O documento fornece orientações sobre a organização e funcionamento de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Detalha o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Apresenta informações sobre a estrutura física da SRM, equipe de profissionais, carga horária, recursos didáticos e como deve ocorrer o atendimento aos estudantes.