Instrução de avaliação nº 04
- 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04/ 2008- Diário Oficial de 15 de abril de 2008 Republicada em 17/06/2008 Ementa :Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para implantação do Sistema de Avaliação das Aprendizagens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino a partir do ano letivo de 2008.
- 2. CONSIDERANDOS: Considerando que a Secretaria de Educação de Pernambuco define como princípio norteador do conjunto das políticas educacionais a educação para a cidadania e destaca como prioridade a universalização da educação básica com permanência do(a) estudante, ampliação e qualidade da educação escolar; Considerando que a concepção de avaliação do processo de aprendizagem explicitada na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN nº 9394/1996 define a avaliação como parte integrante e estruturante do processo de aprendizagens e da ação pedagógica que possibilita o acompanhamento da construção de conhecimento e de desenvolvimento sócio-cognitivo do(a) estudante;
- 3. CONSIDERANDOS: Considerando que a avaliação do processo de aprendizagens caracteriza-se pela predominância dos procedimentos qualitativos sobre os quantitativos, dos processos sobre os produtos, a ser implementada como dinâmica de natureza cumulativa, contínua, sistemática, extensiva e flexível, superando a visão classificatória e terminal; Considerando que os dados da avaliação devem ser indicadores para a reflexão do (a) professor (a) sobre sua ação e da prática pedagógica da escola no sentido de redirecionar o ensino com o objetivo de atender as necessidades do (a) estudante na perspectiva de ampliar e consolidar aprendizagens;
- 4. CONSIDERANDOS: Considerando que a concepção de avaliação da forma como prevista nesta Instrução, requer que a escola seja compreendida enquanto espaço de aprendizagens múltiplas em função da construção da identidade cidadã dos seus sujeitos; Considerando que se torna imprescindível o envolvimento do(a) estudante, pais e educadores da escola nos processos de ensino e de aprendizagens e seus resultados;
- 5. RESOLVE: Art.1º - As Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco implantarão, a partir do ano letivo de 2008, as disposições previstas nesta Instrução Normativa, referentes ao Sistema de Avaliação do processo de construção de aprendizagens.
- 6. DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS DA AVALIAÇÃO Art.2º - O processo de avaliação das aprendizagens do(a) estudante dar-se-á de acordo com os níveis, e modalidades de ensino, e da forma de organização nas(os) séries/ ciclos/ anos/ fases/ módulos/ anos de escolaridade e projetos de ensino: I- na Educação Infantil, a avaliação do desenvolvimento da criança será realizada através do acompanhamento sistemático e registro do seu desenvolvimento mediante a elaboração de pareceres de aprendizagens sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental, de acordo com o disposto no Art. 31 da LDBEN nº. 9394/1996;
- 7. II- nos Ciclos/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação das aprendizagens do(a) estudante será realizada através de instrumentos diversificados e registrada sob a forma de Parecer Descritivo da trajetória do estudante, de acordo com o disposto no Art. 4º, incisos de I a V da Instrução Normativa nº 01/2006 que orienta procedimentos para reorganização do ensino em Ciclos no Sistema Educacional.
- 8. III- nos anos finais do Ensino Fundamental (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano), no Ensino Médio–Médio Integrado à Educação Profissional, Normal Médio - e nas modalidades da EJA, a avaliação das aprendizagens do(a) estudante deverá ser realizada através de instrumentos diversificados e as verificações de aprendizagens registradas sob a forma de nota;
- 9. IV- nos projetos especiais da Secretaria de Educação a avaliação das aprendizagens do(a) estudante e os registros de verificação serão realizados de acordo com as orientações teórico-metodológicas da cada projeto.
- 10. Parágrafo único. É vedado submeter o(a) estudante a um único instrumento de avaliação e de verificação de aprendizagens em cada unidade didática bimestral e estabelecer períodos específicos, a exemplo de semana de avaliação, para realização de atividades avaliativas.
- 11. Art.3º - As aprendizagens que o estudante deverá desenvolver na(s) série(s), ano(s), fase(s), módulo(s) do Ensino Fundamental e Médio serão vivenciadas em situações didáticas planejadas pelo(a) professor(a) e no Projeto Político Pedagógico, por unidades didáticas bimestrais, considerando os conteúdos curriculares definidos pela Secretaria de Educação.
- 12. Art. 4º - Os critérios avaliativos devem ser estabelecidos a partir dos conteúdos definidos pela Secretaria de Educação. Art. 5º- O(a) estudante ao longo da sua escolaridade poderá obter progressão plena ou parcial.
