I007002

REFERENCIAL DE COMPETÊNCIAS-CHAVE

para a Educação e Formação de Adultos _ Nível Secundário

Setembro 2006

Ficha Técnica

Título:
para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário

Editor:
Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV)

Coordenação da versão final:
Maria do Carmo Gomes

Autores:
Área Cidadania e Profissionalidade
José Manuel Pureza (Coordenador)
Isabel Ferreira Martins
Olga Marques Filipe
Área Sociedade, Tecnologia e Ciência
Jorge Dias de Deus (Coordenador)
Ilda Maurício Rafael
Maria do Carmo Gomes
Marina Pinto Basto
Pedro Abrantes
Pedro Brogueira
Área Cultura, Língua, Comunicação
Deolinda Monteiro (Coordenadora)
António Soares
Cláudia Gomes
João Paulo Videira
Maria José Grosso
Teresa Duarte Martinho

Design Gráfico e Paginação:
Bluetwo, Design & Comunicação, Lda.

ISBN:
972-8743-22-X

ISBN (13 dig):
978-972-8743-22-2

Data de Edição:
Novembro de 2006

Nota de Apresentação

Com a implementação do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos
– Nível Secundário, reforça-se, em 2006, uma intervenção centrada na promoção dos níveis de
competências e qualificações da população adulta portuguesa e na redução da subcertificação.

Com efeito, o Referencial que agora se apresenta, inserindo-se no quadro das iniciativas mais recentes
de mobilização e educação/formação de adultos, converge para a criação de condições que, no tempo,
alarguem à população adulta o direito de ver formalmente reconhecidos os saberes e competências
adquiridos ao longo da vida e, se necessário, completá-los para efeitos de obtenção de uma certificação
de nível secundário, podendo retomar, a qualquer momento, processos de educação/formação de acordo
com expectativas pessoais e profissionais.

Ao fazê-lo, o Referencial de Competências-Chave de nível secundário inscreve-se, claramente, nas
recomendações comunitárias em matéria de valorização e validação das aprendizagens não formais e
informais, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Destacam-se, neste quadro, desde logo,
a Declaração de Copenhaga em 2002 e, mais recentemente, a Recomendação sobre o conjunto de
princípios comuns europeus para a identificação e validação das aprendizagens não formais e informais,
como parte integrante da estratégia europeia ‘Educação e Formação 2010’ (Comissão Europeia, 2002,
2004a).

A nível nacional, a opção que o Referencial de Competências-Chave de nível secundário representa
constitui-se como instrumento fundamental na concretização de compromissos nacionais, dos quais
decorrem as actuais orientações políticas, de alargar progressivamente o processo de Reconhecimento,
Validação e Certificação de Competências e a oferta de Cursos de Educação e Formação de Adultos
ao nível do ensino secundário (GOP, 2005 e PNE – Iniciativa ‘Novas Oportunidades’, 2005).

A Direcção da DGFV

Índice

Capítulo I
Referencial de Competências-Chave para a Educação
e Formação de Adultos – Nível Secundário

1. Enquadramento e Processo de Construção do Referencial
de Competências-Chave
1.1. Breve enquadramento do Referencial
1.2. O processo de construção do Referencial de nível secundário

2. Princípios Orientadores do Referencial
2.1. Adequação e relevância
2.2. Abertura e flexibilidade
2.3. Articulação e complexidade

3. O Referencial de Competências-Chave para a Educação
3.1. As Áreas de Competências-Chave
3.2. Modelo, estrutura e elementos conceptuais
3.3. Um perfil de competências-chave de nível secundário
3.4. Um documento específico para a operacionalização do Referencial

Capítulo II
Áreas de Competências-Chave

1. Cidadania e Profissionalidade
1.1. Fundamentação
1.2. Estrutura
1.3. Unidades de competência e critérios de evidência
1.4. Perfil de competências: Cidadania e Profissionalidade

2. Sociedade, Tecnologia e Ciência
2.2. Estrutura
2.4. Perfil de competências: Sociedade, Tecnologia e Ciência

3. Cultura, Língua, Comunicação
3.2. Estrutura
3.4. Perfil de competências: Cultura, Língua, Comunicação

Glossário geral
Glossário por Área de Competências-Chave
Referências bibliográficas gerais
Referências bibliográficas por Área de Competências-Chave

Capítulo I
para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário



3.3. Um perfil de competências-chave de nível secundário

Capítulo I
REFERENCIAL DE COMPETÊNCIAS-CHAVE para a educação e formação de adultos _ nível secundário

1. ENQUADRAMENTO E PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO REFERENCIAL DE COMPETÊNCIAS-CHAVE



O contexto nacional

Desde a última década que as políticas e iniciativas no campo da educação e formação de adultos em
Portugal reflectem a consciência que o país tem _ quer ao nível do cidadão comum, quer ao nível das
organizações, entidades públicas ou privadas e órgãos de decisão política _ dos baixos níveis de
certificação escolar e profissional da sua população adulta. Reflectem, igualmente, os efeitos dos novos
desafios que se colocam a Portugal, no contexto da aposta europeia na transição para uma economia
do conhecimento e da coesão social. Esta aposta estratégica pressupõe a correlação entre inovação,
competitividade, níveis de bem estar, qualidade de vida e educação e formação da população, capaz
de garantir um desenvolvimento humano sustentado.

É a partir de 1999 que, reforçando-se as preocupações com a educação e a formação de adultos, se
desenvolve a opção por novas respostas integradas neste âmbito, especificamente dirigidas a públicos
adultos pouco escolarizados e pouco qualificados profissionalmente, a par da criação de um sistema
de reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos pelos adultos
ao longo dos seus percursos de vida pessoal, social e profissional.

Reconhece-se que, globalmente, o principal constrangimento com que se confronta a educação e
formação da população adulta _ não obstante os inegáveis avanços dos últimos anos _ continua a ser
o elevado número de adultos portadores de baixos níveis de escolaridade. Esta circunstância, sendo
sabido que o nível da educação de base condiciona fortemente a apetência e disponibilidade para
investir em aprendizagens ulteriores e continuadas, constitui um défice, que se repercute na limitada
procura de educação e formação entre os menos escolarizados e qualificados, e que se traduz em
pesados custos nos níveis de desenvolvimento do país.

Com efeito, Portugal é um dos países que revelam índices mais frágeis de qualificação escolar e
profissional da sua população adulta e, sobretudo, a mais lenta capacidade de recuperação no conjunto
dos países europeus. Cerca de 3.500.000 dos actuais activos têm um nível de escolaridade inferior ao
ensino secundário, dos quais 2.600.000 têm um nível de escolaridade inferior ao 9º ano. Mesmo considerando
a população mais jovem, cerca de 485.000 jovens adultos entre os 18 e os 24 anos (45% do total) estão
a trabalhar sem terem concluído 12 anos de escolaridade, 266.000 dos quais não chegaram a concluir
o 9º ano (MTSS e ME, 2005).

No quadro da União Europeia, e no período de 2002-2004, Portugal, juntamente com Malta, apresenta
as taxas mais baixas de diplomados com o ensino secundário para o segmento etário dos 20-24 anos
(abaixo dos 50%), quando a média da Europa dos 25 se situa acima dos 75% (Comissão Europeia,
2005). Também os dados da OCDE (2005) relativos ao número médio de anos de escolarização da
população adulta, em 2003, (média da OCDE = 12 anos) vêm confirmar que o nosso país, com uma
média de 8,2 anos de escolarização, se encontra ainda distante de recuperar a diferença que o separa
dos demais países da OCDE.

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Neste contexto, o desafio da qualificação dos portugueses tem imposto um esforço sustentado e
continuado aos diferentes ciclos de políticas públicas. Neste esforço inscreve-se o compromisso assumido
pelo actual executivo _ numa linha de reforço e de aceleração das intervenções já no terreno _ de
mobilização dos vários mecanismos disponíveis para a criação de condições de recuperação efectiva
dos níveis de qualificação da população adulta.

Refere-se, em particular, a aposta no alargamento ao nível secundário do 'Referencial de Competências-
Chave' que sustenta os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e os
Cursos de Educação e Formação de Adultos (MTSS e ME, 2005).

Competência e competências-chave: a centralidade da definição dos conceitos

Reconhecer, validar e certificar competências-chave da população adulta é um processo inovador que
decorre essencialmente das estratégias de aprendizagem e formação ao longo da vida. Não se trata
apenas, de traduzir aprendizagens e saberes mais ou menos formalizados ao longo de uma determinada
trajectória escolar, mas também, de partir, das trajectórias de vida de indivíduos adultos para extrair
de modo contextualizado e especializado as soluções de acção utilizadas nas mais diversas situações
dos seus percursos e contextos. É este o entendimento e a pertinência de um referencial de competências-
chave.

Neste sentido, assume particular importância a definição clara de dois conceitos: o de competência e
o de competências-chave. Entende-se neste documento competência como uma "combinatória de
capacidades, conhecimentos, aptidões e atitudes apropriadas a situações específicas, requerendo
também 'a disposição para' e 'o saber como' aprender" (Comissão Europeia, 2004b). E neste mesmo
sentido, mas de modo mais concreto e circunscrito, a definição de competências-chave é a de "um
conjunto articulado, transferível e multifuncional, de conhecimentos, capacidades e atitudes indispensáveis
à realização e desenvolvimento individuais, à inclusão social e ao emprego." (Comissão Europeia,
2004b). Estas podem ser adquiridas tanto em percursos formais de escolarização obrigatória, como
podem constituir-se como fundamentos para novas aprendizagens e processos de aquisição de
competências.

Do Referencial de Competências-Chave de nível básico ao Referencial de Competências-Chave
de nível secundário

A constatação da persistência de défices de qualificação e de certificação, sobretudo na população
adulta, constituiu ponto de partida para, no nosso país, se considerar a necessidade e exprimir a vontade
_ consignadas em dispositivos legais _ de ser dada a oportunidade a todos os cidadãos, e em particular
aos adultos menos escolarizados e aos activos empregados e desempregados, de verem reconhecidos
os conhecimentos e competências que foram adquirindo por via não formal ou informal, em diferentes
contextos de vida e de trabalho, apoiando-os no (re)desenhar dos seus percursos de desenvolvimento
pessoal e profissional e, paralelamente, legitimando e certificando essas competências, em termos de

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Capítulo I


qualificação escolar e empregabilidade (Despacho Conjunto nº. 1083/2000, de 20 de Novembro de
2000; Portaria nº. 1082-A/2001, de 05 de Setembro de 2001).

Com base nestes pressupostos e tomando por referência as experiências que noutros contextos europeus
e não europeus se iam desenvolvendo nesta área, construía-se sob a égide da, então, Agência Nacional
de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), actualmente Direcção-Geral de Formação Vocacional
(DGFV), um "Referencial de Competências-Chave" para a Educação e Formação de Adultos1. Um
referencial de competências que, articulando a cultura escolar com as experiências e as competências
adquiridas ao longo da vida, define quatro áreas de competências-chave: Linguagem e Comunicação,
Tecnologias da Informação e Comunicação, Matemática para a Vida, e Cidadania e Empregabilidade",
permitindo três níveis de qualificação que, conjuntamente perfazem a formação de base: Básico 1 (B1),
Básico 2 (B2), Básico 3 (B3) (Alonso e outros, 2000).

A este propósito é de referir também que "o referencial contempla quatro domínios cruciais. Três deles
_ Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida e Tecnologias da Informação e Comunicação _
podem ser considerados de natureza essencialmente instrumental, ou operatória. No conjunto, estas
áreas de competências concentram as competências básicas de literacia e um outro domínio, cada vez
mais incontornável, e por muitos já designado 'literacia informática'. O quarto, Cidadania e Empregabilidade,
é de âmbito diferente, e visa contribuir para que os adultos desenvolvam competências nessas duas
vertentes. Tal como é explicitado no Referencial de Competências-Chave, esta é uma área com carácter
assumidamente transversal, que procura trabalhar comportamentos e atitudes (de cidadania e
empregabilidade), os quais são entendidos como estando fortemente dependentes do domínio das
competências instrumentais básicas." O Referencial inclui igualmente "um campo transversal a todo o
currículo _ os Temas de Vida _ que cumprem a importante função de organizar e articular as diferentes
áreas de competências" (Ávila, 2004: 13-14).

Constituindo-se como matriz integradora entre o reconhecimento e a validação de competências de que
os adultos são portadores e o desenvolvimento de percursos formativos mais adequados, em tempo e
competências a adquirir, às necessidades pessoais, sociais e profissionais de cada adulto, o Referencial
de Competências-Chave (nível básico) vem a ser operacionalizado em 2000-2001, numa primeira fase,
em seis Centros RVCC e em treze Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), alargando-
se progressivamente, a partir de 2002, à rede nacional de Centros e Cursos em expansão.

Em resultado da sua aplicação no terreno, particularmente nos treze Cursos EFA, durante os anos 2000
e 2001, o Referencial veio a merecer os necessários ajustamentos (a nível das Áreas Tecnologias da
Informação e Comunicação, Matemática para a Vida e Linguagem e Comunicação) e a introdução de
um novo dispositivo para a sua operacionalização, a nível da competência em Língua Estrangeira,
lacuna que, nos dias de hoje, sobretudo nos níveis equivalentes aos 6 e 9 anos de escolaridade, era
urgente colmatar.

Cumpria-se, assim, uma proposta dos seus autores, a de que o documento que então se apresentava
constituísse verdadeiramente um 'documento de trabalho' aberto à reformulação e ao aprofundamento,

1 Designado, actualmente “Referencial de Competências-Chave” para a Educação e Formação de Adultos (nível básico). Este documento pode

ser consultado em http://www.dgfv.min-edu.pt.

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em resultado de um processo de experimentação no terreno. Esse processo de reformulação aconteceu
efectivamente entre Julho de 2002 e Outubro de 2004 e as versões actualmente em utilização nos
Centros RVCC encontram-se disponíveis no sítio da DGFV na internet (http://www.dgfv.min-edu.pt).

A oferta disponível em termos de certificação e de novas possibilidades de educação e formação dos
adultos maiores de 18 anos, proposta neste Referencial, revela uma tendência de consolidação que
merece ser referenciada. Como já foi referido, este processo iniciou-se em finais de 2000 com a criação
dos 6 primeiros Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências que acolheram,
nesse ano, 16 adultos. No final do primeiro semestre de 2006, a Rede Nacional de Centros RVCC conta
já com 219 Centros, que passarão a designar-se Centros Novas Oportunidades2. O número de adultos
inscritos, neste período de tempo, ascende a 183.676 e o número de indivíduos certificados totaliza
52.708.

Paralelamente, tendo funcionado, em 2000-2001, apenas 13 Cursos de Educação e Formação de
Adultos, em regime de observação, o número de cursos homologados, até ao final do primeiro semestre
de 2006, ascende a 2.644 (DGFV, 2006 _ dados provisórios relativos às 4ª e 5ª candidaturas).

Em Junho de 2003, cerca de três anos após a disponibilização do Referencial de Competências-Chave,
de nível básico, a DGFV dá início a um processo de reflexão alargada para a construção de um novo
Referencial de Competências-Chave que torne possível expandir, ao nível secundário, o processo de
reconhecimento, validação e certificação de competências bem como o desenvolvimento de percursos
de educação e formação de adultos.

Importa notar que, paralelamente a este processo, a DGFV acompanha os trabalhos que, a nível europeu,
se vão desenvolvendo na área da identificação de princípios comuns europeus para a validação das
aprendizagens não formais e informais, como parte integrante da estratégia europeia 'Educação e
Formação 2010' (Comissão Europeia, 2004a). Participa, igualmente, dos trabalhos de definição de uma
estratégia para a avaliação das competências dos adultos, no quadro da preparação do 'Programa para
a Avaliação Internacional das Competências dos Adultos' (Programme for International Assessment of
Adult Competencies _ PIAAC, da OCDE).

Três pressupostos na base do Referencial de nível secundário

Aprender ao longo da vida

Na sua dimensão de quadro de referência, estratégico e prospectivo, o conceito de aprendizagem ao
longo da vida _ tal como nos é proposto, primeiro, em 1996, pela UNESCO e posteriormente, pela

2 Esta nova designação surge num contexto de maior cooperação e concertação de iniciativas entre o Ministério da Educação e o Ministério do

Trabalho e da Solidariedade Social, que se concretiza, nomeadamente, através das diferentes medidas Novas Oportunidades
(http://www.novasoportunidades.gov.pt/).

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Capítulo I


Comissão Europeia (2000) _ reconhecendo que todos os contextos podem ser de aprendizagem, acentua
a necessidade de considerar três eixos fortemente interligados: as aprendizagens formais, adquiridas
nos sistemas institucionais de educação e formação; as aprendizagens não formais, produto de outras
actividades de formação não institucionais, como algumas de carácter profissional; e as aprendizagens
informais, decorrentes das actividades da vida quotidiana, relacionadas com o trabalho, a família ou o
lazer.

Neste contexto, o aprender ao longo da vida é perspectivado como construção social _ abrangendo
toda a sua complexidade e dinâmica _ como processo "contínuo ininterrupto" que considera a dimensão
temporal da aprendizagem, do mesmo modo que considera a multiplicidade de espaços e contextos
dessa aprendizagem. Este processo de aprender integra a cidadania activa, o desenvolvimento individual
e a inclusão social focando, para além da dimensão do emprego e do trabalho, a dimensão social,
histórica, cultural, política e emocional da aprendizagem. Os indivíduos são entendidos como actores
principais desse processo e as suas vidas como as relações de sustentabilidade para o emergir da
aprendizagem.

Aprender ao longo da vida é visto como explicar, entender, conhecer e conviver com vários modos,
estilos, artes, técnicas e destrezas/habilidades ao longo da vida. Esta postura holística face à aprendizagem
permite transitar livremente por enfoques onde a complexidade e a diversidade de soluções são
contempladas. O indivíduo nas suas múltiplas dimensões tem aqui flexibilidade para a aprendizagem
social, histórica, cultural, política e/ou emocional.

Saberes, competência e aprendizagem

O aprender constitui parte integrante da vida do dia-a-dia e desenrola-se em contexto real como parte
integrante de participação na vida social. O processo de aprendizagem ao consistir na reflexão, no
aprofundamento e conceptualização dos adquiridos da experiência na interacção com os outros, com
quem partilhamos situações e experiências de vida, esbate e desconstroi a polarização entre contextos
de aprendizagens formais e informais (Wenger, 1998).

O conceito de aprendente, sendo uma variável fundamental no processo de aprendizagem dos adultos,
compreende várias dimensões de saberes: os teóricos _ que permitem o conhecimento e a identificação
do objecto nas suas modalidades e transformações; os processuais _ que orientam a prática e respeitam
aos modos de fazer e, também, às modalidades de organização e funcionamento dos procedimentos;
os práticos _ que estão ligados directamente à acção e ao seu desenvolvimento e permitem um
conhecimento contingente mas eficaz do real, operacionalizando-o; e os saberes fazer _ que são relativos
à manifestação de actos humanos, motores para a acção material e intelectuais na acção simbólica
(Malglaive, 1995).

A avaliação que o aprendente faz da sua aprendizagem é interdependente do sentimento de auto-
eficácia e traduz a confiança nas suas próprias competências: "sei que sou capaz de escrever um texto
sem erros;... sou capaz de resolver este problema de matemática". A auto-eficácia relaciona-se com a
imagem de si, como ser autónomo, a partir das suas experiências, enquanto indivíduo em permanente
actualização; o interesse em aprender relaciona-se com a sua participação social e, por último, com a
sua capacidade de centramento sobre os problemas. A auto-eficácia converge, em última análise, na

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construção de saberes na prática comunitária de cidadania dos aprendentes e da sua experiência social
enquanto indivíduos (Freire, 2004).

A verdadeira aprendizagem pressupõe, assim, não uma transferência simples de conhecimentos, mas
a criação de possibilidades para que se produza e construa, apreendendo o que é mais significativo.
Tal, remete para experiências e práticas de sentido ao longo da vida dos aprendentes, que adquirem
necessariamente um significado temporal e espacialmente diversificado, de acordo com a singularidade
de cada história de vida, envolvendo uma aprendizagem projectiva e, também, diferentes tempos de
aprendizagem (Freire, 2004).

Esta abordagem ganha ainda mais sentido no desenho de um Referencial para a educação e formação de
adultos que tem como base, ponto de partida e de chegada o projecto de formação de um adulto, enquanto
processo de aprendizagem que inclui "...um esforço deliberado, para obter ou perfazer uma competência
(....) premissas de uma nova etapa na carreira adulta" (Tough, 1971:1).

Não se pode, contudo, deixar de ter presente que estes três conceitos _ saberes, competências e
aprendizagens _ se interligam nos processos de reconhecimento, validação e certificação, onde se
destaca como mais importante o carácter central do conceito de competências-chave. A par do
desenvolvimento das competências básicas de literacia _ entendidas como a capacidade de processar
informação escrita na vida quotidiana através da leitura, da escrita e do cálculo (Benavente e outros,
1996) _ as competências-chave são hoje consideradas um elemento essencial das chamadas sociedades
da informação, do conhecimento e/ou em rede (Castells, 2002; Cardoso e outros, 2005). Trata-se de
competências enraizadas em saberes adquiridos e aprendizagens desenvolvidas ao longo da vida, quer
em contextos formais quer informais ou não-formais, cuja natureza permite a sua evidencicação através
de processos de reconhecimento, validação e certificação desenvolvidos em contextos próprios e por
técnicos especializados.

É preciso no entanto ter em conta que as sociedades actuais baseando-se em componentes de saber
que se traduzem em competências-chave desenvolvem, por um lado, processos de natureza inclusiva
que as distinguem de modelos sociais anteriores, mas onde, por outro lado, os riscos de exclusão
surgem e se estruturam a partir de elementos processuais de decifração de saberes com formas muito
mais voláteis. Isso traduz-se por exemplo na dimensão processual da exclusão social identificada como
literexclusão (Gomes, 2003, 2005).

