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Biblioteca Escolar Lídia Jorge: Normas de Funcionamento

Normas de funcionamento da
Biblioteca Escolar Lídia Jorge / Centro de
Recursos Educativos

CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1º
(Objecto)

1. A acção da biblioteca escolar, os seus objectivos e princípios orientadores estão definidos
no Projecto Educativo e no Regulamento Interno da Escola [Agrupamento];

2. As normas de utilização apresentadas neste documento resultam do definido em
Regulamento Interno de Escola e são aprovadas pela Direcção Executiva [Director];

3. As normas da Biblioteca Escolar (BE) devem ser conhecidas e respeitadas por todos os
utilizadores da biblioteca do Agrupamento de Escolas de Boliqueime de modo a facilitar a
utilização e a rentabilização dos recursos;

4. A biblioteca está aberta a toda a Comunidade Educativa, dentro do horário definido por
este regimento, e o seu funcionamento rege-se pelos pontos constantes no Capítulo III.

Artigo 2º
(Âmbito de aplicação)

1. O presente regimento aplica-se a todos os utilizadores que, para efeitos de utilização dos
recursos da biblioteca, passam a ser agrupados por tipologias:
1.1. Utilizador individual
1.1.1. Aluno (utilizador interno): alunos com matrícula válida no estabelecimento de
ensino [numa escola do agrupamento];
1.1.2. Docente (utilizador interno): professores em exercício de funções nesta escola
[numa escola do agrupamento];
1.1.3. Funcionário (utilizador interno): funcionários em exercício de funções nesta
escola [numa escola do agrupamento];
1.1.4. Externo (utilizador externo): encarregados de educação e comunidade em geral
a título individual;
1.2. Utilizador colectivo
1.2.1. Turma (utilizador interno): turmas de alunos desta escola para utilização em sala
de aula;

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1.2.2. Escola (utilizador interno): escolas do agrupamento para partilha de
documentos;
1.2.3. Instituição (utilizador externo): Escolas e outras instituições no âmbito de
empréstimos inter-bibliotecas;
2. Os utilizadores individuais internos são identificados pelo cartão de identificação em
utilização na escola [agrupamento];
3. Os utilizadores individuais e colectivos externos são identificados por um cartão próprio a
obter na biblioteca e sob aprovação do órgão de gestão [Director].

CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO

Artigo 3º
(Áreas funcionais)

1. O espaço nuclear é organizado em zonas funcionais que se inter-relacionam e são
identificadas por sinalética apropriada:
1.1. Acolhimento;
1.2. Leitura informal;
1.3. Consulta e produção multimédia;
1.4. Consulta de documentação:
1.4.1. Material impresso;
1.4.2. Material audiovisual;
1.5. Produção gráfica;
1.6. Espaço infantil

2. As funções inerentes às zonas funcionais são:
2.1. Acolhimento – local onde estão centralizadas as actividades de apoio aos
utilizadores que serão prestadas por funcionários;
2.2. Leitura informal – local para leitura informal de revistas, jornais e álbuns num
ambiente descontraído funcionando como um convite à utilização da biblioteca;
2.3. Consulta e produção multimédia – destinada a consulta e produção de trabalhos em
forma electrónica, pela utilização de computadores, acesso a internet e consulta de
documentação em suportes digitais multimédia;
2.4. Consulta de documentação – destinada a consulta integrada da documentação nos
diferentes suportes. Esta zona tem espaços diferenciados para trabalho individual e de
grupo:
2.4.1. Material impresso – consulta de documentos escritos;
2.4.2. Material audiovisual – destinada a consulta de documentos áudio e vídeo;
2.5. Produção gráfica e trabalhos em grupo – destinada a produção de trabalhos em
grupo, dossiês temáticos, cartazes, e outros trabalhos escritos e gráficos;
2.6. [Espaço infantil [pré] destinado a enquadrar a utilização da biblioteca pelo público
mais novo da escola, juntando-se aí diferentes áreas da biblioteca, não se excluindo o
acesso às restantes áreas.]

3. As zonas indicadas no ponto 1 deste artigo possuem o seguinte equipamento:
3.1. Acolhimento – balcão de atendimento, computador de arquivo, impressora /
fotocopiadora e computador de consulta;
3.2. Leitura informal – poltronas e expositores para periódicos/novidades;
3.3. Consulta e produção multimédia – computadores multimédia, acesso Internet.

