manual_do_vigilante_2a_edic-retificado.pdf

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MANUAIS DO VIGILANTE
• Apresentação
Os Manuais do Vigilante são destinadas a uniformizar o ensino de segurança ao
vigilante, em sua formação básica, nas extensões e respectivas reciclagens.
É um compêndio de conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o
vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada.
A metodologia utilizada é a mesma dos anexos da Portaria n° 3.233/2012-
DG/PF, que alterou e consolidou as regras sobre segurança privada no Brasil.
A citada portaria prevê que o vigilante, após entrar no ramo da segurança
privada através do Curso de Formação de Vigilante, deverá voltar compulsoriamente a
sala de aula a cada dois anos, não definindo qual extensão ou reciclagem irá realizar. Tal
escolha deverá ser feita pelo próprio vigilante, levando-se em conta seus interesses
profissionais e sua relação de trabalho.
A reforma curricular apresentada na Portaria 3.233/2012 tem enfoque no ser
humano e na pessoa do vigilante, com objetivo de formar profissionais cidadãos, não
apenas técnicos, e de captar no mercado de trabalho pessoas mais qualificadas para que
o segmento da segurança privada possa crescer com essas medidas e prover uma melhor
segurança à sociedade.
É nessa senda que a segurança privada é complementar à seguranca publica.
Esta é a cartilha que consideramos a mais importante, pois é a que trata da Formação do
Vigilante. Ela servirá como meio instrucional e material de consulta permanente ao
vigilante, tanto em sua formação profissional, como durante sua atividade de trabalho,
além de servir para as reciclagens exigidas pela legislação.
Outras cartilhas específicas versarão sobre os cursos de extensão em Transporte
de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal Privada.
Este trabalho e uma realização da ABCFAV - Associação Brasileira dos
Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes, com a colaboração da
Coordenação-Geral de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal.

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1. Palavra da Polícia Federal
Exposição de Motivos dos Currículos dos Cursos para os
Profissionais da Segurança Privada.
No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas sociais – com
suas inevitáveis conseqüências ampliam-se a todos os campos da atividade
humana, a segurança sobressai como uma das principais necessidades do homem
no seu convívio social.
O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para constituir a
garantia de segurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima
defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como
medida preventiva, a contratação de segurança privada. As atividades de
segurança privada, com números cláusulos, são reguladas, controlados e
fiscalizadas pela Polícia Federal. A segurança privada é subsidiária e
complementar à segurança pública e subordina-se aos princípios da necessidade,
adequação e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o risco de se perder de
vista a distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna,
bem como poderão surgir “milícias populares”, para grupos divergentes
defenderem interesses próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares”
para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por
“iniciativa privada”.
No âmbito do Departamento de Polícia Federal a missão da Coordenação-
Geral de segurança Privada é de regular, controlar e fiscalizar o segmento da
segurança privada em todo o País, em conjunto com as Delegacias Especializadas
de Segurança Privada – DELESP, junto às Superintendências Regionais, e as
Comissões de Vistoria, junto às Delegacias Descentralizadas.
A missão da Polícia Federal será cada vez mais efetiva na proporção do
crescimento do setor da segurança privada em nível nacional. Certamente, a
elevação do setor inicia pela boa formação de seus quadros, o vigilante: é através
da educação e treinamento que formamos profissionais-cidadãos, capacitando-os
para atender a sociedade.
Esses fundamentos nos levaram a modificar o quadro de cursos, extensões e
reciclagens e os respectivos Planos de Curso e Programas de Matérias, visando
adequar o perfil do vigilante com a exigência do mercado e a evolução da
sociedade brasileira.
Delegado de Polícia Federal Adelar Anderle
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada

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2 Palavra da ABCFAV
O papel da ABCFAVe a Cartilha do Vigilante.
A Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes
foi fundada em 1987 com o objetivo de promover a integração entre as Empresas
de segurança, categoria cursos de formação de vigilantes, bem como representá-
las junto à sociedade e aos poderes constituídos.
Nos termos da legislação vigente (Portaria 2.494, de 03 de setembro de
2004, do Ministério da Justiça, alterada pela Portaria nº 485/2015-MJ), a
ABCFAV exerce o importante papel de membro da Comissão Consultiva para
Assuntos de Segurança Privada.
Neste momento marcante, em que a Segurança Privada brasileira passa a ser
regida por uma nova legislação (a Portaria nº. 3.233/2012 – DG/PF), a ABVFAV
não poderia deixar de contribuir com seu trabalho e disponibilizar aos cursos de
formação de todo o país o material didático básico a ser utilizado no treinamento
e capacitação dos vigilantes. Numa parceria inédita, a ABCFAV e a
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal,
decidiram arregaçar as mangas e realizar a difícil e desafiadora tarefa de elaborar
os Manuais do Vigilante.
E em pouco mais de 30 dias, graças à dedicação de todos os professores e
instrutores que trabalharam neste projeto, a primeira e a mais complexa parte
dessa tarefa está concluída, com a apresentação deste manual, referente à
formação e reciclagem básicas do vigilante.
Fica claro para nós que o material que ora disponibilizamos não esgota o
assunto e, tampouco pretende impedir que seja melhorado e/ou complementado.
Trata-se, como já dissemos, de um material básico, de extrema importância para
uniformiza a formação do vigilante brasileiro.
Agradecemos sinceramente aos que colaboraram com a ABCFAV nesta
missão. Com certeza, todos vocês estarão sendo, de alguma forma, co-
resónsáveis pela formação de nossos vigilantes e, conseqüentemente, pela
profissionalização da segurança privada no Brasil.
Agradecemos, ainda, a confiança em nós depositada pelos responsáveis pela
CGCSP.
José Tarcísio de Carvalho Neves, CPP, DSE Presidente da ABCFAV

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MANUAL DO VIGILANTE – CURSO DE FORMAÇÃO
Equipe Organizadora e Executora do trabalho:
o José T arcisio de Carvalho Neves
o Ricardo T adeu Correa
o Hércules Atanes
o Frederico Junqueira de Almeida
Professores e Instrutores que colaboraram:
o Alberto Gonçalves da Silva
o André Santos Timóteo da Silva
o Antonio Clóvis Dias de Melo
o Djalma Villano Fernandes
o Edson de Lima Alves
o Fernando Só e Silva
o George Romagnoli Paixão
o Joaz Anselmo
o Jocélia Goulart Garcia
o Luciano Ouro Preto dos Santos
o MajorJosé Raimundo Salles de Oliveira
o Marcy José de Campos V erde
o Maria de Lourdes Ferraz Pimentel
o Natanael José de Souza
o Paulo Alberto Adão
o Regina Costa da Silva Nunes
o Richard Reichelmann Pereira
o Rogério Marison Zuanon

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MANUAL DO VIGILANTE – CURSO DE FORMAÇÃO
2ª Edição – Atualizada pela Portaria nº 3.233/12
NOTA DO ORGANIZADOR
A Portaria nº 3.233/DG/PF, de 10 de dezembro de 2012, publicada no DOU de
13.12.12, revogou a Portaria nº 387/06-DG/PF, trazendo várias inovações na atividade de
Segurança privada, inclusive nos currículos de alguns cursos, bem como criando o
CURSO DE EXTENSÃO EM SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS - SGE,
visando capacitar os profissionais para a Copa das Confederações, Copa Mundial de
Futebol e outros eventos de grande porte.
O Curso de Formação de Vigilantes teve sua carga horária ampliada de 160 para
200 horas/aulas, trazendo duas novas disciplinas GERENCIAMENTO DE CRISES E
USO PROGRESSIVO DA FORÇA, incluídas nessa versão.
As disciplinas NOÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA - NSP,
LEGISLAÇÃO APLICADA E DIREITOS HUMANOS - LA/DH, RELAÇÕES
HUMANAS NO TRABALHO - RHT E VIGILÂNCIA – VIG, tiveram a carga
horária e o conteúdo modificado, implicando na necessidade de promovermos a
atualização das mesmas.
Com as alterações que introduzimos no MANUAL DO VIGILANTE – Curso
de Formação, consideramos a nova publicação como sendo a 2ª Edição dessa Cartilha.
Everaldo Guedes Mariz
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ÍNDICE
MATÉRIA Pág.
NOÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA...........................................................08
LEGISLAÇÃO APLICADA E DIREITOS HUMANOS...................................20
RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO......................................................49
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIME ORGANIZADO ..............57
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.....................................................72
PRIMEIROS SOCORROS .................................................................................84
EDUCAÇÃO FISICA.........................................................................................92
DEFESA PESSOAL .........................................................................................101
ARMAMENTO E TIRO...................................................................................117
VIGILÂNCIA ...................................................................................................146
RADIOCOMUNICAÇÕES...............................................................................166
NOÇÕES DE SEGURANÇA ELETRÔNICA .................................................172
NOÇÕES DE CRIMINALISTICA E TÉCNICAS DE ENTREVISTAS .........185
GERENCIAMENTO DE CRISES....................................................................205
USO PROGRESSIVO DA FORÇA..................................................................211
HINO NACIONAL……………………………….……………………………222

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Noções de Segurança Privada
NSP
Objetivo da Disciplina:
Nos termos da Portaria nº 3.233/12 da Polícia Federal (PF), esta disciplina encontra-se
dividida em 04 (quatro) unidades didáticas e tem por objetivo capacitar o vigilante a
desenvolver os conceitos, as missões, os papeis das empresas, dos representantes de
classe e dos órgãos reguladores. Objetiva, ainda, identificar os direitos, deveres e
responsabilidades dos profissionais que atuam na área da segurança privada, tanto na
esfera administrativa, quanto na trabalhista.
Segurança Privada: o Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para constituir a
garantia de segurança e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, exercício
regular de direito, ou estado de necessidade, ou, por fim, como medida preventiva, a
contratação de segurança privada. As atividades de segurança privada, com números
cláusulos, são reguladas e fiscalizadas pela Polícia Federal.
A segurança privada é subsidiária e complementar à segurança pública e subordina-se aos
princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o
risco de se perder de vista a distinção entre o público e o privado no domínio da
segurança interna, bem como poderão surgir “milícias populares”, para grupos
divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros, “exércitos
particulares” para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por
“iniciativa privada”.
NSP-I - HISTÓRICO NORMATIVO
A Lei nº 7.102, de 20/06/1983, foi instituída para regulamentar as atividades de
segurança privada, em especial a segurança dos estabelecimentos financeiros e o
funcionamento das empresas prestadoras de serviços de segurança privada.
Após alguns anos, foi publicada a Lei nº 8.863, de 20/03/1994, que buscou definir as
atividades de segurança privada, prevendo o serviço orgânico de segurança, pelo qual é
facultado às empresas criar o seu próprio sistema de segurança.
Em seguida, foi editada a Lei nº 9.017, de 30/03/1995, que, na parte em que alterou as
disposições normativas alusivas à área de segurança privada, atribuiu à Polícia Federal a
competência para fiscalizar os estabelecimentos financeiros e as empresas de segurança
privada, assim como previu a cobrança de taxas, atualizou os valores referentes a multas
e estabeleceu parâmetros para o capital social mínimo das empresas e o transporte de
numerário.
A Lei n° 7.102/83 foi regulamentada pelo Decreto n° 89.056, de 24/11/1983, que, por sua
vez, foi atualizado pelo Decreto n° 1.592, de 10/08/1995. A Polícia Federal, depois da
edição das normas acima indicadas, instituiu a Portaria n° 992-DG/PF, de 25/10/1995,

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responsável pelo disciplinamento de toda a atividade de segurança privada existente no
país.
Após a Portaria n° 992/95-DG/PF, a Direção Geral da Polícia Federal editou as Portarias
n° 1.129, de 15/12/1995 (que aprovou o Certificado de Segurança e de Vistoria, emitidos
pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal), n° 277, de 13/04/98 (que alterou
diversos dispositivos da Portaria n.° 992/95-DG/PF), n° 891, de12/08/99 (que instituiu e
aprovou o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de
requerimento), n° 836, de 18/08/2000 (que alterou dispositivos da Portaria n° 891/99) e
n° 076, de 08/03/2005 (que alterou o art. 113 da Portaria n° 992/95). Em 2006 foi
expedida a Portaria nº 387-PF, que revogou a 992/95, passando a normatizar a atividade
de Segurança Privada. A Portaria 387/06 foi alterada pela Portaria 515/07, 358/09,
408/09 e 781/10 e 1670/10, sendo substituída pela Portaria nº 3.233-DG/PF, de 12 de
dezembro de 2012, que passou a vigor no dia 12.01.13, já alterada pelas Portarias nº
3.258/13 e 3.559/13-DG/PF.
Conceito
Atividade desenvolvida por pessoas devidamente habilitadas, por meio de empresas
especializadas, visando a proteger o patrimônio, pessoas, transportar valores e apoiar o
transporte de cargas. Tem caráter de complementaridade às ações de segurança pública e
é executada sempre de forma onerosa para o contratante.
De acordo com o art. 2º, incisos I e II da Portaria nº. 3.233/12-DG/PF são tipos de
segurança privada:
Empresas especializadas – pessoa jurídica de direito privado autorizadas a exercer as
atividades de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança
pessoal e cursos de formação.
Empresas possuidoras de serviços orgânicos de segurança - pessoas jurídicas de
direito privado, autorizadas a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de
transporte de valores, nos termos do art. 10, § 4º, da Lei nº7.102, de 20 de junho de 1983.
OBJETIVO:
O objetivo desta unidade didática é revelar ao aluno os conceitos, missões, políticas e
terminologias utilizadas na segurança privada.
1. Segurança Privada: Trata-se de uma atividade regulada, autorizada e fiscalizada, em
todo território nacional, pela Polícia Federal. É desenvolvida por empresas especializadas
em segurança e por empresas que possuem serviço próprio de segurança (orgânicas), com
emprego de profissionais devidamente capacitados, denominados vigilantes e com a
utilização de barreiras físicas e demais equipamentos destinados a inibir ou impedir atos
contra a pessoa e o patrimônio.
2. Segurança Privada como Complemento da Segurança Pública: Estabelece o artigo
144 da Constituição Federal que a segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio pelas Polícias Federal, Polícia Rodoviária

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Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares. A violência urbana e as dificuldades para sua prevenção e controle
por parte dos órgãos de segurança pública, faz crescer a sensação de insegurança na
sociedade, fato que leva a um significativo crescimento das atividades de segurança
privada, como forma encontrada para a preservação da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Considerando que a segurança pública não atende a interesses pessoais ou
particulares, e sim à sociedade como um todo, e que não possui condições de suprir
completamente suas tarefas de proteção de pessoas e do patrimônio, aqueles que detêm
melhores condições econômicas buscam a segurança privada para fazê-lo. Por isso, as
atividades de segurança privada, como bem estabelece o Art. 1º, § 1º da Portaria nº.
3.233/12 da Polícia Federal, são atividades complementares da segurança pública.
3. Políticas da Segurança Privada: A política de segurança privada envolve a
Administração Pública e as classes patronal e laboral, observando-se os seguintes
objetivos: dignidade da pessoa humana; segurança dos cidadãos; prevenção de eventos
danosos e diminuição de seus efeitos; aprimoramento técnico dos profissionais de
segurança privada; e estimulo ao crescimento das que atuam no setor.
4. Terminologias Utilizadas na Segurança Privada:
4.1. Vigilantes: Profissionais capacitados pelos cursos de formação, empregados das
empresas especializadas e das que possuem serviço orgânico de segurança, devidamente
registrados na Polícia Federal, responsáveis pela execução das atividades de segurança
privada.
4.2. Empresas Especializadas: São empresas prestadoras de serviços de segurança
privada, autorizadas pela Polícia Federal a exercer a vigilância patrimonial, transporte de
valores, escolta armada, segurança pessoal e cursos de formação de vigilantes.
4.3. Empresas Possuidoras de Serviço Orgânico de Segurança: São empresas não
especializadas, mas que estão autorizadas a constituir um serviço próprio de vigilância
patrimonial ou de transporte de valores.
4.4. Estabelecimentos Financeiros: São estabelecimentos que realizam a guarda e
movimentação de numerário (bancos, financeiras, caixas econômicas, etc.). Uma melhor
definição de “Estabelecimentos Financeiros” esta expressa no parágrafo único do artigo
1º da Lei 7.102/83. “Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo
compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito,
associações de poupanças, suas agências, subagências e seções”.
4.5. Transporte de Valores: Consistem no transporte de numerário, bens ou valores,
mediante a utilização de veículos comuns ou especiais.
O transporte de numerário de valor igual ou superior a 20.000 UFIR (Unidade Fiscal de
Referência) deverá ser feito em veículos especiais, guarnecidos por no mínimo 04
(quatro) vigilantes (vide arts. 50 e 51 da Portaria 3.233/12-PF). O transporte de
numerário de valor maior que 7.000 UFIR e menor que 20.000 UFIR poderá ser feito em
veículo comum, com no mínimo 02 (dois) vigilantes. (art. 51, § 1º, da Portaria 3.233/12-

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DG/PF).
4.6. Segurança Pessoal Privada: Atividade exercida por profissionais especializados
com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas, incluindo o retorno do
vigilante com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites
estritamente necessários.
4.7. Escolta Armada: Atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de carga
ou de valores.
A guarnição será composta de 04 (quatro) vigilantes, contando com o motorista, em
veículo com quatro portas, com sistema de comunicação e com identificação externa.
No transporte de cargas ou valores de pequena monta, a critério do contratante, a
guarnição poderá ser composta de dois vigilantes. Garantindo-se o retorno da guarnição
com o respectivo armamento.
4.8. Classe Patronal: É a classe dos empregadores e tem como entidades representativas
dentro dos Estados os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada.
4.9. Classe Laboral: É a classe dos empregados e tem como entidades representativas os
Sindicatos dos Vigilantes, cuja função é representá-los e negociar melhores condições de
trabalho.
5. Atividades de Segurança Privada: Nos termos da Portaria 3.233/12 da Polícia
Federal, as atividades de segurança privada são: vigilância patrimonial, transporte de
valores, escolta armada e segurança pessoal privada. Todas essas atividades devem ser
exercidas por profissionais devidamente credenciados pela Polícia Federal, através de
cursos de formação e de extensão, em empresas especializadas.
Tipos de Atividade:
De acordo com o art. 1º, § 3º da Portaria nº 3.233/12-DG/PF são tipos de atividades de
segurança privada:
- VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - atividade exercida em eventos sociais e dentro de
estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a
incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio;
- TRANSPORTE DE VALORES - atividade de transporte de numerário, bens ou
valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;
- ESCOLTA ARMADA - atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de
carga ou de valor, incluindo o retorno da equipe com o respectivo armamento e demais
equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
- SEGURANÇA PESSOAL - atividade de vigilância exercida com a finalidade de
garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o
respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
- CURSO DE FORMAÇÃO - atividade de formação, extensão e reciclagem de
vigilantes.

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NSP-II - ÓRGÃOS REGULADORES E SUAS MISSÕES
Esta unidade didática visa capacitar o vigilante a identificar os Órgãos Reguladores da
Segurança Privada, bem como suas atribuições.
1. Ministério da Justiça: É o órgão superior da Administração Federal brasileira que
trata das matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania, garantias pessoais e
Polícia Federal.
2. Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP): É o órgão
colegiado de natureza deliberativa e consultiva, presidido pelo Diretor-Executivo da
Polícia Federal, composto por representantes de entidades das classes patronal e laboral
que atuam na segurança privada, bem como por representantes de órgãos públicos que
atuam em atividades correlatas.
A Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada acha-se regulamentada pela
Portaria 2.494, de 03 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, alterada pela
Portaria nº 485/2015-MJ.
3. Polícia Federal (PF): É órgão superior, subordinado diretamente ao Ministério da
Justiça, que tem, entre suas atribuições, a incumbência de regulamentar, autorizar e
fiscalizar as atividades de segurança privada em todo o território nacional.
3.1. Diretor Executivo: Entre as várias competências da Diretoria Executiva da PF estão
as de planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades de segurança privada.
3.2. Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP): Unidade
central reguladora da atividade de segurança privada em todo país, vinculada à Diretoria
Executiva da PF, também responsável pela coordenação das atividades de segurança
privada, assim como pela orientação técnica e acompanhamento das atividades
desenvolvidas pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) e
Comissões de Vistoria (CV).
3.3. Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP): Unidades regionais
vinculadas às Superintendências da Polícia Federal nos Estados e no Distrito Federal,
responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de segurança privada, no âmbito
de suas circunscrições.
3.4. Comissões de Vistorias (CV): São unidades vinculadas às Delegacias de Polícia
Federal descentralizadas, responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de
segurança privada, no âmbito de suas circunscrições, presididas por um Delegado de
Polícia Federal e composta por, no mínimo, mais dois membros titulares e respectivos
suplentes.
As Comissões de Vistoria serão constituídas por ato do Superintendente Regional da
Polícia Federal.
4. Exército Brasileiro – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

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Órgão de apoio técnico-normativo que tem a incumbência de orientar, coordenar e
controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro (armas e seus
acessórios, munições, explosivos, blindagens e coletes à prova de bala), no que tange às
atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, armazenamento,
depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, recuperação, manutenção
e tráfego.
5. Papel Subsidiário das Secretarias de Segurança Pública como Órgão Regulador:
Estabelece a Lei 7.102/83 no seu artigo 6º, parágrafo único, que o Ministério da Justiça
poderá celebrar convênios com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do
Distrito Federal para fiscalizar o fiel cumprimento da lei por parte dos Estabelecimentos
Financeiros.
Prevê ainda a Lei 7.102/83 que para as empresas de segurança privada operarem nos
Estados e Distrito Federal é essencial a comunicação às respectivas Secretarias de
Segurança Pública. Ressalta-se que o dever de comunicação às Secretarias de Segurança
Pública também se encontra consagrado na Portaria 3.233/12 da PF.
Por fim, o artigo 20 da Lei 7.102/83 também prevê a possibilidade do Ministério da
Justiça celebrar convênio com as Secretarias de Segurança Pública para fins de
fiscalização e controle das atividades de segurança privada.
NSP-III - DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DO VIGILANTE.
Esta unidade didática visa capacitar o vigilante a identificar seus direitos e deveres, bem
como a apuração de condutas e infrações administrativas que possa vir a praticar em
nome da empresa.
1. Direitos do Vigilante: Os direitos do vigilante estão consagrados no artigo 163, da
Portaria 3.233/12 da PF, nos seguintes termos:
Art. 163. Assegura-se ao vigilante:
I - o recebimento de uniforme, devidamente autorizado, às expensas do empregador;
II - porte de arma, quando em efetivo exercício;
III - a utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estado de
conservação, inclusive armas e munições;
IV - a utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento;
V - treinamento permanente de prática de tiro e de defesa pessoal;
VI - seguro de vida em grupo, feito pelo empregador;
VII - prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade.
2. Deveres do Vigilante: A Portaria 3.233/12 da PF não estabeleceu ao vigilante apenas
direitos, mas também o dever de comprometimento profissional no exercício de sua
atividade. Os deveres do vigilante estão previstos no artigo 164, da mencionada Portaria,
conforme segue:
Art. 164. São deveres dos vigilantes:

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I - exercer as suas atividades com urbanidade, probidade e denodo;
II - utilizar, adequadamente, o uniforme autorizado, apenas em serviço;
III - portar a CNV;
IV - manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando-se as peculiaridades das
atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal;
V - comunicar, ao seu superior hierárquico, quaisquer incidentes ocorridos no serviço,
assim como quaisquer irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, em especial
quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas, não se eximindo o empregador
do dever de fiscalização.
3. Regulamento Disciplinar: Cabe ao vigilante no exercício de suas funções o exato
cumprimento de seus deveres traduzindo-se na fiel observância das normas estabelecidas
pelo órgão fiscalizador (Polícia Federal), bem como também adotar conduta de retidão e
lealdade profissional para com a empresa que o empregar e aquela que de seu serviço
utilizar, informando prontamente seu superior imediato qualquer irregularidade que puder
resultar em responsabilidade administrativa da empresa.
É importante ressaltar o dever de disciplina consciente no tocante ao cumprimento de
seus deveres e comprometimento profissional, independentemente de fiscalização.
4. Apuração das Condutas do Vigilante: A Polícia Federal, responsável pela
fiscalização da segurança privada, atribui às empresas de segurança privada o dever de
apuração das condutas dos vigilantes, de conformidade com o artigo 165, da Portaria
3.233/12-PF, como segue:
Art. 165. As empresas de segurança privada deverão:
I - comunicar imediatamente à Delesp ou CV de sua circunscrição a ocorrência de ilícitos
penais com o envolvimento de seus vigilantes, quando no exercício de suas atividades, e
colaborar nas investigações; e
II - apurar o fato em procedimento interno, juntando cópias do boletim de ocorrência e de
outros documentos esclarecedores do fato, encaminhando cópia do procedimento
apuratório à Delesp ou CV, para conhecimento.
5. Infrações Administrativas que o Vigilante pode Praticar em Nome da Empresa:
Ressalta-se que a Portaria 3.233/12 da PF atribui penalidades pelas infrações cometidas
pelas Empresas Especializadas em Segurança, as Empresas que possuem Serviço
Orgânico de Segurança e as Empresas de Formação, não havendo qualquer tipo de
imputação de responsabilidade na esfera administrativa à pessoa do vigilante.
No entanto, determinadas condutas faltosas praticadas pelo vigilante ensejarão
responsabilidade administrativa à Empresa, pela sua própria omissão na fiscalização,
conforme segue:
a) utilizar uniforme fora das especificações;
b) trafegar com veículo especial de transporte de valores desacompanhado de cópia de
Vistoria;
c) deixar de utilizar equipamento de proteção individual fornecido pela empresa, como
por exemplo: capacete, botas, óculos, cintos especiais e outros necessários;

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d) exercer as atividades de vigilante sem uniforme;
e) utilizar uniforme fora do serviço;
f) trafegar com veículo especial de transporte de valores com o Certificado de Vistoria
vencido;
g) utilizar em serviço armas, munições, coletes a prova de balas ou outros equipamentos,
que não estejam em perfeito estado de funcionamento, ou fora do prazo de validade;
h) utilizar em serviço armamento, munições ou outros produtos controlados que não
sejam de propriedade da empresa;
i) guardar armas, munições ou outros produtos controlados que não sejam de propriedade
da empresa;
j) guardar armas, munições ou outros produtos controlados em local inadequado;
k) negligenciar na guarda ou conservação de armas munições ou outros produtos
controlados;
l) utilizar armamento e/ou munição da empresa fora do serviço;
m) exercer vigilância patrimonial fora dos limites do local de serviço;
n) trabalhar em estabelecimentos financeiros que realizem guarda de valores ou
movimentação de numerários, ou em serviço de transporte de valores, desarmado ou sem
colete a prova de bala;
o) deixar de assessorar a empresa para que seja comunicado à Polícia Federal dentro de
24 horas da ocorrência de furto, roubo ou qualquer forma de extravio ou a recuperação de
armas, munições e coletes a prova de bala.
NSP-IV - DIREITO TRABALHISTA
Esta unidade didática visa transmitir ao vigilante algumas informações referentes a seus
direitos e deveres em relação à legislação trabalhista.
1. Contrato de Trabalho: trata-se de um negócio jurídico, expresso (escrito ou verbal)
ou tácito (decorrente de um comportamento das partes), pelo qual uma pessoa física
(empregado) presta serviços continuados e subordinados à outra pessoa física ou jurídica
(empregador), mediante pagamento de salário.
O contrato de trabalho poderá ser por tempo determinado ou indeterminado.
2. Salário: é o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo
empregador, em decorrência do contrato de trabalho.
3. Adicionais: os adicionais previstos na legislação trabalhista são: Hora-extra, no
mínimo 50% sobre o valor das horas normais; Adicional noturno, 20% sobre o valor da
hora diurna no período das 22h às 05h (para trabalho urbano); Adicional de
insalubridade é devido quando se verifica situação prejudicial à saúde, sendo calculado
o adicional na razão de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40 % (grau máximo) do
salário mínimo da região; Adicional de periculosidade (ou Risco de Vida), 30% sobre o
salário básico do empregado que presta serviço em contato permanente com elementos
inflamáveis, explosivos ou atividade profissional de segurança pessoal ou patrimonial
(Lei 12.740, de 12.12.12) e, Adicional de transferência é devido, no mínimo em 25%

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sobre o salário que recebia, em caso de ser transferido, importando em mudança de
residência.
4. Salário-base: é o valor mínimo que pode ser pago a uma categoria profissional. Ex:
caso seja fixado o salário-base de R$ 1.000,00 para a categoria dos vigilantes em São
Paulo, significa que nenhum trabalhador dessa categoria poderá receber valor inferior.
5. Salário-família: Trata-se de Direito Constitucional assegurado em razão de
dependente de trabalhador de baixa renda (CF/88 artigo 7º, inciso XI). É a importância
paga mensalmente pela empresa ao empregado, junto com o salário, a partir do momento
em que for apresentada na própria empresa a certidão de nascimento do filho(a), sendo
também necessário apresentar anualmente o atestado de vacinação, até que o filho(a)
complete 6 (seis) anos. Deve-se apresentar, ainda, semestralmente, o comprovante de
frequência escolar do filho, a partir dos 7 anos de idade, até completa 14 anos, quando
cessará o benefício. É equiparado a filho, o enteado, o menor sob tutela que não possua
condições suficientes para o seu sustento e educação e ainda o menor sob sua guarda.
6. Horas-extras: Trata-se de direito social assegurado no artigo 7º, inciso XVI, da
CF/88, que corresponde, via de regra, ao mínimo de 50% sobre a hora normal.
Ressalta-se que a Constituição estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44
horas semanais, salvo existência de convenção ou acordo coletivo que discipline a
compensação de horas.
7. Férias: É direito do trabalhador previsto no Artigo 7º, inciso XVII da Constituição
Federal, nos seguintes termos: “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um
terço a mais do que o salário normal”. Decorrido 12 (doze) meses do contrato de
trabalho tem-se o chamado Período Aquisitivo das Férias, devendo o empregador, nos
termos do artigo 134 da CLT, conceder o gozo desse direito ao empregado nos próximos
12 (doze) meses. Em casos de férias proporcionais, considera-se um mês o período
superior a 14 (catorze) dias.
O enunciado 81 do Tribunal Superior do Trabalho diz: “os dias de férias gozados após o
período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro”.
A regra é que os 30 (trinta) dias de férias deverão ser concedidos de uma só vez, podendo
em casos excepcionais, ser concedida em dois períodos, nunca inferior a 10 (dez) dias
corridos.
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade as férias deverão,
obrigatoriamente, ser concedida de uma só vez, não podendo ocorrer o fracionamento.
O empregador deverá cientificar a concessão de férias ao empregado, por escrito, com
antecedência de 30 dias.
O empregado poderá converter 1/3 (um terço) do período de férias que tiver direito em
abono pecuniário.
O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono pecuniário, será
efetuado até 2 (dois) dias antes do início do período de férias.
Perda do Direito de Férias (artigo 133 da CLT):Art. 133 - Não terá direito a férias o
empregado que, no curso do período aquisitivo:

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I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à
sua saída;
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta)
dias;
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em
virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de
auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
8. Adicional Noturno: Trata-se de direito social assegurado na Constituição Federal no
artigo 7º, inciso IX, prevendo remuneração do trabalho noturno superior ao diurno. Para
empregados urbanos o adicional será de 20% sobre a hora diurna, considerando para
tanto o trabalho das 22h às 05h.
O enunciado 60 do Tribunal Superior do Trabalho diz: “O adicional noturno pago com
habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos”. E ainda, o
enunciado 265 do Tribunal Superior do Trabalho: “A transferência para o período
diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno”.
9. Décimo Terceiro Salário: O artigo 7º, inciso VIII da CF/88 estabelece que constitui
direito do trabalhador o décimo terceiro salário com base na remuneração integral.A
remuneração de referência para o pagamento do 13º salário é a do mês de dezembro do
ano correspondente. O cálculo é de 1/12 por mês de serviço.Considera-se como mês a
fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.A primeira parcela, como forma de
adiantamento, deverá ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano,
correspondendo à metade do salário do mês anterior. A segunda parcela deverá ser paga
até o dia 20 de dezembro.
10. Estabilidade no Emprego: trata-se de garantia de emprego em determinadas
situações específicas, tais como: para Dirigentes Sindicais, Membros da CIPA, Gestantes
e Membros da Comissão de Conciliação Prévia, desde que não cometam falta grave.
Também gozam dessa garantia os acidentados.
11. Causas Ensejadoras de Demissão por Justa Causa: O artigo 482 da Consolidação
das Leis do Trabalho prevê as situações que constituem “justa causa” para rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador:
a) Ato de Improbidade: É uma qualidade negativa revelando mau caráter; é ato de
desonestidade. Ex: furto ou apropriação indébita praticada pelo empregado.
b) Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: A incontinência de conduta está
ligada à obscenidade, atos de pornografia. Já o mau procedimento é atitude incompatível
com o valor social, mas que não configura ato de improbidade.
c) Negociação Habitual: é a prática de atos de comércio, sem autorização do
empregador e com habitualidade. Havendo consentimento do empregador e sendo
negociação eventual, está descaracterizada a justa causa.
d) Condenação Criminal: é a condenação criminal com sentença transitada em julgado
e, sem que seja concedida suspensão da execução da pena (sursis).
e) Desídia: é a má vontade, a preguiça, o desinteresse, falta de atenção, o relaxamento no

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cumprimento do dever.
f) Embriaguez: Pode ser embriaguez por álcool ou drogas. A embriaguez que enseja
justa causa pode ser: em serviço ou fora do serviço, porém de caráter habitual, que
transparece no serviço.
g) Violação de segredo da empresa: é a divulgação de algum segredo da empresa a
terceiros, podendo ser empresa concorrente ou não; é a divulgação de uma informação
que o empregado tem conhecimento em razão da função que exerce e que não deveria
tornar público.
h) Indisciplina: Constitui violação de normas internas estabelecidas pela empresa e/ou
constantes do contrato de trabalho.
i) Insubordinação: é a recusa em cumprir ordens referentes ao serviço.
j) Abandono de emprego: Faltas ao serviço por determinado tempo (30 dias, com base
analógica ao artigo 474 da CLT) e verificação de clara intenção do empregado de não
retornar mais ao emprego.
k) Ato lesivo à honra e à boa fama: é a ofensa à honra e à boa fama do empregador ou
superiores ou de qualquer outra pessoa. Descaracterizada estará a justa causa em situação
que o empregado age em legítima defesa.
l) Ofensa Física: é a agressão do empregado contra qualquer pessoa. Descaracterizada
estará a justa causa em situação em que o empregado agir em legítima defesa.
m) Prática Constante de Jogo de Azar: é necessário que seja prática habitual e não
eventual; pouco importa se joga valendo dinheiro ou não.
n) Atos Atentatórios à Segurança Nacional: são ato de terrorismo, previstos na Lei
7.170/83, apurados em inquérito administrativo.
Obs.: No Direito do Trabalho ocorre a inversão do ônus da prova, isto é, como o
empregado é a parte mais fraca da relação jurídica, cabe ao empregador provar a
ocorrência de qualquer das hipóteses de justa causa acima mencionadas.
12. Demissão Sem Justa Causa: Desde que o empregado não seja portador de
estabilidade de emprego, o empregador poderá extinguir o contrato de trabalho,
dispensando-o, sem justa causa. Neste caso o empregador deverá conceder ao empregado
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias (CF/88, art. 7º, XXI) e efetuar o pagamento de
todas as verbas rescisórias, que são: 13º salário e férias proporcionais; saldo salarial;
indenização de férias vencidas e não gozadas e acréscimo de 40% sobre o depósito do
FGTS, a ser depositado em conta vinculada do empregado. Deverá fazer a entrega do
termo de rescisão contratual, para fins de movimentação da conta vinculada do FGTS e
também as guias do seguro-desemprego.
13. Demissão a Pedido: Trata-se do aviso do empregado em não querer continuar
trabalhando na empresa.
Neste caso o empregado deverá dar aviso prévio ao empregador, nos termos no artigo
487 da CLT. O empregado que pedir demissão não terá os seguintes direitos:
indenização; saque do FGTS; indenização de 40% do FGTS e guias do seguro-
desemprego.
Fará, sim, jus aos seguintes direitos: saldo de salários; 13º salário proporcional,
equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou

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superior a 15 dias (Decreto 57.155/65, artigo 1º, parágrafo único); às férias vencidas e
férias proporcionais, equivalentes a1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou
fração igual ou superior a 15 dias (CLT, art. 146, parágrafo único).
Outra forma em que o contrato de trabalho poderá ser extinto por iniciativa do
empregado é a “rescisão indireta”, que poderá ocorrer no caso de falta praticada pelo
empregador, prevista no artigo 483 da CLT.
14. Sindicato: pessoa jurídica de direito privado, formada por pessoas físicas que
exercem uma atividade profissional ou por pessoas jurídicas que exercem uma atividade
econômica (empresas), com poder de representação e negociação.
15. Convenções Coletivas: acordo celebrado entre sindicato laboral e sindicato patronal.
16. Acordos Coletivos: Acordo celebrado entre empresas e sindicato laboral.
17. Dos Processos na Justiça do Trabalho:
7.1. Comissão de Conciliação Prévia: é um instituto privado e facultativo, em que se
busca a conciliação de empregado e empregador, sem a interferência do poder estatal,
podendo ser constituída no âmbito sindical ou no âmbito das empresas.
A Comissão de Conciliação Prévia foi inserida na CLT por meio da Lei 9.958/2000, com
a finalidade de que o conflito individual de trabalho pudesse ser resolvido sem passar
pela via judicial, que se encontra assoberbada pelo excesso de processos, pela grande
quantidade de recursos do sistema processual brasileiro e pelo diminuto efetivo de juízes.
17.2. Preposta: pessoa indicada pela empresa (empregado, normalmente gerente) para
representá-la em determinado processo por ser conhecedora dos fatos, prerrogativa
prevista no artigo 843, parágrafo 1º da CLT, nos seguintes termos: “é facultado ao
empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto, que tenha
conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente”.
17.3. Testemunha: É o meio de prova mais utilizado na Justiça do Trabalho. Consiste na
representação feita por uma pessoa que não é parte no processo, e que vai declarar ao
juiz, com o compromisso da verdade, os fatos que são de seu conhecimento. No rito
ordinário do processo trabalhista, as partes podem arrolar até três testemunhas; já no rito
sumaríssimo, o máximo são duas testemunhas. Já nos inquéritos para apuração de falta
grave para dispensar o empregado, cada parte poderá arrolar seis testemunhas. Somente
poderão depor como testemunhas as pessoas que não são incapazes, impedidas ou
suspeitas.

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LEGILALAÇÃO APLICADA
E DIREITOS HUMANOS
LA/DH
OBJETIVO:
- Dotar o aluno de conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito
Penal, Direito Ambiental e Direitos Humanos.
UNIDADE DIDÁTICA: L.A I – Princípios Constitucionais
Constituição Federal
Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a
inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
- Da legalidade – inciso II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei.
- Da intimidade, honra e imagem – inciso X - São invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação.
- Do domicílio – inciso XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- Inviolabilidade de correspondência – inciso XII - É inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial.
- Da liberdade de trabalho – inciso XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho,
oficio ou profissão.
- De associação – inciso XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar.
- De propriedade – inciso XXII - É garantido o direito de propriedade.
- De habeas corpus – inciso LXVIII e CPP art.647. - Conceder-se-á habeas corpus

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sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
UNIDADE DIDÁTICA: L.A II – Direito Penal
CRIME – CONCEITO
É toda ação ou omissão que fere o bem protegido pela lei, ou seja, a vida, o patrimônio e
o direito.
Assim, podemos definir que crime é um fato típico e antijurídico.
- Fato: ação (fazer alguma coisa) ou omissão (deixar de fazer)
- Típico: que está definido em lei.
- Antijurídico: que contraria a lei.
Exemplo: o homicídio é um crime porque a ação humana (fato) de matar alguém é contra
o Direito (antijurídico) e está descrito na lei (típico), no art. 121 do CP.
AUTORIA: - Autor ou agente é aquele que realiza o crime. A autoria pode ser material
(quem executa) ou intelectual (quem planeja).
A teoria diz que autor é aquele que realiza a conduta típica descrita em lei. É autor
também, aquele que contribui com alguma causa para o resultado. Desse modo, podemos
entender que o partícipe, se concorreu para causar o resultado, também será considerado
autor.
Autor mediato: É aquele que realiza o tipo penal, servindo-se, para a execução da ação
típica, de outrem como instrumento.
Autor imediato: É aquele que tem o poder de decisão sobre a realização do fato típico.
COAUTORIA: Todas as pessoas que, de qualquer maneira, colaboram para realização
do crime.
É a realização conjunta, por mais de uma pessoa, de uma mesma infração penal.
Fundamenta-se na divisão do trabalho; portanto, é a atuação em conjunto da execução da
ação típica. O decisivo na coautoria é que o domínio do fato pertença a vários agentes,
que dividindo o trabalho, são peças essenciais na realização do plano global.
CRIME CONSUMADO - É aquele em que o agente obtém o resultado a que se propôs.
CRIME TENTADO - Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias
alheias à vontade do agente.
CRIME DOLOSO - É aquele que o agente quer o resultado ou assume o risco de que o
resultado ocorra.
CRIME CULPOSO - É aquele em que o agente não quer o resultado, mas o resultado

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acontece, porque ele agiu com Imprudência, Imperícia ou Negligência.
- Imprudência é a prática de um ato perigoso.
Ex. Dirigir embriagado – em excesso de velocidade.
- Imperícia é a falta de aptidão, capacidade, habilitação.
Ex. Dirigir veículo sem habilitação.
- Negligência é a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado.
Ex. Deixar arma ao alcance de uma criança.
RESPONSABILIDADE PENAL - De acordo com os artigos 26 e 27 do Código Penal,
é isento de pena ou inimputáveis, os doentes mentais e os menores de 18 anos.
Obs.: Os doentes mentais que cometerem crimes serão encaminhados para o manicômio
judiciário; e os menores de 18 anos para a uma entidade de acolhimento de menores
infratores (antiga FEBEM).
EXCLUDENTES DA ILICITUDE: Art. 23 CP - Não há crime quando o agente pratica
o fato em:
- Estado de necessidade - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato
para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.
Exemplo: barco (2 duas pessoas e um colete).
Obs.: Não pode alegar estado de necessidade aquele que tem o dever legal de enfrentar o
perigo (policiais, bombeiros, médicos sanitaristas etc.).
Legitima defesa: Art. 25 CP - Entende-se em legitima defesa quem, usando
moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito
seu ou de outrem.
Requisitos da legítima defesa:
• agressão injusta
• atual ou iminente
• a direito próprio ou alheio
• reação imediata com meios necessários e moderados.
Estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito
Exemplo de estrito cumprimento do dever legal:
• Fuzilamento do condenado
• Morte do inimigo no campo de batalha
Exemplo de exercício regular do direito:
• O lutador de Boxe
• O jogador de futebol
IMPUTABILIDADE - A imputabilidade, por presunção legal, inicia-se aos 18 anos.

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Loucos e doentes mentais – Falta-lhes a capacidade de autodeterminação, em razão de
distúrbios. Na falta dessa, no momento da ação, ou no momento do fato, será tratado
como absolutamente incapaz, desde que assim seja provado.
Silvícolas – são considerados inimputáveis, em razão de seu desenvolvimento mental
incompleto; no entanto, os níveis de adaptação social às normas de cultura da
comunidade devem ser avaliados em cada caso. A situação dos silvícolas não tem
natureza patológica e decorrem da ausência de adaptação à vida social urbana ou mesmo
rural, à complexidade das normas ético-jurídico-sociais reguladoras da vida “civilizada”
e à diferença de escala de valores.
Coação irresistível e obediência hierárquica – Nosso Código Penal prevê essas duas
situações, às quais têm sua culpabilidade excluída, em razão da inexigibilidade de
comportamento diverso. Portanto, são causas legais, conforme o artigo 22 do CPB.
PARTÍCIPE: São duas as espécies de participação: Instigação e cumplicidade.
Instigação ou instigador: é aquele que, influencia no processo de formação de vontade
de outrem.
Cúmplice: é aquele que contribui materialmente para a prática do crime.
HOMICÍDIO SIMPLES: Art.121 CP.
Matar alguém
Pena: reclusão de seis a vinte anos
HOMICÍDIO QUALIFICADO: Art.121, § 2º do CP.
Se o homicídio é cometido:
• Mediante paga ou promessa de recompensa;
• Por motivo fútil;
• Com emprego de veneno, fogo, tortura;
• A traição.
Pena: reclusão de doze a trinta anos.
LESÃO CORPORAL:- Art. 129 CP
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
Pena: detenção de três meses a um ano (pena base).
CALÚNIA – Art. 138 do CP
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade

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§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado
por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por
sentença irrecorrível.
DIFAMAÇÃO – Art. 139 do CP
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário
público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
INJÚRIA – Art. 140 do CP
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo
meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à
violência.
§ 3o
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião,
origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela
Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
FURTO: Simples e Qualificado - (Art. 155 do CP)
Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Simples: O agente pratica o crime sem utilizar qualquer meio para conseguir o resultado.
Pena: reclusão de 1 a 4 anos.
Qualificado: O furto será qualificado se cometido:
- com destruição e rompimento de obstáculo
- com emprego de chave falsa
- com abuso de confiança
- mediante concurso de duas ou mais pessoas

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ROUBO - (Art. 157 do CP) - Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel
mediante grave ameaça.
Qualificado: O roubo será qualificado:
- se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
- se há concurso de duas ou mais pessoas;
- se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal
circunstância.
Pena: aumenta-se a pena de 1/3 a ½
LATROCÍNIO - (Art. 157, parágrafo 3º) - É chamado de latrocínio o roubo seguido de
morte. Ocorre quando a violência do agente resulta em morte.
Pena: 20 a 30 anos de reclusão.
EXTORSÃO - (Art. 158 do CP) - Constranger alguém, mediante violência ou grave
ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem indevida.
Ocorre o crime quando o agente obriga alguém a fazer ou deixar de fazer algo contra a
sua vontade.
Exemplo: obrigar alguém a pagar uma taxa de proteção, sob ameaça.
ESTELIONATO - (Art. 171 do CP) - Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita,
em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.
Exemplo: cheque sem fundos.
SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO - (Art. 148 do CP) - Privar alguém de sua
liberdade mediante sequestro e cárcere privado.
Pena: reclusão de 1 a 3 anos (pena base)
A diferença entre Sequestro e Cárcere Privado deve-se ao fato de que no sequestro o
agente vai buscar a vítima e a conduz ao cativeiro, enquanto que no cárcere privado a
vítima já se encontra em poder do autor.
O crime de sequestro é uma conduta utilizada para satisfazer interesse pessoal. O crime
de cárcere privado caracteriza-se pelo fato de se trancar alguém em compartimento
fechado, sem motivo justificável.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL (Art. 146 do CP) - Constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido a capacidade de resistência, a
não fazer o que a lei permite, ou fazer o que ela não manda.
Pena: detenção de três meses a um ano ou multa.
AMEAÇA - (Art. 147 do CP) - Ameaçar alguém, por palavras, escrito ou gesto.
Pena: detenção de um a seis meses ou multa.

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VIOLAÇÃO DE DOMICILIO - (Art. 150 CP) - Entrar ou permanecer,
clandestinamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa
alheia ou em suas dependências.
Pena: detenção de um a três meses, ou multa.
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA - (Art. 151 do CP) – Devassar
indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.
Pena: detenção de um a seis meses, ou multa.
DANO - (Art. 163 do CP) - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Pena: detenção de um a seis meses ou multa.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA - (Art. 168 do CP) - Apropriar-se de coisa alheia móvel,
de que tem a posse ou detenção.
Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
RECEPTAÇÃO - (Art. 180 do CP) - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou
ocultar, em proveito próprio o alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para
que terceiro, de boa fé, a adquira, receba ou oculte.
Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
INCÊNDIO (Art. 250 do CP) - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem.
Pena: reclusão de três a seis anos e multa.
QUADRILHA OU BANDO - (Art. 288 do CP) - Associarem-se mais de três pessoas,
em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.
Pena: reclusão de um a três anos.
RESISTÊNCIA - (Art. 329 do CP) - Opor-se à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja
prestando auxilio.
Pena: detenção de dois meses a dois anos
DESOBEDIÊNCIA - (Art. 330 do CP) - Desobedecer à ordem legal de funcionário
público.
Pena: detenção de quinze dias a seis meses e multa.
DESACATO - (Art. 331 do CP) - Desacatar funcionário público no exercício da função
ou em razão dela.
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos ou multa.
CORRUPÇÃO ATIVA - (Art. 333 do CP) - Oferecer ou prometer vantagem indevida a
funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.
Pena: reclusão de 1a 8 anos e multa.