Reconhecer e validar competências

O processo de identificar, reconhecer e atribuir valor às competências do adulto não é um processo
objectivo e neutro, ele é parte integrante do processo de estruturação social e tem um papel activo
nessa estruturação. Esta assunção pressupõe uma aproximação à abordagem sistémica de competência,
tal como Ana Luísa Pires (2005) a apresenta. Tal abordagem que evidencia o carácter dinâmico e
complexo de competência, valorizando os atributos do sujeito mas articulando-os com o contexto
específico onde este se situa. É ainda de realçar que esta abordagem chama a atenção para duas
dimensões indissociáveis de tal conceito _ a individual e a colectiva. Por um lado, o sujeito mobiliza os
seus recursos e os do meio, fazendo apelo à interacção com os outros, as normas e regras das comunidades.
Por outro lado, a competência não é dissociável das condições sociais em que se produz, apoiando-se

16

Capítulo I


em saberes que são socialmente construídos. Esta abordagem assenta, assim, numa ideia de competência
como construção social, assumindo uma visão de processo e não de estado, o que torna difícil que ela
seja formalizada e avaliada com instrumentos orientados para a avaliação/identificação de estados.

Estamos portanto a trabalhar com noções de aprendizagem e de competência que se interligam e que
permitem e encorajam que se considere o reconhecimento de competências através de abordagens de
natureza interpretativa que envolvam uma recolha de dados qualitativos (por exemplo, através da
observação, construção e análise de narrativas autobiográficas, elaboração de portefólios reflexivos,
etc.). Para fazer sentido das aprendizagens, é preciso centrarmo-nos igualmente no conhecimento tácito
dos adultos, nos papéis que estes assumem e constroem nas suas práticas e nos significados que dão às
actividades que desenvolvem, bem como a esses papéis e ao enquadramento em que as práticas têm lugar.

Tal como se destaca na obra de Ana Luísa Pires (2005: 373-374), reconhecer e validar um processo
de aprendizagem é situar-se perante uma dialéctica subtil entre duas funções: a do reconhecimento e
a da validação. No que diz respeito ao reconhecimento, a sua articulação com a validação serve para
potenciar a sua portabilidade, ou o seu valor de uso. Este é considerado um processo complexo de
relação humana que faz apelo a uma cultura própria, exigindo a mobilização geral das percepções e
das relações intrínsecas entre o indivíduo, o outro e o ambiente. Por sua vez, a validação é considerada
como um procedimento e pode ser entendida como uma estratégia administrativa e formal. Estes
aspectos não se encontram em oposição mas sim em complementaridade.

No processo de reconhecimento, o enfoque central é o indivíduo, é um processo intra e inter-relacional
_ reconhecimento pessoal ou "por si" e/ou "para si". Trata-se de uma análise feita pela própria pessoa
sobre as suas aprendizagens, competências adquiridas e motivações, em função de objectivos ou
projectos pessoais, sociais e profissionais, com vista à sua valorização _ reconhecimento de si para si
próprio. Este trabalho pessoal de identificação de saberes é de ordem metacognitiva, pois consiste na
elaboração de um novo saber a partir dos saberes já detidos. O trabalho de reelaboração dos saberes
é muitas vezes uma (re)descoberta dos seus próprios conhecimentos, pois é frequente o indivíduo não
ter consciência do valor das suas aprendizagens, que o trabalho de explicitação faz emergir. No processo
da validação, o enfoque central é a avaliação externa realizada por diversas instâncias _ sociais,
profissionais e educativas _ sobre as aprendizagens do indivíduo.


As opções políticas de educação/formação

Em 2002, no quadro de uma estratégia comum europeia para tornar os sistemas de educação e formação
uma referência de qualidade ao nível mundial ('Educação e Formação 2010'), reconhece-se como factor
crucial para o futuro de Portugal o desenvolvimento e a articulação dos sistemas de educação e formação
e destes com a política de emprego, numa perspectiva de uma aprendizagem ao longo da vida. Há
assim dois desafios fundamentais a que é necessário dar resposta:

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a) Desafio de qualificação da população jovem e adulta que impõe um esforço sustentado e
continuado de integração e articulação dos contributos dos sistemas de educação e formação
nos três níveis de intervenção3: (i) educação básica; (ii) transição para a vida activa, assente
na construção de itinerários educativos e de formação qualificantes, flexíveis e adaptados aos
novos desafios; (iii) educação e formação de adultos, enquanto sistema integrado facilitador
do acesso generalizado destes à progressão educativa, tecnológica, cultural e profissional,
de forma autónoma e permanente, e potenciadora do reconhecimento e certificação escolar
e profissional dos saberes e competências adquiridas ao longo da vida, em contextos não
formais e informais de aprendizagem;

b) Desafio que compromete a educação e a formação profissional a criar condições e a conceber
alternativas políticas para que cada cidadão incorpore uma multiplicidade de saberes e
competências que o habilitem a pensar, a conhecer, a ser, a fazer e a estar com os outros.

Destacam-se, de entre as medidas com maior interferência no sector educativo, a proposta de ampliação
do modelo de escolaridade obrigatória para 12 anos, a integração das políticas de educação e de
formação, a valorização das ofertas qualificantes para jovens e adultos e a valorização da estratégia
de aprendizagem ao longo da vida.

Ao nível da valorização da aprendizagem ao longo da vida, já desde 2001 que, fazendo depender dos
resultados obtidos através do processo de monitorização do Sistema Nacional de Reconhecimento,
Validação e Certificação de Competências até 2003, se assumia o compromisso de promover "o
alargamento deste modelo e estratégia de intervenção aos adultos que não possuam o 12º ano."4

É à luz destas opções de política integrada de educação/formação que se dá início, na DGFV, ao
processo de reflexão e construção do Referencial de Competências-Chave de nível secundário.

O processo de construção do Referencial de Competências-Chave de nível secundário

Numa primeira fase, que se inicia em Junho de 2003, a DGFV suscita um processo de reflexão alargada
em que se ausculta um conjunto diversificado de individualidades e entidades, incluindo especialistas
em educação e formação de adultos e desenvolvimento curricular, docentes universitários, organismos
dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Solidariedade Social e da Economia, Centros de Formação
de Associações de Escolas, Escolas Secundárias e Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação
de Competências em funcionamento.

A reflexão assume como ponto de partida duas premissas de base: a da continuidade a assegurar
relativamente ao Referencial de Competências-Chave de nível básico e a da necessária complexificação
e diferenciação que se associa ao nível secundário.

3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003, de 3 de Dezembro, Plano Nacional de Emprego, revisão anual para 2003.
4 Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro.

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Capítulo I


Com efeito, o Referencial de Competências-Chave de nível básico, enquanto modelo conceptualizado,
implementando e experimentado ao longo de três anos, representa um ponto de partida, capital que
não pode ser desperdiçado. Por sua vez, o quadro de referência que o ensino secundário, na sua
diversidade, representa terá de estar presente na concepção do novo Referencial.

Colocada a questão de quais as Áreas de Competências-Chave que poderiam vir a constituir o novo
Referencial, dois pontos de vista tomaram forma: um ponto de vista agregador e um de fragmentação
das áreas de competências a identificar. Prevaleceu a visão de uma matriz integradora que, na lógica
do Referencial de nível básico, assentou, num primeiro momento, em quatro Áreas de Competências-
Chave, articuladas entre si, as quais no novo Referencial deveriam apresentar um nível de complexidade
mais avançado relativamente ao existente. As suas designações iniciais, que ao longo do processo
foram sofrendo ligeiras alterações, consideravam os grandes domínios do conhecimento dessas quatro
áreas.

Numa segunda fase mais longa, que corresponde ao período 2004-2005, constituem-se as equipas de
autores, estabilizam-se as designações das quatro Áreas de Competências-Chave e dinamizam-se
reuniões de trabalho com os autores (e outros especialistas e técnicos com experiência profissional em
processos RVCC) tendo em vista a construção de cada uma das Áreas de Competências-Chave, a
articulação entre elas, a sua modelização segundo uma estrutura comum e a sua pertinência no quadro
de um projecto de certificação de competências-chave inscrito num perfil de saída de nível secundário.

Já em 2006, concluída uma versão preliminar do Referencial de Competências-Chave de nível secundário,
a DGFV conduz um processo de consulta restrita a especialistas e entidades externos à DGFV, mas
com conhecimento e experiência profissional, quer nos campos científicos específicos trabalhados no
Referencial, quer no âmbito da educação e formação de adultos. Desse processo resulta um conjunto
de pareceres _ uns globais outros por Área de Competências-Chave _ a partir dos quais e das suas
recomendações se desenvolve a reformulação da proposta de Referencial no sentido de uma maior
harmonização e articulação das Áreas de Competências-Chave que o constituem.

Finalmente, submetido o documento à apreciação da tutela, a opção assumida para o presente Referencial
foi a de integrar na Área de Competências-Chave Sociedade, Tecnologia e Ciência, as competências
matemáticas a par das que já constam de outros campos científicos como a física, a biologia, a química,
a sociologia ou a antropologia. O Referencial passa assim a assentar numa organização em três Áreas
de Competências-Chave: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; e Cultura,
Língua, Comunicação, baseadas numa estrutura e elementos conceptuais comuns, de modo a tornar
o documento mais uniforme, integrado, operacionalizável e inteligível.

Este trabalho de reorganização do Referencial decorre de Julho a Setembro de 2006, culminando na
versão do documento que aqui se apresenta e que se espera que constitua um contributo para a inovação
e uma referência no campo da educação e formação de adultos através de processos de RVCC. Várias
poderiam, certamente, ter sido as formas de enunciar um Referencial de Competências-Chave de Nível
Secundário, mas foi este o caminho percorrido e aguarda-se que este documento possa vir a ser
reajustado em função da sua aplicação no terrreno e consequente monitorização, acompanhamento e
avaliação externa.

19


Enunciam-se de seguida os princípios que, numa linha de continuidade relativamente ao Referencial
de Competências-Chave de nível básico, estiveram presentes na construção do Referencial de
Competências-Chave de nível secundário5, não obstante a necessária presença de novos elementos
estruturais e conceptuais face aos já existentes e em utilização.


Interiorizada a concepção do adulto como construtor de conhecimento em interacção com a experiência,
capaz de desenhar o seu projecto de vida em determinadas condições, o Referencial de Competências-
Chave deve ajustar-se ao adulto com o seu capital de adquiridos, as suas necessidades, motivações
e expectativas próprias. As competências não existem por si próprias; o que existem são pessoas
possuidoras de competências, o que significa que estas não podem ser reconhecidas e avaliadas
independentemente dos indivíduos que delas são portadores e da sua participação activa e voluntária
nesse processo.

O adulto é alguém que acumula uma diversidade de experiências, revelando maior interesse na
aprendizagem a partir das suas situações de vida do que na aprendizagem de conteúdos e que necessita
de condições facilitadoras de uma auto-direcção do seu processo formativo, através de uma participação
activa na procura de conhecimento junto de outros adultos, naturalmente diferentes de si. A aprendizagem
do adulto deve ser uma escolha voluntária, sempre adaptada às suas características cognitivas e
necessidades, que o leva a responsabilizar-se pela condução do seu próprio desenvolvimento, em
termos de planear, seleccionar, ensaiar, arriscar, cometer erros, rectificar, avaliar...

Neste contexto, deve entender-se o Referencial de Competências-Chave como um quadro de referência
a ajustar a cada adulto e a cada grupo nos seus contextos de vida, valorizando as aprendizagens
significativas para o projecto de vida de cada indivíduo, a partir do reconhecimento pessoal dessas
aprendizagens; orientando e organizando essas aprendizagens de modo a facilitar os processos de
reconhecimento e validação e os de formação. Só assim se tornará um instrumento relevante e significativo
para a mudança pessoal e social do adulto.

5 Adopta-se neste ponto, a generalidade do texto ‘Princípios Orientadores do Referencial’ constante do ‘Referencial de Competências-Chave’ da

autoria de Alonso e outros (2000, 2002), pela sua pertinência e actualidade no quadro do presente Referencial.

20

Capítulo I

2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO REFERENCIAL


A adequação e relevância referidas pressupõem a existência de abertura e flexibilidade na abordagem
das motivações pessoais para o reconhecimento, bem como na organização das respostas à satisfação
das necessidades de formação do adulto.

Com efeito, enquanto quadro estruturador e orientador, o Referencial deve ser suficientemente aberto
para permitir a sua adaptabilidade à diversidade de grupos sociais e profissionais, em vez de serem
estes a ter de adaptar-se ao quadro referencial. Deste modo, se incentiva a construção local, a partir
de um conjunto de competências-chave definidas a nível nacional, de projectos de validação de
competências e de formação, numa visão descentralizada do processo.

Do mesmo modo, o Referencial deve ser suficientemente flexível para tornar possível uma pluralidade
de combinações de competências e de componentes de formação, bem como uma diferenciação dos
ritmos e dos processos individuais de aprendizagem.


A organização do Referencial em Áreas de Competências-Chave articuladas entre si deve garantir a
necessária transversalidade e continuidade, inerentes a um referencial coerente e integrado. Nesta
perspectiva, preconiza-se uma matriz articulada, em que umas competências alimentam e enriquecem
as outras e em que todas ou parte delas são mobilizadas no equacionamento e na resolução de
problemas de vida, de forma cada vez mais complexa e aprofundada.

Torna-se, assim, desejável, tanto no reconhecimento de competências como na formação, o recurso
a "actividades integradoras", em que o adulto possa mobilizar diferentes competências na definição,
análise, pesquisa e resolução de problemas, gradualmente mais complexos, propostos em cada actividade.

As actividades a propor devem constituir-se como ponto de partida, equacionadas em contexto próximo
e significativo para o adulto, por forma a induzir a resolução de problemas. Diversificando, ampliando
e complexificando progressivamente os contextos, permitirá ao adulto mobilizar, (re)combinar e desenvolver
os recursos à sua disposição, para responder a uma nova situação de vida. Trata-se de um processo
de permanente e sucessiva adaptação, inovação e transferência.

21

e Formação de Adultos _ Nível Secundário

Numa linha de continuidade relativamente ao Referencial de nível básico, embora contendo novos
elementos estruturais e coceptuais o Referencial de Competências-Chave de nível secundário convoca
para si uma tripla função: i) de quadro orientador e estruturador para o reconhecimento das competências
adquiridas por via da educação formal não completada ou da educação não formal e da experiência
de vida dos adultos; ii) de dispositivo base para o "desenho curricular" de percursos de educação e
formação de adultos assentes em competências-chave; e iii) de guia para a formação de técnicos de
RVC e formadores dos Centros Novas Oportunidades.

Entendido como quadro orientador, o Referencial de Competências-Chave não deve, porém, significar que
se uniformizem as práticas de reconhecimento e validação ou de formação, que se pretendem as mais
diversificadas, personalizadas e contextualizadas possível. Ele deve, antes, promover a autonomia, a
participação e o diálogo entre todos os intervenientes no processo _ profissionais de reconhecimento,
formadores, avaliadores, adultos em processo de reconhecimento/formação, etc. _ a partir de uma linguagem
comum e de um enquadramento teórico explícito e partilhado que permita a sua discussão e avaliação.


Enquanto quadro de referência para todo o processo de balanço pessoal, reconhecimento e validação
de competências adquiridas ao longo da vida, este Referencial assenta numa organização em três Áreas
de Competências-Chave:

Cidadania e Profissionalidade (CP) _ Nesta Área, pretende-se evidenciar, reconhecer e certificar
competências-chave da e na cidadania democrática resultado da aprendizagem reflexiva e/ou da (re)atribuição
de sentido à experiência e ao conhecimento prévio. Elegem-se para tal duas perspectivas fundamentais,
mas profundamente interligadas: a cidadania e a profissionalidade.
Todos os que partilham vivências democráticas através da aprendizagem reflexiva da cidadania democrática
e da sua prática comunitária apelam ao pensamento crítico e à reflexão sobre a acção, e é também assim
que deve ser entendida a prática da cidadania. E sendo o trabalho uma das dimensões fundamentais da
vida de um adulto, a melhoria da sua situação profissional de vida é uma das razões/motivações mais
apontadas pelos participantes para frequentarem acções de formação de adultos. Sublinhe-se a este propósito
que que a profissionalidade é aqui entendida como uma referência muito mais ampla que a simples relação
com uma dada profissão. Esta área concretiza as suas competências-chave a partir de três dimensões:
social, cognitiva e ética.

Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) _ Esta Área trabalha a evidenciação de competências-chave
em campos que envolvem saberes formalizados e especializados cada vez mais complexos. Trata-se
de uma visão integrada de três dimensões da vida dos cidadãos - a ciência, a tecnologia e a sociedade
_ entendidas como modos de acção que, muitas vezes, convocam conhecimentos construídos
separadamente em diversos campos científicos e tecnológicos, mas que, não obstante, se operacionalizam,

22

Capítulo I

3. O REFERENCIAL DE COMPETÊNCIAS-CHAVE PARA A EDUCAÇÃO
E FORMAÇÃO DE ADULTOS — NÍVEL SECUNDÁRIO

nos contextos de vida pessoal e profissional e na relação com as instituições, de forma interligada, como
modo de responder a problemas também eles transversais. São ao mesmo tempo competências-chaves
trabalhadas em contexto, no sentido em que, sendo competências relevantes para os adultos, inscrevem-
-se profundamente nos contextos sociais em que estes se movem, por vezes, num nível subconsciente,
de saber-fazer, interiorizado através das práticas continuadas ao longo dos anos. Estas competências
articulam-se profundamente com as questões tratadas nas outras áreas, como a comunicação ou a
cidadania.

Cultura, Língua, Comunicação (CLC) _ Esta Área centra-se em competências-chave que possam ser
evidenciadas, reconhecidas e certificadas em três dimensões distintas _ cultural, linguística e comunicacional
_ que se complementam e se articulam também de forma integrada e contextualizada, tal como na Área STC.
Trata-se aqui de um conjunto de competências-chave que se constrói em torno da dimensão cultural
da vida dos indivíduos nas sociedades contemporâneas, da dimensão línguística (inequivocamente
transversal) e da dimensão comunicacional que cruza questões mediáticas, tecnológicas e sociais que
são hoje uma realidade incontornável, e por vezes central, na vida dos cidadãos. Esta perspectiva
corresponde à centralidade da construção identitária da pessoa adulta, feita de uma multiplicidade de
dimensões, que se projecta e concretiza no quotidiano de cada um de forma indivisível.

Constitui opção estratégica deste Referencial a consideração da Cidadania e Profissionalidade, não
como (mais) uma Área de Competências-Chave sectorial, mas como horizonte em que se inscrevem
e adquirem sentido as outras duas Áreas. Trata-se, por isso, de um campo transversal, que "fala",
"comunica" e "suporta" cada uma das outras duas Áreas de Competências-Chave incluídas no Referencial.
Neste sentido, a Área de Cidadania e Profissionalidade é considerada como uma área transversal e
integradora de competências-chave que se podem desconstruir e validar a partir de uma grelha concreta
de critérios de evidência. Já as outras duas Áreas têm uma natureza muito mais instrumental e operatória
nos domínios de conhecimento nelas contidos.

A perspectiva integradora subjacente ao Referencial supõe a existência de uma forte interacção das
diferentes Áreas, já que o domínio de competências específicas de cada uma delas enriquece e facilita
a aquisição de outras, reconhecendo-se que algumas competências são comuns às diferentes Áreas,
resultantes da visão de transversalidade transmitida pela noção de competência-chave. Ler, analisar
e interpretar informação oral, escrita, numérica, visual, cultural, científica ou tecnológica é uma competência
transversal indissociável do exercício da cidadania e da profissionalidade.

O Referencial tem ainda implícita a noção da absoluta centralidade do percurso singular de cada adulto.
Por isso, as situações de vida do adulto constituem o ponto de partida e motor da desocultação,
evidenciação e validação das competências; elas constituem igualmente o motor do desenvolvimento
dos percursos formativos assentes em competências-chave.

Cada Área de Competências-Chave apresenta uma organização interna a partir dos seguintes elementos:
i) fundamentação; ii) estrutura; iii) unidades de competência e critérios de evidência; iv) perfil de
competências, tendo em conta as situações de vida do adulto. Procura-se, deste modo, assegurar o
fio condutor de uma leitura integrada deste Referencial, que se concretiza na utilização de elementos
conceptuais e estruturais comuns.

23


Na sequência das considerações anteriores, representa-se graficamente o Referencial de Competências-
Chave, de nível secundário, fundado na articulação das três Áreas de Competências-Chave, todas
consideradas necessárias à formação e/ou autonomização do cidadão no mundo actual e, também, ao
desenvolvimento sustentável e às dinâmicas políticas sociais e económicas.

A Área Cidadania e Profissionalidade (CP) assume, como referido anteriormente, um carácter explicitamente
transversal, ao reflectir conhecimentos, comportamentos e atitudes articulados e integradores das outras
Áreas de Competências-Chave. Esta sua transversalidade, envolvente das outras duas áreas, aparece
clara no modelo conceptual do Referencial, e traduz-se também na definição de uma estrutura semelhante
com os mesmos elementos de referência das áreas operatórias.

As duas Áreas _ Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) e Cultura, Língua, Comunicação (CLC) _ são
consideradas de natureza instrumental e operatória, como foi referido, envolvendo domínios de
competências específicas e cobrindo campos científicos e técnicos muito diversos, mas utilizando
estruturas iguais e os mesmos elementos de referência conceptual.

Expressa também graficamente e subjacente ao modelo de articulação das Áreas de Competências-
-Chave, recorda-se a centralidade da pessoa adulta com as suas práticas e experiências ao longo da
vida.

DESENHO DO REFERENCIAL DE COMPETÊNCIAS-CHAVE
para a educação e formação de adultos _ nível secundário

ania e Profissionalidade
Cidad

Sociedade, Cultura,
Adulto em
Tecnologia situações de
Língua,
e Ciência vida Comunicação

C id a d
ania e Profissionalidade

Apresentadas graficamente deste modo, as três Áreas de Competências-Chave constituem o modelo
conceptual do Referencial, estruturando-o, dando-lhe coerência e imprimindo-lhe conteúdos substantivos.
Os elementos conceptuais comuns e tranversais às Áreas do Referencial são: Dimensões das
Competências; Núcleos Geradores; Domínios de Referência para a Acção; Temas; Unidades de
Competência e Critérios de Evidência.

