Manual de preenchimento do ADA Web
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Este manual fornece instruções sobre como preencher o formulário eletrônico do Ato Declaratório Ambiental (ADA) no sistema ADAWeb do IBAMA, incluindo como acessar o sistema, cadastrar imóveis rurais, informar áreas e coordenadas, adicionar condôminos, emitir recibos e retificar declarações.
Manual de preenchimento do ADA Web
- 1. MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ADA FORMULÁRIO ADAWEB (MANUAL DO SISTEMA) MÓDULO EXTERNO ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL – ADA IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Brasília - Janeiro de 2010 1
- 2. Acesso ao Sistema Para acessar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na rede mundial de computadores (Internet): Acesse o endereço http://www.ibama.gov.br/ Pressione o botão ENTER no teclado. - Para preenchimento do formulário eletrônico do Ato Declaratório Ambiental – ADA, Sistema ADAWeb, é necessário que o declarante seja um usuário dos ‘Serviços On-line’, pessoa física ou jurídica, cujas informações pessoais ou institucionais estejam atualizadas junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF. - O acesso ao ADAWeb é feito por meio de Senha única para CPF ou CNPJ, gerada e fornecida pelo CTF. - As informações poderão ser recuperadas de Exercício anteriormente declarado. Assim, lançado o NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal): 1- Para Confirmá-las, bastará acionar-se o botão “Transmitir/Emitir Recibo”; 2- Para Alterá-las, deverá clicar-se sobre o campo desejado e, nele, efetuar-se-ão as atualizações necessárias. Finalmente, “Transmitir/Emitir Recibo”. - Qualquer alteração ou atualização dos dados cadastrais do declarante deve ser efetuada no CTF, antes do preenchimento do formulário eletrônico ADAWeb, pois não será possível alterar dados de pessoa física ou de pessoa jurídica a partir deste. Atenção! – É necessário lembrar que existem regras para preenchimento de alguns campos e todos que estiverem indicados com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório. Obs.: O formulário eletrônico do ADA (ADAWeb) será melhor visualizado e acessado através do navegador Mozilla Firefox. Para leitura e impressão de arquivos '.pdf' (Recibo do ADA) é necessário ter instalado no computador um aplicativo de leitor de arquivos ‘.pdf’, como o 'Adobe Acrobat Reader’. É recomendável que este Manual seja salvo e/ou impresso, para consulta periódica. 2
- 3. Posicione o ponteiro do mouse sobre “Serviços On-line”. Será aberto um menu ao lado; clique em 'Ato Declaratório Ambiental – ADA', como demonstrado na ilustração abaixo. A seguir, será apresentada a tela principal do ADA. 3
- 4. Efetue o login com CPF/CNPJ e Senha, devidamente cadastrados no Cadastro Técnico Federal - CTF. 4
- 5. Existem duas formas de acesso ao formulário eletrônico do “Ato Declaratório Ambiental – ADA”: Uma delas é pelo atalho “Serviços On-line”, localizado à esquerda de quem visualiza a tela, como mostrado na ilustração acima; OUTRA, pelo link “Serviços On-line”, localizado à direita, conforme demonstrado na ilustração abaixo. Clique no link “Serviços On-line” indicado na ilustração acima. 5
- 6. O sistema irá direcioná-lo a tela abaixo exemplificada: Posicione o mouse na opção ‘Serviços’ e, em seguida, clique em 'Ato Declaratório Ambiental - ADA'. 6
- 7. Efetue seu login com o CPF/CNPJ e respectiva Senha. Clique em Autenticar. 7
- 8. Link de Ajuda: Será apresentado um quadro com a relação dos últimos imóveis rurais cadastrados, bem como, o botão para 'Declarar ADA' no exercício em referência. O link Visualizar é utilizado para emitir-se o Recibo do ADA (.pdf) e visualização do preenchimento do ADA Exercício 2009 em diante. O link Retificar é utilizado para editar-se a alteração nos dados do imóvel rural, no exercício em referência e conseqüente emissão de Recibo do ADA. O link Cancelar é utilizado para excluir-se uma declaração do ADA, caso esta seja efetuada com erro, a exemplo de um NIRF erroneamente vinculado ao imóvel rural. 8
- 9. Ao acionar-se o botão irá aparecer à tela abaixo: 9
