> Regularização do canal e estabilização das margens (se necessário) recorrendo a
dragados das áreas envolventes (se compatíveis), de forma a permitir a prática de
desportos náuticos e actividades de lazer e turísticas;
ripícola e a vegetação autóctone.
adequado.

180 | 215
Observações
O projecto de regularização do canal está sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte
Ambiental.

181 | 215
RA12.5
Frente lagunar de Ílhavo
Objectivo
Localização
Ílhavo.
Projectos e Obras:
a) Gafanha da Nazaré (Cale da Vila):
> Demolição das construções clandestinas;
zonas de estar e lazer, de forma a impedir ocupações futuras indevidas.
b) Área de recreio fluvial do canal de Mira (Costa Nova Sul),
c) Área de recreio fluvial da Barquinha:
> Melhoria das condições para a prática de desportos náuticos e actividades de lazer
ligadas com a Ria;
> Criação de equipamentos e infra-estruturas de apoio (pequeno bar/quiosque) e
colocação de mobiliário adequado

182 | 215
Observações

183 | 215
RA12.6
Frente lagunar de Vagos
Objectivo
Localização
Vagos.
Projectos e Obras:
a) Área de recreio fluvial da Vagueira:
zonas de recreio e lazer e melhoria das condições para a prática de desportos
náuticos
> Criação de equipamentos e infra-estruturas de apoio (pequeno bar/ quiosque) e
colocação de mobiliário adequado.
b) Margens do rio Boco:
> Reordenamento e valorização paisagística e criação de zonas de recreio e lazer;
> Criação de um percurso de sensibilização ambiental.
c) Cais dos Moliceiros/Folsas Novas:
> Desassoreamento do canal de acesso ao cais e estabilização das margens (se

184 | 215
adequado.
Observações
Impacte Ambiental.

185 | 215
RA12.7
Frente lagunar de Mira
Objectivo
Localização
Mira.
Projectos e Obras:
a) Cais do Areão:
> Criação de equipamentos e infra-estruturas de apoio a actividades desportivas, de
lazer e turísticas;
> Colocação de mobiliário adequado;
> Criação de um percurso de sensibilização ambiental.
b) Passeio Marginal da barrinha:
> Reordenamento do espaço público, que implica a recuperação e o reperfilamento da
via e do passeio;
> Criação de zonas de estar e de lazer, com a criação de equipamentos de apoio e
colocação de mobiliário urbano adequado;

186 | 215
Observações

187 | 215
RA13.1
Informação e promoção territorial/
Plano de marketing territorial
Objectivo
Promoção e divulgação do território com acções dirigidas a públicos e agentes económicos
dos diferentes sectores para difusão dos valores naturais, patrimoniais e socioeconómicos
presentes na Ria.
Localização
Ria de Aveiro.
Desenvolvimento de um Plano de comunicação e divulgação e subsequente implementação
das acções, considerando:
> Compatibilização da actividade turística com a sensibilidade ambiental deste território
e com as restantes actividades desenvolvidas na laguna;
> Instalação de sinalética informativa e de divulgação adequada e homogénea;
> Edição de material de divulgação ambiental e patrimonial;
> Elaboração de mapas, guias e brochuras.

188 | 215
RA13.2
Informação e promoção territorial/
Portas da Ria/Percursos, equipamentos de informação e divulgação
dos valores presentes
Objectivo
Promoção e divulgação do território com acções dirigidas a públicos e agentes económicos
dos diferentes sectores para difusão dos valores naturais, patrimoniais e socioeconómicos
presentes na Ria.
Localização
Ria de Aveiro.
Projectos e Obras
a) Criação das Portas da Ria:
> Elaboração e execução de projecto-tipo para as “Portas da Ria” – constituído por um
“Landmark” e painel informativo;
> Elaboração e execução de projecto para a “Porta Marítima” em Ílhavo – constituído
por um “Landmark” e por uma pequena unidade museológica que albergará a “barca”
e espólio encontrado ao largo da costa.
> Elaboração e execução de projecto para a “Porta Urbe” em Aveiro – constituído por
um “Landmark” e por um posto de informação e divulgação da Ria;
> Elaboração e execução de projecto para a “Porta” na Murtosa – constituído por um
“Landmark” e por equipamento – Ecomuseu.
b) Constituição de uma rede de percursos como elo de ligação entre as diferentes “Portas da
Ria”
> Criação de uma rede de percursos pedonais e/ou cicláveis que passem pelas
diferentes Portas
> Criação de estruturas de apoio, tais como pequenos bares/restaurantes e instalações
sanitárias que poderão estar associados aos projectos das Portas da Ria;
> Criação de estruturas de apoio ao turismo de “birdwatching”, tais como abrigos e
torres de observação.
Observações
O projecto das Portas da Ria e rede de percursos deverá integrar alguns equipamentos
culturais ou de divulgação já existentes, ou previstos realizar no âmbito de outras acções
(pateira de Fermentelos, dunas de S. Jacinto, Sever do Vouga).

189 | 215
RA14
Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de
recreio náutico
Objectivo
Promoção da vivência da ria através da melhoria das estruturas de apoio às actividades de
recreio e de desporto náutico.
Localização
Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo, Mira e Vagos.
Projectos e Obras
> Proceder ao desassoreamento dos canais de acesso aos cais, bem como das
respectivas bacias de flutuação;
> Requalificação (quando necessário) das estruturas de apoio à acostagem das
embarcações de recreio;
> Reabilitação dos edifícios de apoio às práticas de actividades náuticas, tais como
instalações de clubes náuticos;
> Requalificação e/ou limpeza das zonas envolventes a estas estruturas.
Observações
Impacte Ambiental.