24

Capítulo I


De modo resumido, apresenta-se de seguida uma breve descrição de cada um destes elementos
conceptuais e organizativos das Áreas de Competências-Chave:

Dimensões das Competências _ Agregações das Unidades de Competência e respectivos Critérios
de Evidência em cada uma das Áreas de Competências-Chave.

Núcleo Gerador _ Tema abrangente, presente na vida de todos os cidadãos a partir dos quais
se podem gerar e evidenciar uma série de competências-chave.

Domínios de Referência para a Acção _ Contextos de actuação entendidos como referentes
fundamentais para o accionamento das diferentes competências-chave nas sociedades contemporâneas:
contexto privado; contexto profissional; contexto institucional; contexto macro-estrutural.

Tema _ Área ou situação da vida na qual as competências são geradas, accionadas e evidenciadas.
Resulta do cruzamento dos vários núcleos geradores com os quatro domínios de referência para a acção.

Unidades de Competência _ Combinatórias coerentes dos elementos da competência em cada
Área de Competências-Chave.

Critérios de Evidência _ Diferentes acções/realizações através das quais o adulto indicia o domínio
da competência visada.

Optou-se também por integrar em cada uma das Áreas elementos de complexidade que permitem
auxiliar os candidatos ao RVCC e os mediadores/formadores no processo de reconhecimento e validação
de competências, num primeiro momento, e na definição de percursos formativos, num segundo momento.
Estes elementos de complexidade são de três tipos: Tipo I _ Identificação; Tipo II _ Compreensão; e
Tipo III _ Intervenção, e permitem distinguir os critérios de evidência contidos em cada uma das competências-
-chave.

No conjunto das três Áreas de Competências-Chave espera-se que o adulto tenha percorrido e trabalhado
um total de 22 Unidades de Competência (UC), decompostas em 88 competências, que se evidenciam
através de um conjunto muito diversificado e amplo de critérios de evidência. A distribuição do número
de unidades de competência por cada uma das áreas é a seguinte:

• Cidadania e Profissionalidade: 8 UC
• Sociedade, Tecnologia e Ciência: 7 UC
• Cultura, Língua, Comunicação: 7 UC

Para auxiliar ainda mais a tarefa de legibilidade e clarificação da estrutura das diferentes Áreas de
Competências-Chave, apresenta-se de seguida uma tabela-síntese dos elementos conceptuais utilizados
neste Referencial.

25

Tabela-síntese da estrutura e elementos conceptuais
das 3 Áreas de Competências-Chave
Elementos Áreas
CP STC CLC

Dimensões das Social Social (sociedade) Cultural (cultura)
Competências Cognitiva Tecnológica (tecnologia) Linguística (língua)
Ética Científica (ciência) Comunicacional (comunicação)

Núcleos 8 (específicos da Área CP) 7 (iguais à Área CLC) 7 (iguais à Área STC)
Geradores
Domínios de 4 Organizadores 4 Organizadores 4 Organizadores
Referência para (explícitos) (explícitos) (explícitos)
a Acção

Temas 32 (específicos da Área CP) 28 (iguais à Área CLC) 28 (iguais à Área STC)

Unidades de 8 7 7
Competência

Critérios de Organização a partir de uma Organização a partir das três Organização a partir das três
Evidência formulação integrada por dimensões formuladas por dimensões formuladas por
domínio de referência para a domínio de referência para domínio de referência para a
acção a acção acção

Elementos de 3 elementos: 3 elementos: 3 elementos:
complexidade6 - identificação - identificação - identificação
- compreensão - compreensão - compreensão
- intervenção - intervenção - intervenção

Sugestões de ---- Fichas-exemplo de critérios Fichas-exemplo de critérios
actividades (não se aplica) de evidência de evidência
contextualizadas7

3.3. Um Perfil de Competências-Chave de nível secundário

Por último, e apesar de em cada uma das Áreas ser apresentado o perfil de competências respectivo,
julgou-se pertinente enunciar de modo integrado os diferentes núcleos de competências-chave identificados.
Esta apresentação prévia do tipo de competências que se espera que os adultos detenham, para cada
uma das Áreas, no final dos processos de reconhecimento, validação e certificação e de educação e
formação de adultos permite compreender a diversidade de competências elencadas neste Referencial.

O quadro que se apresenta de seguida evidencia as principais competências-chave que depois surgem
em cada uma das áreas (des)agregadas em dimensões e unidades de competência.

6 Os elementos de complexidade permitem distinguir os critérios de evidência em cada uma das competências-chave (identificação, compreensão e
intervenção.
7 As Fichas-Exemplo de Critérios de Evidência apresentam-se em anexo ao Guia de Operacionalização deste Referencial de Competências-Chave.

26

Capítulo I


Perfil de Competências para a Educação e Formação de Adultos _ nível secundário
CP STC CLC

Reconhecer os direitos e deveres Reconhecer, na sua vida corrente, a Interagir em língua portuguesa, com cla-
fundamentais exigíveis em diferentes multiplicidade e interligação de elemen- reza e correcção, evidenciando espírito
contextos: pessoal, laboral, nacional tos sociais, tecnológicos e científicos. crítico, responsabilidade e autonomia.
e global. Compreender textos longos em língua
Agir de forma sistemática, com base
Compreender-se num quadro de em raciocínios que incluam conheci- portuguesa e/ou língua estrangeira, re-
formação/aprendizagem permanente mentos científicos e tecnológicos conhecendo os seus significados implí-
e de contínua superação das compe- validados. citos, as suas tipologias e respectiva
tências pessoais e profissionais funcionalidade.
Operar na vida quotidiana com tecno-
adquiridas, reconhecendo a comple- Evidenciar reflexão sobre o funcionamen-
logias correntes, dominando os seus
xidade e a mudança como caracte- to da língua portuguesa, apreciando-a
princípios técnicos bem como os im-
rísticas de vida. enquanto objecto estético e meio privile-
pactos (positivos ou negativos) nas
Ter consciência de si e do mundo, configurações sociais e ambientais. giado de expressão de outras culturas.
assumindo distanciamento e capacida- Compreender as ideias principais de
Procurar informação técnico-científica,
de de questionar preconceitos e este- textos em língua estrangeira e expres-
interpretando-a e aplicando-a na reso-
reótipos sociais em diferentes escalas. sar-se oralmente e por escrito com à-
lução de problemas ou na optimização
Adoptar princípios de lealdade e de de soluções. -vontade sobre diferentes temáticas.
pertença, em diálogo aberto com a Evidenciar conhecimento sobre várias
Planificar as suas próprias acções, no
diferença. linguagens, em diferentes suportes, que
tempo e no espaço, prevendo e anali-
Identificar dilemas morais complexos sando nexos causais entre processos lhe permitam perceber as diferenças
nos diferentes contextos de experiên- e/ou fenómenos, bem como recor- socioculturais, sociolinguísticas e técnico-
cia, e ser capaz de efectuar escolhas rendo a métodos experimentais logica- -científicas, visando uma tomada de
com discernimento e coragem, pauta- mente orientados. consciência da sua própria identidade
das pelo primado do património e da do outro.
Conceber as próprias práticas como,
comum. Compreender os mecanismos de fun-
simultaneamente, produto e produtor
Entender o pluralismo e a tolerância de fenómenos sociais específicos, pas- cionamento e produção de contéudos
como desafios cruciais a uma inserção síveis de uma abordagem científica. nos mass media, posicionando-se critica-
comunitária saudável. mente sobre os mesmos.
Saber explicitar alguns dos conheci-
Intervir activamente em instituições e mentos científicos e tecnológicos que Evidenciar competências interculturais
mecanismos deliberativos, calibrando utiliza na sua vida corrente, através que lhe proporcionem uma maior abertu-
argumentação própria com o acolhi- de linguagens abstractas de nível ra e aceitação de novas experiências
mento de pontos de vista divergentes. básico. linguísticas e culturais.
Ter capacidade de programação de Entender a ciência como processo Ter um entendimento amplo de Cultura,
objectivos pessoais e profissionais, singular de produção e validação de reconhecendo neste conceito, desde
mobilizando recursos e saberes, em conhecimentos mais adequados ao áreas designadas clássicas e eruditas
contextos de incerteza. mundo real, mas também como prática até novas linguagens e expressões in-
social em constante transformação, tegradoras de formas da cultura popular.
incluindo amplas áreas de incerteza. Perspectivar a área da Cultura enquanto
sector articulável com outras esferas de
intervenção.
Reconhecer que o acesso dos indiví-
duos, desde idades jovens, a actividades
de sensibilização para a cultura e as
artes constitui uma condição significati-
va da participação activa dos cidadãos
na Cultura.
Reconhecer o impacto das novas tecno-
logias de comunicação no acentuar de
alguns traços característicos (flexibilida-
de, pluriactividade) da organização do
trabalho cultural.
Compreender o aparecimento de novas
ocupações e profissões no sector cultural
como resultante, entre outros factores,
do crescente relevo do processo de
difusão na existência dos bens culturais
e artísticos.

27


Os materiais disponibilizados para a implementação do processo de RVCC de nível secundário
apresentam-se num conjunto de dois documentos distintos: um primeiro que aqui se apresenta e que
se intitula Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos _ Nível
Secundário; e um segundo que será constituído essencialmente pelos elementos de operacionalização
fundamentais à sua implementação e utilização nas etapas de reconhecimento, validação e certificação
de competências-chave, o qual terá a designação de Referencial de Competências-Chave para a
Educação e Formação de Adultos _ nível secundário. Guia de Operacionalização. Os dois documentos
constituirão duas peças interligadas e indissociáveis uma vez que este primeiro documento remete todas
as questões de operacionalização para o segundo documento, sendo que estes devem ser sempre
apresentados e trabalhados em simultâneo.

O Guia de Operacionalização conterá todas as orientações metodológicas para o desenvolvimento e
aplicação do Referencial de Competências-Chave de nível secundário, nos diferentes contextos de
utilização, nomeadamente no reconhecimento, validação e certificação de competências, concretizando
as suas formas de apropriação, fornecendo indicações técnicas e disponibilizando recursos diversos
para o desenvolvimento das diferentes etapas do processo.

Nesse Guia constarão também as orientações para a aferição das competências-chave e respectiva
certificação.

E por fim, incluirá uma listagem de recursos (desde referências bibliográficas a conteúdos e materiais
electrónicos) que poderão auxiliar os técnicos de RVC, formadores e candidatos a melhor estruturar
os processos de reconhecimento e validação de competências e os percursos de educação e formação
de adultos.

28

Capítulo I


29

Capítulo II
ÁREAS DE COMPETÊNCIAS-CHAVE

1.2. Estrutura
1.4. Perfil de competências: Cidadania e Profissionalidade

2.2. Estrutura
2.4. Perfil de competências: Sociedade, Tecnologia e Ciência

3.2. Estrutura
3.4. Perfil de competências: Cultura, Língua, Comunicação

Capítulo II

1. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE



Responder a um duplo défice

Há um duplo défice manifesto no modelo que tem dominado a relação entre "a escola" e "o mundo". Por
um lado, tem-se revelado seriamente limitado no que diz respeito à formação de uma relação entre
trabalho e educação que ambicione ser mais exigente e completa do que a mera aquisição de competências
técnicas segmentadas. Esse défice de ambição, que descura a aprendizagem de uma atitude geral de
profissionalidade _ e, portanto, de um modo-de-ser ancorado na auto-exigência como pressuposto do
desempenho rigoroso e crítico de todo o tipo de funções sociais _ enfatiza a segmentação em detrimento
da complexidade e sublinha a tecnicidade de cada fragmento em desfavor do carácter sistémico da
realidade. Por outro lado, o modelo moderno de educação permaneceu sobranceiramente distante das
profundas mutações sociais a nível demográfico, da equidade de género e das questões étnicas e
interculturais. Tem-se diagnosticado, nesse sentido, um segundo défice preocupante deste modelo: o
que se traduz no esfumar da afirmação de uma cidadania activa como objectivo estratégico de todas as
dinâmicas educativas e formativas. Essa debilidade do estatuto da cidadania no processo educativo traz
consigo a legitimação da resignação passiva, da ausência de espírito crítico e do exacerbar de mistificações
étnicas, "civilizacionais" ou outras, em detrimento da autonomia, da desinstalação e da interculturalidade.

A consciência dos riscos deste duplo défice tem vindo a provocar o surgimento de estratégias de resgate
do potencial transformador que a profissionalidade e a cidadania têm sobre os sistemas educativos. É
assim, desde logo, com a incorporação da educação para a cidadania democrática como referência
estratégica da grande maioria dos sistemas educativos do nosso tempo, quer na sua dimensão formal
quer na sua componente informal e não-formal. E é assim também com o estatuto de prioridade política
conferido actualmente à qualificação, como resposta à mutação que Alain Touraine (1955) sintetizou na
passagem do "sistema profissional" para o "sistema social de produção". Com efeito, a qualificação social
foi, há muito, identificada como exigência fundamental num tempo em que já não é mais nem a aquisição
de habilidades profissionais/manuais nem a qualificação dos postos de trabalho (definida pelas
"especificações técnicas das máquinas") que é essencial. Ora, se, como lembra Dugué (1999), a
qualificação foi entendida, durante muito tempo, como o reconhecimento social de um conjunto de saberes
necessário ao desempenho duma actividade, sustentada, por isso, na combinação entre sistema educativo
e formativo e convenções colectivas de trabalho, o certo é que esse entendimento está hoje a revelar
disfunções inquietantes: busca sem sentido de diplomas universitários formalmente qualificadores,
acompanhados de um verdadeiro boom na oferta desses mesmos diplomas, sem que, todavia, haja
correspondência entre diploma e expressão de necessidades do mercado de trabalho (Alcoforado, 2003).
Com ironia, há quem sintetize este quadro disfuncional afirmando que "quanto menos empregos existem,
sobretudo empregos de qualidade, mais se fala de empregabilidade!" (Imaginário, 2003: 13).

A residualidade a que estão votadas muitas competências, que são em si mesmas únicas, pode ser
ultrapassada, alicerçada numa aprendizagem de auto-valorização e autonomia que lhes dê relevo e
importância. Essas competências são as que decorrem de diversas e vastas experiências em contextos
de vida diferenciados e que revelam conteúdos e processos de vida únicos. Para alcançar esse objectivo
é necessário (re)construir mapas conceptuais pessoais e relacionais, constituídos por múltiplos saberes

33

latentes, competências fragmentadas e dispersas, múltiplas dinâmicas familiares e sociais, que possam
proporcionar a aquisição de conhecimentos que envolvam as dimensões pessoal, social e profissional,
tendo como horizonte a tomada de consciência dos interesses, objectivos e capacidades pessoais.

O desafio da cidadania democrática

As tendências de inserção da cidadania na educação, em termos formais e informais, requerem uma
reflexão profunda que aborde aspectos fulcrais, sem os quais é muito difícil construir o que hoje é
comummente aceite como uma educação para a cidadania democrática. A educação para a cidadania
democrática considera duas dimensões complementares: uma dimensão objectiva, referente a ângulos
institucionais e jurídicos e ao estatuto de cidadania e uma dimensão subjectiva, que diz respeito,
essencialmente, ao exercício individual ou colectivo de participação solidária na colectividade, reforçando
o sentimento de pertença1. Quando se pretende explicitar o conjunto de práticas e actividades, cuja
finalidade é preparar melhor jovens e adultos para uma participação activa na vida democrática, através
da assunção e do exercício dos seus direitos e responsabilidades na sociedade, referimo-nos,
consequentemente, a um projecto educativo de cidadania, que inclui a perspectiva e o conceito de
democracia. A cidadania é inócua sem democracia. A cidadania significa dar espaço à alteridade
(consciência de existir um não-eu, um outro para além de si próprio) e confere sentido à existência própria
e dos outros em liberdade, reconhecendo diferentes existências e subjectividades (Santos, 2000).

A aprendizagem reflexiva da e na cidadania democrática resulta de um processo de (re)atribuição
de sentido à experiência e ao conhecimento prévio. A reflexão visa uma compreensão, por parte do
sujeito, das diferentes noções que procedem das suas intenções e práticas, uma reinterpretação da
experiência, à luz de novas perspectivas que constantemente se formam para os aprendentes (Mezirow,
1990). Todos os que partilham vivências democráticas através da aprendizagem reflexiva da cidadania
democrática e da sua prática comunitária apelam ao pensamento crítico e à reflexão sobre a acção,
recriando as suas experiências. Qualquer destas posturas tem necessariamente como pano de fundo
atitudes de abertura, de desconstrução de premissas de vária ordem, mesmo as mais enraizadas e
comummente aceites pelas representações sociais estereotipadas.

O desafio do trabalho e da profissionalidade

O trabalho é uma das dimensões fundamentais da vida de um adulto. A melhoria da situação profissional
dos adultos é uma das razões/motivações mais apontadas pelos participantes para frequentarem acções
de formação (Jarvis, 1995). O trabalho detém um papel importante em toda a nossa vida adulta e
constata-se maior satisfação ocupacional, quando relacionada, ainda que indirectamente, com diferentes

1 Sinopse do Projecto: “Éducation à la Citoyenneté Démocratique” CDCC, 1998.

34

Capítulo II


níveis de instrução: "As pessoas que completaram a Universidade parecem estar consistentemente satisfeitas
com o seu trabalho. O que não é de surpreender, pois provavelmente encontraram uma ocupação e um
trabalho relativamente interessante e compensador... A satisfação com a vida em geral e com o trabalho
parece aumentar regularmente ao longo dos anos." (Bee e Mitchell, 1984:464). Numa perspectiva mais
conceptual _ e no que se refere ao sentido e à importância que é atribuída à melhoria do desempenho
profissional por parte dos adultos _ relembra-se que ela constitui parte integrante da definição da educação
de adultos, adoptada pela UNESCO, em 1976, mas ainda reconhecida como actual:

"A expressão educação de adultos designa o conjunto de processos organizados de educação,
qualquer que seja o seu conteúdo, o nível e o método, quer sejam formais ou não formais,
quer prolonguem ou substituam a educação inicial dispensada nos estabelecimentos escolares
e universitários sob a forma de aprendizagem profissional, pelas quais as pessoas consideradas
pela sociedade de que fazem parte, desenvolvem as suas competências, enriquecem os
seus conhecimentos, melhoram as suas qualificações técnicas ou profissionais ou lhes dão
uma nova orientação e fazem evoluir as suas atitudes ou o seu comportamento, na dupla
perspectiva de um desenvolvimento integral do homem e da sua participação no
desenvolvimento socio-económico e cultural equilibrado e independente".

Neste contexto, entendemos sublinhar como princípio-guia que a profissionalidade é uma referência
muito mais ampla que a relação com uma dada profissão. Lester (2005) sugere dois modelos diferentes
de compreensão da relação entre profissão e profissionalidade. Num primeiro modelo, "as profissões
(qualquer que seja a sua definição) são normativas: são ocupações relativamente estandardizadas para
as quais o título revela muito do conteúdo funcional. Já o modelo alternativo concebe os profissionais
não necessariamente como membros de uma profissão reconhecida, mas antes como alguém cuja
profissionalidade se baseia num portefólio de actividade aprendente individual que integra valores e
convicções pessoais comuns". Neste âmbito Imaginário (2003:19) aponta quatro acepções diferentes de
profissão: "Primeiro: profissão como 'declaração, identidade profissional', por exemplo, 'professor universitário'.
Segundo: profissão como 'emprego, classificação profissional', por exemplo 'professor convidado'. Terceiro:
profissão como 'ofício, especialidade profissional', por exemplo 'psicólogo'. Quarto: profissão como 'função,
posição profissional', por exemplo, 'responsável pela docência da disciplina de...'" E acrescenta: "Resta,
enfim, o senso comum: a profissionalidade vale por profissionalismo e significa tão só que se é competente
nisso em que se ganha a vida. (...) não basta 'ter' um emprego, é ainda preciso 'ser' um profissional!"

Neste sentido, a noção de profissionalidade - que Marc Maurice (1986:181) define como "posição num
espaço de qualificação construído pela mediação de três relações sociais específicas: a relação educativa
que define um modo de socialização, a relação organizacional que remete para o modo de divisão do
trabalho e a relação industrial que diz respeito ao modo de regulação" _ é tributária de um entendimento
pós-taylorista/fordista. No pré-fordismo, era "o 'saber do ofício', que se adquiria através de aprendizagens
metódicas, geralmente longas, e que conduzia a identidades pessoais e profissionais bem estabelecidas"
(Imaginário, 2003: 14) que predominava. Já com o taylorismo/fordismo, opera-se uma mutação para o
primado dos saberes-fazer, ajustados aos requisitos dos equipamentos e à sua substituição. No pós-
fordismo contemporâneo, o trabalhador é percebido como tendo competências próprias, susceptíveis de
serem potenciadas por organizações qualificantes e por processos de aprendizagem ao longo da vida
(Imaginário, 2003). O contexto e as interacções são pois tidos como factores de relevo fundamental em
todo o processo de formação e consolidação de competências.

35

1.2. Estrutura

De forma a garantir o carácter contextualizado das competências, a Área Cidadania e Profissionalidade
do Referencial estrutura-se em torno de oito Unidades de Competência (UC) geradas a partir de oito
núcleos (Núcleos Geradores) e que dão corpo a três grandes Dimensões de Competências: cognitivas,
éticas e sociais (Audigier, 2000).