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CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR – LEI Nº
7.716/89
A Constituição Federal afirma que, dentre outros, Constituem Objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil (art. 3º) – “Promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.” (inc IV).
Mais adiante no inciso XLII do artigo 5º, reza:
“a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;”
Nesse sentido, a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, alterada pelas Leis 9.459/97 e
12.288/2010, define os seguintes crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo
da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (Incluído pela
Lei nº 12.288, de 2010)
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
§ 1o
Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou
práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:
(Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de
condições com os demais trabalhadores; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício
profissional; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho,
especialmente quanto ao salário. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
§ 2o
Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo
atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma
de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia
para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir,
atender ou receber cliente ou comprador.
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de
ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada

28
de 1/3 (um terço).
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou
qualquer estabelecimento similar.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou
locais semelhantes abertos ao público.
Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas
de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.
Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias,
termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e
elevadores ou escada de acesso aos mesmos:
Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas,
barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.
Art. 13. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças
Armadas.
Pena: reclusão de dois a quatro anos.
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência
familiar e social.
Pena: reclusão de dois a quatro anos.
Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o
servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por
prazo não superior a três meses.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos,
distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de
divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

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§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de
comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº
9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público
ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: (Redação
dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material
respectivo;
II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de
computadores. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da
decisão, a destruição do material apreendido. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.459, de
15/05/97)
UNIDADE DIDÁTICA - L.A. III – Direito Ambiental
A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, no sentido de manter o equilíbrio
ecológico. Para tanto, fazia-se necessário um programa governamental que assegurasse a
racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar, planejamento e controle das atividades
econômico-industriais, incentivo à pesquisa ambiental e educação por parte de população
e governantes.
Assim, foi editada a Lei Federal nº 6..938/81 na qual o governo criou o SISNAMA
(SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE) ,um órgão público controlador e
fiscalizador que está integrado pelos governos da União, Distrito Federal, Estados da
Federação e Municípios. Portanto, os governos da esfera estadual possuem órgãos
seccionais responsáveis pela execução do programa de meio ambiente, dando conta das
medidas aplicadas.
Todavia, em face de uma medida mais enérgica para a preservação do meio ambiente, e
na garantia do respeito ás normas editadas quanto ao controle do ecossistema, em 1.998
foi editada a LEI FEDERAL nº 9.605/98 conhecida como "Lei de Crimes Ambientais",
conceituando as condutas criminosas e respectivas penas.
É importante salientar o conceito de fauna e flora:
- Fauna é o conjunto de espécies animais de um determinado país ou região; a fauna
silvestre é aquela em que os animais vivem naturalmente em liberdade e não em
cativeiro.
- Flora é toda vegetação natural pertencente á natureza.
Assim, é de se destacar algumas condutas previstas na lei de crimes ambientais:

30
Art. 29 - é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativo ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
Art. 38- é crime destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente,
mesmo que em formação ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
Entende-se que a extração da madeira, vegetais e minerais da árvore e solo só podem ser
praticadas com autorização do órgão competente.
Art.41 - é crime provocar incêndio em mata ou floresta.
Art. 42- é crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar
incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo
de assentamento humano.
Art. 49 - é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio,
plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
Art. 54 - é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em dano à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais
ou a destruição significativa da flora. Havendo situações, tanto no âmbito público como
no privado, incorre em crime aquele que pratique conduta descrita na lei de crimes
ambientais, podendo ser preso em flagrante delito.
1. Conceito genérico de meio ambiente - Tudo que o nos cerca e nos traz uma melhor
ou pior qualidade de vida.
2. Conceito legal de meio ambiente - Art.3º, I, lei nº. 6938/81 (lei da Política Nacional
do Meio Ambiente).
“O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abrigam e regem a vida em todas as suas formas”.
3. Dimensões do ambiente
Natural - é o equilíbrio entre os seres vivos e o meio em que vivem: solo, água, ar, flora,
fauna.
Cultural - integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico
turístico, o qual difere do artificial.
Artificial - todos os bens criados e transformados pelo homem a partir dos recursos
naturais: edificações, estradas, eletrônicos, celulares.
E do trabalho – a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador.
4. Campo de abrangência das atividades humanas que afetam a qualidade
ambiental - Saúde; bem-estar da população; segurança; atividades sociais e econômicas;
condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lançamento de matéria poluente.

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5. Direito ao Meio Ambiente
• Adequado ao desenvolvimento da pessoa;
• Ao meio ambiente sadio;
• Ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
6. Princípio Do Desenvolvimento Sustentável
É permitido explorar os recursos naturais; a forma deve ser racional e adequada, para o
gozo das presentes gerações.
Compromisso: para que as futuras gerações possam dispor da mesma qualidade de vida e
o mesmo padrão de riquezas que possuímos hoje, ou melhor.
7. Outros Conceitos:
• Ecologia: ciência que estuda a relação dos seres vivos com o ambiente em que vivem;
• Ecossistema: porção representativa do planeta onde há uniformidade de interação entre
os seres vivos e o ambiente em que vivem: Pantanal, Deserto do Saara, Amazônia,
Savana Africana, Rio Dourados.
• Biosfera: vida na terra;
• Biota: conjunto da fauna e da flora de uma certa região - ”bioma”;
• Biodiversidade: diversidade biológica de determinada região ou ecossistema.
8. Setores do Meio Ambiente
Didaticamente, o meio ambiente foi dividido em setores para facilitar o estudo dos seus
campos de abrangência e o correspondente capítulo do Direito Ambiental.
Fauna; Flora; Caça; Pesca; Mineração; Áreas de preservação permanente; Energia
Nuclear; Ondas Eletromagnéticas; Águas e Reservas Hídricas; Engenharia e Urbanismo;
Engenharia genética; Patrimônio Histórico e cultural; Paisagismo; Poluição: Das águas;
Atmosfera; Do solo, Sonora, Eletromagnética, Nuclear.
9. Fontes Poluidoras - Indústrias; Automóveis; Agrotóxicos; Resíduos sólidos; Lixo
nuclear; Ondas eletromagnéticas; Lançamentos de gases; Queimadas; Exploração
mineral; Desmatamentos; Enchentes; Nevascas.
10. Atividades de Proteção ao Meio Ambiente
• Educação ambiental; (mudança cultural)
• Aplicação da lei; ( atuação estatal)
• Participação popular. (exercício da cidadania)
Obs.: A Polícia Militar é o órgão que pode ser acionado no caso de ocorrências de
flagrante, bem como caberá à Polícia Civil, através a Delegacia Especializada do Meio
Ambiente, investigar o delito em questão.

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COLETA SELETIVA DE LIXO
O QUE É COLETA SELETIVA?
Para entendermos melhor a questão da coleta seletiva, é importante definirmos o que é
lixo. A palavra lixo vem do latim “lix”, que quer dizer cinza. No nosso dicionário ela tem
o significado de sujeira, imundície, coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor. Entretanto,
numa linguagem mais técnica significa resíduos sólidos que são representados por
diversos tipos de materiais que são descartados pela atividade humana.
QUAIS SÃO OS PROBLEMAS QUE O LIXO PODE GERAR?
Dentre os vários inconvenientes que o lixo pode gerar, destacamos as doenças que podem
ser adquiridas através de vírus, bactérias, fungos, protozoários, etc. Além disso, o lixo
também causa entupimento de bueiros, assoreamento de rios, poluição, etc. e,
dependendo do tipo de lixo, podemos ter problemas ainda maiores com os lixos
considerado mutagênicos e cancerígenos. Também é importante que se diga que o lixo
gera problemas econômicos para a sociedade.
COMO SÃO CLASSIFICADOS OS DIVERSOS TIPOS DE LIXOS?
De acordo com a sua origem, o lixo pode ser assim classificado:
Lixo residencial – proveniente de domicílios, contendo uma grande quantidade de
matérias orgânicas, plásticos, papéis, vidros, latas, etc.
Lixo comercial – também formado por matérias orgânicas, papéis, vidros e plásticos de
diversos grupos.
Lixo público – caracterizado por restos de podas de árvores e jardins, resíduos de
tratamentos de esgotos, animais mortos, etc.
Lixo industrial - são os oriundos do processo produtivo das indústrias.
Lixos atômicos - decorrentes de enriquecimento de urânio com isótopo atômico,
constitui-se em um perigo iminente para a vida na terra.
Lixos radioativos – a despeito do lixo atômico, o lixo radioativo é caracterizado como
resíduo tóxico, formado por substâncias radioativas resultantes do funcionamento de
reatores nucleares.

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Lixos hospitalares – provenientes de hospitais, clínicas e ambulatórios médicos, este
tipo de lixo também é conhecido como lixo de serviço de saúde e são gerados dos vários
tipos de resíduos sépticos, resultados de curativos, aplicação de medicamentos, os quais
não devem se descartados com o lixo comum.
COMO SÃO DESCARTADOS OS LIXOS?
Cada tipo de lixo deve ter seu destino final adequado e para isto existem os aterros
sanitários, usinas de compostagens, incineradores, etc. Vale lembrar que em função da
baixa conscientização da população, muitos dos lixos acabam sendo misturados e
destinados aos lixões a céu aberto, o que contribui em muito para a proliferação de
insetos, bactérias, vírus, protozoários, etc.
Tendo em vista que a maioria dos aterros sanitários encontra-se em estado de saturação, o
poder público deve adotar medidas que forcem as empresas a melhorarem seus processos
produtivos. Além de serem obrigadas a adquirir tecnologias mais limpas, também
deverão educar seus funcionários para que contribuam para um ambiente mais limpo e
organizado.
O objetivo deste tema, pela sua importância, é que o aluno obtenha, no curso de formação
de vigilante, uma noção de como se pode contribuir com as políticas ambientais
implementadas pelas empresas nas quais ele vai trabalhar.
COLETA SELETIVA DE LIXO - DEFINIÇÃO:
Coleta seletiva de lixo nada mais é do que a segregação, na fonte, dos materiais passíveis
de serem reaproveitados ou reciclados. Tal segregação pode ser feita por uma só pessoa
ou por um grupo de pessoas (empresas, escolas, condomínios, bairros, etc.).
O QUE É SEGREGAÇÃO?
É a separação dos diversos tipos de materiais de acordo com as suas características.
- os metais (latas e objetos) devem ser depositados nas lixeiras de cor amarela.
- os vidros (garrafas, copos, etc.), devem ser colocados nas lixeiras de cor verde.
- os papéis de todos os tipos devem ser dispensados nas lixeiras azuis.
- os plásticos, por sua vez, devem ser dispostos nas lixeiras vermelhas.
Tais materiais podem também ser entregues diretamente nos diversos postos de coletas
autorizados pelas prefeituras ou depositados diretamente em recipientes instalados
estrategicamente em determinados locais, ou ainda retirados através de operações “cata-
bagulho” ou por catadores que sobrevivem deste tipo de trabalho. Fazendo isto,
estaremos ajudando tanto ao meio ambiente como àqueles que necessitam destes recursos
para sobreviver.
O QUE É RECICLAGEM?
Reciclagem é o aproveitamento da matéria-prima de um objeto visando à confecção ou
fabricação de outro. Entretanto, muitos materiais não precisam de reciclagem porque
podem ser reaproveitados. Em muitas empresas que estão preocupadas com esta questão,
existem programas chamado “3 erres”, que significa reciclar, reduzir e reutilizar.
ABAIXO, ALGUNS PRODUTOS PRODUZIDOS A PARTIR DE MATERIAIS
REUTIZADOS OU RECICLADOS: TELHAS, BANCOS, JARDINS, PISOS, XAXINS,
BLOCOS DE ALVENARIA, ETC.

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Como podemos perceber, através do processo de coleta seletiva de lixo, também
contribuímos para a diminuição do “efeito estufa”, uma vez que não precisamos retirar a
matéria prima da natureza, evitando desta maneira, o desmatamento, a erosão, a
devastação e poluição do solo e dos recursos hídricos.
UNIDADE DIDÁTICA - L.A. IV – Direitos Humanos
4. DIREITOS HUMANOS
Toda pessoa deve ter garantido os seus direitos civis (como o direito à vida, segurança,
justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participação nas decisões
políticas), econômicos (como o direito ao trabalho), sociais (como o direito à educação,
saúde e bem-estar), culturais (como o direito à participação na vida cultural) e ambientais
(como o direito a um meio ambiente saudável).
4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
4.1.1 Tempos Primitivos
Formação do Estado: necessidade de limitar o poder estatal precedentes A evolução dos
Direitos comporta dois aspectos que se destacam:
a) O filosófico situa-se no plano das cogitações;
b) O normativo situa-se no plano dos fatos. É conjuntural: ex.: guerras, atentados, lei dos
crimes hediondos, etc.
Quando nasceram as Normas Jurídicas?
• As normas jurídicas são anteriores ao Estado;
• Originou-se na tradição oral;
• Precedem as cogitações filosóficas a respeito do direito.
As cidades Greco-Romanas são os primeiros modelos de Estado que se tem
conhecimento. Foi justamente nelas que nos séculos VI e V A.C. surgiram as primeiras
cogitações filosóficas sobre o direito: Aristóteles, Sócrates e Platão.
Entretanto, já existiam leis escritas como os códigos de Hammurabi e de Manu, que
datam respectivamente dos séculos XVII e. XIII A.C.
4.1.2 Direitos na Antiguidade
As primeiras leis escritas da Antiguidade que influenciaram até nossos dias: O Código de
Hammurabi (séc. XVII, A.C.) tem 282 parágrafos com matéria processual, penal

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patrimonial, obrigacional e contratual, família, sucessão, regulamentação de profissões,
preços e remuneração de serviços. As penas adotadas pelo código eram severas para os
crimes de lesão corporal e para homicídios, adotando-se o talião (dente por dente...);
O Código de Manu (séc. XIII a.C.), compõe-se de 12 livros. Este código protegia a
propriedade privada, a honra pessoal, a vida, a integridade física das pessoas, a família -
exigia do marido comportamento digno em relação à mulher e à família.
Punia o adultério e admitia o divórcio. Admitia a pena de morte, de proscrição, de exílio
e de confisco.
Lei Mosaica (séc. XIII a.C.), atribuída a Moisés e reunida nos primeiros livros da Bíblia,
a qual os Judeus denominam Torá, ou Lei. Estes livros contêm toda legislação Israelita,
compreendendo a organização política religiosa, civil e penal. Protegia a vida (não
matarás); a propriedade (não furtarás); a honra (não prestarás falso testemunho); a família
(honrarás teu pai e tua mãe; não cometerás adultério; não cobiçarás a mulher do
próximo), institui o descanso semanal (no sétimo dia descansarás). Admitia a pena de
morte e a escravidão. Pela primeira vez, governantes e governados estavam sujeitos à
mesma Lei. Só Javé (Deus) estava acima da Lei.
Em todos os modelos de sociedade antiga, a mulher para efeito político igualava-se aos
escravos.
4.1.3 Direitos na Idade Média
Exemplo do processo evolutivo das Instituições Medievais, no sentido de proteger a
pessoa humana, encontra-se nos seguintes documentos:
a) A Carta Magna firmada pelo rei inglês João Sem- Terra (1215/1225), feita para
proteger os privilégios dos barões e os direitos dos homens livres). É considerada o
documento básico das liberdades inglesas.
b) A Bula Áurea, de André II, da Hungria, de 1222, que reconheceu o direito de
resistência dos governados ao governante.
c) As leis de Leão de Castela, de 1256, denominadas as “Sete Partidas”, que visavam a
proteger a inviolabilidade da vida, da honra, do domicílio e da propriedade,
assegurando aos acusados um processo legal, que evitasse a punição injusta. A
primeira das sete regras dispunha: “os juízes devem garantir a liberdade”.
d) O código de Magnus Erikson, da Suécia, de 1350, segundo o qual o rei devia jurar
“ser leal e justo com seus cidadãos, de modo que não prive nenhum, pobre ou rico, de sua
vida ou de sua integridade corporal sem processo judicial em devida forma, como
prescrevem o direito e a justiça do país, e que tampouco a ninguém prive de seus bens
senão de conformidade com o direito e mediante processo legal”.
e) As pragmáticas de Fernando e Isabel, de Castela, em 1480, declarando a liberdade de
residência.

36
4.1.4 Os Direitos Humanos na Idade Moderna e Contemporânea. Profundas
modificações sociais, econômicas e culturais, produzidas na Europa desde o final da
Idade Média (séc. XV), entre elas, a expansão do comércio marítimo, o reflorescimento
das cidades, a formação e ascensão da burguesia mercantil, os descobrimentos marítimos
portugueses etc.; tudo isso resultou em novas atitudes filosóficas e científicas que
situaram o homem no centro dos estudos e dos acontecimentos.
• O Humanismo Renascentista: o homem como um ser dotado de liberdade e dignidade
próprias;
• O Racionalismo, valorização do indivíduo frente às autoridades científicas e à
filosofia;
• Na Idade Moderna a compreensão sobre o mundo e a vida, mudou significativamente:
a) Concepção teocêntrica do mundo e da vida, vigente na Idade Média;
b) Concepção antropocêntrica, da qual emergiu o indivíduo com a afirmação de suas
liberdades e de seus direitos.
No século XVIII tivemos igualmente três documentos expressivos da preocupação com o
indivíduo:
4.1.5 Universalidade das Declarações de Direitos: A Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948.
Em 10.12.1948 a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
arrola os direitos básicos e as liberdades fundamentais que pertencem a todos os seres
humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião política, origem
nacional ou social, ou qualquer outra. Seu conteúdo distribui-se por um Preâmbulo
(reconhece solenemente: a dignidade da pessoa humana, ideal democrático, o direito
de resistência à opressão e a concepção comum desses direitos); uma Proclamação e
30 artigos, que compreendem (ou estão classificados) cinco categorias de direitos: civis,
políticos, econômicos, sociais e culturais.
4.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA – CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS
HUMANOS NO BRASIL.
Nos países de Constituição rígida (o Brasil é tradicionalmente, um desses), a
Constituição é a lei maior, Carta Magna, superior às demais leis. Lei que contraria a
Constituição é inconstitucional. E entende-se por constitucional tudo que diz respeito aos
limites e atribuições dos poderes políticos, bem como aos direitos políticos e individuais
dos cidadãos.
1824 - A Constituição Imperial: O sistema foi estrutura do pela Constituição Política do
Império do Brasil de 25/03/1824. Declara, de início, que o Império do Brasil é a
associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma nação livre e
independente que não admite, com qualquer outro, laço de união ou federação, que se
oponha à sua independência.

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Princípio conservador dos direitos dos cidadãos:
No art. 179, a Constituição trazia uma declaração de direitos individuais e garantias que,
nos seus fundamentos, permaneceu nas constituições posteriores.
1891 - A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-
militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-
americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos
anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o
Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o
sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder
Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem
direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21
anos.
1934 - A Constituição Brasileira de 1934: promulgada em 16 de julho de 1934 pela
Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida segundo o próprio parágrafo de abertura,
para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a
justiça e o bem-estar social e econômico.
Estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos, propiciou o voto feminino,
direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral
do mesmo ano, previu a criação da Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral.
1937 – A Constituição Brasileira de 1937: outorgada pelo presidente Getúlio Vargas
em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo. A
essência autoritária e centralista da Constituição de 1937 a colocava em sintonia com os
modelos fascistizantes de organização político institucional então em voga em diversas
partes do mundo, rompendo com a tradição liberal dos textos constitucionais
anteriormente vigentes no país.
1946 – A Constituição Brasileira de 1946: A mesa da Assembleia Constituinte
promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades
expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937. Foram
dispositivos básicos regulados pela carta: a igualdade de todos perante a lei; a liberdade
de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões
públicas; a inviolabilidade do sigilo de correspondência; a liberdade de consciência, de
crença e de exercício de cultos religiosos; a liberdade de associação para fins lícitos; a
inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; a prisão só em flagrante delito ou por
ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado. A
Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um
avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão.
1967 – A Constituição Brasileira de 1967: Comparada com a Constituição de 1946 a
Constituição de 24 de janeiro de 1967, que entrou em vigor a 15 de março, apresenta
graves retrocessos: Restringiu a liberdade de opinião e expressão, deixou o direito de

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reunião a descoberto de garantias plenas, estendeu o foro militar aos civis, nas hipóteses
de crimes contra a segurança interna, entre outros. A Constituição de 1967 inovou em
alguns pontos: a redução para 12 anos da idade mínima de permissão do trabalho; a
supressão da estabilidade, como garantia constitucional, e o estabelecimento do regime
de fundo de garantia, como alternativa; as restrições ao direito de greve; a supressão da
proibição de diferença de salários, por motivo de idade e nacionalidade, a que se referia a
Constituição anterior.
1988 – A Constituição Brasileira de 1988: É a Lei Maior vigente no Brasil, segundo o
qual se rege todo o ordenamento jurídico do país. A Constituição proclama que o Brasil
um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamento a cidadania e a dignidade
da pessoa humana (artigo 1º, incisos II e III) e rege-se nas relações internacionais pelo
princípio de prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II).
Estabelece também que, além dos direitos e garantias expressos no texto constitucional, o
sistema jurídico brasileiro reconhece a possibilidade da proteção judicial de direitos
fundamentais decorrentes dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário
(artigo 5º, parágrafo 2º).
4.2.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
4.3 CONCEITO
Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime
democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade
protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica
e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política.
4.3.1 Princípios fundamentais
a) A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 12.01.1776 – trata-se da
primeira declaração de direitos fundamentais no sentido moderno: Consagrava o
princípio da isonomia; tripartição do poder; eleições livres para os representantes do
Executivo e Legislativo. Esta declaração diferenciava-se das inglesas porque aquelas
importavam na limitação do poder do Rei e a afirmar a supremacia do Parlamento;
b) A Declaração da Independência dos Estados Unidos – 04.07.1776 (de Thomas
Jefferson). Caracterizou-se como afirmação dos direitos inalienáveis do ser humano e a
proclamação de que os poderes dos governos derivam do consentimento dos governados;
c) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 27.08.1789 - emergiu da
Revolução Francesa ocorrida no mesmo ano e sintetiza o pensamento político, moral e
social de todo o século XVIII (Rosseau, Locke e Montesquieu). É mais abstrata, mais
universalizante, possuindo três características: intelectualismo, mundialismo e
individualismo. É o documento marcante do Estado Liberal e proclama os seguintes

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princípios Isonomia, liberdade, propriedade, reserva legal, anterioridade da lei
penal, presunção de inocência, liberdade religiosa, livre manifestação do
pensamento. Seu preâmbulo afirmava que “a ignorância e os desprezos dos direitos do
homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos”.
4.3.2 Direitos fundamentais da pessoa humana
A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos
fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque
sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de
participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem TER ASSEGURADAS,
desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à
humanidade, como também devem TER a possibilidade de receber os benefícios que a
vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades
associa as características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa
pode valer-se como resultado da organização social. É a esse conjunto que se dá o nome
de direitos humanos.
4.3.3 Dos direitos e garantias fundamentais
Também chamados liberdades públicas ou direitos fundamentais do homem ou da
pessoa humana, reconhecidos nas "declarações de direitos" das constituições, ou
autônomas. São principalmente os direitos ou liberdades de locomoção, associação,
reunião, de consciência, de culto, de igualdade perante a lei, de pensamento ou opinião,
de petição, de não ser preso ilegalmente, de ser julgado na forma de leis anteriores ao fato
imputado, de imprensa, de trabalho, de profissão, de propriedade obtida com o seu
trabalho pessoal, de informação, de ensino, de cátedra, de inviolabilidade do domicílio,
de calar, de fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei, de
intimidade, de escolher governo, de votar, de ser eleito, de auto determinar-se, de não
estar submetido a leis retroativas, de indústria, de comércio, de inviolabilidade de
correspondência e comunicações, de plenitude de defesa, sindical, de escolher emprego e
outros ou outras mais que decorrem implicitamente da natureza dos regimes
democráticos.
4.3.3.1 Tortura.
A tortura e o tratamento desumano ou degradante contra qualquer pessoa não são
tolerados. Esse dispositivo é completado por outro que diz ser assegurado aos presos o
respeito à integridade física e moral.
4.3.3.2 Provas ilícitas.
Na Constituição Federal em seu artigo 5º., Inciso LVI diz são inadmissíveis, no processo,
as provas obtidas por meio ilícitos; É a que foi obtida por meios que violam as garantias
individuais, provenha de particulares ou do governo.
4.3.3.3 Direito ao silêncio.
Na Constituição Federal em seu artigo 5º, Inciso LXIII diz o preso será informado de
seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo- lhe assegurada a assistência
da família e de advogado;

40
O acusado tem direito absoluto de não responder em interrogatório. Esse direito é
fundamentalmente baseado no instinto de conservação do indivíduo, e inclui o direito de
não denunciar seus próximos ou parentes e ainda o de simular alienação mental
(procedimento incorreto de defesa, segundo alguns autores). O acusado não tem nenhuma
obrigação de dizer a verdade ao juiz.
4.3.3.4 Princípio da presunção da inocência
Na Constituição Federal em seu artigo 5º., Inciso LVII diz ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Diz a Declaração Universal dos Direitos do Homem, feita pela ONU:
"Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma a sua inocência, enquanto
não se provar a sua culpabilidade, conforme a lei e em julgamento público no qual se
hajam assegurado todas as garantias necessárias à sua defesa" (art. 11, nº.I). (Nota do
revisor - Espelham o mesmo princípio os incisos LV e LVII do artigo 5º da CF/88)
4.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA DETIDA
Na Constituição Federal em seu artigo 5o., encontramos o Direito à liberdade e à
segurança.
Os principais direitos fundamentais da pessoa detida são:
1. Toda a pessoa tem direito à liberdade e segurança.
2. Qualquer pessoa presa deve ser informada, no mais breve prazo e em língua que
compreenda, das razões da sua prisão e de qualquer acusação formulada contra ela.
3. Qualquer pessoa presa ou detida nas condições previstas no parágrafo 1, alínea c), do
presente artigo deve ser apresentada imediatamente a um juiz ou outro magistrado
habilitado pela lei para exercer funções judiciais e tem direito a ser julgado num prazo
razoável ou posta em liberdade durante o processo. A colocação em liberdade pode
estar condicionada a uma garantia que assegure o comparecimento do interessado em
juízo.
4. Qualquer pessoa privada da sua liberdade por prisão ou detenção tem direito a recorrer
a um tribunal, a fim de que este se pronuncie, em curto prazo de tempo, sobre a
legalidade da sua detenção e ordene a sua libertação, se a detenção for ilegal.
5. Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção em condições contrárias às disposições
deste artigo tem direito a indenização.
4.5 O CRIME DE TORTURA NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS E O
TRATAMENTO CONSTITUCIONAL (ART. 5º CF/88)
Na Constituição Federal em seu artigo 5o., inciso XLIII diz que considera crime
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura e que os mandantes,
executores e aqueles que, podendo evitá-la, omitem-se serão responsabilizados.
A polícia não pode torturar um preso para que confesse um crime, seja lá o crime que for.
Os maus-tratos a presos não são admitidos, em nenhuma circunstância.
A prática da tortura constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Crime inafiançável é aquele que não admite soltura mediante fiança.
Crime insuscetível de graça ou anistia é aquele que não admite perdão individual

41
(graça), nem exclusão coletiva da punibilidade (anistia).
4.6 LEI Nº. 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997
A Lei nº. 9.455, de 7-4-97, regulamentando o inc. XLIII do art. 5º da Constituição
Federal, trouxe à tona a definição dos crimes de tortura. Efetivamente, dispõe o inc. I do
art. l º da Lei nº. 9.455, de 7-4-97, que constitui crime de tortura:
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental:
a) Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira
pessoa;
b) Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) Em razão de discriminação racial ou religiosa;
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Cumpre destacar a semelhança entre o delito de tortura, acima transcrito, e o crime de
constrangimento ilegal, previsto no art.146 do Código Penal, pois em ambos o agente
visa obter da vítima um determinado comportamento positivo ou negativo.
4.7 DA PRISÃO E O DIREITO A IMAGEM.
Podemos encontrar na Constituição de 1988, Artigo 5º, que:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
asseguradas o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação;
Assim o sendo, a divulgação, que envolva o nome e/ou a imagem, de um suspeito, sem
que este tenha sequer autorizado, maculando sua boa fama, influindo no conceito de sua
pessoa junto aos seus amigos, parentes, colegas de trabalho, é sem dúvida, ato que deva
gerar imediata responsabilidade civil e/ou penal.
Devemos preservar os direitos da personalidade do suspeito, pois como dito antes, o
Estado assumiu o dever dessa preservação, quando legislou sobre a proteção à imagem, à
honra e à intimidade, elevando tais direitos a nível constitucional. Assim deve o Estado,
não só exercer a proteção a nível de garantir o processo de ressarcimento, mas antecipar-
se, visando a não violação dos direitos da personalidade, explicitando ao suspeito seus
direitos, deixando-o livre para decidir sobre a autorização da veiculação de sua imagem.
4.8 DO TERRORISMO, DA SEGURANÇA DO CIDADÃO, DO ESTADO E OS
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.
o Na Constituição Federal em seu artigo 4 ., diz que prevalência dos direitos
humanos(II); defesa da paz(VI); repúdio ao terrorismo e ao racismo(VIII) e concessão de
asilo político(X). É o modo de coagir ou influenciar outras pessoas, ou de impor-lhes a
vontade pelo uso sistemático do terror. No Brasil, o terrorismo é repudiado.
4.9 DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA E O CRIME
DE TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE.
O elemento subjetivo do tipo é o dolo. Urge que a tortura se revele como forma de aplicar

42
castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
O § 2º do art.1º da Lei nº. 9.455/97 dispõe o seguinte:
Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou
apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. O tipo penal em apreço se
desdobra em dois:
a) Omissão à prática do crime;
b) Omissão na apuração do crime.
Ambos são crimes próprios, porque exigem que o omitente tenha o dever jurídico de
impedir o resultado. As hipóteses de dever jurídico encontram- se no § 2º do art.13 do
Código Penal.
Incompreensível a atitude do legislador, que confere tratamento benigno àquele que deixa
de evitar o crime, punindo-o com detenção, quando, na condição de partícipe, deveria
responder pela mesma pena do autor principal, nos termos do art. 29 do CP. Aliás, criou-
se um tratamento díspar entre os partícipes, pois o partícipe por ação incide na mesma
pena abstrata prevista para o autor principal, ao passo que o partícipe por omissão é
punido apenas com detenção.
Correta, no entanto, a suavização da pena em relação àquele que deixa de apurar o crime,
uma vez que esta conduta ocorre após a consumação, enquadrando-se como conivência
posterior, e não como participação. Na verdade, a hipótese assemelha-se ao delito de
prevaricação Todavia, no delito de tortura não há necessidade de o omitente ser
funcionário público. Também não é preciso que a omissão seja para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal.
4.10 DA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
A Lei nº 11.340/06, também conhecida como Maria da Penha, deve ser vista como um
importante instrumento para que a mulher em situação de violência doméstica ou familiar
possa ter os seus direitos respeitados e consiga obter junto aos agentes do Estado a
orientação e a proteção necessárias para impedir ou fazer cessar agressões contra a sua
pessoa.É clara a opção do legislador em proteger a mulher que se encontra em situação
de risco,
porque entende que esta merece uma proteção especial, já que, na maioria dos casos,
existe uma situação de desigualdade em relação ao homem, seja do ponto de vista físico,
seja do ponto de vista das relações domésticas, familiares e até sociais. A Lei se aplica à
grande massa de mulheres que sofrem agressões e que não contavam, até o presente
momento, com mecanismos jurídicos adequados para garantir os seus direitos, no que
toca a proteção quanto a toda forma de violência de gênero que possa causar a morte,
lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial.
Nos primeiro artigos da lei, são definidos seus objetivos, como se vê adiante:
Art. 1o
Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos do § 8o
do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção

43
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros
tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece
medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e
familiar.
Art. 2o
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem
violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e
social.
Art. 3o
Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos
à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à
justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito
e à convivência familiar e comunitária.
4.10.1 Situação anterior à publicação da lei.
Era necessário a vitima representar contra o autor dos fatos, ou seja, o Ministério Público
só podia atuar se a mulher ofendida “concordasse”, terminando as vezes sendo “retirada a
“queixa” e o agressor recebia uma advertência ou, no máximo, uma pena alternativa, que
na maioria das vezes significava o pagamento de cesta básica a alguma instituição. Não
havia o temor da pena e não havia a tentativa de ressocializar o agressor, de forma a se
poder restaurar a harmonia familiar e os danos sofridos pela vítima.
4.10.2 Situação atual.
A nova Lei impõe um tratamento mais rigoroso, mais restaurador e ao mesmo tempo
mais garantidor dos direitos da mulher. Nos casos de agressões físicas não depende mais
da vontade da vítima, devendo a Polícia e o Ministério Público agir. Assim, se a mulher é
agredida fisicamente, por exemplo, a Polícia instaura o inquérito policial, que é
encaminhado à Justiça e o Ministério Público, entendendo que os elementos de prova são
suficientes, oferece a denúncia contra o agressor, ou seja, haverá um processo e não mais
aquela conciliação que ocorria nos Juizados. O tratamento foi mais rigoroso porque o
legislador entende que a agressão à mulher é violação de direitos humanos e, portanto, é
muito grave. Só para fazer uma comparação, uma briga entre duas pessoas que pouco se
conhecem é totalmente diferente das agressões que uma mulher sofre no âmbito
doméstico ou familiar. A mulher sofre muitas vezes por anos antes de conseguir noticiar
os fatos às autoridades e a violência sofrida não é apenas física, mas também psicológica.
Além disso, essas agressões ocorrem, costumeiramente, na frente dos filhos. Por tudo
isso, o assunto é muito grave e merecia já há algum tempo um tratamento diferenciado.
4.10.3 A Lei estipula algumas formas de violência contra a mulher, conforme o
dispositivo abaixo:
Art. 7o
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

44
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou
saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano
emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno
desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças
e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,
vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização,
exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause
prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça,
coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a
sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao
matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem,
suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e
reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção,
subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho,
documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os
destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.
4.10.4 Medidas Protetivas, previstas na lei:
Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão
competente, nos termos da Lei no
10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite
mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de
comunicação;
c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e
psicológica da ofendida;
IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de
atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
4.11 DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LEI Nº 8.069, DE 13
DE JULHO DE 1990 – NOÇÕES BÁSICAS.
Apresentação

45
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou o artigo 227 da
Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no
atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei, há mais
de 20 anos, em 1990, representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da
sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de
direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos.
É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder
público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do
abandono e da exploração econômica e social.
O direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à atenção integral, e à convivência familiar
e comunitária, são os grandes princípios constitucionais pelo qual todos lutam.
4.11.1 - CONCEITOS
A distinção entre criança e adolescente é importante para efeito de aplicação das medidas
previstas no Estatuto, definindo no artigo 2º:
Criança – é o cidadão que tem até 12 anos incompletos.
Adolescente - aqueles com idade entre 12 e 18 anos, conforme o texto abaixo:
“Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos
de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este
Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.”
O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação,
educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento
prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no
caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito,
exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem
sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por
pessoas da comunidade.
O ECA também garante a inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral da
criança e do adolescente, preservando a imagem e a identidade (art. 17), por isso, não
pode ser divulgada a imagem ou o nome da criança e do adolescente, em jornais, revista,
televisão, etc.
Locais proibidos às crianças e adolescentes – estabelecimentos que explorem
comercialmente bilhar, sinuca ou semelhantes ou casas de jogos, onde sejam feitas
apostas (art. 80).

46
Venda proibida às crianças e adolescentes (art. 81):
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que
por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial
sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações (com material impróprio ou inadequado), conforme o art. 78;
O descumprimento dessas proibições pode acarretar a prisão do infrator, até mesmo,
sendo fornecido gratuitamente.
4.11.2 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO
A distinção entre criança e adolescente é importante para os efeitos da aplicação do
Estatuto, já que as medidas de proteção são aplicadas às crianças e aos adolescentes
infratores - quando ocorrer qualquer situação descrita no art. 98, porém, as medidas
sócio-educativas serão aplicadas tão somente aos adolescentes e nunca a criança alguma.
Vide arts. 98, 101, 105 e 112, do ECA.
Medidas de Proteção – podem ser aplicadas à criança e ao adolescente, uma das
medidas enumeradas no artigo 101 do ECA, ou cumulativamente com outra(a)
medida(s):
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade
competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino
fundamental;
IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao
adolescente;
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar
ou ambulatorial;
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a
alcoólatras e toxicômanos;
VII - abrigo em entidade;
VIII - colocação em família substituta.
Essas medidas só podem ser aplicadas pelo Juiz de Direito da Infância e Juventude,
autoridade competente para análise e decisão os casos.
4.11.3 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS – aplicadas apenas aos adolescentes
infratores, podendo ser aplicada, excepcionalmente a pessoa com até 21 anos de idade,
conforme o dispositivo abaixo:
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;

47
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
A internação não poderá exceder o período de 3 (três) anos, em nenhuma hipótese.
Ato infracional – é uma ação, descrita na lei penal ou em outras leis especiais como
crime ou contravenção, praticada por pessoa com idade entre 12 e 18 anos.
Menor infrator (adolescente infrator) – é aquele com idade entre 12 e 18 anos, que
pratica um ato infracional, considerado crime ou contravenção pela lei, devendo ser de
imediato apresentado à Autoridade Policial competente.
A criança (com idade até 12 anos incompletos) não pode ser aplicada medida sócio
educativa, mesmo praticando fato grave, considerado como crime (por exemplo:
homicídio, porte de arma, etc).
4.12 DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA: LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO
DE 2003 – NOÇÕES BÁSICAS.
Há no cenário brasileiro uma gama de legislações suficientes a proteger os direitos das
pessoas idosas e das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Para a inclusão das pessoas idosas na sociedade é necessário que lhes sejam dadas
garantias de atendimento prioritário, como também condições de utilizar plenamente os
ambientes, objetos e serviços necessários à sua existência, com autonomia,
independência e segurança.
Atualmente um grande número de pessoas idosas tem o seu direito à prioridade no
atendimento violado, como também sofrem com a imposição de barreiras arquitetônicas,
urbanísticas e dos transportes que as impede de se locomover, sendo certo que cada vez
mais estes direitos devem ser observados de modo a estimular os idosos a deixarem suas
casas, mantendo-se e inserindo-se na sociedade, o que lhes garantirá a qualidade e
dignidade de vida desejadas.
4.12.1 DEFINIÇÃO: O artigo 1º, da Lei 10.741/03, afirma que o Estatuto do Idoso é
destinado a regular o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos.
4.12.2 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO: Segundo preceitua o parágrafo único, inciso
I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”.
Este direito é também assegurado pela Lei nº 10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a
regulamentou.
Ele assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra, depois de
concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e
privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados,

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cinemas, teatros, dentre tantos outros
4.12.2.1 – Estabelecimento de Saúde – é assegurado ao idoso o direito à acompanhante,
que só poderá ser negado por critério médico, e justificadamente.
4.12.2.2 – Atividade Artística e cultural – além do acesso preferencial, o idoso terá um
desconto, de pelo menos 50% na compra de seu ingresso, devendo comprovar com um
documento de identidade oficial.
4.12.3 – Transporte - É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de
transporte coletivo, segundo preceitua o artigo 42 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Este direito permite ao idoso, no momento do embarque, ter acesso imediato ao meio de
transporte (ônibus, avião, metrô, trem, barca, navio, etc).
Esta mesma lei (art. 39) assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade
dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, e que sejam reservados 10%
(dez por cento) dos assentos nesses veículos, devidamente identificados com placa de
reservado preferencialmente para idosos (artigo 39, § 2º).
Podendo a Lei Municipal dispor sobre a gratuidade das pessoas com idade entre 60
(sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.
Transporte Interestadual – o Decreto nº 5.934/06, regulamentou o direito previsto no
artigo 40 do Estatuto, possibilitando ao idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos e renda mensal igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, a gratuidade para duas
vagas em cada veículo. Para os demais assentos, poderá ser concedido um desconto de
pelo menos 50%, para as pessoas idosas, nas mesmas condições acima.
4.12.4 - Estacionamento – As Leis Municipais, deverão garantir a reserva de 5% das
vagas em estacionamentos públicos e privados.
4.12.5 – Tramitação dos Processos e Procedimentos - O Estatuto do Idoso (artigo 71 e
seus parágrafos) e a Lei Processual Civil (artigos 1.211 – A, 1.211 – B 3 1.211 – C)
garantem à pessoa idosa a “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na
execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente
pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.”
Para o exercício deste direito basta que a pessoa idosa requeira a tramitação prioritária,
fazendo prova de sua idade. As vezes, ao perceber, que o resultado será desfavorável, a
pessoa preferirá a demora normal para o desfecho do caso.
O direito aqui tratado não se limita à tramitação dos processos e à execução de atos e
diligências judiciais. Estende-se à tramitação dos processos e procedimentos na
Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições
financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos
Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária (§ 3º do
artigo 71 da Lei 10.741/03).
Para que este direito seja assegurado à pessoa idosa a autoridade que irá decidir o feito
deverá determinar que se anote na capa do processo ou procedimento, em local visível, o
direito à prioridade na sua tramitação (§ 1º do artigo 71).

49
RELAÇÕES HUMANAS
NO TRABALHO
RHT
COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL, ATENDIMENTO ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMANDO E SUBORDINAÇÃO,
DISCIPLINA E HIERARQUIA E APRESENTAÇÃO PESSOAL.
Objetivo: Dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de
sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas
de convívio social. Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às
pessoas com deficiência.
1.1 Comunicação interpessoal
Comunicação interpessoal é o método de comunicação que promove a troca de
informações entre duas ou mais pessoas.
1.1.1 Princípios de Comunicação Interpessoal
Cada pessoa que passamos a considerar, portanto, interlocutor, troca informações
baseadas em seu repertório cultural, sua formação educacional, vivências, emoções, toda
a "bagagem" que traz consigo.
Uma vez transmitida a informação, o receptor a processa e, segundo seus objetivos
transforma-a em conhecimento.
O importante na comunicação interpessoal é o cuidado e a preocupação dos
interlocutores na transmissão dos dados ou das informações em questão para que se
obtenha o sucesso no processo desejado.
1.1.2 Tipos de comunicações
A comunicação pode ser VERBAL e NÃO VERBAL.
Comunicação Verbal: é a comunicação em que a mensagem é constituída pela palavra.
Podemos classificá-la em: ORAL e ESCRITA.
Comunicação Não Verbal: é a comunicação concretizada através de mímica, olhar,
postura, etc.
1.1.3 Processo de Comunicação
Cada situação de comunicação é diferente de qualquer outra. Todavia, é possível
identificar certos elementos que são comuns a toda as comunicações, bem como as inter-
relações que se processam entre eles. O processo de Comunicação ocorre quando o
emissor (ou codificador) emite uma mensagem (ou sinal) ao receptor (ou
decodificador), através de um canal (ou meio). O receptor interpretará a mensagem que

50
pode ter chegado até ele com algum tipo de barreira (ruído, bloqueio, filtragem) e, a
partir daí, dará o feedback ou resposta, completando o processo de comunicação.
Portanto, podemos dizer que a comunicação só pode ser considerada eficaz quando a
compreensão do receptor coincide com o significado pretendido pelo emissor.
1.1.4 Dicção, afasias e inibições.
Boa dicção também é importante. Não basta ter ideias claras. Para comunicá-las, é
necessário codifica-las adequadamente. Assim, na comunicação oral requer-se que o
mecanismo da fala possibilite sua expressão clara, o que significa que o comunicador
precisa tomar cuidado com a tonalidade, a altura, o timbre e a velocidade de sua voz.
Afasia é um distúrbio central onde a evocação das palavras fica prejudicada, como
vemos em alguns idosos, ou vítimas de acidente vascular cerebral, por exemplo.
As Inibições ocorrem por medo ou por sentimento de inferioridade. Aja com
naturalidade no seu ambiente de trabalho, fale de maneira simples e natural, observando
as outras pessoas.
1.1.5 Linguagem e Fala
A linguagem diz respeito a um sistema constituído por elementos que podem ser gestos,
sinais, sons, símbolos ou palavras, que são usados para representar conceitos de
comunicação, ideias, significados e pensamentos. Nesta acepção, linguagem aproxima-se
do conceito de língua.
A fala é o modo, mais frequente e importante, através da qual os seres humanos utilizam
a linguagem para se comunicar.
A maioria dos "leigos" confunde fala e linguagem.
1.2 Ética e disciplina no trabalho
Em relações humanas no trabalho é importante conquistar e conservar a cooperação e a
confiança dos companheiros de trabalho.
Portanto, se olharmos todos os setores da vida moderna, verificaremos que o homem já
não pode trabalhar sozinho. As divisões do trabalho, a especialização cada vez maior, o
tornam dia a dia mais dependente de sua equipe, e consequentemente dos indivíduos que
o compõem.
1.2.1 Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho.
A conduta é a maneira como o vigilante se porta e como ele representa a empresa que ele
trabalha. Podemos citar:
• Responsabilidade: honestidade, vivacidade, lealdade e inteligência;
• Zelo: é aquele que tem interesse pelo seu trabalho;
• Atitudes: O interesse no trabalho é elevado quando se pensa e se vive cada aspecto do
trabalho: vigilância, proteção e prevenção;
• Bebidas Alcoólicas: Não deve ingerir bebida alcoólica, independente do grau ou
quantidade, quando em serviço;
• Limpeza do posto: Deve ser mantido sempre limpo e em ordem;

51
• Saúde e Bem-Estar: O vigilante deve cuidar de sua saúde e das condições físicas
durante todo o tempo;
• Disciplina: Deve ter ética e disciplina no trabalho; etc.
1.2.2 Trato social cotidiano: regras de convivência
Para que a equipe seja eficiente, é necessário conhecermos algumas regras de ética e
disciplina no trabalho:
1. Respeitar o próximo como ser humano.
2. Evitar cortar a palavra a quem fala; esperar a sua vez.
3. Controlar as suas reações agressivas, evitando ser indelicado ou mesmo irônico.
4. Evitar o “passar por cima” de seu chefe imediato.
5. Procurar conhecer melhor os seus companheiros de trabalho, a fim de compreendê-los
e adaptar-se à personalidade de cada um.
6. Evitar o tomar a responsabilidade atribuída a outro, a não ser a pedido deste ou em
caso de emergência.
7. Procurar a causa das suas antipatias, a fim de vencê-las.
8. Estar sempre sorridente.
9. Procurar definir bem o sentido das palavras no caso de discussões em grupo, para
evitar mal entendido.
10. Ser modesto nas discussões; pensar que talvez o outro tenha razão e, se não, procurar
compreender-lhe as razões.
1.3 Comando e subordinação
O Comando ou Liderança pode ser entendido como o processo, o conceito de liderar. É a
arte de influenciar pessoas a fazer algo de boa vontade em prol do bem comum.
Subordinação é o estado de um indivíduo de não tem a liberdade para tomar suas
próprias ecisões.
Assim, podemos dizer que a convivência entre o comando e seus subordinados deve ser
respeitosa e cordial. Deve ter dignidade, eficiência e eficácia.
1.4 Disciplina e hierarquia
Disciplina é o exato cumprimento das obrigações de cada um, com a observância
rigorosa do prescrito nas normas internas da organização.
Hierarquia é a graduação das diferentes categorias de funcionários ou membros de uma
organização. Ex.: Presidente, Diretor, Gerente, Coordenador, Chefe, Lider, etc.
O que se espera do vigilante é a pronta e voluntária obediência a todas as ordens
superiores. Os seus superiores normalmente transmitem instruções e ordens que refletem
as normas da empresa.
1.5 Trato social em áreas especializadas de trabalho
O bom relacionamento social com os colegas, demais colaboradores do local onde se
exerce a atividade e publico em geral, bem como, a postura do vigilante são exigências
constantes, entretanto, alguns locais, considerados especiais, considerados de alta

52
visibilidade, o trato social deve ser por demais aprimorado, devido as características
desses locais, onde é grande a afluência de pessoas, principalmente possuindo alguma
relação, como por exemplo: clientes, alunos, enfermos, acompanhantes, etc.
Em outras disciplinas do curso de formação, é tratado sobre direito humanos,
preconceito, direito dos idosos, de pessoas com deficiências, uso progressivo da força,
etc. Nesses locais especiais, os conhecimentos ministrados serão de grande valia para o
bom desempenho da função do elemento de segurança, de forma cortês, respeitando as
minorias e as diferenças, sem abrir mão da altivez e da responsabilidade decorrentes da
profissão.
É importante para o vigilante observar a forma de tratar as pessoas, evitando adotar
atitudes que possam causar constrangimento ou discriminação, procurando se informar
com os superiores sobre o manual de procedimentos a serem adotados durante a jornada
de trabalho.
Na disciplina Vigilância, será abordado sobre a atuação do vigilante em diversos tipos de
estabelecimentos, mostrando as peculiaridades de cada local.
Como regra geral, o profissional deve tratar bem toda pessoa, tanto aquele que se dirige
ao local em busca de atendimento, como os próprios colaboradores do estabelecimento.
Devem ser seguidas as orientações do contratante, observando-se o plano de segurança
(caso existente) ou o manual de procedimento, sobre as medidas de controle que deve ser
exercida sobre as pessoas que transitam na área.
1.6 Apresentação pessoal
1.6.1 Hábitos adequados e cuidados que o homem de segurança deve ter com a sua
apresentação pessoal, asseio, postura e discrição.
Asseio pessoal e polidez são exigências básicas para os vigilantes. Invista na sua imagem
e na autoimagem. Valorize-se! Hábitos adequados e cuidados que o homem de segurança
deve ter com a sua apresentação pessoal, asseio, postura e discrição;
1.6.2 Princípios de Apresentação Pessoal
A apresentação no trabalho vem como um fator de grande importância, porque pela
maneira que nos vestimos, demonstramos o que estamos sentindo.
Uniformes podem diferir de uma empresa para outra, entretanto certas exigências de
cuidado, manutenção e uso de uniforme são as mesmas, entre elas, manter limpo, bem
conservado e passado, sapatos polidos, gravata limpa, passada e alinhada, etc.
BOA APRESENTAÇÃO REPRESENTA CONFIANÇA.
TRABALHO BEM EXECUTADO REPRESENTA
SATISFAÇÃO PESSOAL.
1.6.3 Asseio, postura e discrição.
1.6.3.1 Higiene pessoal
Devemos ter hábitos de higiene, para criar uma imagem positiva. Exemplos:
• Cabelos cortados, bem lavados e penteados; Não deixar cair caspa sobre os ombros;
• Orelhas limpas e barba bem feita;
• Escovar sempre os dentes;

53
• Mãos limpas, unhas cortadas e bem limpas;
• Desodorante de aroma suave, etc.
1.6.3.2 Postura
Mantenha sempre uma excelente postura no trabalho, como:
• Manter o corpo reto, ombros e braços para trás e cabeça erguida;
• Evite cara fechada; Evite gírias ou palavrões;
• Para atrair a atenção do cliente, nunca devemos tocá-lo;
• Não cuspir, não fumar em público e não mastigar nada.
• Não gritar, etc.
1.6.3.3 Discrição
Sigilo profissional nas tarefas confidenciais, não se deve revelar a natureza do serviço a
quem quer que seja, sob nenhuma circunstância. Evitar conversar desnecessárias. Seja
breve e discreto.
1.7 Atendimento às pessoas com deficiência
Objetivo: Treinamento adequado aos vigilantes no campo da deficiência, com o objetivo
de fornecer serviços de identificação e atendimento adequado às pessoas com
deficiência em geral, mostrando um direito igual ao das pessoas não deficientes, o
direito de locomover-se por toda parte em busca de educação, trabalho, lazer, saúde,
cultura e para cumprirem todos os seus direitos e deveres como cidadãos.
1.7.1 Identificar quais características e circunstâncias que definem pessoas com
deficiência;
É a pessoa com restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou
transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida
diária. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população mundial é
portadora de deficiência física, sensorial ou mental, congênita ou adquirida.
1.7.2 Tipos de Deficiência Física.
Refere-se ao comprometimento do aparelho locomotor, que compreende o sistema
músculo-esquelético e o sistema nervoso. As doenças ou lesões que afetam qualquer um
desses sistemas, isoladamente ou em conjunto, podem produzir limitações físicas de
maior ou menor grau: amputações, más-formações ou sequelas de acidentes.
Atleta portadora de deficiência física
disputa corrida na Paraolímpica.