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3.4. Produção gráfica e trabalhos em grupo – material de corte e colagem, arquivo de
cartazes, mesas de trabalho em grupo;
3.5. Consulta de documentação:
3.5.1. Material impresso – Mesas de trabalho individual e em grupo;
3.5.2. Audiovisual – sistemas de TV, vídeo, Hi-Fi, auscultadores, poltronas;

4. As diferentes zonas são servidas por:
4.1. Estantes abertas adequadas à funcionalidade e documentos próprios;
4.2. Pontos de rede fixos e acesso sem fios à internet.

Artigo 4º
(Acesso à documentação)

1. A documentação está organizada de acordo com grupos genéricos de suporte da
informação funcionando em sistema de livre acesso pelo utilizador.

2. Toda a documentação está arrumada por assuntos, segundo a classificação numérica da
tabela CDU e identificada pelo seguinte código de cores:

0 - Branco ...................... - Generalidades / Informática / Enciclopédias
1 - Laranja ..................... - Filosofia / Psicologia
2 - Cinza......................... - Religião / Teologia
3 - Verde ........................ - Ciências Sociais / Sociologia / Política / Educação
4 - (não utilizado)
5 - Amarelo .................... - Matemática / Ciências Naturais
6 - Azul ........................... - Ciências Aplicadas / Medicina / Engenharia
7 – Rosa......................... - Arte / Desporto
8 - Vermelho .................. - Linguística / Literaturas
9 - Creme ...................... - História / Geografia
Preto………………... - Fundo regional / local
Roxo ……………….. - Destaques
3. Os documentos não-livro são apresentados em local específico, estando arrumados pelos
mesmos princípios do ponto dois deste artigo e sem distinção pelo suporte específico;
4. Os documentos livro do fundo regional são apresentados em local específico, estando
arrumados pelos mesmos princípios do ponto dois deste artigo;

Artigo 5º
(Gestão da biblioteca)

1. Tarefa da responsabilidade do Professor Bibliotecário da BE da escola [agrupamento]
conjuntamente com a equipa da BE [do agrupamento] e respectivos funcionários tal como
estipulado no regulamento interno da escola [agrupamento];

2. Os impressos e documentos internos destinados à organização da biblioteca bem como a
definição dos processos de trabalho fazem parte do documento “Manual de procedimentos
da Biblioteca”.

Artigo 6º
(Equipa de Biblioteca)

1. A equipa da biblioteca é constituída, de acordo com o definido do Regulamento interno,
por:

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1.1. Professor Bibliotecário [das bibliotecas do agrupamento];
1.2. Equipa nuclear de docentes
1.3. Docentes de apoio a tarefas específicas
1.4. Técnicos especializados / Assistentes Operacionais;
1.5. Animadores, monitores e colaboradores eventuais.
2. A esta equipa cabe a execução do plano de acção, plano de actividades, política de gestão
documental da BE, e garantir o funcionamento diário da BE.
2.1. As práticas desta equipa estão estipuladas no documento “Manual de
procedimentos BE”

Artigo 7º
(Pessoal não-docente)

1. A acção dos técnicos, funcionários e demais pessoal não-docente é supervisionada pelo
Professor Bibliotecário da BE e centra-se no atendimento ao público completado com
tarefas de gestão da biblioteca;
2. Acresce às competências resultantes de ser membro da equipa da BE:
2.1. Garantir a ordem e funcionamento geral da biblioteca de acordo com as presentes
ordens de funcionamento;
2.2. Efectuar a arrumação dos documentos e limpeza da biblioteca;
2.3. Apoiar os utilizadores da biblioteca;
2.4. Zelar pela preservação dos documentos e procedimentos de requisição e devolução
de documentos;
2.5. Aplicar o “Manual de Procedimentos BE” no decurso das várias tarefas;
2.6. Garantir a aplicação das normas de segurança.

CAPÍTULO III - UTILIZAÇÃO

SECÇÃO I - Utilizadores

Artigo 8º
(Direitos e deveres)

1. Os utilizadores referidos no artigo 2º têm o direito de:
1.1. Frequentar e utilizar os recursos da biblioteca;
1.2. Ser auxiliado pelos funcionários e professores em funções na biblioteca;
1.3. Usufruir de um ambiente agradável e calmo, nas várias zonas funcionais
1.4. Utilizar os computadores, respeitando a ordem de inscrição;
1.5. Ser ouvido ao nível de sugestões de aquisição e actividades a realizar;
1.6. Participar nas actividades promovidas pela biblioteca dentro das condicionantes do
plano como o número de participantes e grupos ou nível etários a que se destinam.