Esses núcleos, geradores de cada uma das Unidades de Competência, são os seguintes:

Direitos e Deveres

Complexidade e Mudança

Reflexividade e Pensamento Crítico

Identidade e Alteridade

Convicção e Firmeza Ética

Abertura Moral

Argumentação e Assertividade

Programação

Referenciados a quatro Domínios de Referência para a Acção (DR) _ isto é, a contextos concretos em
que se experimenta a vida quotidiana _ desde a vida privada, à vida profissional, à interacção com as
instituições e ainda ao enquadramento por processos e dinâmicas espácio-temporais mais amplos _
estas Unidades de Competência materializam-se em competências chave precisas, cuja intensidade
se pretende identificar através de Critérios de Evidência. A noção dessa intensidade diferenciada confere
sentido à presença implícita de Elementos de Complexidade (identificação, compreensão e intervenção)
no elenco dos critérios de evidência. Claro que a singularidade de cada história de vida e o correspondente
trabalho de aprendizagem revelará combinações diferentes entre expressões de cada um destes sub-
núcleos, numa teia de composições tendencialmente infinita. A trajectória de cada adulto é uma experiência
complexa. Não se pretende, por isso, de modo algum, sugerir um padrão de gradação linear _ de "menor"
para "maior" complexidade _ mas tão só a presença de registos diferenciados _ que cada experiência
pessoal molda _ nas oito Unidades de Competência aqui identificadas.

36

Capítulo II


O esquema organizativo que se apresenta de seguida procura ilustrar a estrutura da Área Cidadania e
Profissionalidade.

Estrutura da Área de Competências-Chave
Cidadania e Profissionalidade

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Esta Área estrutura-se, portanto em dois planos. Num primeiro, com base nos oito Núcleos Geradores
(cada um deles na génese de uma das Unidades de Competência); num segundo, a Área CP cruza esses
oito Núcleos Geradores com os quatro Domínios de Referência para a Acção. Deste cruzamento entre
os Núcleos Geradores e os Domínios de Referência para a Acção resultam 32 Temas, e consequentemente
as competências-chave que fornecem a matriz em que assenta o processo de reconhecimento, validação
e certificação.

Esses 32 temas que estruturam a Área CP deste Referencial encontram-se sintetizados no Quadro 1.

37

Quadro I Quadro integrador dos Núcleos Geradores e Domínios de Referência - 32 temas.

DIMENSÃO DE COMPETÊNCIAS I: COMPETÊNCIAS COGNITIVAS

Núcleo Gerador: Direitos e Deveres
Domínio de Referência Temas
Contexto privado Liberdade e Responsabilidade Pessoal
Contexto profissional Direitos e Deveres Laborais
Contexto institucional Democracia Representativa e Participativa
Contexto macro-estrutural Direitos, Deveres e Contextos Globais

Núcleo Gerador: Complexidade e Mudança
Contexto privado Aprendizagem ao Longo da Vida
Contexto profissional Processos de Inovação
Contexto institucional Associativismo e Movimentos Colectivos
Contexto macro-estrutural Globalização

Núcleo Gerador: Reflexividade e Pensamento Crítico
Contexto privado Preconceitos, Estereótipos e Representações Sociais
Contexto profissional Reconversões Profissionais e Organizacionais
Contexto institucional Instituições e Modelos Institucionais
Contexto macro-estrutural Opinião Pública e Reflexão Crítica

DIMENSÃO DE COMPETÊNCIAS II: COMPETÊNCIAS ÉTICAS

Núcleo Gerador: Identidade e Alteridade
Contexto privado Códigos Institucionais e Comunitários
Contexto profissional Colectivos Profissionais e Organizacionais
Contexto institucional Políticas Públicas
Contexto macro-estrutural Identidades e Patrimónios Culturais

Núcleo Gerador: Convicção e Firmeza Ética
Contexto privado Valores Éticos e Culturais
Contexto profissional Deontologia e Normas Profissionais
Contexto institucional Códigos de Conduta Institucional
Contexto macro-estrutural Escolhas Morais Comunitárias

Núcleo Gerador: Abertura Moral
Contexto privado Tolerância e Diversidade
Contexto profissional Processos de Negociação
Contexto institucional Pluralismo e Representação Plural
Contexto macro-estrutural Mediação Intercultural

DIMENSÃO DE COMPETÊNCIAS III: COMPETÊNCIAS SOCIAIS

Núcleo Gerador: Argumentação e Assertividade
Contexto privado Capacidade argumentativa
Contexto profissional Capacidade assertiva
Contexto institucional Mecanismos deliberativos
Contexto macro-estrutural Debates e intervenção pública

Núcleo Gerador: Programação
Contexto privado Projectos pessoais e familiares
Contexto profissional Gestão do trabalho
Contexto institucional Projectos colectivos
Contexto macro-estrutural Capacidade prospectiva

38

Capítulo II


1.3. Unidades de Competência e Critérios de Evidência

Unidade de Competência 1: Identificar direitos e deveres pessoais, colectivos e globais e
compreender da sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência.

Núcleo Gerador: Direitos e Deveres

Competências Critérios de Evidência

Reconhecer • Identificar situações de autonomia e responsabilidades partilhadas.
constrangimentos e
• Compreender as dimensões inerentes à construção e manutenção do Bem
espaços de liberdade
pessoal Comum: Bem individual vs. Bem público na comunidade.
• Explicitar situações de liberdade e responsabilidade pessoal.
DR1

Assumir direitos laborais • Identificar direitos laborais em confronto com direitos económicos e/ou de
inalienáveis e mercado.
responsabilidades
• Interpretar direitos através do Código do Trabalho.
exigíveis ao/à
trabalhador/a • Reconhecer a expressão dos direitos sociais e laborais.

DR2

Reconhecer o núcleo de • Identificar direitos fundamentais.
direitos fundamentais
• Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa.
típico de um Estado
democrático • Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação
contemporâneo entre representatividade e participação.
DR3

Elencar direitos e deveres • Identificar a sustentabilidade da comunidade global.
na comunidade global
• Reflectir sobre os direitos fundamentais através da Declaração Universal
DR4 dos Direitos do Homem e outros documentos-chave.
• Ser capaz de dialogar, argumentar e participar num vasto universo social de
situações reconhecidas.

39

Unidade de Competência 2: Relacionar-se de modo confiante com a complexidade da informação,
identificando diferentes ângulos de leitura e diferentes escalas da realidade.

Núcleo Gerador: Complexidade e Mudança


Contextualizar situações • Identificar situações de conflito e distinguir posições em confronto.
e problemas da vida
• Organizar, reformular e gerir informação diversa face a uma dada realidade.
quotidiana e integrar as
suas diferentes • Interagir com diferentes actores em contexto doméstico, integrando informação
dimensões diversa e soluccionando conflitos.
DR1

Exercer iniciativa e • Identificar novos processos de trabalho.
criatividade em novos
• Relatar a insuficiência dos suportes técnicos/organizacionais nos processos
processos de trabalho
de trabalho e de adaptação a situações inesperadas.
DR2 • Explorar e utilizar as TIC para acesso a dados e respectiva triagem.

Identificar • Descodificar e distinguir opiniões em diferentes níveis de análise.
constrangimentos à
• Analisar a fraca mobilização associativa ou rigidez institucional e as formas
construção de dinâmicas
associativas e actuar de as ultrapassar.
criticamente face a • Compreender a organização e a dinamização de colectivos distintos.
esses obstáculos

DR3

Reconhecer factores e • Identificar factores e dinâmicas de globalização.
dinâmicas de
• Descrever casos de intervenção em escala macro-social.
globalização
• (Re)conhecer instâncias supranacionais e formas de participação/
DR4 intervenção.

40

Capítulo II


Unidade de Competência 3: Questionar e desconstruir preconceitos próprios e estereótipos
sociais.

Núcleo Gerador: Reflexividade e Pensamento Crítico


Assumir preconceitos • Identificar vivências em que existiu a necessidade de contornar situações
pessoais na
adversas.
representação dos/as
outros/as e demonstrar • Explorar a capacidade de questionamento.
capacidade de os • Reconhecer estereótipos e representações sociais e propor alternativas.
desconstruir
DR1

Reconhecer os limites • Identificar e comparar criticamente dinâmicas organizacionais.
pessoais no desempenho
• Explicitar situações práticas de postura ética profissional.
profissional e seu
questionamento à luz de • Explorar e questionar o impacto de modelos organizacionais no desempenho
uma cultura de rigor profissional.
DR2

Mapear diferentes • Identificar diferentes modelos institucionais.
modelos institucionais
• Comparar criticamente diversos modelos institucionais.
de escala local e
nacional e reconhecer o • Explorar conteúdos funcionais face a diferentes escalas institucionais.
seu conteúdo funcional

DR3

Identificar estereótipos • Identificar estereótipos culturais na comunicação social.
culturais e sociais,
• Evidenciar distanciamento e reflexão à luz de diferentes perspectivas
compreendendo os
mecanismos da sua culturais.
formação e revelando • Compreender a formação da opinião pública à luz das diversas perspectivas
distanciamento crítico presentes.
DR4

41

Unidade de Competência 4: Valorizar a diversidade e actuar segundo convicções próprias.

Núcleo Gerador: Identidade e Alteridade


Reconhecer princípios • Demonstrar empatia e reacção compassiva e solidária face ao outro.
de conduta baseados
• Interpretar códigos deontológicos.
em códigos de lealdade
institucional e • Relatar princípios de conduta e emitir opinião fundamentada.
comunitária
DR1

Exprimir sentido de • Identificar pertença e lealdade em contextos vários.
pertença e de lealdade
• Explicitar situações profissionais de relacionamento com desafios multiculturais.
para com o colectivo
profissional • Expressar-se e agir face a pessoas, grupos ou organizações de âmbito
multicultural segundo uma lógica inclusiva.
DR2

Identificar e avaliar • Identificar a diversidade de políticas públicas na sociedade.
políticas públicas de
• Relacionar direitos políticos e associativos.
acolhimento face à
diversidade de • Situar-se face à inclusão da população migrante.
identidades
DR3

Relacionar património • Reflectir sobre as implicações sociais do património comum da humanidade.
comum da humanidade
• Discutir e avaliar o papel das/os cidadãs/cidadãos no mundo actual:
com interdependência e
solidariedade relações jurídicas no marco de integração supranacional e dimensão
supranacional dos poderes do estado face às/aos cidadãs/cidadãos.
DR4 • Expressar e demonstrar respeito e solidariedade pelas diferentes identidades
culturais.

42

Capítulo II


Unidade de Competência 5: Avaliar a realidade à luz de uma ordem de valores consistente e
actuar em conformidade.

Núcleo Gerador: Convicção e Firmeza Ética


Distinguir as várias • Identificar diferentes valores culturais.
hierarquizações de
• Argumentar e contra-argumentar em contextos de tensão cultural.
valores, escolher e reter
referentes éticos e • Intervir em contextos de tensão cultural.
culturais
DR1

Adoptar normas • Identificar deontologia e normas profissionais.
deontológicas e
• Reconhecer valores de referência em organizações distintas.
profissionais como
valores de referência • Actuar criticamente sobre práticas/posturas sociais articulando
não transaccionáveis em responsabilidade pessoal e profissional.
contextos profissionais

DR2

Identificar a convicção e • Identificar valores necessários para o desenvolvimento institucional.
firmeza ética como
• Explorar posturas valorativas em contexto organizacional.
valores necessários
para o desenvolvimento • Contribuir para a construção de um código de conduta ético.
institucional
DR3

Elencar escolhas morais • Identificar condutas solidárias.
básicas para a
• Posicionar-se através de um julgamento informado acerca de diferentes
comunidade global:
dignidade vs. escolhas morais.
desumanidade, • Empenhar-se na preservação da herança cultural da humanidade.
desenvolvimento vs.
pobreza, justiça vs.
assimetria, ...
DR4

43

Unidade de Competência 6: Adoptar a tolerância, a escuta e a mediação como princípios de
inserção social.

Núcleo Gerador: Abertura Moral


Identificar exigências de • Identificar valores democráticos.
tolerância e actuar em
• Reconhecer a exigência de tolerância na conduta pessoal.
conformidade
• Demonstrar disponibilidade para aceitar/tolerar diferentes formas de estar.
DR1

Assumir princípios de • Identificar processos de negociação e intervenção.
negociação, escuta
• Adoptar atitudes de abertura e cooperação em contextos profissionais.
activa e respeito por
intervenções e ideias • Intervir com assertividade em contextos profissionais.
diversas

DR2

Assumir o pluralismo • Identificar formas plurais de um ponto de vista institucional.
como um valor da
• Relacionar a comunidade política e a representação plural.
comunidade política
• Mobilizar um projecto de intervenção.
DR3

Relacionar-se com a • Identificar e ultrapassar dificuldades face a situações concretas de
diversidade cultural
estereotipização e de preconceito social.
segundo uma lógica de
interacção e mediação • Reconhecer e explorar juízos críticos díspares.
• Contribuir para a construção de um guia de boas práticas de mediação
DR4
intercultural.

44

Capítulo II


Unidade de Competência 7: Capacidade de intervenção pública em contextos de antagonismo
de pontos de vista.

Núcleo Gerador: Argumentação e Assertividade


Calibrar a iniciativa • Identificar a necessidade de reflexão crítica face a pontos de vista
argumentativa própria
diferenciados.
com o acolhimento de
pontos de vista • Reconhecer talentos internos de abertura e receptividade a outros pontos
divergentes de vista.
DR1 • Explorar situações de interacção argumentativa.

Identificar e • Identificar processos profissionais e pessoais em interacção controversa.
compreender a • Reconhecer a necessidade de participação assertiva em âmbitos de vida
interacção dos vários
distintos.
âmbitos problemáticos
do dia-a-dia • Capacidade de elaborar um plano de acção pessoal em situações
DR2
profissionais e pessoais complexas.

Participar activamente • Identificar diferentes escalas institucionais.
em instituições
• Compreender múltiplos mecanismos deliberativos.
deliberativas de escala
diversa • Explorar a disponibilidade para participar em projectos diversificados.
DR3

Intervir em debates • Identificar formas de resolução de conflitos numa escala de intervenção
públicos
pública.
DR4 • Distinguir formas democráticas de intervenção pública.
• Explorar a intervenção em debates públicos.

45

Unidade de Competência 8: Conceber e desenvolver projectos pessoais e sociais.

Núcleo Gerador: Programação


Pensar • Identificar formas de gestão da vida pessoal.
prospectivamente a vida
• Planificar e optimizar projectos pessoais e familiares.
pessoal
• Explorar recursos para uma gestão estratégica pessoal.
DR1

Mobilizar vários saberes • Identificar formas de gestão da vida profissional.
para resolução de
• Mobilizar novos saberes e elaborar alternativas face a problemas profissionais.
problemas profissionais
complexos • Planificar, propor e trabalhar diferentemente em contextos que envolvam
equipas reduzidas ou alargadas.
DR2

Conceber, desenvolver • Identificar projectos colectivos.
e cooperar em projectos
• Planificar estratégias de desenvolvimento de projectos.
colectivos
• Cooperar em contextos não formais e não directivos.
DR3

Posicionar-se • Identificar contextos macro-sociais de incerteza e ambiguidade.
prospectivamente em
• Seleccionar opções de comportamento que assumam a mudança como um
contextos macro-sociais
de incerteza e desafio desejável face às alterações globais.
ambiguidade • Adoptar mudanças de estilo de vida motivadas por riscos globais
DR4 (ex: alterações climáticas).

46

Capítulo II


1.4. Perfil de Competências: Cidadania e Profissionalidade

Pretende-se que um adulto que obtenha a certificação de nível secundário demonstre nesta Área
capacidade de agir nos seus diferentes contextos de vida, de modo informado e crítico, evidenciando
uma consciência e um património de práticas de direitos e deveres fundamentais, em articulação com
o primado do bem comum, assumindo-se, em simultâneo, num quadro de formação permanente, aberto
à complexidade e à iniciativa como referências de vida.
Assegura-se assim o reconhecimento a adultos que, não tendo completado o ensino secundário formal,
evidenciam na sua acção diária competências de Cidadania e Profissionalidade significativas, sendo
capazes de identificá-las e explicitá-las fora desses contextos imediatos.
Neste caso, definem-se os contextos privado, profissional, institucional e macro-estrutural como quatro
domínios de referência para a acção fundamentais, nos quais os candidatos deverão evidenciar e ver
validadas as suas competências.

Competências-Chave
• Reconhecer os direitos e deveres fundamentais exigíveis em diferentes contextos: pessoal, laboral,
nacional e global;
• Compreender-se num quadro de formação/aprendizagem permanente e de contínua superação das
competências pessoais e profissionais adquiridas, reconhecendo a complexidade e a mudança como
características de vida;
• Ter consciência de si e do mundo, assumindo distanciamento e capacidade de questionar preconceitos
e estereótipos sociais em diferentes escalas;
• Adoptar princípios de lealdade e de pertença, em diálogo aberto com a diferença;
• Identificar dilemas morais complexos nos diferentes contextos de experiência, e ser capaz de efectuar
escolhas com discernimento e coragem, pautadas pelo primado do património comum;
• Entender o pluralismo e a tolerância como desafios cruciais a uma inserção comunitária saudável;
• Intervir activamente em instituições e mecanismos deliberativos, calibrando argumentação própria
com o acolhimento de pontos de vista divergentes;
• Ter capacidade de programação de objectivos pessoais e profissionais, mobilizando recursos e
saberes, em contextos de incerteza.

47

Capítulo II

2. SOCIEDADE, TECNOLOGIA E CIÊNCIA



Vivemos, hoje, em sociedades com graus de complexidade e de mudança sem precedentes na História,
onde a ciência e a tecnologia desempenham um papel de crescente importância. A generalidade da
população deve, pois, tanto na sua vida profissional como na sua vida pessoal e familiar, adaptar-se e
saber lidar com novos contextos e desafios nos quais a ciência e a tecnologia são componentes essenciais,
fontes de oportunidades ilimitadas mas também de crescentes riscos de exclusão, sobretudo para quem
não possui competências nestes domínios. E as sociedades, no seu conjunto, têm que encontrar vias
formais e informais de promover e reconhecer os saberes práticos dos seus cidadãos nestes campos,
como forma de impulsionar a sua competitividade económica, o seu desenvolvimento sustentável, a sua
cidadania democrática. Razões de sobra, pois, para que um referencial de competências-chave de nível
secundário inclua uma Área de Sociedade, Tecnologia e Ciência.

Incluem-se nesta Área um conjunto de competências-chave que cobre campos científicos diversos que
vão desde as ciências sociais e humanas (sociologia, história, antropologia, geografia) até às ciências
naturais e exactas (física, química, biologia, ciências médicas, matemática), passando pelas ciências
económicas e de gestão (economia, finanças, gestão, contabilidade e marketing).

Embora sejam campos que envolvem saberes formalizados e especializados cada vez mais complexos,
a Área de Competências-Chave Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) centra-se em competências
eminentemente contextualizadas e integradas. No fundo, competências que são accionadas nas práticas
quotidianas de todos os cidadãos.

Contextualizadas, no sentido em que são competências relevantes para os indivíduos, que se inscrevem
profundamente nos contextos sociais em que estes se movem, por vezes, num nível subconsciente,
de saber-fazer, interiorizado através das práticas continuadas ao longo dos anos. Nestes casos, não
obstante, exige-se um esforço de reflexividade e consciencialização, de modo a se poder expressar
competências adquiridas mas não reconhecidas, por vezes, pelos próprios. Por exemplo, um indivíduo
sem nunca ter memorizado a designação dos vários componentes químicos, a um nível quotidiano,
necessita de saber actuar na interpretação e operacionalização da posologia de um determinado fármaco,
reconhecendo, frequentemente, o seu princípio activo. De notar, que esta contextualização das
competências visa concebê-las como construções ao longo da vida quotidiana dos indivíduos, não
excluindo obviamente o seu potencial de inovação e transferência para novos contextos.

Integradas, precisamente por se tratar de modos de acção que, muitas vezes, convocam conhecimentos
construídos separadamente em diversos campos científicos e tecnológicos, mas que, não obstante, se
operacionalizam, nos contextos de vida pessoal e profissional, de forma interligada, como modo de
responder a problemas também eles transversais. Por exemplo, no caso da implementação de uma
determinada tecnologia numa organização, um indivíduo deverá demonstrar uma competência que pode
articular conhecimentos que, a um nível especializado, se associam a áreas tão distintas como a física,
a informática, a economia e a sociologia. De notar, que esta integração ultrapassa, em muitos casos,
as áreas de sociedade, ciência e tecnologia, articulando-se profundamente com questões tratadas nas
outras áreas, seja da comunicação ou da cidadania.

49

2.2. Estrutura
De forma a garantir o carácter contextualizado das competências, a Área Sociedade, Tecnologia e
Ciência do Referencial estrutura-se em torno de sete Unidades de Competência (UC) geradas a partir
de sete grandes núcleos (Núcleos Geradores) que projectam a Ciência e a Tecnologia na Sociedade,
e que se traduzem na maioria dos casos, por competências-chave existentes, em ligação com a experiência
de vida. Pela sua transversalidade e omnipresença na vida de todos os cidadãos, bem como pelo seu
potencial de transferibilidade, sugere-se que estes núcleos sejam considerados também como contextos-
âncora na validação e certificação de competências em STC.


Equipamentos e Sistemas Técnicos (EST)

Ambiente e Sustentabilidade (AS)

Saúde (S)

Gestão e Economia (GE)

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

Urbanismo e Mobilidade (UM)

Saberes Fundamentais (SF)

Os Domínios de Referência para a Acção (DR) correspondem a elementos contextualizadores do
accionamento das competências a evidenciar. O mundo em que cada um vive inclui, cada vez mais,
uma pluralidade de dimensões, entre as quais, a sua vida privada, a sua vida profissional, também o
viver institucional, ou seja, a interacção contínua com diversos sistemas e organizações e ainda a
compreensão da vida quotidiana com base em processos espácio-temporais mais amplos, permitindo-se
perspectivar as relações entre lugares, o passado, o presente e o futuro.

São eles:

DR1 Contexto privado (Sociedade, Tecnologia e Ciência no contexto privado)

DR1 _ A grande diversidade de experiências e saberes de foro privado adquiridos na vida
quotidiana dos indivíduos é o ponto de partida para a definição de competências sociais, técnicas
e cientificas a serem evidenciadas neste domínio.

50

Capítulo II


DR2 Contexto profissional (Sociedade, Tecnologia e Ciência no contexto profissional)

DR2 _ Os contextos socioprofissionais dos indivíduos e/ou as interacções quotidianas com
profissionais de diferentes áreas de especialização constituem um campo significativo de
aquisição e aplicação de competências sociais, técnicas e científicas que poderão ser evidenciadas
neste domínio.