54
Sensorial. Divide-se em dois grupos: auditivas (surdez parcial ou total) e visuais
(cegueira total ou parcial).
Mental. Refere-se ao desenvolvimento incompleto ou atrasado da inteligência. Causa
dificuldades de aprendizagem ou compreensão, ou problemas da fala.
1.7.3 Causas de Deficiência;
Circunstâncias que definem pessoas com deficiências:
• Genéticas e Congênitas. Ocorrem durante a gravidez e provocam síndromes e más-
formações.
• Mecânicas. Parto prematuro, queda, traumatismos, lesões nervosas, acidentes,
violência.
• Físicas. Raio X, radioterapia, fogo, entre outros agentes.
• Tóxicas. Medicamentos, drogas, álcool, fumo, alimentos contaminados, produtos
químicos.
• Má-alimentação. Desnutrição, anemia, problemas metabólicos.
1.7.4 Atender adequadamente e prioritariamente as pessoas com deficiência, para
que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos sociais e
individuais (vide Lei nº. 7.853/89).
A qualidade no atendimento pode determinar o sucesso ou fracasso da organização, o
cliente espera que a empresa reconheça a importância de sua pessoa e de suas
necessidades, tratando-o com atenção, respeito e cordialidade, evitando assim atos de
preconceito, constrangimento e ofensas ao cliente, inclusive a pessoa portadora de
deficiência.
A Constituição Federal dá o direito de IR e VIR a todos os brasileiros. Para que esse
direito seja exercido por todos, é necessário que as construções sejam adaptadas para as
pessoas portadoras de deficiência, entre elas:
• Estacionamentos amplos e seguros próximos aos edifícios, interligados por caminhos
com guias rebaixadas;
• Entradas sem degraus em edifícios e salas. Portas com vão livre;
• Corredores e passagens amplas, sendo mais largos onde o fluxo de pessoas é constante;
• Rampas de acesso no lugar de escadarias;
• Assoalhos e pisos antiderrapantes. Carpetes de ponto firme e pelo curto;
• Acesso livre aos elevadores para pessoas em cadeira- de- rodas. Elevadores espaçosos
para que uma cadeira de rodas possa fazer uma volta de 180 graus e o painel de botões
estar numa altura boa para o seu condutor;
• Corrimãos em todas as escadarias estendendo-se além do primeiro e do último degrau;
• Sanitários com boxes amplos e barras de apoio. Espelho instalado a uma altura
compatível para pessoas em cadeira de rodas;
• Telefones públicos e bebedouros mais baixos, para pessoas em cadeira de rodas.
No Brasil, os direitos da pessoa portadora de deficiência estão definidos na Constituição
Federal de 1988 e em leis específicas. Tratam, entre outros aspectos, da assistência
social, da igualdade no trabalho e das facilidades para locomoção e acesso.

55
Em 1989, foi criada a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência – Corde, que tem por objetivo instituir a tutela de interesses coletivos e
difusos das pessoas portadoras de deficiência. O Ministério Público tem o encargo de
zelar por esses direitos. A Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, assegura às pessoas
portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos
à educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à
maternidade, entre outros.
Há várias condutas, tipificadas pela Lei nº. 7.853/89, que são consideradas crimes com
pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Para as pessoas com deficiência de
qualquer tipo, devemos adotar medidas que ofereçam acessos à informação e
comunicação, oferecendo um atendimento prioritário, ao qual podemos citar:
• Conversar normalmente com os deficientes, falando sobre todos os assuntos, pois é bom
para eles saberem mesmo das coisas que não podem ouvir ver ou participar por causa da
limitação de movimentos;
• Tratar o deficiente como alguém com limitações específicas da deficiência, porém com
as mesmas qualidades e defeitos de qualquer ser humano;
• Permitir que o deficiente desenvolva ao máximo suas potencialidades, ajudando-o
apenas quando for realmente necessário;
• Chamar a pessoa deficiente pelo nome, como se faz com qualquer outra pessoa;
• Conversar com o cego em tom de voz normal;
• Falar da deficiência como um problema, entre outros, que apenas limita a vida em
certos aspectos específicos e nunca referir-se à deficiência da pessoa como uma desgraça,
como algo que mereça piedade;
• Tratar pessoa deficiente como alguém capaz de participar da vida em todos os sentidos;
• Conscientizar-se de que a pessoa deficiente desenvolve estratégias diárias e superando
normalmente os obstáculos, e não mostrar espanto diante de um fato que é comum para o
deficiente;
• Encarar como decorrência normal da deficiência o desenvolvimento de habilidades que
possam parecer extraordinárias para uma pessoa comum;
• Evitar usar as palavras ver, ouvir, andar, etc., diante de pessoas que sejam cegas, surdas
ou privadas de movimentos. Conversar normalmente com os deficientes, para que eles
não se sintam diferenciados por perceptível constrangimento no falar do interlocutor;
• Oferecer ajuda a uma pessoa deficiente em qualquer situação (por exemplo, cego
atravessando a rua, pessoa de muleta subindo no ônibus etc.);
• Conscientizar-se de que as limitações de um deficiente são reais, e muitas vezes ele
precisa de auxílio;
• Confiar na pessoa deficiente, acreditando que ela só lhe oferecerá ajuda se estiver
segura de poder fazer aquilo a que se propõe. O deficiente conhece melhor do que
ninguém suas limitações e capacidades;
• Dirigir-se sempre ao próprio deficiente, quando o assunto referir-se a ele, mesmo que
esteja acompanhado;
• Deixar que o cego segure no braço ou apoie a mão no ombro de quem o guia;
• Ao ver o deficiente diante de um possível obstáculo, perguntar se ele precisa de ajuda, e
qual a maneira correta de ajudá-lo. Agarrar um aparelho ortopédico ou uma cadeira de

56
rodas, repentinamente, é uma atitude agressiva, como agarrar qualquer parte do corpo de
uma pessoa comum sem aviso;
• Quando houver necessidade ajuda ou orientação, apenas uma pessoa deve tocar o
deficiente, a não ser em situações muito específicas, que peçam mais ajuda (por exemplo,
carregar uma cadeira de rodas para subir uma escada);
• Avisar o cego sempre que perceber que ele está com aparência ou comportamento fora
do padrão social normal, evitando que ele caia no ridículo;
• Para chamar a atenção de uma pessoa surda que esteja de costas, deve-se tocá-la, de
leve, no braço, antes de começar a falar com ela;
Atender adequadamente e prioritariamente as pessoas com deficiência, significa um
direito igual ao das pessoas não deficientes: o direito de locomover-se por toda parte em
busca de educação, trabalho, lazer, saúde, cultura e para cumprirem todos os seus
direitos e deveres como cidadãos.

57
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
E CRIME ORGANIZADO
SSP / CO
SSP&CR-I - DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
Antes de iniciar o tema segurança pública, há a necessidade de se dar uma visão sobre
o conceito de poder de polícia. Trata-se da faculdade de que dispõe a Administração
Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos
individuais, embenefício da coletividade ou do próprio Estado.
Pode-se afirmar, contudo, que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que
dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
Entretanto, se os representantes da Administração Pública extrapolarem os limites da
legalidade deverão, observados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras
sanções previstas em lei, serem punidos pelo crime de abuso de poder ou de autoridade
descrito na lei 4898, de 09 de dezembro de 1965. O artigo 5º, inciso II, da Constituição
Federal reza que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma senão em
virtude de lei”. O artigo 37, parágrafo 6º, do mesmo texto federal, trata da
responsabilidade civil e objetiva daAdministração Pública.
O artigo 144, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, nos ensina que a
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através
dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária
federal, policias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e, também,
guardas municipais.
O parágrafo 8º, do mesmo diploma constitucional, reza que os municípios poderão
constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.
Passemos a analisar, à luz do texto constitucional federal, as funções de cadaórgão:
PoliciaFederal– artigo 144, inciso I, parágrafo 1º.
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de
bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual
ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser emlei.
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e

58
o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência.
Nota: Embora adiante seja comentado sobre contrabando e descaminho, vale
descrever as principais distinções entre os tipos penais. São duas modalidades de
crimes parecidas, mas não idênticas, embora comumente se chame tudo de
contrabando; este consiste na introdução no território nacional ou na retirada dele
de mercadorias proibidas; se proíbe a importação ou exportação de determinada
mercadoria no interesse da política econômica, mas alguém, assim mesmo, atravessa
as fronteiras nacionais com tal mercadoria, aí está cometendo o crime de contrabando;
se essa pessoa, no entanto, introduz ou retira mercadorias, cuja importação ou
exportação é permitida mediante pagamento de tributos, mas, no caso, elidiu o fisco
e não pagou o imposto pertinente, então cometeu crime de descaminho.
De acordo com a Súmula 151, do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o
processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela
prevenção do Juízo Federaldo lugar da apreensão dosbens.
 Exercer as funções de polícia marítima, aéreo-portuária e de fronteiras.
 Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal -Artigo 144, incisos II e III,
parágrafos 2º e3º.
Trata-se de órgãos permanentes, estruturados em carreira e destinam-se, na forma da
lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
Vale frisar que o patrulhamento das rodovias e ferrovias estaduais é matéria de
competência das polícias dos Estados.
Polícias Civis –Artigo 144, inciso IV, parágrafo 4º.
Às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, exceto as militares.
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – Artigo 144, inciso V,
parágrafos 5º e6º.
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil.
Às policias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do
exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos
Estados e do Distrito Federal.
Guarda Municipal –Artigo 144, parágrafo 8º.
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,
serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

59
Nota: Na cidade de São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana foi instituída pela Lei
Orgânica Municipal n. 10.115/86, com o fim específico de proteger os bens, serviços,
interesses, instalações e patrimônios do Município como, por exemplo, parques,
escolas e hospitais. Os constituintes recusaram várias propostas no sentido de instituir
alguma forma de polícia municipal. Os municípios não ficaram com nenhuma
específica responsabilidade pela segurança pública. Ficaram com a responsabilidade
por ela na medida em que sendo entidade estatal não pode eximir-se de ajudar os Estados
no cumprimento dessa função. Contudo, não se lhes autorizou a instituição de órgão
policial de segurança e menos ainda de polícia judiciária.
ForçasArmadas
Tema disciplinado no artigo 142, da Constituição Federal, na seguinte conformidade:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e
na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei eda ordem.
Nota: Ressalva-se que o serviço militar é obrigatório para todos nos termos da lei (Lei
do Serviço Militar: Lei n. 4.375, de 17-8-1964, regulamentada pelo Decreto n. 57.654,
de 20-1-1966).
Às Forças Armadas compete atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz,
depois de alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o
decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem
de atividades de caráter essencialmente militar (Lei n. 8.239, de 4-10- 1991 e Portaria
n. 2.681, de 28-7-1992, que aprova o Regulamento da Lei de Prestação do Serviço
Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório).
As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de
paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir (Lei n. 8.239, de4-10-1991).
Em resumo: A exigência constitucional tem ainda o sentido de que ninguém poderá
deixar de prestar a obrigação militar fundado em especial condição social ou religiosa.
Aquele que, convocado para o serviço militar, não se apresenta, fica considerado
insubmisso, e aquele que estiver em serviço e abandoná-lo, será tido como desertor,
prevendo a lei penas rigorosas para esses crimes militares. Se alguém invocar
imperativo de consciência para não servir e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
sujeitar-se-á á pena de perda dos direitos políticos (artigo 5º, inciso VIII, da
Constituição Federal de 1988 c/c o artigo 15, inciso IV, do mesmo Diploma Legal).
A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de serviços destinados à defesa da
pátria a todos os brasileiros, dado que essa defesa já decorre da própria situação de cada
um em função de sua exclusiva pertinência à comunidade nacional, o que, por si,
implica a necessidade ética de cada membro dessa comunidade lutar por sua
sobrevivência contra qualquer inimigo. Justifica-se, porém, a determinação
constitucional, pois se trata de obrigação sumamente onerosa, não só por afastar o
indivíduo do seio da família e de suas atividades, como por exigir, às vezes, o tributo da

60
própriavida.
Lei Complementarn°. 97, de09 dejunho de 1999– DOU de10/6/99.
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das
Forças Armadas. Alguns dispositivos foram alterados pela Lei Complementar n°. 117,
de 2.09.2004.
Da Organização:
Resumidamente, as forças Armadas são subordinadas ao Ministro de Estado da
Defesa, dispondo de estruturas próprias. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica
dispõem, singularmente, de um Comandante, nomeado pelo Presidente da República,
ouvido o Ministro de Estado da Defesa, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá
a direção e a gestão da respectiva força. Os cargos de Comandante da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica são privativos de oficiais- generais do último posto da
respectiva Força.
Do Preparo
Compete aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o preparo de seus
órgãos operativos e de apoio, obedecidas às políticas estabelecidas pelo Ministro da
Defesa. Compreende, entre outras, as atividades permanentes de planejamento,
organização articulação, instrução e adestramento, desenvolvimento de doutrina e
pesquisas específicas, inteligência e estruturação das Forças Armadas, de sua logística e
mobilização.
Para o cumprimento de sua destinação constitucional, poderão ser planejados e
executados exercícios operacionais em áreas públicas, adequadas à natureza das
operações, ou em áreas privadas cedidas para esse fim. O planejamento e a execução
dos exercícios operacionais poderão ser realizados com a cooperação dos órgãos de
segurança pública e de órgãos públicos cominteresses afins.
O preparo das Forças Armadas é orientado pelos seguintes parâmetros básicos:
permanente eficiência operacional singular e nas diferentes modalidades de emprego
interdependentes; procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua
nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o
fortalecimento da indústria nacional, além da correta utilização do potencial
nacional, mediante mobilização criteriosamente planejada.
Do Emprego:
O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes
constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de
responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da
Defesa a ativação de órgãos operacionais.
A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, p o r i n i c i a t i v a de
quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes
baixadas em ato do Presidente da República, depois de esgotados os instrumentos
destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, relacionados no art. 144, da Constituição Federal.

61
Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144, da Constituição
Federal, quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos
pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis,
inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.
Nessas condições, após mensagem do Presidente da República, serão ativados os
órgãos operacionais das Forças Armadas, que desenvolverão, de forma episódica, em
área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e
repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da
ordem.
Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, caberá à
autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos
órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações para a
autoridade encarregada das operações, a qual deverá constituir um centro de
coordenação de operações, composto por representantes dos órgãos públicos sob seu
controle operacional ou cominteresses afins.
Considera-se controle operacional, para fins de aplicação desta Lei Complementar, o
poder conferido à autoridade encarregada das operações, para atribuir e coordenar
missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos dos órgãos de
segurança pública, obedecidas as suas competências constitucionais ou legais.
Em resumo, as Forças Armadas têm por missão essencial a defesa da Pátria e a
garantia dos poderes constitucionais, o que vale dizer defesa, por um lado, contra
agressões estrangeiras em caso de guerra externa e, por outro lado, defesa das
instituições democráticas, pois a isso corresponde á garantia dos poderes
constitucionais, que, nos termos da Constituição, emanam do povo. Só subsidiária e
eventualmente lhes incumbe à defesa da lei e da ordem, porque essa defesa é de
competência primária das forças de segurança pública, que compreendem a polícia
federal e as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal. Sua
interferência na defesa da lei e da ordem depende, além do mais, de convocação dos
legítimos representantes de qualquer dos poderes federais: Presidente da Mesa do
Congresso Nacional, Presidente da República ou Presidente do Supremo Tribunal
Federal.
Há, também, a Guarda Nacional ou Força Nacional formada por integrantes das
polícias militares, dos corpos de bombeiros militares e da polícia rodoviária federal
podendo intervir, em caráter excepcional, nos Estados Membros da Federação sob
questão relacionada à segurança pública.
SSP&CR-II - COMOACIONAR OS ÓRGÃOS DO SSP
POLÍCIAMILITAR
Como observado na unidade didática acima ilustrada, compete às policiais
militaresestaduais a realização do policiamento ostensivo preventivo visando à
manutenção e a preservação da ordem pública e da paz social. E, para tal mister, são

62
realizadas, exemplificativamente, operações a pé e motorizada, incluindo apoio de
motocicletas, através do regimento de cavalaria, policiamento aéreo e rodoviário,
controle de distúrbios civis através dos batalhões da área de choque, florestais e
mananciais, além da atuação dos corpos de bombeiros militares estaduais.
O COE - Comando de Operações Especiais, o GATE - Grupo Armado de Táticas
Especiais e o CANIL, são companhias que pertencem à Polícia Militar e se destinam às
ocorrências que exigem treinamento específico do policial militar para missões
especiais como, por exemplo, resgate de pessoas perdidas em matas cerradas e de
difícil acesso, desarmamento de bombas em locais p ú b l i c o s ou privados e àquelas
que exigem complementação do policiamento ostensivo com a utilização de cães. Nos
diversos Estados da Federação, estas siglas podem variar, dependendo dos interesses de
cada Secretariade Segurança Pública.
O Batalhão de policiamento de choque tem por missão específica realizar
policiamentos ostensivos preventivos em praças desportivas. Conta, inclusive, com o
apoio da ROCAM – Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas.
A sociedade civil identifica o policial militar, ostensivamente, quer através de seu
fardamento, armamento e viatura e seu acionamento ocorre através do COPOM -
Centro de Operações da Polícia Militar, discando-se 190, o qual irradia a ocorrência à sua
área deoperação.
Tratando-se de ocorrências que envolvam “acidentes e salvamentos em geral” e,
nesse sentido, especificamente, sinistro com fogo e acidente automobilístico, deve-se
acionar o contingente do Corpo de bombeiro militar através do número 193
(Resgate) e, se necessário for, 192 (SAMUR) – Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência, da Prefeitura Municipal.
GUARDACIVILMETROPOLITANA
Tratando-se de ocorrência policial desencadeada em locais protegidos pelas Guardas
Municipais e havendo contingente na área de sua incidência, os mesmos devem ser
acionados e, se for o caso, a Autoridade Policial ratificará, nos termos da lei, a voz de
prisão em flagrante delito porventura dada aos infratores. Na ausência de mencionados
servidores públicos municipais, se for o caso, aciona-se a polícia militar para as
providências decorrentes, já que é a responsável, de forma direta, pela realização do
policiamento ostensivo preventivo.
De toda a sorte, valer lembrar que o artigo 301, do Código de Processo Penal, reza que
“qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender
quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Aliás, a Carta Republicana diz
que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária competente”. Assim, os profissionais que
atuam na área de segurança patrimonial, nos limites de sua atividade profissional,
poderão prender qualquer pessoa que se encontre em situação de flagrante delito,
cooperando com o Estado na questão da segurança pública. Como observado
alhures, segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

63
POLÍCIACIVILOU JUDICIÁRIA:
De acordo com o texto constitucional, às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Há delegacias
especializadas em investigar determinados tipos de crimes como,
exemplificativamente, o DEIC – Delegacia de Repressão e Investigação ao Crime
Organizado, o DENARC – Delegacia Especializada de Investigação sobre Narcóticos,
o DHPP – Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, o DAS – Delegacia Anti-
Sequestro. Secundariamente, realiza policiamento ostensivo preventivo inclusive, com
apoio de motocicletas.
Em cada unidade da federação a Polícia Civil é acionada de forma própria, em
algumas, através do telefone 190 e em outras através de telefone da Central ou por
telefone específico para cada delegacia especializada.
DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Chegando ao conhecimento da Autoridade Policial a prática de infração penal, em tese,
elabora-se o boletim de ocorrência de natureza conhecida ou desconhecida,
determinando-se as diligências que se fizerem necessárias para a completa apuração e
elucidação do fato delituoso e sua autoria.
Trata-se o boletim de ocorrência de mera peça informativa a respeito dos dados
relacionados com a prática da infração penal como, por exemplo, as partes envolvidas,
as testemunhas, o local e os objetos inerentes à natureza da infração penal, as perícias
que deverão ser realizadas, enfim, todos os atos necessários para que seja instaurada a
ação penal e, assim, de acordocomos fatos e provas aplicar apena cabível à espécie.
Em vários estados pode ser elaborado o “Boletim On-Line”, através da internet,
podendo ser comunicado nesse desse serviço denúncias de alguns tipos de crimes mais
simples, bem como extravio de documentos, etc.
DO INQUÉRITO POLICIAL
O artigo 4º, do Código de Processo Penal em vigor, ensina que “a polícia judiciária será
exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá
por fima apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Nos crimes de ação pública o inquérito será iniciado de ofício, mediante requisição da
autoridade judiciária ou do ministério público ou a requerimento do ofendido ou de
quemtiver qualidade pararepresentá-lo.
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em
que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à
autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará
instaurar inquérito.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá
sem ele ser iniciado e nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá

64
proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Diz o artigo 6º, incisos I a IX, do mesmo Diploma Legal, que logo que tiver
conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: se possível e
conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e
conservação das coisas, enquanto necessário; apreender os instrumentos e todos os
objetos que tiverem relação com o fato; colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado;
proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for o
caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a
identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos
autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto
de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de
ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que
contribuírempara a apreciação de seu temperamento e caráter.
Nota: O artigo 5º, inciso LVIII, ensina que “o civilmente identificado não será
submetido à identificação criminal, salvo nashipóteses previstas emlei”.
O artigo 7º, do Código de Processo Penal, afirma que para verificar a possibilidade de
haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá
proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade
ou a ordem pública. (trata-se da reconstituição de local de crime).
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do
dia em que se executa a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando
estiver solto, mediante fiança ou sem ela. A autoridade fará minucioso relatório do que
tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente. É vedado à autoridade policial
mandar arquivar autos de inquérito.
Tratando-se de prisão em flagrante delito, seguirá o rito descrito no artigo 301 e
seguintes do Código deProcesso Penal.
Nota: O artigo 5º. incisos LXI a LXVI, da Constituição Federal, nos ensina que:
“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de
autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar definidos em lei; a prisão de qualquer pessoa e o local onde se
encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada; o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada à assistência da família e de advogado; o
preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu
interrogatório policial; a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade
judiciária; ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a
liberdade provisória, com ou sem fiança”. E, mais: inciso XLIX: é assegurado aos presos
o respeito à integridade física e moral e LXVIII: conceder-se-á habeas corpus sempre
que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua

65
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
DO PROCESSO PENAL
Tratando-se de processo penal, a Constituição Federal traça alguns princípios
básicos: o artigo 5º, incisos LIII a LVII, reza que: “ninguém será processado nem
sentenciado senão pela autoridade competente; ninguém será privado da liberdade ou de
seus bens sem o devido processo legal; aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; são inadmissíveis, no processo, as
provas obtidas por meio ilícitos e ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória”. Trata-se, neste último caso, do princípio da
presunção da inocência.
O artigo 129, inciso I, da Carta Magna, assevera que é função institucional do
Ministério Público, além de outras, promover, privativamente, a ação penal pública, na
forma da lei. É, portanto,o Ministério Público o titular da ação penal pública.
Em resumo: Quando a ação penal é pública, o processo inicia-se com o oferecimento
da denúncia-crime pelo Ministério Público. Recebida pela Autoridade Judiciária,
designa-se o interrogatório do réu. Em geral após a oitiva da vítima, das testemunhas de
acusação, das testemunhas de defesa, requerimentos de diligências se houver, procede-se
às alegações finais do promotor de justiça e do advogado de defesa e, por fim,
decretação da sentença de absolvição ou de condenação, segundo os fatos e provas
produzidas no contexto probatório, onde o acusado teve garantido e assegurado o direito
ao contraditório e a ampla defesa. Vale lembrar que tanto o acusador como o defensor,
tem direito a apresentar os recursos que julgarempertinentes.
Nota: o Artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal afirma que “o Estado
indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do
tempo fixado na sentença”.
SSP&CR-III - CRIME ORGANIZADO
(Lei 9.034,de3/5/1995).
Conceito:
Não há um consenso entre os juristas a respeito do conceito de crime organizado.
Pode-se dizer, nesse sentido, que “é o grupo que detém a estrutura hierárquico-
piramidal para a prática de infrações penais, contando com uma divisão de tarefas entre
membros restritos, envolvimento direto ou indireto de agentes públicos, voltado para a
obtenção de dinheiro e poder, com domínio territorial determinado”.
A ação do crime organizado vai muito além dos limites de cada uma das unidades da
federação, atingindo toda a extensão do território nacional, e mesmo ultrapassando suas
fronteiras, por conta de sua vinculação com máfias internacionais.

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Potencial ofensivo:
Existe por trás do crime organizado como, por exemplo, da pirataria (crime de violação
do direito autoral), diversas organizações criminosas que se comunicam mutuamente e
que se vinculam, na clandestinidade, a outras manifestações de crime organizado,
formando uma imensa rede de ilegalidade, que se aproveita da banalização dos
considerados pequenos delitos, da omissão e tolerância do Estado, justificada muitas
vezes pelo problema social do desemprego, da corrupção de agentes públicos, de
brechas na legislação e da impunidade. Com o escopo de investigação criminal ou de
obtenção de prova, um agente do Estado, mediante prévia autorização judicial, infiltra-
se numa organização criminosa, simulando a condição de integrante, para obter
informações a respeito de seu funcionamento. Apresenta, segundo a doutrina, três
características básicas: a dissimulação, ou seja, a ocultação da condição de agente
oficial e de suas verdadeiras intenções: o engano, posto que toda a operação de
infiltração apoia-se numa encenação que permite ao agente obter a confiança do suspeito:
e, finalmente, a interação, isto é uma relação direta e pessoal entre o agente e o autor
em potencial. A infiltração de agentes foi disciplinada pela Lei n° 10.217, de 12 de abril
de 2001.
Principais características:
Um dos pontos mais característicos do fenômeno da criminalidade organizada é a
acumulação de poder econômico de seus integrantes. Geralmente as organizações
criminosas atuam no vácuo de alguma proibição estatal, o que lhes possibilita auferir
extraordinários lucros. Estima-se que o mercado envolvendo todas as modalidades de
criminalidade organizada seja responsável por mais de ¼ (um quarto) do dinheiro em
circulação emtodo o mundo.
Segundo a Organização das Nações Unidas, só a renda obtida com o tráfico ilícito de
entorpecentes – cerca de US$ 400 milhões – corresponde a 8% (oito por cento) da renda
do comércio internacional.
O alto poder de corrupção de que dispõem essas organizações criminosas é uma das
consequências diretas da acumulação de riqueza, que é direcionada a várias autoridades
de todos os poderes do Estado como, por exemplo, Polícia Judiciária, Ministério
Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo (corrupção política).
Observa-se que, com a circulação de tanto dinheiro no crime organizado, a
corrupção de muitos funcionários é quase inevitável e, quando estão em situação de
poder, ajudam a entorpecer a ação da lei. É necessário combater energicamente a
corrupção dos políticos, dos juízes, dos procuradores, das polícias e dos dirigentes
econômicos dos setores público e privado, pois é pela corrupção que o crime organizado
se infiltra nas sociedades democráticas.
A Necessidade de “legalizar” o lucro obtido ilicitamente, da margem às mais
variadas e criativas formas de “lavagem” de dinheiro, para que possa retornar

67
licitamente ao mercado financeiro. Considerada o ponto mais vulnerável das
organizações criminosas, a necessidade de tornar lícitos os lucros fabulosos obtidos com
as práticas delituosas representa um problema delicado para as organizações, pois os
mecanismos de reciclagem são aqueles mais perceptíveis pelas autoridades para
combatê-las. Há países que não fiscalizam a origem de depósitos em instituições
financeiras localizadas em seus territórios, denominados por esse motivo de “paraísos
fiscais” (Panamá, Ilhas Cayman, Uruguai, Ilhas Virgens Britânicas, entre outros), tem
facilitado a atuação das organizações criminosas nesse processo de “legalização” do
dinheiro proveniente das atividades criminosas.
O alto poder de intimidação, também é outro traço característico das organizações
criminosas. A prevalência da “lei do silêncio”, imposta aos seus membros e a
pessoas estranhas à organização, é mantida com o emprego dos mais cruéis e
variados meios de violência contra aqueles que ousam violá-la ou contra seus
familiares, com a finalidade de intimidar outras iniciativas da mesma natureza,
enfatizando que o abuso da violência também é empregado nas disputas de mercados
entre grupos rivais.
Também se caracteriza pelas conexões locais e internacionais, assim como pela
divisão de territórios para a atuação. Após o desenvolvimento do processo de
globalização da economia, que contribuiu para a aproximação das nações,
possibilitando aos grupos que ainda operavam paralelamente um novo impulso em suas
relações, com maiores perspectivas de expandirem seus mercados ilícitos.
Os grupos brasileiros diversificaram suas atividades criminosas, dedicando- se a roubo
a bancos, extorsão mediante sequestro, resgates de presos, tráfico de armas e
entorpecentes comconotações internacionais.
Observa-se que os grandes cartéis do crime de origem russa, italiana, caucasiana,
colombiana, norte-americana, chinesa e japonesa são organizações multinacionais que,
entre si, celebram acordos de colaboração ocasional, assinam convenções de partilha
temporária dos mercados e concedem mutuamente apoios logísticos.
Em suma, hoje em dia o crime organizado tem logrado um status claramente
internacional, especialmente no que se refere ao contrabando de drogas. A ausência de
um território nacional para o desenvolvimento da criminalidade, dificulta a
identificação de quem é quem na cadeia de autoria, tornando essa tarefa não só
labiríntica, mas de empenho por parteda polícia, Ministério Público ejuízes.
A estrutura piramidal das organizações criminosas e sua relação com a
comunidade, é outra de sua característica, ou seja, a divisão de tarefas nesses grupos
segue a estrutura empresarial, pois em sua base há elevado número de “soldados”,
responsáveis pelas mais variadas atividades, os quais são gerenciados regionalmente
por integrantes de média importância que, por sua vez, são comandados e financiados
por um boss, que não raras vezes utiliza-se de sofisticados meios tecnológicos para
integrar todosos seus membros.
Outrossim, quando necessário, para ganhar a simpatia da comunidade em que atuam e

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facilitar o recrutamento de seus integrantes, realizam ampla oferta de prestações
sociais, aproveitando-se da omissão do aparelho do Estado e criando na prática um
verdadeiro Estado paralelo.
Nota: Longe vão os tempos em que estabeleciam “códigos de honra” entre os
integrantes de algumas organizações criminosas. Atualmente, em razão dos lucros
exorbitantes extraídos dessa atividade, a atuação violentíssima de seus membros é a
regra. As próprias organizações se deixaram adaptar aos tempos transformando suas
atividades emautênticos “negócios de risco”para os quedela participam.
Modalidades de crime organizado
Dentre as modalidades cita-se, exemplificativamente: roubo a bancos, espionagem
industrial, roubo de cargas, transporte de valores, contrabando, falsificação de produtos,
tráfico ilícito de entorpecentes, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro,
sonegação fiscal, extorsão mediante sequestro. Passemos a tecer alguns comentários a
respeito de algumas das referidas modalidades.
Tráfico Ilícito de Drogas
O tráfico ilícito de entorpecentes, em face das atuais condições econômicas do
mercado mundial permite que importantes quantidades de dinheiro se desenvolvam em
complicadas transferências e escrupulosas operações de lavagem do dinheiro obtido
ilicitamente, que acabam por dificultar a persecução criminal de seus responsáveis.
Na atualidade, o controle estatal das drogas, ou seja, substâncias entorpecentes ou que
causem dependência física ou psíquica, está definido na Lei 11.343, de 23 de agosto de
2006.Oobjeto jurídico a serprotegido é asaúde pública.
A lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-
SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras
providências.
Cabe a órgão vinculado ao Ministério da Saúde, por resolução ou portaria, fixar a
relação das drogas controladas pelo Estado, dentre estas as que são efetivamente
proibidas.
O artigo 33, da referida lei, encontra-se descrito da seguinte forma: importar,
exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,
oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar,
entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5(cinco) a
15(quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-
multa. Há, portanto, 18 (dezoito), condutas típicas previstas no tipo penal.
Nas mesmas penas incorre quem, por exemplo, semeia, cultiva ou faz a colheita, sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que
se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas naturais. Drogas sintéticas

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são aquelas produzidas emlaboratório.
Trata-se de crime equiparado a hediondo, ou seja, repugnante, sórdido. Por ser infração
penal considerada muito grave proibi-se, por exemplo, a liberdade provisória com
fiança e outras garantias constitucionais.
Lavagemde Capitais
A lei 9.613, de 3 de março de 1998, dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou
ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro
para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras – COAF, e dá outras providências.
Cita-se, por exemplo, algumas infrações penais relacionadas direta ou indiretamente
com a legislação em vigor: o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas
afins, extorsão mediante sequestro, terrorismo e seu financiamento, de contrabando ou
tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção, contra o sistema
financeiro n a c i o n a l , praticadas por organização criminosa. Diz direta quando não
há intermediários (o dinheiro relativo à venda de drogas ilícitas); indireta quando
alguém recebe um resgate em virtude de extorsão mediante sequestro, compra um
imóvel, que é vendido a terceiro de boa-fé, transformando-se igualmente emdinheiro.
Além de patrocinar rebeliões e resgates de presos, o “Primeiro Comando da
Capital” também atua em roubos a bancos e a carros de transporte de valores,
extorsões de familiares de pessoas presas, extorsão mediante sequestro e tráfico ilícito
de substâncias entorpecentes, com c o n e xõ e s internacionais.
A Justiça Federal é a competente para o processo e julgamento do crime de lavagem de
capitais. Quando se lava dinheiro tributos deixam de ser arrecadados, bem como a
economia nacional pode ser afetada. Há, portanto, diante disso, interesse da União e deve
haver apuração na órbita federal.
Compete ao COAF, por exemplo, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de
atividades ilícitas previstas nesta lei, inclusive requerer aos órgãos da Administração
Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em
atividades suspeitas.
Contrabando
Contrabando, em sentido simples, é a importação ou exportação de mercadoria
proibida. Importar tem a significação de fazer entrar no território nacional,
considerado este em seus limites territoriais, marítimos ou aéreos. Exportar é fazer sair
do nosso território, considerado os seus mesmos limites.
Equipara-se às atividades comerciais de qualquer forma de c o mé r c i o irregular ou
clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências. Dessa
forma, além dos comerciantes regulares, ficam incluídos os que exercem o comércio
irregular ou clandestino. Deve estar presente na conduta o requisito da habitualidade,
não bastando uma ou mais vendas esporádicas.

70
Há a necessidade de se confrontar o crime de contrabando previsto no artigo 334 do
código penal, com outras disposições penais específicas como, por exemplo, o tráfico
internacional de arma de fogo, descrito no artigo 18, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento), cuja pena émais rigorosa.
A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando define-se pela
prevenção do Juízo Federal do lugar da apreensão dos bens. Há julgados contra, ou
seja, do lugar onde amercadoria foi inserida no País.
Extorsão mediante sequestro
O artigo 159, do código penal, assim define o crime de extorsão mediante sequestro:
“sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como
condição ou preço do resgate”. Pena: Reclusão, de oito a quinze anos. Os parágrafos
1º a 3º estipulam penas mais rigorosas e o parágrafo 4º, prevê a figura da delação
premiada (se o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do
sequestrado, terá sua pena diminuída de uma dois terços).
A consumação se dá com o sequestro, ou seja, com a privação da liberdade do
ofendido por espaço de tempo que tenha alguma relevância jurídica. A consumação
independe da efetiva obtenção da vantagem desejada pelo agente.
Seqüestro-relâmpago. Os agentes que ameaçam a vítima com arma de fogo para lhe
subtraírem o veículo e a carteira, restringindo-lhe, em seguida, sua liberdade no interior
do veículo para, depois disso, tentar efetuar saques em bancos 24 horas, cometemcrime
de roubo qualificado.
Para a configuração do crime necessário se faz o emprego de violência física ou moral,
esta consistente em grave ameaça, ou seja, no exigir, no fazer, tolerar ou omitir alguma
coisa e, por derradeiro, a intenção de obter indevida vantagem econômica, para si ou
para outrem. O sequestro do empresário Abílio Diniz, por exemplo, teve conexão
extraterritorial.
Desvio de dinheiro público
Trata-se do desvio de vultosas quantias de dinheiro dos cofres públicos para contas
particulares abertas em paraísos fiscais localizados no exterior, envolvendo quase todos
os escalões dos três poderes do Estado, do qual resultou a cassação de um Presidente
da República, em 1992, a renúncia anos depois de alguns Deputados da Câmara Federal
que manipulavam verbas públicas, conhecidos como “anões do orçamento”, a prisão
do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, investigado por suposto
superfaturamento na construção da obra sede de prédio desse tribunal.
Falsificação de produtos
A ação da organização criminosa da pirataria vai muito além dos limites de cada uma
das unidades da federação, atingindo toda a extensão do território nacional, e mesmo
ultrapassando suas fronteiras, por conta de sua vinculação com máfias
internacionais.
A “pirataria”, em geral, fruto dos mais diversos produtos oriundos do crime d e

71
contrabando e descaminho, como, por exemplo, a venda de CDs e DVDs em lugares
públicos, conta com o descaso ou corrupção dos agentes representantes do poder
público e até com a conivência da sociedade civil, fomentando a prática habitual de
mencionado ilícito penal.
O cidadão deve deixar de ver o pirata como “amigo”. Deve deixar de entender a
pirataria como uma “conveniência”. Deve entender a pirataria como uma organização
criminosa, ligada a outras formas de crime organizado e que o dinheiro que ele coloca
na pirataria voltar-se-á contra ele, na forma de roubo de carga, tráfico de entorpecentes,
etc.
Como descrito acima, assalto a bancos, roubos de carga, espionagem industrial,
transporte de valores, são outras atividades ilícitas que podem estar ligadas diretamente
ao crime organizado e que, por isso, merecem atenção especial das autoridades policiais
quando, principalmente, da ocorrência da prisão em flagrante delito e, assim, início da
investigação policial. O grande problema é que comumente acaba sendo considerado
como um fato isolado e seus integrantes não são investigados como possíveis
membros de uma organização criminosa a nível transnacional; mesmo porque, embora
não justifique, a polícia brasileira é deficiente no campo pessoal e material, sem
descartar a corrupção que assola inclusive membros dos poderes constituídos.

72
PREVENÇÃO ECOMBATEAINCÊNDIO
1. Considerações preliminares
O homem, há milhares de anos, convive com o fogo e aprendeu que ele tanto pode
nos trazer benefícios, como também causar grandes prejuízos, ceifando vidas e
destruindo patrimônios. Não são poucos os casos em que incêndios causaram
grandescatástrofes,gerandoa mortede centenas emilharesdepessoas.
Normalmente os incêndios ocorrem pela negligência às regras e principalmente
pelafaltadeprevenção.
A prevenção de incêndios é obtida com a aplicação de um conjunto de medidas
paraevitaraocorrênciadefogo. O fogo só aconteceondeaPREVENÇÃO falha.
Como, praticamente, os elementos necessários à existência do fogo podem ser
encontrados na maioria dos ambientes, a prevenção somente é possível pela
eliminaçãodas condiçõespropíciasparaqueoeventose materialize.
A prevenção compreende uma série de medidas e uma determinada
distribuição dos equipamentos de combate a incêndio, visando impedir o
aparecimento do fogo ou dificultar sua propagação, extinguindo-o ainda na fase
inicial.
É necessário ter em mente o espírito prevencionista, isto é, ter vontade de colaborar
em defesa da própria segurança, de outros e de todas as instalações,
garantindo, assim, o trabalho de cada um. Para isso, é necessário possuir
equipamentosesabermanuseá-los.
Observe que:“Prevenirumincêndio,ésempremelhorque combatê-lo”.
NORMAS BÁSICAS
É necessário evitar, por todos os meios possíveis, os incêndios, o que
representa e requer vigilância diária e contínua em todas as dependências de uma
empresa. Para isso, deve-se contar com a colaboração de todos, empregados e
empregadores.
Regrasquedevemser observadas:
• conheçaas normasdeprocedimentosgeraisdaempresaemcasodeincêndio;
• conheçaas instruçõespeculiareseespeciaisdaáreaondetrabalha;
• saiba a localização dos extintores e outros equipamentos de combate ao fogo,
no seu setordetrabalho;
• conserve os espaços livres previstos ao redor dos equipamentos de combate ao
fogo, afimdefacilitaroacessoaeleseseu uso;
• nãoutilizeoequipamentodecombateaofogo paraqualqueroutrafinalidade;
PREVENÇÃO E
COMBATEAINCÊNDIO
PCI

• comuniqueaoSetordeSegurançaa utilização de qualquerequipamento;
• se não conhecer bem o funcionamento dos extintores e outros equipamentos de
sua área de trabalho, peça explicação ao seu chefe;
• nãofaçafogosemadevidaautorizaçãodoSetordeSegurança.
2.TEORIADOFOGO
Muito embora o fogo nos seja familiar, defini-lo nem sempre é algo tão simples.
O fogo nada mais é do que um processo químico caracterizado pela presença de
caloreluz.
Para que haja o fogo são necessários três elementos, os quais são
representadospelo“TRIÂNGULO DO FOGO”.
2.1TRIÂNGULO DOFOGO
O triangulodofogo éformadopor:calor, combustívelecomburente.
2.2ELEMENTOSESSENCIAIS
Para que possamos obter o fogo, necessário se faz que tenhamos os três elementos
essenciaisemquantidadessuficienteseemcondiçõespropícias.
COMBUSTÍVEL: é tudo que queima, é o elemento que alimenta o fogo. É o
elemento pelo qual o fogo se propaga. Os combustíveis são encontrados na natureza
nos trêsestadosfísicosdamatéria:sólido,líquidoegasoso.
Sólido: madeira, papel, plástico, magnésio, etc. Líquido: gasolina, álcool, éter,
acetona,etc.Gasoso: G.L.P., acetileno,butano,metano,etc.
COMBURENTE: é o oxigênio encontrado no ar que respiramos, é o
elemento que dá a vida ao fogo. Quanto maior a concentração de oxigênio, mais
intenso será o fogo. O ar atmosférico é composto por: 21% de O , 78% de N e 1% de
2 2
outrosgases.
73
C
O
M
B
U
S
T
Í
V
E
L
C
O
M
B
U
R
E
N
T
E
CALOR
SÓLIDO LÍQUIDO GASOSO
Oxigênio Nitrogênio
Outros
gases
Dióxido de
carbono
Oxigênio 21%
Ativa o fogo

PONTO DE FULGOR PONTO DE COMBUSTÃO PONTO DE IGNIÇÃO
74
CALOR: é o elemento que dá início ao processo de
combustão, nada se queima sem antes se aquecer. Para que
os combustíveis sólidos e líquidos queimem é necessário
que primeiro se transformem em gases ou vapores para
depoisse inflamarem.
A combinação dos elementos essenciais do fogo –
combustível, comburente (O ) e calor, dão início ao fogo,
2
tornando-seauto– sustentávelnareaçãoemcadeia.
3.DEFINIÇÃO DE INCÊNDIO
Podemos dizer que incêndio é o fogo que foge do controle do homem, queimando
aquilo que não deveria ser queimado. Sabemos que o fogo é um dos elementos mais
úteis do desenvolvimento da humanidade, tornando possível o mundo de hoje,
porém, este mesmo fogo que tanto constrói, pode também destruir, causando danos
materiais,eoquepodeser pior, levandovidas.
4.PONTOSDETEMPERATURA
Todo material possui certas propriedades que o diferenciam de outros, em relação à
inflamabilidade. Por exemplo, pode-se incendiar a gasolina com a chama de um
isqueiro, não ocorrendo o mesmo em relação à madeira. Isso porque o calor gerado
pela chama do isqueiro não seria suficiente para levar madeira à temperatura
necessáriaparaqueeleliberassevaporescombustíveis.
Cada material, dependendo da temperatura a que estiver submetido, liberará maior
ou menor quantidade de vapores. Para melhor compreensão do fenômeno, definem-
sealgumasvariáveis,denominadas:
* pontodefulgor;
*pontodecombustão;
*pontodeignição.
PontoseTemperaturaImportantes
Ponto de Fulgor: é a temperatura mínima em que os corpos combustíveis começam
a desprender vapores que se queimam em contato com uma fonte externa de calor,
não havendo a duração prolongada da queima devido à quantidade de vapores

75
insuficiente, as chamas não se mantêm, não se sustentam, por não existirem vapores
suficientes.
Ponto de Combustão: é a temperatura mínima na qual determinado
combustível desprende vapores que, em contato com uma fonte de calor, inflamam-
se e continuam a queimar, pois os vapores desprendidos do combustível são
suficientesparamanteracombustão.
Temperatura de Ignição: é a temperatura mínima em que os gases
desprendidos, já aquecidos, entram em combustão espontânea apenas em contato
com o Oxigênio existente no ar, sem a necessidade do contato com uma fonte de
calorexterna.O fogo éauto-sustentável.
5.Meiosde Propagação do Calor
O calorpodeatingirdeterminadaáreaporcondução,convecçãoou irradiação.
Condução
Propagação do fogo através das moléculas, ou seja, molécula a
molécula. É importante destacar a necessidade da existência de
ummeiofísico.
Convecção
Propagação através de massas de ar quente (a fumaça pode
chegar a 1000 Cº). Obs.: Afumaçaémaislevequeo ar.
Irradiaçãodecalor
Irradiação
Propagação do calor através das ondas de calor, ou seja, da mesma maneira que nós
recebemosocalordoSol.
6.CAUSAS DE INCÊNDIO
O incêndiopodeterorigempelasseguintescausas:
* Natural: é aquela provocada por um agente da natureza. Ex.: raio, terremoto,
vulcão,quedademeteoro,etc.
*Acidental: é aquela provocada pelo homem, por negligência, imprudência ou
imperícia (sem intenção). Ex.: brincadeira de criança com fósforo, bituca de cigarro
jogadaemcestodelixo,curto-circuito,acidentedetrânsito,etc.
* Criminosa: é aquela provocada com a intenção do homem, ele tem vontade de
provocardanos. Ex.:sabotagem,atoincendiário,bomba-relógio,etc.
7.MÉTODOSPREVENTIVOS
Sãoasformaspelasquaisohomemimpedeou tentaimpedirqueo incêndioinicie.