2. Os utilizadores da biblioteca têm o dever de:
2.1. Cumprir as normas de utilização da biblioteca;
2.2. Apresentar o cartão de identificação de utilizador para utilização de recursos e
requisição de documentos;
2.3. Respeitar os outros utilizadores garantindo-lhes adequadas condições de utilização
dos recursos;

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2.4. Não utilizar objectos e equipamentos ou ter comportamentos e atitudes que possam
perturbar a consulta de documentação pelos restantes utilizadores;
2.5. Preservar os documentos, equipamentos e instalações;
2.6. Não alterar a disposição do mobiliário ou arrumação dos documentos;
2.7. Não alterar configurações de equipamentos.

SECÇÃO II - Zonas funcionais

Artigo 9º
(Acolhimento)

1. Local de serviço de apoio à biblioteca é prestado pelos funcionários que encaminham os
utilizadores para a utilização pretendida, prestam informações sobre a utilização dos
serviços e elaboram o registo de utilizadores e sistema de empréstimos;

2. O acesso e utilização dos equipamentos são reservados à equipa BE

3. É disponibilizado um computador para consulta do catálogo da biblioteca;

Artigo 10º
(Leitura informal)

1. Local de utilização descontraída e onde será permitido um ruído moderado;

2. Depois da consulta, os periódicos devem ser arrumados nos expositores respectivos;

Artigo 11º
(Consulta e produção multimédia)

1. Os utilizadores devem requisitar em impresso próprio a utilização dos computadores e
acesso Internet, respeitando as marcações já efectuadas e o horário de funcionamento da
Biblioteca;
1.1. Cada computador será utilizado, por dois utilizadores no máximo. Não é permitido a
permanência de utilizadores em pé e em volta dos computadores;
1.2. O período de utilização dos computadores e de pesquisa na Internet não deve
exceder os 45 minutos diários;
1.3. No caso de não existirem utilizadores inscritos, o período de trabalho poderá ser
alargado até que outro utilizador solicite a utilização de um computador;

2. A utilização dos computadores destina-se prioritariamente à consulta e produção de
documentos de carácter pedagógico;
2.1. A utilização lúdica não permite a consulta de documentos, páginas ou sites não
recomendáveis num ambiente escolar ou que infrinjam as orientações do projecto
educativo e respectivo regulamento interno da escola [agrupamento];

3. Cada utilizador será responsável pelo correcto funcionamento do material informático e
outros equipamentos após a sua utilização.

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Artigo 12º
(Consulta de documentação)

1. Local para utilização individual em consulta e leitura de documentos e onde se requer o
máximo de silêncio possível;

2. Documentos impressos:
2.1. A utilização de documentos deve ser feita após consulta ao catálogo;
2.2. Os documentos são retirados das estantes pelos utilizadores, devendo os
funcionários ou monitores acompanhar essa tarefa para o caso dos utilizadores mais
novos;
2.3. Após a utilização os documentos são entregues na zona de acolhimento, em cesto
[local] indicado para futura arrumação;

3. A utilização de computadores portáteis é permitida, desde que seja para a realização de
trabalhos escolares. Os utilizadores deverão sentar-se nos locais estipulados para o efeito.

4. Documentos audiovisuais:
4.1. A utilização dos equipamentos implica conhecimentos técnicos, podendo recorrer-
se, em alternativa, ao apoio dos funcionários ou monitores;
4.2. A audição será feita sem incomodar os restantes utilizadores, recorrendo a
auscultadores;
4.3. O número de utilizadores é limitado a dois por equipamento;
4.4. Ao terminar a utilização devem entregar os suportes audiovisuais na zona de
acolhimento, em cesto [local] indicado para futura arrumação;
4.5. A consulta de documentos que não estejam registados na biblioteca requer
autorização prévia.

