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PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Elaboração das Diretrizes
dos Planos municipais
Nome do palestrante
MÊS - 2010
OPERAÇÃO ARCO VERDE

DESMATAMENTO

Objetivos
Contextualização
APRESENTAR
PPCDAM
PPCERRADO
LEGISLAÇÃO
Planos Estaduais
Papel dos Planos
Conteúdo dos Planos Municipais

Eixos Estratégicos
PPCDAm
PPCDAM e demais Planos
PAS
PPCDAm
PNMC
(metas)
Ordenamento
Territorial e
Fundiário
Monitoramento
e Controle
Ambiental
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
Âmbito Estadual
PLANOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO DESMATAMENTO
Âmbito Municipal
43 municípios prioritários
OPERAÇÃO ARCO VERDE

DESMATAMENTO
Estrutura do Plano Federal

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento da Amazônia – PPCDAm
Está ordenada em 3 eixos temáticos:
1. Ordenamento Territorial e Fundiário
2. Monitoramento e Controle Ambiental
3.Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento da Amazônia – PPCDAm
Os três eixos temáticos previram 32 ações estratégicas
e 149 atividades. Um quarto eixo, denominado
“infraestrutura ambientalmente sustentável”, migrou
para o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Principais Resultados (PPCDAm 2004-2008)
1. Ordenamento Territorial e Fundiário
Criação de 25 milhões de hectares de UCs Federais
Criação de 25 milhões de hectares de UCs Estaduais
10 milhões de hectares em TIs homologadas
Cancelamento de 70 mil Cadastros de Comprovantes
de Imóvel Rural (CCIR)

Sistemas de monitoramento do desmatamento
(PRODES, DETER e DETEX)
Fiscalização do IBAMA: metodologia de planejamento
das operações em áreas prioritárias de fiscalização

Participação do Exército e da Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal, resultando na apreensão expressiva de
volumes de madeira em tora e de equipamentos
Combate à corrupção, com a prisão de mais de 600
servidores públicos que praticaram crime contra o meio
ambiente e a ordem pública

3. Fomento a Atividades Produtivas
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06);
Implantação do Serviço Florestal Brasileiro
Criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163

3. Fomento a Atividades Produtivas
1ª Licitação Pública de Concessão Florestal (Flona Jamari –
RO)
Lançamento da Operação Arco Verde

DESMATAMENTO
Estrutura dos Planos Estaduais

Plano Estadual de Combate
ao Desmatamento
do Amazonas

As ações estratégias incluem :
1. Aumentar a efetividade da gestão ambiental e
territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso
dos recursos naturais, possibilitando maior eficácia
na sua conservação, objetivando:

a) A melhoria da Gestão de florestas públicas e das áreas
protegidas;
b) Melhorar o controle, monitoramento e fiscalização
ambiental;
c) Aumentar a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade;
e) Promover o zoneamento Ecológico e Econômico, o
Ordenamento Territorial, e a regularização Fundiária.

2. Apoiar a implementação da política estadual de
valorização dos recursos naturais e serviços
ambientais, e de desenvolvimento rural
sustentável no Estado, fomentando as atividades:

a) De manejo florestal sustentável;
b) De recuperação de áreas desmatadas;
c) Produtivas sustentáveis.

Exemplo da estrutura da matriz lógica para a
atividade 1

ao Desmatamento
do Mato Grosso

Princípios e Diretrizes Gerais
a) Integração dos instrumentos de monitoramento e
controle com incentivos positivos a práticas
sustentáveis e medidas de ordenamento fundiário, sob
a ótica do desenvolvimento sustentável;

b) Gestão compartilhada e participativa, envolvendo
parcerias entre as três esferas de governo (federal,
estadual e municipal), organizações da sociedade civil
e o setor privado;

c) Compartilhamento entre sociedade e populações rurais
dos custos de manutenção dos serviços ambientais
associados à conservação das florestas e outras
formas de vegetação nativa.

Subgrupos e Linhas Estratégicas (componentes)
As ações propostas para o PPCD-MT serão agrupadas em quatro
grandes linhas de ação, denominadas Subgrupos, os quais se
assemelham aos três agrupamentos propostos originalmente pelo
PPCDAM (que são: I- Ordenamento Territorial, II- Plano
Monitoramento e Controle e, III - Fomento a Atividades Sustentáveis),
aos quais adiciona-se um novo subgrupo denominado IV -
Governança e Gestão Executiva.

O arranjo estrutural do PPCDMT fica definido
da seguinte forma:

Subgrupo I - Ordenamento Territorial
Componentes:
1. Zoneamento Integrado
2. Regularização Fundiária e Ambiental
3. Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas

Subgrupo II - Monitoramento e Controle
Componentes:
1. Monitoramento de Indicadores Ambientais e de Gestão
Florestal
2. Prevenção e controle de queimadas
3. Aprimoramento da fiscalização ambiental
4. Responsabilização efetiva por desmatamentos ilegais

Subgrupo III - Fomento a Atividades Sustentáveis
Componentes:
1. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
2. Crédito Sustentável e Instrumentos Econômicos
3. Fortalecimento e Aprimoramento da Extensão Rural e da Extensão
Florestal
4. Cadeias Produtivas Sustentáveis, Alternativas Tecnológicas e de
Negócios
5. Assentamentos Sustentáveis

Subgrupo IV - Governança e Gestão Executiva
Componentes:
1. Central de Gerenciamento e Sala de Situação
2. Articulação Interinstitucional-Regional
3. Comunicação e Educação Ambiental
4. Aprimoramento Normativo

Estruturação Preliminar dos Programas

Exemplo da estrutura da matriz lógica

ao Desmatamento
do Pará

As ações estão organizadas em três eixos principais,
a saber:
1. Ordenamento territorial, fundiário e ambiental: define e
elenca as ações prioritárias para a regularização fundiária
e ambiental no estado;

a saber:
2. Fomento às Atividades Sustentáveis: define e elenca o
conjunto de ações que devem incentivar a adoção de
novos modelos econômicos, contribuindo assim para a
mudança de paradigma de desenvolvimento e, portanto,
prevenindo o desmatamento;

a saber:
3. Monitoramento e controle: define e elenca as ações
fundamentais para melhoria da eficiência do controle do
desmatamento no estado.