191 | 215
4.2 | Projectos/acções complementares à intervenção
Sendo uma ambição estruturante a requalificação deste território, este Plano de Intervenção
não efectiva de per si a totalidade dos objectivos definidos, que só serão cumpridos com a
implementação de outros planos, projectos e acções pelas várias entidades com jurisdição
neste território e por investimentos privados, tendo-se assumido como projectos/acções
complementares à intervenção, os seguintes:
> Projectos e acções a desenvolver pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAOT - INAG) no âmbito da realização de obras de consolidação e
reabilitação de esporões, implementação do Plano de Intervenção de Esmoriz-
Cortegaça, com um valor de investimento previsional na ordem dos 6 milhões de
euros, e as acções de monitorização previstas no POOC Ovar Marinha – Grande;
> Projectos e/ou acções a serem promovidos pelo Ministério da Agricultura, das Pescas
e do Desenvolvimento Rural (MAPDR), isoladamente ou em parceria com as
autarquias e/ou privados, para a valorização e dinamização das actividades
económicas presentes e dependentes da Ria de Aveiro, nomeadamente a actividade
piscatória e a actividade agrícola com o desenvolvimento (finalização) do projecto do
Baixo Vouga Lagunar, sendo que para este último projecto se prevê um investimento
de, aproximadamente, 23 milhões de euros;
> Projectos a serem desenvolvidos pelo Ministério das Obras Pública, dos Transportes
e Comunicação (Estradas de Portugal, EP) no âmbito da beneficiação dos acessos
viários ao território ria de Aveiro, nomeadamente a requalificação da EN 327, com um
investimento previsional de 12 milhões de euros;
> Projectos a promover pelos Municípios, isoladamente ou em parceria com a
Administração pública e/ou privados, para a requalificação das frentes
ribeirinhas/marítimas e a regeneração de espaços degradados (p. ex. o rio Novo do
Príncipe em Aveiro) com um investimento previsional de 12 milhões de euros. Para
tal, torna-se necessário desenvolver os instrumentos de gestão territorial previstos nos
planos directores municipais, de forma a requalificar e valorizar todo este território;
> Projectos da responsabilidade da Administração do Porto de Aveiro (APA) na sua
área de jurisdição, a desenvolver isoladamente ou em parceria com as autarquias
e/ou privados, designadamente as dragagens de regularização e/ou manutenção de

192 | 215
condições de navegabilidade nos canais sob a sua jurisdição e requalificação de
áreas adjacentes à Ria;
> Implementação dos projectos identificados no Plano Intermunicipal de Ordenamento
da Ria de Aveiro, quer pelos Municípios quer pela Associação de Municípios da Ria
de Aveiro;
> Projectos a desenvolver pela SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria,
S.A. ao nível do reforço do sistema de saneamento básico existente, que terão
impactos significativos na qualidade da água da Ria de Aveiro.

193 | 215

195 | 215
5 | Investimento e financiamento da intervenção
No presente capítulo é apresentado investimento e financiamento da intervenção, subjacente
ao Plano de Intervenção explicitado no ponto 4.1.
5.1 | Estimativa de investimento
Pressupostos
A estimativa de investimento englobada no Plano da Intervenção teve por base, na sua
consecução, a assunção de uma série de pressupostos que à data se configuram,
previsivelmente, como válidos e representativos – em termos qualitativos e quantitativos – do
que possam vir a representar os valores de investimento associados a cada projecto/acção.
> No que respeita ao conjunto de projectos/acções enquadrado nos quatro eixos do
Plano de Intervenção, os valores parciais de investimento decorrem de cinco fontes
principais de dados e informação:
(i). Informação facultada pela Administração Central, quer através do Ministério do
Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente a constante no Plano
de Acção para o Litoral 2007-2013;
(ii). Informação transmitida pela ARH Centro – Administração da Região Hidrográfica
do Centro, no âmbito do desenvolvimento do presente trabalho;
(iii). Informação constante no UNIR@RIA – Plano Intermunicipal de Ordenamento da
Ria de Aveiro, Novembro de 2007;
(iv). Informação facultada pelos Municípios, por carta ou por e-mail;
(v). Informação decorrente do POOC, relativamente à qual se aplicou uma taxa média
anual de actualização de 2,5% aos valores aí constantes; e,
(vi). Informação actualizada tendo por referência projectos similares.
> Para estimativa dos honorários referentes à elaboração de “estudos e planos”,
considerou-se um factor de imputação indicativo de 3% do valor das respectivas
empreitadas.

