Série CF 2012 - Saúde e recursos financeiros
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O documento discute a situação da saúde pública no Brasil, destacando a necessidade de um financiamento adequado para o SUS, que atualmente recebe menos do que o recomendado pela OMS. Além disso, aponta as desigualdades na distribuição de recursos, com foco em áreas urbanas em detrimento das periferias. É enfatizada a importância do controle social e da participação cidadã na supervisão das políticas de saúde.
Série CF 2012 - Saúde e recursos financeiros
- 1. OPINIÃO/DEBATE JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA • 11 DE MARÇO DE 2012 3 SÉRIE CF 2012 | PROMOVER A SAÚDE SIGNIFICA INTERVIR SOCIALMENTE NA GARANTIA DOS DIREITOS Saúde e recursos financeiros Pe. Christian de Paul de Barchifontaine 2. Financiamento da saúde - União: correção dos gastos do ano - Gasto público em saúde chega a 3,6% imprensa@saocamilo.br Os mecanismos de repasse estabele- anterior pela variação do PIB do PIB. Segundo a OMS, são necessários cidos para a implantação do SUS são uma A regulamentação da lei define o que pelo menos 6% para se manter um sistema primeira e decisiva determinação do modo pode e o que não pode ser contabilizado universal. A saúde é um direito humano funda- como se organizam os serviços de saúde. como gasto em saúde. Assim, não poderá - Gasto público por habitantes/dia mental de cada brasileiro garantido pela Um primeiro e grave problema do mais entrar no cálculo: é de apenas R$ 1,82. O orçamento da Carta Magna de nosso país (1988). modelo de financiamento do SUS é que - Aposentadorias e pensões, inclusive Saúde para 2012 é de apenas R$ 92,1 A saúde não pode ser definida ele ainda não conseguiu reorientar o siste- dos servidores da saúde. bilhões. Os deputados e senadores conse- apenas como a ausência de doenças. É ma de saúde brasileiro. Ainda predominam - Pessoal ativo da área de saúde quando guirão emendas que deverão ser inves- antes de tudo a resultante das condi- os investimentos em hospitais em detri- em atividade alheia à área. tidas na Saúde (construções, ambulân- ções de alimentação, habitação, educa- mento da rede básica ou de programas de - Programas de alimentação, ainda que cias...) no valor de R$ 2 milhões cada ção, renda, meio ambiente, trabalho, saúde pública. executados em unidades do SUS. um, valor total: R$ 1,19 bilhão. transporte, lazer, liberdade e acesso a Os gastos ainda se dirigem predomi- - Saneamento básico. Mas não resolve o custeio. serviços de saúde. nantemente para as regiões urbanas, onde - Limpeza urbana e remoção de resí- - ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA Promover a saúde significa intervir vivem pessoas com maior poder aquisitivo, duos. 2012: socialmente na garantia dos direitos e enquanto as periferias dos grandes centros - Assistência Social. Saúde: 3,98% nas estruturas econômicas que perpe- urbanos e cidades menores ficam para - Obras de infraestrutura, ainda que Educação: 3,18% tuam as desigualdades na distribuição segundo plano. realizadas para beneficiar direta ou indire- Juros, amortização da dívida: 47,19% de bens e serviços. As políticas de saúde Gasta-se proporcionalmente mais com tamente a rede de saúde. - Remuneração do SUS é insuficiente. vêm no sentido de implementar estraté- a rede privada do que com os serviços De cada R$ 100 gastos pelos hospitais gias governamentais que visem corrigir públicos. Predominam, ainda, critérios Quais os aspectos positivos e negativos da e entidades filantrópicas em serviços, os desequilíbrios sociais e propiciar a de compra de serviços mesmo entre as regulamentação? apenas R$ 60 são efetivamente pagos. redução das desigualdades sociais. instituições públicas, valorizando-se a Aspectos positivos: Ao se examinar a situação de saúde produção de serviços, favorecendo com - Define o que são ações e servi- Concluindo brasileira, encontramos uma série de isso a superprodução de procedimentos e ços de saúde e fecha as brechas para É preciso que a ação de cidadania exer- problemas que são consequência das o superfaturamento. desvios de recursos da saúde. “Dinhei- ça-se via controle social com participação condições de vida da população e que São, portanto, evidentes as limitações ro da saúde é para parto, vacina, progra- ativa e crítica nas instâncias oficiais onde refletem desigualdade de várias ordens, da atual sistemática de repasse e