Prestar Contas aos Açorianos #2 - PS/Açores
- 2. 3 PRESTAR CONTAS l Vasco Alves Cordeiro Presidente do PS/Açores e Presidente do Governo dos Açores ois anos após a tomada de posse do XI Governo dos Açores, o Partido Socialista/Açores leva até si mais uma edição do Prestar Contas. À semelhança do ano anterior, este documento pretende prestar contas às Açorianas e Açorianos do trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores e pelo PS/Açores nas nossas ilhas. Os últimos dois anos não foram fáceis para as famílias e para as empresas Açorianas. Exatamente por ter esta noção, o Governo dos Açores respondeu com um conjunto de medidas, nos diferentes sectores, com vista a ajudá-las a enfrentar este período sem precedentes. Este tempo de circunstâncias excecionais que vivemos vai con- tinuar a exigir trabalho, persistência e colaboração entre en- tidades públicas e privadas, numa parceria em prol dos Açores, sempre com a consciência nítida que nenhum de nós é tão forte como todos nós. O ano que agora se iniciou apresenta desafios importantes ao nível social e económico que vamos vencer para garantir que a nossa Região volte ao ritmo de crescimento e de desenvolvi- mento que marcou a primeira década deste século. É certo que, para isso, contribuirão as medidas e as políticas que o Governo dos Açores vai continuar a implementar. Mas há um desígnio regional que se apresenta como absolutamente fun- damental para que os nossos esforços possam ter sucesso: que cada um de nós - que cada Açoriana e cada Açoriano - acredite nas suas capacidades e tenha a confiança que é possível construir uma Região mais desenvolvida, mais justa e mais solidária. O Governo dos Açores e o PS/Açores motivam-se e inspiram-se nesta energia positiva que os Açorianos, de cada uma das nossas ilhas, transmitem quando dão o melhor de si, construindo uma vaga que impulsiona a nossa Região para frente. Desde há muito aprendemos uma lição: quando nos focamos no essencial, quando temos confiança em nós próprios, quanto acreditamos que é possível, juntos conseguimos vencer os desafios que temos pela frente. Com a consciência nítida que 2015 ainda nos trará grandes desafios, deixo-vos, pois, o repto de encararmos este ano com confiança renovada e com a esperança própria de quem sabe construir, com as suas mãos, um futuro melhor para si e para os seus. No fundo, trata-se de construir uns Açores e uma Autonomia que não se envergonhe de ombrear – porque pode efetivamente ombrear – com quem quer que seja. Esse é, talvez, o maior desafio com que estamos confrontados, porque não depende de nada a não ser daquilo que fazemos e sentimos. E isso depende de cada um de nós. A nossa Autonomia garante-nos esses meios, a nossa tenacidade assegura essa motivação, e os nossos Açores provam que a construção deste futuro está ao nosso alcance. AOS AÇORIANOS Sede Regional de S. Miguel Bairro da Vitória Rua Dr. Armando Narciso, nº 5 – S. José 9500-185 Ponta Delgada T.:(+351) 296 304 960/1 - (+351) 296 304 969 www.psacores.org PS/Açores é hoje a força política mais re- presentativa da nossa Região fruto da confian- ça que a maioria dos Açorianos deposita no nosso projeto. Um projeto coletivo que coloca os interesses dos Açores em pri- meiro lugar.Tem sido assim, com uma convicção inabalável nosAçorianos que temos vindo a enfrentar e a ultrapassar os desafios que temos pela frente. Porque não nos resignamos e, sobre- tudo, porque acreditamos nos nossos Açores. Somos um partido com uma visão po- sitiva dos Açores. E temos um imenso orgulho no trabalho que, como socie- dade, temos desenvolvido nos últimos anos. Um trabalho que permitiu que, por exemplo, os Açores fossem a única parcela do território nacional que não mereceu uma visita da troica. Um tra- balho, em coligação com os Açorianos, que faz com que a nossa Região seja a que mais convergiu no País com a média europeia na última década. Sabemos bem que ainda temos muito trabalho pela frente. Reconhecemos com humildade democrática que, em algumas áreas, nem tudo correu como gostaríamos. Mas não deixamos de estar concentrados nas soluções e de assumir a responsabilidade de cons- truir diariamente o futuro dos Açores. Somos com orgulho o partido da coe- são regional. O único partido que apre- sentou, nas últimas eleições regionais, listas em todas as ilhas dos nossos Açores e o único que tem deputados das nove ilhas. Somos, também, o par- tido que, mesmo com maioria, deu mais poderes à oposição. Hoje o Par- lamento açoriano é mais plural e diver- sificado por iniciativa do PS. O PS Açores é, também, o partido que combateu o isolamento da nossa Re- gião. Que acredita, sem reservas, na capacidade dos Açorianos e o que me- lhor se identifica, na prática política, com o valor da solidariedade que faz parte da identidade Açoriana. Uma identidade que queremos refor- çar e defender, já este ano, nas eleições legislativas nacionais. Umas eleições em que estarão em confronto dois projetos muito distintos: a imposição de um caminho de austeridade e de desesperança protagonizado pelos partidos que estão no Governo do País, ou uma via alternativa, liderada pelo PS, que aposta no crescimento económico e no fomento do emprego para garantir um futuro melhor para Portugal. Porque defendemos intransigentemen- te os interesses do povo que somos, porque temos um projeto político assente numa visão construtiva e posi- tiva dos Açores, porque agimos em diá- logo permanente, e porque temos muito orgulho no trabalho que de- senvolvemos, em conjunto, queremos continuar a ser merecedores da sua confiança l 2 PRESTAR CONTAS AÇORES