DR3 Contexto institucional (Saberes, Poderes e Instituições)

DR3 _ As interacções entre indivíduos e instituições sociais diversas jogam-se face a saberes
e poderes instituídos que se traduzem ao longo da vida por competências sociais, técnicas e
científicas, cuja tomada consciente de posição requer a identificação, compreensão e intervenção
adequadas a partir das competências a evidenciar neste domínio.

DR4 Contexto macro-estrutural (Estabilidade e Mudança: da Sociedade ao Universo)

DR4 _ A compreensão do indivíduo como elemento de um Universo e de uma sociedade em
permanente mudança, com um presente, um passado e também um futuro, requer um grau de
abstracção que é adquirido regra geral, formalmente, mas também através da observação, da
procura e do esforço pessoal, e que se pode traduzir em competências sociais, técnicas e
científicas a evidenciar neste domínio.

Haverá sempre uma perspectiva plural, com uma visão tripla, a da Sociedade, a da Tecnologia e a da
Ciência. Não colocando em causa a sua profunda interligação, a inclusão de três Dimensões de
Competências (Social, Tecnológica e Científica) facilitará a leitura de técnicos de RVC e de formadores
e, evidentemente, dos candidatos adultos/formandos à certificação.
Para além da visão plural, consideram-se também Elementos de Complexidade, que são ao mesmo
tempo de integração, associados a essa visão. Elementos de complexidade de tipo I correspondem no
essencial à identificação, o tipo II à compreensão e o tipo III à intervenção1.
De notar que procuramos garantir que nesta área, o referencial tenha também: i) um valor formativo
per si, ou seja, que promova no candidato o seu estatuto de aprendente e o seu interesse por actualizar
e aprofundar permanentemente, por vias formais ou informais, as suas competências nestes domínios;
e ii) uma validade social, em particular nos contextos académico e profissional, permitindo assim a
todos os candidatos, um empowerment efectivo, ou seja, que o reconhecimento de competências de
nível secundário possa, de facto, converter-se em progressões a vários níveis (académicos, profissionais,
familiares, etc.).

1 Estes elementos de complexidade permitirão operacionalizar um sistema de créditos que é objecto de descrição pormenorizada no documento

Guia de Operacionalização que acompanha este Referencial. São, tal como referido no Capítulo I, diferentes elementos de complexidade contidos
nos critérios de evidência de cada uma das competências-chave.

51

O esquema organizativo que se apresenta de seguida procura ilustrar a estrutura da Área STC.

Sociedade, Tecnologia e Ciência
(dimensões das competências)

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texto profissio

Equipamentos
e Sistemas Técnicos

Urbanismo
e Mobilidade
Te c

na

Tecnologias
l

de Informação
e Comunicação Saberes
Fundamentais

Co n
text o
i n st it u c ion a l

l
c ia
So

A Área STC estrutura-se, num primeiro plano, a partir dos sete Núcleos Geradores (cada um deles na
génese de uma das Unidades de Competência), enquanto organizadores temáticos, a partir de temas
suficientemente abrangentes e relevantes da vida social contemporânea, mas sem a pretensão de serem
exaustivos. E num segundo plano, a Área STC cruza os sete Núcleos Geradores com os quatro Domínios
de Referência para a Acção. É a partir deste cruzamento entre os Núcleos Geradores e os Domínios
de Referência para a Acção que se definem os (7x4=) 28 Temas (ver Quadro 1), e consequentemente
as competências-chave que fornecem a matriz em que assenta o processo de reconhecimento, validação
e certificação. Por último, num terceiro plano, os critérios de evidência são, por sua vez, formulados
perspectivando as competências-chave segundo as três dimensões que definem a área STC: Social,
Tecnológica e Científica.
Os 28 temas que estruturam a Área STC deste Referencial encontram-se sintetizados no Quadro 1.

52

Capítulo II


Quadro I Quadro integrador dos Núcleos Geradores e Domínios de Referência _ 28 temas.

Núcleo Gerador: Equipamentos e Sistemas Técnicos (EST)

Contexto privado Equipamentos Domésticos
Contexto profissional Equipamentos Profissionais
Saberes, poderes e instituições Utilizadores, Consumidores e Reclamações
Estabilidade e mudança Transformações e Evoluções Técnicas

Núcleo Gerador: Ambiente e Sustentabilidade (AS)

Contexto privado Consumo e Eficiência Energética
Contexto profissional Resíduos e Reciclagens
Saberes, poderes e instituições Recursos Naturais
Estabilidade e mudança Clima

Núcleo Gerador: Saúde (S)

Contexto privado Cuidados Básicos
Contexto profissional Riscos e Comportamentos Saudáveis
Saberes, poderes e instituições Medicinas e Medicação
Estabilidade e mudança Patologias e Prevenção

Núcleo Gerador: Gestão e Economia (GE)

Contexto privado Orçamentos e Impostos
Contexto profissional Empresas, Organizações e Modelos de Gestão
Saberes, poderes e instituições Sistemas Monetários e Financeiros
Estabilidade e mudança Usos e Gestão do Tempo

Núcleo Gerador: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

Contexto privado Comunicações Rádio
Contexto profissional Micro e Macro Electrónica
Saberes, poderes e instituições Media e Informação
Estabilidade e mudança Redes e Tecnologias

Núcleo Gerador: Urbanismo e Mobilidade (UM)

Contexto privado Construção e Arquitectura
Contexto profissional Ruralidade e Urbanidade
Saberes, poderes e instituições Administração, Segurança e Território
Estabilidade e mudança Mobilidades Locais e Globais

Núcleo Gerador: Saberes Fundamentais (SF)

Contexto privado O Elemento
Contexto profissional Processos e Métodos Científicos
Saberes, poderes e instituições Ciência e Controvérsias Públicas
Estabilidade e mudança Leis e Modelos Científicos

53

Por último, considerou-se também fundamental incluir na Área STC um conjunto de Fichas-Exemplo
de Critérios de Evidência que sugerem actividades contextualizadas a partir dos diversos temas da
vida quotidiana identificados em cada núcleo gerador, e cada uma delas explicitando os três tipos de
elementos de complexidade.
As fichas-exemplo operacionalizam as competências-chave que propomos como fundamentais em
sociedade, tecnologia e ciência, mas também garantem os princípios de adequação, relevância, abertura
e flexibilidade que orientam este Referencial de nível secundário.
Pretendem, como foi referido, constituir-se como sugestões de actividades a propor, consoante as
características dos candidatos e que não excluem, mas pelo contrário facilitam, a possível adequação
ou mesmo construção de outras fichas, caso estas não se enquadrem na área a trabalhar e/ou no perfil
do candidato, baseando-se assim nos princípios de flexibilidade e transferência em que este Referencial
se enquadra. Como se verá, trata-se de exemplos de situações de vida recorrentes, nas quais os indivíduos
são chamados a accionar as referidas competências-chave, promovendo a possibilidade de trabalho com
materiais e situações diversas trazidas pelo candidato da sua própria experiência pessoal, bem como
dos seus projectos de vida.
No documento Guia de Operacionalização do Referencial encontrar-se-á o conjunto de actividades
contextualizadas apresentadas na forma de Fichas-Exemplo de Critérios de Evidência, elaboradas
a partir de conteúdos concretos para cada uma das Unidades de Competência.

54

Capítulo II



Unidade de Competência 1: Intervir em situações de relacionamento com equipamentos e
sistemas técnicos tendo como base a identificação e compreensão dos seus princípios e o
conhecimento das normas de boa utilização, conducentes ao reforço de eficiência e de capacidade
de entendimento das relações sociais.


Sugestões
Competências Critérios de Evidência de Actividades
Contextualizadas

Operar com • Actuar nos modos de utilização de equipamentos técnicos no Ficha-Exemplo
equipamentos e sistemas contexto doméstico, equacionando as desigualdades entre mulheres de Critérios de Evidência
técnicos em contextos e homens e explorando formas de as ultrapassar. STC 1
domésticos, identificando • Actuar no modo de utilizar equipamentos técnicos na vida doméstica
e compreendendo as no sentido de melhorar a eficiência e evitar danos.
suas normas de boa • Actuar tendo em conta os princípios científicos em que assenta o
utilização e os seus funcionamento de equipamentos domésticos (electricidade, calor,
diferentes utilizadores força, etc.).
DR1

Operar equipamentos e • Actuar no quadro das qualificações profissionais para lidar com equi- Ficha-Exemplo
sistemas técnicos em pamentos e sistemas técnicos, no sentido da reconversão das posições de Critérios de Evidência
contextos profissionais, hierárquicas ocupadas pelos trabalhadores nas organizações. STC 2
identificando e • Actuar no sentido de clarificar as propriedades e limitações dos equi-
compreendendo as suas pamentos e dos procedimentos técnicos disponíveis ou que possam
normas de boa utilização vir a ser disponibilizados num contexto profissional ou na interacção
e seus impactos nas com profissionais especializados.
organizações • Actuar na interacção com profissionais especializados com base nos
princípios científicos em que assenta o funcionamento de equipamentos
DR2 e sistemas técnicos (mecânica, calor, etc.) tendo em conta as relações
matemáticas entre as noções envolvidas.

Interagir com instituições, • Actuar enquanto utilizador informado e consumidor responsável de Ficha-Exemplo
em situações equipamentos e sistemas técnicos, reconhecendo a diversidade de de Critérios de Evidência
diversificadas com base instituições, competências e relações de poder que existem nesta STC 3
nos direitos e deveres de área, nas sociedades contemporâneas.
utilizadores e • Actuar com base em conhecimentos técnicos no relacionamento
consumidores de com fabricantes ,vendedores e fornecedores, em questões sobre
equipamentos e sistemas garantias, qualidade dos produtos e dos serviços prestados, etc.
técnicos • Actuar recorrendo a fundamentos científicos, em particular a modelos
DR3 matemáticos nas tomadas de decisão sobre equipamentos e
sistemas técnicos com vista à defesa de direitos dos consumidores.

Mobilizar conhecimentos • Actuar perante as transformações e evoluções dos equipamentos Ficha-Exemplo
e práticas para a e sistemas técnicos considerando as suas consequências nas de Critérios de Evidência
compreensão e estruturas e interacções sociais. STC 4
apropriação das • Actuar nas utilizações de equipamentos e sistemas técnicos tendo
transformações e em conta a sua evolução tecnológica no sentido da melhoria de
evoluções técnicas e rendimento, da redução do número de horas por tarefa, etc.
sociais • Actuar face às transformações e evoluções técnicas dos equipa-
mentos relacionando-as com a evolução histórica dos princípios
DR4
científicos, com especial ênfase nas ciências físicas e químicas,
suportada pela evolução da própria matemática ao nível do cálculo
diferencial.

55

Unidade de Competência 2: Identificar e intervir em situações de tensão entre o ambiente e a
sustentabilidade, fundamentando posições relativas a segurança, preservação e exploração de
recursos, melhoria da qualidade ambiental e influência no futuro do planeta.


Sugestões
Contextualizadas

Promover a preservação • Actuar face aos consumos energéticos e sua eficiência no contexto Ficha-Exemplo
e melhoria da qualidade privado, identificando práticas sociais diferenciadas e correlacionando de Critérios de Evidência
ambiental através de conhecimentos científicos e técnicos com modos de actuação. STC 5
práticas quotidianas que • Actuar em situações da vida quotidiana aplicando técnicas, proce-
envolvam preocupações dimentos e equipamentos que evitem o desperdício energético (por
com o consumo e a exemplo, lâmpadas de baixo consumo, isolamento térmico das
eficiência energética habitações, etc.) ou promovam a rentabilização local de recursos
energéticos renováveis e alternativos (por exemplo, energia solar
DR1 para aquecimento de águas sanitárias, etc.).
• Actuar tendo em conta os processos físicos, químicos, biológicos
que fundamentam a optimização dos recursos energéticos (por
exemplo, explicitando as dependências da eficiência de um sistema
nas suas variáveis ou, os princípios fundamentais que regulam a
transmissão de calor e energia, etc.).

Incluir processos de • Actuar a nível individual, tendo em conta as diferentes ocupações Ficha-Exemplo
valorização e tratamento profissionais relacionadas com a recolha e tratamento de resíduos e de Critérios de Evidência
de resíduos nas medidas as posições ocupadas na estrutura social, no sentido de incrementar STC 6
de segurança e trajectórias de mobilidade social ascendente.
preservação ambiental • Actuar sobre a produção, tratamento e valorização de resíduos numa
base técnico-profissional de forma a detectar melhorias possíveis e
DR2 meios de as concretizar, com vista à redução da poluição e dos
consumos energéticos, e do aumento da segurança.
• Actuar relativamente aos princípios científicos químicos, físicos e bio-
lógicos em que assenta a reciclagem e o tratamento e valorização de
resíduos.

Diagnosticar as tensões • Actuar face à multiplicidade de instituições com saberes e poderes Ficha-Exemplo
institucionais entre o diferenciados na gestão dos recursos naturais nas sociedades de Critérios de Evidência
desenvolvimento e a contemporâneas. STC 7
sustentabilidade face à • Actuar nos debates técnicos sobre o ambiente e em particular sobre
exploração e gestão de os processos de gestão de recursos naturais, energéticos, etc.,
recursos naturais distinguindo as posições em confronto, os interesses envolvidos,
e discutindo as possibilidades de consensos (política da água, etc.).
DR3 • Actuar face aos debates sobre ambiente, pondo em evidência o
papel da fundamentação científica rigorosa, reconhecendo a sua
validade relativa.

Mobilizar conhecimentos • Actuar na interacção com as variáveis climáticas, reconhecendo que Ficha-Exemplo
sobre a evolução do clima os grupos sociais, as regiões e os modos de produção podem ter de Critérios de Evidência
ao longo do tempo e a modos diferenciados de relação com o ambiente. STC 8
sua influência nas • Actuar em ligação com o processo de evolução das tecnologias e sua
dinâmicas populacionais, consequência na estabilidade ambiental e em particular na evolução
sociais e regionais climática.
• Actuar tendo em conta os conhecimentos científicos relativos à história
e evolução da Terra, e também ao papel da intervenção humana (por
DR4
exemplo, relacionar a dependência climática com as grandes erupções
vulcânicas, com a revolução industrial, etc.) sendo capaz de reconhecer
correlações estatísticas entre os diversos factores envolvidos.

56

Capítulo II


Unidade de Competência 3: Compreender que a qualidade de vida e bem-estar implicam a
capacidade de accionar fundamentada e adequadamente intervenções e mudanças
biocomportamentais, identificando factores de risco e de protecção, e reconhecendo na saúde
direitos e deveres em situações de intervenção individual e do colectivo.


Sugestões
Contextualizadas

Adoptar cuidados básicos • Actuar nos comportamentos sociais face aos cuidados básicos de Ficha-Exemplo
de saúde em função de saúde, tendo em conta a sua associação a contextos socioculturais, de Critérios de Evidência
diferentes necessidades práticas de sociabilidade e processos culturais e económicos específicos. STC 9
e situações de vida • Actuar quotidianamente de acordo com as necessidades básicas de
saúde (exercício, alimentação e lazer) adoptando produtos e proce-
DR1 dimentos que se ajustem a situações específicas e ao modo de vida.
• Actuar com conhecimento das necessidades específicas do organismo
em função da idade, tipo de actividade e estado de saúde, evitando
comportamentos desajustados.

Promover • Actuar face aos sistemas de protecção social como elementos do Ficha-Exemplo
comportamentos Estado-Providência, identificando as suas diferentes consequências de Critérios de Evidência
saudáveis e medidas de no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, tendo em conta STC 10
segurança e prevenção os riscos de determinadas profissões.
de riscos, em contexto • Actuar conscientemente na manipulação de equipamentos e
profissional materiais e na preservação e melhoramento das condições
ambientais no local de trabalho tendo em conta a preservação e
DR2 promoção da saúde.
• Actuar na prevenção de doenças e acidentes profissionais, com
base no conhecimento do modo de actuação no organismo de
factores potenciadores de desequilíbrios e na forma de adequar o
trabalho às características e capacidades do trabalhador.

Reconhecer os direitos e • Actuar no campo da saúde, entendendo-o como um campo composto Ficha-Exemplo
deveres dos cidadãos e por instituições com competências especializadas na produção e de Critérios de Evidência
o papel da componente distribuição de medicamentos, mas incluindo também áreas de liberdade, STC 11
científica e técnica na desigualdade e conflito.
tomada de decisões • Actuar no relacionamento com serviços e sistemas de saúde reconhe-
racionais relativamente à cendo as possibilidades de escolha e os limites da auto-medicação,
saúde bem como intervindo no sentido de conhecer a fiabilidade de técnicas
e produtos para a saúde.
DR3
• Actuar na promoção e salvaguarda da saúde recorrendo a conhecimen-
tos científicos para a tomada de posição em debates de interesse
público sobre problemas da saúde (planeamento familiar, terapêuticas
naturais, toxicodependência, etc.), suportando essas posições em
análises matemáticas que permitam perspectivar medidas de forma
consistente.

Prevenir adequadamente • Actuar na prevenção ou resolução de patologias, compreendendo que Ficha-Exemplo
patologias em função da os riscos, os meios e as concepções de saúde variam entre grupos de Critérios de Evidência
evolução das realidades sociais e entre tempos históricos. STC 12
sociais, científicas e • Actuar tendo em conta a evolução das regras de prevenção e a sua
tecnológicas aplicação em situações adequadas, mostrando capacidade de improvi-
sação de meios de protecção.
DR4
• Actuar reconhecendo a evolução do conhecimento científico na forma
de melhor enfrentar os agentes causadores de doenças, as suas
variantes e o aparecimento de novas doenças, considerando a inferência
como um processo importante neste domínio.

57

Unidade de Competência 4: Identificar, compreender e intervir em situações de gestão e economia,
desde o orçamento privado e familiar até a um nível mais geral através da influência das instituições
monetárias e financeiras na economia em que se está inserido e tendo em conta princípios das
ciências económicas.


Sugestões
Contextualizadas

Organizar orçamentos • Actuar na elaboração de orçamentos familiares de acordo com as Ficha-Exemplo
familiares tendo em conta características e composições dos agregados, identificando rubricas de Critérios de Evidência
a influência dos impostos de despesas e receitas e compreendendo a sua utilização no sentido STC 13
e os produtos e serviços da redução do endividamento das famílias e indivíduos.
financeiros disponíveis • Actuar na gestão dos bens familiares recorrendo ponderadamente a
meios técnicos e a produtos financeiros diferenciados adequados à
DR1
optimização do rendimento disponível.
• Actuar em situações da gestão do orçamento familiar usando conheci-
mentos de contabilidade e de aplicações matemáticas.

Interagir com empresas, • Actuar de forma inovadora em contextos profissionais distintos, identi- Ficha-Exemplo
instituições e ficando diferentes modelos de gestão e estruturas organizacionais e de Critérios de Evidência
organizações aplicando-os no sentido da eficácia produtiva e relacional das STC 14
mobilizando organizações e do bem-estar dos trabalhadores.
conhecimentos de gestão • Actuar em situações de gestão profissional ou de contencioso com
de recursos instituições exteriores, recorrendo à experiência prática de contabilidade
e de direito fiscal.
DR2 • Actuar em situações da vida profissional que envolvam a gestão de
recursos técnicos e humanos, bem como novas estratégias para
implementação da eficácia organizacional, considerando o papel que
a programação linear e a optimização podem ter neste contexto.

Perspectivar a influência • Actuar no sistema económico, monetário e financeiro, reconhecendo Ficha-Exemplo
dos sistemas monetários novos problemas e oportunidades geradas pelas interacções que se de Critérios de Evidência
e financeiros na estabelecem a nível global, e em particular, no contexto da União STC 15
economia e na sociedade Europeia, e seus efeitos no bem-estar e progresso social.
• Actuar ao nível das tecnologias relacionadas com o conhecimento e
DR3 a segurança de diferentes meios de transacção e na comunicação
com instituições económicas e financeiras.
• Actuar com conhecimento dos indicadores macroeconómicos tendo
em conta que os problemas económicos envolvem politicas monetárias,
e considerando a utilização de modelos matemáticos que permitam
simular e prever diversas situações.

Diagnosticar os impactos • Actuar nos usos e na gestão do tempo, compreendendo que os diferentes Ficha-Exemplo
das evoluções sociais, elementos do sistema económico variam consoante os sectores de de Critérios de Evidência
tecnológicas e científicas actividade e estão em permanente evolução ao longo do tempo. STC 16
nos usos e gestão do • Actuar tendo em conta as tecnologias existentes na gestão do tempo
tempo (por exemplo, o transporte aéreo versus a vídeo conferência).
• Actuar ao nível da gestão do custo do tempo compreendendo a evolução
DR4 ao longo da história e tendo em conta factores diversos tais como o
custo da hora de salário, encargos socais e amortização de
equipamentos, considerando uma vez mais as potencialidades da
matemática na simulação de situações alternativas tendo em vista a
procura de soluções optimais.

58

Capítulo II


Unidade de Competência 5: Identificar, compreender e intervir em situações onde as TIC sejam
importantes no apoio à gestão do quotidiano, a facilidade de transmissão e difusão de informação
socialmente controlada, reconhecendo que a relevância das TIC tem consequências na globalização
das relações.


Sugestões
Contextualizadas

Entender a utilização das • Actuar no quadro das predisposições para os usos e exploração de Ficha-Exemplo
comunicações rádio em novas funcionalidades em objectos tecnologicamente avançados que de Critérios de Evidência
diversos contextos fazem recurso às comunicações rádio, relacionando-os com os perfis STC 17
familiares e sociais sociais dos indivíduos.
• Actuar em situações da vida doméstica na resolução de problemas
DR1 relacionados com as comunicações a distância (rádio, televisão,
telemóvel, telefone fixo, etc.).
• Actuar na utilização das TIC na vida privada com conhecimento dos
elementos básicos científicos nas comunicações rádio: ondas electro-
magnéticas, electrónica, etc.