distri- ma de Saúde da Família, medicamento, se decide sobre as políticas e recursos de provenientes de uma distribuição desi- buição de recursos entre as instituições cirurgia cardíaca e UTI”, segundo o saúde. Isso tem que ocorrer nos níveis gual de riquezas, recursos e oportuni- que compõem o SUS. Vejamos como o Deputado Federal Darcísio Perondi federal, estadual e municipal. É a socie- dades. Poucos têm muitos direitos e financiamento foi regulamentado pela (Presidente da Frente Parlamentar da dade organizada vigilante e controlando muitos têm quase nenhum. Garantido Constituição e pela legislação infracons- Saúde). o Estado. na lei, negado na prática. O mesmo titucional. - Acaba com a possibilidade de que Divulgação / Comunicação São Camilo ocorre com a distribuição de renda e os Levantamento anual da Organização verbas do Fundeb (Fundo de Valorização recursos públicos. Mundial da Saúde com dados de todos dos profissionais de Educação) sejam os países mostra que, em 2008, o Brasil retiradas da base de cálculo dos esta- 1. Sistema Único de Saúde – SUS destinou apenas 6% de seu orçamento dos. Com isso, R$ 7 bilhões não serão A Constituição Brasileira é o documen- para a área, índice inferior à média do retirados anualmente do gasto do SUS. to legal que define e determina as funções continente africano (9,6%). O gasto - Aperfeiçoa os sistemas de fiscalização e deveres do governo e dos cidadãos. per capita com a saúde, em dólares, da aplicação dos recursos na saúde. Em 1988, na Constituição promulgada chegou a US$ 875, enquanto o Chile CNBB para o nosso país, o Brasil se definiu como gastou US$ 1.088 e a Argentina US$ um Estado democrático de Direito. 1.062, por exemplo. Em contraponto, o Isso quer dizer, entre outras coisas, que, montante do gasto pago pela população na administração de tudo que é público, é alto (56%) comparado a outros países: só pode ser feito o que está definido e Grã-Bretanha (17,4%); Japão (18%); previsto na lei. Ou seja, o presidente, o Estados Unidos (52,2%). governador, o prefeito, o ministro ou os Com a criação do SUS, a Constituição secretários devem administrar todas as de 88 determinou que as ações de saúde, áreas, inclusive a saúde, fazendo o que está tanto a assistência médica quanto as de acordo com a lei. Está definido na lei, ações coletivas, deveriam ser financia- tem de ser cumprido! das com recursos provenientes do Orça- Pela lei, saúde é direito de cada mento da Seguridade Social (Assistência cidadão e é dever do Estado prover Social, Previdência social, Saúde), do Pe. Christian é superintendente da União esta saúde. E já é bem sabido que para Orçamento da União, do Distrito Fede- Social Camiliana e Reitor do Centro gozar de uma boa saúde é necessário ral, dos Estados, dos municípios e das Universitário São Camilo (SP) ter uma boa qualidade de vida, com contribuições sociais (dos empregadores, moradia, alimentação, água tratada, incidente sobre a folha de salários, o esgoto, transporte, educação, trabalho faturamento e o lucro; dos trabalhadores; e lazer garantidos, além dos serviços sobre a receita de concursos e prognósti- de saúde, como hospitais, postos e cos – Loterias, Sena, SuperSena), além prontos-socorros. Ter boa saúde não de outras fontes. quer dizer, apenas, não estar doente, Aspectos negativos: mas, sim, que se tem as condições para 3. Emenda Constitucional n. 29, de - A correção orçamentária pela variação Desde o dia 12 de fevereiro, o JS publi- se viver uma vida digna. Assim, lutar 13 de setembro de 2000 nominal do PIB não permite a recuperação ca uma série de artigos exclusivos de pela saúde é mais do que lutar por mais A emenda 29, aprovada em 2000, de perdas do setor. autoria de padres camilianos, que têm postos e centros de saúde, hospitais, foi regulamentada pelo Senado em 7 - A responsabilidade pela saúde está como carisma o cuidado dos doentes. profissionais de saúde, laboratórios, de dezembro de 2011, estabelecendo excessivamente nas mãos das prefeituras, Você pode conferir todos os textos na vacinas e medicamentos, mas é lutar percentuais mínimos exigidos para gastos que já estão gastando mais do que podem, internet. pela própria vida, e vida em plenitude públicos com saúde: 19,5% em média. Acesse e abundância. - Municípios: 15% de seus recursos - O gasto privado em saúde é maior do http://bit.ly/artigosjs_CF2012 - Estados: 12% de seus recursos que o público: 52,1% contra 47,9%.