- 3. criação de emprego e o reforço da atividade económica constituem prioridades do Governo dos Açores. Estas têm sido prioridades que já começam a dar resulta- dos. Em 2014, o núme- ro de desempregados baixou 9% face ao ano anterior. Nos últimos dois anos, mais de 21 mil Açorianos e cerca de 1.800 empresas beneficiaram das dezenas de medidas que constam da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial. No total, foram criados cerca de 2.200 novos empregos e salvaguardados mi- lhares de outros postos de trabalho. Por outro lado, os programas públicos de apoio ao Emprego, de promoção da qualificação e reconversão profissional já beneficiaram milhares de Açorianos. Apesar destes resultados, ainda temos muito trabalho pela frente para ultra- passar este importante desafio. Deixa- mos, pois, a garantia a todas as Aço- rianas e a todos os Açorianos que o Governo dos Açores está a fazer tudo o que está ao seu alcance para os apoiar. Temos a certeza de que, com determi- nação e com confiança, os Açores vão vencer os desafios com que estão con- frontados. Esta é uma confiança assente em dados concretos e objetivos que nos servem de motivação, mas, sobretudo, na certeza da capacidade dos nossos trabalhadores e das nossas empresas. Temos, também, motivos acrescidos para acreditar que, em parceria entre as entidades públicas e privadas, será pos- sível por, mais uma vez, a nossa eco- nomia a crescer de forma sustentada. O Competir +, o inovador, abrangente e intenso novo sistema de incentivos para as nossas empresas, é um destes motivos. O novo Quadro Comunitário de Apoio, que vai este ano entrar em velocidade de cruzeiro, vai assegurar mais de 1.500 milhões de euros que vão introduzir uma nova dinâmica na economia regional. A estes dois instrumentos de grande importância junta-se a decisão do Go- verno dos Açores de reforçar, este ano, o investimento público a fazer nas nove ilhas em 13%. Acreditamos, pois, que os nossos em- presários terão as condições necessárias para que a nossa economia volte a regis- tar os níveis de crescimento que se veri- ficavam antes da crise nacional e inter- nacional que também atingiu os Açores. Essa capacidade empreendedora está bem demonstrada nos mais de 570 novos projetos de investimento das empresas que deram entrada, no últi- mo ano, no valor de cerca de 175 mi- lhões de euros, e que preveem a criação de quase 1.300 novos postos de tra- balho l LIMITE COMPETÊNCIAS 5 PRESTAR CONTAS4 PRESTAR CONTAS MAIS EMPREGO MELHORES EMPRESAS combate ao desempre- go é uma batalha que o Governo dos Açores continua a travar sem dar tréguas. Uma bata- lha difícil, mas que terá de ser ganha dia após dia, em conjunto com os trabalhadores e com as empresas, enquanto verdadeiros agentes da criação de riqueza e de emprego. Se é verdade que muito trabalho está à nossa frente, no sentido de dar a resposta que merecem os Açorianos atingidos por este flagelo, também é verdadeiro que este desafio tem merecido a prioridade máxima do Governo dos Açores, que, até ao limite dos seus recursos e das suas competências, tem criado medidas e políticas com resul- tados concretos. Nesse sentido, cerca de 4.000 Açorianos, através do programa Aquisição Básica de Competências, obtiveram a escolaridade mí- nima, conferindo-lhes maiores possibilida- des de acesso ao mercado de trabalho. Mais de 880 jovens Açorianos, através do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T, asseguraram emprego em empresas regionais após a conclusão dos seus estágios. Quase 900 Açorianos, com o apoio do pro- grama Integra, foram contratados por em- presas que aumentaram o seu quadro de pessoal. Cerca de 130 Açorianos já criaram o seu pró- prio emprego através do programa CPE Premium. Perto de 260 Açorianos mantiveram o seu emprego através do Programa de Estabili- zação do Emprego (PEE). De acordo com o Instituto Nacional de Es- tatística, verificou-se, em 2014, menos 2.441 Açorianos desempregados do que um ano antes. Paralelamente, mais 2.156 Açorianos entraram para o mercado de trabalho l 1.800 EMPRESAS JÁ FORAM APOIADOS COM AS MEDIDAS CRIADAS PARA A oAlgumas medidas de fomento e proteção de emprego Programas Estagiar Ao abrigo do programa Estagiar, em todas as suas vertentes, o Governo dos Açores apoiou, em 2014, mais de 2.500 jovens com objetivo de proporcionar uma experiência e facilitar a integração no mercado laboral. Ao todo, foram investidos mais de 8 milhões de euros para dinamizar a transição de jovens para a vida ativa. Família Estável Com o objetivo de promover a estabi- lidade laboral na estrutura familiar, esta medida que assegura a prioridade de desempregados nos programas desen- volvidos pela Direção Regional do Emprego, permitiu que, até final de 2014, fossem colocados no mercado de trabalho 753 candidatos a emprego. Recuperar Com o objetivo de apoiar cidadãos ins- critos nas agências para a qualificação e emprego, este programa de natureza ocupacional visa estimular o acesso ao mercado de trabalho de cidadãos com maior dificuldade.Até ao momento, já foram apoiados 1.600 açorianos.