Artigo 13º
(Produção gráfica e trabalhos em grupo)

1. Local para utilização por grupos em produção de documentos e onde será permitido um
ruído moderado;

2. Devem ser respeitadas as normas de limpeza e arrumação dos materiais depois da sua
utilização;

Artigo 14º
(Espaço infantil - Pré-escolar e 1º Ciclo)

1. Local para utilização lúdica por grupos e onde será permitido um ruído moderado;

2. A utilização deste espaço deve ter em conta as características especiais do mobiliário
adaptado à idade dos utilizadores mais novos;

3. Devem ser respeitadas as normas de limpeza e arrumação dos materiais depois da sua
utilização;

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Artigo 15º
(Área de gestão)

1. A área de gestão é composta pelos espaços destinados a trabalho da equipa BE e área de
armazenamento de documentos e materiais de apoio a actividades BE;

2. A área de gestão e respectivos equipamentos destina-se à utilização exclusiva pela equipa
BE, sendo de acesso reservado;

Secção III - Documentos

Artigo 16º
(Circulação e empréstimo)

1. O empréstimo de documentos obedece a critérios por tipo de utilizador, tipo de documento
e quantidades, de acordo com o anexo 1:
1.1. Existem documentos reservados ou com limitações de empréstimo definitivas ou
temporárias.

2. Todos os documentos que o utilizador pretenda consultar fora da sala da biblioteca terão
de ser requisitados independentemente do local ou tempo estimado de utilização;

3. O registo de circulação, empréstimo e devolução de documentos será efectuado no
programa informático de gestão do fundo documental;

4. Os prazos para devolução do material requisitado, intervalos de reservas e penalizações
por incumprimento são definidos em tabela anexa a estas normas, constituindo sua parte
integrante;

5. É permitido efectuar reservas para utilização de documentos:
5.1. Para utilização na biblioteca, sala de aula e/ou projectos;
5.2. Para utilização privada caso não impeça a utilização referida na alínea anterior.

6. O empréstimo de documentos pode ser renovado apenas se ainda não estiver penalizado
por atraso na devolução;
6.1. Renovações subsequentes apenas se podem realizar caso o documento não tenha
sido alvo de um pedido de reserva por outro utilizador;
6.2. Um pedido de reserva caduca se o documento não for levantado dentro do prazo
definido no anexo 1.

Artigo 17º
(Serviço de impressão)

1.1. A impressão de documentos é efectuada segundo pagamento à página;
1.2. Apenas não carecem de pagamento as impressões por falha dos equipamentos;

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1.3. As impressões por requisição têm de ser registadas em impresso próprio e
assinadas pelo requerente.

2. Os valores das impressões são definidos pela Direcção Executiva [Director] e afixados na
biblioteca em local visível.

3. Será mantido um registo quantitativo das verbas obtidas.

CAPÍTULO IV - ACTIVIDADES E DIVULGAÇÃO

Artigo 18º
(Actividades)

1. Com vista à consecução dos objectivos definidos no documento “Plano de acção da
Biblioteca”, a biblioteca desenvolverá actividades ligadas à organização interna, divulgação
de informação, promoção da leitura, animação e formação de utilizadores.
1.1. Estas actividades constituem o “plano de actividades da BE” e integram o “Plano de
actividades da escola [Agrupamento];
1.2. A sua coordenação é uma responsabilidade da equipa da BE, contando com a
colaboração de outros membros da comunidade educativa;
2. A realização na BE de actividades promovidas por outras estruturas e serviços implica
aprovação prévia, valorizando-se a produção conjunta de forma a contribuir para os
objectivos da BE e sem afectar o seu normal funcionamento.

Artigo 19º
(Exposições)

1. As exposições a realizar serão coordenadas pelo responsável pela animação da biblioteca;

2. As exposições devem respeitar o normal funcionamento da biblioteca, procurando sempre
valorizar a sua utilização;

3. As exposições artísticas devem contribuir para o enriquecimento da biblioteca e do seu
acervo documental através de ofertas dos seus autores.

4. A divulgação de informações na BE está sujeita às normas gerias da escola
4.1. Os cartazes a afixar serão colocados pela equipa da BE respeitando os locais
predefinidos para o efeito.

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Artigo 20º
(Prémios)

1. As actividades promovidas pela biblioteca podem envolver o reconhecimento do mérito dos
participantes através de prémios;

2. Os prémios a atribuir devem favorecer a consecução dos objectivos das bibliotecas;

Artigo 21º
(Divulgação)

1. A divulgação das actividades da BE será efectuada através de:
1.1. Boletins e jornais impressos;
1.2. Vitrinas e locais de exposição;
1.3. Espaços próprios na internet;
1.4. Página no site da escola.