- 10. Preencha o formulário do ADA acima apresentado para cadastrar o imóvel rural; posteriormente, clique em · Atenção! : Após clicar-se em será emitido o Recibo do ADA. Dessa forma, somente será possível alterar os dados em “Retificar” (link localizado no 'gride' da tela anterior). Informe os dados de Identificação do Imóvel Rural, referentes ao itém 1. Ao posicionar-se o ponteiro do mouse sobre o sinal de interrogação , localizado ao lado do campo NIRF, surgirá a mensagem para que se informe o NIRF correto. Atenção! Para Imóveis Rurais cuja Área Total seja superior a 500 hectares deve ser informado o par de Coordenadas Geográficas (Latitude X Longitude) do ponto de localização da Sede. Caso não se informem as Coordenadas Geográficas, irá aparecer um aviso como a imagem abaixo. *Obs: O par de Coordenadas Geográficas pode ser obtido diretamente da rede mundial de computadores ('Internet') por intermédio das imagens geradas pelo aplicativo GOOGLE EARTH, que pode ser facilmente 'baixado' para o computador. Nos campos do itém 2 – Identificação do Declarante no ADA – surgirão, automaticamente, os dados do declarante, migrados do cadastro pessoa informado no CTF. Apenas o Tipo de Declarante (2.3) deverá ser preenchido. 10
- 11. Nos campos do itém 3, quando for o caso, serão informados os dados dos Condôminos. Ao clicar-se em cada um dos condôminos será incluído. A cada condômino cadastrado irá aparecer um 'gride' abaixo com dois botões, um para 'Editar Condômino' e outro para 'Remover Condômino'. Após “Adicionar” o condômino, clique em para salvar os dados. Uma vez gravados, os dados não mais poderão ser alterados (apenas em retificação do ADA). Na próxima tela serão cadastradas as áreas do imóvel rural. Referente à Sobreposição: A sobreposição (em hectares) ocorre quando parte ou a totalidade de diferentes tipos de áreas se sobrepõe, ou seja, quando ocupam o mesmo espaço físico. Em resumo, um tipo de área pode sobrepor um ou mais tipos de áreas; a quantidade de área sobreposta não pode ser informada duas ou mais vezes, devendo, portanto ser sempre descontada (subtraída) no cálculo. Em um imóvel rural, necessariamente não é obrigatório haver sobreposição(ões). Atenção! O Total Líquido (Áreas – Sobreposições) deve ser igual ao valor de Área Total do Imóvel (ATI); caso esses valores sejam diferentes surgirá uma mensagem específica ( ajustes deverão ser efetuados até que os valores coincidam). 11
- 12. O botão tem como função gravar, transmitir as informações e emitir o Recibo do ADA com todos os dados cadastrados. Obs.: Na parte final deste manual é apresentado um modelo do Recibo do ADA em arquivo ‘.pdf’. A tela abaixo é um exemplo de como ficará o formulário eletrônico do ADA (ADAWeb), preenchidos os campos referentes às áreas, de acordo com o tamanho de cada uma delas. Atenção! É necessário lembrar que, por ocasião do preenchimento dos campos, não devem ser lançados pontos, vírgulas, traços, barras. Basta lançar os dígitos; a vírgula é fixa e o sistema efetua, automaticamente, seu lançamento. As aproximações são feitas com zeros. Após clicar-se em os campos serão protegidos; surgirá o Recibo do ADA, como observado na imagem abaixo. O declarante deverá salvar e imprimir o recibo, gerado em formato '.pdf', no qual consta o Número do Recibo do ADA. Para imprimí-lo é necessário ter instalado no computador um aplicativo de leitor de arquivos ‘.pdf’, como o 'Adobe Acrobat Reader'. Havendo necessidade de corrigirem-se quaisquer dados no ADA transmitido no exercício em referência, exceto os dados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (cuja alteração obrigatoriamente se fará no CTF) deve ser efetuada a retificação do ADA. Importante! Nos casos de ADA retificador, um novo recibo será gerado e deverá ser impresso. É importante lembrar que o recibo deve ser guardado pelo período mínimo de 05 anos. 12
- 13. Exemplo de Recibo do ADA que será emitido ao final da gravação e transmissão de todos os dados inseridos no formulário ADAWeb. 13
- 14. Para verificação da autenticidade do Recibo do ADA, por intermédio do código validador do mesmo, é necessário ao interessado acessar a página do IBAMA (www.ibama.gov.br) e, dentro do link 'Serviços', localizar a opção 'Consulta'; nela, clicar em 'Consulta do Recibo do Ato Declaratório Ambiental – ADA'. 14
- 15. Digite o Código Validador, localizado ao final do Recibo do ADA (.pdf); e clique em . Se os dados aparecerem corretos, como visualizado na tela abaixo, a autenticação foi verificada. 15