- 4. m 2014, o Governo do Açores continuou a disponibilizar diversos apoios e medidas sociais, algumas das quais úni- cas no País, que abrangeram dezenas de milhares de Aço- rianos. Assim foi em 2014 e assim será em 2015. Esta é uma imagem de marca da governação do PS Açores que tem sido bem vincada nesta legislatura, uma das mais exigentes ao nível dos desafios de carácter social com que a Região está confrontada, fruto das políticas de austeridade impostas pela República. Nesse sentido, o Governo da respon- sabilidade do Partido Socialista tem lançado mão de todos os mecanismos que tem à sua disposição para apoiar os Açorianos que se encontram numa situação de maior fragilidade, tendo apenas como limites os recursos finan- ceiros disponíveis e as competências que a Autonomia nos confere. Temos em prática medidas emblemá- ticas que são só aplicadas na nossa Região. É o caso do Complemento Regional de Pensão, mais conhecido como “cheque pequenino”, que bene- ficia cerca de 34 mil idosos Açorianos com um total de cerca de 25 milhões de euros todos os anos. Outra medida de grande alcance social para as famí- lias beneficiárias é o Complemento Açoriano de Abono de Família que já abrange cerca de 40 mil crianças e jovens na Região. Porque o Governo do Partido Socialista tem sempre a pre- ocupação de dar respostas eficazes, foi criada uma majoração para os filhos de pessoas desempregadas que ten- ham deixado de usufruir do subsídio social de desemprego, no valor de 100% atribuído a cada escalão. Ainda no âmbito do apoio às famí- lias, o Governo dos Açores atribuiu prioridade à habitação. O Governo apoia cerca de um milhar de Açorianos que aderiram ao Programa de Incentivo ao Arredamento, meta- de dos quais casais jovens que têm, assim, uma boa ajuda no início da construção da sua vida familiar.O nosso esforço nesta matéria esten- de-se, ainda, à reabilitação e recupe- ração da habitação degradada. Nesta Legislatura, já foram apoiadas cerca de meio milhar de candidaturas. Ao nível dos equipamentos sociais, o Governo da responsabilidade do PS Açores avançou com a construção ou conclusão de uma série de investimen- tos que estão, agora, ao serviço do bem-estar, da segurança e do conforto das crianças, dos idosos e das pessoas com necessidades especiais l 7 PRESTAR CONTAS6 PRESTAR CONTAS OS IDOSOS AÇORIANOS 25 MILHÕES DE EUROS TODOS OS ANOS. Infância: - Creche de Vila do Porto, com capaci- dade para 42 crianças. - Creche e Jardim-de-Infância do Centro Social e Paroquial de São Pedro, em Ponta Delgada, com capacidade para 85 crianças. - Creche e Jardim de Infância e Centro deAtividades Ocupacionais da Graciosa, com para 92 crianças. - Centro Intergeracional do Topo, em São Jorge, com capacidade para 25 crianças. - Creche nos Flamengos, na Horta, com capacidade para 84 crianças. - Creche da Casa do Povo da Maia, na Ribeira Grande, com capacidade para 36 crianças. Terceira Idade: - Lar de Idosos do Pico da Pedra, na Ribeira Grande, com capacidade para 45 idosos. - Centro de Dia, Centro de Convívio e Apoio Domiciliário do Porto Judeu, ilha Terceira, com capacidade para 170 ido- sos. - Lar de Idosos D. PedroV, ilhaTerceira, com capacidade para 58 idosos. - Lar de Idosos do Corvo, com capaci- dade para 17 idosos. Necessidades Especiais: - Centro de Atividades Ocupacionais da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, em Ponta Delgada, com capacidade para 70 utentes l apoio a quem mais precisa OS AÇORES TÊM MEDIDAS E APOIOS SOCIAIS ÚNICOS NO PAÍS. SAbiA quE: -A capacidade e a frequência de res- postas sociais nos Açores aumenta- ram 180% e 188% nos últimos dez anos; - O investimento em serviços e equipamentos na área de Infância e Juventude aumentou 361% na ultima década; - O apoio social, nas áreas de Invalidez e Reabilitação, cresceu 1024% nos últimos dez anos; - Os pensionistas Açorianos bene- ficiam, através do Complemento Regional de Pensão, de um acrés- cimo anual de cerca de 25 milhões de euros do que se vivessem no continente ou na Madeira. - As famílias, idosos e pensionistas dispõem de um apoio adicional anual de cerca de 22 milhões de euros, seja através do Comple- mento Regional de Abono de Família, seja através do apoio para a aquisição de medicamentos (COMPAMID).
- 5. m 2014, o Governo do PS Açores continuou a lançar mão de um con- junto de programas e de medidas com obje- tivo de ajudar as famí- lias e as empresas aço- rianas a ultrapassarem os desafios com que estão confrontadas. O Governo dos Açores tem,por isso,realizado um esforço significativo para, por um lado, proteger e fomentar o emprego e a atividade econó- mica e, por outro, continuar a assegurar uma rede de proteção social,sem paralelo no País, aos cidadãos que, fruto da con- juntura nacional e internacional,se vêm a braços com maiores dificuldades. No âmbito da atividade económica, em 2014 o Governo dosAçores,através do Sistema de Incentivos ao Investimento, concedeu apoios às empresas num valor superior a 21 milhões de euros. Estes apoios foram concedidos para investimentos privados que se realizaram em todas as nove ilhas. 