Módulo I MOOC
- 1. Políticas de Inclusão e Medidas Educativas Módulo I – MOOC – Inclusão e Acesso às Tecnologias 2014 Jessica Barros Filomena Menezes
- 2. Para abordarmos a temática das Políticas de Inclusão e Medidas Educativas, torna-se importante referirmo-nos a alguns acordos recentes que vieram proporcionar a escolaridade adequada a todas as crianças e jovens. A inclusão de crianças e jovens abrange todos aqueles que tenham necessidades educativas especiais permanentes, isto é, que necessitem de uma educação especial. Esta “tem por objetivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para a transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens (…)”(Decreto-Lei nº 3/2008). Introdução
- 3. Declaração de Slamanca (UNESCO 1994) A Declaração de Salamanca é uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e da prática em Educação Especial. Políticas de Inclusão
- 4. Estratégia Europeia para a Deficiência (2010-2020) O principal objetivo da presente estratégia é capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos e beneficiar plenamente da sua participação na sociedade e na economia europeias, designadamente através do mercado único. Políticas de Inclusão Áreas de ação Acessibilidade Participação Igualdade Emprego Educação e Formação Proteção Social Saúde Ação Externa
- 5. Estratégia Nacional para a Deficiência (2011-2013) A promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiências e incapacidades é um dos objetivos principais do Governo Português com o lançamento da Estratégia Nacional para a Deficiência. Políticas de Inclusão EixosDeficiência e Multidiscriminação Justíça e Exercício de Direitos Autonomia e Qualidade de Vida Acessibilidade e Design para Todos Modernização Administrativa e Sistemas de Informação
- 6. Apoio Pedagógico Personalizado: O reforço de estratégias a desenvolver com alunos com necessidades educativas especiais, no seu grupo ou turma, ao nível da organização, do espaço e das atividades; O estímulo e o reforço de determinadas competências e aptidões necessárias à aprendizagem; A antecipação e o reforço da aprendizagem de conteúdos leccionados no âmbito do grupo ou da turma; O reforço e desenvolvimento de competências específicas. Medidas Educativas
- 7. Adequações Curriculares Individuais: Adequações de âmbito curricular, que não põem em causa o currículo comum ou as orientações curriculares respeitantes ao pré-escolar. Medidas Educativas Disciplinas/Áreas Curriculares Específicas Língua Gestual Portuguesa Língua Portuguesa/Português segunda língua, para alunos surdos Leitura e Escrita em Braille Orientação e Mobilidade Treino de Visão Atividade Motora Adaptada
- 8. Adequações no Processo de Matrícula: Todos os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente podem frequentar o jardim-de-infância ou a escola independentemente da sua área de residência. Medidas Educativas
- 9. Adequações no Processo de Avaliação: O processo de avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, à exceção dos que têm um currículo específico individual, segue as normas de avaliação definidas para o diferentes níveis e anos de escolaridade, podendo, no entanto, proceder-se a adequações: Medidas Educativas Adequações Tipo de provas; Instrumentos de avaliação e certificação; Condições de avaliação (i.e. formas e meios de comuni- cação, periodicidade, duração e local da mesma).
- 10. Currículo Específico Individual Alterações significativas no currículo comum que se podem traduzir: Na priorização de áreas curriculares ou determinados conteúdos em detrimento de outros; Na eliminação de objetivos e conteúdos; Na introdução de conteúdos e objetivos complementares referentes a aspectos bastante específicos (i.e. comunicação não verbal; utilização de tecnologias de apoio no âmbito da comunicação, mobilidade, acessibilidades); Na eliminação de áreas curriculares. Medidas Educativas
- 11. Tecnologias de Apoio No âmbito da educação especial, referimo-nos a tecnologias de apoio como um conjunto de dispositivos e equipamentos que têm por objetivo compensar uma limitação funcional e facilitar um modo de vida independente, sendo por isso elementos facilitadores do desempenho de atividades e da participação dos alunos com necessidades educativas especiais em diferentes domínios (aprendizagem, vida social e profissional). Medidas Educativas Tecnologias de Apoio Cuidados pessoais e de higiene; Mobilidade Adaptações para mobiliário e espaço físico; Comunicação, informação e sinalização; Recreação.
- 12. Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, 2008. Educação Especial – Manual de Apoio à Prática. Comissão Europeia, 2010. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras. UNESCO,1994. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E ENQUADRAMENTO DA ACÇÃO NA ÁREA DAS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS. CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS: ACESSO E QUALIDADE. RCM, 2010. Estratégia Nacional para a Deficiência. Referências Bibliográficas