Perspectivar a interacção • Actuar em novas formas de aquisição de competências face às TIC, Ficha-Exemplo
entre a evolução compreendendo os seus usos nas organizações e relacionando-os de Critérios de Evidência
tecnológica e as com as literacias e qualificações exigidas aos profissionais na sociedade STC 18
mudanças nos contextos da informação.
e qualificações • Actuar na esfera da vida profissional promovendo o recurso às tecno-
profissionais logias de suporte às TIC (micro electrónica, ecrãs, etc.).
• Actuar na vida profissional, com conhecimentos científicos básicos de
DR2 funcionamento dos equipamentos de suporte às TIC (por exemplo, o
computador, o monitor de cristais líquidos, a aritmética binária, etc.).

Discutir o impacto dos • Actuar recorrendo aos meios de comunicação de massas, compre- Ficha-Exemplo
media na construção da endendo os diversos actores e interesses envolvidos na sua produção de Critérios de Evidência
opinião pública e o poder da informação nas sociedades modernas. STC 19
• Actuar em relação à tecnologia de suporte aos meios de comunicação
DR3 e disseminação de informação (por exemplo, as estações de
televisão, estações de rádio, as agências de informação, os satélites,
etc.).
• Actuar tendo em conta a evolução dos meios de informação e
comunicação de massas, reconhecendo alguns novos conceitos e
procedimentos científicos utilizados na produção de informação.

Relacionar a evolução • Actuar na sociedade da informação, identificando novas oportu- Ficha-Exemplo
das redes tecnológicas nidades de participação, bem como mecanismos de desigualdade, de Critérios de Evidência
com as redes sociais resultantes da (des)articulação entre redes tecnológicas e redes STC 20
sociais.
DR4 • Actuar tendo em conta o desenvolvimento dos modos de transmissão
de informação ao longo da História, relacionando-o com a evolução
das estruturas sociais, a ocupação do território, etc. (por exemplo,
a rede de televisão, a internet, etc.).
• Actuar em relação à evolução dos conhecimentos científicos na
construção das redes (por exemplo, a estrutura celular dos
telemóveis, o uso da base binária na internet).

59

Unidade de Competência 6: Identificar, compreender e intervir em questões de relação entre
habitação, meios de subsistência, relacionamento social e mobilidade em ambiente rural ou urbano,
na perspectiva da contribuição para a harmonização e melhoria da qualidade de vida.


Sugestões
Contextualizadas

Associar conceitos de • Actuar no plano da construção e arquitectura dos espaços físicos, Ficha-Exemplo
construção e identificando diferentes tipos de alojamento familiar associados a de Critérios de Evidência
arquitectura à integração modos de vida particulares, no sentido da melhoria do bem-estar social, STC 21
social e à melhoria do da qualidade de vida e da integração sociocultural.
bem-estar individual • Actuar ao nível das tecnologias inovadoras de construção na optimização
das condições de habitabilidade e arquitectura ajustadas (por exemplo,
DR1 os materiais isolantes térmicos e acústicos, arquitecturas ecológicas,
promoção de acessibilidades).
• Actuar ao nível das propriedades dos materiais, tradicionais e modernos,
em função das necessidades e qualidade da construção (por exemplo,
tintas ecológicas, isolantes reciclados, etc.) e/ou ao nível das quantidades
desses materiais em função das áreas ou volumes em que serão utilizados.

Promover a qualidade • Actuar ao nível das dinâmicas de desenvolvimento local e regional, Ficha-Exemplo
de vida através da em contextos urbanos e rurais, compreendendo a evolução das actividade Critérios de Evidência
harmonização territorial des económicas e os processos de transformação sociocultural num STC 22
em modelos de dado território, relacionando-as com as mudanças nas profissões e
desenvolvimento rural nos modos de vida das populações.
ou urbano • Actuar na exploração dos recursos naturais (zonas de agricultura,
piscatórias, mineiras), ou nos locais de grande comercialização e
DR2 consumo (centros urbanos), com conhecimento dos meios técnicos
adequados, tradicionais ou inovadores.
• Actuar na vida profissional com conhecimento do modo de actuação
dos processos químicos, biológicos e técnicos de produção, em zonas
rurais ou urbanas, de modo a salvaguardar e manter o equilíbrio no
ambiente e no bem-estar das diferentes comunidades.
Mobilizar informação • Actuar face a instituições reguladoras da administração e segurança Ficha-Exemplo
sobre o papel das do território, compreendendo os seus campos de actuação e modos de Critérios de Evidência
diferentes instituições no de regulação. STC 23
âmbito da administração, • Actuar na organização técnica de sistemas administrativos ligados à
segurança e território gestão de serviços relacionados com prevenção e segurança na mobilidade.
• Actuar utilizando os conhecimentos científicos que suportam normas
DR3 e códigos reguladores de segurança e administração do território (por
exemplo no código rodoviário: controlo de velocidade, restrições em
piso molhado, distância mínima entre carros, etc.) e, a um nível mais
sofisticado, avaliar da justiça dessa regulamentação tendo em conta
os modelos estatísticos e matemáticos que governam a matéria regulada.
Reconhecer diferentes • Actuar em contextos interculturais, considerando os fluxos migratórios Ficha-Exemplo
formas de mobilidade das populações e o êxodo rural como resultado de desigualdades de Critérios de Evidência
territorial – local e global económicas, culturais e/ou políticas, mas geradores também de STC 24
– e sua evolução processos de (re)construção identitária e de “descoberta do outro”.
• Actuar compreendendo o papel da evolução tecnológica como condi-
DR4
cionante das mobilidades, quer ao nível dos transportes e comunicações
quer ao nível de possibilidades de valorização profissional.
• Actuar tendo em conta as condições que levam às mobilidades no reino
animal, em geral, (condições ambientais, de reprodução e outras) e nas
populações humanas em particular (condições económicas, étnicas,
políticas e outras) e no sentido de reconhecer os diferentes fluxos e
relações entre variáveis através do tratamento estatístico de informação.

60

Capítulo II


Unidade de Competência 7: Identificar, compreender e agir criticamente em questões relacionadas
com a visão científica do indivíduo, da sociedade e do universo.


Sugestões
Contextualizadas

Mobilizar o saber formal • Actuar de modo eficaz em processos de integração social dos elementos Ficha-Exemplo
para o reconhecimento de uma dada sociedade, compreendendo o conceito de acção social de Critérios de Evidência
do elemento como uma (no sentido weberiano) como atribuição de sentido às práticas e STC 25
unidade estrutural e características individuais.
organizativa • Actuar ao nível da intervenção da tecnologia na compreensão ou
utilização das estruturas elementares (por exemplo, o papel do protão
DR1 na imagiologia por NMR, utilizações correntes de análises de DNA,
etc.).
• Actuar no sentido de compreender a base científica de diferentes estru-
turas elementares (por exemplo, o núcleo atómico, o átomo, a molécula,
o DNA, a célula, a unidade como príncipio formador dos números, os
processos geradores de sequências, etc.).

Recorrer a processos e • Actuar em diferentes contextos profissionais com base em atitudes Ficha-Exemplo
métodos científicos para racionalistas e científicas, identificando e relacionando diferentes de Critérios de Evidência
actuação em diferentes processos, métodos e técnicas de produção de conhecimento sobre STC 26
domínios da vida social a realidade em ciências sociais.
• Actuar no contexto da vida profissional procurando encontrar soluções
DR2 técnicas que melhorem processos e procedimentos (experimentar e
melhorar a eficiência).
• Actuar de forma a valorizar o papel das várias componentes na prática
científica, em particular, experimentação e teoria, valorizando em
simultâneo o papel da representação matemática como suporte para
a explicação e previsão dos factos.

Intervir racional e • Actuar nas sociedades contemporâneas num quadro de pluralidade Ficha-Exemplo
criticamente em questões de instituições, reconhecendo que as argumentações científicas e de Critérios de Evidência
públicas com base em técnicas interagem com interesses particulares e poderes específicos STC 27
conhecimentos científicos e diferenciados.
e tecnológicos • Actuar de modo fundamentado e consistente nos debates públicos
sobre questões de carácter tecnológico.
DR3
• Actuar tendo em conta o papel da ciência, reconhecendo as suas
potencialidades e limitações, nos debates públicos e face aos diferentes
jogos de poder, criando evidência para essa actuação baseada em
modelos matemáticos.

Mobilizar o saber formal • Actuar perante fenómenos sociais complexos, concebendo-os como Ficha-Exemplo
na interpretação de leis e resultado de evoluções históricas e adoptando configurações diversas de Critérios de Evidência
modelos científicos num consoante as sociedades e/ou os grupos sociais. STC 28
contexto de coexistência • Actuar de forma a compreender que as soluções técnicas têm validade
de estabilidade e limitada e que têm tendência a mudar, tal como muda a ciência e a
mudança própria sociedade.
• Actuar tendo em conta que se vive num mundo onde coexistem leis
DR4
científicas de invariância (que valorizam a estabilidade) e leis científicas
de evolução (que apontam para a mudança), reconhecendo, em
particular e no caso da matemática, esta dualidade nos invariantes
geométricos e nos aspectos dinâmicos associados à noção de derivada.

61

2.4. Perfil de Competências: Sociedade, Tecnologia e Ciência

Pretende-se que um adulto, que obtenha certificação de nível secundário demonstre nesta Área uma
capacidade de agir nos seus diferentes contextos de vida, de modo informado e crítico, incorporando
na sua prática conhecimentos validados sobre sociedade, tecnologia e ciência. Assegura-se assim o
reconhecimento a adultos que, não tendo completado o ensino secundário formal, evidenciam na sua
acção diária competências científicas e tecnológicas significativas, sendo capazes de identificá-las e
explicitá-las fora desses contextos imediatos.
Neste caso, definem-se os contextos privado, profissional, institucional e macro-estrutural como os
quatro domínios fundamentais de referência para a acção nos quais os candidatos deverão possuir e
validar as suas competências. Por outro lado, tratando-se de competências geradas em contexto,
definem-se sete núcleos fundamentais nos quais estas são desenvolvidas e que os candidatos podem
escolher conforme as suas experiências de vida.
Nestes vários contextos e para alguns dos núcleos geradores, o adulto certificado deverá evidenciar
competências de forma integrada a partir de critérios não apenas de identificação rigorosa de procedimentos,
mas também de compreensão de processos e ainda de intervenção transformadora.

Competências-Chave
• Reconhecer, na sua vida corrente, a multiplicidade e interligação de elementos sociais, tecnológicos
e científicos;
• Agir de forma sistemática, com base em raciocínios que incluam conhecimentos científicos e
tecnológicos validados;
• Operar na vida quotidiana com tecnologias correntes, dominando os seus princípios técnicos bem
como os impactos (positivos ou negativos) nas configurações sociais e ambientais;
• Procurar informação técnico-científica, interpretando-a e aplicando-a na resolução de problemas ou
na optimização de soluções;
• Planificar as suas próprias acções, no tempo e no espaço, prevendo e analisando nexos causais
entre processos e/ou fenómenos, bem como recorrendo a métodos experimentais logicamente
orientados;
• Conceber as próprias práticas como, simultaneamente, produto e produtor de fenómenos sociais
específicos, passíveis de uma abordagem científica;
• Saber explicitar alguns dos conhecimentos científicos e tecnológicos que utiliza na sua vida corrente,
através de linguagens abstractas de nível básico;
• Entender a ciência como processo singular de produção e validação de conhecimentos mais adequados
ao mundo real, mas também como prática social em constante transformação, incluindo amplas
áreas de incerteza.

62

Capítulo II

3. CULTURA, LÍNGUA, COMUNICAÇÃO



A Área de Competências-Chave Cultura, Língua, Comunicação está estruturada segundo as necessidades
e as aquisições do indivíduo adulto, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Orienta-se,
como as outras Áreas do Referencial de nível secundário pelos princípios de adequação e relevância,
isto é, valoriza as aprendizagens significativas para o projecto de vida do adulto, a partir do reconhecimento
pessoal dessas aprendizagens, orientando-as e organizando-as de modo a facilitar os processos de
validação e formação. É aos princípios de adequação e relevância que deve obedecer, por exemplo, a
construção de um texto utilitário ou a organização de um curriculum vitae, onde constarão, obviamente,
as aprendizagens significativas que favorecem a finalidade com que o mesmo é elaborado. A adequação
e relevância referidas pressupõem a existência de abertura e flexibilidade na abordagem das motivações
pessoais para o reconhecimento, bem como na organização das respostas à satisfação das necessidades
de formação dos adultos.

Cultura, Língua, Comunicação

Cultura refere-se, nesta Área, às práticas de produção e recepção em diversos campos, incluindo desde
os domínios comummente designados ‘clássicos’ – música, artes visuais, dança, teatro, livro, património
– a outros como as actividades socioculturais, os media e as indústrias culturais. O acesso aos bens
culturais encontra-se estreitamente relacionado com competências individuais, resultantes de um conjunto
de recursos entre os quais se destaca a escolaridade, e com as condições que as intervenções públicas,
enquadradas pelas políticas culturais, conseguem implementar. Perspectivada como factor de
desenvolvimento, a cultura constitui um sector cujo funcionamento é potenciado na articulação com outros
– como a educação, a ciência ou a economia – devendo, pois, ser encarado de forma integrada. O
estatuto de maior relevância adquirido em Portugal pela cultura, nas décadas mais recentes, entre as
incumbências das administrações públicas tem colocado em crescente evidência variadas dinâmicas que
atravessam o sector, em torno de questões como, designadamente, a qualificação do emprego no sector
cultural e a sensibilização para a cultura e as artes.

É de sublinhar que a Língua tem um papel fulcral e único na dinâmica social, pois é um elemento forte
da identidade do indivíduo na sua relação com os outros. Ser competente em língua1 contribui não só
para o desenvolvimento pessoal, profissional e cultural do indivíduo, mas também para o intercâmbio
de ideias entre os cidadãos, na construção de uma sociedade democrática e pluralista. Tal não significa
que o desconhecimento da língua deva levar ao ostracismo social, pelo contrário, deve ser o ponto de
partida para maior acesso à informação (e às qualificações), intensificando-se as aprendizagens, de

1 Não se restringe à língua nativa do sujeito. Pode ser não materna ou língua segunda (este conceito é polissémico, ocorrendo aqui como língua

que tem estatuto oficial e é língua de escolarização para falantes não nativos).

63

forma a se desenvolverem as competências necessárias para que um cidadão saiba agir linguisticamente
com consciência, participando na sociedade e expondo claramente as suas ideias. Deste modo, é
importante que a pessoa tenha presente os níveis em que a língua pode ocorrer: o linguístico-instrumental,
em que a língua serve para falar de outros objectos; o propedêutico, possibilitando o acesso a outros
conhecimentos, ciência, tecnologia ou arte (onde estão incluídos os mais diferentes usos da língua, como
por exemplo, os lúdicos e os estéticos) e o nível metalinguístico, em que a língua se assume como objecto
de análise.

Para comunicar, as pessoas mobilizam estrategicamente, com as respectivas práticas, as suas competências
em diferentes contextos, a fim de concretizarem as suas intenções comunicativas, as quais se relacionam
mais especificamente com a Língua e conduzem a processos de recepção e de produção de textos
significativos, referentes a temas que se enquadram nos domínios em que se organiza a vida social.
Assim, para a participação nos eventos comunicativos, não basta um sistema exclusivamente linguístico,
isto é, o falante, utilizador de uma língua, move-se igualmente num sistema de acção social e é portador
de um código cultural enraizado socialmente que interpreta as realidades a que se refere.

Na impossibilidade de se descreverem os vários ângulos (e teorias) sob os quais pode ser vista a
comunicação (linguístico, psicológico, sociológico, artístico…), esta engloba diferentes linguagens, não
só a escrita e a falada, mas também todas as outras linguagens que fazem parte da comunicação humana,
como a matemática, a tecnológica, a pictórica, a musical, a teatral, a gestual (dança) e, duma forma geral,
todas as linguagens artísticas. A comunicação como campo transversal a diferentes saberes ultrapassa
a mera troca de mensagens; interliga fortemente arte, ciência, teoria e prática. Em sentido restrito,
comunicação pressupõe ainda um sujeito falante e implica fenómenos que estão ligados à transmissão
de mensagens inseridas nos domínios em que se desenrolam as situações de comunicação, e em
particular a interpretação e apropriação de conteúdos e lógicas predominantes nos media.

Língua e línguas

De acordo com as orientações do Conselho Europeu, “cada cidadão europeu deve possuir competências
de comunicação suficientes em pelo menos duas outras línguas, para além da sua língua materna”,
pelo que, nesta perspectiva, o quadro da aprendizagem exclusiva de uma língua franca se torna redutor
e contrário ao espírito da promoção da diversidade (Comissão das Comunidades Europeias, 2003).
Neste sentido, é de notar a mudança de paradigma e a consequente promoção do plurilinguismo e
pluriculturalismo2 . Estas concepções abrangem não só as competências e capacidades para comunicar
com os outros, mas também a abertura, a curiosidade e o gosto pela aprendizagem de línguas e de
culturas.

Neste âmbito, é fundamental para todos a aprendizagem de várias línguas, ao longo da vida, incluindo
os indivíduos que têm necessidades de aprendizagem especiais, e para os quais é necessário aperfeiçoar
e/ ou construir materiais.

2 Plurilinguismo e pluriculturalismo são conceitos estruturantes de instrumentos como o Quadro Europeu Comum de Referência e o Portfolio Europeu

de Línguas.

64

Capítulo II


A aprendizagem e a comunicação em línguas realiza-se pelas actividades linguísticas, em diferentes
sectores da vida social, como são exemplo as relações familiares, profissionais, educativas ou de natureza
pública (como a área administrativa ou de negócios). As actividades linguísticas de escrita e de oralidade
mobilizam competências, especificamente a competência comunicativa que inclui outras componentes
como a linguística, a sociolinguística e a pragmática. O aprendente ou utilizador de uma língua mobiliza
diversos tipos de conhecimentos e de habilidades referentes às diversas competências, os quais
ultrapassam largamente os conhecimentos e saberes (lexicais, gramaticais, semânticos, fonológicos,
ortográficos, ortoépicos), incluídos na competência linguística.

O termo Língua que ocorre na Área Cultura, Língua, Comunicação deste Referencial é tomado em sentido
lato, entendido como o desenvolvimento de competências em vários códigos linguísticos, reflectindo
estas o percurso social e biográfico do indivíduo adulto.

Para o falante de língua materna, Língua envolve não só a sua própria língua, no nosso caso a língua
portuguesa, mas também todas as outras línguas nas quais o adulto tem ou deseja adquirir competências.
Para o falante não nativo a língua portuguesa assumirá o estatuto de língua segunda.

Para o desenvolvimento de competências em línguas, considera-se que, no caso dos adultos, as línguas
a aprender devem corresponder à análise das suas necessidades comunicativas. O plurilinguismo não
descreve competências fixas, sendo essencial a progressão das mesmas, o que significa a existência
de um sistema operatório que permita ao adulto a continuidade da aprendizagem das línguas em que
se iniciou.

Apesar de não constituir regra, é, frequentemente, por razões profissionais, que os indivíduos adultos
se sentem mais motivados para aprender novas línguas que não a(s) materna(s), sendo ainda de
considerar razões sociais e afectivas, com vista ao estabelecimento do contacto com outros falantes. De
notar ainda que as competências que os adultos desenvolvem em línguas não são geralmente equivalentes
para cada uma delas, prevendo-se mesmo que raramente seja necessário ter proficiência semelhante
para todas.

Também neste aspecto a Área de Competências-Chave Língua, Cultura, Comunicação está estruturada
tendo em conta as aquisições e necessidades dos adultos envolvidos nos processos de reconhecimento
e validação de competências, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, o que faz com que
este Referencial seja dimensionado como um instrumento flexível e em permanente construção, num
esforço de centragem em percursos individuais de aprendizagem e, consequentemente, de transformação
permanente dos indivíduos.

65

3.2. Estrutura

A Área Cultura, Língua, Comunicação do Referencial, tal como a Área STC, alicerça-se em torno de sete
Unidades de Competência (UC) geradas a partir dos sete grandes núcleos (Núcleos Geradores), que
surgem como temas onde se trabalham as competências de cultura, língua e comunicação, e que se
traduzem na maioria dos casos, por competências-chave, em ligação com a experiência de vida dos
adultos candidatos a RVCC. Pela sua transversalidade e omnipresença na vida de todos os cidadãos,
bem como pelo seu potencial de transferibilidade, sugerimos que estes núcleos sejam considerados
também como contextos-âncora na validação e certificação de competências em CLC.


Equipamentos e Sistemas Técnicos (EST)

Ambiente e Sustentabilidade (AS)

Saúde (S)

Gestão e Economia (GE)

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

Urbanismo e Mobilidade (UM)

Saberes Fundamentais (SF)

Os Domínios de Referência para a Acção (DR) correspondem a elementos contextualizadores do
accionamento das competências a evidenciar. O mundo em que cada um vive inclui, cada vez mais, uma
pluralidade de dimensões, entre as quais, a sua vida privada, a sua vida profissional, também o viver
institucional, ou seja, a interacção contínua com diversos sistemas e organizações e ainda a compreensão
da vida quotidiana com base em processos espácio-temporais mais amplos, permitindo-se perspectivar
as relações entre lugares, o passado, o presente e o futuro.

São eles:

DR1 Contexto privado (Cultura, Língua, Comunicação no contexto privado)

DR1 – A grande diversidade de experiências e saberes de foro privado adquiridos na vida quotidiana
dos indivíduos é o ponto de partida para a definição de competências de âmbito cultural, linguístico
e comunicacional a serem evidenciadas neste domínio.

66

Capítulo II


DR2 Contexto profissional (Cultura, Língua e Comunicação no contexto profissional)

DR2 – Os contextos socioprofissionais dos indivíduos e/ou as interacções quotidianas com
profissionais de diferentes áreas de especialização constituem um campo significativo de
aquisição e aplicação de competências culturais, linguísticas e comunicacionais que poderão
ser evidenciadas neste domínio.