2014 foi marcado também pela preparação do novo Programa Operacional dos Açores.Com este novo instrumento – que marca o arranque da implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio que vai vigorar até 2020 – as empresas açoria- nas terão à sua disposição, já em 2015, o mais abrangente e inovador sistema de apoios do País l 8 PRESTAR CONTAS FOMENTAR A ECONOMIA APOIAR AS EMPRESAS Programa de Apoio à Aquisição de Produtos Regionais Este programa, criado em 2013, sofreu ao longo de 2014 uma crescente procura por parte das empresas. Assim, das 44 candi- daturas registadas no ano ante- rior, passou-se para as 248 veri- ficadas em 2014, num apoio público superior a 200 mil euros. Empreende Jovem No âmbito do sistema de incen- tivos ao empreendedorismo, em 2014 foram pagos incentivos ao Empreendedorismo Jovem num valor superior a 5,4 milhões de euros, estimulando a criação de novos empregos e de novos pro- jetos empresariais dinâmicos e inovadores. Apoio à Promoção de Produtos Açorianos Ao longo de 2014, e ao abrigo do sistema de apoio à promoção de produtos açorianos, o Governo dos Açores atribuiu às empresas apoios financeiros na ordem dos 1.6 milhões de euros. 93 milhões em novas obras Com vista a garantir uma me- lhor execução e planeamento do investimento público regional em obras públicas, o Governo dos Açores elaborou a Carta Regional das Obras Públicas, um documento orientador em que são elencadas as obras públicas previstas para a legis- latura. Em 2014, foram lançados mais 62 procedimentos com um investimento total previsto superior aos 93 milhões de euros, em obras a realizar nas nove ilhas da Região. 9 PRESTAR CONTAS - A implementação de políticas de apoio às famílias e às empresas tem sido possível devido à sustentabili- dade das finanças públicas regionais, confirmada por entidades nacionais e europeias, como a Comissão Euro- peia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, oTribunal de Contas e o Banco de Portugal. - Em 2015, as Famílias Açorianas re- ceberão, assim, mais 49 milhões de euros de rendimento líquido do tra- balho do que se vivessem no conti- nente ou na Madeira. - Os Açorianos vão pagar, este ano, menos 64 milhões de euros na aqui- sição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país. - As empresas dos Açores dispõem de mais 35 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC e de impostos especiais sobre consumo do que as empresas do resto do país. - Os Açorianos pagam menos 30 mi- lhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional l SABIA QUE: ESTAS MEDIDAS ASSEGURAM, SÓ ESTE ANO, APOIOS E BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS AÇORIANAS DE MAIS DE 230 MILHÕES DE EUROS QUE NÃO TERIAM SE VIVESSEM NA MADEIRA OU NO CONTINENTE PORTUGUÊS.
- 6. m 2014, o Governo dos Açores conti- nuou a reformar o Serviço Regional de Saúde com o objetivo de garan- tir uma maior acessibilidade e melhores cuidados de Saúde a todos os Açorianos. Novas unidades de saúde, como o Centro de Saúde da Madalena,o Centro de Saúde de Vila do Porto e o Bloco C do Hospital da Horta, passaram a estar ao dispor dos utentes,assegurando me- lhores condições de atendimento e con- forto e disponibilizando mais sinergias. Ao nível das infraestruturas, o últi- mo ano ficou ainda marcado pelo arranque da construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, num investimento superior a 16 mi- lhões de euros que vai permitir jun- tar os serviços que, atualmente, estão espalhados pela cidade, num só edifício, resultando numa melhor articulação e eficiência, facilitando a vida às pessoas através da concen- tração, num único espaço, das con- sultas, exames e tratamentos. A pensar no utente, foi implementado um novo regime de reembolsos. Os Açorianos continuarão, assim, a ter o Serviço Regional de Saúde ao seu dis- por. Nos casos, de optarem pelos ser- viços privados, têm assegurado o reem- bolso, que, em determinados casos, registou aumentos entre 50 e 100%. Quanto ao novo regime de convençõ- es, os Açorianos vêem reforçado o seu acesso à saúde. Quando os hospitais e centros de saúde não conseguirem dar uma resposta atempada, os utentes serão encaminhados para serviços pri- vados, sem qualquer custo adicional. Assim, terão um acesso mais rápido às consultas, tratamentos e exames. Este é um trabalho imprescindível para garantir que os Açorianos continuem a ter um Serviço Regional de Saúde sus- tentável e eficiente. Um trabalho estru- turado que, também, tem introduzido um maior rigor, controle e eficiência na gestão do Serviço Regional de Saúde. Foi,assim,possível aumentar os índices de qualidade e os níveis de produtivi- dade através de um maior foco no uten- te, no fundo, a razão de ser de um Serviço Regional de Saúde que orgulha a Autonomia e os Açorianos l 11 PRESTAR CONTAS10 PRESTAR CONTAS SAÚDE AÇORIANOS AUMENTAR OS ÍNDICES DE QUALIDADE E DE PRODUTIVIDADE AÇORIANAS E AÇORIANOS e q RASTREIOS QUE SALVAM VIDAS Os Açores têm um centro especializado que se dedica em exclusivo aos rastreios oncológicos. Ao contrário da realidade nacional, já temos rastreios organizados ao cancro da mama, colo do útero e do cólon e recto e vamos iniciar, em 2015, o rastreio do cancro oral, através dos dentistas dos centros de saúde. Já se realizaram mais de 70 mil ras- treios. q ÚNICA REGIÃO DO PAÍS COM MEDICINA DENTÁRIA PÚBLICA Os Açores podem orgulhar-se do trabalho que é desenvol- vido