196 | 215
> No que concerne aos honorários relativos à elaboração dos projectos técnicos de
execução, a projecção apresentada decorre, também, da aplicação de uma
percentagem indicativa de 7% aos valores estimados para as respectivas
empreitadas.
> Quanto aos honorários de fiscalização, operou-se com base em idêntico critério, mas
considerando 3% sobre o investimento associado às respectivas empreitadas.
> No que diz respeito à rubrica de ‘imprevistos’, a mesma refere-se a uma variação
potencial dos valores orçados para a execução dos projectos/acções, tendo-se
incorporado um factor de imputação de 5% face ao montante global de investimento
perspectivado;
> Relativamente às expropriações/indemnizações para a acção P1.1, a sul da Praia da
Costa Nova e sul da Praia da Vagueira, Praia do Areão e sul dos esporões do Poço
da Cruz, foi considerado 10% do valor global do investimento, mantendo 5% para
imprevistos e redistribuindo o remanescente nas proporções definidas anteriormente;
> Relativamente à sociedade gestora do Plano de Intervenção, importa salientar que,
para efeito de estimativa do investimento, foram considerados os seguintes
elementos:
(i). Para custos de gestão da intervenção, admitiu-se, no considerando da realização
da operação num período de cinco anos, a mobilização de uma equipa técnica
com um custo médio mensal de 85.095 euros (+ IVA). Para os custos de
estrutura admitiu-se um valor de 1,2% do montante global de investimento do
global das acções, constante no plano de intervenção. Neste, foi ainda
considerado um valor de 250.000 euros (+ IVA) para cobrir os custos com a
elaboração de estudos-base da intervenção;
(ii). Um valor para “outros custos financeiros”, no qual se contempla uma verba para
efeitos de compensação em relação a uma possível diminuição das taxas de
financiamento previstas (diferencial entre taxas programas e taxas efectivas);
acréscimo de custos por via da inflação; e, outros custos de cariz imprevisto
associados à gestão de uma intervenção desta dimensão e natureza. Esta verba,
a ser unicamente mobilizada como fundo de reserva - para despesas
supervenientes que surjam após lançamento do conjunto de projectos/acções -
corresponde a 10% do capital social da sociedade, exceptuando a incorporação
da presente rubrica.

197 | 215
Investimento do plano de intervenção
O Plano de Intervenção constante deste Plano Estratégico envolve um investimento
preliminar estimado na ordem dos 96 milhões de euros (inclui IVA), que contém os
projectos/acções de investimento indicados na Tabela 27 “Estimativa de investimento”, e que
genericamente reporta a realização dos seguintes investimentos por projecto/acção
considerado.
Tabela 26 | Síntese da estimativa de investimento
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DE PROJECTO/ACÇÃO EUROS (COM IVA)
RA1 Recuperação dunar e lagunar 17.640.000
RA1.1 Protecção e recuperação do sistema dunar 9.840.000
RA1.2 Transposição de sedimentos para optimização do equilíbrio hidrodinâmico 7.800.000
RA2 Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz e Cortegaça 552.000
RA3
Reforço das margens pela recuperação de diques e motas com vista à
16.720.000
RA4 Estudos da evolução e dinâmica costeira e estuarina 750.000
RA5 Estudos de caracterização da qualidade ecológica da Ria 250.000
RA6
Levantamento de ocupações em domínio público hídrico ao longo das
margens da Ria
250.000
RA7 Preservação e requalificação dos valores naturais 14.584.030
RA7.1 Requalificação e valorização das pateiras de Fermentelos e de Frossos 8.328.830
RA7.2 Requalificação e valorização da barrinha e lagoa de Mira e lago do Mar 1.255.200
RA7.3 Requalificação e valorização do Sítio da barrinha de Esmoriz 3.600.000
RA7.4 Requalificação e valorização do Sítio do rio Vouga 530.000
RA7.5
Requalificação dos espaços de usufruto público da Reserva Natural das
Dunas de S. Jacinto
870.000
RA8 Estudo de actividades económicas e suas dinâmicas 250.000
RA9 Reordenamento e valorização da actividade piscatória 10.000.984
RA9.1 Núcleos piscatórios marítimos 1.823.211
RA9.2 Núcleos piscatórios lagunares 8.177.773
RA10
Criação de estruturas de apoio ao uso turístico balnear (requalificação de
praias)
3.270.566

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CÓDIGO DESIGNAÇÃO DE PROJECTO/ACÇÃO EUROS (COM IVA)
RA11 Promoção da mobilidade e ordenamento da circulação na Ria 5.317.300
RA11.1 Estudo de mobilidade e navegabilidade na laguna 250.000
RA11.2 Balizamento e sinalização dos canis de navegação 312.000
RA11.3 Criação de via ciclável como forma de vivência da Ria 4.755.300
RA12 Reordenamento e qualificação das frentes lagunares
7.665.600
RA12.1 Frente lagunar de Ovar 1.329.600
RA12.2 Frente lagunar da Murtosa 540.000
RA12.3 Frente lagunar de Estarreja 1.857.000
RA12.4 Frente lagunar de Aveiro 660.000
RA12.5 Frente lagunar de Ílhavo 1.500.000
RA12.6 Frente lagunar de Vagos 1.080.000
RA12.7 Frente ribeirinha de Mira 699.000
RA13 Informação e promoção territorial
4.876.145
RA13.1 Plano de marketing territorial 500.000
RA13.2
Plano de circuitos de descoberta dos valores ambientais da Ria -“Portas
da Ria”
4.376.145
RA14
Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de recreio
náutico
3.544.912
Custos de Estrutura e Gestão da intervenção 10.343.641
Custos da estrutura 1.028.058
Custos de gestão da intervenção 6.126.874
Estudos base da intervenção 300.000
Outros custos financeiros 2.888.709
TOTAL 96.015.178

