Este documento fornece diretrizes e especificações técnicas para projetar, instalar e gerenciar infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e condomínios (ITUR). Ele define os requisitos para redes de tubos e cabos, projeto, instalação, testes e segurança. O objetivo é regular o acesso às novas tecnologias de comunicação e informação de forma igualitária para todos os operadores.