no âmbito da saúde oral. Fomos pioneiros em dotar todos os Centros de Saúde com, pelo menos, um médico dentista. Somos a única Região do país com medicina dentária pública. Atualmente exis- tem 22 médicos de medicina dentária nos vários centros de saúde. Já se ultrapassaram as 30 mil consultas de medicina dentária. q ENFERMEIRO DE FAMÍLIA – UM PROJETO PIONEIRO No âmbito desse projeto, em que os Açores foram pioneiros a nível nacional, os enfermeiros realizam cerca de 1200 consultas por mês de Saúde de Adultos, Saúde infantil e Saúde Materna, o que representa mais de 15 mil consultas por ano. Foram, ainda, realizadas visitas domiciliárias e diversas atividades no âmbito da saúde escolar. q TAXAS MODERADORAS – MENOS TAXAS, MAIS BARATAS Nos Açores, temos menos taxas moderadoras e mais baratas do que no resto do país. Estas taxas nunca sofreram qualquer aumento de valor desde a sua implementação. Açores Continente Consulta Centro de Saúde 2.00 euros 5.00 euros Consulta hospitalar 5.00 euros 7.50 euros Urgência 6.00 euros 10.00 a 20.00 euros conforme o hospital
- 7. 12 PRESTAR CONTAS 13 PRESTAR CONTAS Educação assume-se como um dos princi- pais pilares de desen- volvimento e de pro- gresso da Região. Para isso, é fundamental que as nossas escolas tenham a estabilidade necessária para que consigam formar as crianças e jovens com tranquilidade e competência. Este tem sido um património das polí- ticas do Partido Socialista, como ficou, mais uma vez, provado com a abertura do atual ano letivo. No Continente, o início do ano letivo ficou marcado por uma forte instabilidade na colocação de professores, com prejuízos evidentes para os alunos. Nos Açores, mais de 41 mil crianças e jovens começaram esta importante etapa da sua cami- nhada educativa sem sobressaltos, com professores colocados atempadamente, num clima de estabilidade que favorece alunos, professores e as respetivas famílias. Respondendo à legítima ambição de muitos professores, o Governo dos Açores avançou, em 2014, com con- cursos para a integração de docentes que estavam contratados há mais de três anos. Nestes concursos de provi- mento, foram colocados cerca de uma centena de professores, que viram, assim, garantida a sua estabilidade pro- fissional e pessoal. Para além deste concurso excecional, os concursos ordinários de pessoal docente permitiram a colocação de mais cerca de oito dezenas de pro- fessores nas escolas da nossa Região. Para satisfação das necessidades tran- sitórias de pessoal docente, foram colo- cados mais de 800 professores. Mais de oito dezenas destes professores foram afetos a projetos de promoção do sucesso escolar e de recuperação da escolaridade, assim como ao reforço do ensino do Português e da Mate- mática l a Estabilidade Alunos e Professores - A taxa de pré-escolarização, que inclui as crianças com idades entre os 3 e os 5 anos, aumentou 13,3% por cento nos últimos 10 anos, colo- cando a Região, nos últimos anos, acima da média nacional. - O número de alunos matriculados nas escolas profissionais cresceu 92,2% entre 1995/1996 e 2014/2015. O ensino profissional, em 1995/1996, era minis- trado em 5 escolas profissionais. Desde 2003/2004, existem 17 escolas em fun- cionamento nos Açores. - O investimento de quase 10 milhões de euros na ação social escolar garan- tiu que nenhum aluno abandonasse precocemente a escola por motivo de carência económica, nomeadamente, através do alargamento do transporte escolar e do sistema de empréstimo de manuais escolares até aos 18 anos, minimizando, assim, o encargo das famílias com as despesas de educação dos filhos. - Entre 2007/2008 e 2014/2015, regis- tou-se um aumento significativo do número de docentes de 39,7% no En- sino Artístico e de 39% por cento no Ensino Especial. -A RegiãoAutónoma dosAçores apre- senta um rácio 10 alunos por professor, ao passo que, no País, este rácio é de 12 alunos. Temos, atualmente, para as 40 unidades orgânicas do sistema educa- tivo regional, 51 psicólogos ao serviço das nossas crianças e jovens l PRiORiDADE AO COM- bAtE AO iNSuCESSO E AbANDONO ESCOlAR O combate ao insucesso e ao aban- dono escolar precoce tem assumido, nesta legislatura, uma prioridade absoluta nas políticas de Educação, através da adoção e reforço de vários programas em coordenação com as escolas da Região. No ano letivo 2013/14, iniciou-se o Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de Docentes do 1.º ciclo do Ensino Básico. Foram, ainda, implementados os Projetos Fénix e o Crédito Horário de 90 minutos semanais para as dis- ciplinas de Português e Matemática, nos 2.º e 3.º ciclos. Em 2014/15, para além de alargar o Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de Docentes do 1.º ciclo do Ensino Básico a 8.225 alunos e 532 docen- tes, bem como o projeto Fénix a 18 unidades orgânicas, num total de 37 projetos, e contando ainda com o Crédito Horário de que benefi- ciam 546 turmas, o Governo dos Açores criou, também, o Programa Mediadores para o Sucesso Escolar, em colaboração com a EPIS, a fun- cionar em 8 unidades orgânicas, num total de 84 turmas, e os Cursos de FormaçãoVocacional do ensino básico, implementados em 15 turmas de 2.º e 3.º ciclos. SABIA QUE: INVESTIMENTO E ESTABILIDADE NA EDUCAÇÃO DAS NOVAS GERAÇÕES.