2. A divulgação das actividades da BE deve garantir os direitos à privacidade de dados e de
imagem dos utilizadores.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 22º
(Horário)

1. O horário de funcionamento da Biblioteca é definido de acordo com o estabelecido no
Regulamento Interno [artigo 105, ponto 6];

2. O horário de funcionamento será definido anualmente pela Direcção Executiva [Director] e
afixado na biblioteca em local visível;

3. O funcionamento no horário escolar será assegurado por [duas] Assistentes Operacionais;

4. A abertura enquanto serviço externo e fora do horário escolar é efectuada de acordo com
protocolos elaborados para o efeito.

Artigo 23º
(Penas a aplicar)

1. O desrespeito pelas normas deste regimento, as indicações dos funcionários ou dos
elementos da equipa da BE, será alvo de comunicação ao Professor Bibliotecário;
1.1. Será obrigatória a respectiva participação à Direcção Executiva [Director] que
determinará a(s) medida(s) a tomar;

2. O atraso na entrega de documentos requisitados está sujeito a penalizações conforme
tabela anexa e que se revestem de dois modos:
2.1. Para utilizadores internos: Restrição de empréstimos por tempo predeterminado;
2.2. Para utilizadores externos: Restrição de empréstimos por tempo predeterminado;

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3. A utilização indevida dos computadores ou equipamento audiovisual implicará a limitação
na sua utilização durante cinco dias.
3.1. A reincidência será motivo de análise posterior pela Direcção Executiva [Director]
após comunicação interna;

4. O requisitante dos documentos e material perdido ou danificado fica obrigado à sua
reposição ou restituição do seu valor comercial actual;
4.1. Caso o documento já não esteja à venda será efectuado uma estimativa de custo
para documento semelhante ou equiparado.

5. O acesso ao espaço e recursos da BE/CRE pode ser revogado temporariamente a
qualquer utilizador, por incumprimento deste regulamento:
5.1. A decisão será tomada, a título provisório, por um membro da equipa da BE;
5.2. Uma decisão definitiva é da competência da Direcção Executiva [Director] após
informação da ocorrência pelo Coordenador BE

Artigo 24º
(Casos omissos)

Qualquer situação omissa no presente regimento será resolvida, provisoriamente, pelos
funcionários e posteriormente analisada pelo Professor Bibliotecário da BE e Direcção
Executiva [Director];

Artigo 25º
(Aprovação e Divulgação)
Este documento será aprovado pela Direcção Executiva [Director], ouvido o Conselho
Pedagógico, ficando disponível para consulta em dossier próprio na BE, bem como no site da
escola.

O Professor Bibliotecário: O Director do Agrupamento:

____________________ _____________________

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Anexo 1 – Regras de empréstimos e penalizações

1- Empréstimos: documentos por fundo documental e tipo de utilizador

Fundo Documental Nº máximo de documentos por utilizador
JI/Escolas Empréstimos
Público E.B.I de pólo do Interbibliotecas
Aluno Docente Funcionário em Geral Boliqueime/Turma Agrupamento /Instituições

Docs Dias Docs Dias Docs Dias Docs Dias Docs Dias Docs Dias Docs Dias
Documentos não-livro
DVD 1 5 2 5 2 5 1 5 2 5 5 30 3 15
VD 1 5 2 5 2 5 1 5 2 5 5 30 3 15
CR ROM 1 5 2 5 2 5 1 5 2 5 5 30 3 15
Documentação impressa
Obra de referência 0 0 0 0 0 0 0 0 30 1 0 0 3 5
Monografia 3 6 5 15 5 15 2 6 30 1 50 60 12 15
Livros PNL reservados (leitura orientada) 3 1 0 0 0 0 0 0 12 30 50 60 12 15


2- Reservas 3- Penalizações: tipologia e forma - Utilizadores internos/ externos

Número Atraso Tipo de penalização Forma
máximo Restrição de
Utilizador Tempo máximo da reserva 1 dia empréstimos 1 dia
de recursos
reservados Restrição de
Aluno 3 5 dias 2 dias empréstimos 2 dias
Docente 5 5 dias Restrição de
5 dias empréstimos 5 dias
Funcionário 3 5 dias
Restrição de
Público em Geral 3 5 dias
EBI Boliqueime -Turma 12 5 dias
Restrição de
JI/Escola Pólo 12 5 dias 20 dias empréstimos 20 dias
Biblioteca/Instituição 12 10 dias Restrição de
Restrição de
Restrição de
Restrição de
Restrição de
Restrição de
Tempo de tolerância: 1 dia 240 dias Bloqueio de utilização Definitivo

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