O incêndio só existe onde a prevenção falha. Os mais comuns dos métodos
preventivossão:
a)nãoacumularlixoemlocalnãodestinadoparaestefim;
b) nãoarmazenarlíquidosinflamáveisemlocaisderisco;
c) nãoestocarG.L.P.emambientesfechados;
d) nãosobrecarregarainstalaçãoelétrica;
e) deixarforado alcancedecrianças:álcool,fósforos, velas,etc.
f) manterdesobstruídos os extintores,hidrantesesaídasdeemergência.
g) manterbrigadadeincêndio.
8. MÉTODOSDE EXTINÇÃO
Como já sabemos, o fogo é constituído por três elementos essenciais,
portanto se quisermos apagar o fogo, basta retirar qualquer um dos elementos
paraobtermosaextinção.
Dessa formatemostrêsmétodosdeextinção:
• RESFRIAMENTO: consiste em diminuir a temperatura do combustível
que queima, até que ele fique abaixo do seu ponto de fulgor, de forma que não mais
desprendagases inflamáveis.
• ABAFAMENTO: consiste em diminuir ou retirar o oxigênio presente no
material que queima, pois sabemos que se a concentração de oxigênio for menor
que 16% a combustão nos corpos sólidos será apenas em brasa, e nos líquidos e
gases inflamáveiso fogoserá completamenteextinto.
• ISOLAMENTO: consiste em retirar o material combustível que está
queimandodasproximidadesdaquelequenãoestá,ou vice-versa.
9. CLASSES DE INCÊNDIO
Existem, na verdade 5 classes de incêndio, porém, nesta apostila vamos nos ater às
quatro primeiras classes. Para cada classe de incêndio temos um extintor
específico, usado para a extinção, podendo ainda haver um outro que auxilia na
extinçãodeprincípiosdeincêndio.
PrincipaisClasses de Incêndios
Materiais sólidos: Queimam na superfície e em profundidade; após a queima
totaldeixamresíduos (cinzas).
O agente extintor adequado é a água. O método de extinção é o resfriamento.
76
RESFRIAMENTO ABAFAMENTO ISOLAMENTO

77
Líquidos e gases inflamáveis: Queimam somente na superfície e após a queima
total não deixam resíduos. O agente extintor adequado é a espuma. O método
de extinção é oabafamento.
Materiais elétricos energizados: São os incêndios em equipamentos elétricos
energizados.
Ex.:Instalaçãoelétrica,eletrodomésticos,motoreselétricos,etc.
Os agentes extintores adequados são o CO ou o PQS. O método de extinção
2
éo abafamento.
O grande problema desta classe é identificar se há energia ou não. Após o corte de
energia, torna-se classe “A”, porém alguns equipamentos ainda se mantém
energizadosdurantealgumtempo,após teremsido desligados.
Materiais pirofólicos: São os incêndios que ocorrem em ligas metálicas. Ex.:
magnésio,sódio,zircônio,tungstênio,potássio,etc.
O agente extintor adequado é o PQSE. O método de extinção é o
abafamento.
OBS.: Na falta de PQSE pode-se usar: areia, cal, grafite, limalha de ferro fundido,
desdequesecos, poisse estiveremúmidosou molhados,ocorreráexplosão.
Atualmente já existem outras classes de incêndio, que tratam de materiais especiais,
como por exemplo, os radioativos, mas dadas as particularidades que os envolvem
e a necessidade de equipamentos especiais para seu combate, para efeito de
estudo neste Manual, devem ser consideradassomenteasquatroclassesacima.
10.ExtintoresPortáteis
São aparelhos de fácil manuseio, destinados a combater princípios de
incêndio. Recebem o nome do agente extintor que transportam em seu
interior.
TIPOS:
●ExtintordeÁgua Pressurizada
●ExtintordePó QuímicoSeco
●ExtintordeGás Carbônico

78
●Extintorde Espuma Mecânica
●ExtintorHalogenado(proibido))
Extintorde água pressurizada
Os extintoresdevemestar:
 Visíveis(bemlocalizados).
 Desobstruídos (livre de qualquer obstáculo que possa dificultar o acesso até
eles);
 Sinalizados (paramelhor visualizá-los caso não sejamvisíveis);
 Aumaalturanãosuperiorque1,60m,e
 Os extintores só poderão sair do local onde estão afixados em três situações: para
manutenção (recarga, conserto ou revisão), para exercícios (treinamento ou
Extintor de Água
CARACTERÍSTICAS
Capacidade: 10 litros
Unidade extintora: 10 litros
Aplicação: incêndio Classe “A” Alcance médio do jato 10 metros
Tempo de descarga: 60 segundos
Funcionamento: a pressão interna expele a água quando o gatilho é acionado.
EXTINTOR DE ÁGUA
Extintor de Pó Químico Seco
CARACTERÍSTICAS
Capacidade: 1, 2, 4, 6, 8 e 12 Kg
Unidade extintora: 4 kg
Aplicação: incêndios classes “B” e “C”.
Alcance médio do jato: 5 metros
Tempo de descarga:15 segundos para extintor até 4kg, 25 segundos
para extintor de 12 Kg
Funcionamento: O pó sob pressão é expelido quando o gatilho é acionado.
EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO
EXTINTOR DE GÁS CARBÔNICO (Co )
2
Extintor de gás Carbônico (CO )
2
CARACTERÍSTICAS
Capacidade: 2, 4 e 6 kg
Unidade extintora: 6 kg
Aplicação: incêndios classes “B” e “C”.
Alcance médio do jato: 2,5 metros
Tempo de descarga: 25 segundos
Funcionamento: o gás é armazenado sob pressão e liberado quando acionado o gatilho.
Obs.: não colocar a mão no difusor (bico) e na mangueira, segurar pela manopla.

 instrução),eparauso emcasodeincêndio.
Tabelade compatibilidade:Classe deincêndioX extintor:
11.AGENTES EXTINTORES
Chamamos de agentes extintores as substâncias, sólidas, líquidas ou gasosas,
capazes de interromper a combustão, dispostos em aparelhos ou equipamentos
para utilização imediata (extintores), conjunto hidráulicos (hidrantes) e
dispositivosespeciais(sprinklersesistemasfixos deCO ).
2
Os principaisagentesextintoressão:
• ÁGUA: em extintores pressurizados ou por pressão injetada, ou ainda por
hidrantes.Aáguaserveparaextinguirincêndiodeclasse“A”,agepor resfriamento.
• ESPUMA: temos dois tipos de espuma, a espuma mecânica e a química, esta
última está em desuso. A espuma serve para extinguir incêndios de classe “A”
e “B”,ageprimeiramenteporabafamentoesecundariamenteporresfriamento.
• CO2: o dióxido de carbono é um gás muito gelado (-70ºC) por esse motivo não se
deve dirigir o jato de gás à pele, pois pode causar queimadura por baixa temperatura.
O CO2 serveparaextinguiros incêndiosdeclasse“B”e“C”,ageporabafamento.
• PQS: em extintores pressurizados e por pressão injetada. O PQS serve para
extinguiros incêndiosdeclasse“B”e“C”,ageporabafamento.
• PQSE: idêntico ao PQS, porém,esteéabasedefosfatodemonoamônia.
79
Classe de incêndio ÁGUA ESPUMA Co2
PQS
“A”
“B”
“C”
“D”
SÓLIDOS
COMBUSTÍVEIS
LÍQUIDOS
INFLAMÁVEIS
EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS
ENERGIZADOS
(DIVERSOS)
METAIS
PIROFÓRICOS
SIM SIM
SIM SIM SIM
SIM SIM
NÃO NÃO
NÃO
NÃO NÃO
NÃO
NÃO NÃO
SIM
(PQSE)

O PQSE serve para extinguir os incêndios de classe “B”, “C” e “D”, age por
abafamento.
12. Sistema deHidrantes
Sistema composto por canalização hidráulica que interliga um reservatório aos
pontos terminais que são distribuídos de maneira uniforme e estratégica para que
toda a área seja protegida, com ou sem a interposição de bomba de recalque, e com
presença de válvulas ou registros, mangueiras e esguichos, destinado ao combate de
incêndios.
Um sistema hidráulicoconstitui-se basicamentede:
a. Reservatórios – fonte de água para suprimento do consumo em caso de
incêndios;
a. Reservatórios – fonte de água para suprimento do consumo em caso de
incêndios;
b. Canalização – rede de canos que conduzem a água desde a fonte até as
proximidadesdos locaisaseremprotegidosdepossívelincêndio;
c. Hidrantes – dispositivo especial de tomadas de água para alimentar as
mangueiras;
d. Abrigos – compartimento destinado a guardar e proteger os hidrantes,
mangueiraseesguichos;
e. Mangueiras – conduto flexível de lona, fibras sintéticas, cânhamo ou algodão,
revestido internamente com borracha, dispositivo montado na extremidade, de
encaixar, destinado a proporcionar a conexão da mangueira ao hidrante e ao
esguicho(juntadeunião);
f. Chave de mangueira - peça metálica destinada a fazer a conexão das juntas
deunião;
g. Esguicho –peçadestinadaaformareaorientaro jatod'água.
Os hidrantes podem ser de uso público, ou privado, isto é, instalados em
logradourospúblicosoudentrodeáreasprivadas,comoempresas.
Existem maneiras corretas de se acondicionar as mangueiras de modo a aumentar
sua vidaútil.
Acondicionamento da Mangueira
80

13.PÂNICO
É a manifestação do desespero que se apodera da maioria das pessoas, agem pelo
instintodeautodefesa,diantedeumperigoquemuitasvezeséirreal.
14.ABANDONO DE ÁREA
Emsituaçõesdeemergência,devemostomaras seguintesprovidências:
Manteracalma;
Andar, nãocorrer;
Nuncasubir, descersempre;
Não usar o elevador, usar sempre a escada deemergência;
Não retirarasroupas docorpo;
Para abrir portas, verificar antes se as mesmas estão frias. Estando quentes, há
apossibilidadedefocos deincêndiodooutrolado;
Controlaras pessoas queestiveremdesorientadas;
Caminhar agachado, ou mesmo rastejando (no piso o ar é mais fresco) com um
pano úmido junto ao nariz, dar rápidasrespiradaseprocurarumasaída.
Chegarjuntoàjanelapelaparteinferiorepedirajuda.
Umavezforadoprédionãomaisretornar;
Chamaro Corpo deBombeiros.
15.G.L.P.
O G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) é composto por 50% de Butano e 50% de
Propano, seu cheiro característico provém de uma substância, a ele adicionado,
chamada mercaptan. É um gás gelado, sua temperatura é de - 30ºC. Em relação ao
ar, oG.L.P., quandonaformagasosa, émaispesadocercade1,5vezes.
Por ser mais pesado que o ar, quando vaza se aloja nas partes mais baixas. O seu
limite de explosividade está entre 18% (LIE - Limite Inferior de Explosividade) e
82% (LSE - Limite Superior de Explosividade), bastando para tanto qualquer fonte
de calor para ser inflamado. O que explode é o ambiente gasado e não o botijão,
a isto damos o nome de explosãoambiental.
O G.L.P. é comercializado em botijas (2,3 e 5 quilos), botijões (13 e 20 quilos) e
cilindros(45e90quilos).
Levando em consideração o botijão de 13 kg, que é o mais comum, o volume
interno do botijão é de 31,5 litros, pressurizado a 250 libras, nesta pressão o G.L.P.
se liquefaz, quando vaza para a pressão atmosférica, cada litro de G.L.P. líquido se
transforma em 270 litros na forma gasosa. Apenas 85% do volume do botijão
podemser ocupadospelogás naformalíquida.
O botijão é dotado de uma válvula de segurança constituída de um parafuso de latão
com um furo no centro, enchido com uma liga metálica chamada bismuto (chumbo
e estanho). Quando esta válvula atinge a temperatura de 78ºC ela se rompe
permitindo a saída do gás, liberando pressão para que o botijão não venha a
explodir.
81

16. PROCEDIMENTOS EM CASO DEVAZAMENTO DE G.L.P.
Desligarachavegeral.
Não acenderfósforo nemproduzirqualquerfontedecalor.
Não andar arrastando os pés. Uma pedra presa no solado do calçado pode inflamar o
gás.
Não permitir a entrada de qualquer pessoa que não conheça os procedimentos.
Abrir,comtodacautela,portasejanelasparaventilaro local.
Abrir,comtodacautela,portasejanelasparaventilaro local.
Se estiver vazando com fogo, apagar, se isto puder ser feito comsegurança.
Colocarobotijãoemumlocalventilado,normalmentenoquintal.
Por viasdesegurança,chamaroCorpodeBombeiros.
17. PAPELDOS BOMBEIROSEDAS BRIGADAS
Toda vez que for acionado o alarme,os membros da Brigada de Incêndio, deverão se
reuniro maisrápidopossívelnoPonto deEncontro.
Lembrando que a atuação da Brigada não é somente em casos de incêndio e sim em
qualquer situação de emergência, uma vez acionada a mobilização deverá deixar o
queestáfazendoeapresentar-se imediatamenteno Ponto deEncontro.
Uma vez reunida no P. E., o Coordenador e o Chefe da Brigada definirá e
coordenará o modo de atuação necessária para a situação do momento, o mais
rápidopossível.
Riscos deIncêndio
Existem várias condições propicias a ocorrência de incêndios, desde um pequeno
foco, até grandes tragédias e em todos os locais, na rua, em casa, na escola, na
empresaeetc.
Nas empresas existem vários locais de grande risco de incêndio, tais como:
arquivos, escritórios, salas de reunião, cozinha, depósito de matérias de limpeza e
váriosoutros.
Os componentes da brigada de incêndio tem a responsabilidade de comunicar
o responsável pelo setor da empresa toda condição que propicia ao início de um
incêndio.
O foco da brigada não deve ser somente na reação, mas principalmente na
prevenção.
Cada empresa possui diferentes estruturas de brigadas de incêndio, devendo,
entretanto seguir o que reza a Lei Federal 3.214 em sua NR 23 e dimensionada
atravésdaNBR 14.276 –ABNT.
ProcedimentoemCaso deIncêndio
Ao ser certificado da existência de um foco de incêndio que não pode ser combatido
com os recursos internos da empresa, o Corpo de Bombeiros de ser avisado
imediatamente,atravésdo telefone193.
Uma vez atendido pelo Corpo de Bombeiros, ofereça as seguintes
informações:
82

1.Há umincêndio;
2.local;
3.Um pontodereferênciase aruafor pouco conhecida;
4.Tipodeedificação;
5.O queestáqueimandoeemqueandar;
6.Extensãodo incêndio(sala,conjunto,quarto,etc.);
7.O nomedequemestiveravisando;
ProcedimentoemCaso deEmergência
 Emprimeirolugar, mantenhaacalma.
 Identificarelocalizaro queestaacontecendo.
 Avaliarrapidamenteasituaçãoeo quefazer.
 Ao primeiroindíciodeincêndio,acioneoalarmedeincêndio.
 Combataas chamasevitandoapropagaçãodo fogo.
 Não tentesalvarobjetos,primeirotentesalvarvidas.
 Procureacalmaras outraspessoas.
 Nunca utilize elevadores, desça pelas escadas. Tente descer e não subir, o fogo
eocalorcaminhamsempreparacima.
 Ponha um lenço molhado no nariz (serve como um eficiente filtro contra gases)
eprocurecaminharomaispróximodo chãopossível.
 Não fiqueparadonajanelasemnenhumadefesaenuncapule.
 Se estiver preso, tente arrombar paredes com impacto de qualquer objeto que
sejaresistente.
 Não setranqueemcompartimentosconfinados(fechados).
 Ao abrir uma porta, proteja-se utilizando a porta como escudo. O fogo, que esta
dooutrolado,poderáatingi-lodiretamente,ao recebero oxigêniodaportaaberta.
 Preso dentro de uma sala, jogue pela janela tudo que puder queimar facilmente
(cortinas,tapetes,cadeiras,plásticos,etc.).
 Mantenha-se vestido, se possível molhado (apesar do calor a roupa protegerá
suapele).
 Se tiver que descer uma pequena altura utilizando cordas de pequeno diâmetro,
façanós de1 em1 metro,paraqueconsigasegurar.
83

PRIMEIROS SOCORROS
É o atendimento imediato e provisório dado a alguém que sofre um acidente ou
enfermidade imprevista. Geralmente se presta no local do acidente, até que se possa
colocar o paciente aos cuidados de um médico para tratamento definitivo, exceção
feitaacertoscasos graves.
PRINCÍPIOS GERAIS DE CONDUTA
Cada espécie de acidente tem seu tratamento específico, mas há uma série de
medidasaplicáveisaumnúmerodeles,asaber:
Tomar conta do caso – agir com rapidez, mas sem precipitação, verificar a sua
segurança, a segurança da vítima e do local fazendo se necessário um isolamento do
local. Ao atuarmos com calma e segurança conquistaremos a confiança e a
cooperaçãodo acidentado.
Exame do acidentado – podemos de relance saber a causa do acidente e saber a
lesão produzida, por exemplo, se o acidentado caiu de certa altura ou foi
atropelado, buscaremos fraturas, porém é conveniente um breve exame do
enfermoparacomprovarse nãohálesõesimportantes.
Buscar socorro – se a vítima estiver em condições, transporte-a com todo o
cuidado, porém, se houver problemas para conduzi-la é melhor solicitar e aguardar
a chegada de uma ambulância do Corpo de Bombeiros (RESGATE)
atravésdo193.
O que fazer? – ao prestarmos os primeiros socorros devemos saber o que fazer e o
que não fazer. Deve-se usar de bom senso e discrição, atendendo o mais urgente em
primeiro lugar e pensando, sobretudo na vida do acidentado. Quem presta
os primeiros socorros deve conhecer as suas limitações, não se aventurando a
praticar ações próprias de médicos. De forma resumida, ao atender uma vítima e
ministrar os primeiros socorros, o socorrista deverá levar em conta os princípios
básicosparasalvarvidas,quesão:
- Deterahemorragia;
- Imobilizarasfraturas;
- Evitaroutrataroestadodechoque,e
84
PRIMEIROS
SOCORROS
PS

85
-Ministrararessuscitaçãocárdio-pulmonar.
ANALISE PRIMARIA
A análise primaria é uma avaliação realizada na vítima e é necessária para detectar
as condições que colocam em risco iminente a vida do paciente. Ela se desenvolve
obedecendoasseguintesetapas.
• Detectar Inconsciência: através de estimulo verbal e
doloso sem causarlesõesna vitima.
• Abrir Vias Respiratórias: através de extensão do
pescoço.
• Verificar Respiração: utilizando o método “VOS”
(ver,ouviresentir).
• Constatar Circulação: palpando a ateria carótida
ou comosegunda opção aartériada coxa(femoral)
ANALISE SECUNDARIA
Exame da cabeça aos pés (palpar com as mãos para detectar lesões), Pulso e
respiração(verificaro realizadoemumminuto).
MÉTODOSDE RESSUSCITAÇÃO CÁRDIO-PULMONAR
São aplicados após análise primária, e quando a vítima não apresenta
respiração e/ou batimentos cardíacos. Neste caso só existe um procedimento.
R.C.P.– ReanimaçãoCárdio-Pulmonar.
Reconhecimento da parada respiratória – se faz através da observação do
seguintequadro:
-Movimentodotórax;
-Ruídodarespiração(inexistente),e
-Embaçamentodesuperfíciepolida(nãoocorre).
Reconhecimento da parada circulatória – se faz através da observação do
seguintequadro:
-Pulso radial;
-Pulso dacarótida,subclávia,temporalefemoral;
-Contraçãodaspupilascomaluz.
1. Primeiros atendimentos – são os seguintes:
Desobstrução das vias aéreas – pode ser feita de duas maneiras, a saber: Pela
língua – quando a está vítima inconsciente, a língua retrocede, obstruindo a
faringe e impedindo a passagem do ar. Voltando a cabeça da vítima para trás e
pressionando-se a nuca para cima, a faringe édesobstruída.
Pela presença de corpos estranhos – são comuns certos corpos estranhos
obstruírem a passagem de ar. Nestes casos devemos virar a cabeça da vítima
para o lado e efetuarmos a retirada do corpo estranho através dos dedos em forma de
gancho, ou então através do método que chamamos de tapa nas costas, porém
este método necessita certo cuidado, pois, aplicado de forma irregular ou
erroneamente,poderáagravar o estadodesaúdedavítima.

86
Restauração da respiração – uma das práticas mais eficazes para a
restauração da respiração é a aplicação da respiração boca a boca, que se resume no
seguinte:
• Coloque a vítima na posição de decúbito dorsal (face para o lado
de cima), forçando a cabeça para trás, com uma das mãos na testa e
com os dedos (indicador) (e polegar) apertando as narinas, e com a
outramãocolocadadebaixodanuca;
• Inspire profundamente, circunde a boca da vítima com a sua e insufle (sopre)
comforça,observandootóraxdavítimaparaverse elese expandiu;
• Ao perceber que o tórax da vítima se expandiu, retire a sua boca da boca da
vítima e também os dedos das narinas, para que a mesma exale automaticamente o
arquerecebeu;
• Quando a vítima terminar a exalação, aplique novamente a insuflação,
num ritmo de uma a cada 5 (cinco) segundos, numa média de 12 (doze) vezes por
minuto.
Estatécnica,quandoaplicadaemcrianças,deveráser observado:
•Ao envolver a boca da criança com a sua, envolva também e ao mesmo tempo
asnarinas.
• Ao insuflar o ar, faça-o com menos força e aumente o ritmo a ser aplicado
(cercade20 vezespor minuto).
Restauração da circulação – massagem cardíaca externa – o coração está situado
entre duas superfícies rígidas no interior do tórax, ou seja, entre o osso externo e a
vertebral.
O coração é um músculo elástico, e como tal, com uma pressão exercida sobre o
osso externo, ele será comprimido. Cessada tal pressão, retornará a sua posição
normal,completando-seassimo ciclocirculatório.
Tal manobra é denominada de Massagem Cardíaca Externa. Para a sua realização,
procede-sedaseguinteforma:
- Colocar a vítima deitada, na posição de decúbito dorsal (face para cima) e se
colocardejoelhosaoladodamesma;
- Localize com a ponta do dedo, a junção do Apêndice da Xifóide com o Osso
Esterno(sobre estelocalseráexercidaapressão);
- Coloque o punho de uma das mãos aberta sobre o local da compressão
(cerca de dois a quatro dedos acima do final de externo) e o punho da outra
mão,aberto,emcimadaprimeiramão.
- Comprima o osso esterno cerca de 3 (três) a 5 (cinco) cm para baixo e
mantenha-o comprimido por cerca de meio segundo, e a seguir, retire a mão
bruscamenteparaqueo coraçãopossa se encherdesanguenovamente;
- Reaplique a compressão e descompressão num ritmo de uma vez a cada
segundo (emmédiasessentavezespor minuto).
Estatécnica,quandoaplicadaemcrianças,deveráser observado:
- Ao comprimir o osso esterno, faça pressão com menos força, e em bebês a força
deveráserexercidasomente comdois dedos.
-Ritmodeveráser aumentado(cercadeoitentavezespor minuto).
Combinação da respiração artificial boca a boca com a Massagem

87
Cardíaca Externa – não adianta fazer a ventilação (respiração artificial boca a
boca), se o sangue não estiver circulando. Também não adianta circular o sangue
(massagemcardíacaexterna)se nãotiveroxigênio.
Assim sendo, através da respiração artificial boca a boca e a massagem cardíaca
externa,obtemosaRESSUSCITAÇÃO CÁRDIO- RESPIRATÓRIA.
RCP emadultopor umsocorrista
• Constatarinconsciência;
• Deitaravítimaemumasuperfícierígida;
• Liberarviasrespiratórias,retirandodentadurasepontesmóveis;
•Verificandoaausênciaderespiração;
• Realizar2 ventilações;
•Verificarpulso(se ausente);
• Realizar15 massagenscardíacas;
• Após 4 ciclos de 2 ventilações + 15 massagens cardíacas, verificar se
retornarampulso erespiração.
Caso não haja oretorno,reiniciepelas 15 massagens cardíacas.
RCP emadultopor dois socorristas
• Constatarinconsciência;(socorrista1)
• Deitaravítimaemumasuperfícierígida
• Liberar vias respiratórias, retirando dentaduras e pontes móveis;
(socorrista1)
•Verificaraausênciaderespiração;(socorrista1)
• Realizar2 ventilações;(socorrista1)
•Verificarpulso(se ausente);(socorrista2)
• Realizar5 massagenscardíacas;(socorrista2)
• Após 10 ciclos de 1 ventilação + 5 massagens cardíacas, verificar se
RCP emcrianças
• Constatarinconsciência;
• Deitaravítimaemumasuperfícierígida;
• Liberarviasrespiratórias,retirandodentadurasepontesmóveis;
•Verificaraausênciaderespiração;
• Realizar2ventilações;
• Verificar pulso carotídeo em criança e branquial em bebê (se
ausente);
• Realizar 5 massagens cardíacas com um braço em criança e com 2 dedos
embebê;
• Após 10 ciclos de 1 ventilação + 5 massagens cardíacas, verificar se
ESTADO DE CHOQUE
É a acentuada depressão das funções do organismo e a interrupção ou
alteração do abastecimento de sangue ao cérebro, ocasionado geralmente em casos
de lesões graves, hemorragias, terror, idade avançada, fraqueza geral,
preocupações,etc.

88
Sintomas esinais do Estado deChoque
- Pelepálida,úmidaefria;
- Pulso rápidoefraco;
- Respiraçãorápidaesuperficial;
- Sede,tremores;
- Agitações;
- Transpiração,frio,enjôoevômitos;
- Tonturaeperdadeconsciência;
Devemos analisar os reais sintomas para poder assim aplicar os seguintes
procedimentos:
- Deitaravítimacomas pernaselevadas+/-30cm;
- Manterasviasrespiratóriasliberadas;
- Afrouxar as vestesdavítima;
- Aqueceravítima;
- Monitorarpulso erespiração.
IMPORTANTE – se o Estado de Choque não for tratado de imediato, poderá
produziramorte.
FRATURAS
Fratura é a ruptura parcial ou total de um osso. As causas mais comuns de fraturas
são a violência externa, flexão anormal ou torções resultantes de quedas ou
pressões externas e contrações musculares violentas. As pessoas idosas são mais
predispostasàs fraturas,devidoàfaltadefibras colágenas.
As fraturaspodemser:
Simples ou fechada – quandoo osso quebradonãoperfuraapele;
Exposta ou aberta – quando o osso está quebrado e a pele rompida.
RECONHECIMENTO DE UMA FRATURA – nota-se que, na prática, a
constatação de uma fratura é tarefa difícil. Em caso de dúvida, devemos sempre
considerar a existência da fratura. Para o reconhecimento de uma fratura, deve-se
observarapresençaeouindíciosdos seguintessintomas:
• Dor local – uma fratura sempre será acompanhada de uma dor intensa,
profundaelocalizada,queaumentacomos movimentosoupressão;
• Incapacidade funcional – é a ausência da capacidade de se efetuar os movimentos
ou afunçãoprincipaldaparteafetada;
• Deformação–ocorrenormalmentedevidoaduas causas,quesão o deslocamento

89
dasseções dos ossos fraturadosou o acúmulodesangueeou plasmanolocal.
IMPORTANTE – o reconhecimento final de uma fratura será efetuado por um
médico, em local especializado, mediante emprego de aparelho de Raio X. Assim,
serão detectadas e determinadas com exatidão a espécie e situação da fratura e
poderáser prestadoo tratamentodefinitivo.
TRATAMENTO DAS FRATURAS – no caso de ser constatada a fratura, ou a
probabilidade da mesma ter ocorrido, não devemos deslocar ou arrastar a
vítima,amenosqueamesmase encontreemiminenteperigo.
Nas fraturas simples ou fechadas fazemos a imobilização do membro
fraturado através de talas que deverão ter comprimento suficiente para
ultrapassar, de forma não muita exagerada as juntas. Podem ser
empregados como talas: tábua, estaca, papelão, vareta de metal ou mesmo uma tala
inflável que é o meio mais adequado e eficaz para asimobilizações.
Nas fraturas expostas ou abertas devemos primeiramente tratar do
ferimento, pois, este tipo de fratura, geralmente é seguido de uma
hemorragia. Devemos colocar uma gaze ou então um lenço limpo sobre o local do
ferimento,ouainda,usarmos umabandagemforteeimobilizaro localfraturado.
IMPORTANTE – em ambos os casos, ou seja, na ocorrência e/ou
probabilidade de haver ocorrido fratura simples e fechada ou aberta e
exposta, o socorrista jamais deverá tentar colocar o osso fraturado no lugar,
poispoderácausardanos maioresaoacidentado.
FRATURA DA COLUNA – a coluna vertebral é formada por 33 (trinta e três)
vértebras e dá ao nosso corpo os movimentos de flexão, bem como, sustentação de
sua parte estrutural. Divide-se em quatro regiões: cervical, dorsal, lombar e sacro-
cóccix.
Reconhece-seque um acidentadosofreu da coluna,quando eleapresenta:
- Dor aguda na vértebra atingida, sendo irradiada em forma de cinturão ao redor
docorpo;
- Saliênciaanormal,e
- Perda da sensibilidade nos membros, dependendo da região afetada com o
comprometimentodamedula.
TRATAMENTO – de maneira geral, o tratamento consiste basicamente em evitar
que a vítima tenha sua coluna flexionada ou ainda que a cabeça do acidentado seja
movimentada (acidente na coluna cervical). Tais cuidados são necessários para
se evitar que a medula se rompa. Devemos, ao prestar o socorro de urgência a um
acidentado na coluna, com fratura ou suspeita de tal, observar os seguintes
cuidados:
- Transportaravítimaemumamacarígida;
- Não mudaravítimadaposiçãoemquese encontraapós oacidente;

90
- PreveniroEstadodeChoque.
HEMORRAGIAS
Podemser externaseinternas,caracterizando-sepelo rompimento
de vasos sanguíneos, comvazamento de sangue para fora do
seu leitohabitual que compreende as artérias, veias evasos
capilares.De acordocomovaso rompidoa hemorragia poderá
ser arterial, venosa oucapilar.
Classificação das hemorragias – podem ser:
internas ou externas.
Interna – aquela que se produz na intimidade dos tecidos ou no interior de
uma cavidade natural como o tórax e o abdômen. São difíceis de serem
reconhecidas,devidoosanguenãofluirparaforado corpo.
Externa – aquela em que o sangue jorra, flui para o exterior e apresenta diagnóstico
fácil. Pode-se visualizar não só o sangue, mas a intensidade e a fonte de onde
procede.
Condutas paraconterhemorragiasexternas:
• Exporo ferimento;
• Fazercompressãofirmecomgazeouumpanofinoelimpo;
• Elevaromembrolesionadoacimadalinhadocoração;
• Comprimirpontosarteriaispróximos;
• Comoúltimorecursousar o torniqueteesó o afrouxarno hospital;
• No casodeferimentonacabeçanãocomprimircomforçaolocal.
QUEIMADURAS
São lesões causadas nos tecidos do organismo por agentes térmicos, elétricos,
produtos químicos,etc.
Classificaçãodeacordocomograu:
• Queimadura de primeiro grau – neste tipo de queimadura a pele
apresenta-secomvermelhidãodifusa,ocorredoreardor.
• Queimadura de segundo grau – neste tipo de queimadura a lesão é mais
profunda e atinge todas as camadas da pele e se caracteriza pelo aparecimento de
bolhas, devido o desprendimento da epiderme. Tais bolhas não devem ser
Graus
1º
2º
3º
Área atingida
Epiderme
Derme
Hipoderme
Característica
Vermelhidão
Formação de bolhas
Pele escurecida e ou esbranquiçadas

furadas.
• Queimadura de terceiro grau – neste tipo de queimadura ocorre a morte
dos tecidos(necrose),devidoàprofundidadedaqueimadura.
Tratamentodispensado a uma pessoa queimada –deveser observadooseguinte:
• Evitaro EstadodeChoque;
• Evitar a perda de plasma na região das queimaduras e também a
reabsorçãodetoxinasnasuperfíciequeimada;
• Evitaras infecçõeseas deformaçõespermanentes.
Nos casos de queimaduras por substâncias químicas, devemos livrar a vítima
de suas vestes e lavar abundantemente as partes atingidas. Tal procedimento,
ou seja, lavagem, não é válido para alguns produtos químicos como cal
virgem, soda cáustica e etc., quando então devemos remover mecanicamente a
maiorpartedo referidoproduto,tantoquantofor possível.
Salienta-se que o tratamento de queimaduras, modernamente, constitui uma
especialidade, sendo recomendável entregar o indivíduo queimado a um serviço,
ouhospitalespecializadoparaoreferidotratamento.
91

92
EDUCAÇÃO FÍSICANO BRASIL
No Brasil colônia, os primeiros habitantes, os índios, deram pouca
contribuição para a educação física, a não ser pelos movimentos rústicos naturais
tais como nadar, correr atrás da caça, lançar o arco e a flecha. Nas suas tradições
incluem-se as danças, cada uma com significado diferente: homenageando o sol, a
lua, os Deuses da guerra e da paz, os casamentos etc. Entre os jogos incluem-se as
lutas, a peteca, a corrida de troncos, entre outros que não foram absorvidos pelos
colonizadores. Sabe-se que os índios não eram muito fortes e não se adaptavam ao
trabalhoescravo.
Osnegros eacapoeira
Sabe-se que os negros chegaram ao Brasil para o trabalho escravo, e as fugas para
os quilombos os obrigava a lutar sem armas contra os capitães- do-mato, homens a
mando dos senhores de engenho que entravam mato a dentro para recapturar os
escravos. Com o instinto natural, os negros descobriram ser o próprio corpo
uma arma poderosa, além do elemento surpresa. A inspiração veio da observação
da briga dos animais e das raízes culturais africanas. O nome capoeira veio do mato
onde se entrincheiravam para treinar. "Um estranho jogo de corpo dos escravos
desferindo coices e marradas, como se fossem verdadeiros animais indomáveis".
São algumas das citações de capitães-do-mato e comandantes de expedições
descritasnos poucos alfarrábiosquerestaram.
BrasilImpério
Em 1851 a lei de n.º 630 inclui a ginástica nos currículos escolares. Embora Rui
Barbosa não quisesse que o povo conhecesse a história dos negros, preconizava a
obrigatoriedade da Educação Física nas escolas primárias e secundárias, praticada
4 vezespor semanadurante30 minutos.
BrasilRepública
Essa foi a época em que começou a profissionalização da Educação Física. Até os
anos 60, o processo ficou limitado ao desenvolvimento das estruturas
organizacionais e administrativas específicas tais como: Divisão de Educação
Física e o Conselho Nacional de Desportos. No esporte de alto rendimento a
mudança nas estruturas de poder e os incentivos fiscais deram origem aos
patrocínios e empresas podendo contratar atletas funcionários, fazendo surgir uma
boa geração de campeões das equipes Atlântica Boa Vista, Bradesco, Pirelli,
entre outras. Nos anos 90, o esporte passou a ser visto como meio de promoção à
saúde, acessível a todos e manifestada de três formas: esporte educação, esporte
participaçãoeesporteperformance.
EDUCAÇÃO FÍSICA
E F

93
AEducação Física, finalmenteregulamentada,é de fato e de direitouma profissão a
qualcompetemediareconduzirtodoo processo.
PREPARAÇÃO FÍSICA
Aseguirconfiraas qualidadesfísicasintervenientes:
• FLEXIBILIDADE
• FORÇADINÂMICA
• FORÇAESTÁTICA
• FORÇAEXPLOSIVA
• RESISTÊNCIAMUSCULAR LOCALIZADA
• RESISTÊNCIAANAERÓBIA
• RESISTÊNCIAAERÓBIA
•VELOCIDADE DE MOVIMENTOS
•VELOCIDADE DE REAÇÃO
•AGILIDADE
• EQUILÍBRIO
• DESCONTRAÇÃO
• COORDENAÇÃO
FLEXIBILIDADE
A flexibilidade é uma qualidade física evidenciada pela amplitude dos
movimentos das diferentes partes do corpo num determinado sentido e que depende
tanto da mobilidade articular como da elasticidade muscular. Os exercícios
exigem um músculo estirado ou em extensão, que deve ser máxima, desde a
sua origem até o seu ponto de inserção. A musculação pode limitar a
flexibilidade, mas, se combinado com o trabalho de força, esse prejuízo pode ser
evitado, já que se sabe que não existem impedimentos para a coexistência
entre flexibilidade e hipertrofia muscular nas mesmas zonas corporais. O calor
auxilia muito o trabalho de flexibilidade. O treinamento da flexibilidade deve ter
sessões freqüentes, sempre seguidas de um aquecimento. Quando for
constatado o aparecimento de dores, deve-se interromper as sessões para que não
ocorra qualquer tipo de lesão mais séria. O bom desenvolvimento da flexibilidade
facilita o aperfeiçoamento da técnica do desporto em treinamento, dá
condições de melhora na agilidade, força e velocidade, auxilia como fator
preventivo contra lesões e contusões, entre outros, e provoca um aumento na
capacidade mecânica dos músculos e articulações, ocorrendo assim, um
aproveitamentoeconômicodeenergiaduranteoesforço.
FORÇADINÂMICA
Força dinâmica é o tipo de qualidade na qual a força muscular se diferencia da
resistência produzindo movimento, ou seja, é a força em movimento. Na maioria
dos casos de treinamento esta qualidade física é desenvolvida nas fases de
preparação física geral. Pode ser chamada também como força máxima, força pura
ou força isotônica. A força dinâmica pode dividir-se em dois subtipos: Força
Absoluta, que é o valor máximo de força que uma pessoa pode desenvolver num
determinado movimento; Força Relativa, que é o quociente entre força absoluta e o

peso corporaldapessoa.
FORÇAESTÁTICA
Aforça estática ocorre quando a força muscular se iguala à resistência não havendo
movimento. É a força que explica a ocorrência da produção de calor, mas, por não
haver movimento, é também conhecida como força isométrica.Aforça estática não
está evidente em muitos desportos e sim em situações especiais das disputas onde
ocorremoposiçõespara os gestos específicosdamodalidade.
FORÇAEXPLOSIVA
Força explosiva é a capacidade que o atleta tem de exercer o máximo de energia
num ato explosivo. Pode ser chamado também de potência muscular. A
força explosiva deve ser considerada em treinamentodesportivo como força
de velocidade, exigindo assim que os movimentos de força sejam feitos com o
máximo de velocidade. Aconselha-se à força explosiva, um trabalho precedente
de coordenação e de domínio do corpo, sendo que, após o mesmo, empregar
pequenas cargas com o uso de medicinebol, sacos de areia, pesos leves, entre
outros, pela necessidade de não se perder velocidade de movimentos, além do uso
depequenascargas possibilitaremummaiornúmeroderepetiçõesdeexercícios.
RESISTÊNCIAMUSCULAR LOCALIZADA
É a qualidade física que permite o atleta realizar no maior tempo possível a
repetição de um determinado movimento com a mesma eficiência. O
treinamento da resistência muscular localizada (RML) está condicionado por
variáveis fisiológicas e psicológicas como: as condições favoráveis de circulação
sangüínea local, uma grande concentração de mioglobina nos músculos locais o
que permite maior armazenamento de sangue a nível muscular, a capacidade de
consumo de oxigênio durante o esforço e a capacidade psicológica de resistir a uma
repetição de esforço no mesmo grupo muscular. O desenvolvimento da RML
apresenta alguns efeitos favoráveis: capacidade para execução de um número
elevado de repetições dos gestos específicos desportivos; melhor elasticidade dos
vasos sangüíneos; melhor capilarização dos músculos treinados; melhor utilização
de energia; acumulação mais lenta de metabólicos nos músculos; maiores
possibilidades para um trabalho posterior de desenvolvimento de qualquer tipo de
força.
RESISTÊNCIAANAERÓBIA
É a qualidade física que permite um atleta a sustentar o maior tempo
possível uma atividade física numa situação de débito de oxigênio. É a
capacidade de realizar um trabalho de intensidade máxima ou sub-máxima com
insuficiente quantidade de oxigênio, durante um período de tempo inferior a três
minutos. O desenvolvimento da resistência anaeróbia em atletas de alto nível
possibilita o prolongamento dos esforços máximos mantendo a velocidade e o
ritmo do movimento, mesmo com o crescente débito de oxigênio, da conseqüente
fadiga muscular e o aparecimento de uma solicitação mental progressiva. A
melhoria da resistência anaeróbia está correlacionada aos seguintes efeitos e
94

características nos atletas: aumento das reservas alcalinas do sangue; aumento da
massa corporal; melhoria da capacidade psicológica; aperfeiçoamento dos
mecanismosfisiológicos de compensação; melhores possibilidades para os
atletasapresentaremvariaçõesderitmosduranteas performances.
RESISTÊNCIAAERÓBIA
É a capacidade do indivíduo em sustentar um exercício que proporcione um ajuste
cárdio-respiratório e hemodinâmico global ao esforço, realizado com intensidade e
duração aproximadamente longas onde a energia necessária para realização desse
exercício provém principalmente do metabolismo oxidativo. A melhoria da
resistência aeróbia provoca os seguintes resultados nos atletas: aumento do
volume do coração; aumento do número de glóbulos vermelhos e da taxa de
oxigênio transportado pelo sangue; uma capilarização melhorada nos tecidos
resultando numa melhor difusão de oxigênio; aperfeiçoamento dos mecanismos
fisiológicos de defesa orgânica; redução da massa corporal; melhora da
capacidade de absorção de oxigênio; redução da freqüência cardíaca no
repouso e no esforço; diminuição do tempo de recuperação; pré-disposição
para um ótimo rendimento no treinamento de resistência anaeróbia; aumento na
capacidadedos atletasparasuperarumamaiorduraçãonas sessões detreinamento.
VELOCIDADE DE MOVIMENTOS
É a capacidade máxima de um indivíduo deslocar-se de um ponto para outro. A
velocidade de deslocamento depende em grande parte do dinamismo dos
processos nervosos atuantes no sistema motor e que tem como variáveis principais
as fibras de contração rápida. Pode-se considerar a velocidade de movimentos
dependendo de três fatores: amplitude de movimentos, força dos grupos
musculares como fatores coadjuvantes, eficiência do sistema neuromotor como
fatorbásico.
VELOCIDADE DE REAÇÃO
A velocidade de reação pode ser observada entre um estímulo e a resposta
correspondente. Tem como base fisiológica a coordenação entre as contrações
e as atividades de funções vegetativas criadoras dos reflexos condicionados.
Assim como a velocidade de movimentos, a de reação está ligada diretamente à
predominância das chamadas fibras de contração rápida. A melhor indicação
para o seu desenvolvimento é o emprego de um número grande de repetições de
exercícios de tempo que poderão provocar automatismos nos gestos rápidos
visados.
AGILIDADE
É a qualidade física que permite um atleta mudar a posição do corpo no menor
tempo possível. Deve ser desenvolvida desde o período de preparação física
geral. O tempo é uma variável importante, o que evidencia a presença da velocidade
na agilidade. A flexibilidade também é um pré- requisito para o desenvolvimento
daagilidade.
95

EQUILÍBRIO
O equilíbrio consiste na manutenção da projeção do centro de gravidade dentro
da área de superfície de apoio. Apresenta-se de três formas:Equilíbrio
Estático é o equilíbrio conseguido numa determinada posição, e não deve ser
treinado em separado nas sessões de preparação física devendo fazer parte dos
treinos dos gestos técnicos específicos do desporto visado; Equilíbrio Dinâmico é
o equilíbrio conseguido em movimento e que depende do dinamismo dos
processos nervosos, e seu desenvolvimento é obtido pela aplicação de exercícios
técnicos do desporto em treinamento, podendo ser trabalhado juntamente com os
fundamentos técnicos da modalidade; Equilíbrio Recuperado, é a recuperação do
equilíbrio numa posição qualquer e, embora deva ser treinado em conjunto com os
gestos técnicos, muitas vezes se impõe um preparo especial paralelo pela evidência
deumadeficiênciadessa valênciaematletas.
DESCONTRAÇÃO
Qualidade física neuro-muscular oriunda da redução da tonicidade da
musculatura esquelética, apresentando-se sob dois aspectos: Descontração
Diferencial é a valência física que permite a descontração dos grupos
musculares que não são necessários à execução de um ato motor específico,
colaborando para a eficiência mecânica dos gestos desportivos, além dos atletas
executarem as técnicas desportivas específicas com um máximo de economia
energética; DescontraçãoTotal é a valência física que capacita o atleta recuperar-se
dos esforços físicos realizados, estando ligada a processos psicológicos onde
temcomovariávelprincipalamente.
COORDENAÇÃO
É a capacidade de realizar movimento de forma ótima, com o máximo de eficácia e
de economia de esforços. Qualidade física considerada como um pré-requisito para
que qualquer atleta atinja o alto nível. Tem como variável condicionante o sistema
nervoso. A coordenação possui graduações qualificadas como: elementar, fina e
finíssima.A coordenação motoraémuitoexigidanapráticadetodosos esportes.
Esporte eSaúde
O homem moderno vem deixando de lado as práticas esportivas, o que muitas
vezes leva a um estilo de vida sedentário e provoca distúrbios como má
alimentação, obesidade, tabagismo, estresse, doenças coronarianas etc. Como
reação a essa atitude, a ciência do esporte vem desenvolvendo estudos e
demonstrando a importância que a prática constante de uma atividade física
bemplanejadatemparaqueas pessoas possam terumavidamaissaudável.
Motivosimportantes paraapráticada atividadefísica:
1 – Auto-estima: A prática regular de exercícios aumenta a confiança do
indivíduo.
2 – Capacidade Mental: Pessoas ativas apresentam reflexos mais
rápidos, maior nível de concentração e memória maisapurada.
96