- 8. último ano foi de grande importância para os transportes aéreos nos Açores. Ficou mar- cado pelo acordo que permite, dentro em breve, viagens mais baratas dos Açores para o Continente e a Madeira, assim como a entrada no mercado das chamadas companhias “low cost”. Nas negociações com o Governo da República, o Governo dos Açores bateu-se, desde o primeiro momento, pela defesa dos interesses dos residen- tes e estudantes de todas as ilhas do arquipélago. Foi, assim, possível chegar a uma solu- ção em que nenhum Açoriano pagará mais do que 134 euros pela sua viagem para Lisboa ou para o Porto. No caso das viagens para a Madeira, o bilhete não ultrapassará os 119 euros. Trata- se de uma diminuição de mais de 50 por cento em relação às tarifas atuais. Outra mais-valia deste modelo é a entrada de mais companhias aéreas nos voos para os Açores, um aumento de concorrência que vai beneficiar os Açorianos de todas as ilhas. Na prá- tica, qualquer residente ou estudante poderá escolher o aeroporto de saída, em função das suas necessidades e da maior oferta de voos disponibili- zada. O PS Açores cumpre, assim, o seu compromisso de diminuir os custos das passagens aéreas, conforme está previsto no seu Programa, através de um novo modelo que não será desen- volvido à custa de alguns, mas em benefício de todos. Beneficia os resi- dentes e os estudantes Açorianos e, ao mesmo tempo, constitui uma oportu- nidade para que o Turismo se reforce enquanto sector económico gerador de riqueza e de emprego. Consolidar e crescer Em 2014, o turismo dos Açores consolidou a recu- peração que a Região vem a registar no setor desde 2012. Com mais de um milhão total de dormidas, de Janeiro a Dezembro de 2014, foram vários os mer- cados emissores que regis- taram crescimentos signi- ficativos. Destacam-se, de entre outros, o aumento superior a 21 mil dormi- das de turistas nacionais, e os crescimentos expres- sivos registados de turis- tas espanhóis ( + 15.572 dormidas); norte-america- nos (+9.316 dormidas); alemães (+ 7.916 dormi- das); canadianos (+7.477 dormidas); holandeses (+4.577). CUSTO DAS PASSAGENS AÉREAS VAI BAIXAR MAIS DE 50% 15 PRESTAR CONTAS14 PRESTAR CONTAS mais baratos Açorianos Paralelamente, o Governo dos Açores iniciou, no segundo ano do seu man- dato, a revisão das obrigações de ser- viço público de transporte aéreo entre as ilhas, no sentido de aperfeiçoar este serviço às necessidades dos Açorianos, ao nível das rotas ofereci- das e do preço das viagens disponi- bilizadas. Estas novas regras prevêem reduções de preço até 25% e a intro- dução do preço máximo do bilhete de 120 euros. Também nas ligações marítimas, 2014 trouxe uma melhoria significativa nas viagens no Grupo Central. Os dois novos navios de 40 metros para trans- porte de passageiros e viaturas. “Gilberto Mariano” e “Mestre Simão” permitiram que, só entre Abril e Agosto de 2014, aumentasse em seis por cento o número de passageiros transportados nestas ilhas. Um investimento que se complementa com outros de grande relevância,como seja o caso doTerminal Marítimo João Quaresma,da Madalena do Pico,uma obra de cerca de nove milhões de euros a que se somam mais 12 milhões aplicados na requalificação e constru- ção de novas infraestruturas do próprio porto. Uma SATA forte e competitiva No âmbito das ligações aéreas, o Governo da responsabilidade do PS Açores está determinado em garantir ao Grupo SATA as condições para se afirmar como companhia de refe- rência, através da execução das medidas previstas no Plano Estraté- gico 2015-2020 apresentado pela Administração da empresa. Um Plano que vê os trabalhadores com um dos maiores ativos de uma com- panhia que se pretende forte, com- petitiva e atrativa para vencer os novos desafios que se colocam neste sector l
- 9. OS AÇORES SÃO UM EXEMPLO PARA O PAÍS NA MODERNIZAÇÃO ambém no setor das Pes- cas, o Governo dos Açores continuou, em 2014, a aposta no futuro. Este ano ficou marcado por obras de grande importância para garantir melhores condições de trabalho e de segurança aos pesca- dores Açorianos. O valor destas obras não se resume ao montante que é inves- tido. Na prática, elas são instrumen- tos colocados ao serviço dos pesca- dores. O seu objetivo é simples: con- tribuir para a melhoria do rendimen- to de todos os profissionais da Pesca. AVila de Rabo de Peixe tem, agora, ao seu dispor um moderno Porto de Pescas, num investimento de cerca de 16 mil- hões de euros, que vai beneficiar cerca de um milhar de pescadores. Este porto vai permitir, ainda, abrir novos horizontes a Rabo de Peixe. O seu potencial vai muito para além do setor das Pescas, já que disponibiliza uma zona dedicada à reparação e manutenção de embarcações, bem como zonas de estacionamento para embarcações de recreio e para as ati- vidades marítimo-turísticas. Já este ano, a Região vai avançar com o concurso para a construção de mais 30 casas de apresto neste porto de Rabo de Peixe, num investimento de cerca de 400 mil euros. Em 2014, o Governo melhorou, tam- bém, as condições de operacionali- dade dos portos de pesca do Porto Judeu, na ilha Terceira, e do Núcleo de Pescas de São Roque investimen- tos de cerca de 5,2 milhões de euros. Decidiu, ainda, avançar com um con- junto de intervenções que melhora- rão as condições do Porto das Poças, na ilha das Flores, o reforço da pro- teção do Porto da Manhenha, na ilha do Pico, e o reforço das condições de operacionalidade e de segurança no Porto da Ribeira Quente, na ilha de São Miguel, a colocação de postos de luz e água no núcleo de Pescas da Horta, e a instalação de uma grua de coluna com capacidade para 5 tone- ladas a instalar no porto do Vara- douro na ilha do Faial. Já ao nível da rede de frio, essencial para a valorização do produto da pesca, em 2014 iniciou-se a constru- ção de uma das mais importantes infraestruturas das últimas décadas: o Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, que representa um investi- mento de cerca de cinco milhões de euros. Para este ano, estão previstas mais obras na rede regional de frio, nome- adamente as centrais a instalar nos portos da Praia da Vitória, em São Mateus, na Madalena e na Horta, entre outros locais l 16 PRESTAR CONTAS m 2014, a Região in- vestiu cerca de 130 milhões de euros na agropecuária e desen- volvimento rural. Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos nossos agricultores foram realizadas ações de conservação e limpeza em cerca de 1.400 quilómetros de camin- hos rurais e florestais em toda a Região, além de intervenções de beneficiação em cerca de 40 quilómetros. Nas nove ilhas, foram também intervencionados cerca de 200 quilómetros de caminhos agrícolas. Para baixar os custos de produção, con- tribuindo para aumentar o rendimento dos agricultores e a competitividade das explorações, diminuindo também a pegada ecológica,o Governo liderado pelo PS Açores executou 13 empreita- das de eletrificação e construiu novas infraestruturas de armazenamento de água com uma capacidade superior a 780 m3, mais 15 quilómetros de con- dutas, e mais 10 novos postos de dis- tribuição. Antecipando os desafios que se colo- cam aos agricultores açorianos, o Governo dos Açores conseguiu em 2014 a aprovação em Bruxelas de alte- rações ao programa POSEI-Agricultura que vão permitir pagar este ano mais 2 ME de Prémio aos Produtores de Leite. Este prémio passou, assim, a dispor, no total, de cerca de 21 milhões de euros por ano, com o objetivo de se constituir como mais um contributo, das várias medidas cautelares adotadas pelo Governo dos Açores face ao fim do regime de quotas leiteiras. Por outro lado, o Governo dos Açores adequou à realidade regional as regras de utilização do gasóleo destinado à agricultura, nomeadamente os equi- pamentos abrangidos, como veículos ligeiros de mercadorias providos de caixa aberta, destinados ao transporte de produtos agrícolas e de fatores de produção. O Regime de Incentivos à Compra de Terrenos Agrícolas, comparticipado exclusivamente por fundos regionais, é um programa único a nível nacional e já permitiu aos agricultores adquirir cerca de 1.400 hectares de terreno agrí- cola. O Governo dos Açores analisou e aprovou ainda cerca de 300 projetos de investimento, no valor de mais de 26,5 milhões de euros de apoios ao investimento privado e que transitam para o atual Quadro Comunitário de Apoio sem que os empresários tenham que apresentar novas candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRORURAL +). Dando resposta à capacidade empre- endedora dos produtores, foi concluído o Parque de Exposições de São Miguel, investimento de cerca de 10 ME, loca- lizado nas instalações da Associação Agrícola de São Miguel, no concelho da Ribeira Grande. Na aposta permanente na melhoria da qualidade da nossa produção e dos nossos produtos, concluída a emprei- tada de construção do Laboratório Regional de Veterinária, na ilha Terceira, o Governo dos Açores abriu concurso em 2014 para a compra e instalação do mobiliário, redes e equi- pamentos, no valor de cerca de três milhões de euros. No mesmo sentido, ao nível da for- mação, só em 2014, foi facultada for- mação, em praticamente todas as ilhas, a cerca de dois mil agricultores que os habilita à exploração sustentável das suas explorações l e Em defesa dos pescadores Desde que foi criado, em 2002, o FundoPesca já disponibilizou cerca de 6,5 milhões de euros a milhares de pescadores açorianos. O Fun- doPesca tem por objetivo atribuir uma compensação salarial aos pes- cadores açorianos quando estes estão impedidos de exercer ativida- de. Este montante provem não só dos descontos dos pescadores em lota, mas também, e na sua maioria, do Orçamento da Região. Este mecanismo de compensação salarial aos pescadores tem sido ati- vado todos os anos sempre que se verificam oito dias consecutivos de mau tempo ou quinze dias interpo- lados que impossibilitem descargas em lota num período de trinta dias. Na atual legislatura, o Fundo Pesca foi ativado três vezes: em dezembro de 2012, em março de 2013 e em feve- reiro de 2014, tendo sido atribuído um montante global de cerca de 1,7 milhões de euros. Recentemente, procedeu-se a uma alteração do regime jurídico do diploma, introduzindo-se maior transparência, previsibilidade e jus- tiça social. Esta alteração, aprovada por unanimidade no Parlamento, permitiu, ainda, uma maior flexibi- lidade para a ativação do fundo e a acumulação com outras prestações sociais recebidas pelos pescadores. Sabia que: Aprodução média de leite por exploração aumentou de 150 para 200 mil litros de leite nos últimos quatro anos, fruto do melhoramento genético e implementação de melhores práticas de maneio; ARegião disponibiliza mais de 3.900 hec- tares de pastagens baldias a mais de 1.450 agricultores; No Quadro Comunitário 2014-2020, as taxas de cofinanciamento para investi- mento nas explorações situam-se entre os 50 e os 75% nos Açores quando no conti- nente são de 30 a 50%; AGRICULTURA: INVESTIR NA QUALIDADE 17 PRESTAR CONTAS PESCAS: MELHORES PORTOS INVESTIMOS A COMPETITIVIDADE DO SETOR DAS PESCAS.