- 13. DO PROCESSO DE PROGRESSÃO DO/A ESTUDANTE Art. 6º- A progressão plena dar-se-á quando o(a) estudante atingir ao término do ano letivo ou após período de recuperação final, nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todos os componentes curriculares da série/ciclos/anos/fases/módulos/anos de escolaridade e freqüência mínima de 75% do total das horas letivas, na(no) série/ciclos/anos/fases/módulos/anos de escolaridade.
- 14. Art.7º- A progressão parcial , direito do(a) estudante, dar-se-á quando o(a) mesmo(a) após período de recuperação final, não obtiver aprovação em até dois componentes curriculares da série/ciclos/anos/fases/módulo/ anos de escolaridade, cursados e será oferecida de acordo com as condições de cada escola. Art.8º- A progressão parcial será admitida nas séries/ciclos/anos/fases do Ensino Fundamental, nas 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, nas 1ª, 2ª e 3ª séries do Médio Integrado à Educação Profissional e nas 1ª, 2ª e 3ª séries do Normal Médio,no 1º ano de escolaridade da EJA, ensino médio.
- 15. PROGRESSÃO PARCIAL § 1º- No regime de progressão parcial as novas oportunidades de aprendizagens deverão ser planejadas pelo(a) professor(a), divulgadas em tempo hábil e oferecidas obrigatoriamente pela Escola. § 2º- Poderá cursar a 1º série/módulo do Ensino Médio, Médio Integrado à Educação Profissional e do Normal Médio, apenas o(a) estudante aprovado(a) em todos os componentes curriculares do Ensino Fundamental
- 16. § 3º- O(a) estudante, em regime de progressão parcial, deverá obter em cada componente curricular a nota mínima 6,0 (seis) para aprovação. § 4º- Ao(a) estudante em regime de progressão parcial serão oferecidas, no mínimo, 03 (três) oportunidades de reensino e avaliação da aprendizagem, no ano letivo subseqüente.
- 17. Art. 9º- O(a) estudante reprovado em até duas disciplinas na 8ªsérie/9º ano e na 4ª fase da EJA do Ensino Fundamental - e no Ensino Médio - 3ª série, 4ª série do Médio Integrado à Educação Profissional, 4ª série do Normal Médio e no 2º ano da EJA Ensino Médio tem direito a exame especial de progressão parcial a realizar-se no final do ano letivo, conferindo-lhe, se aprovado(a) o prosseguimento de estudos. Parágrafo único . Em caso de reprovação, após o exame final, o(a) estudante repetirá a série.
- 18. Art.10 - O(a) estudante que não obtiver aprovação, ao repetir a série/fase/módulo/ano, não poderá ser reprovado no(s) componente(s) curricular(es) em que já obteve aprovação no(s) ano(s) letivo(s) anterior(es).
- 19. DOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO E REGISTRO DE NOTAS Art. 11- O processo de atribuição e registro de notas considera os seguintes critérios: I - o nível de aprendizagem do(a) estudante deverá ser registrado pelo(a) professor(a) no diário de classe; II - a avaliação da aprendizagem terá registro em forma de notas expressas na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez virgula zero); III - o registro de notas será expresso mantendo até uma casa decimal, conforme a escala: 0,5; 1,0; 1,5; 2,0; 2,5; 3,0; 3,5; 4,0; 4,5; 5,0; 5,5; 6,0; 6,5; 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5 e 10,0;
- 20. IV – o registro da avaliação relativo a cada unidade didática/bimestre deverá ser feito até 5(cinco) dias úteis, após o término da Unidade didática/bimestre, não podendo o estudante ficar sem o registro da sua avaliação bimestral.
- 21. Parágrafo único . O arredondamento de notas, quando necessário, será por acréscimo e nunca por decréscimo de décimos. Art. 12- Para aprovação do(a) estudante ficará estabelecida a nota 6,0 (seis) por componente curricular, a qual será calculada pela média aritmética das notas atribuídas pelo professor(a) ao(a) estudante em cada unidade didática bimestral.
- 22. Art. 13- - Em cada unidade didática bimestral, a avaliação da aprendizagem compreenderá, no mínimo, duas atividades avaliativas a saber:
- 23. I - procedimentos avaliativos, tais como: trabalho em grupo, apresentação de seminários, pesquisas, tarefas realizadas em sala de aula, realização de projetos, planejados pelo(a) professor(a), correspondendo à 1ª (primeira) nota; II - procedimento avaliativo que represente a síntese dos conteúdos ensinados e realizado individualmente pelo(a) estudante, no final de cada unidade didática bimestral, correspondendo à 2ª (segunda) nota.
- 24. Art. 14- A média aritmética do bimestre é o resultado obtido pelo(a) estudante ao longo de cada unidade didática bimestral.