3 – Colesterol: Exercícios vigorosos e regulares aumentam os níveis
de HDL (lipoproteína de alta densidade, o “bom colesterol”) no sangue, fator
associadoàreduçãodos riscos dedoençascardíacas.
4 – Depressão: Pessoas com depressão branda ou moderada, que
praticam exercícios de 15 a 30 minutos em dia alternados, experimentam uma
variaçãopositivado humorjáapós aterceirasemanadeatividade.
5 – Doenças Crônicas: Os sedentários são duas vezes mais propensos a
desenvolver doenças cardíacas.Aatividade física regula a taxa de açúcar no sangue,
reduzindooriscodediabetes.
6 – Envelhecimento:Ao fortalecer os músculos e o coração, e ao amenizar o
declínio das habilidades físicas, os exercícios podem ajudar a manter a
independência física e a habilidade para o trabalho, retardando o processo de
envelhecimento.
7 – Ossos: Exercícios regulares com pesos são acessórios fundamentais
naconstruçãoemanutençãodamassaóssea.
8 – Sono: Quem se exercita “pega” no sono com mais facilidade, dorme
profundamenteeacordarestabelecido.
9 – Stress e Ansiedade: A atividade física libera os hormônios acumulados
durante os momentos de stress. Também funciona como uma espécie de
tranqüilizante natural – depois do exercício a pessoa experimenta uma sensação de
serenidade.
Conceitos importantes para apráticada atividadefísica
AvaliaçãoFísica
Antes de iniciar um programa de atividade física regular, é fundamental a realização
de uma avaliação física para a prevenção de quaisquer riscos à sua saúde. Esta
avaliaçãodeestadodeaptidãoincluiquatroáreas:
-forçamuscular;
-flexibilidadearticular;
- composição corporal (percentual de gordura, peso corporal magro e peso
corporaldesejável);
-capacidadefuncionalcárdio-respiratória.
Todos estes dados colaboram para a formulação correta de um programa de
exercíciosindividualizado,baseadonoestadodesaúdeedeaptidãodapessoa.
AvaliaçãoCorreta.
•Adquira, progressivamente, bons hábitos alimentares. Faça cerca de 5 a 6 refeições
moderadaspor dia.
• O café da manhã deve ser rico e diversificado, constituindo uma das principais
refeições.
• Elimine ou evite de sua dieta os alimentos que só contribuem com calorias e que
nãotêmvalornutritivo.
• Evite chá, café e álcool, pois podem causar uma indesejável diminuição da
eficiênciamuscular.
• Prefiraáguaesucos naturais,emdetrimentodebebidasartificiais.
• Evite alimentos gordurosos, pois além de prejudicar o processo digestivo,
aumentam o colesterol e o percentual de gordura noorganismo.
97

• Inserir alimentos ricos em carboidratos é muito importante, porém o excesso pode
ser transformadoemgorduraedepositadonotecidoadiposo.
Use a roupa correta.
• Na práticadaatividadefísica,aescolhadaroupaéimportante.
• Não utilize aquelas que dificultam a troca de temperatura entre o corpo e
o meioambiente(evitetecidossintéticos).
• Prefira roupas claras, leves e que mantenham a maior parte do corpo em
contatocomoar,facilitandoaevaporaçãodo suor.
• Use tênisapropriadoparaamodalidadefísicaescolhida.
Prepareseu corpoantes da atividadefísica
Alongamento eAquecimento.
O alongamento é a forma de trabalho que visa à manutenção dos níveis de
flexibilidade obtidos e a realização de movimentos de amplitude normal, com o
mínimo de restrição possível, preparando assim o corpo para a atividade a ser
realizada, evitando riscos aos músculos esqueléticos, tendões e articulações. Ele
deve ser realizado antes e após os treinos.Ao executar os movimentos, fique atento
à postura correta, mantendo a respiração lenta e profunda.Assim os resultados serão
melhores.
O aquecimento deve durar de 5 a 20 minutos, utilizando 50% da sua
capacidade máxima de condicionamento. Os objetivos deste preparo
(aquecimento) são o aumento da temperatura corporal e a melhoria da
flexibilidade, evitando lesões nas regiões a serem estimuladas peloexercício.
Voltaàcalma–resfriamentodo organismo.
Ao término do seu treino, não pare bruscamente: diminua progressivamente a
intensidade da sua atividade. Com isso você conseguirá obter um estado de
relaxamento do sistema nervoso central, aumentando a descontração da
musculaturaeotimizandoarecuperaçãometabólica.
Seqüênciadealongamentoparaantesedepoisdaatividadefísica.
FreqüênciaeIntensidade do Programade Exercícios.
Para se adquirir um bom condicionamento, por meio de um programa
eficiente de treinamento, deve-se levar em consideração os principais fatores
que afetam as melhoras induzidas pelo treinamento. São estes: o nível inicial de
aptidão,afreqüência,aintensidade,aduraçãoeo tipo(modalidade)detreinamento.
A intensidade é estabelecida no exercício em termos de percentual da
respostadafreqüênciacardíacamáximaindividual.
Níveis de treinamento que proporcionam melhora na aptidão aeróbica, variam
entre 60 e 85% da freqüência máxima, dependendo do nível de capacidade
aeróbicaindividual.
A freqüência de treinamento aeróbico deve ser de, no mínimo, três vezes por
semana.
Tabeladecálculo.
Para obter os níveis ideais de freqüência cardíaca para uma atividade física, faça o
seguintecálculo:
F.C.máxima=220–(sua idade).
Este resultado deve ser multiplicado pelo percentual que varia de acordo com o seu
níveldecondicionamentofísico.
Comosaberqualéopercentualadequadoparavocê:
98

• Iniciantes:entre60e65%.
• Intermediários:entre65e75%.
•Avançados:entre75e85%.
Os percentuais citados são apenas sugestivos. Procure um profissional de educação
física paraque ele possa orientá-lo e acompanhá-loadequadamente.
Tabelade Freqüência.
Nos primeiros espaços devem ser utilizados os percentuais de F. C. de acordo com o
níveldecondicionamentoesuas respectivasF.C..
Exemplo:Tenho 25 anos e sou sedentário. Cálculo: 220-25=195. Esta é a freqüência
cardíaca máxima que deve ser multiplicada pelo percentual que varia de acordo com
oníveldecondicionamento.
F. C.inicial:freqüênciacardíacaaindaemrepouso.
F. C. durante: freqüência cardíaca na metade do tempo de trabalho ou no momento
demaiorintensidade.
F. C. final: freqüência cardíaca no término do exercício, antes da diminuição da
intensidade.
F. C.derecuperação:freqüênciacardíacaapós 1 minutodotérminodaatividade.
Tempo de Trabalho: duração do tempo total de treino. Intensidade do exercício:
medir a intensidade do exercício em treinos realizados em aparelhos
ergométricos, como esteiras, bicicletas, etc., considerando velocidade,
inclinação ou níveis de carga. Se estiver nadando ou correndo na rua, considere a
distânciapercorrida.
Nível de esforço: relacione qual das opções reflete o nível de esforço
desprendidopararealizaraatividade.
Atividade Física. Apesar do procedimento correto, podem ocorrer dores ou até
lesões.
PrevençãodeContusões.
Tão importante quanto à prática de exercícios é a prevenção de danos que possam
surgir. De acordo com pesquisas, as pessoas que não praticam exercícios com
freqüência – às vezes chamadas de atletas de fim de semana– apresentam 3 vezes
mais danos físicos quando comparadas com participantes de esportes
organizados, e 9 entre 10 desses danos são deslocamentos e luxações,
normalmente resultados do desequilíbrio entre a força muscular utilizada e a
tolerânciapessoal..
ExercícioseDor.
Respeite seu nível de aptidão e seu condicionamento físico para não exceder
limites e provocar possíveis lesões. Seu corpo precisa de tempo para sofrer as
adaptações necessárias para a melhora de condicionamento. Isto significa que as
melhoras são progressivas. A dor é um bom indício para a intensidade correta de
estímuloaser empregada.
Lembre-se:sedoer,pare.
TratamentodeContusões.
As dicas apresentadas por este guia são muito importantes para a prevenção dos
danos físicos,masmesmo com o m a i o r c u i d a d o d u r a n t e o
condicionamento, elas podem ocorrer. Para a maioria dos atletas amadores, o dano
normalmente não é grave. Na verdade, a maior parte das lesões pode ser tratada em
casa,seguindoos seguintesprocedimentos.
99

Descanse. Pare imediatamente qualquer exercício ou movimento da parte do corpo
lesada.O descansoproporcionamelhora.Use umapoio(podeser umamuleta)para
evitar colocar o peso sobre a perna, joelho, tornozelo ou pé, e use uma tala ou tipóia
para imobilizar o braço com lesão. Gelo.Aplique gelo o mais rápido possível. O frio
causa uma vasocontrição, ou seja, faz com que as veias se contraiam, ajudando a
parar sangramentos internos. Com isso, acumula-se o mínimo possível de sangue
no local da lesão.Aaplicação deve ser feita por aproximadamente 30 min, depois o
gelo deve ser removido por 2 horas até a pele esquentar. Repita a aplicação do gelo
por 3 a 5 vezes diariamente.Atenção: nunca ponha coisas quentes sobre uma lesão.
O calor dilata os vasos sanguíneos, resultando em inchaço. O calor só é apropriado
após otérminodesangramentointerno,usualmente
72 horas após um deslocamento ou luxação. Compressão. Envolva a lesão com uma
bandagem elástica ou um pedaço de pano para reduzir o inchaço, diminuir a
movimentação e o esforço na área lesada. Mantenha a bandagem firme, mas não
aperte em excesso. Elevação. Elevar a área de lesão acima do nível do
coração, se possível, para que a gravidade drene o excesso de fluxo sangüíneo. Este
procedimentotambémdiminuioinchaçoeador.
Além destes procedimentos, você poderá utilizar um analgésico para aliviar as
dores provenientesdemúsculos,tendõeseligamentoslesados.
Observações:
- “...qualquermedicamentodeveser ministradopororientaçãomédica...”
- “... este material / apostila não visa formar Profissionais / Professores na área de
Educação Física, tendo como principais objetivos o de aprimorar o
condicionamento físico, visando diminuição das tensões inerentes ao Curso de
Formação, e capacitar o aluno a desenvolver um programa básico permanente
depreparaçãofísicapessoal.”
100

101
DEFESAPESSOAL
CONCEITO
A Defesa Pessoal nasceu da necessidade da sobrevivência do homem diante das
situaçõesderisco.
Desde os tempos mais remotos, o homem procura meios de sobrepujar as
adversidades.
O que chamamos de Defesa Pessoal nada mias é que a elaboração do instrumento de
preservação, que leva a resguardar a integridade física. O mesmo instinto tem se
mantido intacto nos anima da vida livre ou selvagem. Já o homem passou
séculos criando leis, preceitos sociais, conceitos religiosos, atitudes éticas e uma
série de coisas que o fizeram “perder” seus instintos mais primitivos de ração a
agressões. Se nos primórdios da humanidade, as situações de risco eram quase
sempre as mesmas nos dias que se sucediam num contexto restrito de atividades.
Hoje, às portas do 3º milênio, a vida moderna, a disponibilidade escancarada das
armas das armas das mais diversas espécies, o próprio caos social, fizeram do
homem comum um ser “indefeso” diante da tantas e tão variadas situações de
perigo.
APREVENÇÃO
Emqueseconstituiprevençãoaumataque?
ADefesa Pessoal é sempre uma atitude de reação. Ela pode ser instrutiva, resultado
de algum treinamento técnico ou mesmo algo totalmente inesperado por parte
de quem reage.A melhor defesa pessoal é aquela que evita ao Máximo e de maneira
inteligenteo uso daforçabruta,ouseja,deoutraviolência.
Defesa Pessoal é o ato no qual o indivíduo reprime injusta agressão atual ou
iminenteusando os meiosnecessáriosedisponíveismoderadamente.
Por queaprenderalutar,paranãoterquelutar?
Diante de uma agressão, são reações típicas do indivíduo comum, que se sente
fisicamente mais fraco e vulnerável: fechar os olhos e cobrir o rosto (fuga mental),
afastar-se, estendendo os braços, gritar... Pouco ou nada é mais capaz de fazer para
protegereacabase tornandoumalvoaindamaisvulnerávelefácil.
DEFESA PESSOAL
D P

“ MENTEECORPODEVEM SER UM SÓ”
CLASSIFICAÇÃO:
ADefesaPessoaldivide-sedeseguinteforma:
Preventiva –Antecipar –se ao fato ou situação, chegando primeiro não permitindo
queelesaconteçam.
Ostensiva – Estar sempre atento ou alerta a tudo e a todos ao seu redor, fazendo–se
notaroestadodealerta.
Repressiva –Ação propriamente dita, hora de entrar para cobrir a situação ou fato.
ADefesaPessoaltambémpodeser verbalquandoasituaçãoédeofensamoral.
ArteMarcialliteralmente significaArtedaGuerra,vindodo Deus Marte
(Deus daGuerra).
Não podemos confundir as artes marciais ou as formas de defesa da
academia com nosso dia a dia das ruas, onde a violência é muito grande e covarde
valendo-seatédanossa própriavida.
São varias as Artes Marciais. Dentre as mais conhecidas estão: AI-KI-DO:
Esquivas, torções, projeções-controle. CAPOEIRA: Ginga, esquiva, chutes-
contundente.
KARATÊ:Socos, chutes,bloqueios-contundente.
JIU-JITSU: Projeções, chaves, imobilizações-controle. JUDÔ: Projeções, chaves,
imobilizações-controle.KUNG-FU: Socos, chutes,bloqueios-contundente.
TAE–KWON –DO: chutes,bloqueios,socos – contundente.
HAP –KI -DO: Socos, chutes, torções, projeções, imobilizações, controle e
contundente.
Artes menosconhecidas:
PENT JAK-SILAT (Indonésia), MUAY-THAI (Tailândia), QWAN –KI – DO
(Vietnã),KRAV-MAGÁ (Israel),KALAYPAT(Índia).
“SEOBRIGADOALUTAR LUTE,MAS NÃO FIRA”.
“SEOBRIGADOAFERIRFIRA, MAS NÃOALEJE”.
“SE OBRIGADO A ALEJAR ALEJE, MAS NÃO MATE, POIS UMA VIDA É
INSUBSTITUÍVEL”.
Algumas lutas usam armamento, que pode ser tanto armas brancas ou armas
tradicionaismarciais.
Arma branca literalmente significa: Qualquer arma constituída
essencialmente de uma lâmina, metálica e destinada a produzir ferimentos cortantes
ou perfurantes, nocombate acurtadistânciaenalutacorpoacorpo.
As técnicas dentro das Artes Marciais ou Defesas Pessoal são importantíssimas,
mas para um bom aproveitamento, o treino deve ser constante. Pelo pouco
tempo que temos para treinar, abordamos o que há de mais necessário e útil para o
vigilante e para a segurança em geral. Técnicas comprovadas não só em teses ou
teorias,massimnarealidade.
Pontos vitais são regiões sensíveis do nosso corpo cujo impacto ou
perfuração podem causar a perda dos sentidos ou até a morte instantânea. Aqui
vamos aabordarbasicamenteos maissimples,somentedaregiãofrontal,pois seu
102

estudo é muito complexo, necessitando até mesmo uma vida inteira para seu
entendimento.
Abaixo teremos uma demonstração de alguns pontos que estudaremos para melhor
aproveitamentonaDefesaPessoal.
Existe”melhor”ArteMarcialpara Defesa Pessoal?
Esta é uma pergunta que muitas pessoas fazem todos os dias. Sugiro que visite
algumas academias, faça algumas aulas, procure praticar uma arte que, realmente
você irá gostar e que se encaixe nas características de sua personalidade, de seu tipo
físico, de sua profissão, de seu estilo de vida. Cada Arte Marcial possui
particularidades próprias. Uma pessoa de índole pacífica irá se dar muito bem com
as técnicas suaves, porém eficientes, doAI-KI-DO, em que as chaves e projeções se
mesclam com uma filosofia de plena harmonia com o universo. Outra pessoa, mais
agitada, poderá gostar de chutes voadores do TAE-KWON-DO ou das técnicas
contundentesdoKARATÊ.
Procure sempre um médico antes de qualquer atividade física, para que ele possa
avaliaroseu estadofísico.
As técnicas contidas nesta apostila devem ser praticadas com calma e com cuidado
para que os vigilantes não se machuquem. Se possível procure orientação de uma
pessoa gabaritada e qualificada no ramo. Não nos responsabilizam os pelas
técnicasmalpraticadaseaplicadas.
As defesas pessoais contidas nesta apostila são de técnicas básicas, para uma noção
dovigilante.
Para melhorar seu treinamento procure uma academia especializada dando
continuidadeaotreinamento.
DIVISÃO DE DISTÂNCIAS
- Longuíssima;
- Longa;
- Média;
- Curta;
- Curtíssima.
O homem deve estabelecer a distância que proporcionará a escolha do melhor
golpeaser aplicado.
PRINCÍPIOS DO COMBATE
- Distânciacorreta;
- Posicionamentocorreto;
- Energiaaser aplicada;
- “Time”correto(tempo,espaço,agilidadeerapidez).
ADefesa Pessoal envolve uma série de ensinamentos que dificultam sua descrição
escrita neste trabalho. Relacionaremos abaixo algumas técnicas que são aplicadas
deformaprática,possibilitando umaprendizadobásicopor partedos alunosnoque
103

dizrespeitoaumadefesaimediata.
- Técnicasderolamentos;
- Conduçãodedetidos;
- Pegadapelafrenteporbaixoeporcimados braços;
- Pegadapor trásporbaixoeporcimados braços;
- Defesacontrachutes;
- Defesacontrasocos;
- Defesadearmabranca;
- Defesadearmadefogo;
- Imobilizações.
01. TÉCNICAS DE AMORTECIMENTO DE QUEDA
(UREMI WAZA )
AMORTECIMENTO DE QUEDA LATERAL
AMORTECIMENTO DE QUEDA PARA TRÁS
AMORTECIMENTO DE QUEDA PARA FRENTE
104

ROLAMENTO PARA FRENTE
ROLAMENTO PARA TRÁS
02. TÉCNICAS DE PROJEÇÃO (NAGUE WAZA)
O SOTO GARI
KOSHI GURUMA
105

106
O GOSHI
KOTE GAESHI
SHUTO UKE + O SOTO GARI + ALGEMA

107
03. TÉCNICAS DE SOCOS (TSUKIWAZA)
JAB
DIRETO
CRUZADO UPPER

108
COTOVELADAS
VERTICAL ASCENDENTEVERTICAL DESCENDENTE
LATERAL PARA TRÁS
04. TÉCNICAS DE CHUTES (KERIWAZA)
CHUTE FRONTAL

109
CHUTE LATERAL CHUTE CIRCULAR
JOELHADA
06. TÉCNICAS DE ESTRANGULAMENTO
HADAKA JIME 1 (“CADEADO”)
HADAK A J I M E 2 (“MATA LEÃO”)

110
07. TÉCNICAS DE CHAVES DE BRAÇO E PUNHO
KOTE HINERI (SANKIO) - POSIÇÃO DEITADO
COM ALGEMA
KOTE HINERI (SANKIO) - POSIÇÃO EM PÉ COM
ALGEMA

111
KOTE OSAE (NIKIO)
UDE GARAMI

112
08. DEFESA PESSOAL
DEFESA DE SOCO AO ROSTO
DEFESA DE CHUTE FRONTAL
DEFESA DE CHUTE LATERAL
DEFESA DE PEGADA PELAS COSTAS
- “ABRAÇO DE URSO” POR CIMA DOS BRAÇOS

113
- “ABRAÇO DE URSO” POR BAIXO DOS BRAÇOS
DEFESA DE GRAVATA LATERAL (HADAKA JIME 1)
DEFESA DE GRAVATA PELAS COSTAS (HADAKA JIME 1)

114
ARMA DE FOGO APONTADA AO PEITO
DEFESA DE FACADA POR BAIXO
0 9 . DOM Í N I O TÁ TI CO
IMPEDIMENTO DE SAQUE DE ARMA

115
RETENÇÃO DE SAQUE DE ARMA
ALGEMA 1 (DEITADO) – KOTE HINERI
ALGEMA 2 (DE PÉ) – KOTE HINERI

116
DOMÍNIO 1 – UTILIZANDO TÉCNICAS DE ESTRANGULAMENTO
(HADAKA JIME 1 OU 2)
DOMÍNIO 2 – TÉCNICAS DE PROJEÇÃO + CHAVE DE PUNHO
(KOTE HINERI).
DOMÍNIO 3 (CONDUÇÃO) – UDE GARAMI + HADAKA JIME

ARMAMENTO
E TIRO - AT
ARMAMENTO ETIRO
"ARMA É TODO MEIO CAPAZ DE AUMENTAR O PODER
OFENSIVOEDEFENSIVODE UMAPESSOA"
CLASSIFICAÇÃO
Para fins de estudo, o armamento leve é classificado, segundo suas
característicasprincipais,emdiferentesgrupos.
A-QUANTOAOTIPO:
De porte: É aquela que em razão do seu pouco peso e volume pode ser
acondicionadaemumcoldre.
Portátil: É aquela que em razão do seu peso e volume deve ser transportada com
auxíliodeumabandoleira.
Não Portátil: É aquela que em razão de seu peso e volume só pode ser
transportada embarcada em viaturas ou dividida em partes e transportada por
grupo dehomens.
B- QUANTOAOEMPREGO:
Individual:Destina-seàproteçãodequemconduz.
Coletiva:Destina-seàproteçãodeumgrupo dehomens.
C - QUANTOAOFUNCIONAMENTO:
De repetição
É aquela que depende da força muscular do atirador para realizar todos os
processos dotiro.
Semi-automática: É aquela que realiza automaticamente todos os processos
dotiro,comexceçãodo disparo.
Automática: É aquela que realiza automaticamente todos os processos de tiro após
oprimeirodisparo,tambémfuncionamcomosemi-automática.
D - QUANTOAO PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO: Armas que utilizam a
açãomusculardoatirador; Armas que utilizam a pressão dos gases
resultante da queima da pólvora ou carga de projeção direta ou indiretamente sobre
o ferrolho, que na realidade é a pressão resultante que serve tanto para

carregamentodaarma.
Além das classificações acima, existem algumas definições cujo conhecimento se
faznecessárioaoestudodo armamento,demodogeral,asaber:
Calibre:Éamedidadodiâmetrointernodo cano.
Raias: São sulcos helicoidais paralelos abertos na arma, que dão sentido de rotação
doprojétildando-lheprecisão.
Cheios: São nervurasentreas raias.
Passos: Distânciasentreas raias.
As armas de defesa para uso civil são: revólver, pistola até o calibre 380, garrucha,
carabina, estas de almas raiadas, e as espingardas "cartucheiras", tendo alma lisa
36, 32, 28, 24, 20, 16 e 12. Os calibres de porte e defesa de uso civil são: 32, 38, 7.65
e380.
O revólver é uma arma de porte individual, de repetição, sendo sua alimentação
feita uma a uma da esquerda para a direita, observando que o tambor no momento do
tirogiradadireitaparaaesquerda,"'ou seja",no sentidoanti- horário.
O tirocomrevólverpodeser executadopordoisprocessos:
Ação simples:Acontece toda vez que o atirador engatilhar a arma, ou seja, trouxer o
cãoparatrás,paradepoisacionaratecladogatilho.
Ação dupla: Exige a força muscular do atirador, sobre a tecla do gatilho, em todo
seu percurso, fazendo com que o cão se movimente em razão do mecanismo
acionado.
O revólver divide-se em (4) quatro partes sendo: cano, tambor, armação,
mecanismoou guarnição.
Externamente,apresentaaseguinteconfiguração;
1-Cano
É um tubo cilíndrico raiado internamente, do qual o projétil é disparado, e nele
encontramosamassademira,bocaeculatra.
1.1- Raias: estrias internas (dentro do cano) que servem para dar o movimento de
rotaçãodoprojétil,paraqueo mesmoatinjaseu objetivocomprecisão;
1.2- Massa de Mira: projeção na ponta do cano que indica a direção que tomará o
projétilrumoaoalvo;
2-Tambor
Éumtubocilíndricovazado,podendotercinco,seis,
sete,oitoou novecâmaras.Possuindo tambémvareta
do extratoreoextrator.
-2.1- Câmaras:alojamentodemunições;
- 2.2- Vareta do extrator: auxilia no giro do tambor, serve também para retirar
cápsulasdeflagradasou muniçõesintactas.
3-Armação
Éo esqueletoouacarcaçadaarma, aqualprotegeo mecanismo,tendoaindacomo
118

parte fundamental o guarda-mato e a ponte, onde encontramos a alça ou entalhe de
mira.
3.1- DedalSerrilhado:serveparadestravaro tamboreabrir-lo.
3.2 - Tecla do Gatilho: aciona o recuo do cão e a rotação do tambor, até que se dê o
escapedocão.
3.3 - Guarda Mato: serve para proteger o gatilho em caso de queda ou qualquer
obstáculo.
3.4 - Entalhe de Mira (Fixa) ouAlça de Mira (Regulável): serve para fazer a visada,
alinhando-se com a massa de mira, de forma que o topo da massa de mira fique
niveladoeno meio daalçaouentalhedemira.
4-Mecanismoou Guarnição
Sãopeçasfundamentaisqueexercemo funcionamentodaarma.
4.1- CãoePercutor:serveparaferiraespoletado cartucho,disparandoo tiro.
4.2 - Percussor ou Percutor: peça fixa no próprio cão ou móvel, embutida na própria
armaçãoqueélançadadocão,açãoinércia,esmagaaespoleta.
REVOLVER:
O revolver é caracterizado pela sua grande capacidade de fogo, aliada a sua
resistência e leveza. Seu emprego é de caráter individual e seu funcionamento é de
repetição.
119
Massa de
Mira
Cano
Vareta do
Extrator
Câmaras
Guarda
Mato
Gatilho
Armação
Punho
Trava do
Tambor
Cão
Percussor (Parte Interna)
Tambor
Ponte
Alça de
Mira
REVOLVER 38
MUNIÇÃO
A munição, em relação à espoleta divide-se em dois tipos: as de fogo Central as de
fogo Circular.
Fogo Central: quando a percussão ocorre em uma espoleta (depósito de Mistura
Iniciadora) que está localizada no centro da cabeça do cartucho. Fogo Circular:
quando a Mistura Iniciadora está contida na circunferência interna da cabeça do
cartucho,constituindoumverdadeiroanel.

Magnun .357
Fogo central Fogo circular
Espoleta
ESPOLETA TIPO
BERDAN
Composto Químico
120
ESPOLETA TIPO
BOXER
FOGO
CENTRAL
FOGO
CIRCULAR
Nomenclatura
1. BASE METÁLICA 2. ESTOJO PLÁSTICO 3. PÓLVORA 4. BUCHA PLÁSTICA 5. CHUMBO
6. FECHAMENTO ESTRELA 7. ESPOLETA 8. ESTOJO 10. MISTURA INICIADORA
FUNDO DO CARTUCHO
MUNIÇÃO DE REVÓLVER
Munição
ou
Cartucho
Projétil
Cápsula
ou
Estojo
Pólvora
Culote
Espoleta

JET LOUDER
O Jet louder é uma ferramenta utilizada quando da
necessidade de efetuar uma recarga rápida,
OLHO DIRETOR
Mantendo os dois olhos abertos, focalize um objeto procure apontar com
indicador para esse alvo.Aseguir feche um olho por vez. O olho que visualizar seu
dedo exatamente sobre o alvo é o seu “Olho Diretor”, como é conhecido o olho
bomdetiro.
ANALISE DOS FATORES DE TIRO
Cientes de todas as regras de segurança e da responsabilidade em você empregadas
conhecerãoaanáliseprincipaldos fatoresdetiro.
COMOPEGARNAARMAPARACARREGAR
Pegue a arma com a mão esquerda colocando dedo médio e o anelar na abertura do
encaixedo tambor, comapoiodopolegar.
O cano da arma deverá estar voltado para frente e inclinado para o chão facilitando
ocarregamento.
ALIMENTAR ECARREGARAARMA:
Inicia-se no apoio do tambor com o dedo polegar, introduzindo uma a uma as
munições na câmara girando o tambor levemente da esquerda para direita.
Para haverumajusteperfeito,acâmaravaziadeveestaralinhadacomo cano.
EMPUNHADURA
POSIÇÃO
RESPIRAÇÃO
5 %
5 %
5 %
Possuem
15 %
importância
APONTAR
VISAR
15%
10%
Possuem
25 %
importância
ACIONAMENTO
DO
GATILHO
60%
Possui
60 %
importância
121

PARADESCARREGARAARMA:
Pegue a arma com a mão esquerda colocando dedo médio e o anelar na abertura do
encaixe do tambor. Coloque em seguida o dedo polegar sobre a vareta do extrator
apertando até que se conclua toda a extração, se possível apóie com a palma da mão
direitaabertaembaixo.
122
PONTARIA VISADA
LINHA DE MIRA:
É a reta que parte da alça ou entalhe de mira e vai até a massa de mira.
ALÇA DE MIRA
MASSA DE
MIRA
LINHA DE
VISADA
É a linha que parte do olho passa pela Entalhe ou Alça de Mira nivelada na
massa de mira e termina no alvo.

123
MASSA DE MIRA ALÇA DE MIRA OLHO
ALINHAMENTO ALÇA X MASSA DE MIRA
Massa Alça Massa x Alça
Alvo
Massa x Alça x Alvo

NITIDEZ DO FOCO
124
Projéteis para o tiro
Ogival: Forma de ogiva, podendo ser jaquetada, mais pesada portanto menor
velocidade,proporcionamaisprecisãoemenosrecuo.
Canto vivo: Originalmente fabricado para tiro ao alvo, por apresentar um perfeito
recorte feito no alvo de maneira perfeita, pela sua forma cilíndrica torna-se um
poucomaislenta.
MASSA x ALÇA x ALVO
CERTO
Bem nítido a Massa x
Alça e sombra do alvo
ERRADO Ficou
nítido o alvo e não
a Massa X Alça.
NITIDOS, situação
impossível para os
olhos humanos.

Semi-canto vivo: derivado diretamente do canto vivo, apresenta uma
performance bem mais dinâmica no equilíbrio, penetração e impacto, por ter
maioraerodinâmica,consegueumatrajetóriamaislonga.
Projéteis para defesa
Estes projéteis são de uso especial que visam obter maior poder de parada, servindo
porisso, maisespecificamenteparadefesa.
Existem inúmeros tipos de projéteis, com formatos diferentes dos
convencionais, visando atender as mais diversas utilizações. Dentre eles podemos
destacaros seguintes:
A - Hollow point: Projétil de ponta oca, um dos que mais se deformam quando se
choca com o corpo atingido, obtendo com isso pouca penetração e grande poder
de parada (stopping power), tem maior efeito quando utilizado a ponta
jaquetada,quelheconferemaisprecisãoeeficiência.
B - Short Shell: Possui um estojo de plástico cilíndrico de cor azul, tendo no
interior vários balins, utilizado para caça de pequenos animais como pássaros e
cobras.
Esta munição poderá ser utilizada para defesa, como primeiro tiro, tendo em vista o
efeitomoralmuitograndequeproduz,semcontudoser letal.
C - Silver tip:Assemelha-se a uma prata, entre tanto não é constituída de prata, é na
verdade uma ponta oca com núcleo de chumbo e jaqueta de alumínio, de dureza
controlada;
Este materialexpandemelhoremaisrápidodoqueajaquetacomumdelatão.
D - Hidra shock: Projétil desenvolvido a partir do hollow point comum e tem
como característica um pino metal endurecido no centro da cavidade, esse pino
eleva-se no núcleo de chumbo e aumenta em muito a expansão e fragmentação do
projétil. É uma das mais eficientes munições de defesa sendo superada apenas
pelaglaser.
E - Glaser: Esse projétil é dotado de três componentes: jaqueta de cobre
semelhante à hollow point jaquetada com balins finos, tipo 12, que ficam no interior
da jaqueta formando o núcleo do projétil; e uma capa plástica que fecha a abertura
dajaqueta.
Essa capa tem cor azul para venda a civil sendo de cor preta, para uso exclusivo das
forças armadas. Como tem um peso extremamente pequeno atinge uma
125

velocidade inicial altíssima o projétil ao atingir o alvo, fragmenta-se
totalmente, produzindo uma completa transferência deenergia.
Esse projétiltemtrêscaracterísticasparauso no combatederua:
1- Não produz ricochete, mesmo quando disparado em muros ou pavimentos,
pois em impactos com ângulos a jaqueta se abre e os balins são dispersos, tornando-
os inofensivos;
2- A munição,ao contrário do que se apresenta,tem capacidade de penetração em
superfíciesduras taiscomovidros eportasdecarro;
3- Esta terceira características é a total ausência de transfixação do corpo humano,
detalheimportantequandose combateelementoscomreféns.
F-Exploder: munição que carrega elemento explosivo dentro da cavidade normal
de uma ponta oca, que aumenta o impacto e o stopping power. Usualmente se utiliza
uma ponta silver tip, onde se coloca uma pequena carga de pólvora de queima
rápida e uma espoleta do tipo magnum sensibilizada para maior efeito, os testes
com essa munição indicaram que o funcionamento do sistema não é facilmente
disparadopor acidente.
c-Metal piersing: Desenvolvida para a polícia americana, com formato
cônico, é mais uma das que mais tem poder de perfuração, sendo usada para
automóveisouatravessarparedesdemadeira,metalevidro.
TIRO INSTINTIVO
Nos tempos das diligências os homens manejavam suas armas com extrema
habilidade, após muito tempo de treinamento, sacavam e atiravam com suas armas
com grande rapidez e incrível precisão, sendo que na maioria das vezes sem fazer
pontaria,esteéochamadotiroinstintivo.
O tiro “instintivo não é difícil de aprender, basta que para isso sigam-se algumas
técnicas práticas, não há elemento físico no corpo humano, logicamente fora
da nossa visão, com maior sentido de direção, do que o dedo indicador” Basta que se
olhe para um determinado ponto e apontando o dedo indicador ver-se-á que a linha
imaginária que parte desse dedo até o ponto visado, estará bem em cima ou muito
próximodeste.
Trata-se então, de substituir o dedo indicador pelo cano da arma, para isso deverá
seguir alguns princípios fundamentais que ao assimilá-los qualquer atirador estará
em condições de até 10 metros aproximadamente, acertar um ponto com incrível
precisão.
126

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARAOTIRO DE DEFESA
-São cincoos princípiosfundamentais:
1- EMPUNHADURA;
2- POSIÇÃO DO CORPO;
3- SAQUE;
4- VISADA;
5- ACIONAMENTO DO GATILHO.
EMPUNHADURA: Dos cinco princípios fundamentais este é considerado
o básico, pois se o atirador fizer à dupla empunhadura torta os demais fundamentos
não permitirão o acerto correto dos tiros.As fotos abaixo nos mostram dois tipos de
empunhadurasdiferentes.
Observe que neste caso, o dedo polegar da mão de apoio encontra-se sobre o outro
polegardamãoqueseguraaarma.Daí,aexpressão(polegarsobre polegar).
DUPLAEMPUNHADURA:
A empunhadura é feita com a mão direita onde os quatro dedos ficam sobrepostos
sobre a mão direita abaixo do
guarda-mato,comocuidadodenãose colocaro
dedopolegaratrásdo cãodorevolver. (emcasode
ser canhoto inverte-se a posição daempunhadura).
Empunhadura de suporte
Neste caso a mão que segura a arma encontra-se apoiada sobre a outra mão, dando
margem ao tiro na posição weaver, ou seja, mão forte esticada e mão de apoio
flexionada.
127
Empunhadura de acompanhamento

2- Posição do corpo: O instinto de conservação do atirador, em caso de defender-se
e atacar, deve inicialmente indicar um abrigo que o livre de ser atingido pelos
projéteis, que porventura estejam sendo lançados contra ele, se o atirador atacado
estiver protegido, ele poderá tomar uma posição que melhor convier para contra-
atacar.
No caso de campo aberto o atirador deverá então sacar sua arma bem empunhada,
direcionar a frente de seu corpo para o lado de seu agressor, flexionar os joelhos, os
pés deverão estar paralelos em posição de boa base, largura aproximada dos
ombros, enquanto a arma é levada à frente paralelamente para a direção ou
colocada no eixo do corpo com o cano paralelo ao chão, buscando a orientação do
alvo;obraçolivredeverádarequilíbrioaocorpo.
Temos que levar sempre em consideração a distancia entre o agressor e o atirador
(agredido).
Como na maioria das vezes os tiros disparados quando se está em combate, quase
sempre variam meio metro e sete metros, com isso vê-se que não a tempo de se usar o
aparelhodepontariadoarmamento.
O ato de flexionar as pernas visa diminuir a silhueta do atirador frente ao agressor e
proporcionar facilidade de deslocamento para qualquer direção. Acima de sete
metros,poderáoatiradorutilizaras duas mãosparasegurarmaisfirmementeaarma.
Utilizando-seasduasmãospodemosadotaralgumasposiçõesclássicas:
2.1- Isósceles: Os dois braços esticados em frente ao corpo puxando a arma para
si,empunhadacomfirmeza.
2.2-Weaver: O braço que empunha a arma estará esticado, o outro, semi flexionado,
estará puxando a arma contra o atirador. A cabeça ligeiramente pendida para o lado
do braçoesticado,pernasemposiçãodeequilíbrio.
2.3- Ajoelhado com ou sem apoio e deitado: Estas posições oferecem maior
segurançanahoradeexecutaro tiro.
2.4- Hip position: Esta posição é tomada com o braço colocado lateralmente
aocorpo,o antebraçoficaparaleloao solo eo sistema armapunho antebraço
128

129
TIRO BARRICADO
EM PÉ À DIREITA
TIRO BARRICADO
EM PÉ ESQUERDA
TIRO DEITADO
BARRICADO À ESQUERDA
TIRO AJOELHADO
BARRICADO À DIREITA

Saque: O saque é um principio básico em que o atirador retirará a sua arma do
coldreeadirecionaráparao alvono menortempopossíveledaformamaisprecisa.
O saque tem de ser efetuado rapidamente sem comprometer a
empunhadura, para isso deve-se treinar, e muito, principalmente a pegada no cabo
da arma que deverá ser sempre a mesma.Ao empunhar a arma com firmeza no
coldre, empurra-se um pouco a mesma para baixo, tal qual se estivesse sendo
dada uma estocada, e puxa-se rapidamente, levando-a para frente, quase em linha
reta.
130
A MÃO DE APOIO SEGURA O COLDRE
ENQUANTO A OUTRA MÃO SACAAARMA
3– Visada semi normal instintiva: Quando se dispõe de mais tempo para melhorar
a visada, pois às vezes a distância entre o atirador e o alvo é maior que 10 metros e se
pode elevar a arma até a altura dos olhos ou dos ombros, sem comprometer a
segurança, procura-se alinhar o cano por cima deste, na direção do alvo, porém
nunca se esqueça da firmeza do ante braço. Os dois deverão estar abertos e
direcionadosparao alvo.
4– Visada instintiva: para se desfechar um tiro próximo, com rapidez e precisão,
deverá usar o princípio da empunhadura perfeita, da qual a visada faz parte do cano
da arma que substitui o cano da-alvo-olho do atirador. Essa triangulação só será
perfeitaseo sistemaantebraçoestivercorretamentealinhadoefirme.
O ponto visado deve ser definido, em uma área com uma região central. Como por
exemplo: deve se afirmar o olhar sobre a região abdominal na altura da fivela do
cinto.
Para que o atirador obtenha uma pontaria precisa, é necessário que o mesmo treine
exaustivamente, pois somente desta forma ele poderá obter êxito num confronto
diretocontrao seu oponente.
Vale lembrar que o saque rápido é muito importante dentro do processo de tiro
instintivo,umavezque quando se iniciaumaação,nossa armaprovavelmenteestará
coldreada.

MOMENTO DO DISPARO
REGRAS DE SEGURANÇA COM O ARMAMENTO
1- Considere sua arma como se ela estivesse permanentementecarregada.
2- Certifique-se que sua arma está descarregada antes de qualquerlimpeza.
3- Nuncadeixedefor descuidadaumaarmacarregada.
4- Drogas,álcoolearmasnãose misturam.
5- Excessodegraxaou lubrificantenãoésinônimodelimpeza.
6- Nunca atire em superfícies plana, rígida ou em águas porque o projétil pode
ricochetear.
7- Sempre que receber qualquer arma verifique se a mesma está realmente
descarregada.
8- Nuncaengatilheumaarmaquandonãohouveraintençãodeatirar.
9- Nunca aponte uma arma para qualquer coisa ou pessoa que você não pretende
acertar.
10- As travas de segurança de uma arma são apenas dispositivos mecânicos e
nãoumsubstitutodebomsenso.
11- Mantenha seu dedo longe do gatilho,até que você esteja realmente apontando
paraoalvoeprontaparaodisparo.
12- Evite testar sistematicamente as travas de segurança de sua
arma,puxandoogatilhoquandoestasestiveremacionadas.
13- Certifique-se que seu alvo e a zona que o circunda é capaz de receber os
impactoscomsegurança.
14- Conheçasua arma,muniçãoecoldre.
15- Ao passar ou receber uma arma a mesma deve estar aberta e
desmuniciada.
16- Quando for fazer tiros,tendo mais de um atirador,um deles deverá assumir o
comando.
17- Guardesua armalongedo alcancedecrianças edepessoas nãohabilitadas.
18- Municie e desmunicie sua arma,sempre com o cano apontado para uma direção
segura.
19- Quando estiver com a arma fora do coldre, cuidado para que não fique seu cano
direcionado para alguma parte de seu corpo, ou para pessoas que estiverem a sua
131

volta.
20- Controle a munição a fim de verificar se corresponde ao tamanho e calibre de
suaarma.
PASSAGEM DEARMA:
A passagem e recebimento da arma constituem-se em um procedimento muito
importante na segurança, uma vez tal procedimento deve ser feito assim que se
recebeou passa o postodeserviço.
Existem diversas formas de se passar uma arma, porém, desde que a mesma seja
passada aberta e sem munições, todas elas estarão corretas. Conforme as fotos
abaixo,apresentaremoso nosso padrão:
132
1 - TIRE A ARMA
DO COLDRE
2 - COLOQUE A ARMA
NA PALMA
DA MÃO DE APOIO
3 - EM SEGUIDA VIRE
O CANO PARA CIMA
E DESCARREGUE-A
4 - NA SEQUÊNCIA
COLOQUE O INDICADOR
NA MORTAGEM

133
5 - NA SEQUÊNCIA VIRE O
CANO DA ARMA PARA BAIXO
E PASSE A MESMA
4 - A SEGUIR COLOQUE
INDICADOR DA MÃO
QUE ATIRA NA PARTE
DE CIMA DA MORTAGEM
REGRAS DE SEGURANÇA NO ESTANDE DE TIRO
1 – Não mexeremnadasemo comandodo instrutor.
2 – Não viraraarmaparaos ladosenemparatrás.
3 – Éobrigatórioouso deóculoseprotetorauricular.
4 – Não avançaralinhadetirosemocomandodo instrutor.
5 – Em caso de problemas continue apontando para o alvo, tire o dedo do gatilho e
griteincidentedetiroeaguardeo instrutor.
MANUTENÇÃO DE PRIMEIRO ESCALÃO
-Ao receber uma arma, verifique se todos seus parafusos estão fixos; se necessário,
aperte-os.
- Proteja sua arma contra impactos ou quedas, pois poderá apresentar defeitos logo
emseguida.
- Proteja sua arma contra umidade e quando isso acontecer, efetue a manutenção
logoemseguida.
- Nunca fechar sua arma girando o tambor, nem mesmo batendo, faça de forma
suaveparaevitardanos naarmaenavaretado extrator.
- Sempre use lubrificantes adequados para sua arma, não utilize cera, óleo
queimado, óleo comestível, etc., porque poderá trazer danos e até mesmo emperrar

seumecanismo.
- Não exponha sua munição à umidade e ao calor,armazene-a em local seco e
arejado.
- Não utilize munição quando seu projétilestiversoltoou afundadonoestojo.
- Nunca utilize munição com potência acima do indicado pelo fabricante da arma,
oufeitasadaptações.
- Sempre que for efetuar a limpeza de arma, usar um pincel comum
umedecido com óleo diesel ou querosene, para retirada de impurezas e princípios
de corrosão; após secá-las com pano macio e para lubrificação, usar óleo
próprio para armas, gotejando ou pulverizando pequena quantidade nas áreas de
atrito,retirandoemseguidaoexcesso.
- Externamente, para proteção de sua arma, passe um pano levemente umedecido
emóleomineral,evitandoassim,umacorrosão.
- Habitue-se a efetuar a limpeza de sua arma periodicamente (se possível uma vez
pormês).
- Se efetuou tiros com sua arma, limpar o cano e as câmaras com escova própria,
para retirar o chumbado e em seguida passar um pano embebido em óleo mineral,
secando-osapós.
- Após o término da limpeza de sua arma, é muito importantes que a mesma fique
bem seca, principalmente as câmaras do tambor, para que não passe umidade aos
cartuchos.
ARMAS NÃO LETAIS
ESPARGIDOR DE AGENTE PIMENTA
OPERAÇÃO
Na iminência de uma agressão, o espargidor de agente pimenta (OC) deve ser
acionado diretamente contra a face do agressor. Bastam um ou dois jatos de 0,5 a 1
segundo para incapacitar o agressor imediatamente. No controle de distúrbios, sua
ação irritante das mucosas provoca a dispersão das pessoas afetadas, sem a
necessidadedeempregodeforçafísica.
Os efeitos do OC geralmente duram em torno de 40 minutos e podem ser
minimizadoslavandocomágua em abundânciaesabãoneutroaregiãoatingida.
Os espargidores contêm uma solução de agente pimenta (OC) pressurizada com
micropar tículas em suspensão que, ao atingirem a face do agressor, provocam sua
134

incapacitaçãoimediata.
ARMAZENAMENTO
Armazenar em local fresco, seco e arejado, distante de paredes, teto e chão, ao abrigo
daluzsolar, mantendooprodutoemsua embalagemoriginal.
CONDIÇÕES DE GARANTIA
O fabricante não se responsabiliza pelo uso indevido ou inadequado do produto, ou
seja, fora das condições edas especificações previstas.Aempresa se reserva o direito
de fazer modificações técnicas para melhoria na qualidade do produto, sem aviso
prévio.
ATENÇÃO
Este produto só pode ser utilizado por pessoas legalmente habilitadas e treinadas. Se
empregado de forma inadequada, pode causar lesão grave ou morte e ainda provocar
danos aopatrimônioeaomeioambiente.
OBSERVAÇÃO: Não exponha as embalagens a temperaturas elevadas. PRODUTO
INFLAMÁVEL.
PISTOLAELÉTRICANÃO-LETAL– “STINGER”
Dispositivo de incapacitação por descarga elétrica no formato de pistola cujo
corpo é fabricado em plástico de alta resistência, medindo 24 cm de comprimento e
seu desenho temumaergonometriaquefacilitaaempunhadura,comou semluvas.
Pesa 255 gramas, quando carregada com quatro dardos e quatro baterias alcalinas
de três volts, que permite ser portada confortavelmente por longos períodos de
tempo.
Emiteumfachodelaserparafocaroalvoeorientar disparo.
Lança opcionalmente dois, ou quatro dardos energizados a uma distância de 10
metros.
O equipamento contém um dispositivo de descarga elétrica por contato direto, em
dois pontos fixos energizados, localizadosnapartefrontaldapistola.
É de fácil manejo, exigindo apenas que o usuário alimente a pistola com dois ou
quatro dardos, mire o alvo com o facho de laser, e aperte o gatilho. A carga de
projeção lança os dardos, que são conectados ao lançador através de
filamentos para a transmissão da corrente elétrica ao agressor. Após o lançamento
dos dardos, a pistola pode ser utilizada ainda para aplicar choque direto através
dos pontos de contato instalados na extremidade frontal.Segundo o fabricante, a
descarga elétrica emitida através dos dardos e nos pontos fixos, produz um pico de
tensão, com baixa amperagem, suficientes para desestabilizar um agressor, mesmo
queprotegidopor vestimentasderaté5cmdeespessura.
135

O choque tem como objetivo provocar um espasmo muscular que incapacita
o indivíduo temporariamente, enquanto estiver recebendo adescargaelétrica.
A pistola contém um dispositivo que armazena dados de número de disparos,
hora e data o que propicia um controle sob a utilização do equipamento.
Deve informar também o nível de carga da bateria. Opcionalmente, pode ser
acopladaàpistola,uma câmeradevídeoparafilmaraimagemdacena.
TONFA
Histórico
A Tonfa tem sua origem no antigo oriente, mais provavelmente na China e depois
de-senvolvendo-se no Japão, aonde era empregada como instrumento de
trabalho agrícola na colheita do arroz e preparo do saque.Adúvida sobre a origem é
grande já que tanto a China como o Japão tinham a sua agricultura baseada no
plantio do arroz, assim sendo, a tonfa era um instrumento comum em ambos os
países, apesar de que, segundo as lendas, o uso da Tonfa como arma de luta migrou
da China para o Japão aonde na ilha de Okinawa os praticantes de Karate
desenvolveram o uso marcial. Segundo a lenda, durante a ocupação japonesa da
China e Coréia no século XIX um camponês chinês resistiu a agressão de um
soldado japonês usando a Tonfa, seu instrumento de trabalho, já que a posse
de armas estava proibida desde a invasão de seu país.ATonfa então é introduzida
no Japão através dos imigrantes chineses que começam a chegar à ilha. A
divergência surge neste ponto, não se duvidando da origem chinesa mas sim da
época e forma em que é introduzida no Japão. A Tonfa inicialmente também foi
utilizada pelos praticantes de Karate e aqui podemos identificar alguns pontos em
comum com a lenda. O Karate foi uma arte marcial desenvolvida na ilha de
Okinawa sob forte influência do Kung-fu chinês, notando-se não só uma
influência chinesa nas artes marciais como na cultura e política de Okinawa,
136
Dart Retention
Stinger Dart hub design
halts dart cleanly after
penetration to insure
retention
Unlike other dart
designs. the Stinger
dart has a shielded
cap to insure
conductivity
and prevent
breakage
Shoots 31’ (with a dart spreas of 18-22’’)
Bult-In data capture
Availabe audio/video capture
Off-the shelf batteries
Secure, internal cantridge placement
Recesses Safety
Date and Time on LCD

mesclado as artes marciais locais; outro ponto de semelhança entre as histórias é
que o imperador japonês também proibiu o uso de armas na ilha e por fim acaba
proibindo a própria prática de artes marciais. Assim os camponeses acabam por
improvisar: para se defender adaptam instrumentos de trabalho como a Tonfa e o
próprio Sai em armas de luta. Podemos identificar pontos em comum entre as
histórias, más a partir do momento em que os praticantes de Karate passam a utilizar
a Tonfa como arma de defesa observamos um grande desenvolvimento nas técnicas
de luta que a empregam. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a rendição do
Japão as artes marciais são proibidas, entretanto, aos poucos elas regressam ao
cotidiano, mas agora sob uma nova óptica: elas passam a ter um caráter muito mais
esportivo e competitivo. As histórias a cerca dos grandes lutadores orientais e suas
técnicas de luta chamam a atenção de militares norte-americanos que ocupavam a
ilha, este interesse e a crescente imigração de japoneses para os Estados Unidos
acabam por introduzir as artes marciais no ocidente. O uso da Tonfa passa a ser
muito difundido entre as policias norte-america-nas entres as décadas de sessenta e
setenta, popularizando-se entre elas e substituindo o cassetete, e a partir da década
de oitenta chega à Europa, inicialmente na Inglaterra e Alemanha, e é aonde pela
primeira vez é elaborada uma legislação sobre a sua utilização. No Brasil, com a
intensa imigração japonesa que é recebida aqui a partir do século vinte, a Tonfa é
introduzida pelos praticantes de artes marciais. Entretanto somente a partir de
1985 é que a Tonfa é apresentada para a área de segurança, inicialmente através de
um estudo da Fepasa e depois adotada pelo serviço de segurança do Metrô de São
Paulo. Deste momento em diante ela passou a ser difundida entre as policias
militares do país e entre as empresas de segurança privada. Hoje o bastão que
conhecemos difere muito daqueles primeiros, novos materiais e medidas são
aplicados à sua fabricação, o que inicialmente era confeccionado em madeira
em com medidas superiores as atuais, e podemos destacar também a adaptação ao
usuário brasileiro já que foi necessário diminuir mais o seu tamanho, pois a estatura
médiadobrasileiroémenordoqueo padrãonorte-americano.
Conhecimentos Básicos
Inicialmenteé preciso estabelecerqual é a mão que vai empunhar aTonfa, daremos o
nome de mão forte para ela.Amão forte normalmente é a mão com que escrevemos.
Conseqüentemente daremos o nome de lado forte a aquele que está empunhando a
Tonfaemãofracaéoladooposto.
137

Cabo ou Corpo secundário
Cabeça do Martelo
Empunhadura
Corpo Principal
Empunhadura
138
Com a mão forte seguramos a Tonfa pela empunhadura, mantendo seu corpo
principalabaixodoantebraço.
Técnicas
Posiçãode Guarda
Mantendo uma postura em que o corpo
está relaxado, mas pronto para
qualquer reação rápida e contra golpe
necessário, o braço forte deve está
junto ao corpo, protegendo a sua lateral
e o rosto. Esta posição também é
favorável, pois não demonstra ao
agressor que golpe será utilizado

Posição de Ataque
139
Avançar a perna do lado forte, mantendo
uma distância entre as pernas da largura
dos ombros, e o braço forte sai da posição
de guarda projetando-se a frente do
corpo, mantenha uma abertura de cerca
de 90 graus.
Defesas
Posição de defesa
lateral interna
Posição de defesa
lateral interna
inferior
A partir da posição de defesa lateral interna
realizar uma flexão de cotovelo
A partir da posição de ataque é iniciada uma
o
rotação do punho de 180 para o lado interno do
corpo.

