NR 18 .02
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A Norma Regulamentadora 18 exige que, antes do início das atividades de construção, sejam comunicadas à Delegacia Regional do Trabalho informações como o endereço correto da obra, dados do contratante e empregador, tipo de obra, datas previstas de início e conclusão e número máximo de trabalhadores.
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NR 18 .02
- 1. NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 18.2 Comunicação Prévia 18.2.1. É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações: a) endereço correto da obra; b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.