- 25. DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM Art.15 - A recuperação da aprendizagem, direito do(a) estudante, será ofertada ao longo de cada unidade didática bimestral, de forma paralela, e ao final do ano letivo. § 1º- Os estudos paralelos de recuperação da aprendizagem deverão ocorrer durante as unidades didáticas/bimestrais, através de situações didáticas, em atividades diversificadas, garantindo ao estudante que não tenha demonstrado apropriação do(s) conhecimento(s) novas oportunidades para aprendê-lo(s). § 2º- (a) ou (o) estudante que, ao final do ano letivo, não obtiver a média anual 6,0 (seis) será, obrigatoriamente, ofertada pela escola uma oportunidade final de recuperação da aprendizagem.
- 26. DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM § 3º- A recuperação final da aprendizagem deverá contemplar os conteúdos definidos para a série/fase/ano/módulo durante o ano letivo através de novas oportunidades de ensino. § 4º- A nota mínima para aprovação na recuperação final será 6,0(seis) por componente curricular. § 5º- Caso a nota da recuperação final seja menor do que a nota anual prevalecerá a maior nota para efeito de registro escolar.
- 27. DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE FORMA SATISFATÓRIA Art.16 -Para que a operacionalização do sistema de avaliação se desenvolva de forma satisfatória, necessária se faz a participação do(a): I - professor(a), no que se refere: a) ao preenchimento de todos os dados do diário de classe; b) tornar acessíveis ao(a) estudante, seus pais ou responsáveis os dados sobre as aprendizagens do(a) estudante; c) participar do Conselho de Classe; d) oportunizar estudos de recuperação da aprendizagem ao(a) estudante durante o ano letivo; e) zelar pela aprendizagem do(a) estudante;
- 28. II - conselho de classe, no que se refere à homologação dos resultados das aprendizagens obtidos pelo(a) estudante, conforme registrado no diário de classe; III - secretaria da escola, no que se refere à transposição dos dados contidos nos diários de classe para a ficha individual do(a) estudante, os quais obrigatoriamente integrarão seu histórico escolar
- 29. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17- Os casos de estudante com doença comprovada ou estado de gestação, bem como outros de natureza específica, serão tratados conforme legislação educacional vigente. Art. 18- Os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Escolares e de Classe, ouvida a Gerência Regional de Educação a qual a escola está jurisdicionada. Art. 19- A presente Instrução revoga a Instrução nº 002/2002 de 08 de abril de 2002. Art. 20- Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
- 30. COMUNICADO Orientações para registro da verificação das aprendizagens dos estudantes no Diário de Classe do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries/ Ensino Médio - ano letivo 2008.
- 31. CONSIDERANDOS Considerando a necessidade de adequação dos Diários de Classes de 2008 à nova Instrução de Avaliação; Considerando a organização do ano letivo estruturado em quatro Unidades Didáticas Bimestrais; Considerando que o Diário de Classe é um documento oficial em que registra a trajetória da vida escolar do(a) estudante; Considerando que compete ao(a) professor(a) o preenchimento do Diário de Classe e a secretaria da escola fazer a transposição dos dados do Diário de Classe, de forma fidedigna, para a ficha individual do(a) estudante;
- 32. Orienta as Gerências Regionais de Educação e as Escolas sobre os procedimentos para o registro da verificação das aprendizagens dos(as) estudantes, nos Diários de Classes do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries e do Ensino Médio, no decorrer do ano letivo 2008;
- 33. I - No quadro de Indicadores de Desempenhos Trabalhados As colunas com as letras A, B , C, D devem ser utilizadas para os registros das notas que correspondem às QUATRO UNIDADES DIDÁTICAS BIMESTRAIS , respectivamente.
- 34. Na coluna OE: 1ª linha registrar a PRIMEIRA NOTA; 2ª linha registrar a SEGUNDA NOTA; 3ª linha registrar a MÉDIA ARITMÉTICA DA UNIDADE DIDÁTICA/BIMESTRAL .
- 35. Exemplo: OE A I Unidade Didática B II Unidade Didática C III Unidade Didática D IV Unidade Didática 1ª Nota 5,0 6,0 4,5 7,0 2ª Nota 6,0 6,0 5,0 7,0 Nota da Média da Unidade 5,5 6,0 5,0 7,0
- 36. II. No quadro da Recuperação Final Na coluna com a letra A registrar a MÉDIA ANUAL ; Na coluna com a letra B registrar a NOTA DA RECUPERAÇÃO FINAL; Na coluna com a letra C registrar a NOTA FINAL.
- 37. Exemplo: III - O quadro do Perfil Anual não será preenchido A - Média Anual 6,0 B - Nota da Recuperação Final C - Nota Final