DR3 Contexto institucional (Saberes, Poderes e Instituições)

DR3 – As interacções entre indivíduos e instituições sociais diversas jogam-se face a saberes
e poderes instituídos que se traduzem ao longo da vida também através de competências
culturais, linguísticas e comunicacionais, cujas práticas requerem a identificação, compreensão
e intervenção adequadas a partir das competências a evidenciar neste domínio.

DR4 Contexto macro-estrutural (Estabilidade e Mudança: da Sociedade ao Universo)

DR4 – A compreensão do indivíduo como elemento de um Universo e de uma sociedade em
permanente mudança, com um presente, um passado e também um futuro, requer um grau de
abstracção que é adquirido regra geral, formalmente, mas também através da observação, da
procura e do esforço pessoal, e que se pode traduzir em competências culturais, linguísticas e
comunicacionais a evidenciar neste domínio.

Haverá sempre uma perspectiva plural, recorrendo a uma visão tripla, a que se enraiza e produz na
Cultura, a que se desenvolve a partir da Língua e a que se concretiza a partir da Comunicação. Não
colocando em causa a sua profunda interligação, a inclusão de três Dimensões de Competências
(Cultural, Linguística e Comunicacional) facilitará a leitura deste Referencial por técnicos de RVC e
formadores e pelos candidatos adultos/formandos à certificação.

Para além da visão plural, consideram-se também Elementos de Complexidade, que são ao mesmo
tempo de integração, associados a essa visão. Elementos de complexidade de tipo I correspondem no
essencial à identificação, o tipo II à compreensão e o tipo III à intervenção3.

3 Estes elementos de complexidade permitirão operacionalizar um sistema de créditos que é objecto de descrição pormenorizada no documento

Guia de Operacionalização que acompanha este Referencial. São, tal como referido no Capítulo I, diferentes elementos de complexidade contidos
nos critérios de evidência de cada uma das competências-chave.

67

O esquema organizativo que se apresenta de seguida procura ilustrar a estrutura da Área CLC.

Cultura, Língua, Comunicação
(dimensões das competências)

n al
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Gestão
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Ambiente
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A Área CLC estrutura-se, num primeiro plano, a partir dos sete Núcleos Geradores (cada um deles na
génese de uma das Unidades de Competência) – tal como acontece na Área STC –, enquanto organizadores
temáticos, a partir de temas suficientemente abrangentes e relevantes da vida social contemporânea, mas
sem a pretensão de serem exaustivos. E num segundo plano, a Área CLC cruza os sete Núcleos Geradores
com os quatro Domínios de Referência para a Acção. É a partir deste cruzamento entre os Núcleos Geradores
e os Domínios de Referência para a Acção que se definem os (7x4=) 28 Temas, e consequentemente as
competências-chave que fornecem a matriz em que assenta o processo de reconhecimento, validação e
certificação. Por último, num terceiro plano, os critérios de evidência são, por sua vez, formulados
perspectivando as competências-chave segundo as três dimensões que definem a Área CLC: Cultural,
Linguística e Comunicacional.

Os 28 temas que estruturam a Área CLC deste Referencial encontram-se sintetizados no Quadro 1.

68

Capítulo II


Quadro I Quadro integrador dos Núcleos Geradores e Domínios de Referência _ 28 temas.


Contexto privado Equipamentos Domésticos
Contexto profissional Equipamentos Profissionais
Saberes, poderes e instituições Utilizadores, Consumidores e Reclamações
Estabilidade e mudança Transformações e Evoluções Técnicas


Contexto privado Consumo e Eficiência Energética
Contexto profissional Resíduos e Reciclagens
Saberes, poderes e instituições Recursos Naturais
Estabilidade e mudança Clima


Contexto privado Cuidados Básicos
Contexto profissional Riscos e Comportamentos Saudáveis
Saberes, poderes e instituições Medicinas e Medicação
Estabilidade e mudança Patologias e Prevenção


Contexto privado Orçamentos e Impostos
Contexto profissional Empresas, Organizações e Modelos de Gestão
Saberes, poderes e instituições Sistemas Monetários e Financeiros
Estabilidade e mudança Usos e Gestão do Tempo


Contexto privado Comunicações Rádio
Contexto profissional Micro e Macro Electrónica
Saberes, poderes e instituições Media e Informação
Estabilidade e mudança Redes e Tecnologias


Contexto privado Construção e Arquitectura
Contexto profissional Ruralidade e Urbanidade
Saberes, poderes e instituições Administração, Segurança e Território
Estabilidade e mudança Mobilidades Locais e Globais


Contexto privado O Elemento
Contexto profissional Processos e Métodos Científicos
Saberes, poderes e instituições Ciência e Controvérsias Públicas
Estabilidade e mudança Leis e Modelos Científicos

69

Por último, na linha da Área STC, considerou-se igualmente essencial incluir na Área CLC um conjunto
de Fichas-Exemplo de Critérios de Evidência que sugerem actividades contextualizadas a partir dos
diversos temas da vida quotidiana identificados em cada núcleo gerador, e cada uma delas explicitando
os três tipos de elementos de complexidade.

As fichas-exemplo operacionalizam as competências-chave que propomos como fundamentais em cultura,
língua e comunicação, mas também garantem os princípios de adequação, relevância, abertura e
flexibilidade que orientam este Referencial de nível secundário.

Pretendem, como foi referido, constituir-se como sugestões de actividades a propor, consoante as
características dos candidatos e que não excluem, pelo contrário facilitam, a possível adequação ou
mesmo construção de outras fichas, caso estas não se enquadrem na área a trabalhar e/ou no perfil do
candidato, baseando-se assim nos princípios de flexibilidade e transferência que caracterizam este
Referencial. Como se verá, trata-se de exemplos de situações de vida recorrentes, nas quais os indivíduos
são chamados a accionar as referidas competências-chave, promovendo a possibilidade de trabalho com
materiais e situações diversas trazidas pelo candidato da sua própria experiência pessoal, bem como
dos seus projectos de vida.

No documento Guia de Operacionalização do Referencial encontrar-se-á o conjunto de actividades
contextualizadas apresentadas na forma de Fichas-Exemplo de Critérios de Evidência, elaboradas
a partir de conteúdos concretos para cada uma das Unidades de Competência.

70

Capítulo II



Unidade de Competência 1: Identificar e explorar as diversas funcionalidades dos equipamentos
e sistemas técnicos, mobilizando competências linguísticas e culturais, com vista ao seu máximo
aproveitamento e a obtenção de desempenhos mais eficazes e participativos.


Sugestões
Contextualizadas

Lidar com equipamentos • Actuar face aos equipamentos e sistemas técnicos usados em contexto Ficha-Exemplo
e sistemas técnicos em doméstico, identificando o seu potencial criativo e favorecendo o de Critérios de Evidência
contexto privado cruzamento entre arte, cultura e quotidiano, criando ainda a possibi- CLC 1
acedendo à multiplicidade lidade de uma mais activa participação (práticas e consumos culturais)
de funções que dos cidadãos.
comportam e • Actuar face aos equipamentos técnicos no contexto doméstico
reconhecendo a sua interpretando correctamente instruções contidas em manuais de
dimensão criativa utilização em língua portuguesa e/ou língua estrangeira.
• Actuar no contexto doméstico face aos equipamentos técnicos que
DR1 possibilitam a comunicação entre indivíduos, compreendendo o seu
papel e reconhecendo as suas diferentes funcões (telefones, telemóveis,
intercomunicadores, televisores, rádios, computadores, (entre outros).
Agir perante equipamen- • Actuar perante equipamentos do contexto profissional de modo a Ficha-Exemplo
tos e sistemas técnicos dominar o seu funcionamento e a conseguir articular competências de Critérios de Evidência
em contexto profissional próprias com as de outros profissionais especializados. CLC 2
conjugando saberes • Actuar face aos equipamentos técnicos no contexto profissional
especializados e interpretando correctamente instruções contidas em manuais de
rentabilizando os seus utilização em língua portuguesa e/ou língua estrangeira.
variados recursos no • Actuar no contexto profissional face aos diferentes equipamentos
estabelecimento e desen- técnicos que possibilitam a comunicação entre indivíduos
volvimento de contactos compreendendo o seu funcionamento (telefones, telemóveis, redes
internas e externas, extensões, microfones, entre outros).
DR2
Utilizar conhecimentos • Actuar no sentido de estar apto a lidar com alguns aspectos mais Ficha-Exemplo
sobre equipamentos e inovadores no funcionamento de equipamentos culturais e percebendo de Critérios de Evidência
sistemas técnicos para as suas virtualidades. CLC 3
facilitar a integração, a • Actuar numa situação de relação institucional redigindo/apresentando
comunicação e a oralmente ou por escrito, em língua portuguesa e/ou língua estrangeira,
intervenção em contextos uma reclamação e/ou sugestão, elaborada de forma argumentativa.
institucionais • Actuar em situações de relacionamento com instituições privadas ou
públicas compreendendo as mudanças ocorridas nas formas de
DR3 comunicação pelo desenvolvimento dos equipamentos técnicos e
contextualizando a sua intervenção face ao leque de escolhas possíveis
(correio electrónico, fax, telefone, internet, etc.).
Relacionar • Actuar nos consumos culturais e artísticos tendo em conta que a Ficha-Exemplo
transformações e incorporação de equipamentos e sistemas técnicos na cultura e nas de Critérios de Evidência
evoluções técnicas com artes promoveu o acesso mais generalizado aos bens e levou a CLC 4
novas formas de acesso transformações na relação entre diferentes géneros artísticos.
à informação, à cultura e • Actuar em contextos sociais alargados através da formulação oral e/ou
ao conhecimento escrita de uma opinião fundamentada, em língua portuguesa e/ou
proporcionado também língua estrangeira, sobre o papel e as consequências das evoluções
pelos novos suportes dos equipamentos técnicos na organização da vida em sociedade e
tecnológicos de nos usos da língua.
comunicação • Actuar face às evoluções e transformações dos equipamentos técnicos
compreendendo a sua relação com as mudanças ocorridas nos diferentes
DR4 meios de comunicação social (mudanças na TV, na rádio e no cinema).

71

Unidade de Competência 2: Intervir em questões relacionadas com ambiente e sustentabilidade,
descodificando símbolos, produzindo indicações claras a favor de práticas de defesa dos recursos
naturais e argumentando em debate, tendo em conta o papel dos mass media na opinião pública.


Sugestões
Contextualizadas

Regular consumos • Actuar perante os consumos culturais em contexto privado e doméstico Ficha-Exemplo
energéticos aplicando aplicando conhecimentos técnicos e procurando evitar desperdícios de Critérios de Evidência
conhecimentos técnicos energéticos de modo a poder contribuir para a qualidade do ambiente. CLC 5
e competências • Actuar em contextos privados, através da interpretação de símbolos
interpretativas relacionados com o consumo e eficiência energética e sua aplicação
na vida quotidiana.
DR1 • Actuar em situações de comunicação interpessoal produzindo e trans-
mitindo informação clara e tecnicamente correcta sobre consumos
energéticos eficientes no contexto privado.

Agir de acordo com a • Actuar reconhecendo o crescente recurso a processos de Ficha-Exemplo
percepção das reciclagem de materiais usados no trabalho artístico e cultural. de Critérios de Evidência
implicações de processos • Actuar em contextos profissionais diversos produzindo indicações CLC 6
de reciclagem em contexto precisas e claras, oralmente e/ou por escrito, sobre práticas de
profissional, reconhecendo reciclagem de materiais usados (papel, plásticos, metais, pilhas, e/ou
a mais-valia da sua outros específicos de actividades industriais).
utilização, recorrendo à • Actuar de acordo com as mensagens emitidas na publicidade
comunicação de institucional dos mass media de apelo às práticas de reciclagem de
mensagens eficazes materiais usados, compreendendo a sua importância para o desenvol-
vimento sustentável e para a responsabilidade ambiental das empresas.
DR2

Agir perante os recursos • Actuar reconhecendo a importância da salvaguarda dos Ficha-Exemplo
naturais reconhecendo a recursos naturais quer para o ordenamento territorial quer para a de Critérios de Evidência
importância da sua afirmação da identidade dos lugares. CLC 7
salvaguarda e • Actuar individual ou colectivamente através da expressão oral e/ou
participando em por escrito de uma ideia fundamentada de apoio ou oposição a uma
actividades visando a sua intervenção em recursos naturais.
protecção • Actuar civicamente apropriando-se dos direitos e deveres individuais
e/ou colectivos que regulam a vida em sociedade, e em particular, a
DR3 protecção dos recursos naturais.

Agir de acordo com a • Actuar percepcionando a importância e o impacto das alterações Ficha-Exemplo
compreensão dos climáticas nos estilos de vida e no aproveitamento dos tempos de de Critérios de Evidência
diversos impactos das lazer. CLC 8
alterações climáticas nas • Actuar emitindo opiniões orais e/ou por escrito sobre a importância
actividades humanas das alterações climáticas para a vida humana.
• Actuar criticamente face ao papel que os programas de informação
DR4
e debate público transmitidos pelos mass media têm na formação da
opinião dos indivíduos sobre as alterações do clima a nível mundial.

72

Capítulo II


Unidade de Competência 3: Intervir em situações relacionadas com a saúde, aplicando capacidades
de expressão, descodificação e comunicação no desenvolvimento de uma cultura de prevenção,
no cumprimento de regras e meios de segurança e sendo receptivo à diversidade de terapêuticas
na resolução de patologias.


Sugestões
Contextualizadas

Interpretar e comunicar • Actuar no quotidiano tendo em conta que as actividades de lazer Ficha-Exemplo
conteúdos com – das sociabilidades às práticas amadoras – contribuem para de Critérios de Evidência
objectivos de prevenção melhorar a qualidade de vida. CLC 9
na adopção de cuidados • Actuar em situações de foro privado, compreendendo a importância
básicos de saúde, em da língua portuguesa e/ou língua estrangeira como meio de comu-
contexto doméstico nicação em diferentes suportes para a adopção de cuidados básicos
de saúde (conversas interpessoais, folhetos, cartazes, consulta de
DR1
artigos científicos e/ou de revistas generalistas.)
• Actuar em contexto privado, tendo em conta as informações trans-
mitidas pelos mass media sobre cuidados básicos de saúde, e de
acordo com opiniões tecnicamente especializadas.

Intervir em contexto • Actuar reconhecendo o estatuto específico de algumas profissões Ficha-Exemplo
profissional do sector cultural no que respeita a condições de trabalho, profissiona- de Critérios de Evidência
apreendendo e lização e segurança social. CLC 10
comunicando regras e • Actuar com vista ao estabelecimento de cumprimento de regras e
meios de segurança e meios de prevenção e segurança no desempenho de tarefas de
desenvolvendo uma natureza profissional, interagindo, oralmente e por escrito, em língua
cultura de prevenção portuguesa e/ou língua estrangeira.
• Actuar junto de diferentes interlocutores, em situações de
DR2 comunicação e em contextos profissionais, com vista à execução
e controlo de regras de segurança.

Relacionar a • Actuar no campo da saúde com um posicionamento abrangente, Ficha-Exemplo
multiplicidade de capaz de relacionar a variedade de práticas terapêuticas com a de Critérios de Evidência
terapêuticas com a diversidade cultural. STC 11
diversidade cultural, • Actuar expressando-se, oralmente e por escrito, em língua portu-
respeitando opções guesa e/ou língua estrangeira, de forma correcta e adequada, no
diferenciadas âmbito do aconselhamento, prescrição e/ou prática de actividades
de natureza terapêutica.
DR3 • Actuar em várias situações de comunicação e face a diversos inter-
locutores, incluindo instituições, com a finalidade de desenvolver
uma atitude de receptividade relativamente a diferentes terapêuticas.

Mobilizar saberes • Actuar reconhecendo que o prolongamento do ciclo de vida Ficha-Exemplo
culturais, linguísticos e dos indivíduos veio alterar representações e atitudes perante a de Critérios de Evidência
comunicacionais para velhice, a identidade, os modos de vida, a saúde, a prevenção. CLC 12
lidar com patologias e • Actuar expressando-se, oralmente e por escrito, e recorrendo a
cuidados preventivos diversos tipos de textos, sobre a temática do envelhecimento, como
relacionados com o processo biológico e/ou como vivência social.
envelhecimento e o • Actuar face às novas tecnologias de informação e comunicação
aumento da esperança como recurso adicional de informação técnica e especializada
de vida sobre as patologias relacionadas com o envelhecimento.
DR4

73

Unidade de Competência 4: Intervir em situações relacionadas com a gestão e a economia
descodificando terminologias, sabendo exprimir-se sobre diversos temas financeiros e aplicando
em diversos contextos competências culturais e procedimentos que contribuam para agilizar a
organização do trabalho e a gestão do tempo.


Sugestões
Contextualizadas

Definir orçamentos • Actuar na organização dos orçamentos familiares procurando que Ficha-Exemplo
familiares e preencher estes contemplem rubricas relativas a lazer e consumos culturais, de Critérios de Evidência
formulários de impostos de acordo com os interesses dos diversos elementos que compõem CLC 13
dominando terminologias os agregados familiares.
e aplicando tecnologias • Actuar face a orçamentos e impostos apropriando-se das termino-
que facilitam cálculos, logias utilizadas para as questões técnicas (despesas, receitas,
preenchimentos e envios saldos; etc.) e compreendendo o seu significado no contexto privado.
• Actuar através das novas tecnologias de informação e comunicação
DR1
para o preenchimento de declarações de impostos ou elaboração
de orçamentos privados.

Saber adequar-se a • Actuar em contextos profissionais compreendendo que a organização Ficha-Exemplo
modelos de organização do trabalho em equipa é essencial em algumas ocupações culturais de Critérios de Evidência
e gestão que valorizam o e que o desenvolvimento de projectos neste formato potencia, de CLC 14
trabalho em equipa em modo geral, as especializações.
articulação com outros • Actuar em contextos profissionais diferenciados, compreendendo os
saberes especializados modos de utilização da língua e os diferentes tipos de texto a que se
pode recorrer para a comunicação organizacional (notas, cartas,
DR2 circulares, memorandos, directivas, etc.)
• Actuar em contexto profissional através das tecnologias de informação
e comunicação para o estabelecimento de comunicação organizacional
(fax, telefone, e-mail, intranet, comunicação face-a-face, etc.).

Agir de acordo com a • Actuar perante a cultura e as artes reconhecendo a dimensão económica Ficha-Exemplo
compreensão do do seu funcionamento. de Critérios de Evidência
funcionamento dos • Actuar individual ou colectivamente compreendendo o papel da língua CLC 15
sistemas monetários e no sistema económico e nas transacções à escala mundial (interesses
financeiros (como económicos geo-estratégicos, acordos de cooperação).
elemento de configuração • Actuar face aos mass media compreendendo como se distinguem
cultural e comunicacional objectivos económicos de objectivos de serviço público, no contexto
das sociedades actuais) dos sistemas financeiros nacionais.
DR3

Identificar os impactos de • Actuar perante a gestão do tempo tendo em conta o impacto das Ficha-Exemplo
evoluções técnicas na evoluções técnicas nos modos de experienciar o tempo, comunicar de Critérios de Evidência
gestão do tempo e partilhar informação. CLC 16
reconhecendo ainda os • Actuar em contextos sociais alargados e transversais, compreendendo
seus efeitos nos modos como os diferentes usos de língua e as suas formas de gestão se
de processar e transmitir cruzam com o elemento tempo (a distância, presencial, verbal, não-
informação verbal).
• Actuar face aos diferentes meios de comunicação social compreendendo
DR4 a gestão do tempo em cada um deles e a sua relação com o tipo de
programas e linguagens utilizadas.

74

Capítulo II


Unidade de Competência 5: Intervir face às tecnologias de informação e comunicação em
contextos diversificados, mobilizando competências linguísticas e culturais no potenciar das suas
funcionalidades, identificando a relação entre estas tecnologias, o poder mediático e respectivos
efeitos em processos de regulação institucional.


Sugestões
Contextualizadas

Operar com as • Actuar perante as novas tecnologias de comunicação reconhecendo Ficha-Exemplo
comunicações rádio em as suas múltiplas funcionalidades e compreendendo as suas aplicações de Critérios de Evidência
contexto doméstico na organização do quotidiano. CLC 17
adequando-as às • Actuar no contexto privado compreendendo e distinguindo as diferentes
necessidades da formas de utilização da língua e respectivos símbolos e códigos face
organização do quotidiano às tecnologias de informação e comunicação emergentes.
e compreendendo de que • Actuar comunicando através dos meios tecnológicos disponíveis em
modo incorporam e contexto privado, compreendendo os diferentes símbolos e suportes
suscitam diferentes de comunicação utilizados.
utilizações da língua
DR1

Lidar com a micro e macro • Actuar perante as TIC tendo em conta as suas virtualidades nos proces- Ficha-Exemplo
electrónica em contextos sos de comunicação, sistematização e tratamento da informação e de Critérios de Evidência
socioprofissionais sendo capaz de relacionar a micro e a macro electrónica com novas CLC 18
identificando as suas mais tendências na organização do trabalho.
valias na sistematização • Actuar face aos dispositivos tecnológicos informáticos reconhecendo
da informação, os recursos linguísticos na utilização de linguagens específicas de pro-
decorrentes também da gramação (binária, visual basic, ASCII, etc.).
especificidade de • Actuar face aos diferentes meios de comunicação social compreendendo
linguagens de o seu desenvolvimento e relacionando-o com a evolução das tecnologias
programação empregues de informação em contexto profissional.
DR2

Relacionar-se com os • Actuar nas práticas culturais reconhecendo a importância dos media Ficha-Exemplo
mass media para os processos de difusão e recepção dos bens culturais e artísticos. de Critérios de Evidência
reconhecendo os seus • Actuar face aos diferentes meios de comunicação social identificando CLC 19
impactos na constituição as diferentes formas de texto utilizadas e a sua construção (notícias
do poder mediático e para televisão ou rádio, programas de entretenimento, publicidade,
tendo a percepção dos etc.), em língua materna e/ou língua estrangeira.
efeitos deste na • Actuar face aos diferentes meios de comunicação social compreendendo
regulação institucional como as tecnologias de informação possibilitaram o aparecimento de
um poder equivalente ao legislativo ou ao executivo – o poder mediático,
DR3 e simultaneamente a necessidade da sua regulação através de
instituições próprias.