199 | 215
Tabela 27 | Estimativa de investimento
NATUREZA DAS DESPESAS DE INVESTIMENTO
Eixo 1 34.912.000 33.166.400 336.000 1.026.000 2.261.420 28.573.800 969.180 0 1.745.600
RA1 Recuperação dunar e lagunar 17.640.000 16.758.000 336.000 0 1.149.540 14.779.800 492.660 0 882.000
RA1.1 Protecção e recuperação do sistema dunar 9.840.000 9.348.000 336.000 0 630.840 8.110.800 270.360 0 492.000
RA1.2
Transposição de sedimentos para optimização do equilíbrio
hidrodinâmico
7.800.000 7.410.000 0 0 518.700 6.669.000 222.300 0 390.000
RA2
Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz
e Cortegaça
552.000 524.400 0 524.400 0 0 0 0 27.600
RA3
Reforço de margens pela recuperação de diques e motas com
vista à prevenção de riscos
16.720.000 15.884.000 0 501.600 1.111.880 13.794.000 476.520 0 836.000
Eixo 2 15.834.030 15.042.328 0 1.290.100 969.838 12.366.745 415.645 0 791.701
RA4 Estudos da evolução e dinâmica costeira e estuarina 750.000 712.500 0 712.500 0 0 0 0 37.500
RA5 Estudos de caracterização da qualidade ecológica da Ria 250.000 237.500 0 237.500 0 0 0 0 12.500
RA6
Levantamento das edificações em domínio público hídrico ao
longo das margens da ria
250.000 237.500 0 237.500 0 0 0 0 12.500
RA7 Preservação e requalificação dos valores naturais 14.584.030 13.854.828 0 102.600 969.838 12.366.745 415.645 0 729.201
RA7.1
Requalificação e valorização das pateiras de Fermentelos e de
Frossos
8.328.830 7.912.388 0 0 553.867 7.121.149 237.372 0 416.441
RA7.2
Requalificação e valorização da barrinha e lagoa de Mira e lago do
Mar
1.255.200 1.192.440 0 0 83.471 1.073.196 35.773 0 62.760
RA7.3 Requalificação e valorização do Sítio da barrinha de Esmoriz 3.600.000 3.420.000 0 102.600 239.400 2.975.400 102.600 0 180.000
RA7.4 Requalificação e valorização do Sitio do rio Vouga 530.000 503.500 0 0 35.245 453.150 15.105 0 26.500
RA7.5
Requalificação dos espaços de usufruto público da Reserva Natural
das Dunas de S. Jacinto
870.000 826.500 0 0 57.855 743.850 24.795 0 43.500
Eixo 3
Valorização de recursos como factor de competitividade
económica e social
13.521.549 12.857.972 0 487.500 865.933 11.133.424 371.115 0 663.578
RA8 Estudo de actividades económicas e suas dinâmicas 250.000 237.500 0 237.500 0 0 0 0 12.500
RA9 Reordenamento e valorização da actividade piscatória 10.000.984 9.513.434 0 250.000 648.441 8.337.090 277.904 0 487.550
RA9.1 Núcleos piscatórios marítimos 1.823.211 1.732.050 0 0 121.244 1.558.845 51.962 0 91.161
RA9.2 Núcleos piscatórios lagunares 8.177.773 7.781.384 0 250.000 527.197 6.778.245 225.942 0 396.389
RA10
Criação de infra-estruturas de apoio ao uso turístico balnear
(Requalificação de praias/planos de praia)
3.270.566 3.107.037 0 0 217.493 2.796.334 93.211 0 163.528
Eixo 4 Promoção e dinamização da vivência da Ria 21.403.957 20.333.760 0 237.500 1.373.488 17.659.134 588.638 475.000 1.070.198
RA11 Promoção da mobilidade e ordenamento de circulação na Ria 5.317.300 5.051.435 0 237.500 336.975 4.332.542 144.418 0 265.865
RA11.1 Estudo de mobilidade e navegabilidade na laguna 250.000 237.500 0 237.500 0 0 0 0 12.500
RA11.2 Balizamento e sinalização dos canais de navegação 312.000 296.400 0 0 20.748 266.760 8.892 0 15.600
RA11.3 Criação de via ciclável como forma de vivência da Ria 4.755.300 4.517.535 0 0 316.227 4.065.782 135.526 0 237.765
RA12 Reordenamento e qualificação das frentes lagunares 7.665.600 7.282.320 0 0 509.762 6.554.088 218.470 0 383.280
RA12.1 Frente lagunar da Ovar 1.329.600 1.263.120 0 0 88.418 1.136.808 37.894 0 66.480
RA12.2 Frente lagunar da Murtosa 540.000 513.000 0 0 35.910 461.700 15.390 0 27.000
RA12.3 Frente lagunar de Estarreja 1.857.000 1.764.150 0 0 123.491 1.587.735 52.925 0 92.850
RA12.4 Frente lagunar de Aveiro 660.000 627.000 0 0 43.890 564.300 18.810 0 33.000
RA12.5 Frente lagunar de Ílhavo 1.500.000 1.425.000 0 0 99.750 1.282.500 42.750 0 75.000
RA12.6 Frente lagunar de Vagos 1.080.000 1.026.000 0 0 71.820 923.400 30.780 0 54.000
RA12.7 Frente ribeirinha de Mira 699.000 664.050 0 0 46.484 597.645 19.922 0 34.950
RA13 Informação e promoção territorial 4.876.145 4.632.338 0 0 291.014 3.741.604 124.720 475.000 243.807
RA13.1 Plano de marketing territorial 500.000 475.000 0 0 0 0 0 475.000 25.000
RA13.2
Plano de circuitos de descoberta dos valores ambientais da ria -
"Portas da Ria"
4.376.145 4.157.338 0 0 291.014 3.741.604 124.720 0 218.807
RA14
Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de
recreio naútico
3.544.912 3.367.666 0 0 235.737 3.030.900 101.030 0 177.246
Custos de estrutura e gestão da intervenção 10.343.641 10.343.641 0 0 0 0 0 10.343.641 0
Estudos base à intervenção 300.000 300.000 0 0 0 0 0 300.000 0
Custos de estrutura 1.028.058 1.028.058 0 0 0 0 0 1.028.058 0
Custos de gestão da intervenção 6.126.874 6.126.874 0 0 0 0 0 6.126.874 0
Outros custos financeiros 2.888.709 2.888.709 0 0 0 0 0 2.888.709 0
INVESTIMENTO TOTAL 96.015.178 91.744.101 336.000 3.041.100 5.470.679 69.733.103 2.344.577 10.818.641 4.271.077
IMPREVISTOS
(com IVA a 20%)
INVESTIMENTO
TOTAL
(com IVA, a 20%)
FISCALIZAÇÃO
DE
EMPREITADAS
OUTROS
PROJECTOS
TÉCNICOS
DE EXECUÇÃO
EMPREITADAS
DE EXECUÇÃO
ESTUDOS
E PLANOS
EXPROPRIAÇÕES
Protecção e defesa da zona costeira e lagunar visando a
Protecção e valorização do património natural e paisagístico
PLANO DE INTERVENÇÃO: ACÇÕES
INVESTIMENTO
DIRECTO
(com IVA, a 20%)