140
Posição de defesa
lateral externa
Posição de defesa
lateral externa
inferior
A partir da posição de ataque, realizar uma
flexão horizontal do ombro em direção ao
lado externo do corpo.
Executar uma semi-rotação do cotovelo em
direção a sua coxa que está posicionada a
frente, com a tonfa voltada para seu lado
externo, mantendo seu braço paralelo a
coxa, a partir da posição de ataque.
POSIÇÃODEDEFESASUPERIOR
Executar um movimento ascendente do braço forte
mantendo o antebraço horizontal ao corpo à partir da
posiçãodeataqueaalturadeumpalmodacabeça.

Posição de defesa superior com dupla empunhadura
Com a mão forte segurando a empunhadura e a mão fraca segurando o corpo
principal na ponta oposta, manter os braços flexionados em uma altura pouco
superioracabeça.
Posição de defesa inferior com dupla enpunhadura
141
Com a mão forte segurando a empunhadura e a mão fraca segurando o corpo principal
na ponta oposta, manter os braços flexionados na altura da cintura.

Estocada com estocada com o cabo corpo principal ou
corpo secundário
Este golpe pode ser iniciado tanto da posição de guarda como da posição de ataque,
mas, à partir da posição de ataque, é necessário que se de um passo para trás com a
perna do lado forte. Nos dois casos o braço forte é recuado e a mão fraca vem ao
encontro da mão forte,que está empunhando a tonfa, para aumentar a firmeza do
golpe.
142
Saque

Levando-se a mão a empunhadura da tonfa, trazemos ela à frente e
executamosumarotaçãodo pulso.
143
Chaves
A partir da mobilização do punho do
oponente passar a Tonfa por baixo de seu
braço, note que a Tonfa é segurada pelo
Corpo Principal, levando a empunhadura
até a sua mão que está imobilizando o
o p o n e n t e . S e g u ra n d o e n t ã o a
empunhadura com a mesma mão, elevar o
CorpoPrincipalatéderrubarseuoponente.

Aplicando-se o golpe de estocamento com corpo longo, ultrapassar o braço do
oponente e segurar o corpo longo com a mão fraca. Levantar a Tonfa em direção as
costas do oponente, mantendo a empunhadura presa ao antebraço, como se
estivesseaplicandoumachaveem”L”elevandoeleaochão.
Mantenhaseu joelhoemcimadooponenteenquantoeleestáimobilizado.
144
Movimentos proibidos

Estes movimentos não devem ser executados
devido a grande possibilidade de uma lesão
corporal muito grave ou mesmo provocar
danos irreversíveis e morte. No Brasil, já foram
registrados casos de morte causados pelo uso de
taismovimentos
145
Pontos vitais
Posterior do
crânio, Nuca,
Olhos, Têmporas,
Traquéia e Frontal
do crânio
Tronco e
órgãos
genitais
Coluna e Rins
Zona Preta – Região que pode ocasionar grave
lesão se atingida.Golpes nesta
Zona Branca – Nesta região os golpes são de média a
alta gravidade podendo ocasionar hemrragias ou
lesõesemórgãos daregiãodo tronco.
Zona Cinza – Região aonde os golpes não podem
causar danos que levem a morte sendo ideal para
imobilizarooponente.

VIGILÂNCIA
V I G
146
VIGILÂNCIA (VIG)
VIG – I - TIPOS DE VIGILÂNCIA
ConceitodeVigilância:
A vigilância patrimonial é uma atividade autorizada, controlada e fiscalizada pelo
Departamento de Polícia Federal, desenvolvida por pessoas capacitadas através de
Cursos de Formação de Vigilantes, vinculadas às Empresas autorizadas, com o fim
de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se
encontram nos limites do imóvel vigiado, podendo ser em estabelecimentos
urbanos oururais;públicosou privados.
Outra definição de Vigilância: É uma sensação na qual a pessoa ou empresa
emprega recursos humanos capacitados agregando a isso o uso de equipamentos
específicos e estabelecendo normas e procedimentos a fim de produzir um
ESTADO DEAUSÊNCIADE RISCO.
Cabe salientar que nos termos do artigo 18 da Portaria 3.233/12, do DPF
(Departamento de Polícia Federal) a atividade de vigilância patrimonial somente
poderá ser exercida dentro dos limites dos imóveis vigiados, portanto das barreiras
perimetraisparao interiordoestabelecimento.
PerfildoVigilante:
O vigilante é a pessoa capacitada a zelar pela ordem nos limites do seu local de
trabalho,visandoàsatisfaçãodo usuáriofinaldoseu serviço.
Dentro das normas aplicadas sobre segurança privada, temos que o vigilante deve
exercer suas atividades com urbanidade (civilidade, cortesia, boas relações
públicas), probidade (honestidade) e denodo (coragem, bravura, mostrando seu
valor).
As próprias exigências estabelecidas pelo órgão controlador da segurança privada
nos revelam que o vigilante deve ser pessoa de conduta reta, sendo, portanto, pessoa
deconfiança.
Além do aspecto moral, no que tange à conduta de retidão, o vigilante é uma pessoa
que deve estar o tempo todo alerta a tudo e a todos, tendo total controle da situação
local, através da própria inspeção visual em todo perímetro de segurança, como

147
formaprimordialdeprevençãoedemonstraçãodecontrole.
Aatuação do vigilante é de caráter preventivo, de modo a inibir, dificultar e impedir
qualquer ação delituosa, mostrando-se dinâmico nas suas atitudes. Outro aspecto
importante do perfil do vigilante é o conhecimento técnico de sua área de atuação,
que se observa pelo vasto conteúdo programático do seu curso de formação, que
envolve assuntos gerais como a própria segurança, como também temas
específicos, como primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios, legislação
aplicada,relaçõeshumanasnotrabalho,entreoutras.
ConceitodeÁreadeGuarda:
Aárea de guarda sob a responsabilidade do vigilante envolve todo o imóvel vigiado,
tendo pontos fixos, como, por exemplo, controles de acessos e demais áreas
cobertas através de serviço móvel de fiscalização e vigilância, com total controle
dasinstalaçõesfísicas.
Integridade Patrimonialedas Pessoas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 144 que: A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservaçãodaordempúblicaedaincolumidadedas pessoas edopatrimônio.
Seguindo o mandamento constitucional e, considerando que a segurança privada é
complemento da segurança pública, conclui-se facilmente que as atividades do
vigilante patrimonial voltam-se para a proteção da integridade do patrimônio e das
pessoas, nos locais em que os órgãos de segurança pública não se fazem
permanentemente presentes, pois tais órgãos não visam ao interesse pessoal e
particularesimaointeressepúblico.
Nesse sentido, a atuação preventiva do vigilante patrimonial, nos limites do imóvel
vigiado tem por finalidade a garantia da segurança das instalações físicas e de
dignitários (pessoas que se encontram no interior do imóvel no qual o vigilante
exerceaatividadepreventivadesegurança,controleeproteção).
VigilânciaemGeral:
O vigilante patrimonial é profissional capacitado, registrado no Departamento de
Polícia Federal e autorizado a exercer a vigilância patrimonial, desde que vinculado
a uma empresa autorizada, em qualquer estabelecimento, seja da iniciativa
privada (instituições financeiras, empresas, shopping-centers, hospitais, escolas
etc.), seja da Administração Pública Direta (órgãos federais, estaduais,
municipais ou distritais) ou Indireta (autarquias, empresa públicas, empresas de
economia mista e fundações). Nestas últimas, empregam-se vigilantes contratados
por empresas especializadas em segurança, que forem vencedoras em
procedimento licitatório e celebrarem o contrato de prestação de serviços de
segurança.
Em todos esses locais em que o vigilante atua, seu objetivo deve estar voltado à
garantia da ordem interna, à preservação da integridade patrimonial, à proteção da
integridade pessoal, à constatação de irregularidades com as correspondentes
providênciaseasatisfaçãodo usuáriofinal.

148
VigilânciaemBancos:
Por força da Lei 7.102/83, as instituições financeiras são obrigadas a possuir
sistema de segurança com pessoas adequadamente preparadas, denominadas
vigilantes. Logo, não se trata de uma faculdade e sim de uma obrigação a que todos
os estabelecimentos financeiros devem se submeter, mantendo vigilância
ininterruptaduranteseu horáriodefuncionamento.
Por se referir a local em que há guarda de valores e movimentação de numerários, é
inegável que se trata de um ponto visado pelos criminosos e que exige do vigilante
atuação atenta para garantir a prevenção e, por conseguinte, a proteção das pessoas
edopatrimônio.
Na vigilância dos estabelecimentos financeiros o vigilante deve sempre procurar
posicionar-se em pontos estratégicos, o que lhe permitirá maior ângulo de visão, de
modo que sua retaguarda esteja sempre protegida, impedindo dessa forma que seja
alvodecriminososquesemprese valemdo fatorsurpresa.
Os deslocamentos para fazer a rendição do ponto estratégico (cabines ou similares)
devem ser feitos em momento oportuno, sem seguir rotinas, procurando a ocasião
de menor movimento na agência, deslocando-se com as costas protegidas, o coldre
abertoemãonaarma,aarmanocoldreeo dedoforado gatilho.
No ato da rendição, primeiro entra o vigilante que está substituindo para depois sair
ovigilantequefoirendido.
Ao entrar na cabine, fazer de modo que o coldre fique à frente do corpo e o vigilante
entreolhandoparaopúblicoecomas costasprotegidas.
A vigilância constante e a observação em todo perímetro de segurança, com atenta
inspeção visual, principalmente na entrada da agência são fatores inibidores e que
fatalmenteirádesencorajarocriminoso.
O vigilante não deve fornecer, qualquer que seja a necessidade, o telefone dos
Funcionários e/ou Gerente da agência bancária, sem prévia autorização. Informar a
gerêncialocalcasoocorratalsituação.
Antes de assumir o serviço, o vigilante deve fazer testes para verificar o
funcionamento dos equipamentos de segurança: sistema de alarmes, portas
giratórias, rádio transmissor e/ou outros meios de comunicação, bem como
verificarcestosdelixo,sanitários,janelas,portas,portõeseestacionamentos.
O vigilante deverá manter a atenção redobrada no momento de entrega e retirada de
numerários pelo carro forte, procurando observar as áreas interna e externa do
banco, para checagem da segurança. Caso haja qualquer situação suspeita, deve
sinalizarparaos segurançasdo carroforte.
Portagiratóriadesegurança
Trata-se de equipamento que deve ser implantado em dependências consideradas
de alto risco, muito usada em estabelecimentos financeiros. Possui efeito técnico e
psicológico que inibe e previne ações criminosas contra a área a ser guarnecida e
diminuio graudevulnerabilidadedessa área.
Descrição
O equipamentoéconstituídode:
-portagiratória;

149
- detetoreletrônicodemetais;
- sistemadetravamentoautomático;
- comandomanualdecontroleremoto;
- interfone(vigilantex cliente)opcional;
- passa-maloteopcional.
Histórico
A porta de segurança é um equipamento que permite a entrada de uma pessoa por
vez no recinto de uma agência bancária, direcionando o fluxo de pessoas para o
processo de atendimento (bateria de caixas e serviços bancários). De forma
simplificada, ela conta com dispositivos eletrônicos semelhantes a um radar, que
detectametaisapartirdeumdeterminadovolume.
A porta de segurança normalmente utilizada é constituída de uma armação, com 3
ou 4 folhas de porta (tipo carrossel), e de dois pórticos detectores de metais,
ajustados para detectar a massa metálica correspondente a das menores armas de
fogo industrializadas(revolvercalibre22 epistola6.35mm).
Aporta deve ficar instalada nas vias de acesso à agência. Se uma pessoa portar uma
quantidade X de metal, automaticamente os pinos de proteção se travarão,
impedindo a entrada da pessoa no recinto bancário. Torne-se importante alertar que
a pessoa não fica detida entre as portas, podendo retornar e sair, conforme sua
vontade.Istoquerdizerqueaporta“nãoprendeapessoa quandotrava”.
Hoje em dia, com a tecnologia em constante desenvolvimento, pode-se encontrar
muitos tipos de portas de segurança, com os mais sofisticados recursos técnicos, a
fim de inibir ações criminosas. Nos grandes centros, é difícil encontrar uma agência
bancária ou estabelecimentos creditícios que não possuam algum tipo de porta de
segurançainstaladoeprotegendoseu patrimônio.
Recursos Humanos eNormas de Conduta para UtilizaçãodeEquipamentos
Aqui estão as normas mais comuns que devem ser seguidas pelo vigilante que esteja
atuando junto a porta giratória de segurança, também conhecida como “porta
panda”:
1. O vigilante deverá permanecer posicionado em local que será demarcado
peloDepartamentodeSegurança,ondeexistirãoacionadoresdealarmes;
2. quando houver o travamento da porta, o vigilante deverá deslocar-se para
perto da mesma e perguntar à pessoa se esta está portando algum objeto
metálico; em caso afirmativo, deverá pedir para ver o objeto (celular, molhos
dechaves,guarda-chuvas,etc.);
3. após a verificação do objeto metálico, deve solicitar à pessoa que entregue
talobjetoenovamentepasse pelodetectordemetais;
4. se o detector não acusar nenhum outro objeto metálico, devolver à pessoa o
objetoquelhefoientregueanteriormente;
5. se o detector acusar a presença de outro objeto metálico, indagar se a pessoa
aindapossui algodemetal.Proceder,então,conformeitens1 e2 acima;
6. quando a pessoa que causou o travamento tratar-se de mulher ou senhoras
idosas, o vigilante deverá proceder conforme o item 2 e solicitar a abertura de
bolsa ou sacola a fim de fazer uma rápida (porém eficiente) revista visual.

150
Todo trabalho deve ser feito com educação exemplar, ponderação e palavras
amenas;
7. quando o travamento ocorrer com pessoas que possuam arma de fogo,
avisando o vigilante a respeito dessa condição e apresentando o porte de arma,
o vigilante deverá perguntar se é cliente daquela agência e somente liberar a
porta após autorização da gerência. Caso a pessoa não receba autorização,
impediraentradaesolicitarqueretornesemaarma;
8. quando o travamento ocorrer e a pessoa tratar-se de policial civil ou militar,
solicitar a identidade funcional, observando bem a fotografia e a data de
validade. Vale acrescentar que existem no mercado “carteiras porta-
funcional”, que não são documentos e podem ser adquiridas por pessoas
alheias à função. Em caso de confirmar a presença de policial, após a
identificação,liberaraporta;
9. quando tratar-se de policial militar fardado, proceder conforme item 8. Vale
lembrar que vários estabelecimentos bancários já sofreram assaltos em que o
meliante trajava uniforme completo da Policia Militar ou coletes de uso
costumeiropelaPoliciaCivil.
Regras básicas paraovigilante
a) Os funcionários e vigilantes não tem autorização para guardar ou manter-se
deposse dearmasdeclientes,visitantes,policiais,etc.
b) jamais, em hipótese alguma, deverá o vigilante acionar a abertura da porta
(após travada),semadevidaidentificaçãodescritaanteriormente.
c) o revezamento no horário de almoço deverá ser criterioso, de modo que as
cautelassejamredobradas.Grandeíndicedeassaltosocorrenesse período.
d) esclarecer, de forma educada e objetiva, a clientes e visitantes, sobre o
porquêdoeventualbloqueiodaporta.
e) conscientizar-se de que a porta giratória, com detector de metais, é um
sistemapreventivodeextremaimportância.
f) vigie, discreta e atentamente, todas as pessoas com atitudes suspeitas no
recintoenas proximidades.
g) estejasempreprontoparagarantiro acionamentodosistemadealarmes.
h) proteger sempre o armamento individual, principalmente ao abordar
pessoas retidasnaporta.
VigilânciaemShopping-Centers:
Os shoppings são as principais opções de passeio, compras, diversões infantis,
alimentação, e uso de caixas eletrônicos dos grandes centros urbanos, justamente
por ser considerado um lugar de maior circulação de pessoas e que possui segurança
A atuação do vigilante patrimonial nos shoppings, como em todo e qualquer
estabelecimento, tem caráter preventivo de modo a coibir ações criminosas pela sua
própriapresençareconhecidapelouso deuniforme.
Por se tratar de local aberto ao público e com grande circulação de pessoas, o
vigilante deve ficar atento ao comportamento e atitude das pessoas, agindo com
muita discrição, de modo a fazer segurança sem constranger aqueles que buscam
nos shoppings umpasseioemumambienteseguro eprotegido.

151
O vigilante não deve considerar seu trabalho como um lazer, simplesmente por
estar em um shopping. Seu comportamento deve ser o mais responsável possível,
estabelecendo um meio de comunicação com os lojistas em situações de
anormalidades e/ou pessoas com comportamento suspeito. Todos que ali se
encontram contam com a proteção que se inicia com a entrada no estacionamento e
se prolonga pelos corredores, lojas, praça de alimentação, playland e caixas
eletrônicos, que por ser considerado um ambiente seguro e movimentado, são
constantementevisitadosdaaberturaaofechamentodos shoppings.
Locaiscríticospara a segurança:
Flancosdos estacionamentos;
Galeriastécnicas;
Escadasdeemergência;
Docas decargasedescargas;
Joalherias;
Bancosecaixaseletrônicos;
LojasdeArmas;
Casas decâmbio;
Caixasd' águas;
Casas debombas/Máquinas.
VigilânciaemHospitais:
Outra instituição que utiliza o serviço de vigilância patrimonial para proteger o
patrimônio e pessoas são os Hospitais. Nestes locais, os principais delitos são furtos
de medicamentos, sequestro e troca de recém-nascidos, assassinatos e sequestro de
criminososinternados.
O vigilante empregado neste local de trabalho deve estar atento a todos os
movimentos internos, em especial nas dependências em que o acesso seja restrito a
determinadaspessoas ehoráriospré-estabelecidospelaDireção.
O equilíbrio emocional é de fundamental importância, pois se trata de local onde as
pessoas constantemente entram em desespero e, por vezes, demonstrando real
insatisfação em relação ao atendimento dos médicos e seus auxiliares, sendo,
portanto,propícioaoconflitoedesgastepsíquico.
A portaria é o local de acesso ao público em geral, devendo o vigilante ficar atento
às vias de acesso para a parte interna das instalações que são restritas a funcionários
epessoas autorizadas.
Outro momento crítico é o horário das visitas, em que a atenção deve ser redobrada,
pois os grupos criminosos que praticam delitos em hospitais são estrategistas e na
maioria das vezes se passam por enfermeiros, médicos, funcionários de empresas
prestadoras de serviços etc. Como em todos os locais de vigilância, a instalação de
medidas de segurança é de fundamental importância para prevenir as ações
criminosas, como por exemplo: Circuito Fechado de TV, em todos os pontos
possíveis, inclusive nos berçários; pulseiras com código de barras pelos pacientes;
controle de visitantes através de identificação e biometria (íris, impressões
digitais), com o devido registro de dados; câmeras nas farmácias, com
monitoramento e acesso controlado eletronicamente através de senhas pessoais,

152
etc.
Locaiscríticosparaasegurança:
Quadro dedisjuntores;
Sistemaderefrigeração;
Casademáquinadeelevadores;
Reservatóriodeágua;
Gasometria;
Centraldeprocessamentodedados;
Centraltelefônica;
ArmazenamentoetratamentodeResíduos;
Heliponto;
CentraldeSegurança;
SaladeGeradores;
Berçário
Farmácia
Pediatria
Pronto Socorro
Psiquiatria
CentroCirúrgicoe/ouObstétrico
Vigilânciaemescolas:
A vigilância em estabelecimentos de ensino é a que requer o melhor preparo, pois
nestes locais o profissional de segurança é mais que um vigilante. É um auxiliar
diretodos educadores.
Sua postura, seu comportamento maduro, suas atitudes coerentes e discretas
permitirão o sucesso no relacionamento com os alunos, pois qualquer tipo de
liberdade ou brincadeira pode comprometer a boa imagem de toda a equipe de
segurança.
O controle de acesso e as rondas permanentes é que garantirão a segurança e irão
impedir a prática de atos ilegais. O acesso deve ser restrito aos alunos matriculados,
funcionários,membrosdo corpodocenteepessoas devidamenteautorizadas.
A utilização de medidas de segurança, como por exemplo, catracas eletrônicas,
circuito fechado de TV, uso de uniforme pelos alunos e vigilantes controlando
acesso e realizando rondas permanentes, são as melhores maneiras de evitar
qualquerocorrênciano estabelecimentodeensino.
Os problemas nos estabelecimentos de ensino não são apenas internos, portanto, o
vigilante deve ficar atento quanto à presença de pessoas estranhas nas imediações
da escola, pois ocorrências de tráfico de entorpecentes são bastante comuns nestes
locais, onde traficantes se aproveitam da pouca experiência e imaturidade dos
jovens, para “vender” drogas. Caso perceba tal ação, o vigilante deve relatar o fato
ao Diretor da escola a fim de que sejam adotadas providências junto à Secretaria de
SegurançaPública.
Vigilânciana Indústria:
A atuação do vigilante patrimonial nas indústrias é importantíssima para impedir,

153
desde pequenos furtos praticados até mesmo por funcionários, a espionagens
industriais,sabotagenseinvasõesporquadrilhasoubandos.
O controle do acesso de pessoas, veículos e materiais, juntamente com um efetivo e
permanente serviço móvel de fiscalização e vigilância (rondas), são as principais
medidasparainibiraaçãocriminosa.
As principaismedidas de segurança parauma indústria são:
- Na entradadeveículosinstalarclausuras(espaçosentredoisportões);
- Revistar todos os veículos que forem adentrar ao pátio interno, após ser
analisadaarealnecessidadedeacesso;
- Controledeacessocombasenabiometria(impressõesdigitais,írisetc.);
- Revistamoderadadefuncionáriosdeacordocomalegislaçãovigente;
- Bancodedados defuncionários;
- Investigaçãosocialdecandidatosàs vagasdaindústria;
- Barreiras perimetrais que impeçam a invasão, podendo inclusive utilizar
cercaseletrificadas;
- Instalação de circuito fechado de TV, com sala de monitoramento - 24 horas
por dia;
- Palestras aos funcionários buscando a conscientização de todos, como
colaboradoresdafuncionalidadedosistemadesegurança.
Vigilânciaemprédios:
Outros locais de atuação da segurança privada são os limites dos prédios
residenciaisecomerciais.
Um dos grandes focos dos criminosos têm sido os condomínios residenciais em
razão da real carência de medidas de segurança aliado ao fato da displicência dos
moradores. Para melhor abordarmos este assunto dividiremos este tópico em
vigilânciaemprédiosresidenciaisecomerciais.
VigilânciaemPrédiosResidenciais:
Aatuaçãodo vigilanteemumprédioresidencialvisaemprimeiroplanoasegurança
etranquilidadedos moradores.
A casa é o asilo inviolável protegido pela Constituição Federal e faz parte da vida
privada de cada pessoa, de modo que o ingresso ou a permanência sem
consentimento de quem de direito configura crime de invasão de domicílio. Contra
a vontade de quem de direito o acesso somente poderá ocorrer em caso de flagrante
delitooudesastre,paraprestarsocorro ou, duranteodia,comordemjudicial.
A utilização de barreiras perimetrais, circuito fechado de TV, sistema de alarmes,
clausuras tanto na entrada de veículos como na de pessoas instalação de portinholas
(passagens de objetos), treinamento permanente do vigilante e conscientização dos
moradores são os melhores recursos para garantir a segurança nos prédios
residenciais. Visando complementar a atividade de segurança, é indispensável à
realização de rondas para constatar quaisquer irregularidades e adotar as
correspondentesprovidências.
VigilânciaemPrédiosComerciais:

154
Nos prédios comerciais a atuação do vigilante visa a proteção e segurança dos
funcionários,visitantes,clientesedas instalaçõesfísicas.
Neste caso, o sistema de segurança deve ser planejado de acordo com as
peculiaridades locais, de modo que os principais pontos de segurança sejam os
controlesdeacessos depessoas eveículos.
O uso de tecnologias modernas (circuito fechado de TV, botão de pânico; catracas
eletrônicas, controles de acesso pela biometria, clausuras etc.) tem sido os
principaisrecursos utilizadosparagarantirasegurançadesteslocais.
O acesso restrito e controlado com emprego de tecnologias modernas, utilização de
manobristas para evitar a entrada de visitantes por pontos em que não seja o de
acesso de pessoas, normas internas e rondas constantes garantirão a prevenção nos
prédioscomerciais.
VIG – II - FUNÇÕES DO VIGILANTE
IdentificareCompreenderas FunçõesdoVigilante:
O vigilante patrimonial é a peça mestra do sistema de segurança. Sua função é
primordialparaqueapolíticadasegurançaprivadasejaefetivada.
A conscientização e a disciplina consciente do profissional de segurança quanto a
sua função é indispensável para que se possa fazer o controle e a fiscalização do
imóvelvigiadocomarealsensaçãodesegurançaportodos.
Cabe ao vigilante o efetivo controle de tudo que diz respeito à ordem interna; a
regularidade das instalações; o controle das entradas proibidas; das entradas
permitidas; o controle da circulação interna; o fiel cumprimento das normas
emanadas por quem de direito; o controle do material sob sua responsabilidade; o
registro das ocorrências internas; a imediata comunicação ao seu superior de
qualquer incidente, principalmente irregularidade com armamento, munição e
colete a prova de balas; o devido zelo com a apresentação pessoal; a postura e o
comportamento de acordo com os padrões sociais, dentre outras atribuições
peculiaresàsua função.
As técnicas e táticas de atuação para a funcionalidade do sistema de segurança são
de fundamental importância. O vigilante deve ser organizado e disciplinado nas
suas funções de modo a nunca se omitir de fiscalizar, controlar e vigiar, estando
sempre comprometido com a segurança, com a dignidade da pessoa humana e a
satisfaçãodousuáriofinal.
Funções doVigilanteemPostos Fixos:
Posto fixo é aquele do qual o profissional de segurança não pode se afastar, sob pena
de perder o controle do acesso ou até mesmo facilitar uma invasão. Como exemplo
de posto fixo, podemos citar: guaritas ou cabines instaladas em pontos estratégicos,
de onde o vigilante tem maior campo de visão; sala de monitoramento de imagens,
central de comunicação operacional etc.Aatuação do vigilante no posto fixo exige
atenção redobrada, posicionando-se em pontos estratégicos, de modo a nunca estar
expostoàaçãodo inimigo(desatento,decostasparaaruaetc.).
Sua postura e demonstração de observação crítica são fatores fundamentais para
inibir a ação criminosa, pois o delinquente não busca o confronto e sim a rendição

155
deformacovarde,valendo-sedofatorsurpresa.
Visando não perder a atenção da área vigiada, o vigilante não deve permitir
aglomeração de pessoas em seu posto; caso necessite dar informações, deve ser o
mais breve possível e cuidando, num primeiro momento, de sua própria segurança;
não utilizar aparelhos sonoros estranhos ao equipamento de comunicação
fornecido pelo empregador e manter a adequada postura, conscientizando-se que,
por trabalhar uniformizado, é um verdadeiro alvo de observação. Caso o posto fixo
não seja somente de vigilância deve ainda fazer o devido controle de acordo com as
peculiaridadeslocais.
FunçõesdoVigilantenas Rondas:
As rondas são serviços móveis de fiscalização e vigilância que tem por finalidade
cobrir os espaços vazios existentes entre pontos fixos de segurança. São diligências
queo vigilanterealizaparaverificarirregularidades.
Ao lado do controle de acesso, a ronda é um dos serviços mais importantes
realizados pelo profissional de segurança na vigilância patrimonial, pois é a
atividade que permitirá ao vigilante o efetivo controle das instalações em geral, bem
comodaobservânciadacirculaçãointernadepessoas, veículosemateriais.
Visando não receber o posto sem saber a normalidade local, o vigilante deverá
realizar sua primeira ronda antes da assunção do serviço e, se possível, em
companhia daquele que estiver passando o posto. Considerando que nos termos do
artigo 18 da Portaria 3.233/12 do DPF a vigilância patrimonial é exercida nos
limites do imóvel vigiado, as rondas podem ser divididas em Internas e Periféricas,
nãopodendo,por determinaçãodoórgãocontrolador,ser externa.
Rondas Internas:
São aquelas realizadas no interior das instalações, nos setores desativados por
ocasiãodo encerramentoexpediente.
Rondas Periféricas:
São aquelas realizadas no espaço compreendido entre a área construída e as
barreirasperimetrais.
Por ser a ronda uma diligência para se verificar irregularidades, o vigilante deve ser
crítico e observador ao realizá-la, procurando envidar esforços para solucionar as
irregularidades constatadas. Não sendo possível, deve anotar no livro de
ocorrências de serviço e comunicar a quem de direito, para que sejam adotadas as
providênciaspertinentes.
Portanto, tudo deve ser alvo de observação, como por exemplo, pessoas circulando
internamente aparentando estarem perdidas e desorientadas, pessoas circulando
após o término do expediente, reconhecimento das pessoas que circulam
internamentepelocrachá,abordagemdepessoas com
comportamento suspeito, fiscalização das instalações físicas em geral, verificação
dos veículos estacionados, observação de pontos vulneráveis no perímetro de
segurança, observação de presença de veículos e pessoas em atitude suspeita pelas
imediaçõesetc.

156
Uma das formas mais eficientes para se fazer uma ronda sem esquecer qualquer
detalhe é o chamado check-list (uma lista com todos os itens que o vigilante deverá
observaraofazeraronda).Isso evitaquese esqueçadefiscalizaralgumponto.
Normalmente as empresas utilizam equipamentos de controle das rondas dos
vigilantes, como por exemplo: relógio-vigia, bastão eletrônico, sensores de
presença, terminais eletrônicos etc., tudo com o objetivo de mostrar à supervisão
comotranscorreuoserviçoderondas realizadopelovigilante.
Dentre os equipamentos que o vigilante utiliza nas rondas podemos citar: revólver
cal. 32 ou 38, cassetete de madeira ou borracha, algemas, lanterna, rádio transceptor
portátil,equipamentodecontrolederondas ecoleteaprovadebalas.
Sededo Guarda:
Considera-se sede do guarda o local onde os vigilantes fazem a assunção do serviço,
bem como permanecem os materiais e livros de registro de recebimento e passagem
doserviçoedeocorrências.
Todo vigilante deve fazer a conferência dos materiais que se encontram sob sua
guarda, sejam de propriedade do empregador, sejam de propriedade do tomador do
serviço (cliente). Tais materiais devem ser controlados e registrados em livro
próprio, como forma de controle, de modo que o vigilante que está passando o posto
transfirasuaresponsabilidadeàquelequeestáassumindo.
Nesse sentido, observa-se que o artigo 13, parágrafo único da Lei Federal 10.826/03
prevê a responsabilidade criminal do dono ou diretor da empresa de segurança que
deixar de fazer a ocorrência policial e comunicar à Polícia Federal em 24 horas o
furto, roubo ou qualquer forma de extravio de armamento, munições e acessórios,
depropriedadedaEmpresadeSegurança.
Desempenho doVigilante
A fim de que o vigilante desempenhe suas funções de acordo com os ditames
estabelecidos pela política da segurança privada adotada pela Policia Federal, é
necessário que se invista de maneira sólida em seu treinamento e capacitação
profissional.
Somente um profissional capacitado profissionalmente terá condições de agir de
acordo com as expectativas do usuário final do serviço. Portanto, é de suma
importância o treinamento permanente e a conscientização do próprio profissional,
no que tange a seu dever de controle, fiscalização e promoção da ordem interna do
estabelecimentovigiado.
VIG – III - SEGURANÇA FÍSICA DE INSTALAÇÕES
MedidasdeSegurança:
São medidas necessárias para garantir a funcionalidade do sistema preventivo de
segurança. Constituem verdadeiros obstáculos, quer seja por barreiras e
equipamentos, quer seja pela ação humana, para inibir, dificultar e impedir
qualqueraçãocriminosa.

157
-Medidas Estáticas:
São barreiras e equipamentos utilizados no sistema de segurança que visam inibir e
impedir ações criminosas, bem como garantir maior eficiência da atividade de
vigilância patrimonial. Ex: Barreiras perimetrais, circuito fechado de TV, sistemas
de alarmes, portas giratórias detectoras de metais, catracas eletrônicas, portinholas
(passagem de objetos), clausuras (espaço entre dois portões, que antecedem a
entrada de veículos e pessoas, aparelhos de controle de acesso com base na
biometria(impressãodigital,íris)etc.).
-Medidas Dinâmicas:
É a atuação inteligente do vigilante, como pessoa capacitada para fazer a segurança
física das instalações e dignitários. Ex: Identificação pessoal, abordagem à
distância, sinalização entre os integrantes da equipe de segurança em casos de
pessoas em atitude suspeita, contato telefônico com empresas fornecedoras e
prestadoras de serviços para confirmar dados de funcionários, vigilância atenta,
posicionar-se em pontos estratégicos (pontos que permitam visão ampla do
perímetro de segurança), redobrar a atenção quanto aos pontos vulneráveis (pontos
quepermitamfácilacesso)etc.
O vigilante deve se conscientizar da responsabilidade que assume no tocante à
segurança física das instalações e da integridade das pessoas que se encontram no
local sob sua guarda. Sua atuação tem caráter preventivo, de modo a se antecipar a
um evento futuro e possível. O comprometimento profissional e o equilíbrio
emocional proporcionarão o sucesso de sua atuação, de modo a se mostrar
espontâneoeimparcial,nãodeixandoprevaleceraemoçãonos momentoscríticos.
Pontos EstratégicosdeSegurança:
São pontos, no perímetro de segurança, que permitem ao vigilante proporcionar sua
própria segurança, evitando assim o fator surpresa e, ao mesmo tempo, obter maior
ângulo de visão, garantindo maior eficiência na execução das atividades
preventivas de vigilância. Ex: Pontos elevados, de onde o vigilante pode observar
todoperímetrodesegurançaesuas imediações.
PontosVulneráveisou deRiscos:
São pontos, no perímetro de segurança, que permitem fácil acesso, sendo, por
conseguinte, locais visados para o planejamento de ações criminosas. Ex: Acessos
nãocontrolados,ausênciademedidasdesegurançaetc.
ProteçãodeEntradas não Permitidas:
As entradas não permitidas não são os maiores alvos das invasões, pois quaisquer
acessos por esses pontos chamam a atenção, ficando em evidência, que é
justamenteoqueos grupos criminososevitamemsuas ações.
No entanto, o maior erro do profissional de segurança é não acreditar na audácia do
criminoso, mesmo as pesquisas indicando que, via de regra, as invasões ocorrem
pelas entradas permitidas. A fiscalização, o controle e a vigilância devem ser
constantes e abranger todos os pontos do perímetro de segurança, de modo a inibir e
impedir qualquer ação criminosa, ressaltando que a atividade de vigilância

158
patrimonialtemcaráterpreventivo.
Várias medidas de proteção devem ser adotadas, incluindo restrição de acesso, a
vigilânciaconstanteexecutadapelohomemaindaéamaisimportante.
Barreiras: Representam uma ajuda na proteção das áreas de segurança, tendo o
propósitode:
1) delimitaráreageográficapertencenteàinstalação;
2) servircomodissuasivo psicológicocontraentradasnãopermitidas;
3) impedirou retardartentativasdeinvasões;
4) aumentar o poder de detectar do pessoal da segurança, canalizando as
entradasesaídasdepessoas, materiaiseveículos.
Sua eficácia depende da ação do vigilante ao sistema de iluminação, distribuição
adequadasdeguaritas,etc.
As barreiraspodemser:
1) Naturais- rios, matas,montanhas,etc.
2)Artificiais- cercas,muros, telas,corrente,etc.
Controlede Entradas Permitidas:
As entradas permitidas são pontos fixos de segurança, denominados de
PORTARIA, em que o vigilante deve controlar e fiscalizar a entrada e saída de
pessoas, veículosemateriais.
A portaria é um dos principais pontos de segurança de qualquer estabelecimento
vigiado. Trata-se de um ponto que exige do vigilante conhecimento efetivo de suas
atividades, tirocínio, raciocínio rápido, organização, dinâmica e boa capacidade de
comunicação.Afaltadecontrolenestepontorevelaaausênciatotaldesegurança.
ControledoAcesso de Pessoas:
No controle do acesso de pessoas o vigilante deve seguir determinados
procedimentos que garantam a segurança das instalações e de todos que estejam
envolvidos no sistema (colaboradores, visitantes, clientes, fornecedores etc.). Para
tantoseguemalgunsmandamentosindispensáveis:
- Fazer a inspeção visual, procurando analisar e memorizar as características
das pessoas, mostrando-se atento, pois tal comportamento garante a
prevenção, uma vez que qualquer pessoa mal intencionada perde o interesse
deagirquandopercebequefoiobservadaantesdese aproximar;
- Fazer a abordagem, preferencialmente à distância, procurando obter e
confirmartodos os dados necessáriosaoefetivocontroledoacesso;
- Nunca julgar as pessoas pela aparência, pois as quadrilhas de criminosos
procuram induzir o vigilante a erro. Levar sempre em consideração se é
pessoa desconhecida, e mesmo sendo conhecida, caso esteja acompanhada de
desconhecido,deve-seagircommaiorcritério;
- Fazer a identificação pessoal, exigindo a apresentação de documento
emitido por órgão oficial e que possua fotografia. Ex: RG, CNH, reservista,
passaporte,identidadesfuncionais,etc.
Obs.: A Lei Federal 5.553/68, alterada pela Lei Federal 9.453/97, estabelece que

159
nos locais onde for indispensável a apresentação de documento para o acesso será
feitoo registrodos dados eo documentoimediatamentedevolvidoaointeressado.
- Anunciar o visitante ao visitado e, sendo autorizado seu acesso certificar-se
dequempartiuaautorização;
-Fazero devidoregistrodos dados;
-Cumpriràsnormasestabelecidasinternamente.
Obs.: Para a efetiva segurança no controle de acesso é indispensável a
instalação de medidas estáticas (Circuito Fechado de TV, Botão de Pânico,
aparelhos de controle com base na bioetria, etc.) e treinamento constante dos
profissionaisdesegurança.
Controle do acesso de materiais: No tocante ao acesso de materiais, tanto na
entrada como na saída do estabelecimento, deve haver um rígido controle por parte
da equipe de segurança, visando garantir a proteção do patrimônio e também
moralizaraatividadedesegurançaatravésdademonstraçãodeeficiência.
Entrada de Materiais:
-Fazerinspeçãovisualeidentificardeformacompletaoentregador;
- Verificar a quem se destina, pela nota fiscal, confirmando a previsão de
entregaesolicitandoseu comparecimentoparaorecebimento;
- Fazer o registro do entregador, da mercadoria que entrou, inclusive do
responsável pelo recebimento, pois não há melhor forma de controle e de
provaqueoregistro.
Saída de Materiais:
-Fazerainspeçãovisualeaidentificaçãodequemestásaindocomo material;
- Fazer a conferência do material de acordo com o documento de autorização
desaída;
-Fazero registrodos dados.
Obs.: O registro dos dados é a única forma de controle e a melhor forma de produção
de provas para diversas finalidades. Portanto o vigilante deve fazê-lo com
corretamenteesemqualquerexceção.
Controle de acesso de Veículos: Outro ponto crítico em um estabelecimento é o
acesso de veículos. Por ausência de medidas de segurança e de profissionais
treinados, muitos desses locais são alvo de invasões. Criminosos constatam as
falhas do sistema de segurança e encontram extrema facilidade para agir. Por isso,
trata-se de ponto que exige investimento da empresa tanto no que tange às medidas
estáticas(CFTV, clausuras,etc.)comotambémemtreinamentodepessoal.
Procedimentos:
- Fazer inspeção visual com atenção voltada às características do veículo e
ocupantes,bemcomoocomportamentoeatitudedos últimos;
- Fazer a abordagem, à distância, procurando obter e confirmar todos os dados
e, se for necessário, ligar para a empresa dos ocupantes do auto para fazer a
confirmação,antesdo ingresso noestabelecimento;

160
- É conveniente que, caso seja autorizado o acesso, o veículo adentre apenas
com o condutor, de modo que os demais ocupantes desembarquem e acessem
pelaentradadepedestres;
- Sendo adotado o procedimento acima, identificar o condutor, conforme
estudado no controle do acesso de pessoas, caso contrário todos devem ser
identificados;
- A instalação de clausuras tem sido uma das principais formas de proteger o
vigilanteeevitarinvasões,principalmentecomuso deveículosclonados;
- Caso o estabelecimento não disponha de clausura e, em se tratando de
veículo com compartimento fechado (baú), é viável que se determine seu
ingresso de ré, de modo que seja aberto o baú, antes da abertura do portão, a
fim de que o vigilante não se exponha ao vistoriar o veículo e, nem ocorra
invasão;
- Fazero devidoregistrodos dados deacordocomnormasestabelecidas;
- Cumprirrigorosamenteas normasinternas.
Obs.: O registro dos dados é a única forma de controle e a melhor forma de produção
de provas para diversas finalidades. Portanto, o vigilante deve fazê-lo com
corretamenteesemqualquerexceção.
PrevençãodeSabotagem:
Sabotagem é a ação humana que visa abalar a ordem interna no estabelecimento
com a provocação de danos e sinistros que atingem a produção e o bom andamento
doserviço.
A melhor maneira de prevenção à sabotagem é o rígido controle do acesso e
fiscalização permanente com vistas à circulação interna de pessoas com a atenção
voltadaàs atitudesecomportamentosindividuaisou coletivos.
Basicamente, as medidas de controle de portaria são as principais para se prevenir
um ato de sabotagem. Nenhum visitante deverá portar qualquer volume sem que a
segurançatomeconhecimentodo seu conteúdo.
Espionagem
Está relacionada com a sabotagem, que visa destruir, desmantelar o sistema ao
passo que a espionagem visa à coleta de dados e informações. Métodos de
espionagem:
a)infiltração;
b) escuta;
c)roubo efurto;
d) chantagem;
e)fotografia;
f) corrupção;
g) observação(acompanhamento).
À segurança cabe impedir a saída de projetos, plantas ou quaisquer equipamentos,
sem a devida autorização, bem como não permitir a entrada de filmadoras ou
máquinasfotográficasporpartedevisitantes,salvocomadevidapermissão.
SIGILO PROFISSIONAL

161
Violação do segredo profissional: art.154 do CP. “Revelar alguém, sem justa causa,
segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e
cujarevelaçãopossa produzirdanoaoutrem”.
O profissional de segurança, pela natureza de seu serviço, tem acesso a um maior
número de informações que a maioria das outros empregados da empresa. Pela sua
condição de "Homem de Segurança", deve manter sigilo sobre todas as
informações que lhe forem confiadas, não cabendo a ele avaliar o caráter sigiloso ou
nãodainformação,oufatoocorrido.
Deve desconfiar de quem muito pergunta e encaminhar os interessados na
informaçãoaosetorprópriodaempresa.
Mesmo fora do horário de serviço, deve estar atento para não comentar assuntos de
serviço em público, nem fornecer dados da segurança a familiares ou amigos. O
sigilo profissional para o homem de segurança, não é virtude, é dever. Jamais deve
informarapessoas alheiasaoserviçosobre:
a)horáriodechegadaesaídadocarroforte;
b) númerodeelementosquecompõeaequipe;
c)numerários;
d) armamentoutilizado;
e)sistemadealarmesexistentesno estabelecimento,etc.
“Falar pouco, ouvir com atenção, são qualidades que devem existir em um
segurança”.
Planode Segurança:
Deve-se ter bem claro que dois dos principais pilares da segurança são a prevenção
e a reação, sendo esta última um conjunto de ações tomadas para conter aquilo que
se tentava evitar (prevenir). Dessa forma, a reação deve ser bem estudada e descrita
emformadeumprocedimento,quecostumarecebero nomede“planejamento”.
Atualmente, muitas empresas elaboram “Manuais de Procedimentos”, que
contemplam diversas situações/problemas, indicando a melhor maneira de como se
develidarcomcadaevento.
É importante que todos os envolvidos saibam da existência desses manuais, para
que possam agir de acordo com suas orientações, pois trata das atitudes que a
empresa/cliente espera que o Vigilante demonstre, se houver a concretização dos
eventos em questão. Plano de segurança é um termo muito abrangente. Por isso,
costuma-se utilizar conceitos mais específicos, já que existem diversos tipos de
planejamento, tais como: estratégico, tático, técnico, operacional, de
gerenciamentodecrises,etc.
Para cada um desses planos de segurança, existem vários níveis de planejamento.
Deve-se saber exatamente o que proteger e a que preço, que tipo de segurança se
deseja. Deve-se ter em conta que em relação às pessoas, o importante é proteger a
vida e em relação às empresas, proteger aquilo que elas próprias apontam como
“FatoresCríticosdeSucesso”, taiscomoa“Imagem”ou os bensfísicos.
Conclui-se, então, que se deve observar algumas regras: O quê ou quem proteger?
Quem deverá fazê-lo? Como? Quando? Onde? Por Quê? Na verdade as respostas a

162
essas perguntas nos fornecerão elementos suficientes para o desenvolvimento de
umplanodecontingências.
Quando se fala em eventos que acontecem, mesmo quando se tenta evitá-los,
estamos diante de uma situação que deve ser administrada o mais rápido possível,
na intenção de minimizar seus efeitos. Para dar atendimento a essas situações,
existemos Planos deContingências.
Porém, deve-se saber quais são nossas fraquezas e nossas forças. Isto é, deve-se
realizar uma análise para que os pontos de melhoria sejam citados e, conforme o
caso,tomadasas melhoresmedidas.
Nesta fase, denominada de análise de risco, todos os aspectos são observados;
convém lembrar que existem diversas metodologias de análise de risco; porém,
todas visam classificar o risco e a possibilidade da respectiva concretização, e até
mesmoo impactofinanceiro,casooriscorealmentese concretize.
Esta análise, que muitas vezes é utilizada como uma justificativa de investimento
em segurança, também serve para integrar sistemas (SIS – Sistema Integrado de
Segurança) e fatores (humano e tecnológico), que otimizam recursos e reduzem
despesas.
De tal sorte, realizada a análise de risco e tomadas as decisões estratégicas de
investimento,serãoimplementadosos recursos queforemjulgadosnecessários.
Por exemplo: utilização do SIS, bunker`s, portaria digital, gravação local/remota de
imagens, botão de pânico portátil/fixo, eclusas nos acessos de veículos, cancelas,
C.F.T.V., veículos rastreados, manual de procedimentos, política de segurança bem
definida, mapeamento de zonas e horários de risco, muros altos, concertina, cabo
microfônico,campanhas de endomarketing, plano de carreira, campanhas de
prevenção de perdas, segregação de áreas, controle de acesso informatizado,
catracas, esteira de pontas, uso de cães, cadastro de visitantes e prestadores de
serviço,confirmaçãodesenhaecontrasenhavianextel,vozsobre IP, etc.
Mesmo que todos os aspectos sejam observados, se ao fator humano não for
dedicada uma especial atenção, como por exemplo, um eficiente programa de
treinamento, definição de sua peridiocidade, bem como um plano de
desenvolvimento pessoal, teremos um elo fraco e, com certeza, seja por ação do
cenário externo, seja por motivos individuais, todos correrão o risco desnecessário
de conviver com a possibilidade do evento se concretizar. Sabe-se que não existe
uma condição 100% de segurança; porém, prevenir que atos delituosos aconteçam
ou mesmo reduzir essa possibilidade é sem dúvida obrigação dos profissionais que
trabalhamprotegendovidas.
Para contribuir com essa finalidade deve-se, no cotidiano, elaborar e entregar
monitoramento e ao superior hierárquico direto, relatórios que indiquem pontos de
melhoria no posto de trabalho ou no atual plano de contingência. Esse relatório será
discutido e as possibilidades de adoção das suas ideias serão avaliadas e
eventualmenteimplementadas.