Perceber os impactos das • Actuar perante as novas tecnologias da informação identificando modos Ficha-Exemplo
redes de internet nos de apropriação pela produção artística e compreendendo de que modo de Critérios de Evidência
hábitos perceptivos, a circulação no ciberespaço altera hábitos perceptivos. CLC 20
desenvolvendo uma • Actuar relativamente a conteúdos disponibilizados na rede de internet,
atitude crítica face aos através da produção e/ou interacção com esses mesmos conteúdos,
conteúdos aí em língua materna e/ou língua estrangeira.
disponibilizados • Actuar criticamente face à confiança que se pode desenvolver relativa-
DR4 mente a conteúdos disponibilizados na rede de internet e sua fruição.

75

Unidade de Competência 6: Intervir em questões relacionadas com mobilidade e urbanismo, mobilizando
recursos linguísticos e comunicacionais no reconhecimento das funcionalidade dos diversos sistemas de
ordenamento, da existência de planeamento urbano, das oportunidades de trabalho em contextos rurais
e urbanos e do enriquecimento cultural que os fluxos migratórios geram, interpretando-os como factores
que reforçam a qualidade de vida.


Sugestões
Contextualizadas

Participar no processo • Actuar perante o planeamento e edificação de espaços habitacionais Ficha-Exemplo
de planeamento e identificando condições que permitam o desenvolvimento de diversas de Critérios de Evidência
construção de edifícios práticas de lazer e contribuam para uma maior qualidade de vida. CLC 21
recorrendo a • Actuar em contexto privado tendo em conta a terminologia específica
terminologias próprias e seus significados em situações relacionadas com a construção
e procurando garantir e arquitectura.
condições para as • Actuar em situações privadas de construção e arquitectura através
práticas de lazer do estabelecimento de comunicação eficaz com operários e técnicos
especializados, com vista ao esclarecimento de um pedido ou
DR1 resolução de situações de incumprimento.

Intervir em contextos • Actuar tendo em conta o potencial de oportunidades laborais resul- Ficha-Exemplo
profissionais tantes da progressiva atenção dada pelas políticas locais à valoriza- de Critérios de Evidência
considerando a ção do património rural e urbano enquanto factor de desenvolvimento CLC 22
ruralidade ou urbanidade e qualificação dos territórios.
que os envolvem e • Actuar em contextos profissionais diferenciados regionalmente,
procurando retirar daí identificando sotaques ou regionalismos, através do uso da língua
benefícios para a portuguesa e/ou língua estrangeira, no sentido de uma melhor
integração integração socioprofissional.
socioprofissional • Actuar, comparando textos utilitários e literários recentes ou de
outras épocas, em debates que reforcem o interesse pela preser-
DR2 vação, equilíbrio e dinamização do espaço rural e urbano, tendo
em conta a evolução histórica, a situação actual e a reflexão sobre
o futuro.

Identificar sistemas de • Actuar perante as questões relativas à administração do território Ficha-Exemplo
administração territorial compreendendo que as diferentes redes nacionais de equipamentos de Critérios de Evidência
e respectivos culturais promovem o ordenamento e a coesão territorial. CLC 23
funcionamentos • Actuar individual e/ou colectivamente através da descodificação
integrados de informação institucional sobre questões de administração do
território (mapas, sinalização, legislação, etc.).
DR3 • Actuar civicamente compreendendo as diferentes formas e conteúdos
de comunicação do Estado com os seus cidadãos, em matérias de
administração do território.

Relacionar mobilidades • Actuar compreendendo as causas económicas, políticas e culturais Ficha-Exemplo
e fluxos migratórios com dos fluxos migratórios das populações e reconhecendo a importância de Critérios de Evidência
a disseminação de do multiculturalismo para a diversidade da oferta cultural. CLC 24
patrimónios linguísticos • Actuar individual e colectivamente na defesa do património linguístico
e culturais e seus comum da língua portuguesa e do seu papel e lugar no mundo,
impactos compreendendo a sua importância económica, histórica e cultural,
a par com outras línguas.
DR4 • Actuar no mundo global, tendo em conta que a língua é um elemento
essencial do funcionamento das sociedades e das relações entre
as pessoas de diferentes origens sociais e culturais, e um factor
indiscutível de integração.

76

Capítulo II


Unidade de Competência 7: Agir em contextos diversificados conseguindo identificar os principais
factores que afectam quer a mudança social quer a evolução dos percursos individuais e sendo
capaz de mobilizar saberes relativos à ciência e a dinâmicas institucionais de modo a poder formular
opiniões críticas perante variadas questões.


Sugestões
Contextualizadas

Intervir tendo em conta • Actuar tendo em conta que os percursos individuais são afectados Ficha-Exemplo
que os percursos por condições sociais e que as trajectórias se (re)constroem a partir de Critérios de Evidência
individuais são da vivência de diversos contextos e da reconfiguração da posse CLC 25
afectados pela posse de de diferentes recursos.
diversos recursos, • Actuar face aos textos, identificando os seus elementos constituintes
incluindo competências e organizativos e garantindo a correcta utilização do uso da língua
ao nível da cultura, da portuguesa e/ou língua estrangeira.
língua e da • Actuar face aos modelos do processo de comunicação pública,
comunicação identificando as diferentes intenções do emissor e os efeitos
produzidos no receptor.
DR1

Agir em contextos • Actuar em contextos profissionais identificando o que são procedi- Ficha-Exemplo
profissionais, com mentos científicos e diferentes métodos de produção de conheci- de Critérios de Evidência
recurso aos saberes em mento sobre temáticas relacionadas com a cultura. CLC 26
cultura, língua e • Actuar em contextos profissionais diversos, tendo em conta os dife-
comunicação rentes tipos de texto e as suas características (literário/não literário,
autobiográfico, argumentativo, expositivo, descritivo, etc.) e a sua
DR2 correcta utilização em língua portuguesa e/ou língua estrangeira.
• Actuar no mundo global, compreendendo como os diferentes supor-
tes e meios de comunicação fizeram evoluir as inserções profissionais
e os modos de trabalhar e produzir riqueza.

Formular opiniões • Actuar perante debates públicos reconhecendo a multiplicidade de Ficha-Exemplo
críticas mobilizando instituições, agentes e interesses em presença. de Critérios de Evidência
saberes vários e • Actuar individual e/ou colectivamente entendendo a língua e sua CLC 27
competências culturais, utilização – língua portuguesa e/ou língua estrangeira – como forma
linguísticas e de intervenção cívica e social e campo de conhecimento científico.
comunicacionais • Actuar nas sociedades contemporâneas reconhecendo o papel
central dos sistemas de comunicação nas formas de intervenção
DR3 e construção da opinião pública mundial.

Identificar os principais • Actuar reconhecendo que a evolução das sociedades resulta de Ficha-Exemplo
factores que influenciam processos de mudança social e identificando os principais factores de Critérios de Evidência
a mudança social, que a influenciam. CLC 28
reconhecendo nessa • Actuar nas sociedades contemporâneas, tendo em conta que a
mudança o papel da língua é um elemento constituinte do universo em que vivemos e
cultura, da língua e da compreendendo o seu papel na expressão da evolução do
comunicação pensamento e das mentalidades bem como da evolução científica
e tecnológica.
DR4
• Actuar nas sociedades contemporâneas, identificando as teorias
fundamentais dos sistemas de comunicação (um para um, um para
muitos, muitos para muitos, e em rede) e tendo consciência do
carácter instrumental dos media e da eficácia do seu poder.

77

3.4. Perfil de Competências: Cultura, Língua, Comunicação

Pretende-se que o adulto, que venha a obter certificação de nível secundário, interaja na Área CLC em
diferentes domínios de comunicação, evidenciando competências várias que lhe permitam actuar
adequadamente, com espírito crítico, responsabilidade e autonomia, contextos distintos concebidos e
definidos para este Referencial (privado, profissional, institucional e macro-estrutural). Em cada um
destes Domínios de Referência para a Acção, o adulto certificado deverá evidenciar competências que
passam pela leitura, compreensão e produção de textos de diferentes tipologias e suportes, com
finalidades utilitárias, formativas, lúdicas e estéticas, havendo nestes procedimentos graus de complexidade
variada, dependendo estes graus da maior ou menor familiaridade que o indivíduo tem com o saber-
fazer em CLC. Deverá também evidenciar competências que entendem a cultura como campo de
produção, fruição e relacionamento social; e ainda, compreender os diferentes modelos de comunicação,
em particular, o papel predominante dos conteúdos mediáticos nas sociedades contemporâneas.

Competências-Chave
• Interagir em língua portuguesa, com clareza e correcção, evidenciando espírito crítico, responsabilidade
e autonomia.
• Compreender textos longos em língua portuguesa e/ou língua estrangeira, reconhecendo os seus
significados implícitos, as suas tipologias e respectiva funcionalidade.
• Evidenciar reflexão sobre o funcionamento da língua portuguesa, apreciando-a enquanto objecto estético
e meio privilegiado de expressão de outras culturas.
• Compreender as ideias principais de textos em língua estrangeira e expressar-se oralmente e por escrito
com à-vontade sobre diferentes temáticas.
• Evidenciar conhecimento sobre várias linguagens, em diferentes suportes, que lhe permitam perceber
as diferenças socioculturais, sociolinguísticas e técnico-científicas, visando uma tomada de consciência
da sua própria identidade e da do outro.
• Compreender os mecanismos de funcionamento e produção de contéudos nos mass media, posicionando-
-se criticamente sobre os mesmos.
• Evidenciar competências interculturais que lhe proporcionem uma maior abertura e aceitação de novas
experiências linguísticas e culturais.
• Ter um entendimento amplo de Cultura, reconhecendo neste conceito, desde áreas designadas clássicas
e eruditas até novas linguagens e expressões integradoras de formas da cultura popular.
• Perspectivar a dimensão da Cultura enquanto sector articulável com outras esferas de intervenção.
• Reconhecer que o acesso dos indivíduos, desde idades jovens, a actividades de sensibilização para a
cultura e as artes constitui uma condição significativa da participação activa dos cidadãos na Cultura.
• Reconhecer o impacto das novas tecnologias de comunicação no acentuar de alguns traços caracte-
rísticos (flexibilidade, pluriactividade) da organização do trabalho cultural.
• Compreender o aparecimento de novas ocupações e profissões no sector cultural como resultante, entre
outros factores, do crescente relevo do processo de difusão na existência dos bens culturais e artísticos.

78

Capítulo II


79

Glossário Geral

Com o objectivo de clarificar e facilitar a leitura do Referencial, reuniu-se neste Glossário o conjunto
de conceitos-chave mais utilizados. A perspectiva que presidiu à sua elaboração é a de servir como
orientador e convite à reflexão e não deve, portanto, ser lido como uma lista alfabética de vocabulário
técnico ‘fechado’.

Abordagem(s) (auto)biográfica(s) – abordagem formativa que mobiliza todo um trabalho de reflexividade
sobre a identidade, necessidades, escolhas, decisões e sobre as próprias ideias do adulto (Josso,1999).

Aprendente – sinónimo de aquele que está a aprender, num processo de aprendizagem, construindo o
seu próprio saber (Gomes, 2005).

Aprendizagem – “A aprendizagem pode ser entendida como o processo de utilizar uma interpretação
prévia para construir uma interpretação nova ou corrigida do significado da experiência de alguém com a
finalidade de guiar a acção futura” (Mezirow, 1991).

Aprendizagem ao longo da vida – toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento (lifelong)
e em todos os domínios da vida (lifewide), com o objectivo de melhorar os conhecimentos, capacidades e
as competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego
(Comissão Europeia, 2001).

Aprendizagem formal – aprendizagem tradicionalmente dispensada por um estabelecimento de ensino
ou de formação, estruturada (em termos de objectivos, duração e recursos), conducente à certificação. É
intencional do ponto de vista do aprendente (Comissão Europeia, 2001).

Aprendizagem informal – aprendizagem decorrente das actividades da vida quotidiana, relacionadas com
o trabalho, a família ou o lazer. Não é estruturada (em termos de objectivos, duração e recursos) e não
conduz, tradicionalmente, à certificação. Pode ser intencional mas, na maior parte dos casos, é não
intencional (carácter fortuito/aleatório) do ponto de vista do aprendente (Comissão Europeia, 2001).

Aprendizagem não-formal – aprendizagem não dispensada por um estabelecimento de ensino ou de
formação e que não conduz, tradicionalmente, à certificação. É, todavia, estruturada (em termos de objectivos,
duração e recursos). É intencional do ponto de vista do aprendente (Comissão Europeia, 2001).

Aprendizagem reflexiva – processo de (re)atribuição de sentido à experiência e ao conhecimento prévio.
A reflexão visa uma compreensão, por parte do sujeito, das diferentes noções que procedem das suas
intenções e práticas. Uma reinterpretação da experiência, à luz de novas perspectivas que constantemente
se formam para os aprendentes. Processo que transforma experiência em conhecimento, competências,
atitudes, valores, sentimentos. Modifica o quadro de referências, afectando assim a forma como se passam
a confrontar novas experiências (Mezirow, 1990; Jarvis, 1995).

Aprendizagem significativa – “A aprendizagem pode ser entendida como o processo de utilizar uma
interpretação prévia para construir uma interpretação nova ou corrigida do significado da experiência de
alguém com a finalidade de guiar a acção futura” (Mezirow, 1991).

81

Área de Competências-Chave – no quadro do presente Referencial de Competências-Chave para a
Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário, assente em quatro Áreas de Competências-Chave,
cada uma destas constitui-se como um conjunto coerente e articulado de ‘unidades de competência’ e de
‘critérios de evidência’ (Equipa de autores, 2003, 2006).

Auto-aprendizagem – o adulto possui em si mesmo os recursos necessários ao seu crescimento, à sua
orientação e à determinação das suas escolhas (Chalifour, 1993).

Balanço de competências – intervenção indutora da exploração e avaliação das competências, capacidades
e interesses do adulto fundamentalmente motivadas pela procura e construção de (novos) projectos para
a sua vida pessoal e profissional (Leitão (coord.), 2002).

Capacidade – os conhecimentos e a experiência convocados para o desempenho de uma tarefa ou trabalho
específicos (Comissão Europeia, 2005).

Certificação de competências – acto oficial e formal de confirmação das competências adquiridas pelo
adulto em contextos formais, não formais e informais e que, por decisão do Júri de Validação, dá lugar à
emissão de um certificado, para todos os efeitos legais, de valor igual ao certificado escolar correspondente
emitido no quadro do sistema formal de educação (Leitão (coord.), 2002).

Competência – combinatória de conhecimentos, capacidades, aptidões e atitudes apropriadas a
situações específicas, requerendo também ‘a disposição para’ e ‘o saber como’ aprender (Comissão
Europeia, 2004b).

Competências-chave – as competências-chave representam um conjunto articulado, transferível e
multifuncional, de conhecimentos, capacidades e atitudes indispensáveis à realização e desenvolvimento
individuais, à inclusão social e ao emprego. Estas competências deverão ser desenvolvidas no âmbito da
escolaridade obrigatória ou da formação inicial e funcionar como alicerce de aprendizagens posteriores
numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida (Comissão Europeia, 2004b).

Critérios de evidência – diferentes acções/realizações através das quais o adulto indicia o domínio da
competência visada. Estes critérios constituem também um indicador de objectivos a desenvolver em termos
de processo formativo (Alonso e outros, 2000).

Dimensões das Competências – agregações das unidades de competência e respectivos critérios de
evidência em cada uma das Áreas de Competências-Chave (Equipa de autores, 2006).

Domínios de Referência para a Acção – diferentes contextos nos quais os indivíduos (inter)agem nas
sociedades modernas, mobilizadores de competências de géneros distintos. Este Referencial centra-se
em quatro grandes domínios de referência para a acção: a vida privada, a vida profissional, a vida institucional
e a projecção espácio-histórica (macro-estrutural) (Equipa de autores, 2006).

Elementos de complexidade – elementos que configuram distinções de complexidade internas indexadas
a critérios de evidência das competências. Elemento auxiliar para a definição de percursos de educação
e formação de adultos (Equipa de autores, 2006).

82

Glossário Geral

Ficha-exemplo de critérios de evidência – caso concreto (ou situação), indexado a um tema-chave, no
qual se podem revelar os critérios de evidência relativos a esse tema (Equipa de autores, 2006).

Histórias de Vida – abordagem que, conjuntamente com as abordagens biográficas, permite abrir para
uma outra maneira de pensar a relação dos adultos com o saber e com o conhecimento. Uma metodologia
de fazer encontrar, por si mesmo, ao sujeito, a sua própria verdade (Leitão (coord.), 2002).

Núcleo Gerador – tema abrangente, presente na vida de todos os cidadãos e que permite gerar e evidenciar
um conjunto de competências-chave nas diferentes Áreas do Referencial (Equipa de autores, 2006).

Portefólio Reflexivo de Aprendizagens – colecção de documentos vários (de natureza textual ou não)
que revela o desenvolvimento e progresso na aprendizagem, explicitando os esforços relevantes realizados
para alcançar os objectivos acordados. É representativo do processo e do produto da aprendizagem.
Documenta experiências significativas, fruto de uma selecção pessoal (Brookfield & Preskill, 1999).

Reconhecimento de competências – processo de identificação pessoal das competências previamente
adquiridas, através do desenvolvimento de um conjunto de actividades, assentes numa lógica de balanço
de competências e histórias de vida, que proporcionam ao adulto ocasiões de exploração, identificação e
avaliação dos saberes e competências adquiridos ao longo da sua vida, tendo por referência o Referencial
de Competências-Chave (Leitão (coord.), 2002).

Tema – área ou situação da vida na qual as competências são geradas, accionadas e evidenciadas. Resulta
do cruzamento dos vários núcleos geradores com os quatro domínios de referência para a acção (Equipa
de autores, 2006).

Unidades de competência – combinatórias coerentes dos elementos da competência em cada Área de
Competências-Chave (Equipa de autores, 2006).

Validação de competências – processo que se consubstancia num conjunto de actividades que visam
acompanhar o adulto na avaliação das suas competências e apoiá-lo na apresentação do seu pedido de
validação, nos termos do Referencial de Competências-Chave. Decorrente do pedido formal de validação
apresentado, a avaliação é conduzida por um Júri de Validação, interpretando a correlação entre as
evidências documentadas pelo adulto e o Referencial de Competências-Chave e, sempre que necessário,
promovendo actividades de demonstração de competências que permitam aferir competências menos
claras, descritas/documentadas nesse pedido (Leitão (coord.), 2002).

83

Glossário por Áreas de Competências-Chave

Glossário Cultura, Língua, Comunicação

Língua estrangeira
a língua que o sujeito reconhece como não materna, sendo (LE) objecto de ensino a falantes não nativos.

Língua materna
por razões operatórias, a etiqueta de língua materna surge geralmente em oposição a língua estrangeira,
sendo também designada como a língua primeira da socialização e sobre a qual o sujeito tem intuição
linguística, usando-a para comunicar em todos os domínios de comunicação.

Língua segunda
conceito polissémico (conforme a tradição francesa ou inglesa) – tomamos a acepção da língua, que não
sendo materna, é oficial (ou tem um estatuto especial) sendo também a língua de ensino e da socialização.

Glossário Cidadania e Profissionalidade

Aprendizagem reflexiva ‘da’ e ‘na’ cidadania democrática
“A reflexão é o processo que permite a um indivíduo ou a um grupo considerar activamente o que aconteceu.
A reflexão participa de um compromisso com a ideia de aprendizagem e acção reflexivas. Enquanto
processo, a ECD fomenta a aprendizagem reflexiva. A reflexão ajuda a dar sentido à acção e vice-versa.
Na ausência de actividades reflexivas, o educando pode perder uma verdadeira oportunidade de desenvolver
a sua própria compreensão. Entre as actividades reflexivas, conta-se a utilização de diários, jornais e registos
ou o intercâmbio de ideias em pequenos grupos sobre o que aconteceu ou o que se aprendeu.”
(http://www.coe.int/t/education/edc/).

Educação para a cidadania democrática
“É (…) um conjunto de práticas e actividades desenvolvidas como abordagem ascendente, que procura
ajudar os alunos, os jovens e os adultos a participar de forma activa e responsável nos processos de tomada
de decisões das respectivas comunidades. A participação é crucial para a promoção e o reforço de uma
cultura democrática baseada na consciencialização e no compromisso em relação a valores fundamentais
partilhados, como os direitos humanos e as liberdades, a igualdade da diferença e o Estado de Direito.”
(http://www.coe.int/t/education/edc/).

Profissionalidade
referente à natureza mais ou menos elevada e racionalizada dos saberes e das capacidades utilizadas no
exercício profissional (Bourdoncle, 1991).

Saber em uso
compreende várias dimensões de Saberes: Saberes Teóricos: dão a conhecer; dizem o que é, permitem
conhecer o objecto nas suas modalidades e transformações; Saberes Processuais: orientam a prática,
respeitam aos modos de fazer, às modalidades de organização dos procedimentos, e como funcionam;
Saberes Práticos: estão ligados directamente à acção e ao seu desenvolvimento; dão um conhecimento
contingente do real, mas eficaz para a operacionalidade do acto; Saberes Fazer: são referentes à manifestação
de actos humanos, motores na acção material, intelectuais na acção simbólica (Malglaive, 1995).

84

Glossário por Áreas de Competências-Chave

85


Alonso, Luísa, Luís Imaginário, Justino Magalhães, Guilhermina Barros, José Manuel Castro, António Osório
e Fátima Sequeira (2000). Educação e Formação de Adultos: Referencial de Competências-Chave.
Documento de Trabalho, Vol.I e II. Lisboa: ANEFA.

Alonso, Luísa, Luís Imaginário, Justino Magalhães, Guilhermina Barros, José Manuel Castro, António Osório
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Ávila, Patrícia (2004). Relatório Nacional de Avaliação: Cursos de Educação e Formação de Adultos
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