201 | 215
5.2 | Financiamento da intervenção
Enquadramento
Considerando os seus objectivos e estratégia, o Plano de Intervenção da Ria de Aveiro
contempla um conjunto de investimentos que globalmente contribuirão para a qualificação
daquele território do litoral que apresenta notoriedade, tipicidade e condicionantes
específicas que determinaram a identificação de imperativos próprios para o reforço e
perenidade do seu desenvolvimento integrado e sustentável.
A resposta aos referidos imperativos leva à execução dos projectos de investimento
identificados pelo Plano, os quais de forma articulada e coerente, podem contribuir
simultaneamente para a realização dos objectivos e prioridades estratégicas do QREN –
principal instrumento estratégico e financeiro para apoio à concretização de investimentos
públicos e privados em Portugal até 2013 – e em consequência beneficiar eventualmente
dos correspondentes apoios financeiros comunitários.
O Plano de Intervenção da Ria de Aveiro prevê acções com incidência especial na faixa
costeira, na zona lagunar mais interior, no património natural e paisagístico, na
requalificação ambiental, na vivência da Ria, nos valores e recursos económicos específicos
(tais como as actividades tradicionais de núcleos piscatórios, de salicultura e agrícolas bem
como de impacto turístico) e na promoção territorial. Globalmente o Plano – dada a sua
incidência territorial, os objectivos, estratégia e respectivas tipologias de acções – responde
à concretização do Objectivo Comunitário de Convergência subjacente ao QREN e
destinado às regiões menos desenvolvidas e contribui nomeadamente para a concretização
da prioridade estratégica do QREN relativa à Qualificação do Território.
Sob reserva da definição e apreciação completas dos parâmetros de caracterização das
acções e dos projectos – necessários para uma eventual candidatura ao financiamento
comunitário – e do desenvolvimento das disposições e decisões operacionais e financeiras
da gestão do QREN e dos Programas Operacionais, foi equacionado um cenário de
enquadramento previsional das acções e projectos nos domínios de intervenção dos
Programas Operacionais e o consequente plano de financiamento, face ao conjunto de
investimentos considerado.

202 | 215
O cenário de enquadramento e de plano de financiamento apresenta um carácter preliminar
e eventual gerando, por sua vez, um indicador das possibilidades potenciais de mobilização
de fundos.
No contexto e face às condições anteriormente referidas, as potencialidades de mobilização
de fundos comunitários poderiam traduzir-se essencialmente pelo enquadramento dos
projectos nos seguintes instrumentos operacionais e financeiros do QREN e nos respectivos
co-financiamentos globais indicativos:
Programa Operacional de Valorização do Território (Fundo de Coesão)
Eixo III – Prevenção, Gestão, e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos –
Regulamento Específico “Combate à Erosão e Defesa Costeira” – co-financiamento
indicativo de 28.043.400 €.
Programa Operacional Regional do Centro (Feder)
Eixo III – Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais – Regulamento
Específico “Mobilidade Territorial”, co-financiamento indicativo de 3.328.710 €.
Eixo IV – Protecção e Valorização Ambiental
> Regulamento Específico “Acções de Valorização do Litoral”,co-financiamento
indicativo de 8.938.979 €;
> Regulamento Específico “Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados” e “
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”, co-financiamento indicativo
8.113.040 €;
Eixo V – Governação e Capacitação Institucional – Regulamento Específico “Promoção e
Capacitação Institucional”, co-financiamento indicativo de 299.150 €.
Programa operacional das Pescas (FEP), no âmbito do Eixo III – Medidas de Interesse Geral
e Eixo IV – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca - co-financiamento indicativo
de 7.500.738 €.
Salienta-se que se consideraram as taxas médias de co-financiamento previstas para os
eixos prioritários do Programa Operacional Regional do Centro de forma a ter em conta um
indicador médio do potencial de financiamento face às taxas efectivas que eventualmente
poderiam vir a ser aplicáveis pela entidade gestora do PO.