163
Tal atitude, além de ser pró-ativa, reduz o próprio grau de risco no posto de serviço e
demonstra à direção da empresa que o Vigilante é um verdadeiro profissional,
comprometidocomasegurançadaquelesqueconfiamsuavidaaele.
Portanto, o Vigilante jamais deve esquecer que os planos de segurança são de
responsabilidade de todos. Deve lembrar-se que a rotina faz muitas vítimas. E deve
fazer do tirocínio sua melhor arma. É importante antever situações de perigo e/ou
falhas no esquema adotado, pois os marginais também planejam e, pacientemente,
aguardarão uma falha da segurança para atuar. O treinamento dos planos de
contingências, sejam elas quais forem, desde o abandono de área, incêndio de
grandes proporções, colisão de aeronave em heliponto, ameaça de bomba, ameaça
de contaminação biológica, falta de água/energia elétrica/telefone, espionagem,
sabotagem, greve, suicídio, até um simples plano de abordagem de indivíduo não
identificado em atitude suspeita, deve ser levado a sério, pois, a mais simples das
situaçõespodegerarefeitosdesastrosos quese perpetuamportodaavida.
VIG – IV - EMERGÊNCIA E EVENTO CRÍTICO
Atuação do vigilantediantedas principaissituações deemergência:
a) roubo:
-Manteracalma,evitaro pânicoefazeracomunicaçãoa
-Polícianaprimeiraoportunidade;
-Contatocomo PlantãodaEmpresadeSegurança;
- Reação somente se houver oportunidade total de sucesso, lembrando-se que
aatuaçãodovigilanteépreventiva,demodoaevitarofatorsurpresa;
- Observação atenta de tudo que se passa: O quê? Quando? Onde? Como?
Quem?Quais foramas rotasdefuga?
- Preservação do local para permitir à Polícia Científica a análise e
levantamentosdevidos.
b) tumulto epânico:
-Manteracalmaecontrolaro público;
-Evacuaro localdeformarápidaediscreta;
- Não sendo possível manter a ordem interna pelos recursos próprios, acionar
apolícia;
-Agir de maneira imparcial, conscientizando-se que em ocorrência em que há
pessoas comos ânimosexaltados,a imparcialidade,o equilíbrioemocionaleo
diálogosão os melhoresrecursos.
Evacuaçãodo Local:
Aprincipal medida a ser adotada em situação de emergência é a evacuação do local,
com a adoção de um plano de abandono, de forma rápida e discreta, sem causar
pânico. Para tanto, é necessário que o profissional de segurança controle suas
emoções, atue com calma, coerência e tenha bom poder de persuasão e
convencimento,transmitindosensaçãodesegurançaatodosquealiseencontram.

164
O treinamento integrado entre profissionais de segurança e funcionários de outros
setores de uma empresa é de fundamental importância para o sucesso da evacuação
do local em situações emergenciais. As simulações realizadas nos dias de
normalidade garantirão o sucesso da desocupação da área em ocasiões de
anormalidade, sem que haja pânico, pois dessa forma o emocional dos ocupantes
daquela área já foi previamente preparado em caso de ocorrência de um evento
crítico.
PlanosEmergenciais:
Os planos de emergências são formulados pelo responsável pela segurança, com a
participaçãodaequipe,afimdequese garantao sucesso daatuação.
A filosofia de um plano emergencial é atribuir a cada integrante da equipe de
segurança uma missão específica, caso ocorra uma situação emergencial previsível
(invasão,incêndio,ameaçadebomba,grevedefuncionáriosetc.).
Explosivos:
Explosivo é todo composto sólido, líquido ou gasoso, que sofrendo uma reação
química violenta, transforma-se instantaneamente em gás, com produção de alta
pressão eelevadatemperatura.
Ocorrências com explosivos são consideradas de grande vulto e de alto isco,
portanto requer a atuação de profissionais capacitados, com emprego de
equipamentos e táticas adequadas. Trata-se de uma ocorrência onde um erro na
atuação poderá ser fatal, com consequências danosas a quem se encontre pelas
imediações.
Naturalmente o bem maior que cuidamos não é o patrimônio e sim a vida e a
integridade física; logo, nossa maior preocupação deve centrar-se na evacuação do
localeinterdiçãodaáreadeformarápidaediscreta,semcausarpânico.
Indubitavelmente o vigilante patrimonial não é o profissional capacitado para atuar
efetivamente em ocorrências envolvendo explosivos ou com ameaças de bomba,
devendo tomar apenas as primeiras medidas e acionar a polícia a fim de que a
central de operações envie para o local uma equipe especializada no assunto. Por se
tratar de ações típicas de terrorismo, seus principais agentes são integrantes de
facções criminosas que visam, sobretudo, abalar a estrutura do poder público
constituído, de modo que os maiores alvos de ataque são os edifícios da
administração pública, principalmente aqueles ligados à Polícia, Justiça,
Ministério Público, Embaixadas e Instituições Financeiras. Outros pontos visados
são os de grandes aglomerações de pessoas como Estações de Metrô e Trem,
Aeroportos eShoppings.
ProcedimentosdoVigilanteemCasos deAmeaçade Bomba:
-Acreditarqueaameaçaéverdadeira;
- Comunicar o fato ao superior imediato ou ao responsável local (Supervisor,
Gerente,Diretor);
- Não tocar qualquer objeto, seja estranho ou comum ao local, pois em se
tratandodeameaça,todoobjetopassa aser suspeito;
- Acionar as autoridades competentes (G.A.T.E , Grupo de Ações Táticas

165
Especiais–Via190);
- Procurarevacuaro localdeformarápidaediscreta,evitandocausarpânico;
- Isolaraárea,afastandogrupos decuriosos;
DetecçãodeArtefatos eObjetos Suspeitos:
Há casos em que não se recebe a ameaça, mas encontram-se artefatos ou objetos
suspeitos. Nesta situação, o vigilante deve sempre acreditar na pior hipótese, ou
seja, considerar que se trata de um explosivo e tomar todas as precauções
necessárias para a preservação das vidas e da integridade física de todos os que ali se
encontram.
O fato de ser um artefato de pequena dimensão não significa que não pode causar
dano irreparável à integridade física e a saúde da pessoa; logo, o isolamento da área
e o isolamento do local devem ser as primeiras medidas. Por se tratar de ocorrência
que exige conhecimento específico, o vigilante não deve arriscar sua vida. O
melhorafazeréisolaraárea,evacuaro localeacionarapolícia.
Acionamento da Polícia Especializada em cada caso de evento crítico: As
Polícias, como Órgão de Segurança Pública, dispõem de grupos especializados
para atuar nas mais diversas ocorrências. O acionamento do órgão policial para
cada caso de evento crítico sempre será através da Central de Operações. No caso da
PolíciaMilitar(190) edaPolíciaCivil(197).
Ao acionar 190 e 197, cada central de operações saberá, de acordo com a natureza
da ocorrência, qual o grupo policial que melhor se adequará para a solução do
eventocritico.
Relatóriode Ocorrência:
Ocorrência e o acontecimento de um fato que foge da rotina normal do trabalho,
exigindo a adoção de providências por parte do profissional de segurança e o
correspondenteregistrodo fato.
Aelaboração de um relatório de ocorrência compreende o cabeçalho e o histórico,
que é a narração dos fatos de maneira clara e objetiva, de modo que o destinatário
tenha plenas condições de entender o que realmente ocorreu e quais providências
foramadotadasquandodaocorrência.
O histórico de um relatório de ocorrência deve seguir um roteiro de elaboração, de
formaqueo leitorencontrerespostaparaas seguintesperguntas:
- Quando? (dia,mês,anoehoraemqueofatoocorreu).
- Onde?(emquelugaraconteceuo fato)
- O que? (especificar o fato ocorrido; com quem aconteceu; constar a
identificaçãoeadescriçãodos envolvidos).
- Como ocorreu? (dequemaneiraofatoaconteceu).
- Porque aconteceu?(explicaros fatosqueantecederam,semsuposições).
- Quaisprovidênciasforamtomadas?
Além da elaboração do relatório de ocorrência, cabe ao vigilante o registro da
situaçãodoposto deserviçoemtodos os turnos detrabalho.

166
RÁDIOCOMUNICAÇÕES
RD
Noções Gerais:
A comunicação é imprescindível para qualquer organização social. O sistema
organizacional se viabiliza graças à comunicação nele existente, que permitirá sua
realimentação e sua vital sobrevivência frente aos desafios e obstáculos cotidianos.
O homem é um ser político e a sua sobrevivência depende da vida em sociedade e,
por essa razão não há como se falar em vida humana, sem comunicação.
O tempo todo estamos nos comunicando mesmo sem falar qualquer palavra, uma
vez que nossas expressões faciais, nossos gestos, olhares, postura emitem
mensagens.
A atividade de segurança sem comunicação seria inoperante e seus
integrantes estariam isolados pela distância que separa um posto do outro,
sem qualquer possibilidade de solicitar apoio da equipe.
Por outro lado, a utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de
funcionamento é direito do vigilante, assegurado no artigo 163, inciso IV, da
Portaria 3.233/12 da PF.
Conceito e Apresentação:
A comunicação é o processo através do qual podemos emitir, transmitir receber
mensagens, através de métodos (fala, escrita) e/ou sinais convencionados (gestos,
sinais sonoros, mímicas etc.,).
No que tange a comunicação do dia-dia do profissional de segurança, o
equipamento de rádio comunicação é o mais utilizado, pelo baixo custo e por
atender às necessidades internas de um estabelecimento. No entanto a tecnologia
tem aprimorado cada vez mais esses equipamentos quanto à funcionalidade,
capacidade, alcance e recursos.
Em 1997 NEXTEL começou a operar no Brasil, como forma moderna de
comunicação através de equipamento portátil, com dupla função,
radiocomunicação e telefone, oferecendo mais recursos, funções e garantindo

maior alcance nas comunicações. Hoje, além das funções mencionadas, tal
operadora de comunicação móvel oferece cobertura nacional e internacional,
havendo equipamentos que permitem acesso internet e envia mensagens
eletrônicas,possibilitandocomunicaçãoparaqualquerpartedomundo.
Considerando as peculiaridades da atividade de segurança, em diversos casos os
vigilantes utilizam meios naturais de comunicação, como por exemplos sinais
convencionados entre a equipe de segurança, que permite maior discrição e sigilo
das mensagens, funcionando inclusive como forma de comando, nos
deslocamentos, na atenção redobrada com a presença de pessoas que despertem
algumasuspeitaetc.
Telefone/Atendimento
Inventado em 1875 por Alexandre Grahan Bell, o telefone é um processo elétrico,
com ou sem fio que permite a comunicação entre duas pessoas. Embora seja
considerado seguro não é totalmente confiável, podendo ser interceptado através
de grampo, ou involuntariamente por linhas cruzadas. Normalmente as empresas e
instituições estabelecem um padrão uniforme de atendimento telefônico, com a
designação do nome da empresa, nome do atendente, cumprimento cordial (bom
dia, boa tarde, boa noite) e/oudizendo“àssuas ordens”.
Independente do padrão adotado pela empresa, o atendimento telefônico deve
obedeceràsseguintesregras:
12 - REGRAS PARAUM BOMATENDIMENTOTELEFÔNICO
1.Atenda aoprimeiro toque
Vocêtambémnãogostadeesperar. Istodemonstraráatençãoeeficiência.
2.Não digaALÔ.Identifique-se
Digaonomedaempresa,seu nomeseguido documprimentooportuno:
“bom dia”, “boa tarde” ou “boa noite”. Quando se tratar de ligação interna,
identifique-sefalandosua áreaeo seu nome.
3.Evitedeixaresperando quem ligou
Ninguémgosta do famoso “umminutinho,por favor”.Quando não puder fornecera
informação no momento, consulte quem está na linha para saber se aguarda ou
chama de novo, ou simplesmente anote o telefone e o nome da pessoa, dizendo
que logo que tiver a informação solicitada, vocêretornará.
4.Atenda da melhorforma,falando somente onecessário
Fale naturalmente e claramente, somente o necessário, evitando a utilização do
telefoneparafinspessoais.
5.Façaou transfiravocêmesmo suas ligações
Mostre sua eficiência. Atenda com educação as ligações que, por algum motivo,
caíramnoseu ramalporengano.
167

6. Utilizesua listatelefônicainterna
Tenha sempre a relação de telefones úteis, bem como a relação de ramais, visando
prestarumserviçomelhor.
7. Não utilizelápisou canetapara discar
Vocêevitaráligaçõeserradaseconservaráoequipamento.
8. Não confiena sua memória
Tenha sempre à mão, papel e caneta para anotar instruções, nomes erecados.
9. Eviteinterpelaçõesbrucas
Evite interromper quem nos chama enquanto fala, pois poderá demonstrar
indelicadeza. Seja hábil e se perceber excitação e ansiedade em quem lhe fala,
procurecuidadosamenteajudá-loaexpressar-se.
10. Cuidado comatermologiaesigilo
Não utilize termos técnicos que pessoas fora de sua área não entendem. E nunca
transmitainformaçõespessoais, bemcomorotinasdiárias dequemquerqueseja.
11. Não use expressões indesejáveis
Tratamentos pessoais (querida, amor, benzinho, etc.) e Gírias não devem nunca ser
usados. E nunca transmita informações sobre assuntos desegurança;
12. Encerrecordialmentea conversa
Utilize as palavras mágicas de cortesia: OBRIGADO, POR FAVOR, ÀS ORDENS,
DESCULPE.
Radiocomunicação
Estações de Rádio
As estações de radiocomunicação podem sem classificadas em: Fixas, Móveis
ePortáteis,conformesegue:
Estações Fixas: são aquelas instaladas nas dependências dos prédios, com uso
deantenasapropriadas;
Estações Móveis:sãoaquelasinstaladasemveículosterrestres,aéreoseaquáticos;
Estações Portáteis: São aquelas facilmente portadas por uma só pessoa, mesmo
quandoseencontraemoperação.Ex:HT.
Funcionamento:
Os equipamentos de radiocomunicação são dotados de microfone do tipo “PUSH
TO TALK” (aperte para falar). Ao comprimir a tecla ocorre o desligamento da
recepçãodoequipamentoeosistemadetransmissãoseráativado.
Ao apertarmos a tecla PTT o aparelho passa a gerar e propagar ondas através de sua
antena. Ao falarmos, o microfone transforma nossa voz de freqüência de áudio em
sinal elétrico, mandando para o transceptor que fará com que a onda portadora o
transporte até o receptor. Em um transceptor ligado e sintonizado para receber
ondas portadoras de freqüência igual ao do transmissor, ocorrerá o recebimento da
168

onda portadora, através de uma antena. Essa onda traz o sinal elétrico, que ao entrar
no transceptor será novamente transformado em freqüência de áudio (quando
ouvimosorádio).
RádioTransceptorPortátil:
Éumequipamentoelétrico,portátil,quefuncionaatravésdeondas magnéticas.
Regras a seremobservadas na Radiocomunicação:
Fazer as transmissões tão breves quanto possível, com o máximo de
abreviações (uso do código Q), de forma a ocupar a freqüência ou o canal por um
mínimodetempopossível;
A fim de evitar interferências na transmissão de outrem, o operador deve
escutar por algum tempo, antes de iniciar uma transmissão, certificando que a
freqüênciaou canalestálivreedesocupado;
-Transmitirsempredeformaclaraepausadamente;
- Somenteusar arederádioparaassuntos deserviço;
- Responder prontamente a qualquer chamado que exija resposta
imediata;
- Manter a efetiva disciplina na rede, não fazendo brincadeiras nem a
utilizando desnecessariamente com assuntos estranhos ao serviço, pois é muito
importante que a rede esteja livre em casos de eventuais emergências ou
solicitação de apoio por qualquerintegrantedasegurança.
Código “Q”
O código “Q” é uma coleção padronizada de três letras, todas começando com a letra
“Q”. O Código “Q” original foi criado por volta de 1909 pelo governo britânico,
como uma lista de abreviações. O código “Q” facilitou a comunicação entre
operadores de rádios marítimos que falam línguas diferentes, por isso foi adotado
internacionalmente tão rapidamente. Um total de quarenta e cinco códigos “Q”
aparece na “lista de abreviações para ser usadas na radiocomunicação”, que foi
incluído no serviço de regulação afixado à Terceira Convenção Internacional de
Radiotelegrafia, que aconteceu em Londres, sendo assinada em 5 de julho de 1912,
entrandoemvigorem1 dejulhode1913.
169

Códigos maisutilizados:
Alfabeto Fonético
Embora aumente o tempo de transmissão, o alfabeto fonético se
destina a dar a precisão necessária em certos tipos de
comunicação, como no caso de transmissão de letras e de nomes
poucocomuns.
170
QSA – Intensidades dos sinais:
5. Ótima; 4. Boa, 3. Regular, 2. Má
e 1. Péssima
QTU – Horário de funcionamento
QTY – Estou a caminho
QUA - Notícia
QSJ – Dinheiro QUB – Informar visibilidade
QSL – Entendido TKS – Obrigado, grato
QSM – Repita a mensagem NIHIL (NIL) – Nada, nenhum
QSO – Contato Pessoal

Numerais:
0– Negativo,nulo.
1.Primeiro,Primo,uno.
2.Segundo.
3.Terceiro.
4.Quarto.
5.Quinto.
6.Sexto,meia,meiadúzia.
7.Sétimo.
8.Oitavo.
9.Nono
Operaçõescomtelefone,radiofoniaecentralderádio:
Na operação com aparelho telefônico o profissional de segurança obedecerá
aos procedimentos de atendimento adotados pela empresa, sem utilizar código
“Q”.
No tocante à radiofonia e central de rádio o ideal é que a operação seja breve e
precisa, devendo sempre que possível codificar as mensagens, empregando o
padrãouniversaldecomunicação(código“Q”eAlfabetoFonéticoInternacional).
171

172
NOÇÕES DE SEGURANÇA
ELETRÔNICA - NSE
CONTROLE ELETRÔNICO DE RONDA
UM SISTEMA DE PROTEÇÃO
Introdução
Como já estudado em outra seção, é importante que o homem de segurança tenha
entendido bem a definição de segurança física das instalações, pois é através do que
está contido nesta definição é que ele vai exercer suas atividades de vigilância.
Relembrando: “Segurança é um conjunto coordenado de medidas, adotado por
empresas públicas e privadas para preservar e proteger suas instalações”.
Geralmente, as medidas a serem adotadas para a proteção das áreas físicas, são
especificadas num documento organizado, denominado plano de segurança.
Para reforçar a definição de segurança apresentada acima, é preciso o entendimento
de mais um ensinamento, o conceito de sistemas de proteção, tal qual:
“Sistemas de proteção são dispositivos e atividades implantadas nas empresas
para compor as medidas de segurança física”.
Como exemplo de sistema de proteção, entre vários, tem-se as barreiras físicas
(muros, cercas, etc.), os alarmes, os circuitos fechado de televisão (CFTV),
os controles de acesso, os sistemas de comunicação (Rádios), os procedimentos
operacionais, a ronda dos vigilantes, o controle eletrônico da ronda, etc. T
odos estes sistemas são dependentes da intervenção do homem de segurança e/ou
são operados por ele. Geralmente, os sistemas de proteção, estão especificados e/ou
instalados nas áreas físicas para a qual o homem de segurança foi contratado
a proteger .
Ronda dos Vigilantes.
Em muitas instalações físicas, em decorrência do tamanho da área a ser protegida,
e/ou por razões de especificações nas atividades de segurança, é necessário que o
vigilante saia circulando pela área, fazendo inspeções e averiguações, com
objetivos de manutenção do grau de segurança, determinado no plano de
segurança. Esta atividade é denominada de ronda da vigilância.
O conceito da ronda está baseado na capacidade que os recursos humanos têm de
poderem se movimentar, e constitui-se uma atividade operacional, pela qual
os vigilantes da segurança patrimonial, circulam pelas áreas e instalações
físicas, numa rotina de fiscalização e de inspeções periódicas.

Uma vez definida a utilização do sistema de ronda dos vigilantes, o ponto de partida
para a implantação desse sistema, é a definição dos trajetos a serem percorridos
pelos vigilantes. Em seguida, devem ser distribuídos os pontos de controle para a
fiscalização e inspeção, após então devem ser definidos os eventos a serem
monitorados durante o percurso e nos pontos de controle. Finalmente, o homem
de segurança deverá tomar conhecimento dos procedimentos operacionais
estabelecidos a serem seguidos, nas suas rotinas de averiguações e inspeções no
percursoderonda(ex.oquefazerquandose depararcomumasituaçãoanômala).
Nos pontos estabelecidos para a passagem dos vigilantes e realização das
verificações e inspeções, ao longo dos percursos de ronda, além de marcar presença
e observar, os vigilantes devem colher informações sobre eventos anormais,
eventos suspeitos e em desconformidades com os padrões de funcionamento dos
locais. Podem também, ao longo dos trajetos, dar apoio operacional e logístico aos
postos fixos e eventualmente, fazer parte de uma força de reação, quando
acionados,paraaçõesdeintervençãodasegurança.
Geralmente, nas especificações para a contratação de serviços de vigilância,
utilizando as atividades de ronda para os homens de segurança, a referência será:
postodevigilânciacomronda,12h, 24h, noturno,diurno,etc.
A implantação de postos de vigilância com ronda, permite com que o vigilante
aumente a abrangência de sua atuação, garantindo assim a segurança de uma maior
área nas instalações físicas a qual ele esta alocado para proteger. Em contrapartida,
para o contratante dos serviços, poderá significar racionalização dos recursos de
segurança, com eventuais economias financeiras, muitas vezes permitindo que,
com um número reduzido de homens, seja garantido um nível satisfatório de
segurança.
Ronda dos Supervisores.
Outra modalidade de aplicação das atividades de ronda, bastante encontrada nos
serviços de vigilância, é a exercida pela supervisão. Os homens de segurança, com a
função de supervisão, circulam pelos postos de serviço, inspecionando a
regularidade das atividades exercidas por seus subordinados. Nesta função, o
supervisor rondante, além de checar as condições de segurança dos postos e o
desempenho dos vigilantes nos locais, poderá fazer contato com o cliente, anotando
suas reivindicações, reclamações sobre não conformidades, ocorrências nos postos,
etc., fazendo assim o elo entre a “linha de frente operacional”, isto é, as atividades
dos vigilantes nos postos, e a gerencia da empresa. Muitas vezes, também incluídas
nas atividades dos supervisores rondantes, poderão estar responsabilidades sobre
entrega de documentações, fechamento de pontos dos vigilantes, substituição de
vigilantes,etc.
Da mesma forma, como na ronda dos vigilantes, o ponto de partida para a
implantação de um sistema de rondas, para a supervisão, é a definição dos trajetos a
serem percorridos pelos supervisores. Em seguida, devem ser distribuídos os postos
que ele deve visitar dentro de seu período de trabalho, após então, a definição dos
eventos a serem monitorados nos postos de trabalho e finalmente os procedimentos
173

operacionais para suas atividades. Muitas vezes nesta função, o supervisor usa uma
lista com eventos padrões a serem inspecionados (checklist), facilitando e
padronizandosuas atividades.
Em instalações físicas com áreas muito extensas, poderá existir também a atividade
de supervisor interno, cuja função é a verificação e acompanhamento dos trabalhos
dos vigilantes e demais profissionais de segurança (ex. atendentes, porteiros, etc.)
em seus postos de serviço, dando-lhes suporte e orientação. Também nesta função,
o supervisor interno nas suas tarefa de ronda pelos postos, deverá verificar, durante
suaronda,situaçõesdeanormalidadeenãoconformidades.
ControleEletrônicode Rondas.
Na seção anterior foram definidas as atividades de ronda, agora se faz necessária a
apresentação do sistema de proteção conhecido como “bastão de ronda”. O bastão
de ronda (Fig. 1) é um sistema de proteção, extremamente robusto, utilizado pelos
vigilantes e supervisores, para o controle eletrônico da execução de suas tarefas de
ronda.
Do ponto de vista técnico, o bastão de rondas é um coletor eletrônico de dados, com
afunçãoespecíficaderegistraros dados das atividadesderondas.
No passado (às vezes ainda hoje encontrados em operação), eram utilizados para o
controle das rondas os “relógios de vigia”.Artefatos mecânicos, acionados através
dechavesposicionadasnos locaisdechecagem.
Com o passar do tempo, os sistemas mecânicos, foram substituídos pelos sistemas
eletrônicos (bastões de ronda), que permitem um maior nível de controle, mais
agilidade, com um mínimo de risco de fraudes, e principalmente, trazendo esta
atividadeparaaeradainformática.
1.BastãodeRonda ,2.Button/Chip,3. Interfacee4. CarteladeEventos
Para a implantação do controle eletrônico de ronda, ao longo do trajeto da ronda,
devem ser definidos pontos de checagem/controle, onde são afixados os “botões”
(buttons/chips – Fig. 2) nos quais o vigilante deverá fazer contato com o bastão toda
vez que passar pelo ponto. Ao encostar o bastão no button, será gravada a
identificação(númerodesérie),juntamentecomoregistrodedataehora.
O “button” é um circuito eletrônico (chip), com um número de série único gravado
a laser e encapsulado num invólucro de aço inox.Além da alta resistência mecânica,
ele não necessita de alimentação elétrica, podendo ser instalado em qualquer
ambiente, incluindo os ambientes hostis, com poeira, chuva, lama, campos
eletromagnéticos,etc.
174

Com a operação de contato bastão/button, serão registradas a passagem do vigilante
pelo local, a hora em que ele esteve lá e, por meio de uma cartela com eventos
programados (Fig.4), poderá registrar ocorrências associadas a esses locais. Com a
transferência dos dados do bastão para um computador, através de uma interface
(Fig. 3) conectada a ele, e com a emissão dos relatórios sobre as rondas, o sistema de
ronda permitirá à supervisão acompanhar e demonstrar quando e onde o vigilante
esteve em cada momento no cumprimento de suas atribuições e quais eventos foram
registrados; traduzindo-se, assim, tal sistema numa ferramenta poderosa para o
aumentodaqualidadedoserviçoedasegurançado local.
Nos relatórios emitidos pelo sistema são contabilizados os pontos pelos quais o
rondante passa, incluindo datas e horários, período em que algumas funções são
executadas, e a freqüência de determinado evento. Do mesmo modo, é registrado o
número específico de rondas conduzidas em cada trajeto, quem as fez, a posição de
cada ponto de ronda e o horário em que o vigilante/rondante passou no ponto de
controle. Tais relatórios, com os dados registrados, podem ser totalizados e
analisados, em base semanal, e consolidados ao final de cada mês, formando, assim,
umabaseestatísticaaolongodotempo.
Instruções PráticasSobreUm Sistema de ControledeRondas.
Para a melhor compreensão do sistema de controle eletrônico de rondas, a seguir
estaremos apresentando um desenho (diagrama de blocos) com a seqüência de
tarefasquedeverãoser executadasparasua implantação.
Uma vez definida a utilização do sistema de ronda dos vigilantes, o ponto de partida
para a implantação desse sistema, é a definição dos trajetos a serem percorridos
pelos vigilantes. Em seguida, devem ser distribuídos os pontos de controle para a
fiscalização e inspeção, após então devem ser definidos os eventos a serem
monitorados durante o percurso e nos pontos de controle. Finalmente, o homem de
segurança deverá tomar conhecimento dos procedimentos operacionais
estabelecidos a serem seguidos, nas suas rotinas de averiguações e inspeções no
percursoderonda(ex.o quefazerquandose depararcomumasituaçãoanômala).
175

Cadastramentos dos
Buttons X Locais no
Software
Definição dos Eventos
Para Controle
Instalar os buttons nos
locais definidos no item 3
Cadastramento da Cartela
de Eventos no Software
Definição dos
Pontos de Controle
Definição do
Percurso
Iniciar a utilização do
sistema de controle
eletrônico de ronda
Início
176

EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
Alarmes e CFTV
1. Sistema deAlarme

Um sistema de alarme nada mais é do que um sistema de segurança eletrônica
com o objetivo de proteger o patrimônio. Este sistema geralmente é formado
por sensores, botão de pânico, sirene e central de alarme. Nesta apostila vamos
aprender o funcionamento de cada um desses equipamentos e como é a sua
interaçãocomacentraldealarme,acentraldemonitoramentoeos usuários.
2. Equipamentos do sistema dealarmeeseu funcionamento
 Sensor Infra Vermelho Passivo: Sua aplicação consiste em proteger as áreas
periféricas. Funciona como uma barreira invisível composta por um duplo
feixe, onde uma parte emite o raio infravermelho (transmissor) e a outra
recepciona (receptor). Os locais mais comuns de sua aplicação são: muros,
corredores,grades.Exemplo:
Sinalinfravermelho
 Sensor Infra Vermelho Passivo: É um
equipamento usado para proteção de áreas internas, locais
fechados, sem variação de temperatura e movimento, pois
captam calor em movimento. Seu alcance gira em torno de
12m de distância e 85º de abertura horizontal e vertical. Este
equipamento pode funcionar com ou sem fio através de um
receptordesinais.
 Sensor Infra Vermelho Passivo Dual: Este equipamento é utilizado
principalmente em áreas externas. Com característica próxima do sensor
passivo comum, este equipamento se diferencia dos demais na questão do
disparo, ele só irá disparar se houver ao mesmo tempo, movimento e calor, por
isso éconhecidocomoduplatecnologia.Elefuncionacomfioesemfio.
 Sensor Infra Vermelho Passivo Pet Imunet: Com característica comum aos
demais sensores passivos, a diferença é que ele está imune à presença de
animaisde até15kg epreparadocontrarastejodepessoas.
 Sensor Magnético: Tem como finalidade proteger
locais específicos, através de uma combinação de imãs,
tais como: portas, janelas, alçapão, portões. Sua
especificação é determinada pelo local que será instalado,
177

podendo ser do tipo blindado, aparente, de embutir e
industrial.
 

Cerca Pulsativa (Cerca elétrica): A Cerca Pulsativa
tem como objetivo proteger o perímetro e os acessos,
através de uma cerca eletrificada ( Alta Voltagem e Baixa
Amperagem). Uma central de choque emite choque
pulsativo em toda fiação, o disparo ocorrerá quando houver
o corte da tensão, que pode ocorrer no rompimento dos fios
ou aterramento da fiação. Suas aplicações mais comuns
são: muros, grades, fachadas, locais altos e longe do
alcance das crianças.
 Botão de Pânico fixo: Como o próprio nome diz,
sua utilização esta restrita a esta situação, é o contato
imediato entre o usuário e a central de monitoramento,
confirmado através de uma senha e contra-senha.
Geralmentefixoemlocaisdiversos como:mesas,balcões.
 Botão de Pânico Móvel: Um pequeno Chaveiro
portátil, fácil de ser utilizado e discreto. Por ser portátil
pode ser levado para qualquer lugar dentro do raio de
alcancedo receptor.
 Receptor de sinais: Este equipamento tem como
objetivo recepcionar os eventos emitidos pelos botões
portáteis e sensores sem fio, transmitindo para a central de
alarme os eventos ocorridos dentro dos sistemas. Seu
alcance varia de acordo com seu fabricante e a existência de
barreirafísica.
 Sirene eletrônica: A sirene tem como objetivo
disparar em caso de invasão e criar uma situação de
pânico, elemento surpresa no invasor, através do ruído
sonoro quegiraemtornode120decibéis.
 Sensor de fumaça: Utilizado para detectar principio de
incêndio,atravésdafumaça,sua aplicaçãomaiscomumem
áreas internas, locais com materiais de alta combustão,
cozinhasindustriais,depósitoseoutros.
 Sensor de temperatura: Este sensor funciona como
um termômetro controlado e é utilizado em locais em que a
temperatura precisa estar sempre monitorada para não
causarproblemas.Exemplo:CPD, Frigorífico...
178

 Sensor de quebra de vidro: Este sensor é usado
para detectar quebra de vidros através do som emitido. Ele é
encontrado em locais em que existem bastante vidros, como
porexemplo:Joalherias,LojasdeShopping...
 Central deAlarme: É o equipamento que gerencia
todos os eventos, (o Cérebro do Sistema), nela são ligados
todos os periféricos do sistema. Ela é responsável por enviar
todos os eventos para Central de Monitoramento e disparar
a sirene no local quando houver invasão. A central de
alarmeécompostapor transformadore bateriagel12V.
 Painel de controle (teclado): É o equipamento que
realiza a interface entre a central de alarme e o usuário. Tem
como finalidade mostrar o Status do sistema para o usuário e
programaracentraldealarme.
3.Zoneamento
O Zoneamento do sistema de alarme nada mais é do que a divisão por zonas ou
locais dos equipamentos existentes no sistema. O Zoneamento é feito na central de
alarme e serve para auxiliar o monitoramento na hora de tomar decisões e dar
informaçõessobre olocal.
4.Transmissão deEventos
A transmissão de eventos nada mais é do que o modo em que a central de alarme
manda todos os seus eventos para a central de monitoramento. Esta transmissão de
eventos da central de alarme para a central de monitoramento pode ser realizada por
diferentesmeiosdecomunicação.Sãoeles:
 Linhatelefônica.
 Backupcelular.
 RádioFreqüência.
Para que o sistema de alarme esteja realmente seguro é recomendável pela
segurança que a transmissão deve ser feita por no mínimo dois desses sistemas.
Exemplo:Linhatelefônicaebackupcelular.
5.CentraldeMonitoramento
Este serviço consiste em dar atendimento ao cliente através do telefone, tanto no
auxiliodeoperaçãodosistema,comoemcasodealarmeou pânico.
Os sinais ou eventos de alarme emitidos pelo sistema de segurança são recebidos
pela central de monitoramento através de uma linha telefônica conectada a um
modem,queporsuaveztransmiteas informaçõesparaumcomputador.
Quando um alarme chega na central de monitoramento, imediatamente o operador
recebe na tela do monitor uma série de procedimentos que devem ser seguidos passo
a passo. Estes procedimentos são individuais e contém particularidades de cada
cliente. Outra função da Central de monitoramento é a realização de testes
periódicos em todos os clientes, a fim de testar os equipamentos, a comunicação e os
procedimentos.
179

6. Senha econtra– senha
Como sabemos, em um sistema de alarme a maioria dos acionamentos são falsos.
Mas comofazerparadiferenciarumalarmefalsodeumalarmeverdadeiro?
O procedimento de senha e contra-senha serve justamente para isso. Quando um
alarme é recebido pela central de monitoramento, imediatamente o operador liga
para o cliente e lhe faz uma pergunta (que já foi definida previamente), se a resposta
do cliente for a correta, o operador se apresenta e relata o ocorrido, se a resposta não
for correta, o operador seguirá os procedimentos pré-definidos para uma situação de
alarmereal.
7. Fichade procedimentos
Aficha de procedimento é o item mais importante para a central de monitoramento,
pois é nela que são preenchidos todos os dados do cliente, tais como: endereço,
ponto de referência, telefones úteis, senha e contra senha, etc. Todos esses dados
irãoabastecerosoftwaredo computadordaCentraldemonitoramento.
A ficha deve se preenchida pela pessoa responsável do local, pois contém
informações importantes e restritas para serem utilizadas em caso de alarme e ou
acionamento do botão de pânico. É imprescindível o total preenchimento desta
ficha.
8.Tipos deMonitoramento
 Simples: No caso de alarme, o operador entra em contato no local através dos
telefones registrados, realiza o procedimento de senha e contra-senha, e se
necessárioentraemcontatocomapoliciapelotelefone190.
 Especial: Neste tipo de prestação de serviço o procedimento obedece à mesma
rotina do monitoramento simples, com a diferença de que em caso de alarme
real, uma viatura da empresa de monitoramento se desloca até o local do alarme
para fazer acompanhamento e fornecer informações à central de
monitoramento.
 Ronda diária: Este tipo de monitoramento obedece à mesma rotina do
monitoramento especial e acrescenta o procedimento de ronda. Estas rondas
diárias são feitas segundo os critérios das empresas de monitoramento,
optando por varias vezes ao dia pelo período de 24 horas ou por “Serviço de
Fechamento”, que consiste na presença da Ronda na chegada e saída do
responsável pelo local. Todas as rondas realizadas são registradas através de
umbastãoderonda,eaofimdo mêséapresentadoumrelatórioaocliente.
9. CFTV–CircuitoFechadodeTelevisão
Todo sistema de segurança formado por câmeras ou micro câmeras, onde são
monitoradas e gravadas as imagens geradas, pode ser chamado de um sistema de
circuitofechadodetelevisão.
O que estudaremos neste curso são os diferentes equipamentos que podem compor
este sistema, bem como os diferentes sistemas de CFTV existentes no mercado da
180

segurançaeletrônica.
10. CFTVAnalógicoeseus equipamentos

Câmera CCD P&B / Color:Acâmera funciona como um olho observador de
um determinado local, cuja eficiência está atrelada à atenção do operador,
assim como, com a gravação das imagens. Existem vários tipos de câmeras, a
mais eficiente para segurança é a câmera Preto e Branco, devido à quantidade de
luz necessária para uma boa visualização de um determinado local. Com cerca
de 0,05 Lux, ou 5% de uma lâmpada de 60 watts, é possível ver determinados
objetosoupessoas.
 Micro câmera P&B / Color: A Micro câmera tem
sua aplicação em áreas internas e a facilidade de se esconder
da identificação do público em geral, devido o seu tamanho.
É utilizada com o mesmo objetivo das câmeras CCD, mas em
áreas onde não há variação de luz ou pouca variação, pois
sua lente é fixa, e não absorve claridade externa.As melhores
micro câmeras são em Preto e Branco quanto à definição de
imagem. Existem as color com utilização restrita às áreas
com bastante iluminação, as digitais de boa qualidade,
inclusive para locais com muita ou pouca claridade, a sem fio
com a utilização de um transmissor e um receptor de sinal, e
a inovação, que são as que trocam as lentes para 4, 8, 12 e 25
mm.
 Lentes: As lentes são divididas em dois grupos,
autoíris e íris manual, as lentes autoíris absorvem a variação
de claridade do local e compensa, para que a imagem fique
mais homogênea, já as lentes manuais têm o seu íris fixo. As
lentes também variam de tamanho, que começa com 2,8mm,
4 mm, 6 mm, 8 mm, 12 mm, 16 mm, 25 mm, entre outras, e
também a Lente Varifocal. Estas lentes na medida em que
aumentam a distância, diminuem o ângulo de visão. A Lente
Zoom, é um recurso para melhorar a visualização a distância
através de um controlador manual, onde operador aproxima a
imagemconformesua preferência.
 Câmera Speed Dome: Com tecnologia avançada e
com alguns acessórios, esta câmera permite que se tenha uma
boa visualização de imagem, além de muitos recursos. Por
essa razão, ela é uma câmera de grande aceitação no mercado,
porém a questão custo ainda é um fator determinante na
aquisição, pois, uma câmera completa chega a custar US$
7,000.00, com Pan-tilt, Zoom óptico e digital, desembaçador.
Por ter todos esses recursos e ser discreta, ela é muito
utilizada em aeroportos, hipermercados, bancos, lojas de
conveniênciaeoutros.
181

 Seqüencial de imagens: Serve para visualizar
várias câmeras de forma seqüencial, ou seja, uma após outra,
no tempo de intervalo definido pelo operador. Quanto à
quantidade de câmeras, pode variar de quatro até oito
câmeras, e em alguns casos até doze, conforme a instalação.
Não é recomendado o uso de uma grande quantidade de
câmeras, devido à perda de imagens, pois aquilo que é visto
no monitor será gravado, por isso em alguns casos utiliza-se
outrotipodeequipamentomaisapropriado.
 Quad: Dividir a tela do monitor em quatro partes é
a função deste equipamento, permitindo visualizar todas ao
mesmo tempo. Pode ser em preto e branco ou color
dependendodo tipodecâmera instalada.
 Multiplexador: Este equipamento de alta
tecnologia serve para multiplexar as imagens, ou seja,
mostrar na tela do monitor múltiplas imagens, que varia de
nove até dezesseis câmeras ao mesmo tempo. Estas
pequenas imagens podem aparecer no monitor no formato de
quad, duoquad, seqüencial e tela cheia. Outro recurso
existente é o detetor de movimento, onde o operador
seleciona uma área, e quando houver movimento naquele
local, soará um bip que exibirá em tela cheia a câmera que
teve a sua área demarcada invadida, avisando assim o
operador. O multiplexador também permite personalizar o
sistema através da nomeação de câmeras, colocando hora,
dataeoutros.
 Vídeo Falso: Com finalidade de preservar as
imagens gravadas no local, foi inserido no mercado de
segurança o vídeo falso, com utilização de vídeo de uso
doméstico e com uma instalação básica, o propósito é
desviar atenção do ladrão e não permitir que leve a fita
verdadeira, para que não seja prejudicada a identificação do
autordodelito.
 Câmera Falsa: Com aspecto bem parecido com a
câmera verdadeira, a utilização dessa câmera tem como
objetivo inibir ações que prejudiquem o patrimônio, pois
para o público em geral, não há diferença alguma entre a falsa
eaverdadeira.
 Caixa de Proteção: Existem vários modelos: a
grande, a pequena, a de metal e também as blindadas. Já para
182

micro câmera existe um modelo apropriado chamado Dome,
uma mini cúpula com detalhes de plástico de cor escura, ela
serve para locais internos e pequenos: elevadores, recepção e
outros.
 Time Lapse: O time lapse funciona como um vídeo
cassete, com a diferença no tempo de gravação, que vão de
12 a 960 horas ou 40 dias ininterruptos, utilizando uma fita de
vídeo comum. Outra diferença está na qualidade da gravação
deimagensqueémuitosuperioràdovídeocassete
 Monitor de imagens: Este equipamento profissional
consiste em mostrar ao usuário as imagens captadas pelas
câmeras ou micro câmeras, podendo se colorido ou preto e
branco conforme o tipo das câmeras. e também em diversos
tamanhos 12”,14”,17” e 29 polegadas, com uma
durabilidade de 8 a 10 anos aproximadamente sem ser
desligado,mantendoaqualidadedas imagens.
11.CFTVDigitaleseus equipamentos
Os sistemas de CFTV digitais têm como principal objetivo atuar com recursos
semelhantes aos equipamentos convencionais, porém agregam recursos que os
diferencia dos sistemas analógicos: espaço físico reduzido, isto é, temos
praticamente todos os equipamentos que compõe um sistema analógico (Mux, T/L,
controladores, etc.) em um único módulo; gravação das imagens em disco rígido ou
outros meios de back up (CD-R, DAT, disquete, etc.), assim o uso de fitas não é mais
necessário, diminuindo espaço físico para armazenamento e ainda menor
manutenção nos mecanismos; qualidade de gravação superior, comparados com o
sistema analógico; velocidade de gravação; versatilidade; rápida localização das
imagens gravadas; conectividade, transmissão das imagens através dos meios de
comunicação mais utilizados no mundo: redes (LAN/WAN), Internet, linha
discadas; capacidade de gravação por detecção de movimento, agendamento e
outros; passível de controle remoto; controle de câmeras móveis (PTZ), local ou
remotamente.
 DVR (Digital Vídeo Recorder): O DVR nada
mais é do que um servidor fechado de imagens de alta
resolução com aplicativos diferenciados que captura, grava,
faztratamentoetransmiteimagens.
 Placa de captura: A placa de captura funciona
como uma placa de vídeo, que é espetada no slot do
computador com uma configuração apropriada. Ela captura,
trata, grava, exibe e transmite as imagens assim como o
DVR, porém com menos recursos e qualidade em suas
imagens.Aprincipal diferença entra as duas tecnologias está
183

184
no custo,queébeminferiorparaas placasdecaptura.
12. Centralde Monitoramento
Acentral de Monitoramento para o CFTVfunciona com um grande olho e tem como
principal função apoiar a segurança patrimonial, pois consegue ver pontos que a
segurançapatrimonialnãoconsegue.
É de responsabilidade da Central de Monitoramento também realizar backup de
imagens importantes para investigação policial ou até mesmo para controle de
ocorrências.