A estratégia de ação por Eixo inclui:
Macro-objetivo
Metas até 2012
Conjunto de ações
No total, o Plano define 65 ações.

Síntese da estratégia de ação por eixo
I - Ordenamento territorial, fundiário e ambiental
Macro-objetivo: Definir os direitos de propriedade e ordenar
o uso e ocupação do solo nas terras do Estado seguindo as
diretrizes dadas pelo instrumento do Zoneamento
Econômico Ecológico.

Metas até 2012:
Ter na base do Cadastro Ambiental Rural, no mínimo, 180
mil kilômetros quadrados cadastrados.
Executar a varredura e a regularização fundiária em, no
mínimo, 180 mil kilômetros quadrados das terras estaduais.

Conjunto de ações (total de 15):
1. Fortalecer, equipar e ampliar o quadro técnico do órgão
estadual de terras, com foco na atuação descentralizada e
participativa e na integração de ações entre os programas de
regularização fundiária estadual e federal, priorizando a atuação
intensiva nos municípios considerados críticos com relação ao
desmatamento e nos municípios do entorno.

Conjunto de ações (total de 15):
2. Aprovar o Projeto de Lei Estadual n° 384/2007 que dispõe
sobre os critérios para regularização fundiária individual em
imóveis rurais de pequeno, médio e grande porte em terras
do estado do Pará.
...

II - Fomento às Atividades Sustentáveis
Macro-objetivos (total de 4):
Criar e/ou ajustar os incentivos fiscais ou econômicos que
permitam o desenvolvimento de atividades sustentáveis como
alternativa ao desmatamento ilegal.
Ajustar os instrumentos legais que permitam o desenvolvimento
de atividades sustentáveis como alternativa ao desmatamento
ilegal ...

Metas até 2012 (total de 5):
500 mil hectares em Área de Reserva Legal em fase de
recomposição/restauração.
500 mil hectares de áreas degradadas em processo de
recuperação.
9 mil famílias beneficiadas por pagamentos de serviços
ambientais. ...

Conjunto de ações (total de 27)
1. Aprovar o Projeto de Lei Estadual n°068/2008 que altera
os artigos 17 e 18 da Lei 6.462/2002 (Política Estadual de
Florestas), revendo as disposições acerca da averbação da
reserva legal e os prazos para recomposição da reserva
legal.

2. Regulamentar e implementar, mediante decreto e
instruções normativas específicas, os critérios técnicos para
a recomposição de áreas de reserva legal (ARL) em imóveis
rurais.
...

III - Monitoramento e Controle
Macro-objetivos :
Aprimorar os instrumentos de monitoramento e controle
para inibir o desmatamento ilegal, inibir outros ilícitos
ambientais (queimadas, etc.), investir em ações de
inteligência para melhorar a eficiência das operações de
campo e aumentar a eficiência nos processos de
responsabilização ambiental.

Metas até 2012 (total de 4):
Adequar os níveis de supressão vegetal aos condizentes
com o Zoneamento Ecológico-Econômico.
Atender 100% das Unidades de Conservação quanto às
ações de fiscalização efetiva.
 ...

1. Concluir a integração das Guias Florestais Estaduais com
o Documento de Origem Florestal – DOF para a amplitude
de autorizações emitidas e produtos, estabelecendo vínculo
permanente de comunicação entre os sistemas.

2. Concluir a integração do SISFLORA/CEPROF com o
SISCOM por intermédio da capacitação e
instrumentalização do Estado para a implementação do
Protocolo Padrão para Fluxo de Informações.
...

ao Desmatamento
do Rondônia

Programas Estruturantes
Os Programas Estruturantes estão associados aos Eixos
Temáticos do Plano e será a base norteadora para a
elaboração dos Projetos Prioritários. O objetivo é
transformar os Projetos Prioritários em instrumentos de
execução da proposta de prevenção, controle e alternativas
sustentáveis ao desmatamento em Rondônia.

Foram definidos 4 eixos, a saber:
I.Programa estruturante de ordenamento territorial e
regularização fundiária.
II. Programa estruturante de alternativas sustentáveis para a
produção agropecuária e manejo florestal.
III. Programa estruturante de monitoramento e controle
ambiental.
IV. Programa estruturante de capacitação para a gestão
ambiental.

DESMATAMENTO
Estratégias para se pensar
um Plano Municipal
de Prevenção e Controle
do desmatamento

Produto esperado
• Proposta de diretrizes para o Plano
Municipal de Combate ao
desmatamento e alternativas
produtivas.

Principais conceitos a serem
compreendidos na
elaboração de um Plano de
Ação

• Diretrizes
• Eixos
• Ações
• Programas
O que são?
Como construí-las?

EfetividadeExecuçãoEstratégia
Retroalimentação
Executar estratégias adequadas, com sucesso
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
ALMEJADA

Sentido do Plano
• O que é possível fazer em um plano
• O que é plano – conjunto de intenções
• Cadeia lógica?
• Como o plano orientará nossa
realidade e nossos desejos?

Eixos Temáticos ?
Essa é nossa base?

Quais informações já se possuí
em nível municipal para a
estruturação desses EIXOS?

Definir
• Eixos
• Objetivo
• Diretrizes / Princípios
• Metas
• Produtos
• Resultados esperados

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