203 | 215
5.2.1 | Fontes de financiamento
Projecto a projecto estão envolvidos os financiamentos que se retratam na Tabela 29 “Plano
de Intervenção Ria de Aveiro – Estimativa de Financiamento”. Mas, em termos gerais, o
plano de financiamento envolve as seguintes fontes e valores:
Tabela 28 | Resumo do plano de financiamento da intervenção
FINANCIAMENTO
(EUROS)
COMUNITÁRIO 56.224.017
Fundo de Coesão (Plano Operacional de Valorização do Território) 28.043.400
FEDER /Plano Operacional do Centro) 20.679.879
FEP – Fundo Europeu das Pescas 7.500.738
NACIONAL 39.791.161
MAOT* 17.164.800
MADRP 798.006
APA - Administração do Porto de Aveiro 4.165.425
Entidades privadas e outras (C.M.Espinho) 3.051.930
Municípios* 14.610.961
Aveiro 2.611.149
Murtosa 2.168.452
Ovar 1.996.061
Estarreja 1.879.174
Ílhavo 1.705.346
Mira 1.102.961
Águeda 1.171.051
Vagos 933.733
Oliveira do Bairro 618.263
Albergaria-a-Velha 216.960
Sever do Vouga 207.811
TOTAL DE FINANCIAMENTO 96.015.178
Nota:
* De acordo com o Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro o capital social inicial é de
€ 30.700. 000, subscrito e realizado pelo Estado Português, com uma participação
correspondente a 56 %, no valor de € 17.192.000 e a CIRA com uma participação
correspondente a 44 % do capital social, no valor de € 13. 508. 000.

204 | 215
Salienta-se que a estimativa de co-financiamento pelos Fundos Comunitários no âmbito do
QREN, traduzindo-se num indicador do potencial expectável de mobilização de fundos,
deverá ter, em consequência, uma leitura ponderada de forma condicionada no contexto da
gestão das disponibilidades financeiras dos Programas Operacionais e das directrizes de
selecção das respectivas candidaturas.