185
NOÇÕES DE CRIMINALISTICA
E TECNICAS DE ENTREVISTA
NOÇÕES DE CRIMINALISTICA E TÉCNICAS DE ENTREVISTA PRÉVIA
Criminalística - Estudo da investigação criminal. Ciência que objetiva o
esclarecimento dos casos criminais. Entre suas atribuições, contam-se o
levantamento do local o delito, a colheita de provas e as perícias respectivas.
Conceito: Duas ciências se dedicam ao estudo do crime, que existe desde o início
da humanidade, são eles: CRIMINOLOGIA e a CRIMINALÍSTICA.
A criminologia se dedica a estudar as razões que levaram o indivíduo a cometer um
crime ou a viver no crime por toda sua vida. Essas razões podem ser pessoais ou
sócio-econômicas.
As razões pessoais já passaram por inúmeras pesquisas como a de LOMBROSO
que chegou a conclusões que o indivíduo já nascia com características fisionômicas
e corporais que indicavam já no berço que ele seria um criminoso indicado pelo
formato do rosto.
O Professor PELETIER dizia que o homem nasce com as células no cérebro que o
dirigem para o crime e que se forem identificadas àquelas células e eliminadas, o
indivíduo estaria livre dessa tendência criminosa.
Essas pesquisas são sempre discutidas e nunca se chegou a uma conclusão se é que
chegaremos algum dia, esperamos que sim.
As razões sócio-econômicas são as necessidades impostas pela pobreza, pela falta
de recursos para uma vivencia folgada ou até mesmo luxuosa, razões nem sempre
justificáveis, porque vemos pobres criminosos assim como ricos também
envolvidos em crimes de várias naturezas.
Não chegamos a nenhuma conclusão definitiva o que na realidade é impossível,
tendo em vista que como dissemos, antes muitos cientistas já gastaram anos e
fortunas em pesquisas.
A criminalística por outro lado estuda o crime depois de praticado, visando o
levantamento de provas com o objetivo de identificar o criminoso ou criminosos
para colaborar com a investigação.
A criminalística não se completa, a coleta de provas materiais vão fazer parte da
investigação por isso cabe a autoridade policial (Delegado) que juntará todas as
provas materiais, testemunhais, confissões, laudos periciais, analisará todos e após
formar um juízo encaminhará a justiça.

O Promotor, assim como o Juiz podem determinar mais investigações e podem
também requisitar a presença do perito para esclarecer as razões pelas quais ele
chegouàs conclusõesexpostasnolaudopericial.
Por tudo isso vemos que a responsabilidade de um Vigilante que chega a um local
ondehouveumcrime(homicídio,roubo, seqüestro,etc.)émuitoimportante.
Voltamos a afirmar, ele deve estar preparado para preservar esse local para que
sejam mantidos intactos os vestígios e indícios ali existentes, até a chegada da
Policia.
Há um principio importante a ser conhecido: “ Não há crime perfeito, há crime mal
investigado” e isso pode ocorrer entre outros motivos pela não preservação do local
do crime.
LOCALDOCRIME
Semprequeocorreumcrime,opolicialeo vigilantedevemtomarprovidências.
Se o policial assumiu a ocorrência, o vigilante não atua, podendo apenas auxiliar a
pedido daquele. O vigilante atua imediatamente, até a chegada da polícia, vez que a
segurançaprivadaéatividadecomplementaràsegurançapública.
IMPORTANTE: a atividade do vigilante deve ser somente no local vigilado e ficar
adstrita ao conceito “intramuros”, ou seja, na vigilância patrimonial é dentro do
prédio e/ou do terreno vigiados, nas atividades em deslocamento em via pública ou
espaços públicos (transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal) é o
perímetro de cada modalidade verificado ao caso concreto. Exemplos: a) nas
modalidades de transporte de valores e escolta armada é todo o local da ocorrência
que envolve o carro-forte ou veículo especial, como assalto a carro-forte e roubo de
cargas, a carga e descarga dos valores ou dos bens escoltados, a alimentação de
caixas eletrônicos, o cofre da empresa onde são guardados temporariamente os
valores ou depósitos de cargas, etc.; b) na modalidade de segurança pessoal é toda a
ocorrênciaqueenvolvaapessoa dosegurado,seu veículoou localdetrabalho.
Local de crime : É todo local onde tenha ocorrido um crime previsto pelo Código
Penal. O local onde ocorre um crime deve ser preservado pelo vigilante, de forma a
possibilitaràPolíciaacoletadas provas materiaisparaaaçãopenal.
FINALIDADE
Proteger todos os vestígios que possam ser relacionados com a ocorrência: o
suspeito instrumento da ocorrência, a forma de atuação, etc., para que o perito possa
fazeraperícia.
Os locaispodemser classificadoscomo:
1 – Internos – São aqueles confinados por paredes e coberturas; são protegidos das
intempéries(sol, ventos,chuva,etc.)
2 – Externos – São os que se encontram a céu aberto, expostos à intempéries .4 –
AmbienteImediato–Trata-sedo localdaocorrência.
5 – Ambiente Mediato – Local próximo ao ambiente e que tenha vestígios que
possam ser consideradosnainvestigação.
186

Os locaispodemser classificadosaindacomo:idôneo,inidôneoerelacionado.
1 – Idôneo – é aquele em que os vestígios foram mantidos inalterados, desde a
ocorrênciados fatosatéseu completoregistro.
2 – Inidôneo – É aquele em que os vestígios foram alterados e não servem
adequadamenteàinvestigaçãopolicial.
3 – Relacionado – São os locais interligados numa mesma ocorrência, ainda que
fisicamenteestejamseparados.
O localdocrimepodeser alteradodetrês formas:
1 – Por Adição – Quando alguém, inclusive a autoridade policial, introduz suas
impressõesdigitaisemobjetosencontradosnolocaldocrime.
2 – Por Subtração – É muito comum; muitas vezes, de forma dolosa ou culposa, o
próprioagentepoderetirardo localobjetosqueinteressemàinvestigação.
3 – Por Substituição – A subtração de um objeto, substituindo-o por outro, altera
gravementeos indícios.
correuo crimeou algumeventocrítico,quaissão as providências?
1. Salvarvidas.
2. Deteraspartesenvolvidas.
3. Acionarapolícia.
4. ComunicaraoSupervisor imediato(Empresa).
5. Protegeros vestígiosquepoderãodesaparecer.
6. Não deixarquepessoas nãoautorizadasentremno local.
7. Não mexer nos instrumentos do crime, principalmente armas; caso seja
obrigado a recolhê-los, use uma luva e guarde em saco plástico limpo e ou
localquenãoaltereos vestígios.
8. Isolaro localdo crime.
9. Arrolartestemunhas.
10. Coletar provas que estão fora do perímetro de isolamento e que podem
desaparecerantesdachegadadapolíciatécnica.
11. Observar e descrever pessoas, armas, veículos, coisas, área, locais
específicos,bemcomoreconstituirmentalmenteaocorrência.
12. Elaboraro relatório.
Dentre os problemas mais graves para os peritos criminais em realizar a perícia em
local de crime é o mau isolamento e preservação adequada do cenário, o que não
garante as condições para a realização do exame pericial.Acuriosidade das pessoas
contribui muito para o desaparecimento de vestígios e provas. O despreparo do
vigilante, do policial, da autoridade policial também pode concorrer para
inviabilizaraboaperícia.
Um dos grandes requisitos básicos para que os peritos
criminais possam realizar um exame pericial satisfatório é
o isolamento do local do crime, a fim de que não se percam
187

188
os vestígios que tenham sido produzidos pelos sujeitos
ativos da cena do crime. O isolamento do local do crime
tem por providências não alterar o estado de conservação
das coisasatéachegadados peritoscriminais.
Apreservação das peças a serem submetidas a exame pericial consiste em não tocar
em armas, objetos, vítimas, móveis ou roupas existentes no local em que ocorreu o
crime, bem como manchas de sangue, impressões em geral etc., nem permitir que
outrapessoa ofaçaatéachegadadapolíciaeapassagemdaocorrência.
Aárea a ser isolada parte do ponto onde estiver a maior concentração de vestígios
até além do limite onde se encontre o último detalhe visualizado numa primeira
observação. Essa área, possivelmente, terá formato irregular, não se podendo
estabelecer tamanho ou espaços prévios. É mais prudente proceder ao isolamento
tomando-se um pequeno espaço além do limite dos últimos vestígios visualizados,
os chamadoslocaismediatos.
Às vezes alguns vestígios podem desaparecer antes do isolamento do local ou da
chegada da polícia, por ação de pessoas curiosas ou eventos da natureza (chuva,
fogo, vento, calor, frio), exemplo: num assalto a banco os bandidos fogem e deixam
cair um casaco na rua, este deve ser recolhido imediatamente senão os transeuntes
acabam por carregar o vestígio. Tão logo chega a polícia o objeto é entregue e
relatadasas circunstânciasemquefoiarrecadado.
É preciso que as autoridades policiais, seus agentes e, em casos específicos, os
vigilantes tenham condições de fazer um correto isolamento e conseqüente
preservação dos vestígios nos locais de crime. Para tanto, a empresa deve fornecer
ao vigilante os equipamentos de isolamento, principalmente rolo de fita de
isolamento. Também, o vigilante deve saber identificar os vestígios para
estabelecero perímetrodeisolamento.
O que são vestígios? Marca ou sinal deixado, pegada, elemento material
encontrado no local do crime (corpo, casaco, bolsa), instrumento do crime que pode
vir a provar a autoria ou a culpabilidade do acusado. Vestígios se diferenciam de
evidências,deindíciosedeprovas.
Evidências: é a certeza obtida pela observação e raciocínio. Qualidade daquilo que
é evidente, daquilo que todos podem verificar, que não se pode duvidar de sua
verdade, que é clara e manifesta por si mesma, não podendo ser contestada ou
refutada.
Indício: é o vestígio, evidência, circunstância conhecida, formalmente trazidos aos
autos do inquérito policial para se constituir em prova a fim de se chegar ao
conhecimento do fato delituoso e apuração da autoria. Comprova o fato e indica o
autordocrime.
Prova: é a demonstração da existência da verdade real. É material quando há
elemento físico, vestígio provado em relação ao fato e autoria; documental, quando
há documento escrito, fotografia, formulário; pericial quando produzida por
peritos criminais, consubstanciada em laudo pericial; testemunhal, quando
resultante de depoimentos, declarações e interrogatórios; de confissão, quando o
criminoso confessa o crime e esta circunstância é condizente com as demais

189
provas dos autosdoprocesso;
Circunstancial: quando surge de um complexo de indícios analisados pela
autoridadecompetentequepor deduçãoconcluidaexistênciadaverdade.
Arrolamento de testemunhas: a maioria das pessoas que presenciam a uma cena
de crime tende a desaparecer para não servir de testemunha. Realmente, é um
incômodo, tendo que se fazer presente no inquérito policial e depois no processo
penal, mas é dever de cidadão e não há nenhum constrangimento em se efetuar o
arrolamento. Somente o policial, que é investido no poder de polícia de segurança
pública pode exigir a identificação do cidadão; o vigilante apenas pode solicitar a
identificação, se lhe for negada resta-lhe tão somente gravar suas características e
passá-las à polícia logo que se faz presente no local, devendo esta realizar a
identificação da testemunha. Se a testemunha se afastou do local o vigilante deve
procurarrelacionarelementosparasua localização,comoplacadeveículo.
O Vigilante no desempenho de suas atividades deve estar sempre atento a tudo que
ocorre à sua volta, pois durante seu turno de serviço, tem a responsabilidade de
preservaraintegridadedepessoas epatrimônio,garantindoobemestardetodos.
MÉTODOSDE OBSERVAÇÃO, MEMORIZAÇÃO EDESCRIÇÃO
É de grande importância que o homem de segurança aplique regras de observação e
descrição de pessoas, coisas e fatos em seu local de trabalho. O caráter preventivo
do trabalho do vigilante é feito, basicamente, a partir dessa observação que, além
disso, serveparaajudaraelucidarqualquercrimequevenhaaocorreremseu setor.
Um dos problemas mais comuns nas investigações policiais é a obtenção de uma
descriçãoconfiáveldosujeitodocrime.
A visão e a audição são os sentidos mais utilizados na observação. Assim, cabe ao
segurança procurar trabalhar em condições físicas adequadas, para sua melhor
percepção visual e auditiva. O vigilante deve habituar-se a discriminar a distancia e
o sentidodaorigemdeumsom.
O vigilantequeexercersuas atividadesnumaportaria,devesaberidentificar
Pessoas, MateriaiseVeículos
a) Documentos oficiais: são documentos emitidos por um órgão público,
comopor exemplo,RG, CarteiradeTrabalho,CertificadodeReservista,etc.;
b) Documentos emitidos pela própria empresa para a identificação de seus
funcionários(crachás) e visitantes(cartão de visitante, autorizações de acesso,
senhas, etc.);
c) Identificação de Materiais: o vigilante deve controlar a entrada e saída
demateriais,atravésdeformuláriosou esquemasmontadospelasempresas;
d) Identificação de Veículos: com o passar do tempo o vigilante tende a
conhecer a maioria daqueles que são autorizados a entrar com veículos na empresa.
Mesmo assim, deve sempre solicitar que o veiculo pare, a fim de realizar ao menos
uma inspeção visual, a fim de constatar irregularidades e/ou verificar se o motorista
nãoestásendo coagidoadirigiroveiculo.
Obs.: existem pessoas que ocupam cargos que são identificados por documentos

190
próprios. Ex.: militares das Forças Armadas, advogados(OAB),
engenheiros(CREA),médicos(CRM),etc.
PrincípiosBásicos deObservação
Quando se observa uma pessoa com o objetivo de posterior identificação,
deve-se partir da observação geral, passando para aspectos pormenorizados e sinais
particulares.
CaracterísticasGerais
- sexo:masculinooufeminino;
- cor:branca,negra,amarela,parda,etc.;
- altura: comparar a pessoa com sua própria estatura, para ter melhor noção
daalturadapessoa observada;
- idade: observar rugas no rosto, mãos, postura, agilidade, para uma
avaliaçãomaispróximadarealidade;
- portefísico:forte,fraco,atarracado,longilineo,etc.;
- gestos: cacoetes, deficiências físicas, modo de agir e de se comportar do
observado;
- voz:velocidadenofalar, sotaque,entonação,timbre,etc.;
- pescoço:longo,curto,musculoso,fino,etc.;
- ombros:levantados,caídos,etc.;
- cintura:fina,combarriga,formato,etc.;
- mãos:comprimento,grossura, unhas, manchas,etc.;
- braços:longos médios,curtos,musculosos, etc.;
- pés:tamanho.
Obs.: Observar, ainda, a aparência da pessoa, tentando identificar sua condição
social em função das características de vestuário e características sócioeconômicas
(rico,pobre,etc.).
Cabeças e sobrancelhas Os tipos de cabeça diferem tanto em tamanho como em
contorno.
CaracterísticasFaciais
Para facilitar o reconhecimento, convém procurar detalhes dos seguintes
terçosdaface:superior, médioeinferior.
a) Superior
- cabelos: ralos, cheios, lisos, crespos, encarapinhados, longos, curtos,
coloração;
- Sobrancelhas:grossas, finas,emendadas,etc.;
- Olhos: grandes, pequenos, redondos, amendoados, fundos, coloração,
etc.;
- pálpebras:fundas, escurecidas,retas,etc.
b) Médio
- orelhas:grandes,pequenas,pontudas,deabano;

191
-nariz:pequeno,grande,adunco,fino,arrebitado,espalhado,etc.;
-bochechas:altas,baixas,salientes,cheias,magras,etc.;
- formato do rosto: largo, fino, comprido, redondo, triangular, oval,
quadrado,etc.;
c)Inferior
-lábios:finos, grossos, grandes,pequenos,etc.;
-bigodes:finos, grossos, ralos,cheios,coloração;
- dentes: completos, incompletos, separados, saltados, dentaduras, com
cáries,etc.;
-maxilar:comprimento,formato,etc.;
-queixo:grande,arredondado,pontudo,afilado,quadrado,etc.;
- sinais particulares: cicatrizes, manchas, tatuagens(há pessoas que se
utilizam de tatuagens artísticas, com o objetivo de esconder ou disfarçar
tatuagensfeitasnas prisões), pintas,verrugas,etc.;
-adornos:óculos,brincos,etc.
Aspectos Gerais
São características gerais do indivíduo, sem muitos detalhes.Aquilo que foi visto de
imediato.
Ex.:Aspectos físicos,vestuário,altura,raça,idadeeetc.
Aspectos Pormenorizados
São características mais detalhadas, que estão aparentes e podem ser descritas se
bemobservadas.
Ex.:Tipodecabelos,cordos olhos,tipodenariz,tipodebigode,boca,barbaeetc.
Sinais Particulares
São verdadeiros detalhes que diferenciam uma pessoa das demais e que são de
fundamentalimportânciaparasua identificação.
Ex.:Uso deóculos,cicatrizes,manchas,sinaisdenascença,defeitosfísicos,etc.
Portanto, a princípio, numa situação embaraçosa ou de assalto, o vigilante deve
observar esses pontos básicos. Assim, uma observação direta, pausada e bem feita,
evidentemente, possibilitará, através dos meios técnicos conhecidos, produzir os
traços fisionômicos de qualquer pessoa, chegando até, se for o caso, a um retrato
falado.
A visão e a audição são os sentidos mais utilizados na observação. Assim cabe ao
vigilante procurar trabalhar em condições físicas adequadas e iluminadas para sua
melhorpercepçãovisualeauditiva.

ENTREVISTA – conceito
“Entrevista é uma conversaão relativamente formal com o propósito de obter
informação”.
A entrevista investigativa é, portanto, uma conversação mais ou menos formal. O
que a distingue da simples conversação é a existência de um propósito definido (o
objetivo). É geralmente utilizada com testemunhas, mas nada impede que seja
também empregada com pessoas potencialmente suspeitas de terem cometido o
crime sobre o qual se desenvolve a investigação. Uma vez confirmado tratar-se de
suspeito, passa-se à fase do interrogatório, como se verá no tópico que trata do
assunto.
Finalidade Recolher dados (obter informes); Informar (fornecer conhecimento);
Influir sobre a conduta do entrevistado (motivar, orientar, aconselhar, persuadir,
etc.).
Uso - A entrevista é uma técnica aplicada em vários campos de atividades
profissionais. Em alguns, ela se situa como uma atividade auxiliar, ao passo que em
outros representa uma das principais técnicas (jornalismo, medicina, advocacia,
etc.).
Aentrevista, embora comumente utilizada para conhecimento de fatos relevantes e
objetivos, é também útil nas investigações de fatos subjetivos, tais como opiniões,
interpretações e atitudes da pessoa entrevistada. Mesmo que esses dados possam ser
obtidos por meio de outras fontes, às vezes até com maior precisão, freqüentemente
a entrevista se impõe para que se possa conhecer a reação do indivíduo sobre um
determinadofato,suaatitudeesua conduta.
Entrevista é um método de investigação aplicada em conjunto com a observação e
participação, com o fim de coletar dados, informações e ajudar na apuração dos fatos
eautoriadeumeventocriminoso.
A observação se dá sobre o comportamento da pessoa do entrevistado, para notar
como reage às perguntas, tom de voz, hesitações, podendo levar o entrevistador ao
convencimento se o entrevistado está falando a verdade e se suas declarações
condizem com a realidade. Ex: um faxineiro que participou indiretamente a um
assalto a banco, introduzindo previamente uma arma e escondendo-a atrás de um
armário do banheiro, sendo que o assaltante entra na agência, vai ao banheiro e
192
TÉCNICAS DE
ENTREVISTAS
T E

se arma para praticar o assalto. Se a suspeita recai sobre o faxineiro e ao ser
entrevistado fica nervoso e começa a dar respostas evasivas. São circunstâncias que
devemser descritasno relatóriodo entrevistador.
A participação resulta na coleta de informações e dados quando duas ou mais
pessoas trocam idéias e formam um convencimento sobre a verdade dos fatos. Ex: o
vigilante troca idéias com o colega e os funcionários da agência bancária que
acabou de ser assaltada. A operacionalização da entrevista tem a tarefa de
produzir informações relevantes e coletar dados sobre os fatos. Para tanto, o
entrevistador deve manter um bom relacionamento pessoal com a pessoa
que está entrevistando.Na abordagem é dever do entrevistador“quebrar o gelo” e
manter o bom nível durante toda a entrevista. O vigilante deve se ater a perguntas
lógicas e diretas. Por não ser investido no poder de polícia, não deve “apertar” o
entrevistado, nem fazer jogo psicológico; por este caminho pode chegar ao
constrangimentoaoentrevistado.
Técnicas de arrecadação de vestígios quando podem desaparecer antes do
isolamento do local e da chegada da polícia, identificando as situações em que a
medidaécabível.
Método de observação e descrição de pessoas envolvidas (características e sinais
particulares, como estatura, idade, sexo, voz, cor, compleição física, cabelos,
tatuagens, rosto e olhos, com o fim de reproduzir retrato falado, vestimentas,
equipamentos petrechos), armas e calibres, veículos, equipamentos, coisas, áreas,
circunstâncias,seqüênciados fatoselocais.
Descrição é o ato de descrever com exatidão as observações pessoais de um fato
que se memorizou. Para tanto, o vigilante não pode ficar nervoso diante de um
evento crítico, deve manter o “sangue frio”, perceber o que está acontecendo,
gravarnocérebroememorizar.
Percepção é a capacidade de entender e compreender o fato para o qual dedicou
sua atençãosemficarcegopelonervosismo.
Impressão é a capacidade de imprimir no cérebro o fato percebido, para depois,
traduzi-lo em palavras ou escrita. Uma boa técnica é escrever imediatamente
as palavras chaves em uma caderneta de apontamentospessoais.
Memorização é o ato de manter fixados na memória a percepção e a
impressão. A capacidade de memorização aumenta gradativamente com o
treinamento. Por isso, recomendam-se exercícios em aula. Ex: passar um vídeo de
um assalto de depois o aluno descreve detalhes solicitados pelo professor; o
professor pode criar situações de risco simulado em sala de aula e ver como os
alunos se comportam (“sangue frio”) e como descrevem o fato e suas
circunstâncias.
193

194
RELATÓRIO DO VIGILANTE RESPONSÁVEL PELA EQUIPE
Nome do vigilante: N° CNV:
Endereço residencial:
Telefones: Celular
Empresa:
Telefones:
ENTREVISTAS
( ) AUTOR DA OCORRÊNCIA ( ) VÍTIMA ( ) VIGILANTE ( )
FUNCIONÁRIO ESTABELECIMENTO ( ) TESTEMUNHA ( )
OUTROS
Nome
R.G: UF: Grau de instituição:
Pai:
Mãe:
Data de Nascimento:
Profissão:
Telefones: Celular:
Endereço comercial:
Telefones:
Histórico da ocorrência declarado:
OCORRÊNCIA
Local do fato:
Data do fato: Hora do fato:
Quantos meliantes atuaram:
Características físicas dos meliantes:
Veículo(s) utilizado(s) pelos meliantes:
Outros veículos envolvidos:

CHEIRADA
a cocaína passa
pelas mucosas
nasais 1 pulmões 2
e coração 3
Parte vai para
o fígado 4 e parte
para o cérebro
em cerca de
1 minuto
FUMADA
A droga atinge o cérebro 3
Em cerca de 2 segundos, após
Passar pelos pulmões 1 e coração 2
O efeito também é mais breve
INJETADA
na veia a cocaína cai
imediatamente na
corrente sanguínea 1
e atinge o coração 2
De lá será bombeada
para o cérebro 3, em
cerca de 10 segundos
200

203
DEZ MOTIVOS PARA NÃO USAR DROGAS:
01 - Por que sou jovem e não sou careta.
02 – Por que escolho amizades saudáveis.
03 – Por que não sou alienado e não me deixo influenciar.
04 – Por que não devo fugir dos meus problemas, mas enfrentá-los.
05 – Por que ocupo o meu tempo para não ficar ocioso.
06 – Por que gosto de estar bem informado.
07 - Por que é bom saber que tem alguém que se preocupa comigo.
08 – Por que respeito a minha vida e detesto a violência.
09 – Por que tenho valor, portanto me amo.
10 – Por que sou único e muito especial para Deus.
COMOIDENTIFICARTRAFICANTES:
CRIME ORGANIZADO: crime organizado (definido como a associação ilícita
transnacional ou não, com controle de área, potencial ofensivo, intimidação,
ameaça, corrupção, influência política, infiltração e sofisticação, ocasiona
dano social e visa o lucro, traz no seu bojo a pluralidade de agentes,
planejamento empresarial, cadeia de comando, compartimentação, código de
honra, estabilidade, usa tecnologias avançadas de vigilância eletrônica,
informática e comunicações, desenvolve modalidades de tráfico de drogas e armas,
assalto a banco, roubo de cargas e transporte de valores, seqüestro, contrabando,
falsificações, moeda falsa, tráfico de animais silvestres, tráfico de mulheres,
crianças e órgãos, biopirataria, crimes cibernéticos, espionagem industrial,
sonegaçãofiscal,desviodedinheiropúblico,lavagemdedinheiro,etc.).
Quadrilhas, que não chegam a se caracterizar como crime organizado, até por que
não têm alcance empresarial e domínio das tecnologias, têm se proliferado
audaciosamente, vez que o prêmio é maior que a efetiva punição, isto é,
quando há punição, porque na maioria das vezes não são sequer processadas, seja
pela inoperância damáquina policial ou beneficiadaspelacorrupção.
NÃO SE TORNE ALVO DO CRIME ORGANIZADO, AJUDE A
POLÍCIAA COMBATÊ-LO.

204
RELATÓRIO DO VIGILANTE PARA TRÁFICO DE DROGAS
Nome do vigilante: N° CNV:
Telefones: Celular:
Empresa: Telefones:
O QUE IDENTIFICOU?
( ) TENTATIVA DE COOPTAÇÃO PELO CRIME ORGANIZADO ( )
TRAFICANTE VIVIANDO JOVENS/CRIANÇAS ( ) BOCA DE
FUMO ( ) IDENTIFICAÇÃO DE TRAFICANTE
Nome:
R.G.: UF: Grau de instrução:
Pai:
Mãe:
Data de Nascimento: Profissão:
Telefones: Celular: Endereço comercial:
Telefones: Local do fato:
Data do fato: Hora do fato:
Quantos meliantes atuaram: Características físicas dos meliantes:
Veículo(s) utilizado(s) pelos meliantes: Outros veículos envolvidos:
Vítimas não entrevistadas:
Nome e lotação dos policiais que atenderam a ocorrência: Hora que
assumiram a ocorrência:
Número do Boletim de Ocorrência da PM:
Número da Ocorrência na Polícia Civil:
Vestígios apresentados à polícia e histórico da arrecadação de cada um:
Histórico da ocorrência pelo vigilante responsável:
Obs.: É importante que a empresa forneça formulários deste relatório em
todos os postos de serviço.
Procedimento da empresa de posse do relatório:
Encaminhar relatório à DELESP/CV.
Procedimento da DELESP/CV: remeter relatório à DRE (DELESP);
ao Chefe da Delegacia Descentralizada (CV).

205
UNIDADE 1
1- INTRODUÇÃO
No meio policial brasileiro, o gerenciamento de crises é um tema relativamente
recente, existindo estudos publicados no final da década de 80 e início dos anos 90.
Um trabalho pioneiro foi a apostila elaborada pelaANP/DPF –Academia Nacional
de Polícia, do Departamento de Polícia Federal, sediada em Brasília/DF, de autoria
doDelegadodePoliciaFederal,Dr.RobertodasChagasMonteiro.
Outro marco importante, nesse contexto, foi a criação nos anos 80, de uma
unidade tática de elite (tipo SWAT) na Polícia Federal, o COT (Comando de
Operações Táticas) subordinado ao alto escalão da corporação, responsável por
intervenções de alto risco, com reféns e apoderamento ilícito de aeronaves,
comumenteconhecidocomo"sequestrodeaviões".
Com o aumento violência e da ousadia dos criminosos, cada vez mais inovando
nas práticas criminosas, as instituições de segurança pública passaram a se
prepararem para apresentar uma resposta à altura, capacitando seus policiais para
enfrentaremegerenciaremasinúmerassituaçõesdecriseinstaladas.
Nos últimos anos os cursos de formação de policias passaram a incorporar essa
disciplina, já integrando a grade curricular na preparação de agentes, escrivães,
soldados da PM, bombeiros militares, agente penitenciários, etc. No final de 2012 a
Polícia Federal atualizou o programa do Curso de Formação do Vigilante,
introduzindo, dentre outras, essa disciplina, possibilitando que o profissional de
segurança privada, que presta vigilância em inúmeros locais, que podem ser palco
de crises, possua conhecimentos básicos sobre o tema, podendo auxiliar, nos limites
de suas atribuições, as autoridades policiais, a quem compete o "gerenciamento"
dos eventosinstalados.25
O ensinamento dessa disciplina nos cursos de formação de vigilantes, não
pretende habilitar esse profissional para "resolver" as crises instaladas em sua volta,
mas fazer com que conheça o tema, suas características, evitando a adoção de
GERENCIAMENTO
DE CRISES
GC

206
medidas impensadas que, ao invés de ajudar, termine complicando ainda mais o
quadrocrítico.
2 -Conceitode conflito;
Conflito, nesse contexto, seria uma oposição de interesses, sentimentos, ideias,
que pode gerar desentendimentos, tumulto, desordem, brigas, confusão, etc., que
geralmente pode ser contido por outro tipo de ação: desde o convencimento,
buscando um acordo, uma concordância entre os envolvidos, ou, até mesmo com a
intervenção da força de aparato de segurança, que pode ser de policiais ou de
vigilantes.
Um conflito pode, eventualmente, progredir para um evento crítico, sem haver,
entretantoumarelaçãodiretaentreos tiposdeeventos.
Ao contrário da crise, no conflito pode haver a intervenção do vigilante,
tentando conter os ânimos, enquanto se aguarda a chegada polícia, acaso a situação
persistaou sejadegrandeproporção.
3 -PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE CRISE
3.1 -CONCEITODE CRISE
Crise é todo incidente ou situação crucial não rotineira, que exige resposta
especial da Polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável, em razão da
possibilidade de agravamento conjuntural, inclusive com risco a vida das pessoas
envolvidas, podendo se manifestar através de motins em presídios, roubos a bancos
com reféns, sequestros, atos de terrorismo, tentativa de suicídio, dentre outras
ocorrênciasdegrandevulto.26
O FBI, a polícia federal americana, define crise como sendo "um evento ou
situação crucial, que exige uma resposta especial da polícia, a fim de assegurar
uma soluçãoaceitável".
Como se observa no enunciado acima, foi utilização da expressão "da polícia",
ficando claro que o gerenciamento de uma crise compete as autoridades policiais,
não sendo recomendável a participação de outros profissionais, como psicólogos,
religiosos,artista,repórteres,etc.emnegociaçõesparasolucionarumacrise.
3.2 -CARACTERÍSTICAS DE UMACRISE
- Imprevisibilidade – uma crise é inesperada, pode ocorrer a qualquer momento em
qualquer momento, ninguém pode prever quando ela pode surgir. Por isso é de suma
importânciaqueos órgãos estejampreparadosequalificadosparaenfrentá-la.

207
- Compressão de tempo (urgência) – mesmo que uma crise se arraste por vários
dias, as decisões para sua solução e a adoção de posturas operacionais devem ser
rápidaseprecisas.O tempoparadecidireresolversempreécurto.
- Ameaça de vida – sempre se configura como componente do evento crítico.
Mesmo havendo apenas risco à vida do indivíduo causador, como por exemplo, um
suicidanoaltodeumatorre.Temosumacriseinstalada.
-Necessidade de:
- Postura organizacional não rotineira – a necessidade de uma postura
organizacional não rotineira é de todas as características essenciais, aquela que
talvez cause maiores transtornos ao processo de gerenciamento. Entretanto, é a
única que os efeitos podem ser minimizados, graças a um preparo e a um
treinamentopréviodacorporaçãoparao enfrentamentodeeventoscríticos.
- Planejamento analítico especial e capacidade de implementação – sobre a
necessidade de um planejamento analítico especial é importante observar que a
análise e o planejamento, durante o desenrolar de uma crise, são consideravelmente
prejudicados por fatores, como a insuficiência de informações sobre o evento
crítico, a intervenção da mídia e o tumulto de massa geralmente causado por
situaçõesdessa natureza.
- Considerações legais especiais – com relação às considerações legais especiais
exigidas pelos eventos críticos, cabe ressaltar que, além de reflexões sobre temas,
como: estrado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal,
responsabilidade civil, etc., o aspecto da competência para atuar é aquela que
primeirovemàcabeça,aose ternotíciado desencadeamentodeumacrise.
3.3- CONCEITODE GERENCIAMENTODE CRISES
É o processo eficaz de se identificar, obter e aplicar, de conformidade com a
legislação vigente e com emprego das técnicas especializadas os recursos
estratégicos adequados para a solução da crise, sejam medidas de antecipação,
prevenção e/ou resolução, a fim de assegurar o completo restabelecimento da
ordempúblicaedanormalidadedasituação.
-Objetivosdo gerenciamentode crises;
O objetivo do gerenciamento de crises é preservar a vida e aplicar a lei. A vida
como bem jurídico de maior valor é o principal alvo de proteção no gerenciamento
decrises.

- Critériosdeaçãono gerenciamentodecrises;
Na tomadadedecisões,deve-serigorosamenteobservaros seguintescritérios:
Necessidade – Indica que qualquer ação somente deve ser implementada quando
for indispensável.
Validade do Risco – Orienta que toda e qualquer ação tem que levar em conta se os
riscos delaadvindossão compensadospelosresultados.
Aceitabilidade – Implica em que toda a ação deve ter embasamento legal, moral e
ético.
208
UNIDADE 2
4 - CLASSIFICAÇÃO DOS GRAUS DE RISCO OU
AMEAÇA
CLASSIFI
CAÇÃO
TIPO EXEMPLOS do FBI
1º GRAU ALTO RISCO
Assalto à banco por um ou
dois elementos armados de
revólver sem reféns.
2º GRAU
ALTÍSSIMO
RISCO
Assalto à banco por dois
elementos armados de
metralhadora, mantendo
três ou quatro reféns.
3º GRAU
AMEAÇA
EXTROARDINÁ
RIA
Terroristas armados com
metralhadoras ou outras
armas automáticas,
mantendo reféns a bordo de
uma aeronave.
4º GRAU
AMEAÇA
EXÓGENA
Um indivíduo de posse de
um recipiente, aﬁrmando
que o conteúdo é radioativo
e de alto poder destrutivo
ou letal, por qualquer
motivo, ameaça uma
população.

5 - NÍVEIS DE RESPOSTA E FATORES QUE INFLUENCIAM NA
CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS CRÍTICOS E NA GRADAÇÃO DE SUA
PERICULOSIDADE
6- FONTESDE INFORMAÇÃO NUMACRISE
Para se avaliar o grau de risco de um evento crítico, se toma por base as
informações coletadas desde os primeiros momentos, geralmente pela primeira
autoridade policial que chega ao local. Segundo Monteiro (ANP, 1991) são as
seguintesfontesdeinformação:
1)Refénsliberadosouquetenhamconseguidofugir;
2) Os negociadores;
3) Os policiais encarregados de observar o ponto crítico ou que estejam
na condição de franco-atiradores (atiradores de precisão);
4) Investigações;
209
NÍVEL RECURSOS RESPOSTA POLICIAL
UM LOCAIS
As guarnições normais
poderão atender a
ocorrência.
DOIS
LOCAIS
ESPECIALIZADOS
As guarnições normais não
conseguiram solucionar,
pede-se apoio de uma
guarnição especial da
Unidade de área.
TRÊS
TODOS DO NÍVEL
DOIS +
COMANDO GERAL
As guarnições especiais
não conseguiram
solucionar, pede-se apoio
da equipe especial da maior
autoridade.
QUAT
RO
TODOS DO NÍVEL
TRÊS +
RECURSOS
EXÓGENOS
A Equipe especial é
empregada com o auxílio
de proﬁssionais de áreas
espec.

5) Documentos a respeito dos bandidos e do ponto crítico, tai como,
mapas, croquis, fotografias, etc.;
6) Vigilância técnica do ponto crítico;
7) A mídia, e
8) As ações táticas de reconhecimento.
7 -AUTORIDADES LOCAIS QUE DEVAM SER IMEDIATAMENTE
COMUNICADAS
O acionamento de qualquer dos Grupos especializados sempre se dá
através da Central de Operações, geralmente pelo telefone 190. Quando o
atendente da central de operações recebe a informação e toma
conhecimento da natureza da ocorrência, já adotará as providências
necessárias.
Em ocorrências de grande vulto, com ameaça de vidas, urgência e
necessidade de atuação especializada organizacional não rotineira, as
medidas internas em uma empresa devem se restringir a manter a calma e
acionar imediatamente a Polícia a fim de que sejam adotadas as
providênciasadequadaseaceitáveispor partedo grupoespecializado.
O profissional de segurança privada deve se conscientizar que qualquer
decisão precipitada e inadequada pode resultar em prejuízos irreparáveis e
irreversíveis.
8 - PLANO DE SEGURANÇA DA EMPRESA. 31
Na disciplina VIGILÂNCIA(VIG) esse tema é abordado, sugerindo sua
leitura com bastante atenção, sendo importante que o vigilante tenha acesso
e conheça as prescrições contidas nesse documento, notadamente, sobre
eventos críticos e seus desdobramentos, possibilitando agira
preventivamente e adotar as medidas previstas no caso do desencadeamento
deumevento,queprogridaparaainstalaçãodeumacrise.
210

USO PROGRESSIVO
DA FORÇA
UPF
UNIDADE 1
Objetivo:
Desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativos ao
emprego e uso da força de maneira escalonada, com o auxílio de armas menos que
letais, desenvolver habilidades de utilização do uso progressivo da força e
fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das
atividadesdevigilânciapatrimonialesegurançapessoal.
identificar a necessidade do uso da força, os níveis de utilização da força
progressiva e sua utilização, bem como listar os procedimentos a serem seguidos
antes, durante e depois do uso da força, bem como as situações gerais na aplicação
de armamentos letais e não letais no cumprimento dos deveres do vigilante, os
requisitos básicos e específicos para utilização ou não de armas não letais, de arma
de fogo e da força física pelo vigilante e identificar os equipamentos existentes na
contençãodecriminososeveículos.
1- Conceitos eDefinições:
a) – FORÇA - é toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupos de
indivíduos,reduzindoou eliminandosua capacidadedeautodecisão;
b) - NÍVEL DO USO DA FORÇA - é entendido desde a simples presença do
vigilante em uma intervenção, até a utilização da arma de fogo, em seu uso extremo
(letal);
c) - USO PROGRESSIVO DAFORÇA- consiste na seleção adequada de opções
de força pelo vigilante em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou
infrator a ser controlado. Na prática será o escalonamento dos níveis de força
conformeo grauderesistênciaou reaçãodo oponente.
2 - Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei – CCEAL,
Resolução 34/169 ONU/79 e Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de
Fogo – PBUFAF- 8º Congresso Cuba/90:
São instrumentos internacionais importantes com o objetivo de proporcionar aos
Estados membros orientação quanto à conduta dos aplicadores da Lei, buscando
211

criar padrões das práticas de aplicação da lei de acordo com os direitos e liberdades
humanas.
Destacam-seos seguintespontos:
a) A necessidade de desenvolvimento de armas incapacitantes não letais para
restringiraaplicaçãodemeioscapazesdecausarmorteou ferimentos;
b) O uso de armas de fogo com o intuito de atingir fins legítimos de aplicação da lei
deveser consideradoumamedidaextrema;
c) Os aplicadores da Lei não usarão armas de fogo contra indivíduos, exceto em
casos de legítima defesa de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento
grave, para impedir a perpetração de crime particularmente grave que envolva séria
ameaça à vida, para efetuar a prisão de alguém que resista a autoridade, ou para
impedirafugadealguémquerepresenteriscodevida;
d) O Agente deve ser moderado no uso da força e arma de fogo e agir
proporcionalmente à gravidade do delito cometido e o objetivo legítimo a ser
alcançado.
Note-se que se deve interpretar todas as hipóteses acima como situações em que se
expõe a vida ou à saúde de outras pessoas à grave perigo. O texto não autoriza nem
sugere que se empregue arma de fogo contra alguém que resista passivamente à
autoridade.
Como exemplo desse conceito temos: um cidadão que se joga ao chão e se recusa a
acompanhar,ou selevantar, etc,nãotrazendo,suas ações,graveperigoaterceiros.
Estas normas são normalmente relacionadas às atividades policiais, mas deve-se
lembrar que a segurança privada é atividade complementar à segurança pública, de
modo que muitas vezes o vigilante poderá se colocar na condição de encarregado da
aplicaçãodaLei.
3- PrincípiosBásicos sobreoUso da Força
a) LEGALIDADE - O Vigilante deve amparar legalmente sua ação, devendo ter
conhecimento da lei e estar preparado tecnicamente, através da sua formação e do
treinamentorecebidos.
b) NECESSIDADE – é necessário identificar o objetivo a ser atingido, ou seja, se a
ação atende aos limites considerados mínimos para que se torne justa e legal sua
intervenção. Sugere-se ainda verificar se todas as opções estão sendo consideradas
ese existemoutros meiosmenosdanosos parase atingiroobjetivo.
c) PROPORCIONALIDADE; Neste caso está se verificando a proporcionalidade
do uso da força, e caso não haja, estará caracterizado o abuso de poder. Jamais
poderemos efetuar um tiro em uma pessoa, se esta está apenas agredindo um caixa
212

eletrônico que reteve seu dinheiro ou até mesmo o cartão. Ainda que gere danos à
instituição financeira e constitua um ato ilícito, é desproporcional efetuar disparos
de arma de fogo para fazer cessar esta ação. Na maioria das vezes só a presença do
vigilantejáfazcessarouatémesmoinibiraação.
d) CONVENIÊNCIA. - O aspecto referente à conveniência do uso da força diz
respeito ao momento e ao local da intervenção. Exemplos de ações inconvenientes
são o uso de arma de fogo em local de grande concentração de pessoas, bem como o
acionamentodeespargidoresdeagentesquímicosgasosos emlocaisfechados..
4 - Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que
amparamlegalmenteo uso daforça(art.23,24e25 doCódigoPenal).
O Código Penal contém justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que
amparamlegalmenteo uso daforça:
"Art.23-Não há crimequando o agentepraticaofato:
I -em estadodenecessidade;
II -em legítimadefesa;
III -em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício
regulardedireito."
Assim, sendo necessário o uso de força, nestas circunstâncias
haverá amparo legal, desde que não se exceda além do
suficiente.
4 - Imputabilidade Penal legal do mau uso/excesso - O vigilante ou outra pessoa
que vier a fazer uso de força de maneira ilegal ou abusiva poderá responder
criminalmente pelos crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, de lesão
corporal (art. 129), uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252), Fabrico, fornecimento,
aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (art. 253)
ouno Estatutodo Desarmamento(Leinº 10.826/03),conformeveremosaseguir:
O artigo16daLei10.826/03,penalizaas seguintesações:
"Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso
restrito’’.
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer,
receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que
gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter
sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou
munição de uso proibido ou restrito, sem autorização
e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
Pena -reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa."
(grifamos)
Nesse sentido, o uso de Espagidores de soluções químicas e granadas, utilizados
semas devidasautorizaçõeslegaispodemser enquadradonesses dispositivos.
213

UNIDADE 2
5 - NÍVEIS DE FORÇA- O ponto central na teoria do uso progressivo da força é a
divisão da força em níveis diferentes, de forma gradual e progressiva. O nível de
força a ser utilizado é o que se adequar melhor às circunstâncias dos riscos
encontrados, bem como a ação dos indivíduos suspeitos ou infratores durante um
confronto, e apresentam em cinco alternativas adequadas do uso da força legal
comoformasdecontroleaseremutilizadas.
a) Nível 1 - presença física - a mera presença do vigilante uniformizado pode ser na
maioria dos casos o bastante para conter um crime ou ainda prevenir um futuro
crime,bemcomoevitaraçõesdepessoas malintencionadas.
b) Nível 2 – verbalização - baseia – se na ampla variedade de habilidades de
comunicação por parte do vigilante, capitalizando a aceitação geral que a população
tem da autoridade. É utilizada em conjunto com a presença física do vigilante e pode
usualmentealcançaros resultadosdesejados.
OBS: Este nível de força pode e deve ser utilizado também em conjunto com todos
os outrosníveisdeforça.
c) Nível 3 - controle de contato ou controle de mãos livres – trata-se do emprego
de habilidades de contato físico por parte do vigilante, para atingir o controle da
situação. Isto se dará quando se esgotarem as possibilidades de verbalização devido
ao agravamento da atitude do contendor (indivíduo conflitante). Havendo a
necessidade de dominar o suspeito fisicamente utiliza-se neste nível apenas as mãos
livres,compreendendo–setécnicasdeimobilizaçõesecondução.
d) Nível 4 - técnicas de submissão - É o emprego da força suficiente para superar a
resistência ativa do indivíduo, permanecendo vigilante em relação aos sinais de um
comportamentomaisagressivoqueexijauso deníveissuperioresderesposta.
Neste nível podem ser utilizados técnicas de mãos livres adequadas e agentes
químicos.
e) Nível 5 - táticas defensivas não letais - Uma vez confrontado com as atitudes
agressivas do indivíduo, ao vigilante é justificado tomar medidas apropriadas para
deter imediatamente a ação agressiva, bem como ganhar e manter o controle do
indivíduo, depois de alcançada a submissão. É o uso de todos os métodos não letais,
através de gases fortes, forçamento de articulações e uso de equipamentos de
impacto. Aqui ainda se enquadram as situações de utilização das armas de fogo,
desdequeexcluídosos casos dedisparocomintençãoletal.
f) Nível6 -forçaletal.
Triângulo da Força Letal - É um modelo de tomada de decisão designado para
desenvolver sua habilidade para responder a encontros de força, permanecendo
dentrodalegalidadeedeparâmetrosaceitáveis.
214

- habilidade - É a capacidade física do suspeito de causar dano no vigilante ou em
outra pessoa inocente. Isto significa, em outras palavras, que o suspeito possui uma
arma capaz de provocar morte ou lesão grave, como por exemplo, uma arma de fogo
ou uma faca. Também pode ser incluída a capacidade física, através de arte marcial
oudeforçafísica,significativamentesuperioràdo vigilante.
- oportunidade - Diz respeito ao potencial do suspeito em usar sua habilidade para
matar ou ferir gravemente. Esta oportunidade não existe se o suspeito está fora de
alcance, a exemplo, um suspeito armado com uma faca tem habilidade para matar
ouferirseriamente,maspodefaltaroportunidadese vocêaumentaradistância.
- risco - Existe quando um suspeito toma vantagem de sua habilidade e
oportunidade para colocar um vigilante ou outra pessoa inocente em um iminente
perigo físico. Uma situação onde um suspeito de roubo recusa – se a soltar a arma
acuadoapós umaperseguiçãoapépodese constituiremrisco.
6 - Modelo básico do Uso Progressivo da Força - a Portaria nº 3.233/2012, prevê a
opção das empresas de Segurança EQUIPAREM SEUS VIGILANTES com outros
tipos ARMAS E MUNIÇÕES, quais sejam: Armas e munições não letais, tais
como: Espargidor de Agente Químico (Agente lacrimogêneo: CS ou OC), arma de
choque elétrico, granadas lacrimogêneas e fumígenas, munições calibre 12
lacrimogêneas e fumígenas, munições calibre 12 com balins de borracha ou plástico
e máscara contra gases lacrimogêneos, PERMITINDO desta forma um uso
diferenciado da força fazendo com que essas armas e equipamentos de autodefesa
possamdiminuiranecessidadedouso dearmasdefogodequalquerespécie.
Valendo destacar, que para utilizar esses equipamentos ou armas não letais ou
menos letais, o vigilante necessita possuir a necessária capacitação técnica, através
do CURSO DE EXTENSÃO EM EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS I (CENL-1)
ou do CURSO DE EXTENSÃO EM EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS II (CENL-
II) e os materiais, como regra geral, na Segurança Privada, devem ser de
propriedadedaEmpresadevinculação.
215

OBS: Conforme já mencionado, mesmo que somente a verbalização não seja
suficiente, ela dever ser aplicada também em conjunto nos demais níveis superiores
deforça.
216

222
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da pátria nesse instante.
Conseguimos conquistar com braço forte,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Se o penhor dessa igualdade
Em teu seio, ó liberdade,
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Pátria amada,
Brasil!
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;
"Nossos bosques têm mais vida",
"Nossa vida" no teu seio "mais amores."
Do que a terra, mais garrida,
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro dessa flâmula
- "Paz no futuro e glória no passado."
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Pátria amada,
Brasil!
HINO NACIONAL

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