- 10. 18 PRESTAR CONTAS tempo de Ação em nome dos Açores A questão da base das lajes, entre outros assuntos, tem estado no topo da ação do Governo dos Açores. Pela sua centralidade no contexto da relação bilateral entre Portugal e os EuA, mas, sobretudo, pela importância que a presença americana na ilha terceira desempenha ao nível do emprego e do desenvolvimento económico e social. A partir do momento em que foi comunicada ao Estado português a decisão dos EuA de reduzir a sua presença na base das lajes, no final de 2012, o Governo dos Açores começou a trabalhar, de forma reservada, num plano com medidas e níveis de respon- sabilidade concretos para minimizar os impactos sociais e económicos desta redução. Este foi um trabalho silencioso e que decorreu em paralelo com todos os esforços políticos e diplomáticos desenvolvidos junto das instâncias portuguesas e norte-ame- ricanas para que fosse possível acautelar os interesses dos Açores, em geral, e da ilha terceira. Em ambas as frentes de atuação, o compromisso do Governo dos Açores foi total e sem reservas. Este relacionamento leal e aberto, que incluiu, ao nível político, todos os partidos repre- sentados na Assembleia legislativa, permitiu ir construindo ao longo do tempo uma solução estruturada, que resultou no Plano de Revitalização Económica da ilha terceira elaborado em nome e no interesse de toda a nossa Região. Este é um tempo excecional que exige medidas excecionais. O tempo é, pois, de ação. Cumprindo o seu compromisso de avançar de imediato, o Governo dos Açores já está a implementar várias medidas que são da sua competên- cia. Este Plano, composto por 34 eixos e cerca de 170 medidas, exige, também, a ação do Governo da República quer no assumir de medidas da sua direta responsabilidade, quer no compromisso de assegurar que o Governo dos EuA assume a responsabilidade de lidar com o impacto social, económico e ambiental da sua decisão. A nossa preocupação e o nosso foco foi - e será sempre - os trabalhadores e suas famílias que serão, diretamente e indiretamente, afetados pela decisão unilateral norte-americana e os efeitos económicos e sociais que esta redução já está a gerar em toda a ilha terceira, com reflexos na economia regional. Não baixaremos os braços para que estes efeitos sejam minimizados. Esta será uma batalha dura, porque terá também de ser travada, sem tréguas, contra quem parece querer trocar as lajes, a terceira e os Açores, por interesses que em nada beneficiam os Açorianos. Grupo Parlamentar continua a desen- volver uma intensa agenda política, quer ao nível do trabalho parlamentar, no Ple- nário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e nas várias Comissões Par- lamentares, quer ao nível da actividade político-partidária, promovendo ini- ciativas, reuniões e encontros com os vários parceiros sociais, económicos, desportivos, culturais de todas as Ilhas, numa estratégia de proximidade fun- damental na actividade política. Apresentou seis Ante-propostas de Lei, dois Projectos de Decreto Legis- lativo Regional, oito Projectos de Re- solução, cento e vinte e dois votos, um Projecto de Deliberação, quatro reque- rimentos e agendou uma interpelação, além do trabalho de análise de todos os documentos e propostas apresen- tadas no Parlamento, bem como da acção fiscalizadora da actividade gover- nativa. A Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho realizou quarenta e duas reuniões, a Comissão Permanente de Assuntos Sociais reuniu sessenta e sete vezes, a Comissão Permanente de Economia reuniu cinquenta e nove vezes e a Comissão Permanente de Politica Geral realizou quarenta e três reuniões. Realizou catorze Jornadas Parlamen- tares, em todas as Ilhas dos Açores, que tiveram como temas Emprego e Competitividade, Políticas Sociais, Análise Sectorial às propostas de Plano e Orçamento, Reforma do Serviço Regional de Saúde, Poder Local e Proximidade, Os Açores na Europa e Perspectivas Financeiras do Novo Quadro Comunitário, Fomentar o Turismo, Desafios da Agricultura e Ciência e Tecnologia l 19 PRESTAR CONTAS DOS DEPUTADOS DO PS AÇORES
- 11. oram várias as inicia- tivas que os deputa- dos eleitos do PS/Açores na Assem- bleia da República de- senvolveram no últi- mo ano. Carlos Enes e Jorge Pereira apre- sentaram requeri- mentos, formularam várias questões aos membros do Gover- no da República com o objetivo de esclare- cer e defender, nas diferentes áreas da governação nacional, os pontos de vista e os interesses do Açores. Matérias como a Universidade dos Açores, as forças de segurança na Região, o serviço público de rádio e televisão nas nossas ilhas, a base das Lajes, a falta da solidariedade nacio- nal devidas pelas calamidades oco- rridas na Região ou o encerramento de serviços de finanças são apenas alguns exemplos de questões susci- tadas pelo PS/Açores no Parlamento nacional. Os dois deputados eleitos pelos Açores são membros efetivos da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Comissão Par- lamentar de Agricultura e Mar, e membros suplentes na Comissão Eventual para a Revisão Cons- titucional, Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portu- guesas e Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação l m Maio de 2014 o PS/Açores venceu as eleições euro- peias elegendo o Professor Ricardo Serrão Santos para o Parlamento Eu- ropeu. Ricardo Ser- rão Santos assumiu o compromisso de defender os Açores na Europa tendo, desde logo, estabelecido o Mar, a Agricultura e a constituição de uma frente comum de defesa dos Açores em Bruxelas como eixos de ação prioritários através do aumento do envolvimento dos agentes económicos e sociais aço- rianos nas discussões que têm lugar na União Europeia. Ricardo Serrão Santos é membro das Comissões das Pescas e da Agricultura e Desenvolvimento Ru- ral do Parlamento Europeu. O euro- deputado, indicado pelo PS/Açores, tem trabalhado em articulação com os representantes açorianos da agri- cultura e das pescas no sentido de afirmar as nossas potencialidades realçando simultaneamente as es- pecificidades dos Açores em Bru- xelas. São disso exemplo: As intervenções e ações na defesa de um mecanismo que permita equilibrar o mercado do leite a par- tir de Abril de 2015, data prevista para o desmantelamento do regime de quotas leiteiras na União Europeia. O eurodeputado açoriano é o responsável dos Socialistas Europeus pelo relatório do leite, um relatório de iniciativa acerca do impacto do fim das quotas no mer- cado do leite; As intervenções e ações no sentido de afirmar a sustentabilidade das pescarias nos Açores defendendo que as artes utilizadas são ambien- talmente adequadas. Tem também procurado promover a união da fileira no sentido de valorizar o pes- cado dos Açores l 20 PRESTAR CONTAS OS DEPUTADOS DO PS/AÇORES INTERESSES DA REGIÃO NO PARLAMENTO EUROPEU E NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. f e