205 | 215
Tabela 29 | Proposta de financiamento
INVESTIMENTO COMUNITÁRIO NACIONAL MAOTDR MADRP APA CM's Ovar Murtosa Estarreja Aveiro Ílhavo Vagos Mira Agueda Albergaria-a-VelhaOliveira do BairroSever do VougaPRIVADOS E OUTRAS [ Valores em Euros ]
III 70,00%
70,00% IV 61,30% 75,00%
V 59,83%
Eixo 1 34.912.000 24.438.400 0 0 0 24.438.400 10.473.600 6.324.000 0 3.984.000 165.600 165.600 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA1 Recuperação dunar e lagunar 17.640.000 12.348.000 0 0 0 12.348.000 5.292.000 3.816.000 0 1.476.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - -
RA1.1 Protecção e recuperação do sistema dunar 9.840.000 6.888.000 0 0 0 6.888.000 2.952.000 1.476.000 0 1.476.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA1.2 Transposição de sedimentos para optimização do equilibrio hidrodinâmico 7.800.000 5.460.000 0 0 5.460.000 2.340.000 2.340.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA2 Reordenamento e qualificação das frentes marítimas de Esmoriz e Cortegaça 552.000 386.400 0 0 386.400 165.600 0 0 0 165.600 165.600 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA3 Reforço de margens pela recuperação de diques e motas com vista à prevenção de riscos 16.720.000 11.704.000 0 0 11.704.000 5.016.000 2.508.000 0 2.508.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Eixo 2 15.834.030 3.395.000 6.733.210 0 10.128.210 5.705.819 2.538.052 0 112.500 2.839.268 216.000 0 0 774.000 0 0 340.034 804.365 116.100 445.192 143.577 216.000
RA4 Estudos da evolução e dinâmica costeira e estuarina 750.000 525.000 0 0 525.000 225.000 112.500 0 112.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA5 Estudos de caracterização da qualidade ecológica da Ria 250.000 175.000 0 0 175.000 75.000 75.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA6 Levantamento das edificações em domínio público hídrico ao longo das margens da ria 250.000 175.000 0 0 175.000 75.000 75.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA7 Preservação e requalificação dos valores naturais 14.584.030 2.520.000 6.733.210 0 9.253.210 5.330.819 2.275.552 0 0 2.839.268 216.000 0 0 774.000 0 0 340.034 804.365 116.100 445.192 143.577 216.000 - - -
RA7.1 Requalificação e valorização das pateiras de Fermentelos e de Frossos 8.328.830 0 5.105.573 0 5.105.573 3.223.257 1.083.600 0 0 2.139.657 0 0 0 774.000 0 0 0 804.365 116.100 445.192 0 0
PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Gestão Activa de Espaços Protegidos
e Classificados)
Pateira de Fermentelos 7.728.830 0 4.737.773 0 4.737.773 2.991.057 967.500 0 0 2.023.557 0 0 0 774.000 0 0 0 804.365 0 445.192 0
Pateira de Frossos 600.000 0 367.800 0 367.800 232.200 116.100 0 0 116.100 0 0 0 0 0 0 0 0 116.100 0 0 0
RA7.2 Requalificação e valorização da barrinha e lagoa de Mira e lago do Mar 1.255.200 0 769.438 0 769.438 485.762 145.729 0 0 340.034 0 0 0 0 0 0 340.034 0 0 0 0 0 PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Valorização do Litoral)
RA7.3 Requalificação e valorização do Sítio da barrinha de Esmoriz 3.600.000 2.520.000 0 0 2.520.000 1.080.000 648.000 0 0 216.000 216.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 216.000 POVT III (Fundo Coesão) - Taxa Média: 70% (RE Combate à Erosão e Defesa Costeira)
RA7.4 Requalificação e valorização do Sitio do rio Vouga 530.000 0 324.890 0 324.890 205.110 61.533 0 0 143.577 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 143.577 0
e Classificados)
RA7.5 Requalificação dos espaços de usufruto público da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto 870.000 0 533.310 0 533.310 336.690 336.690 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Acções de Valorização e Qualificação
Ambiental)
Eixo 3 Valorização de recursos como factor de competitividade económica e social 13.521.549 0 2.158.107 7.500.738 9.658.844 3.862.705 1.639.527 798.006 25.000 1.400.172 292.035 355.664 229.860 147.865 179.661 98.795 96.292 0 0 0 0 0
RA8 Estudo de actividades económicas e suas dinâmicas 250.000 0 153.250 0 153.250 96.750 96.750 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Valorização do Litoral)
RA9 Reordenamento e valorização da actividade piscatória 10.000.984 0 0 7.500.738 7.500.738 2.500.246 619.950 798.006 25.000 1.057.290 153.133 313.925 229.860 123.480 127.500 54.696 54.696 0 0 0 0 0 - - -
RA9.1 Núcleos piscatórios marítimos 1.823.211 0 0 1.367.408 1.367.408 455.803 91.161 91.161 0 273.482 109.393 54.696 0 0 0 54.696 54.696 0 0 0 0 0
RA9.2 Núcleos piscatórios lagunares 8.177.773 0 0 6.133.330 6.133.330 2.044.443 528.789 706.845 25.000 783.809 43.740 259.229 229.860 123.480 127.500 0 0 0 0 0 0 0
RA10
Criação de infra-estruturas de apoio ao uso turístico balnear (Requalificação de praias/planos de
praia)
3.270.566 0 2.004.857 0 2.004.857 1.265.709 922.828 0 0 342.881 138.902 41.739 0 24.385 52.161 44.099 41.596 0 0 0 0 0 PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Valorização do Litoral)
Eixo 4 Promoção e dinamização da vivência da Ria 21.403.957 0 11.788.562 0 11.788.562 9.615.395 411.183 0 43.925 6.324.359 793.142 1.237.791 1.151.024 996.899 1.073.488 587.345 366.916 56.165 43.330 9.130 9.130 2.835.930
RA11 Promoção da mobilidade e ordenamento de circulação na Ria 5.317.300 0 3.673.216 0 3.673.216 1.644.084 217.494 0 0 1.426.590 221.233 36.000 376.200 452.879 178.278 90.000 37.800 0 34.200 0 0 0
RA11.1 Estudo de mobilidade e navegabilidade na laguna 250.000 0 153.250 0 153.250 96.750 96.750 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA11.2 Balizamento e sinalização dos canais de navegação 312.000 0 191.256 0 191.256 120.744 120.744 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA11.3 Criação de via ciclável como forma de vivência da Ria 4.755.300 0 3.328.710 0 3.328.710 1.426.590 0 0 0 0 1.426.590 36.000 376.200 452.879 178.278 90.000 37.800 0 34.200 0 0 0
PO CENTRO III (FEDER) - Taxa Média: 70% (RE Mobilidade Territorial - Redes e Sistemas
Regionais e Locais de Mobilidade)
RA12 Reordenamento e qualificação das frentes lagunares 7.665.600 0 4.699.013 0 4.699.013 2.966.587 0 0 0 2.966.587 514.555 208.980 718.659 255.420 580.500 417.960 270.513 0 0 0 0 0 - - -
RA12.1 Frente lagunar da Ovar 1.329.600 0 815.045 0 815.045 514.555 0 0 0 514.555 514.555 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA12.2 Frente lagunar da Murtosa 540.000 0 331.020 0 331.020 208.980 0 0 0 208.980 0 208.980 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA12.3 Frente lagunar de Estarreja 1.857.000 0 1.138.341 0 1.138.341 718.659 0 0 0 718.659 0 0 718.659 0 0 0 0 0 0 0 0 0
RA12.4 Frente lagunar de Aveiro 660.000 0 404.580 0 404.580 255.420 0 0 0 255.420 0 0 0 255.420 0 0 0 0 0 0 0 0
RA12.5 Frente lagunar de Ílhavo 1.500.000 0 919.500 0 919.500 580.500 0 0 0 580.500 0 0 0 0 580.500 0 0 0 0 0 0 0
RA12.6 Frente lagunar de Vagos 1.080.000 0 662.040 0 662.040 417.960 0 0 0 417.960 0 0 0 0 0 417.960 0 0 0 0 0 0
RA12.7 Frente ribeirinha de Mira 699.000 0 428.487 0 428.487 270.513 0 0 0 270.513 0 0 0 0 0 0 270.513 0 0 0 0 0
RA13 Informação e promoção territorial 4.876.145 0 2.981.727 0 2.981.727 1.894.418 100.425 0 0 1.793.993 56.165 991.652 56.165 247.064 247.064 56.165 56.165 56.165 9.130 9.130 9.130 0 - - -
RA13.1 Plano de marketing territorial 500.000 0 299.150 0 299.150 200.850 100.425 0 0 100.425 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 9.130 0 PO CENTRO V (FEDER) - Taxa Média: 59,83% (RE Promoção e Capacitação Institucional)
RA13.2 Plano de circuitos de descoberta dos valores ambientais da ria - "Portas da Ria" 4.376.145 0 2.682.577 0 2.682.577 1.693.568 0 0 0 1.693.568 47.035 982.523 47.035 237.935 237.935 47.035 47.035 47.035 0 0 0 0
e Classificados)
RA14 Criação e beneficiação de estruturas de apoio às actividades de recreio naútico 3.544.912 0 434.606 0 434.606 3.110.306 93.264 0 43.925 137.188 1.189 1.159 0 41.536 67.646 23.220 2.438 0 0 0 0 2.835.930 PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Valorização do Litoral)
Custos de estrutura e gestão da intervenção 10.343.641 210.000 0 0 210.000 10.133.641 6.252.078 0 0 3.881.563 529.285 574.997 498.291 692.384 452.197 247.593 299.720 310.521 57.530 163.942 55.104 0 - - -
Estudos base à intervenção 300.000 210.000 0 0 210.000 90.000 48.240 0 0 41.760 5.709 6.202 5.375 7.468 4.877 2.671 3.126 3.349 621 1.768 594 0
POVT III (Fundo Coesão) - Taxa Média: 70% (RE Combate à Erosão e Defesa Costeira) ou
III QCA
Custos de estrutura 1.028.058 0 0 0 0 1.028.058 551.039 0 0 477.019 65.212 70.844 61.393 85.306 55.714 30.505 35.711 38.258 7.088 20.199 6.789 0 - - -
Custos de gestão da intervenção 6.126.874 0 0 0 0 6.126.874 3.982.468 0 0 2.144.406 293.154 318.472 275.987 383.489 250.458 137.134 160.538 171.988 31.864 90.802 30.520 0 - - -
Outros custos financeiros 2.888.709 0 0 0 0 2.888.709 1.670.331 0 0 1.218.378 165.211 179.479 155.536 216.120 141.149 77.284 100.344 96.926 17.957 51.173 17.200 0 - - -
96.015.178 28.043.400 20.679.879 7.500.738 56.224.017 39.791.161 17.164.840 798.006 4.165.425 14.610.961 1.996.061 2.168.452 1.879.174 2.611.149 1.705.346 933.733 1.102.961 1.171.051 216.960 618.263 207.811 3.051.930
POVT III (Fundo Coesão) - Taxa Média: 70% (RE Combate à Erosão e Defesa Costeira)
POVT III (Fundo Coesão) - Taxa Média: 70% (RE Combate à Erosão e Defesa Costeira)
PROMAR III e IV (FEP) - Taxa Média: 75% (Medidas de Interesse Geral e Desenvolvimento
Sustentável das Zonas de Pesca)
PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Valorização do Litoral)
PO CENTRO IV (FEDER) - Taxa Média: 61,3% (RE Valorização do Litoral)
TOTAL
MADRP APA
PLANO DE INTERVENÇÃO: ACÇÕES
INVESTIMENTO
TOTAL
(com IVA,
à taxa de 20%)
Protecção e defesa da zona costeira e lagunar visando a prevenção de riscos
Protecção e valorização do património natural e paisagístico
FINANCIAMENTO: PO - EIXO - REGULAMENTO ESPECÍFICO - TAXA
FONTES DE FINANCIAMENTO
Murtosa Estarreja Aveiro Ílhavo
COMUNITÁRIO (Taxas Médias de Financiamento)
Total Comunitário
Total
Nacional
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NACIONAL
Fundo de Coesão
(POVT)
Vagos Mira
Albergaria-a-
Velha
MAOT
FEDER
(PO Centro): Eixos
Fundo Europeu
das Pescas
(FEP)
C.M.'s
Sever do
Vouga
ENTIDADES
PRIVADAS
& OUTRAS C.M.'s
(ESPINHO)
Oliveira do
Bairro
CM's Ovar Agueda

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6 | Planeamento físico da intervenção
Na definição da calendarização da execução física da intervenção foram tidas em conta as
especificidades dos projectos/acções que integram o Plano de Intervenção assim como as
diversas actividades a desenvolver. Assim, o cronograma que se apresenta foi elaborado
com base nos seguintes critérios:
> Consideração das precedências de ordem técnica associadas às várias acções a
desenvolver;
> Desenvolvimento de estudos e planos para identificação e definição prévia dos
projectos e obras a executar.
> O prazo para a elaboração do Planos de Pormenor é maior que o prazo previsto para
os Projectos de Execução, uma vez que os primeiros incluem os procedimentos
legislativos próprios referentes a Discussão e Aprovação Pública;
> A contratação de empreitadas e de aquisição de bens e/ou serviços serão objecto de
procedimentos concursais nos termos do Código de Contratação Pública.
> Os prazos totais previstos para elaboração de Estudos e Planos e previstos para
Projectos e Obras incluem os prazos parcelares de concurso, análise/selecção de
propostas, contratação, para além do prazo necessário para a execução do trabalho
em si;
> Embora necessite de ser objecto de melhor aferição em fases posterior procurou-se,
na medida do possível, fazer reflectir uma compatibilização de execução de várias
obras.
Importa salientar a importância da realização dos “Estudos e Planos”, que deverão ser
promovidos no início da intervenção, uma vez que irão definir mais pormenorizadamente os
projectos e acções a desenvolver.
A data de início dos trabalhos conducentes à implementação deste Plano de Acção ocorreu
após a criação da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A., por acto legislativo, sendo que a sua
dissolução está prevista para 30 de Junho de 2013.

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I N T E R V E N Ç Ã O D E R E Q U A L I F I C A Ç Ã O E V A L O R I Z A Ç Ã O D A R I A D E A V E I R O

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